O Brasil precisa reduzir em 92% as emissões de gases de efeito estufa até 2035, para contribuir, de forma justa, com a proposta de limitar em 1,5ºC o aquecimento global em relação a era pré-industrial. A nova proposta de meta climática para a Segunda Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) do país, no âmbito do Acordo de Paris (2030-2035), foi divulgada pelo Observatório do Clima (OC) nessa segunda-feira (26).
O Observatório elaborou cinco pilares principais para o país atingir a meta: a redução do desmatamento, a quase zero, em todo o país (limitado a um máximo de 100 mil hectares por ano, a partir de 2030); a recuperação do passivo do Código Florestal de 21 milhões de hectares de cobertura vegetal; o sequestro maciço de carbono no solo pela forte expansão de práticas agropecuárias de baixa emissão; a transição energética para fora dos combustíveis fósseis e a melhoria da gestão de resíduos.
O percentual de 92% tem como base as emissões de gases de efeito estufa em 2005, quando o país emitiu 2.440 milhões de toneladas de CO2e. Isso significa limitar a emissão a 200 milhões de toneladas de CO2e. Esta é a terceira proposta de NDC do Observatório do Clima, que em 2015, foi a primeira organização da sociedade civil no mundo a elaborar uma meta para o esforço global de corte de emissões.
O OC lembra que o Brasil é o sexto maior emissor de gases de efeito estufa do mundo e como presidente da COP30, no ano que vem em Belém (PA), precisa entregar à Organização das Nações Unidas (ONU), até fevereiro, um plano climático nacional ambicioso, que inspire outros países do G20 a aumentar suas metas, em um esforço global no combate à emergência climática. De acordo com o estudo, as metas de todos os países atualmente levariam a um mundo quase 3ºC mais quente, mesmo se fossem cumpridas integralmente.
A NDC do OC de 2024 segue as orientações do Balanço Global do Acordo de Paris, finalizado na COP28, em Dubai. A meta para 2035 compatível com 1,5ºC, busca a eliminação gradual dos combustíveis fósseis no Brasil, propondo a redução do uso deles em 42% (80% do carvão mineral, 38% dos derivados de petróleo e 42% do gás fóssil) como forma de evitar piores impactos da crise climática, proteger os ecossistemas e a população brasileira.
No setor de energia, as ações propostas pelo OC incluem uma forte expansão do transporte público, com a construção de 4.000 km de vias de BRT, a substituição total da gasolina por biocombustíveis e eletricidade em carros de passeio e a instalação de 70 gigawatts de energia eólica e 95 gigawatts de solar. Já no setor de resíduos, as reduções de emissão viriam da universalização do saneamento e da erradicação dos lixões – medidas já inscritas em lei no país. Confira a pesquisa na íntegra.
Recorde de queimadas em 48 horas
Na contramão da orientação, nos últimos dois dias, o país registrou recorde de focos de incêndio em diversos estados e uma densa fumaça tomou conta do país. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam cinco estados nas primeiras posições: Mato Grosso, Pará, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Entre os dias 1º de janeiro e 25 de agosto, conforme o Inpe, foram registrados 107.133 focos de queimadas no país em 2024, o que representa um aumento de 75% em relação ao mesmo período de 2023. Apenas nas últimas 48 horas, foram 4.500 focos de incêndio. Queimadas também foram registradas no interior de São Paulo.
A Polícia Federal (PF) abriu inquéritos para apurar se os incêndios são criminosos. Já a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que os focos simultâneos em São Paulo, no Pantanal e na Amazônia lembraram o “Dia do Fogo”, que ocorreu em 2019 no Pará.
Na ocasião, a Amazônia já enfrentava recordes de queimadas quando um grupo de fazendeiros do Pará promoveu uma ação criminosa e coordenada de incêndios. Os crimes daquele ano e dos últimos dias reforçam que os incêndios são usados como principal ferramenta para o desmatamento, especialmente por pecuaristas, grileiros e pelo agronegócio.
Fonte: Andes-SN (com informações do OC e de agências)
A conjuntura, o orçamento e financiamento da educação federal, a mobilização para o cumprimento do Acordo de Greve e as resoluções do 67º Conad foram alguns dos temas debatidos na reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN. O encontro ocorreu nos dias 17 e 18 de agosto, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF) e reuniu representantes das Seções Sindicais e da diretoria do ANDES-SN.
Essa foi primeira reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), após a assinatura do Acordo de Greve, em junho deste ano. As representações das seções sindicais compartilharam informações sobre a conjuntura local, discutiram os próximos passos da luta para efetivação dos termos acordados durante a greve e outros avanços.
“Nós tivemos uma ótima reunião do Setor [das Ifes], bastante representativa. Uma preocupação generalizada foi naquilo que se refere aos cortes orçamentários [anunciados em 30 de julho], por parte do governo federal, e a sua repercussão nas Ifes. E, também, o processo eleitoral de gestores das universidades e institutos federais, que, por certo, diante de não termos, ainda, o fim da lista tríplice, é algo que causa preocupação, e a importância de seguir nessa luta de uma forma bastante central”, contou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.
Em 30 de julho, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias do orçamento de 2024. O decreto bloqueia R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingencia R$ 3,8 bilhões. Entre as pastas mais afetadas está a Educação, que perdeu R$ 1,2 bilhão. Com a finalidade de produzir um relatório sobre o impacto de bloqueio orçamentário, o ANDES-SN está realizando um levantamento junto às suas seções sindicais. Confira aqui.
Dia Nacional de Luta
De acordo com Seferian, que é da coordenação do Setor das Ifes, a reunião indicou, ainda, a participação do Sindicato Nacional e suas seções sindicais na construção de um ato em Brasília e, também, de ações em todo o país no dia 5 de setembro, como um dia nacional de luta e mobilização. “Tiramos também a construção do dia 5 de setembro como um dia nacional de mobilização e luta pela efetividade dos nossos direitos, incluindo os resultantes do acordo firmado por decorrência da greve”, acrescentou.
O presidente do ANDES-SN pontuou que, apesar de já haver sinalizações quanto à efetivação de alguns dos termos do acordo, como a alteração do Decreto 1590 que já se encontra em vias de publicação, o governo federal não tem empregado esforços para a efetivação de outros pontos acordados. “É fundamental que a gente siga pressionando o governo com vistas a conferir a efetividade, o mais célere possível, aos termos acordados”, ressaltou.
Além de cobrar a efetivação do acordo, o ANDES-SN reivindica a retomada das reuniões com o Ministério da Educação para discussão das pautas da Educação Federal, além da permanente articulação com Sinasefe e Fasubra. O Sindicato Nacional também soma forças às demais entidades de servidores federais, reunidas no Fonasefe, na cobrança pela retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. As reuniões não acontecem há mais de quatro meses, um prejuízo para a luta unificada do funcionalismo público pelo ‘revogaço’ e outras pautas que afetam o conjunto das categorias.
A reunião do Setor das Ifes também avaliou as resoluções resultantes do 67º Conad, realizado em julho, e apontaram ações para garantir a efetivação das mesmas. “Foi um momento importante, também, de balanço das realizações do Setor e de afirmação das resoluções tiradas nesse último espaço deliberativo”, considerou Seferian.
Resposta do MGI
Em documento encaminhado ao ANDES-SN na quarta-feira (21), Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) respondeu às perguntas encaminhadas pelo ANDES-SN, em 24 de julho. A carta encaminhada pelo Sindicato Nacional cobrava respostas sobre a implementação dos termos resultantes do acordo firmado com o governo federal.
Em relação à reestruturação remuneratória e aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps, o MGI está elaborando Projeto de Lei para ser remetido ao Congresso Nacional.
Sobre a alteração do Decreto 1.590/1995, que trata da liberação do controle de frequência para docentes EBTT, o MEC já emitiu posição favorável e o processo segue em tratativas internas nas áreas técnicas deste MGI para concretização da medida.
Em relação à criação de GTs sobre reenquadramento de aposentados/as, entrada lateral e insalubridade, o MGI respondeu que os grupos de trabalho serão criados conforme previsto no termo de acordo, contudo o MEC ainda não definiu a data para a sua instalação. Confira o documento com as respostas na íntegra a esses e outros pontos questionados pelo ANDES-SN.
Fonte: Imprensa ANDES-SN
Circular nº 358/2024
Brasília (DF), 26 de agosto de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais e às(aos) diretoras(es) do ANDES-SN.
Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações (GT Verbas e Fundações), na sede do ANDES-SN, em Brasília-DF.
Companheiras(os),
A Coordenação do Grupo de Trabalho de Verbas e Fundações do ANDES-SN, convoca a categoria para participar da reunião do Pleno do GT Verbas e Fundações a ocorrer nos dias 27 e 28 de setembro de 2024, que ocorrerá na Sede do ANDES-SN, em Brasília, com a seguinte pauta e programação:
Data: 27 e 28 de setembro de 2024 (sexta-feira e sábado);
Horário: início: sexta-feira, às 09h. Término: sábado, às 12h.
Local: Sede do ANDES-SN.
PROGRAMAÇÃO DA REUNIÃO DO GT VERBAS E FUNDAÇÕES:
SEXTA-FEIRA (27/09/2024):
9h – Abertura, informes nacionais e informes das seções sindicais referentes ao GT;
10h30 às 12h – Deliberações do 67º CONAD;
12h às 14h – Almoço;
14h às 18h – Conjuntura nacional e nos estados, e os impactos no financiamento da educação superior;
SÁBADO (28/09/2024):
9h às 12h – Encaminhamentos de propostas para construção de ações do GT Verbas e Fundações.
Reiteramos a necessidade da confirmação da participação de até 2 (duas/dois) representantes, por meio do preenchimento do formulário disponível no link enviado às seções até o dia 20 de setembro de 2024 (sexta-feira), bem como o envio de informes a serem socializados, até às 12h do dia 25 de setembro (quarta-feira), exclusivamente por formulário disponível no link também enviado às seções, para serem publicados junto ao relatório da reunião.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Caroline de Araújo Lima
1ª Secretária
Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o documento.
A Campanha contra a Violência no Campo, no marco de seus dois anos de existência, divulgou nota, na última semana (20), em que alerta para a intensificação da violência contra os povos indígenas. A medida busca chamar atenção das autoridades governamentais, do judiciário e da sociedade para a realidade dos conflitos agrários, contra os povos dos territórios, das águas e das florestas. O documento é assinado por mais de 30 organizações e busca ação efetiva do Estado. No centro do conflito no campo está a grilagem, a pistolagem e a impunidade.
O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) publicou, no mês de julho, o relatório “Violência contra os Povos Indígenas no Brasil”, com dados sobre o crescimento da violência em 2023. De acordo com a pesquisa, foram 276 casos de invasões, em 202 territórios de 22 estados. O relatório ainda destaca que foram 1.276 casos de violência contra o patrimônio dos povos. No mês passado, houve uma escalada de violência contra os povos indígenas em mais de 10 comunidades dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul, Ceará e Pará.
Outro estudo divulgado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), destaca que 2023 teve o maior índice de conflitos no campo nos últimos 10 anos, com 2.203 ocorrências. Mais de 70% dessas ocorrências são por questão da terra. Na mesma linha da violência no campo destaca-se o trabalho escravo rural, do qual 2.663 pessoas foram resgatadas no ano passado. Esse foi o maior número de resgates na última década, conforme o relatório da CPT.
A Campanha contra a Violência no Campo aponta a negligência do Estado em relação à demarcação dos territórios e a morosidade do judiciário na decisão da inconstitucionalidade do marco temporal como fatores para aumentar a violência contra os povos originários e as comunidades tradicionais.
Na análise do Cimi, o governo federal retomou em 2023 ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes. O relatório traz um total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, sendo que a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização. São 850 terras indígenas com pendências, atualmente. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação.
A Campanha Contra a Violência no Campo, em parceria com mais de 70 organizações e pastorais sociais, tem feito diversos enfrentamentos e denunciando as violações que os povos indígenas têm sofrido. As organizações solicitam, na nota, “atitudes concretas que promovam a paz no campo, a defesa e a promoção dos territórios e seus modos de vida”.
Fonte: Andes-SN
Na quarta-feira (21), representantes da diretoria do ANDES-SN, da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (Adunb Seção Sindical) e docentes da UnB participaram de uma reunião na Embaixada da Palestina, em Brasília (DF). O grupo foi recebido pelo Embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben, para dialogar sobre ações em apoio ao povo palestino.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O ANDES-SN entregou um documento com uma seleção das principais deliberações do Sindicato Nacional, em solidariedade com a luta do povo da Palestina pela terra, o território, e o direito à autodeterminação. A perseguição política enfrentada por docentes, que manifestaram solidariedade à luta do povo palestino, também foi discutida com o embaixador, além do suporte jurídico ofertado, pelo ANDES-SN e suas seções sindicais, às professoras e professores vítimas desses ataques.
“Fizemos um ato, junto com professores da Universidade de Brasília, de solidariedade com a luta do povo da Palestina pela autodeterminação e repudiar o genocídio que está acontecendo neste momento, em cumprimento com as deliberações do nosso [42º] Congresso e do nosso [67º] Conad”, afirma Luis Acosta, encarregado de Relações Internacionais do ANDES-SN.
Para fortalecer as ações de solidariedade, a Embaixada da Palestina irá traduzir o documento entregue pelo ANDES-SN, para que seja enviado às trabalhadoras e aos trabalhadores palestinos. Também foi solicitado que o ANDES-SN reúna as publicações da entidade sobre a Palestina, para ser traduzido e divulgado junto à classe trabalhadora daquele país.
O Sindicato Nacional também produziu um vídeo de 30 segundos, para ser veiculado curtos em emissoras palestinas. Todos os materiais serão traduzidos pela Embaixada da Palestina.
Clique aqui e confira vídeo com mais informações sobre esta ação.
Fonte: Andes-SN
Servidores e servidoras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em greve há mais de 30 dias, foram surpreendidos, na última semana, com o corte de ponto na prévia do contracheque. Para o ANDES-SN, o corte nos salários é um desrespeito à categoria e constitui um ataque frontal ao direito legítimo de fazer greve frente aos impasses na negociação.
A diretoria do Sindicato Nacional esteve presente na sede da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps), no dia 20/08, em apoio ao movimento grevista e entregou, na ocasião, nota de repúdio ao corte de ponto.
No documento, o Sindicato Nacional destaca que a greve é o último recurso quando não há avanços nas negociações e, como tal, é um instrumento legítimo na luta da classe trabalhadora. “O ANDES-SN se junta à indignação da categoria, reforça a necessidade de que as negociações avancem e que o governo Federal reveja os cortes salariais já previamente agendados das(os) representantes do movimento grevista”, enfatiza. Confira a nota na íntegra.
Na avaliação da secretária-geral do ANDES-SN, Francieli Rebelatto, a greve das e dos servidores do INSS é justa e necessária. “Nós também, recentemente, tivemos uma forte greve da Educação e sabemos o quanto ela [a greve] é fundamental para podermos avançar nos nossos direitos. O processo de negociação não está fácil. Também não foi fácil para nós, infelizmente, porque acreditávamos que, num governo do Lula, nós poderíamos ter melhores condições de luta e com isso também melhores condições de negociação. Exigimos desse governo que se avance no processo de negociação com as servidoras e os servidores do INSS”, afirmou.
A Fenasps, em ofício ao diretor de Gestão de Pessoas do INSS, Roberto Carneiro, e ao secretário de Relação de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Feijóo, no dia 19 de agosto, questiona a medida. “Não bastasse a injusta judicialização, já nos primeiros momentos em que se ensaiava a mobilização dos(as) servidores(as) em negociação com o governo, agora, novamente como no ano de 2009, retira a remuneração dos(as) servidores(as) que se encontram em greve e em justo direito de lutar por melhorias na carreira e nas condições de trabalho e salário”, critica o documento.
Ainda de acordo com a Fenasps, o sentimento da categoria é de profunda revolta, pois as servidoras e os servidores são lembrados, a todo momento, a entregar uma maior produtividade e quando em justa luta por melhorias são recompensados dessa forma, com descontos ilegais. “A Fenasps requer que o governo corrija tamanha injustiça, retirando da prévia do contracheque dos servidores os descontos até então comandados”, diz o ofício.
Entre as reivindicações da greve, iniciada em 16 de julho, estão a recomposição das perdas salariais, a reestruturação das carreiras e o cumprimento do acordo de greve firmado em 2022, além da revogação de normas que determinam o fim do teletrabalho, assim como melhorias nas condições de trabalho e reestruturação dos serviços previdenciários.
Fonasefe cobra retorno da mesa central de negociação
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que o ANDES-SN integra, tem questionado sistematicamente o MGI sobre retorno da mesa central de negociação das servidoras e dos servidores públicos. Conforme o Fonasefe, a última reunião ocorreu em 28 de março e, passados mais de quatro meses, as pautas não remuneratórias seguem sem respostas.
“A discussão sobre a revogação dos ataques ao serviço público durante o governo Temer e o governo Bolsonaro, por exemplo, é pauta da Mesa Central. O que significa que, se a Mesa não acontece ordinariamente, amargaremos ainda mais tempo com essas medidas reacionárias contra o serviço público”, afirma o Fonasefe.
Fonte: Andes-SN
Foto: Arquivo / ANDES-SN
Docentes das universidades públicas da Argentina realizaram nova paralisação de 48 horas, nos dias 20 e 21/08, dando continuidade à luta contra a situação orçamentária e em busca de uma recomposição salarial. A categoria e outros trabalhadores e trabalhadoras das universidades alegam perdas salariais superiores a 50%.
Foto: Adiunt Unt / Conadu Historica
A paralisação foi convocada pela Federação de Docentes e Pesquisadores Universitários da Argentina - Conadu Histórica, em acordo com a Frente Sindical das Universidades Nacionais. Uma nova Marcha Universitária Nacional também foi aprovada para a semana de 9 a 13 de setembro.
Representantes sindicais afirmam que a greve de 48 horas é devido a reuniões malsucedidas com o governo de extrema direita de Javier Milei, que não demonstra o menor interesse em resolver a situação salarial crítica do setor da Educação. A paralisação também ocorre contra a manutenção da proposta irrisória de um aumento salarial de 3% em agosto e 2% em setembro, em meio à alta inflação anual, que atingiu 263,4% em julho.
Além da recomposição salarial, os docentes reivindicam aumento do orçamento das universidades, o pagamento do Fundo de Incentivo Docente (Fonid) e bolsas estudantis.
Durante a sessão plenária que deliberou a paralisação foi reforçado ainda o apoio massivo à luta contra a intervenção e o desfinanciamento da Universidade Nacional Madres de Plaza de Mayo (UNMa). Em seu 67º Conad, o ANDES-SN aprovou moção de solidariedade à UNMa e de repúdio ao governo Milei.
Para a Conadu Histórica, a aprovação, no Congresso Nacional, da Lei de Financiamento das Universidades Públicas foi um passo importante, mas ainda há um longo caminho a percorrer “por uma universidade que cumpra o direito dos argentinos no ensino superior”.
Desde que assumiu a presidência, em dezembro do ano passado, Javier Milei vem aplicando uma política de cortes severos nos recursos públicos destinados a vários setores essenciais, incluindo a educação, extinguindo ministérios e apertando a política monetária para conter a desvalorização do peso frente ao dólar.
Fonte: Andes-SN (com informações da Conadu Histórica e Agências de Notícias)
A Universidade de São Paulo (USP) realizará, na próxima segunda-feira (26), cerimônia especial para conceder diplomas honoríficos de graduação a 15 estudantes mortos durante a ditadura empresarial-militar, que completou 60 anos em 1º de abril. A homenagem é promovida pela Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) e busca reparar a violência de tortura, de morte e de desaparecimento das e dos estudantes. A cerimônia será às 15h, no Auditório Nicolau Sevcenko, e terá transmissão online pelo link: https://www.youtube.com/@uspfflch.
A iniciativa tem o objetivo de resgatar a trajetória desses e dessas estudantes, contribuindo para a correção de injustiças, a preservação da memória coletiva e a afirmação dos direitos humanos na sociedade brasileira. Intitulado “Diplomação da Resistência”, o projeto teve como primeiros homenageados Alexandre Vannucchi Leme e Ronaldo Queiroz, alunos do Instituto de Geociências (IGc), em cerimônia realizada em dezembro de 2023. Ao todo, a iniciativa irá homenagear 31 estudantes da USP.
Os 15 estudantes que serão diplomados pela FFLCH são: Antonio Benetazzo - Filosofia; Carlos Eduardo Pires Fleury – Filosofia; Catarina Helena Abi-Eçab – Filosofia; Fernando Borges de Paula Ferreira - Ciências Sociais; Francisco José de Oliveira - Ciências Sociais; Helenira Resende de Souza Nazareth – Letras; Ísis Dias de Oliveira - Ciências Sociais; Jane Vanini - Ciências Sociais; João Antônio Santos Abi-Eçab – Filosofia; Luiz Eduardo da Rocha Merlino – História; Maria Regina Marcondes Pinto - Ciências Sociais; Sérgio Roberto Corrêa - Ciências Sociais; Ruy Carlos Vieira Berbert – Letras; Tito de Alencar Lima - Ciências Sociais e Suely Yumiko Kanayama – Letras.
Seminário e curso de formação sindical sobre os 60 anos do golpe empresarial-militar
Nos 60 anos do golpe empresarial-militar, que durou 21 anos, o ANDES-SN reafirma seu compromisso de luta por memória, verdade, justiça e reparação às vítimas. Para fortalecer o debate sobre o impacto da ditadura empresarial-militar no Brasil, o Grupo de Trabalho História do Movimento Docente (GTHMD) e a Comissão da Verdade do Sindicato Nacional, em articulação com o Grupo de Trabalho de Formação Sindical (GTPFS), realizarão entre os dias 21 e 23 de novembro, em Porto Alegre (RS), o Seminário Nacional “60 anos do Golpe de Estado de 1964 – Memória, Verdade, Justiça e Reparação”. O seminário será, também, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical.
Fonte: Andes-SN (com informações do Jornal da USP. Foto: Acervo FFLCH/USP)
Dando continuidade à série sobre a organização interna da Adufmat-Seção Sindical do Andes Sindicato Nacional, falaremos sobre um dos mais novos Grupos de Trabalho: o GT Multicampia e Fronteiras. Este GT foi fundado no 42º Congresso do Andes-SN, realizado no início deste ano em Fortaleza – CE, a partir de uma demanda objetiva, material, da categoria, que tem visto seus ambientes de trabalho sendo “expandidos”, na maioria das vezes, sem as condições necessárias para isso.
Neste momento, mais um novo comportamento preocupa os servidores das universidades federais. Além da expansão, políticos locais se movimentam para desmembrar novos campi, que já enfrentam condições difíceis, transformando-os em universidades autônomas. Assim como as “expansões”, empurradas de cima para baixo e alardeadas como grandes negócios, as propostas de desmembramento estão sendo feitas sem qualquer consulta às comunidades acadêmicas.
É neste contexto que o GT Multiacampia e Fronteiras nasce e passa a contribuir com a organização interna do Andes-Sindicato Nacional (maior sindicato docente da América Latina) e com suas cerca de 121 seções sindicais, entre elas, a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind).
Multicampia e Fronteiras na Adufmat-Ssind
Na Adufmat-Ssind, o GT Multicampia e Fronteiras é formado por docentes de Sinop, Araguaia e Cuiabá, e tem sido um dos mais atuantes. Surgiu, primeiro, como comissão, mas logo foi transformado em GT por decisão de assembleia, realizada no decorrer da última greve, que durou 41 dias. Ainda não há nenhum representante do campus UFMT Várzea Grande, que seria de grande importância, considerando que o campus não tem sequer sede própria, funcionando já há dez anos dentro do campus de Cuiabá.
Campus UFMT Várzea Grande deveria estar pronto há pelo menos 10 anos.
Em meados de abril, a categoria soube que o PL 2.223/2021, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL) e que autorizava o Poder Executivo a criar Universidade Federal do Araguaia, seria apreciado pela Comissão de Educação e Cultura do Senado. Este foi o principal fato motivador da formação do GT naquele momento. No Senado, a Comissão emitiu parecer favorável ao PL em 21/05 e apenas duas semanas depois, no dia 04/06, o texto foi aprovado pelo pleno. No dia 10/06, foi enviado à Câmara Federal, onde ainda não teve movimentação interna. Mas o trânsito acelerado do projeto trouxe tensão aos docentes, discentes e técnicos da UFMT.
Após a formação do GT, as reuniões foram muitas e intensas, mas a primeira grande ação ocorreu ainda durante a greve, no dia 28/06, quando os membros do GT lotados no Araguaia conseguiram se reunir com uma comitiva de políticos que estava na cidade para outra agenda política. “O encaixe na agenda foi facilitado pelo fato de o coordenador da mobilização de políticos e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) municipal ser o professor Kiko, da UFMT, sensível ao tema”, explica o coordenador do GT, professor Edson Spenthof.
Nessa reunião, os docentes apresentaram uma única reivindicação: apoio de todos para que a tramitação do Projeto de Lei do senador Wellington Fagundes, e outros, de outros autores, sejam pausadas até que haja tempo de a comunidade interna da UFMT realizar - ou concluir, em algumas instâncias, o debate interno. “Deixamos claro que não defendíamos nem uma posição no mérito, favoráveis ou contrários ao desmembramento. Ao contrário, expusemos a divisão de sentimentos que ocorre internamente. Um cenário de mais dúvidas do que de certezas. E de que precisaríamos tempo para que a universidade realizasse amplo debate com todos os seus membros, como está aprovado, por exemplo, pelo Conselho Administrativo e Acadêmico do Câmpus Araguaia (Consua)”, pontua o docente (clique aqui para saber mais).
Além de Fagundes, a deputada federal Rosa Neide, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e o deputado federal Juarez Costa são autores de projetos no mesmo sentido, respectivamente direcionados à Rondonópolis (efetivado em 2018), Araguaia e Sinop.
De acordo com o Spenthof, não há a intenção de rivalizar com a universidade a esse respeito, apenas demonstrar que o debate ainda não chegou de forma ampla a todos os segmentos, e precisa chegar. Para isso, é fundamental apurar alguns dados para subsidiar o debate, como o levantamento de dados e relatos de experiências das universidades classificadas pelo MEC como novas, novíssimas e supernovas, entre elas a UFR – Universidade Federal de Rondonópolis (MT). Esta é a maior preocupação do grupo neste momento, porque o PL tramitou muito rápido pelo Senado, e pode ocorrer o mesmo na Câmara de Deputados.
O docente destaca, ainda, que este foi o processo que deu origem às universidades federais de Jataí (UFJ), Catalão (UFCat), do Norte do Tocantins (UFNT) e de Araguaína, que constaram em matérias jornalísticas recentes que indicaram uma série de dificuldades pelas quais estão passando.
Assim, dúvidas e a tensões pairam sobre as instâncias da universidade, desde as representações políticas da comunidade acadêmica até os conselhos universitários, tanto de Sinop quanto do Araguaia. As duas têm diferentes níveis de debates, mas nenhuma indicou posição. Também há o fato de que a universidade passa por transição da administração, a partir da indicação da nova Reitoria, que deve iniciar seu trabalho em outubro.
Outro ponto de destaque do GT e central para toda a sociedade é: uma universidade deve ser construída em cima de um projeto, que ainda não existe, ainda mais numa terra de intensas disputas, como Mato Grosso. Por isso, o GT pontua, inclusive formalmente. Que este projeto precisa ser construído, passando “não só por um determinado conceito de desenvolvimento, voltado para os grandes negócios, mas para um desenvolvimento e uma expansão que contemple a diversidade social, com curso de medicina (o Araguaia já tem um projeto tramitando), cursos de pedagogia, cursos da área de humanas ligadas ao pensamento crítico (filosófico, cultural e social), cursos voltados para a comunidade indígena (como a licenciatura intercultural indígena), cursos voltados para a população carente em geral, especialmente as comunidades negras, quilombolas, de trabalhadores da agricultura familiar, de trabalhadores sem-terra, entre outros”, pontua o coordenador.
Campus da UFMT em Sinop
Próximas ações
Impedir a tramitação dos projetos de lei que desmembram a UFMT sem o devido debate dentro da comunidade acadêmica tem sido o foco do GTMulticampia e Fronteiras da Adufmat-Ssind. Esse trabalho tem sido direcionado aos representantes políticos, senadores, deputados, além da nova administração da universidade. No entanto, há outras ações no horizonte. Debates públicos, contatos com universidades que passaram recentemente pelo mesmo processo, produção de dados e materiais informativos, seminários com estudiosos do tema, e a própria construção de um documento histórico sobre este processo já aparecem entre as alternativas.
Essa semana foi apresentado em assembleia geral e publicado no site da Adufmat-Ssind o primeiro documento de avaliação do GT sobre o tema, com o título “Gargalos não solucionados e ausência de projeto de universidade podem colocar em risco instituições propostas a partir do desmembramento de atuais câmpus da UFMT” (leia aqui). O documento, mais robusto, é anexo do ofício formal enviado aos representantes políticos do estado.
Para que todas essas ideias se tornem realidade, o engajamento dos docentes precisa persistir em trabalho coletivo e contínuo. “Temos quatro representantes de Sinop, dois de Cuiabá e cinco do Araguaia. Essa representatividade multicampus é essencial. Nos reunimos quinzenalmente, por videoconferência. Temos um coordenador, que propõe a pauta das reuniões e coordena a implementação das ações aprovadas”, revela Spenthof.
E apesar de o GT ser novo, há, ainda, uma demanda junto ao GTMulticampia e Fronteira nacional, como a participação em reunião agendada para os dias 28 e 29/09, em Brasília, e no Seminário programado para março de 2025, no qual os membros do GTMulticampia e Fronteiras da Adufmat-Ssind pretendem apresentar candidatura para sediar o encontro em 2026. A ideia é que o evento nacional seja realizado em Sinop ou no Araguaia.
“A partir dessas movimentações local e nacional surgirão outras demandas e formas de interação, que serão encaminhadas futuramente. Estamos iniciando esse processo, mas o consideramos extremamente importante”, concluiu o professor.
Outros GT’s da Adufmat-Ssind debatem temas como Política Educacional (GTPE), Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), Carreiras (GTCarreira), Ciência e Tecnologia (GTC&T), Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), Política de Formação Sindical (GTPFS), Comunicação e Arte (GTCA), Políticas de Classe para as Questões Étnico-raciais, de Gênero e Diversidade Sexual (GTPCEGDS). Para participar basta entrar em contato com a Secretaria do sindicato por meio do e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou pelos telefones (65) 99686-8732, (65) 99696-9293, informando o GT de interesse e contato para receber os informes do mesmo.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagens: TVU/UFMT
