Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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De novo, o Natal. Nesta época, até para a reposição de energias, é comum a minimização dos temas políticos, ainda que os políticos Brasil afora continuem fazendo plantões na Câmara Federal e em assembleias legislativas para aprovação de pacotes de arrojo. Assim, depois de um ano inédito no fardo a carregar, muitos articulistas saem à procura de coisas amenas para seus artigos de final de ano.

De minha parte, até que tentarei ser ligth, mas acho que fracassarei. Motivo: acabo de ver que uma revista brasileira de circulação semanal trouxe como um dos itens de sua pauta uma importante matéria sobre a obesidade entre as crianças. De chofre, o semanário constata que os pais são “os verdadeiros culpados pelo sobrepeso infantil”.

Essa “culpa” – a qual eu prefiro chamar de responsabilidade, que redunda em irresponsabilidades – está sustentada em estudos recentes. Eles mostram, ou comprovam o que já sabíamos: a família é desleixada no que se refere à alimentação de sua prole.

Claro que esse “desleixo” tem várias causas. Uma delas, quiçá a mais determinante, é o cotidiano atarefado que a maioria dos pais tem de levar. Por conta da luta pela sobrevivência minimamente digna, o tempo para a educação saudável dos filhos é cada vez menor. E como sabemos, o hábito de uma boa alimentação é parte da educação infantil, por si, gorda de complexidades.

Além do excesso de trabalho dos pais, a restrição financeira de tantas famílias também tem seu peso nesse item. Como também não é leve a questão cultural que carregamos. Quem nunca ouviu alguém elogiando a gordura de uma criança: “que linda, que gordinha!”

Seja como for, o contato dos pais com os pequenos tem sido cada vez menor. Logo, com base em comportamento subjetivo de compensação dessa diminuição do contato, muitos adultos, para evitar mais stress, abrem mão do rigor no item alimentação. O resultado é o que já vemos sem esforços em escolas, ruas, shoppings... A criançada está parruda que só!

Mas a atribulação do cotidiano não provoca apenas esse problema. Há uma farta lista de inquietações que envolvem a educação dos infantes. Dentre elas, destaco a falta de controle financeiro da maioria dos nossos jovens, que já colhem frutos das lacunas da educação nas tenras idades. Os pais também não estão tendo tempo para transmitir esse ensinamento, isso quando os têm. Para resumir, também vítimas de baixos salários e de extrema exploração do mercado, já são muitos os jovens com o “nome sujo” na praça.

Outro problema advindo da ausência da inserção dos limites na infância: o uso cada vez mais precoce de bebida alcoólica entre adolescentes e jovens. O resultado não poderia ser diferente. A cada momento, assistimos ou vivenciamos cenas de uma tragédia social abrangente. As festas de final são propícias para tais dissabores.

Mas de tudo o que se refere à falta de limites que deveriam ser transmitidos às crianças, em minha opinião, nada se compara às questões concernentes ao trânsito. Nesse item, a irresponsabilidade dos pais é gritante e criminosa; subjetivamente, ela beira o ódio a seus filhos.

Toda vez que vejo pais infringindo leis básicas do trânsito, tenho a sensação de estar vendo alguém que odeia seu filho. E as infrações são as mais absurdas possíveis; elas vão do desleixo de permitir que uma criança atravesse uma avenida fora da faixa de segurança àquelas cenas em que vemos crianças de colo, no colo dos pais, “dirigindo” o automóvel da família. Pergunto: isso é amor ou ódio?

Bom natal a todos.

Waldir Bertúlio*

Está marcado como um dia da vergonha nacional a votação das 10 medidas de combate a corrupção na Câmara Federal. Mesmo cenário nojento da declaração de voto quando do Impeachment. Deprimente mendicância de conhecimento ou desprezo do que vem a ser a dignidade. Dignidade para quem erige a cultura do cinismo, da corrupção como instrumento parlamentar
 
Na verdade, com a recente delação da Odebrecht atingindo desde Temmer e seus "valetes" do mal, até Aécio Neves ondas de desespero explodindo. Não se sabe até onde podem chegar agora, no esfacelamento do Poder Legislativo e Executivo e do próprio judiciário. A PEC 55 passando como trator, junto com a Reforma da Previdência como dilapidação da Seguridade Social, para que o povo arque financeiramente com todas as consequências.
 
Acusações fermentam na esteira da Lava Jato, que certamente levará massa de parlamentares à condenação. As defesas são as mesmas dos fundamentalistas do governo anterior, que são todos inocentes. O insuspeito juiz Sérgio Moro nesta sua caminhada, acolhe somente os processos/ denúncias que a ele são encaminhadas. Manipulações, tergiversações ridículas, para se livrarem das pesadas penas que os ameaçam. É o mesmo "nhenhenhém" frente à denúncias e provas potencialmente sólidas. Argumentam que nada é verdade, tudo seria invenção e falsidade! Claro que não. Quem não deve deveria se expor ao delineamento da verdade. Porque (T)temer? - Ou recorrer até a tribunais internacionais, contando com o capital de uma mídia que enredou até gente respeitável na luta internacional democrática consequente? Ledo engano de muitos, que pode ser desmascarado literalmente pelas investigações em curso. O lema mais independente pode continuar a ser: Fora, e prisão para todos os corruptos!
 
O que aconteceu na desfiguração das 10 medidas para combate à corrupção? Este enfrentamento já estava tramado bem antes, tentariam proteger a bandidagem "perdoando" o caixa 2. Foi uma verdadeira tática de maracutaia, tramada em movimentações fechadas nos porões do Congresso e do Planalto. Não conseguindo anular os crimes do caixa 2, garantiriam a introdução de verdadeiras "chicanas", à revelia de quaisquer resquícios de moralidade pública. Quanto mais hoje, fazem e farão tudo para aniquilar com as medidas de combate à corrupção. Das 10 propostas, passaram só 2 e 2 parcialmente. A tática foi de introduzir medidas conexas ao perdão do caixa 2.
 
Agora, com objetivo mais ampliado: Exercer mais pressão para barrar a operação Lava Jato (Lei do Abuso de Autoridade e outras) com o que chamam de "Jabutis". Apesar de confrontarem com a justiça, ainda contam com cunhas de simpatizantes dentro dos Tribunais Superiores. Mas, a estratégia geral em confronto com a justiça coloca o réu multireincidente Renan desobedecendo decisão judicial, apoiado por múltiplos atores, desde o Executivo. Assim, é preciso criar um confronto, um racha. Defender cinicamente a impunidade com a maioria do Congresso frágil e expostos a execração pública.
 
Estão utilizando instrumentos para aprovar "gambiarras" legislativas para legalizar crimes e criminosos. Em verdadeiro jogo de quadrilha aprovaram excrescências como fuga e retaliação às ações de Sérgio Moro e sua equipe. Esperam que o Senado e o pusilânime e capenga então Presidente "sacramentem" mais esta sórdida e velhaca manobra. Ignoram o povo e sua reação. Não percebem que os caldeirões estão fervendo, prontos à explodir, em um ambiente nunca visto de perdas retrospectivas, atuais e futuras no campo da cidadania e direitos sociais. Jogo sujo e sem limites. Somos nós quem fazemos o futuro?

*Waldir Bertúlio é professor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso

Senadores retomaram pontos da proposta inicial, como a criação de previdência complementar para os servidores estaduais

O Plenário da Câmara dos Deputados se reúne nesta segunda-feira (19), às 18h, para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que ataca os serviços e servidores públicos em troca da renegociação da dívida dos estados com a União. O projeto que já havia passado pela Câmara dos Deputados e enviado ao Senado Federal no início de setembro, tramitava na Casa como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 54/16. Após passar por diversas comissões do Senado e ter seu substitutivo aprovado em plenário na última quarta (14), o projeto foi devolvido à Câmara.

Os senadores resgataram uma série de ataques previstos no projeto original, que haviam sido retirados durante a primeira votação na Câmara. De acordo com o texto aprovado no Senado, os estados poderão aderir ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende as dívidas dos entes federados. Em contrapartida, deverão aprovar, na forma de lei estadual, um plano de recuperação com medidas de ajuste fiscal, que contém diversos ataques aos direitos sociais e trabalhistas, como um programa de privatização; a elevação da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para, no mínimo, 14%; redução de incentivos fiscais; adoção de novas regras previdenciárias e redução da jornada de trabalho atrelada à diminuição proporcional dos salários, entre outras. Os senadores estabeleceram contrapartidas mais rígidas para renegociação das dívidas dos estados em calamidade financeira: Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

Texto da Câmara

Esses pontos haviam sido retirados da versão votada na Câmara, em agosto. O texto aprovado pelos deputados propunha o alongamento das dívidas de estados e do Distrito Federal com a União por 20 anos se eles cumprissem medidas de restrição fiscal, como a exigência de que os gastos primários das unidades federadas não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ou outro índice que venha a substituí-lo, também nos dois exercícios seguintes à assinatura da renegociação.

Havia sido retirada do texto, durante a tramitação na Câmara, a determinação de que os estados deveriam, como contrapartida, congelar por dois anos as remunerações dos servidores públicos. Também foram retiradas as propostas de instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida e a elevação das alíquotas das contribuições previdenciárias dos servidores e patronal, ao regime próprio de previdência social, para 14% e 28%, respectivamente. Com a retomada dessas medidas, o substitutivo aprovado no Senado, volta para apreciação dos deputados. Caso seja aprovado na íntegra, seguirá para sanção presidencial.

Entenda o PLP 257/2016

O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo de Dilma Rousseff, ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Além de estabelecer um novo limite para o crescimento do gasto público, o PLP 257/16 cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.

PLS 204

Na última semana, o Senado rejeitou, por 33 votos a 30, o texto substitutivo do senador Paulo Bauer (PSDB-SC) ao projeto de lei (PLS) 204/2016, do senador licenciado José Serra (PSDB-SP). O presidente do Senado, Renan Calheiros, comunicou ao Plenário que o texto original do projeto — que permite à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários — voltará à apreciação dos senadores, em data a ser definida.

O PLS visa legalizar um esquema de geração de grandes somas de dívida pública, ocultado sob a propaganda de antecipação de receitas por meio da securitização de créditos de dívida ativa e outros. O esquema utiliza empresas não dependentes criadas para esse fim. O formato desse método é idêntico ao aplicado na Europa a partir de 2010 e que literalmente quebrou a Grécia e respondeu pelo aprofundamento da financeirização e crise econômica no continente. 

Lei de Licitações

O Plenário do Senado também concluiu a votação do PLS 559/2013, que altera a Lei de Licitações. Entre as mudanças, está a obrigatoriedade de um seguro garantir a conclusão das obras e o pagamento de direitos trabalhistas. O PLS 559/13 substituirá, além da Lei 8.666/93, a Lei 10.520/2002, que criou o pregão, e a Lei 12.462/2011, que instituiu o Regime Diferenciado de Contratações (RDC). A proposta estimula a administração pública a recorrer ao pregão, sugere a incorporação de mecanismos do RDC, como a contratação integrada, e elimina a carta-convite e a tomada de preços. O PLS teve, ainda, incluído em seu substitutivo um artigo que prevê a “execução por terceiros das atividades materiais acessórias, instrumentais ou complementares” no serviço público.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Senado e imagem de EBC)

Projeto favorece empresários, com renúncia a recursos da União, e facilita demissão sem justa causa

Logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 55, que congela os gastos primários da União por 20 anos, com a desculpa de déficit e falta de recursos, o presidente Michel Temer anunciou, na última quinta (15), um pacote de medidas microeconômicas, que, assim como as demais medidas do governo federal, penaliza os trabalhadores, com a desculpa do ajuste fiscal, enquanto favorece o setor privado. O pacote foi anunciado em meio à divulgação de delações premiadas da Lava Jato que atingem diretamente a cúpula do governo Temer, e de pesquisas de opinião público que indicam grande rejeição ao presidente.

A medida mais polêmica é o fim de parte da multa de 50% sobre o saldo do FGTS, que precisa ser paga pelas empresas quando um trabalhador é demitido sem justa causa. O governo renuncia à parcela de 10% paga pelos empregadores à União, como penalidade por demitir o trabalhador sem justificativa. Em meio ao crescimento do desemprego, essa proposta favorece ainda mais as demissões. De acordo com o projeto, a multa será extinta gradualmente, durante dez anos.

O pacote prevê ainda uma “renegociação” de dívidas, com a qual o governo autorizará, as empresas que demonstrarem que tiveram prejuízos, a abaterem uma parcela das dívidas em impostos anteriores a novembro de 2016. Desde que estas aceitem pagar imediatamente 20% das dívidas, elas poderão parcelar um eventual saldo negativo (depois de abatidos os seus prejuízos) em até 96 vezes. A proposta também permite que empresas médias passem a usufruir de benefícios do BNDES antes restritos às pequenas. E libera às empresas cobranças de valores diferentes para pagamentos com ou sem cartão de crédito.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou, nesta segunda (19), uma nota técnica sobre o projeto (leia aqui). Para o Dieese, “o conjunto de medidas anunciadas pelo governo não é um programa de estímulo à economia e não será capaz de impulsionar a atividade produtiva. Esperava-se do governo um conjunto de iniciativas que mobilizasse investimentos e retomasse o consumo interno, com o Estado assumindo papel de indutor da empreitada de tirar a economia da recessão”.

Sobre o fim do pagamento dos 10% ao FGTS em caso de demissão, o Dieese afirma que “a supressão dos 10% adicionais da multa reduzirá o custo da demissão, trazendo maior instabilidade para o trabalhador e, na medida em que facilita a rotatividade da mão de obra, precariza ainda mais o mercado de trabalho. De outro lado, com o fim dos 10% adicionais, menos recursos estarão disponíveis para o financiamento das obras de utilidade pública. Não foi possível identificar nenhum alívio que tal medida pode trazer ao mercado de trabalho no sentido de mitigar o desemprego, que continua crescendo devido à queda dos investimentos, decorrentes de altas taxas de juros e de um ambiente de negócios extremamente deteriorado”, completa a nota técnica.

Entre as medidas anunciadas estão:

- Um programa de “regularização” das dívidas das empresas;

- mudanças no cadastro “positivo” de crédito;

- autorização para as empresas fazerem cobranças de taxas / descontos relacionados à utilização de diferentes meios de pagamento;

- medidas de informatização / simplificação das interações das empresas com o governo; e) novos instrumentos de captação de crédito imobiliário;

- aumento dos recursos disponíveis e do teto de faturamento para utilização dos financiamentos para pequenas e médias empresas do BNDES, bem como ampliação dos valores máximos do chamado “microcrédito” (de R$ 120 mil para R$ 200 mil);

- uma reforma do FGTS para extinguir a multa de 10% sobre o saldo do FGTS paga pelas empresas no caso de demissões sem justa-causa e uma alteração no cálculo de correção do fundo.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Dieese, EBC e Esquerda Online) 

JUACY DA SILVA*
 

No último final de semana, além da primeira bomba que explodiu em Brasília, atingindo em cheio o coração do Governo Temer e do PMDB, seu partido, nas  revelações do  primeiro dos 77 ex-executivos da Odebrecht que resolveram aceitar os benefícios da delação premiada e colaborarem com a Operação Lava Jato, o Instituto Datafolha também divulgou os resultados de sua pesquisa de avaliação do desempenho do referido governo, comparando  a situação deste início de dezembro com a que existia seis meses antes, quando Temer ainda não havia se tornado Presidente da República, em substituição à Dilma, com quem formou a chapa vitoriosa, apesar de que o PSDB, que hoje faz parte do Governo Temer,  ter entrado no TSE  com um processo para  cassar a referida chapa por abuso de poder econômico e uso de caixa dois alimentado com recursos oriundos  da corrupção.

Portanto, esta pesquisa do  Datafolha não captou a indignação popular com as revelações da corrupção da Odebrecht  que favoreceu a elite política nacional, as quais, depois que outros executivos da maior empreiteira do Brasil e que mais contratos tinha com o Governo Federal e que mais financiava de forma legal ou ilegal campanhas políticas, devem surgir,  ai sim a  avaliação do Governo Temer deverá  ocupar o pior lugar nessas  pesquisas nos últimos 25 anos.

A avaliação considerada positiva, ou seja entrevistados que opinaram que o Governo Temer é ótimo ou bom caiu de 14% em julho ultimo para 10% neste início de dezembro, e a avaliação negativa, pessoas que julgam o atual governo como ruim e péssimo pulou de 31% para 51%, um  dos piores resultados nos primeiros seis meses de governo em períodos recentes. Comparando o atual governo com o governo Itamar, que também assumiu para concluir o mandato do Presidente Collor, afastado/cassado pelo Congresso, o Governo Temer tem um desempenho muito pior  aos olhos do povo.

Esta avaliação negativa está  presente em todas as categorias sociais e demográficas, níveis educacional e de renda, religião,  todas as regiões de norte a sul, de leste a oeste do país, nas regiões metropolitanas e nas cidades do interior.  Isto significa que a rejeição do governo Temer é geral, ampla e irrestrita, apenas alguns segmentos com maior renda e que, devem ter esperança  de que o  atual governo lhes irá aumentar  os privilégios estão com Temer, incluindo os políticos fisiológicos, muitos dos quais também  estavam mamando nos governos Lula e Dilma e, como ratos, pularam do barco  ou melhor, continuaram no barco com Temer e deverão apresentar a fatura deste apoio mais cedo do que o Palácio do Planalto imagina.

Durante mais de dois anos o povo saiu às ruas gritando fora Dilma, fora  Lula, fora PT, fora corruptos e outros slogans  mais.  Transcorridos apenas sete meses do impeachment de Dilma, nesta pesquisa do data folha foi indagado aos entrevistados, que, como amostra representam a totalidade da população brasileira, se o governo Temer é melhor, igual ou pior do que o Governo Dilma. A  resposta foi como uma bofetada em Temer, seus ministros e em sua base fisiológica na Câmara Federal e no Senado, no PBDB e PSDB, que formam o núcleo central do novo governo. A resposta a esta questão: apenas 21% dos entrevistados consideram o Governo Temer melhor do que o Governo Dilma; para 34% os dois governos são iguais e para 40% o atual governo é pior do que de sua antecessora afastada. Entre  as mulheres 45% consideram o Governo Temer  pior do que Dilma e apenas 16% melhor.

Em uma questão que detalha atributos, positivos ou negativos do Governo,  de  forma direta a figura do Presidente, apenas 18% o consideram sincero, enquanto para 65%  dos entrevistados é considerado falso e para 50% é autoritário. Esta avaliação está presente no país todo, em todas as regiões, categorias e grupos socio econômicos.

Outra pergunta interessante é a que indaga para quem o Governo Temer está governando. Apenas 7% disseram que Temer está governando para os pobres enquanto para 75% ele está governando para a camada superior, ou seja, a parcela mais rica do país incluindo grandes empresários, grupos econômicos e grandes conglomerados e a própria classe política e os marajás da República.

Em decorrência, 63% da população apoia a ideia de que  Temer deveria renunciar e possibilitar a eleição de um novo Presidente e vice  com legitimidade para  encerrar o atual mandato e preparar o país para eleições de 2018,  diretas, livres de corrupção, caixa dois e outras mazelas que marcaram  os últimos 14 anos, dos governos Lula/Dilma dos quais o PMDB e Temer participaram diretamente. Para o bem ou para  o mal não podemos desligar a imagem do PMDB e de Temer dos Governos petistas, eram sócios em tudo, como irmãos siameses.

Se a voz  do povo representar realmente  voz de Deus, oxalá  o Governo Temer tenha a humildade suficiente para entender a voz silenciosa do povo que anseia por um país que  reencontre seu caminho, sem corrupção, livre da incompetência, dos fisiologismo, das mutretas, privilégios, discursos demagógicos e mistificação. Resumo da ópera: o povo não está satisfeito e nem feliz com o governo Temer!

*JUACY DA SILVA,  professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites,  blogs  e outros veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Blog  www.professorjuacy.blogspot.com E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Sociologia, filosofia, educação física e artes continuam fora das disciplinas obrigatórias. Projeto vai ao Senado.

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na terça-feira (13), a votação da Medida Provisória 746/16 - chamado de Projeto de Lei Convertido (PLV) 34/16 -, que instaura a contrarreforma do Ensino Médio no país e compromete todo o sistema educacional brasileiro. O texto-base tinha sido votado no dia 8 deste mês, mas faltava a votação dos destaques. A matéria será votada agora pelo Senado.

De acordo com o texto, do senador Pedro Chaves (PSC-MS), continua a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas, deixa a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar, e, ainda, possibilita que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. O PLV ainda estabelece que 60% da carga horária seja destinada à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no currículo dos estudantes e o demais 40% seriam preenchidos por conteúdo a ser escolhido pelo aluno, entre cinco áreas disponíveis: Linguagens, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais, Matemática e Ensino Profissional.

Das emendas apresentadas pelos parlamentares, apenas uma foi aprovada, a do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que inclui na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, “estudos e práticas” de educação física, arte, sociologia e filosofia, o que não garante a oferta dessas disciplinas durante todo o ensino médio. Antes, uma emenda que pretendia tornar a filosofia e a sociologia disciplinas obrigatórias nos três anos do ensino médio tinha sido rejeitada.

Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, afirma que a incluir “conteúdos e práticas” de Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes no Ensino Médio não é o mesmo que incluí-las como disciplinas obrigatórias.

“Mesmo com a emenda, Filosofia, Sociologia, Educação Física e Artes continuam sendo excluídas, enquanto disciplinas, dessa Reforma. Temos a obrigação de desmentir o que está sendo veiculado na grande mídia, pois estas não entraram como disciplina, mas sim como estudos e práticas, remetidas a BNCC que controlará os conteúdos ministrados pelos professores, ou seja, esses conteúdos poderão ser diluídos em outras matérias. Algumas destas disciplinas são de extrema importância para a formação crítica do aluno e excluí-las é voltar à ditadura civil-militar no país, quando o mesmo foi feito”, critica Olgaíses. Além de não ser mais necessário contratar professores formados nessas áreas do conhecimento, uma vez que deixa de ser disciplina para ser “conteúdo e prática” e podem ser “diluídos” em qualquer disciplina de Humanas.

Carga horária

Com relação à carga horária, o projeto de lei de conversão estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1,4 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressalta a incoerência da ampliação da carga horária para os alunos, na mesma semana em que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16, que congela os gastos públicos com Educação e Saúde por 20 anos, foi aprovada no Senado Federal. “Como se dará o aumento da carga horária até a implantação da escola em tempo integral, com a  aprovação da PEC, que é uma proposta que desvincula da Constituição os recursos para a Educação? De onde virão esses recursos?”, questiona a docente.

Notório saber e Educação à Distância

O texto manteve a autorização para que profissionais com “notório saber” reconhecido pelo sistema de ensino possam dar aulas exclusivamente para cursos de formação técnica e profissional, desde que ligada às suas áreas de atuação. Também ficou definido que profissionais sem licenciatura poderão fazer uma complementação pedagógica para que estejam qualificados a ministrar aulas. O texto do PLV ainda abre a possibilidade dos sistemas de ensino médio firmar convênios com instituições de educação à distância, empresas nacionais e internacionais. “Querem eliminar a profissão de professor com a modificação dos artigos 61 e 62 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira (LDB 9394/96) para permitir aulas de profissionais sem licenciatura e, também, permitir a possibilidade do ensino a distância, onde a aula seria ministrada por um tutor” disse a diretora do ANDES-SN. 

Para Olgaíses, a contrarreforma do Ensino Médio é uma proposta pautada nos interesses mercadológicos e da elite. “A Reforma do Ensino Médio atende aos interesses do mercado quando impõem ao jovem pobre, que precisa ajudar com as contas em casa, um caminho que o direcione imediatamente ao mercado do trabalho e com isso tira desse jovem a possibilidade de frequentar uma universidade. O ANDES-SN continuará convocando os docentes e a sociedade para lutar contra a reforma do ensino médio, que é um projeto elitista e excludente, porque ele vai deixar de fora aqueles que mais precisam”, conclui.  

Ocupações e greve

Desde que a Medida Provisória 746/16 (PLV 34/16) foi enviada ao Congresso Nacional, pelo presidente Michel Temer, em setembro deste ano, de forma antidemocrática e unilateral, milhares de protestos, ocupações estudantis e greve de docentes, técnicos e estudantes das instituições de ensino superior eclodiram no país. Além do PLV 34, os estudantes, técnicos e docentes eram contra a PEC 55/2016, aprovada nesta semana, que visava congelar gastos públicos para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.

Veja a nota política do Sindicato Nacional acerca da BNCC 

Saiba Mais

Comissão mista aprova MP da contrarreforma do Ensino Médio

Fonte: ANDES-SN

André Cruz é docente de ciência política da Universidade Federal de Integração Latino-Americana (Unila), em Foz do Iguaçu (PR). Com deficiência visual, ele enfrenta desafios e dificuldades na carreira e na sua participação no movimento sindical. Em sua estada em Brasília (DF), como representante da Unila no Comando Nacional de Greve (CNG), André falou à imprensa do ANDES-SN sobre os recentes avanços na inclusão de pessoas com deficiência no sistema universitário, e sobre os muitos pontos em que a educação brasileira ainda deve melhorar em relação a estudantes e docentes com deficiência.

Quais são os desafios que você enfrenta no cotidiano da docência?

As maiores dificuldades são relacionadas à leitura, eu leio ouvindo, não sou fluente em braile. Conheço braile, mas uso muito pontualmente para ler placas, painéis de elevador, etc. Mas hoje, com a tecnologia digital, é perfeitamente possível ler ouvindo – com leitores de tela de computador, leitores autônomos, que são scanners e além de escanear, leem o texto em voz alta e armazenam aquele arquivo de áudio. Com esses mecanismos, e com a quantidade enorme de materiais que pode se encontrar na rede, eu consigo ler tranquilamente. Porém, se eu for corrigir provas escritas a mão, por exemplo, alguém terá que lê-las para mim em voz alta, os scanners não dão conta de ler materiais manuscritos, e esse é um problema. Há outros problemas, hoje em dia, por exemplo, como o lançamento de notas e frequências, que é feito em um sistema eletrônico. Supostamente, esse sistema deveria ser acessível, mas não é. É muito complicado para os colegas que enxergam, quem dirá pra mim. Eu não consigo operá-lo autonomamente. A atualização do Currículo Lattes, que é necessária para a pontuação na carreira, é um terror, quem dirá para mim. Tudo que é complicado para todos é mais complicado para uma pessoa com deficiência. Não consigo alimentar meu Lattes sozinho.

Hoje em dia, os sistemas eletrônicos estão por toda a parte. Para submeter projetos de pesquisa no CNPq, na Capes, em outras agências, é necessário passar por isso. Então eu acabo dependendo muito do auxílio de funcionários, o problema é que isso é feito na base do favor, já que a instituição pouco se encarrega do apoio. Outro dia eu disse ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas da Unila o seguinte: “eu sei que o edital do concurso que me contratou, na parte sobre os candidatos com deficiência física, dizia que, uma vez tomada posse, a deficiência não podia ser arguida para desincumbir-se de funções. Eu quero exercer todas as funções atribuídas ao meu cargo, mas, para isso, preciso de condições. E as leis que garantem acessibilidade exigem que a universidade dê apoio”. Então esse tipo de apoio técnico acaba faltando. No fundo, o argumento é sempre o mesmo, a falta de funcionários. Eu não quero também um secretário particular, mas preciso de alguém que me dê apoio nesse tipo de atividade. Outras coisas, como Power Point, eu não uso, minha aula é basicamente saliva, e, eventualmente, uso da lousa.

Você acha que houve avanços desde a época de estudante até chegar à docência?

Avanços houve. A legislação brasileira é bastante avançada, o problema maior é a aplicação dela. As universidades recentemente começaram a se adaptar, algumas criaram o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão. A Unila, por exemplo, é uma delas, temos um núcleo e uma comissão assessora, da qual sou membro. O problema é que o núcleo tem apenas três funcionários, então acaba tendo dificuldades de dar conta de todas as demandas. A funcionária que supostamente me daria apoio mais pessoal é uma servidora do núcleo e tem muito boa vontade, mas ela só tem dois colegas, e, se um entrar de férias, ela já fica com dificuldade de me atender. Mas desde que sou estudante, na Universidade de São Paulo (USP), onde fiz minha trajetória da graduação até o doutorado, de modo geral contei com algum apoio da instituição nos momentos em que precisei. Mas esse apoio, muitas vezes, é dado um pouco no improviso, você acaba dependendo da boa vontade de um funcionário, de uma pessoa, que acaba te acompanhando mais, que se sensibiliza. Eu acho que falta sistematizar políticas de apoio às pessoas com deficiência. Mas tem melhorado. A criação dos núcleos é um avanço, a criação da disciplina de libras nas universidades é um avanço, a formação de professores e intérpretes tem avançado. Agora, acessibilidade física ainda é um problema. A Unila, por exemplo, tem sedes alugadas, não tem campus próprio. O projeto prevê um campus todo acessível, mas quando você tem unidades alugadas, você não pode mexer em tudo, e aí acaba tendo problemas.

E no movimento sindical, quais os desafios que você enfrenta?

Sou membro fundador da minha seção sindical ano passado. Sempre achei importante atuar nesses espaços, até pela minha participação no movimento estudantil, fui de Diretório Central de Estudantes (DCE), de Centro Acadêmico, representante discente. Sempre valorizei a militância política dentro da universidade em prol da educação. Então, para mim, foi normal entrar no sindicato, embora eu não componha a diretoria. A vinda para o CNG em Brasília foi tranquila, claro que foi um pouco corrido, como costuma ser o ritmo de uma greve. O ritmo do CNG é muito intenso, mas tenho contado com muito apoio dos colegas.

A questão das pessoas com deficiência no movimento sindical me parece ser outro problema. Eu acho que o sindicato não pode ser cobrado por formulações em relação a demandas que não chegam a ele. São muito poucos os professores universitários no Brasil que têm deficiência, eu devo ser um dos pouquíssimos filiados ao ANDES-SN que têm deficiência visual. Na marcha Ocupa Brasília, havia uma professora surda. Isso é um sinal de que as pessoas com deficiência são poucas no próprio sistema universitário, então me parece que só com a entrada de mais pessoas com deficiência na carreira, e, na medida em que essas pessoas participem da vida sindical, é que o sindicato vai poder formular mais a esse respeito. De qualquer modo, o ANDES-SN, quando participou, na década de 90, da formulação do Plano Nacional de Educação (PNE) da Sociedade Brasileira, já colocava a questão da educação especial como parte do Sistema Nacional de Educação, então não é um tema completamente ausente das preocupações do Sindicato Nacional.

O problema, no fundo, é que uma sociedade que é muito desigual, e que cria, por isso mesmo, obstáculos a todos, acaba sendo pior para as pessoas com deficiências físicas. Eu tive a sorte de ter uma família com bons recursos financeiros e intelectuais, e que me ajudou a me encaminhar. Mas muitas pessoas com deficiência acabam ficando por aí no sistema escolar, embora tenhamos o princípio da educação inclusiva, a aplicação disso tem problemas. Muitas vezes as pessoas acabam encontrando muitas barreiras no sistema escolar e na sociedade para poderem se desenvolver. É por isso que a carreira docente, que exige um grau de qualificação alto, acaba tendo poucas pessoas com deficiência. Na medida em que a educação inclusiva se tornar uma realidade mais generalizada, a tendência é que aumente o número de pessoas com deficiência na carreira.

Fonte: ANDES-SN