O Conselho Político da Auditoria Cidadã da Dívida se reuniu, no dia 14, em Brasília (DF) para analisar a conjuntura e encaminhar ações contra medidas que retiram direitos sociais em favor do pagamento de juros e amortizações da dívida pública, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência. O ANDES-SN também esteve representado na reunião, que contou com a participação de 77 pessoas, de todo o país.

Após breve análise do cenário atual, que foi caracterizado pela aprovação de projetos de ajuste fiscal, em cenário marcado pelo aumento de denúncias de corrupção e de entrega de patrimônio público, aprofundando-se o privilégio financeiro ao mesmo tempo em que são subtraídos direitos sociais, a reunião passou a deliberar sobre uma campanha de Consulta Nacional Popular.

Foi deliberada a construção de um plebiscito nacional como forma de combate às medidas de ajuste, e também de conscientização da população. O plebiscito será composto por três perguntas, cujas respostas poderão ser apenas sim ou não. A previsão de lançamento da Consulta Nacional Popular é 14/3.

Confira as perguntas

1. Você concorda que é necessário realizar uma auditoria cidadã da dívida pública e mudar o modelo econômico, a fim de acabar com o privilégio dos bancos, os juros mais altos do mundo e outras distorções, de maneira que sejam garantidos mais recursos para educação, saúde, previdência, segurança, entre outros?

2. Você concorda que é necessário barrar a Reforma da Previdência (PEC 287), que rasga a Constituição Federal, destrói seu direito à aposentadoria e desvia os recursos da Previdência, da Saúde e da Assistência Social, para privilegiar ainda mais o mercado financeiro?

3. Você concorda que o patrimônio público, as riquezas naturais e energéticas do nosso país, assim como os direitos fundamentais de educação e saúde não podem continuar sendo privatizados, comprometendo o acesso universal previsto na Constituição Federal?

Com informações de Auditoria Cidadã da Dívida

Fonte: ANDES-SN

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da contrarreforma da Previdência, ataca diretamente o direito dos docentes de ensino básico federais, estaduais e municipais, bem como os do setor privado, de usufruir da aposentadoria especial. A proposta do governo federal acaba com o conceito estabelecido de aposentadoria especial, igualando a idade mínima de aposentadoria de professores e professoras com a das demais categorias, em 65 anos. 

Até o momento, docentes da educação infantil, ensino fundamental, médio, e trabalhadores que se expõem a agentes nocivos à saúde têm direito à chamada aposentadoria especial, por estarem submetidos a trabalhos mais desgastantes ou arriscados. No caso dos docentes, a idade mínima é de 55 anos para homens e de 50 para mulheres. Já o tempo de contribuição mínimo para homens e mulheres é de 30 e 25 anos, respectivamente. A aposentadoria especial é garantida em dispositivo constitucional desde 1981 e foi referendada pela Constituição de 1988.

Caso a PEC seja aprovada, acaba a caracterização de aposentadoria especial por categoria profissional ou ocupação. Para a concessão da aposentadoria especial, será avaliado apenas se se determinado trabalhador exerce ou não atividades que causem danos à saúde. “Há um problema nesse texto, porque a ideia da aposentadoria especial é, justamente, garantir que o labor não chegue a prejudicar a saúde ou integridade física do servidor, retirando-o de atividade antes que isso aconteça, já que a exposição ao agente especial tende a lhe diminuir a expectativa de sobrevida. Se aprovado nesses termos, a dificuldade de implementação dessa aposentadoria pode ser ainda maior do que a realidade enfrentada nos dias atuais”, avalia Leandro Madureira, membro da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN.

A contrarreforma da Previdência prevê ainda que o servidor submetido a condições especiais e o servidor com deficiência somente poderão reduzir em 10 anos a sua idade mínima para aposentadoria e em 5 anos o tempo de contribuição - o que corresponde a 55 anos de idade e 20 anos de contribuição. “Essa regra ultrapassa tudo aquilo que já havia sido construído na teoria das aposentadorias especiais, que condiciona a sua concessão ao exercício da atividade prejudicial, independentemente da idade do trabalhador. Ademais, a despeito da PEC poder alterar o ordenamento e já prever a forma de concessão dessa modalidade de aposentadoria, ela permanece atribuindo a sua regulamentação aos termos definidos em leis complementares, prorrogando indefinidamente o direito dos servidores que exercem atividades especiais”, comenta Leandro. 

Regras de transição

Professores que até a data de promulgação da PEC tenham 50 anos ou mais e professoras com 45 anos ou mais poderão se aposentar após cumpridos 30 anos de contribuição, se homens, e 25 anos no caso das mulheres - desde que tenham cumprido um período adicional equivalente a metade do tempo que faltaria para atingir o tempo de contribuição anterior.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Nova Escola e Rede Brasil Atual)

É avassaladora a perda para os trabalhadores, na proposta da Reforma da Previdência que o Governo Temer abre como prioridade, para votação no Congresso Nacional., com sua enorme base aliada. Estive no final do mês passado em conversa de anotações com a professora Sara Granneman, especialista e pesquisadora em Seguridade Social. Esteve na UFMT, no Congresso do Andes-SN, onde falou sobre a tragédia da Contrarreforma da Previdência.

É na verdade uma estratégia articulada com a PEC do limite dos gastos que foi aprovada, e que ainda terá terceira fase na reforma trabalhista. Trata-se objetivamente de desmontar a Seguridade Social (Previdência, Saúde e Assistência Social) para que o mercado assuma o lugar do Estado, privatizando as funções que potencialmente são lucrativas. Esse é um dos vieses do Estado Mínimo, onde o fundamento é passar tudo para a iniciativa privada. Dentre outras perdas para assalariados, trabalhadores, leva a idade de aposentadoria até a máxima média de vida, com redução drástica dos salários. Chega ao limite da aposentadoria próxima a morte, ou até morrer trabalhando. O objetivo é mais amplo, transformar em mercadoria e lucro tudo que for possível também nas Políticas Sociais.

   Segundo a professora Sara, trata-se de sustentar um parasitismo financeiro que aumenta a exploração do trabalho. Privilegiar interesses de grupos e conglomerados financeiros, estrangulando os recursos voltados as despesas primárias. Para aniquilar com os direitos e serviços sociais.

2 Vivemos uma crise profunda na sanha da destruição de direitos, a mercê de um Governo, Congresso e Parlamentos rigorosamente patrimonialistas, desvinculados das demandas sociais. Ai está a cara escancarada, cínica, em defesa da impunidade e da corrupção. Fazem quaisquer falcatruas para detonar com o surgimento inexorável da verdade, avessos a uma prática de ética política.  

  Como diz o nosso povo “bugre”, estamos no mato sem cachorro! A pseudo renovação do governo e do Congresso é uma verdadeira história de lobos ferozes tomando conta de cordeirinhos mamões. Não há limites para as manobras sujas e indecorosas. Povo e trabalhadores indignados em uma onda de revolta que se anuncia. São ostensivas as inverdades que são colocadas como argumento da Reforma da Previdência.

3 Sugiro a leitura do recém acabado documento denominado “Reformar para Excluir”, da ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal e do DIEESE – Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio Econômicos, junto com a Plataforma de Políticas Sociais.  Mostra o caráter excludente da Reforma Previdenciária, rebatendo os falsos argumentos, propondo alternativas consequentes, na contramão da PEC 287. É importante a leitura deste documento para os debates que não querem que ocorram sobre a Reforma Previdenciária.

  Em março, sai mais um estudo mostrando as fragilidades dos dados financeiros que o governo projetou para 2060. É possível escancarar as bases de dados e suas projeções construídas para criminalizar a Previdência Social, criando um cenário catastrófico. Forjam argumentos que contam com uma mídia poderosa para tentar garantir a supressão de direitos, mudando os princípios da Constituição de 88 nestes termos.

4 A Previdência não é deficitária, dados consistentes estão disponíveis para argumentar contra a falácia do rombo na Previdência, contas não fecham, falta dinheiro, cresce muito a população idosa, e tantos outros. É preciso enfrentar com todas as forças a tragédia de aniquilação das políticas sociais no Brasil. O rombo é na malversação da gestão pública, monetária e tributária, em seus desvios destrutivos. Querem implodir com a perspectiva de um Estado-Nação!

Waldir Bertulio

Medida é reação da reitoria ao corte de R$27 milhões no orçamento da instituição

A reitoria da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) anunciou que irá demitir 120 professores substitutos e cancelar a chamada de 2700 estudantes de graduação que entrariam na instituição no segundo semestre de 2017. A decisão ocorreu após a divulgação do orçamento anual da UEPB por parte do governo paraibano, de R$ 290 milhões, R$ 27 milhões a menos do que o próprio governo havia previsto, R$ 317 milhões. 

A Associação dos Docentes da UEPB (Aduepb – Seção Sindical do ANDES-SN) prontamente se manifestou contra a decisão da reitoria e contra os cortes realizados pelo governo da Paraíba. Nelson Júnior, presidente da Aduepb-SSind, ressalta que o Conselho Universitário da instituição havia solicitado um orçamento ainda maior do que o inicialmente proposto pelo governo, de R$ 410 milhões. 

“Com a divulgação do valor dos repasses duodécimos, percebemos que o orçamento da universidade seria ainda menor do que o que o próprio governo havia proposto. A reitoria, no entanto, não enfrentou a situação, e sequer se posicionou publicamente contra os cortes, apenas apresentou essa proposta como forma de se adequar à situação”, critica o docente. 

Os docentes da UEPB estão em estado de greve desde o dia 7 de dezembro de 2016. Eles acumulam uma perda salarial de 23,61% e estão com suas progressões funcionais congeladas desde janeiro do ano passado. Agora, as lutas contra as demissões e o fechamento de vagas se somam a essa pauta, que será avaliada em assembleia geral no dia 9 de março. 

“Hoje a UEPB tem oito campi. Caso essa situação se mantenha, é possível que, em alguns anos, os campi distantes da sede sejam fechados ou até privatizados. A Aduepb-SSind está contra essa posição da reitoria, que decorre da política orçamentária do governo da Paraíba”, completa Nelson Júnior, que cita, ainda, que técnicos também serão demitidos por conta da decisão da reitoria. 

Confira aqui a nota que a Aduepb-SSind publicou no jornal Correio da Paraíba no domingo (19).

Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduepb-SSind)

Caros Professores,

Bom dia,

Gostaria de compartilhar com toda a categoria docente meu posicionamento sobre o Edital para o aproveitamento de diploma de graduados voltado ao preenchimento de vagas ociosas na UFMT.

Tenho certeza que a PROEG vai responder ao recurso anexo da melhor forma possível, mas acredito que não podemos perder a nossa capacidade de nos indignar frente aquilo que consideramos injusto, estranho ou incoerente. Procurei ser bem sucinto e objetivo no recurso, sendo o meu interesse apenas o de provocar uma discussão institucional sobre o edital entre os colegas, inclusive por parte de quem está a frente dele. Sei que temos muitas opiniões divergentes, mas tenho acompanhado tal edital e ainda não consegui me convencer e entender porquê o aproveitamento de título tem que ser obrigatoriamente vinculado ao currículo do candidato/instituição.  E pior como os estudantes e as instituições com tantas disparidades no processo formativo, já detectadas pelo MEC, possam ter seus currículos igualados na classificação por critérios injustos de afinidade e notas. Por mais que não tenha sido a intenção das pessoas que elaboraram o certame, denunciei também no recurso a discriminação profissional no Anexo II do edital, algo que jamais poderia ocorrer dentro de nossa instituição. Ao final, cito no recurso, como exemplo, o caso do Curso de Medicina, onde os critérios de afinidade caem por terra diante do currículo PBL, pois os alunos, independente das disciplinas cursadas em outros cursos internos ou externos, uma vez que, os aprovados no edital se matricularão no primeiro semestre, o que bastaria para isso somente o aproveitamento do TÍTULO para o preenchimento da vaga. Isto é, pode ser formado em qualquer profissão para concorrer a vaga do Curso de Medicina porque isso não faz a menor diferença já que terão que iniciar o curso do ponto zero e seguir cumprindo todos os módulos de tutoria. Na minha visão, o edital não faz sentido e o aproveitamento da vaga deveria ser para todos os candidatos tão somente por aproveitamento de título e processo seletivo único. Vejo que ainda há tempo e precisamos mudar as orientações deste edital e dos próximos, bem como garantir a ampla divulgação e um pouco mais de tempo para as inscrições. 

Saudações a todos e boa semana

Prof Dr Alexandre Paulo Machado

Departamento de Ciências Básicas da Saúde

Faculdade de Medicina

Universidade Federal de Mato Grosso

Endereço do link do edital: http://www.ufmt.br/ingresso/index.php?option=com_k2&view=item&id=29:edital-admissao-graduado-20162&Itemid=328

Ainda não há chapas inscritas, mas o processo eleitoral para diretoria da Adufmat – Seção Sindical do ANDES, biênio 2017-2019, teve início na última terça-feira, 14/02. Até o final dessa semana, quando o prazo para as inscrições se encerra, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Mato Grosso saberá quais grupos vão disputar a coordenação de um dos sindicatos mais atuantes do estado.

A diretoria da Seção Sindical do ANDES em Mato Grosso é composta por sete membros: presidente, vice-presidente, secretário geral, tesoureiro, diretor de assuntos de aposentadoria, diretor de imprensa/divulgação e diretor sociocultural. Contudo, a linha política da entidade é bastante influenciada pelos trabalhos dos chamados GT’s [Grupos de Trabalho], que se debruçam sobre determinados temas, dialogando com o ANDES Sindicato Nacional.

Formados majoritariamente pela base do sindicato, isto é, docentes sindicalizados que não fazem parte da diretoria, os GT’s da Adufmat-Ssind debatem, atualmente, os temas: Formação Política e Sindical; Ciência e Tecnologia; Política Agrária, Urbana e Ambiental; Seguridade Social e Aposentadoria; Políticas de Classe para questões de Gênero, Étnico-raciais, e Diversidade Sexual.

Além destes temas, o ANDES - Sindicato Nacional ainda desenvolve discussões em GT’s sobre Carreira; Comunicação e Artes; Fundações; História do Movimento Docente; Política Educacional; e Verbas. Esses Grupos de Trabalho também já foram atuantes na Adufmat-Ssind, mas estão desativados no momento.

A Adufmat – Seção Sindical do ANDES é um braço do Sindicato Nacional, entidade classista e que prioriza a construção da entidade pela base. Por isso, o grupo que assumir a diretoria pelos próximos dois anos terá a tarefa de debater e realizar ações acerca dos principais ataques aos trabalhadores em âmbito nacional: as contrarreformas da Previdência e Trabalhista - além de lidar com as questões específicas da categoria.

A eleição será realizada no dia 05/04, e a posse da chapa vencedora será logo em seguida, no dia 07/04. De acordo com o Regulamento Eleitoral aprovado em assembleia pela categoria, poderão votar os docentes sindicalizados até o dia 24/02 (Clique aqui para saber mais).  

Interessados em inscrever chapas têm até às 17h do dia 24/02 (sexta-feira) para entregar a documentação necessária: ficha de Inscrição para as Eleições da Adufmat-Ssind devidamente preenchida e assinada pelo conjunto dos candidatos, fotocópia do documento de Identidade de cada um dos componentes da chapa, além do Programa da Chapa assinado pelo presidente.

A Comissão Eleitoral organizará debates em todos os campi da universidade em que há representatividade da entidade - Cuiabá, Várzea Grande, Sinop e Araguaia. Os campi de Sinop e Araguaia também escolherão, durante o processo eleitoral, representantes locais para atuar junto à diretoria eleita.

O Regulamento da eleição, calendário eleitoral e ficha de inscrição que deverá ser preenchida e entregue pelos candidatos estão disponíveis no site da Adufmat-Ssind. Clique aqui para acessar.

Fiquem atentos ao calendário eleitoral:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

JUACY DA SILVA*

Antes de entrar diretamente neste importante e controvertido assunto para o combate à  corrupção e o aperfeiçoamento de nosso regime semidemocrático, gostaria de chamar a atenção dos leitores, eleitores, contribuintes, cidadãos  e cidadãs em  geral para três estorinhas já bem  conhecidas da opinião pública.

A primeira estória é a do lobo e o cordeiro, quando o lobo ao “dialogar”  com o cordeiro, querendo  devorá-lo, não sem antes demonstrar que o mesmo era o culpado por sujar sua água, apesar de o cordeiro estar a jusante, ou seja, rio abaixo, sendo impossível sujar á agua do lobo  este invocou a vida passada do cordeiro e disse que se ele não estava sujando a água, seus  pais ou antepassados haviam poluído a água do Rio. Resumindo, independente da racionalidade ou da situação o lobo sempre encontra  uma justificativa para comer o cordeiro.

A segunda  estorinha é a da raposa e das galinhas. Ao se verem devoradas pelas raposas que agiam impunemente as galinhas se reuniram em assembleia geral  e decidiram reforçar a segurança do galinheiro e aí apareceu uma raposa bem esperta e se prontificou a tomar conta do galinheiro para que outras raposas não viessem ameaçar a vida das galinhas. Resultado, as galinhas elegeram tal raposa boazinha e no dia seguinte não havia nenhuma galinha e todas haviam sido comidas pela raposa guardiã  e outras que com ela haviam participado da trama.

A outra estorinha é a do vampiro e do banco de sangue. Segue a mesma lógica, como  o estoque de sangue estava acabando, os gestores do banco de sangue resolveram escolher um vampiro mor, que era o melhor conhecedor da área, ou seja, de sangue, para modernizar o banco de sangue e assim garantir sangue para quem dele precisasse. Resultado, rapidinho os estoques de sangue acabaram e ,advinha  quem  bebeu todo o sangue que ainda havia no banco, com certeza o morcegão.

Assim também acontece nas sociedades que são constituídas por classes, castas, estamentos, categorias e grupos de interesse. Geralmente  pensamos que em uma democracia e em uma república, o povo, ou seja, os eleitores são a verdadeira fonte do poder e que, principalmente os “nossos”  representantes eleitos para os poderes  executivo e legislativo, ao pedirem os votos de milhares ou milhões de eleitores ao serem eleitos irão defender os interesses, as aspirações e as necessidades do povo, principalmente das camadas excluídas ou do andar de baixo.

Mesmo que sejam eleitos com o voto do povão e da classe média, ao serem financiados, legal ou ilicitamente  com dinheiro oriundo de grupos econômicos, nossos legisladores e governantes costumam  abrir as portas de seus gabinetes para  representantes desses grupos de interesse  e acabam patrocinando e apresentando projetos de leis, que se  transformam em leis; medidas provisórias propostas pelo poder executivo e que acabam sendo aprovadas docilmente pelo legislativo, onde estão parlamentares que foram eleitos  graças ao “apoio” financeiro desses mesmos  grupos de interesse.

Basta ver quem são os verdadeiros donos dos partidos políticos tanto a nível nacional quanto estaduais e municipais e a qual classe, estamento, categoria ou grupo econômico pertencem. Por exemplo no Congresso nacional existem as tais bancadas, a da bala que defende os interesses dos fabricantes e comerciantes, legais ou ilegais, de armas; a  ruralista que representa os  interesses dos latifundiários e do agronegócio; a dos donos de escolas particulares, as de donos de hospitais particulares e de planos de saúde; a dos donos de ônibus e outros meios de transporte de massa, a dos banqueiros,  que  representa os  interesses do Sistema financeiro privado e que agem  como verdadeiros agiotas, a dos empresários que defendem as medidas de interesse do referido setor, tem ainda a bancada da bíblia, mescla  de evangélicos e outros grupos conservadores.

A atuação dessas bancadas mais se parece com verdadeiros despachantes de luxo, abrindo as portas do poder executivo e as vezes  tentando até  interferir nas decisões do poder judiciário e de vez em quando propondo medidas ou votando algumas matérias que são verdadeiras migalhas em relação ao que é destinado ao povão. Por exemplo, a bolsa empresário, via juros subsidiados, renúncia fiscal e  vistas grossas ou conivência  com grandes sonegadores, é dezenas de vezes o total dos recursos destinados ao bolsa família ou outras políticas assistencialistas ou compensatórias.

Este é o contexto em que surgiu e ainda se mantem esta excrecência jurídica, política e institucional tanto no Brasil quanto em alguns países que teimam em ignorar os interesses da sociedade e as bases da cidadania. Em um próximo artigo analisarei alguns aspectos desta matéria que há décadas  está na “ordem do dia” ou na agenda política nacional e continua como um manto protetor para corruptos de alta envergadura e quão difícil tem sido para o Congresso Nacional acabar com esta vergonha que é o foro por prerrogativa de função, a  verdadeira base para que a impunidade dos crimes de colarinho branco continue em nosso país.

*JUACY DA SILVA, professor  universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista, colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy

As comissões especiais da Câmara dos Deputados que avaliam as contrarreformas Trabalhista e da Previdência - respectivamente Projeto de Lei (PL) 6787/16 e Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 - definiram nessa terça-feira (14) cronogramas de audiências públicas sobre os projetos que retiram direitos historicamente conquistados pelos brasileiros. 

Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da comissão que analisa a contrarreforma Trabalhista, anunciou nesta terça-feira (14), que seu parecer será apresentado em 4 de maio. Pelo calendário aprovado na reunião, a votação está prevista para o dia 11 de maio.

O relator também propôs um cronograma de trabalho em que sugere 11 audiências públicas. No entanto, foram apresentadas inúmeros requerimentos. No calendário já definido por Marinho, a primeira audiência ocorre na quinta-feira (16) para ouvir o ministro do Trabalho e Emprego, Reinaldo Nogueira; o presidente do TST, Ives Gandra da Silva Martins Filho; o procurador-geral do MPT, Ronaldo Curado Fleury; e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi. Ao longo dos trabalhos da comissão, serão ouvidos também representantes de entidades sindicais, associações de classe e do Ministério Público do Trabalho (MPT), entre outros.

PEC 287

Já a comissão que avalia a contrarreforma da Previdência recebeu, também na terça (14), requerimentos para a realização de 63 audiências públicas sobre o tema. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da comissão, havia proposto calendário com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março, e deverá modificar seu cronograma por conta da quantidade de requerimentos. Caso seja mantido o cronograma inicial, há a previsão de que a PEC seja votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 28 de março. Nessa data, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará uma grande caravana à Brasília (DF). Uma série de atividades organizadas por entidades sindicais e movimentos sociais estão previstas entre fevereiro e março, com o objetivo de mobilizar a sociedade e pressionar os parlamentares a votarem contra a PEC 287. 

As audiências propostas pelo relator teriam como tema: 1) regime de previdência dos servidores; 2) arrecadação, isenções e cobrança da dívida previdenciária; 3) Regime Geral de Previdência Social; 4) equilíbrio financeiro da previdência (mudanças demográficas e mercado de trabalho); 5) benefício de prestação continuada; 6) trabalhador rural; e 7) situação dos policiais e dos professores. O seminário internacional seria no dia 14 de março para comparar o sistema brasileiro com o de outros países.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Diap e Agência Câmara)