Quarta, 29 Maio 2024 17:37

 

 

A Adufmat-Ssind realizou, nesta quarta-feira, 29/05, nova assembleia geral para debater os seguintes pontos de pauta: informes, eleição da delegação para o 67º Conad, emancipação dos campi de Sinop e Araguaia, avaliação da última mesa de negociação com o Governo Federal e agenda interna da greve na UFMT. Um dos principais encaminhamentos foi a realização de um ato em Cuiabá, na próxima segunda-feira, 03/06, data em que ocorrerá uma nova reunião com o Governo Federal e, por parte da categoria, há expectativas de avanço na negociação.

 

Delegação no Conad

 

Após a divulgação inicial das informações acerca do 67º Conselho do Andes-SN (Conad), segundo maior espaço de deliberação da categoria, se colocaram à disposição para representar a Adufmat-Ssind no evento, como ouvintes, os professores Alair Silveira e Luciane Gomes (Cuiabá), Juliano dos Santos (Sinop) e Valéria Queiroz (Araguaia). A professora Ana Paula Sacco foi indicada como delegada pela Diretoria. Considerando que nenhum outro interessado se candidatou e que o número de docentes interessados está dentro da margem estabelecida pelo sindicato, todos os nomes foram referendados pela assembleia. O 67º Conad será entre os dias 26 e 28/07, em Belo Horizonte.

 

Emancipação dos campi de Sinop e Araguaia

 

O que mobilizou o debate sobre a emancipação dos campi foi a notícia veiculada na última semana de que o Senado autorizou que o campus da UFMT Araguaia se torne uma universidade autônoma. A notícia incluía a informação de que a separação não resultaria em gastos significativos, nem com a estrutura nem com o pessoal, o que, objetivamente, considerando todo o histórico de redução do orçamento das universidades federais, implicaria na precarização profunda do ensino na instituição.

 

O professor Juliano dos Santos disse que boa parte dos docentes do Araguaia ficaram sabendo dessa iniciativa a partir da publicação da notícia, e que a intervenção neste sentido pode estar vindo “de cima para baixo”.

 

Os docentes Magno Silvestri e Edson Spenthof se manifestaram no sentido de que, justamente por conta dessa ausência de diálogo, é impossível esperar qualquer posicionamento da comunidade, nem pela emancipação nem pela não emancipação.

 

A professora Ana Paula Sacco lembrou que, por iniciativa do sindicato, houve apenas um debate sobre o tema com docente da Universidade de Rondonópolis, que já passou pelo processo. De acordo com Sacco, a experiência deste debate junto a ausência de diálogo por parte da Reitoria ou dos agentes que estimulam a emancipação deixa a comunidade ainda mais apreensiva. “O campus do Araguaia enfrenta uma série de dificuldades que a gente não sabe se podem piorar com a emancipação. Falta essa construção, esse sentimento de pertencimento nessa criação”, afirmou.

 

O diretor do Andes-SN, Breno dos Santos, lembrou que a questão da emancipação é um tema de interesse da greve, porque diz respeito ao financiamento, e sugeriu que a Adufmat-Ssind dialogue com o Grupo de Trabalho Fronteira e Multicampia, criado no último congresso do Andes-SN. O GT terá sua primeira reunião no dia 16/06.

 

A professora Maria Salete Ribeiro destacou que esses projetos já são conhecidos pela categoria, e visam a decadência dos trabalhadores da educação e da própria universidade pública.  

 

Os docentes Magno Silvestri, Gerusa Vieira, Edson Spenthof, Gilson da Costa e Robson Lopes, do Araguaia, Juliano dos Santos, Onice Dall’Oglio e Claudia dos Reis, de Sinop, Breno dos Santos e Elizabeth Fernandes Souto, de Cuiabá, formaram a comissão para debater essa questão com vistas a fomentar o acúmulo da comunidade interna e externa. A comissão deve organizar as informações, inclusive por meio de diálogos com a Reitoria e outras instituições que tenham envolvimento com a pauta.

 

Avaliação da última reunião com o Governo Federal

 

A professora Lélica Lacerda iniciou este ponto de pauta fazendo uma análise sobre a mobilização da categoria e a reunião com o Governo, realizada no dia 27/05. Na ocasião, a docente estava representando a Adufmat-Ssind em Brasília. Em sua avaliação, a categoria foi perdendo a radicalidade, e houve uma preocupação, de sua parte, com o índice apresentado pelo próprio Comando Nacional de Greve do Andes-SN, que deveria ser 22,71% escalonado em três anos, mas acabou sendo de 19,99%. “Nós temos um índice para ser reposto, porque é condição de vida da nossa classe”, disse a docente em uma de suas intervenções.

 

As críticas seguintes foram sobre o desrespeito do Governo Federal durante a reunião citada, que tentou, inicialmente dar um tom de informalidade e, depois, revelou que assinaria o acordo que basicamente ele mesmo propôs com o Proifes - entidade sem Carta Sindical e sem legitimidade para representar a categoria, já que se trata de uma criação do próprio Governo incorporada por poucas seções sindicais. O Proifes, aliás, está sendo desautorizado a representar a categoria por decisões judiciais já emitidas em alguns estados, em resposta a ações iniciadas pelas seções sindicais do Andes-SN e do Sinasefe, seguindo orientação nacional.  

 

Outras manifestações concordaram com as manifestações de desapreço por parte do Governo Federal à categoria, concluindo que, ao contrário do que diz, a Educação não é prioridade do Governo Lula. Segundo os presentes, a responsabilidade por este impasse deve ser atribuída ao presidente, porque Feijó e outros assessores não têm autonomia para decidir como negociar.  

 

Após intenso debate, a assembleia encaminhou as seguintes ações: realizar um ato local no dia 03/06; reafirmar a proposta aprovada na última assembleia, mantendo os índices 3,7% em 2024, e os restante para completar 22,71% divididos em 2025 e 2026, apesar de o CNG do Andes já ter protocolado proposta com índice de 19,99%; radicalizar a greve aumentando as atividades políticas e elaborar uma nota em defesa da greve docente pela base ao Comando Nacional de Greve. Os presentes também aprovaram uma moção de repúdio à violência policial praticada contra agentes da Comissão Pastoral da Terra.   

 

Pauta Interna da UFMT

 

Com relação a este ponto de pauta, os presentes decidiram resgatar o documento encaminhado à Reitoria da UFMT em 2015, com as demandas internas elaboradas durante a Greve daquele ano (disponível aqui). A ideia é avaliar cada um dos pontos em nova assembleia. A categoria também aprovou a realização de outras atividades políticas e culturais nos próximos dias, a serem definidas pela diretoria e pelas coordenações das subseções.

 

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind  

Quarta, 29 Maio 2024 15:07

 

 

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Juacy da Silva*
 

A Constituição Federal, de 1988, no artigo 225, estabelece, de forma clara e objetiva que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

Ao longo do tempo, principalmente a partir da publicação da Encíclica “Rerum Novarum”, em 15 de Maio de 1891, pelo Papa Leão XIII, até a atualidade com o Papa Francisco, ao publicar a Encíclica Laudato Si, em 24 de Maio de 2015; a Igreja Católica e as Igrejas Evangélicas vem sendo presença ativa no enfrentamento dos problemas e desafios que afetam a humanidade, principalmente as camadas marginalizadas, excluídas vem enfrentando, daí a razão da chamada “opção preferencial pelos pobres”.

Para poder agir de uma forma efetiva e sociotransformadora é necessária uma metodologia que ofereça condições e conhecimento para compreender bem a realidade, permitir que sejam feitas opções e desdobrar as ações no tempo e no espaço, estabelecendo prioridades neste agir.

Neste processo em busca de um conhecimento mais profundo da realidade, que sirva de base para agir na dimensão sociotransformadora, é fundamental que sigamos a máxima de “pensar globalmente e agir localmente”, razões mais do que suficientes para delimitarmos nosso campo de ação tanto em termos de espaço (território) quanto de tempo (estabelecer cronologia e prioridades), tendo em vista a complexidade dos desafios em todas as áreas, inclusive nas questões relativas `a ECOLOGIA INTEGRAL, considerando os diversos aspectos que fazem parte das exortações, observações e sugestões quanto a esta caminhada, apontadas tanto nas Encíclicas Laudato Si e Fratelli Tutti quanto nas Exortações Apostólicas Querida Amazônia e Laudate Deum e outros documentos das Igrejas e também o conhecimento resultante de estudos e pesquisas por cientistas, pesquisadores e instituições universitárias e até mesmo vinculadas a outros setores da sociedade.

A origem desta metodologia já está prestes a completar um século, como podemos ver nesta referência bibliográfica “O método ver-julgar-agir da JOC, assumido pela Ação Católica especializada no mundo inteiro desde a década de 1930, demorou, mas foi assumido pelo magistério pontifício, primeiro por João XXIII, depois pela Gaudium et Spes, por encíclicas sociais e documentos de Dicastérios da Cúria Romana (BRIGHENTI, 2015, p. 612)”


O Curso para a formação de Agentes da Pastoral da Ecologia Integral que estamos realizando na Arquidiocese de Cuiabá, em três módulos de apenas 5 horas cada um, tanto quanto possível estamos seguindo o método da Igreja: VER, JULGAR E AGIR.
Na Bíblia Sagrada existe uma passagem que, direta ou indiretamente, nos remete `a questão da metodologia no agir da Igreja Católica e das Igrejas Evangélicas também, quando no Evangelho de São João 8:32 está escrito “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”. Ai está na verdade a origem desta metodologia: Conhecimento – Verdade – Libertação.

Assim, buscamos ampliar nosso conhecimento sobre diversos documentos da Igreja e dos vários “ramos”, aspectos das ciências, incluindo um “panorama’ dos principais desafios e problemas socioambientais do Brasil, de Mato Grosso e do território onde está inserida a Arquidiocese de Cuiabá (a chamada Baixada Cuiabana).

Caberá a seguir, aos participantes do Curso, futuros agentes da Pastoral da Ecologia Integral realizarem um exercício, em princípio didático, mas com vistas a ações concretas no futuro, de preferência em um futuro não muito longínquo, nos territórios das várias paróquias representadas no referido curso através dos referidos participantes do curso.

Para tanto devemos seguir alguns passos, que, na verdade são as etapas do Método mencionado e, neste exercício, devemos trabalhar em conjunto, ou seja, propiciar a troca de experiências e a “mirada” que cada pessoa possa ter da realidade e também as sugestões para a ação, sempre enfatizando que somente as ações, de preferência coletivas, em grupo é que tem o poder e a energia para promover ou provocar transformações sociais, econômicas, políticas, culturais ou até mesmo religiosas. 

Aqui cabe uma observação, é importante que saibamos e aprendamos a “trabalhar em conjunto”, em grupo, em equipe, para valorizar esta dinâmica coletiva, sempre respeitando as pessoas, aceitando opiniões diferentes e até divergentes, sempre em através de um diálogo honesto, franco, aberto, reconhecendo nossas diferenças, nossas fragilidades e nossa dignidade como pessoas humanas, todos e todas, filhos e filhas de Deus. Esta é a essência da Amizade social, que sempre nos exorta o Papa Francisco e foi objeto da Campanha da Fraternidade deste ano de 2024.

Para atendermos ao desafio da etapa VER, não precisamos “inventar a roda”, contratar “experts”, consultorias especializadas e geralmente que custam muitos recursos, precisamos buscar e valorizar o conhecimento das pessoas que vivem, convivem, sobrevivem e sofrem com a realidade que as cerca e que, cremos nós, desejam mudanças e transformações que melhorem suas condições de vida.


Para vermos a realidade, além de nossas observações pessoais, podemos solicitar a várias pessoas, em diferentes partes do território, de diferentes estratos/camadas sociais e perguntarmos, por exemplo: Quais são os três, quatro ou cinco principais problemas ou desafios ambientais ou socioambientais que o senhor ou a senhora, ou os/as jovens identificam naquele território?

Com certeza se dialogarmos com diversas pessoas teremos diversas respostas, algumas que devem coincidir e outras diferentes e, assim, poderemos chegar a mais de cinco ou dez problemas/desafios.


A Etapa seguinte do Método, o JULGAR, cabe `a Equipe da Pastoral que será formada pelos participantes do Curso e mais algumas pessoas que sejam convidadas para “engrossar’, fortalecer a Equipe, que darão vida ao que temos denominado de Núcleo Ecológico Paroquial (Local) e que pode ser também no nível das comunidades, de uma escola, de uma empresa. A denominação pouco importa, o mais importante é a constituição das equipes que irão articular, coordenar, despertar a consciência ecológica/ambiental, inclusive fomentando o processo da EDUCAÇÃO ECOLÓGICA LIBERTADORA, para que as ações e as transformações socioambientais possam ocorrer e a realidade seja mudada, transformada.

Nesta fase do JULGAR, caberá então à Equipe local/paroquial analisar os problemas e desafios apresentados pelas pessoas, tendo como parâmetros deste JULGAR o seguinte: a gravidade, a urgência e a complexidade dos problemas e desafios que surgiram deste diálogo coletivo e, estabelecer uma lista de prioridades, tendo em vista também o que é possível realizar a curto, médio e longo prazos.

Finalmente, o AGIR, deve ser realizado, não de uma forma voluntarista e improvisada, mas sim, dentro de uma ótica de racionalidade, para que as ações sejam realmente realizadas e sejam também duradouras e possam provocar mudanças, seja de hábitos, de comportamentos, atitudes e novos estilos de vida, tanto no plano individual, familiar quanto, coletivamente, seja a partir da paróquia, da comunidade, da escola, da empresa ou enfim, qualquer que seja o lugar/território onde as pessoas vivem, convivem e sobrevivem.

Neste AGIR, precisamos também promover nossas ações guiadas por projetos, que tenham “começo, meio e fim”, definindo quem, como, quando, onde e a que custos, ou seja, por que, para que, com quem e para quem vamos realizar nossas ações, incluindo parcerias, custos dos projetos e fontes de financiamento.

Em ocasião oportuna, no futuro, como Pastoral devemos promover também um aprofundamento do nível de conhecimento das Equipes, tanto no que concerne `a elaboração de projetos sociais, identificação de fontes de financiamento públicas e privadas, nacionais e internacionais, bem como um maior nível de conhecimento dos vários setores que fazem parte do que denominamos de Ecologia Integral.

Exemplo, se uma comunidade, paróquia definem que irão trabalhar com reciclagem, é necessário entender melhor sobre esta temática; da mesma forma se o projeto é relacionado com arborização, plantas medicinais, hortas domésticas, escolares ou comunitárias, ou os chamados “quintais ecológicos”, é fundamental que os participantes conheçam bem as referidas áreas e assim por diante.

Se decidirmos, por exemplo, realizar uma Campanha ampla para combater o consumismo, o desperdício, que geram cada vez um maior volume de resíduos sólidos/lixo, combater o uso de plásticos que emitem gases de efeito estufa e provocam o aquecimento global e as temíveis mudanças climáticas etc, etc precisamos ter conhecimento das técnicas de propaganda, marketing e como se formam ou se alteram os hábitos de consumo, atingindo o objetivo e metas de “produção e consumo responsável e sustentável”, como estabelece a ONU no ODS de número 12.

O curso para a Formação de Agentes da Pastoral da Ecologia Integral é apenas um passo inicial de um processo mais longo para que as ações que vierem a ser implementadas, realizadas possam ser duradouras, efetivas e estejam articuladas com as ações das demais pastorais, movimentos e organismos da Igreja e também em parcerias com outras organizações públicas e privadas que atuem nesta área e contribuam para ajudarmos em um MELHOR CUIDADO COM A CASA COMUM, a partir de nossa realidade concreta, local em nossos territórios.

O processo de transformação da realidade, principalmente da realidade em que vivem e sobrevivem os pobres e excluídos é longo, cheio de obstáculos e interesses as vezes ocultos, demanda conhecimento e uma conscientização ecológica, social e política mais profunda por parte dos mesmos, para que as mudanças ocorram e essas mudanças devem ocorrer com a participação dessas camadas que devem ser sujeitas e sujeitos de seus próprios destinos e jamais objeto de manipulação por parte de quem gera e se beneficia de estruturas que representam dominação, manipulação e exclusão.

Não podemos alimentar o assistencialismo, o paternalismo que apenas são formas de manipulação por parte dos poderosos e dos donos do poder, mas sim, ajudarmos a despertar a consciência ecológica, sociotransformadora dessas camadas que sofrem com a degradação ambiental e destruição do planeta, tudo isso no contexto da Doutrina Social da Igreja e dos Direitos Humanos e Constitucionais.



*Juacy da Silva, professor fundador e titular da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia Integral. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Instagram @profjuacy 

 

Quarta, 29 Maio 2024 11:17

 

Quase um terço (56) dos 180 projetos inventariados já está em construção ou operação, enquanto os outros 124 estão em etapa de planejamento, colocando em risco a sociobiodiversidade regional

Canteiro de obras PCH Inxu, rio do Sangue - Andreia Fanzeres-OPAN.JPG

Canteiro de obras PCH Inxu, localizada no rio do Sangue - Andreia Fanzeres/OPAN


O Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), identificou um significativo avanço no processo de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia do rio Juruena, localizada no noroeste do estado. De maio de 2023 a fevereiro de 2024, período de recorte do último boletim, cinco projetos avançaram para fases de construção ou operação.

Agora, dos 180 empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia, 56 já estão em fase de construção (9%) ou operação (22%), o que equivale a quase um terço do total (31%). As outras 124 (69%) estão na etapa de planejamento, como é o caso da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Rio dos Papagaios, que, apesar de ser um dos projetos hidrelétricos com maior potencial de risco, está escalado na pauta deste mês do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

“A CGH Rio dos Papagaios está localizada numa área extremamente importante para a conservação da biodiversidade e tem uma contribuição pífia em termos de geração de energia. Se construída, poderá ser a primeira hidrelétrica no rio Papagaio, que tem função estratégica por ser um dos últimos ainda sem barragens em toda a bacia. É inexplicável que a SEMA indique a dispensa dos estudos ambientais justamente para o licenciamento deste empreendimento”, avalia Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.

A CGH Rio dos Papagaios é o sexto pior projeto em termos de risco locacional num ranking dos 27 considerados de altíssimo risco na bacia. “É uma área com barreiras naturais que impedem o acesso ao canal principal (do rio), então tem muitas espécies endêmicas. É um projeto pequeno, que gera pouca energia (até 5 megawatts), mas de altíssimo impacto. A relação benefício-custo é muito ruim”, ressaltou o pesquisador Pedro Bara, considerado uma das principais referências no assunto, na ocasião da publicação do estudo de sua autoria sobre os riscos socioambientais do desenvolvimento hidrelétrico na bacia do Juruena.

As hidrelétricas têm afetado a dinâmica interna de muitos povos indígenas da região. Os Enawenê-Nawê, por exemplo, já não têm peixes suficientes para a alimentação e a prática de rituais. “O avanço do setor hidrelétrico representa uma ameaça à soberania alimentar e à reprodução cultural dos povos da bacia”, pontua  Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.

 

Manoel Kanunxi, do povo Manoki, diante da PCH Bocaiúva – Foto Guilherme Ruffing-OPAN

 


Boletim de monitoramento de pressões e ameaças

A proliferação de projetos chamava a atenção nos boletins anteriores. Entre 2019 e 2023, foram identificados 51 novos empreendimentos, saltando de 128 para 179, o que representa um aumento de 39,8% em apenas cinco anos. Mas, desta vez, em relação ao boletim anterior (maio de 2023), houve o acréscimo de apenas um empreendimento.

A novidade é a CGH Claudete, projetada para o rio Sete. Eram 179 e agora são 180, divididos em 83 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com potência de até 5 megawatts; 72 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 5 e 30 MW; e 25 Usinas Hidrelétricas (UHEs), que operam acima dos 30 MW.

Além do novo empreendimento projetado para a região, constatou-se o avanço nos processos de licenciamento de outros cinco projetos já mapeados. Três migraram da etapa de planejamento para construção (CGH Redenção, CGH Fazenda Querência e UHE Mato Grosso) e outros dois saltaram do status de construção para operação (CGH Duas Pontes e a PCH Rio Claro).

“Houve certa estagnação no número de novos empreendimentos, porém os processos de licenciamento seguem avançando. Ao invés de propor novos projetos, as empresas querem tirar do papel os que já estão previstos. Essa conjuntura pode indicar uma tendência para os próximos anos”, analisa o autor do boletim.

A bacia do rio Juruena drena cerca de 19 milhões de hectares em uma área que abrange 23 territórios de mais de uma dezena de povos indígenas, além de 29 municípios. Ela é dividida em cinco sub-bacias, cujos dados do boletim estão detalhados a seguir.

 

PCH Bocaiuva - Guilherme Ruffing-OPAN

 


Sub-bacia do rio Arinos

Dos cinco projetos que avançaram em suas etapas de implementação, quatro estão localizados nessa sub-bacia (CGH Fazenda Querência, CGH Redenção, CGH Duas Pontes e PCH Rio Claro). Além disso, dos 180 projetos identificados na região, 48 estão localizados nessa sub-bacia, sendo  34 CGHs (71%), 10 PCHs (21%) e quatro UHEs (8%).

Sub-bacia do rio Juruena

O único projeto de grande porte que avançou está localizado nessa sub-bacia. Trata-se da UHE Mato Grosso, que saiu da fase de planejamento para construção. A sub-bacia do rio Juruena possui 42 projetos hidrelétricos, sendo 16 CGHs (38%), 14 PCHs (33%) e 12 UHEs (29%). Destes 42 empreendimentos, 23 (55%) estão na etapa de planejamento, seis (14%) em construção e 13 (31%) em operação.

Além disso, das 18 PCHs operando em toda a bacia, 10 estão localizadas nesta sub-bacia, o que representa 55% do total. Também chama a atenção a quantidade de projetos hidrelétricos no rio Juruena, que supera todos os outros rios da bacia. São 20 empreendimentos em diferentes fases de implementação.

Sub-bacia do Papagaio

Esta sub-bacia possui 48 projetos hidrelétricos (41%), sendo 18 CGHs (36%), 27 PCHs (57%) e três UHEs (7%). Há 42 (89%) empreendimentos em fase de planejamento e cinco (11%) em operação. A sub-bacia do Papagaio é a região com o maior número de empreendimentos em fase de planejamento da região. Ela detém 44 dos 124 projetos nesta categoria, o que equivale a 34%.

Sub-bacia do rio Sangue

Esta sub-bacia possui 40 projetos hidrelétricos, sendo 14 CGHs (35%), 20 PCHs (50%) e seis UHEs (15%). Desses 40, 28 (70%) encontram-se na etapa de planejamento, sete (17%) em construção e cinco (13%) em operação. O empreendedor da CGH Novo Tempo solicitou Licença de Instalação.

Sub-bacia do São João da Barra

Esta sub-bacia possui dois projetos hidrelétricos, uma PCH e uma CGH, mas não foram registradas movimentações em seus respectivos processos de licenciamento durante esse período.

O boletim de monitoramento

O objetivo do Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena é acompanhar movimentações ligadas ao planejamento e a implantação de usinas para avaliar como os territórios indígenas estão sendo pressionados por esses empreendimentos e se há violação aos direitos indígenas, ambientais ou interferências existentes ou potenciais de tais projetos no exercício de práticas e conhecimentos desses povos em seus territórios demarcados e de ocupação tradicional.

A metodologia utilizada envolve a coleta e cruzamento de informações de diversas fontes de dados públicos. O boletim é um importante instrumento de informação e defesa de direitos, afinal são recorrentes os casos de violações em casos envolvendo empreendimentos hidrelétricos, como detalha o relatório “O Direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado no estado de Mato Grosso”, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) em parceria com o Observatório de Protocolos e Consulta.

 

Salto Augusto, rio Juruena - Guilherme Ruffing-OPAN

 
 
Construção de PCH no rio Buriti - Guilherme Ruffing-OPAN

 

Fonte: Operação Amazônia Nativa (OPAN)

Quarta, 29 Maio 2024 10:33

 

O acordo firmado, nessa segunda-feira (27), entre o governo federal e a Proifes - entidade sem registro e que não tem legitimidade - não atende às demandas da categoria docente. A assinatura ocorreu mesmo após quase todas as assembleias de base, inclusive as que a Proifes diz representar, rejeitarem a proposta, em uma tentativa de enfraquecer a crescente greve das e dos docentes federais.

 

Em ato na frente do MGI nessa segunda-feira (27), docentes lembraram o papel de capacho da entidade cartorial

 

Além de não recompor as perdas salariais de mais de 90% das e dos docentes, a proposta aprofunda a desestruturação da carreira, exclui aposentados e aposentadas, não traz qualquer recomposição do orçamento das universidades federais, institutos federais e cefets e também não prevê a revogação das medidas implementadas durante o governo de Jair Bolsonaro.

No caso da recomposição salarial, em 2026, 91,8% dos e das docentes terão recomposição de 12,8% a 17,6% - o que não repõe a defasagem salarial de 22,71% acumulada desde 2016. Já o realinhamento dos steps da carreira transforma a ausência de uma carreira estruturada em mera questão remuneratória. A elevação do salário para início de carreira se dá às custas de mais uma desestruturação, que reduz o número de steps de 13 para 10.

Já excluídos e excluídas, em grande maioria, do termo que reajustou os benefícios, as e os docentes aposentados também não terão qualquer aumento da remuneração em 2024. Além disso, o acordo não contempla o reposicionamento desses e dessas docentes na carreira, aumentando as disparidades entre ativos/as e aposentados/as. 

De todos os ataques que a categoria docente e a Educação Federal sofreram nos últimos quatro anos do governo de Jair Bolsonaro, o acordo assinado pela entidade cartorial só prevê a liberação do controle de ponto eletrônico, que consta da Instrução Normativa 983/2020. Todas as outras pautas do “revogaço” foram ignoradas.

 

 

Diante desse golpe, o Comando Nacional de Greve e a diretoria do ANDES-SN reforçam que a greve docente federal continua. “A reunião de ontem foi marcada pela violência. As representações do ANDES-SN e do Sinasefe levaram suas contrapropostas, demonstrando disponibilidade para a negociação. A posição do governo foi marcada pela inflexibilidade e até deboche. Uma postura inaceitável para um governo eleito pelo esforço do campo popular. Frente à intransigência não restou ao movimento paredista outra alternativa a não ser fortalecer a greve docente. O Comando Nacional de Greve definiu construir o Dia Nacional de Lutas em 3 de junho, pela reabertura das negociações. Seguimos firmes na luta”, explicou Jorgetânia Ferreira, representante da Associação de Docentes da Universidade Federal de Uberlândia (Adufu Seção Sindical) no CNG.

“O acordo assinado pela federação fantasma Proifes afronta as decisões das bases em greve do ANDES-SN - bem como da própria entidade burocrática - ao solapar as pretensões de recomposição salarial para o ano de 2024, mantido o zero como resposta do governo, como também por não tratar da recomposição orçamentária das instituições federais de ensino superior ou mesmo da revogação de normativas que retiram nossos direitos e que avançavam bem na negociação com o governo. Chegamos aonde chegamos por conta da greve, e entendemos que com nossa crescente mobilização podemos ainda mais. A assinatura do acordo não encerra nossa mobilização, que terá no dia 3 de junho uma importante data de lutas em todo o país," acrescentou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN.

Confira o Comunicado 52 do CNG, com relato da reunião com MGI e orientações para continuidade da greve.

Leia também:
Governo desrespeita docentes federais e assina acordo à revelia da categoria. Greve continua!

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 28 Maio 2024 10:25
 
ANDES-SN e Sinasefe foram recebidos no MGI, na tarde desta segunda, às 15h30

 

Após docentes federais em greve rejeitarem, por ampla maioria, a proposta de acordo e o ultimato impostos pelo governo federal, integrantes dos comandos nacionais de greve (CNGs) e das diretorias do ANDES-SN e Sinasefe foram recebidos em uma reunião, na tarde desta segunda-feira (27), pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na mesa, apresentaram as contrapropostas elaboradas pelos CNGs. A Proifes não estava presente.

Depois do diálogo com representantes do MGI, que se portaram como se não soubessem do que se tratava a reunião, o secretário de Relações de Trabalho José Lopez Feijóo sentou-se à mesa para reafirmar a política defendida pela ministra Esther Dweck e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de que não há mais margem para negociação nem reajuste em 2024, e que assinaria o acordo com a Proifes, mesmo à revelia das professoras e professores em greve. Ao ser indagado sobre essa prática autoritária e antissindical, que contraria a sua própria história e do presidente Lula, Feijóo afirmou, em tom irônico, que “daria esse tiro no pé”.  

Marcante na reunião foi a ausência de representação do MEC, revelando o descaso do ministro Camilo Santana. O descaso do governo federal se mostrou na autoritária postura de Feijóo nesse processo. O descaso do governo com a Educação pública contrasta com a prioridade dada para o empresariado da Educação privada. Hoje, a marca foi o desrespeito do governo com docentes, técnicos e técnicas da Educação Federal.

"O governo federal acaba de dizer que vai assinar o acordo com a Proifes em uma reunião secreta. É a consumação de uma farsa, a consumação de um golpe que estava se dando nesse local, aqui no prédio do MGI, em que nós do ANDES-SN pudemos, não só presenciar da boca do secretário Feijóo essa sinalização, como temos também a necessidade de reconhecer que a nossa luta não só continua, mas que nós vamos, pela nossa luta, pelos nossos enfrentamentos fazer cair esse engodo que está sendo aqui construído. Feijóo está rasgando a história de defesa da democracia que o movimento sindical, em anos de ouro, pode ter em nosso país. Está rasgando o respeito do Lula nesse momento. Está rasgando toda a respeitabilidade daqueles e daquelas que lutaram pela democracia nesse país e para vencer Bolsonaro. Está dando um tiro no pé. E ele disse com todas as palavras "darei esse tiro no pé", legitimando essa farsa”, relatou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN ao final da reunião. “Nós não nos calaremos, seguiremos lutando. A greve segue forte!", acrescentou.

 

Enquanto acontecia a reunião, docentes dos CNGs do ANDES-SN e Sinasefe realizavam manifestação em frente ao MGI

 

Diego Marques, representante do Comando Local de Greve (CLG) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) no CNG do ANDES-SN, protocolou, com o secretário do MGI, um documento em nome dos Comandos Locais de Greve das universidades federais de Santa Catarina (UFSC), da Bahia (UFBA), do Goiás (UFG), do Oeste da Bahia (Ufob), do Rio Grande do Norte (Ufrn). 

Nesse documento, os professores e as professoras dos CLG dessas universidades, que têm entidades vinculadas à Proifes, afirmam que a proposta do governo foi rejeitada nessas bases. “Ainda assim, o secretário Feijóo disse que o governo não se importa com a falta total de representatividade do Proifes, não se importa com o fato de que a maioria das entidades daquela "federação" sejam entidades fantasmas e que vai dar um tiro no pé. Ele usou essas palavras ‘Eu vou dar um tiro no pé e vou assinar com a Proifes, porque o limite do governo é esse’. Não tem conversa, não tem diálogo”, ressaltou.   

Marques reafirmou que a Proifes não representa a categoria e não pode falar em nome desses e dessas docentes que já manifestaram, em assembleia, a sua vontade. “A Proifes não nos representa, não pode falar em nosso nome, não pode fazer nada que contrarie a vontade das categorias", disse. "Nós fomos maltratados aqui no MGI, fomos tratados com ironia, com desrespeito. É uma vergonha que um governo calcado no sindicalismo, que um governo do campo popular lide assim com as demandas do nosso movimento", concluiu, emocionado, o docente da UFBA.

Reunião no dia 3 de junho

Apesar do deboche do representante do MGI e da recusa em dar continuidade à negociação e ouvir as demandas das e dos docentes organizadas no ANDES-SN e Sinasefe, a força da mobilização arrancou o compromisso do governo federal de realizar nova reunião, no dia 3 de junho às 14 horas, para responder às contrapropostas protocoladas nesta segunda (27) pelos CNGs. 

"Não podemos dar de barato que o dia 3 vai ser um dia de efetiva negociação para nós. Por isso, ainda que tenhamos arrancado essa data para uma devolutiva, e o governo federal falou 'não esperem muita coisa, a gente vai responder a mesma coisa para vocês que já estamos aqui afirmando desde o dia 19', nós podemos sim avançar. Há uma abertura e nós temos que construir esse dia 3 como um dia nacional de lutas, de intensificação de paralisações, de ocupações, de ações direta em todo o país para que, sim, seja um dia efetivo de negociações, para que nós possamos ter uma resposta concreta às nossas pautas e às demandas, para que a gente possa ter mais dignidade no nosso trabalho, para que a gente não siga adoecendo, para que a gente não tenha a morte em vida na condução dos nossos trabalhos, para que a gente tenha esperança para os filhos e filhas da classe trabalhadora, que buscam no ensino técnico e tecnológico e no ensino superior, um horizonte de vida. É para isso que a gente luta!", conclamou o presidente do ANDES-SN no final da reunião.

 

Em performance, docentes lembraram o papel de capacho da entidade cartorial

“Tiro no pé” confirmado

Às 19h23, o site do MGI noticiou a assinatura do acordo com a Proifes, entidade sem registro sindical, sem representatividade legal e legítima junto à categoria docente do magistério superior e do EBTT. Antes disso, às 18h56, o site da Folha de S. Paulo já havia divulgado a matéria “Sindicato assina acordo para dar fim à greve dos professores federais”.

O Comando Nacional de Greve do ANDES-SN está reunido para avaliar os próximos passos da mobilização. A greve continua!

 

Fonte: Andes-SN

Terça, 28 Maio 2024 09:43

 

 

         O Comando Local de Greve (CLG) da ADUFMAT/ANDES-SN esclarece que a Comissão de Ética (amparada nas deliberações do Comando), aprovou demandas relativas a eventos previamente agendados, como a colação de grau do período 2023/2, RESSALVADO o respeito às deliberações aprovadas pelo CLG do SINTUF (documento de 24/05/2024).

            Desta forma, o CLG/ADUFMAT/ANDES-SN desautoriza qualquer utilização das decisões do Comando, de forma distorcida, por parte da Administração Superior, com o intuito de indispor os movimentos paredistas, com a clara intenção de promover conflitos entre ambos (ADUFMAT e SINTUF), fragilizando-os; assim como fomentar desentendimento entre os movimentos e os estudantes.

            Reafirmamos, clara e categoricamente, que os docentes da UFMT não somente reconhecem a importância, força e legitimidade do movimento dos trabalhadores técnico-administrativos (TAEs), mas, compreendem que a unidade de ambas as categorias é imprescindível para a defesa da Universidade Pública, gratuita e de qualidade que defendemos.

            Àqueles que tentam nos dividir, respondemos com a unidade dos nossos movimentos!

                                                                           

 

CLG/ADUFMAT/ANDES-SN

27/05/2024

 

 

           

Terça, 28 Maio 2024 09:17

 

A partir de decisão do CLG, A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar na seguinte data:

DIA: 29/05/2024 (quarta-feira)
Horário: 13h (segunda chamada às 13h30)

Pauta

1- Informes;
2- Eleição da delegação da ADUFMAT para o CONAD;
3- Emancipação dos Campi do Araguaia e de Sinop;
4- Avaliação Mesa de Negociações 27/05 e desdobramentos;
5- Agenda Interna da Greve na UFMT.

 

A Assembleia será presencial e ocorrerá simultaneamente no auditório da sede de Cuiabá e nos campi do Araguaia e SINOP.

 

 

Mato Grosso, 28 de maio de 2024
COMANDO DE GREVE DOCENTE DA UFMT 2024

Segunda, 27 Maio 2024 16:20

 

O governo federal impôs esta segunda-feira, 27 de maio, como data final para as negociações com as e os docentes federais em greve. O ultimato não foi aceito pela categoria, que está paralisada desde 15 de abril. 

Após consulta às bases, com resposta de 60 assembleias, a assinatura do termo de acordo proposto pelo governo foi rejeitada por 58 assembleias, sendo que 44 assembleias apontaram que o ANDES-SN deve apresentar uma contraproposta e 37 indicaram elementos para compor essa minuta.

A partir do retorno das bases, o Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN construiu uma minuta de acordo, para dar continuidade ao processo de negociação. O documento foi protocolado na manhã dessa segunda-feira (27), junto ao Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). Na tarde desta segunda-feira (27), representantes da diretoria e do CNG do ANDES-SN tentarão se reunir com o MGI para dar seguir com às negociações. Veja a atualização do quadro de instituiçoes em greve.

Em ato em frente ao MGI nesta segunda (27), docentes em greve aguardam serem recebidos/as para diálogo com representantes do governo

 

Confira os principais pontos da contraproposta:

Reajuste salarial 

- Rejeição de reajuste de 0% em 2024;
- Reajuste defendido: 3,69% em agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA por 12 meses, até 04/2024); 9% em janeiro de 2025; 5,16%em maio de 2026;
- Aplicação de reajuste linear, sem alteração dos "steps".

Orçamento

- Recomposição orçamentária para as IFEs de no mínimo de R$ 2,5 bilhões, no ano de 2024;
- Recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária;

Aposentadoria

- Garantia de paridade entre ativos/as e aposentados/as;
- Reposicionamento dos/as aposentados/as na posição relativa ao teto da carreira em que se encontravam no momento da aposentadoria;

Carreira

- Instituição da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira;

“Revogaço”

- Temas sem impacto orçamentário;
- Alterar decreto 1590/1995 - modificando "magistério superior" para "magistério federal";
- Mudança da lei 12.772/2012 - para proporcionar que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem;
- Portaria 983/2020 - que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT;
- IN 15/2022 - Estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade;
- IN 66/2022 - revogação da instrução normativa, com pagamento retroativo para aqueles e aquelas prejudicados/as em processos de progressão e promoção desde sua imposição;
- Revogar a IN 49/2023 - por representar ataque ao direito de greve.

O ANDES-SN seguirá também em luta pela revogação dos demais pontos já apresentados em pautas anteriores como a destituição de reitoras e reitores interventores, revogação do Novo Ensino Médio, da BNC-Formação, das contrarreformas da Previdência, do arcabouço fiscal e dos demais itens presentes nas pautas protocoladas em 02 de janeiro de 2023 e atualizada em 12 de abril de 2024.

Categoria cobra manutenção do processo de negociação e já apresentou contrapoposta elaborada após rodada de assembleias

 

Governo ameaça assinar acordo com entidade que não representa categoria

Na última reunião de negociação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em 15 de maio, o Secretário de Relações de Trabalho, José Lopes Feijóo, anunciou que a proposta colocada, na ocasião, seria a última apresentada à bancada sindical. O representante do governo deu a entender que “assinaria com qualquer um”.

Na mesa de negociação com o governo federal, além das três entidades sindicais legítimas representativas de docentes, técnicos e técnicas – ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra – participa também a entidade cartorial Proifes, que atua como braço sindical do governo no movimento docente. 

Após a reunião, outros dois e-mails foram encaminhados pelo MGI. A mensagem encaminhada em 22 de maio destacava que "restam duas opções: assinatura do termo de acordo com base na proposta aprovada em assembleias das categorias, ou encerramento do processo negocial, no caso de rejeição da proposta”. 

A postura autoritária e ameaçadora dos representantes do governo federal foi rechaçada pelas professoras e pelos professores em greve. E causou preocupação por apontar a possibilidade de assinatura do termo de acordo com uma entidade, sem registro, que não representa a categoria docente. Nas poucas instituições onde a Proifes tem base, até sexta-feira (25), cinco assembleias já haviam rejeitado a proposta do governo, e apenas uma aceitou.

Por isso, se o governo assinar um acordo nesta segunda-feira (27) com a Proifes, entidade sem representação legal e frágil politicamente, será um golpe contra o movimento paredista da educação federal

Em ato no MGI nesta segunda (27), docentes rechaçam possibilidade de assinatura de acordo com a Proifes, entidade sem registro e sem legitimidade

 

O que é a Proifes?

A articulação para a criação da Proifes começou em 2005, após a suspensão da carta sindical do ANDES-SN, em explícita retaliação do governo à posição de autonomia e independência do Sindicato Nacional e suas bases na luta contra a Reforma da Previdência, aprovada no ano anterior.

Em 2008, em uma assembleia realizada na sede da CUT-SP, foi criado o Proifes-Sindicato, o qual nunca conseguiu carta sindical. Tal assembleia foi marcada pela presença de seguranças, que proibiram professores e professoras de entrar no local para participar do debate e expressar seu descontentamento com a fundação de uma entidade que não representava a categoria. A maior parte dos votos registrados na assembleia foi não presencial, por procuração.

Após uma intensa luta política, a carta sindical do ANDES-SN foi recuperada em 2009. Devido a impossibilidade de conseguir a carta sindical enquanto sindicato nacional, a Proifes fez uma manobra e tentou o registro sindical como federação, mas até hoje não conseguiu o reconhecimento do Ministério do Trabalho e Emprego, para atuar como entidade sindical representativa de docentes federais. Mesmo assim, o governo assina acordos com essa entidade sem registro, desrespeitando as deliberações de ampla maioria da categoria docente, bases do Sinasefe e do ANDES-SN. 

No passado recente, a Proifes assinou os acordos responsáveis pela desestruturação de carreira docente, durante a greve de 2012, e pela proposta rebaixada de ajuste salarial, na greve de 2015, sem qualquer consulta às bases.

Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, lembra que esta segunda-feira, 27 de maio, é uma data crucial para a greve federal docente

Proifes não representa docentes EBTT

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu definitivamente, em outubro de 2022, que acordos assinados entre a Proifes e o governo federal não possuem validade para docentes do Ensino Básico, Técnico, Tecnológico (EBTT). A ação foi movida pelo Sinasefe, entidade que divide a base das professoras e professores EBTT com o ANDES-SN.

Um ofício informando o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre a referida decisão judicial foi enviado, diante da perspectiva de assinatura de acordo pela Proifes na segunda-feira (27). 

O ANDES-SN também tem tomado providências legais para assegurar que o mesmo impedimento em relação à Proifes aconteça para docentes federais do magistério superior, garantindo o respeito às decisões tomadas pelas assembleias de base.

Confira o conjunto de documentos elaborados pelo CNG do ANDES-SN, encaminhados no comunicado 47:

1) Texto de Conjuntura – “Greve Docente Federal: intensificar a nossa mobilização e exigir do governo a continuidade das negociações”
2)  Apresentação da contraproposta, sob forma de Minuta de Termo de Acordo, a ser protocolada pelo ANDES-SN no dia 27 de maio de 2024
3) Minuta do Termo de Acordo do ANDES-SN

Acesse também a agenda do CNG do ANDES-SN para a semana de 27 a 29 de maio

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 27 Maio 2024 15:58

 

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN reitera, em nota divulgada nessa quinta-feira (23), seu repúdio e questionamento jurídico quanto a permanência da Proifes, entidade cartorial burocrática sem registro sindical, na Mesa de Negociação das servidoras e servidores da Educação com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por sua ilegitimidade de representação do conjunto da categoria docente federal.

Intitulada “Em defesa da democracia sindical e pela legitimidade na representação docente”, a nota destaca, entre outras legislações, a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que, explicitamente, se coloca contrária à unicidade sindical e defende, assim como o Sindicato Nacional, a livre organização das trabalhadoras e dos trabalhadores.

“A crítica a esse sindicalismo de Estado e a essa legislação sindical brasileira foi e é a base histórica do ANDES-SN, e de inúmeros outros sindicatos, que romperam com décadas de apassivamento d(a)os trabalhador(a)es. Infelizmente, não conseguimos avançar na reestruturação da legislação ao longo das últimas décadas”, critica o CNG.

No documento, o CNG do ANDES-SN destaca a importância de denunciar as manobras da Proifes e ressalta que a entidade é uma organização patronal, vinculada ao atual governo federal. “Essa política servil que desarma a classe de sua capacidade de crítica e de organização, certamente, contribui muito para a fragilização da democracia e para paralisar uma reorganização do país que passe pela valorização da educação, da ciência e da cultura”, avalia.

Para o CNG do ANDES-SN, a luta não está focada e nem restrita ao campo jurídico, uma vez que a greve segue forte “em 59 instituições, está nas ruas, nas ações de diálogo e pressão junto ao Congresso Nacional, junto às reitorias, à Andifes, ao Conif e aos/às docentes de todo o Brasil, em atividades de greve e nas assembleias de base”, reforça.

Segundo o Comando de Greve, entretanto, é necessário buscar formas de impedir que a Proifes assine o acordo com o governo, para impedir que 2012 e 2015 se repitam e para “ecoar a voz de centenas de docentes, que estão comparecendo às assembleias presenciais das bases da entidade cartorial, para votar contra o acordo, e estão sendo impedidas pelas manobras burocráticas realizadas pelas suas direções, que colocam a decisão para uma votação online, sem nenhum controle de sua efetividade, esvaziando o legítimo espaço de troca, partilhas, opiniões distintas e construção coletiva, que são as assembleias presenciais”, expõe.

Confira a íntegra da nota

 

Fonte: Andes-SN

Segunda, 27 Maio 2024 15:22

 

Em coletiva de imprensa sobre a greve da Educação Federal, realizada nesta sexta-feira (24), na sede do ANDES-SN, as entidades representativas das categorias paralisadas – Andes-SN, Fasubra e Sinasefe – reforçaram, por meio de suas e seus representantes, o repúdio à condução do governo, que insiste que a reunião da Mesa de Negociação na próxima segunda-feira (27) será, apenas e exclusivamente, para a assinatura de Termo de Acordo. No entanto, os sindicatos sequer receberam a minuta do termo para debater em assembleias de base. 

 

 

O consenso, evidenciado nas falas de todas as entidades, é o de que, se o dia 27 de maio for apenas uma solenidade de assinatura do termo de acordo, será configurada interrupção unilateral do processo democrático de negociação por parte do governo federal. “Isso mostra o descaso, o desrespeito ao processo negocial e o que é a interdição para construir uma farsa”, externou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN. 

Seferian lembrou que a greve tem mais de 74% de aprovação na sociedade e a força da mobilização vai mostrando as enormes contradições em que o governo federal hoje se coloca. “No momento em que a greve das professoras, professores e das técnicas e técnicos em educação chega no seu estágio de maior intensidade, em uma crescente de mobilizações, o governo federal coloca de uma forma ultimatista uma interdição na continuidade dos diálogos. Nós queremos seguir negociando com o governo federal. Entendemos que há, sim, espaço no orçamento deste ano para comportar as demandas não só remuneratórias, mas, sobretudo, de recomposição de investimentos nas Instituições Federais de Ensino Superior”, avaliou. 

Susana Maia, do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, fez um resumo desde o início das negociações, em 2023, e lembrou que as categorias entraram em greve por falta de avanço nos debates. “Para nós, é super intransigente a posição do governo de decretar, de forma unilateral, o esgotamento do processo de negociação, inclusive a partir desse histórico que a gente tem empreendido desde janeiro de 2023”, afirmou.  

A docente complementou que o MGI tem se articulado com uma entidade que nem tem natureza sindical, que não tem registro sindical e que não representa o conjunto de trabalhadores e trabalhadoras da Educação. 

ANDES-SN não assina acordo no dia 27
O desrespeito por parte do governo se agiganta, considerando que as categorias ainda estão em rodadas de assembleias. As da base do ANDES-SN iniciaram suas consultas na segunda-feira (20) e encerram hoje (24).  “Estamos consultando as bases, a permanência da proposta que apresentamos dia 13 de maio ou, inclusive, a construção de uma nova proposta. Nesse final de semana, temos o trabalho de sistematizar o que vem das seções sindicais e já temos a definição de que a gente não assina no dia 27, isso tem sido reafirmado por todas as assembleias que até agora já foram realizadas”, informou. 

O presidente do ANDES-SN reforçou que na manhã desta sexta-feira (24), mais de 30 assembleias de base já haviam sinalizado rechaço à proposta do governo federal apresentada no último dia 15 de maio, e outras tantas estavam em andamento. “Ressalto, nenhuma assembleia de base, já conduzindo greves, acatou a proposta do governo. Então, não há, na base do Sindicato Nacional, nenhuma seção sindical que ingressou em greve e se retirou dessa mobilização. Temos novas seções sindicais que estão aderindo a esse processo”, destacou.

Atos contra a intransigência do governoNo próximo dia 27, segundo Seferian, já há um chamado por parte do Sindicato Nacional, para a construção de atos em todos os locais de trabalho do país, em frente às reitorias, junto aos espaços de interlocução com o poder público, entre outros tantos, para ecoar as pautas da categoria docente. "E o governo federal deveria evitar esse tiro no pé, negar a negociação conosco, negar a atenção das nossas demandas. Desse modo, é fundamental que a gente tenha atenção efetiva por parte da ministra Esther Dweck (MGI), por parte do ministro Camilo Santana (MEC), por parte do ministro Haddad (Economia), por parte do presidente da República, Lula, para as nossas demandas. 

Clique aqui e assista a Entrevista Coletiva. 

Fonte: Andes-SN