O Ministério da Educação anunciou que o chamado Novo Ensino Médio, aprovado em 2017, será implementado nas escolas públicas e privadas do país a partir de 2022. As ações e o cronograma nacional para a efetivação da contrarreforma do Ensino Médio foram divulgados pela pasta. A nova modalidade será realizada de forma progressiva com as 1ª séries do Ensino Médio no próximo ano. Em 2023, com as 1ª e 2ª séries e completando o ciclo de implementação nas três séries do ensino médio em 2024.
O novo modelo é fruto da Medida Provisória (MP) 746/2016, que foi convertida em lei (13.415/2017) em menos de seis meses. A lei alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB nº 9394/96) e estabeleceu uma mudança na estrutura do ensino médio. Embora o governo propagandeie que o ensino será em tempo integral, o aumento da carga horária mínima dos estudantes, das atuais 800 horas para 1.000 horas anuais, será de apenas uma hora/aula por dia, o que não configura uma perspectiva de oferta de ensino em tempo integral. A carga horária será dividida entre os componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e os itinerários formativos, incluindo a formação técnica e profissional, voltados ao mercado de trabalho.
A Lei, aprovada à revelia da sociedade, gerou movimentos de protestos e ocupações por parte de estudantes secundaristas e universitários em mais de mil escolas em todo o país, apoiados por trabalhadores e trabalhadoras da educação e pela comunidade em geral. “Era evidente a necessidade de mudanças no ensino médio, diante da precarização desse nível de ensino, sobretudo, e especialmente para a classe trabalhadora. No entanto, essa é uma mudança apresentada como técnica e que não considerou o aprofundamento do debate com a sociedade. Nem mesmo os projetos que tramitavam no Parlamento federal, relacionados ao tema, foram considerados”, avalia Neila de Souza, da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN.
Conteúdos
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio, aprovada em 2018, orienta os currículos dos sistemas e redes de ensino dos estados e as propostas pedagógicas de escolas públicas e privadas em todo o Brasil. Antes da BNCC, as disciplinas listadas por lei como obrigatórias nos três anos do ensino médio eram português, matemática, artes, educação física, filosofia e sociologia. Agora, apenas as disciplinas de língua portuguesa e matemática são obrigatórias para os três anos do ensino médio.
As aprendizagens definidas na BNCC do Ensino Médio estão organizadas por áreas do conhecimento (Linguagens e suas Tecnologias, Matemática e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e suas Tecnologias, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas). A outra parte do ensino será através dos cinco itinerários formativos, uma espécie de especialização dentro de uma das áreas do conhecimento ou ensino técnico profissionalizante. Segundo o MEC, as e os estudantes poderão “escolher” em qual área querem aprofundar seus conhecimentos ao longo do ensino médio: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e ciências humanas e sociais aplicadas e formação técnica e profissional.
Segundo a coordenadora do GTPE, desenvolver a autonomia das e dos estudantes é uma das funções da escola. Entretanto, as mudanças estritas apenas aos conteúdos, como proposto pela lei, não promoverão uma educação emancipadora. “As escolas não dispõem de capacidade para oferecer o que pode ser demandado pelos jovens quando se diz que o estudante escolherá seu percurso formativo. Está documentado, mas na propaganda não diz que a escola pode oferecer os percursos formativos, de acordo com suas possibilidades. Além disso, mesmo com as possibilidades de escolhas, se forem oferecidas pelas escolas, em que condições os alunos realizarão essas escolhas?”, questiona.
Neila aponta, ainda, que a lei permite a contratação de professores e professoras sem diploma em licenciatura para dar aulas em disciplinas da parte técnica e profissionalizante, entre outras mudanças. A lei 13.415/17, que altera o artigo 61 da LDB, admite a figura de “profissionais com notório saber” nos respectivos sistemas de ensino, desqualificando os cursos de Licenciatura e desconsiderando a profissão, que tem regulamentação e que deve ser exercida por quem tem formação específica, o que inclui domínio do conteúdo e formação pedagógica.
“A quem serve o notório saber? É mais uma vez a possibilidade de os empresários se inserirem nas escolas públicas, além dos concursos para professores, já tão escassos, não serem mais necessários, pois alia-se tudo isso às Organizações Sociais (OS), que poderão realizar as contratações para as escolas, com contratos realizados via Secretarias de Educação”, denuncia.
“E, por ocasião da contratação de docentes, em um cenário com duas opções, de uma professora ou professor com formação e outro sem formação, quem exigirá, por exemplo, condições de trabalho e, ou mesmo, salário? É fácil ter a resposta de quem a OS contratará. Pois essas organizações não estão preocupadas, por exemplo, com a formação crítica que conduza à emancipação dos estudantes”, completa a docente.
Empréstimo
Para viabilizar a contrarreforma do Ensino Médio, em 2017, o Ministério da Educação iniciou as negociações para um empréstimo com o Banco Mundial, no valor de 250 mil dólares. Para receber o dinheiro, o governo brasileiro precisaria cumprir uma série de metas previstas no acordo e relacionadas à implementação da reforma.
Dentre as metas já alcançadas estão a identificação de 27 especialistas para auxiliar os estados na implementação da reforma, a realização de formações sobre a elaboração dos novos currículos e prestação de assistência técnica aos estados para melhorar a execução dos recursos do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), criado no final de 2016 pela pasta – e que também conta com recursos do Banco Mundial para ser realizado. No plano original, entre 2018 e 2020, seria desembolsado 174,5 milhões de dólares, mas até o momento foram liberados apenas 52 milhões – a maior parte ainda em 2018.
“O dinheiro será emprestado a juros exorbitantes e a população brasileira talvez tenha que se sacrificar, seja para manter seus empregos e ou mesmo para suprir as necessidades básicas, de alimentar-se, de ter um prato de comida por dia. Grande parte dessa população, inclusive as e os docentes que estão na ponta, não têm a dimensão de que estão a serviço de cumprir políticas que visam apenas o lucro dos grandes capitais, entre eles dos banqueiros, tudo com a anuência dos governantes”, alertou Neila.
Em novembro de 2017, o Banco Mundial afirmou que o governo brasileiro gasta mais do que arrecada e aloca seus recursos de maneira pouco eficiente, segundo o relatório “Um ajuste justo: Análise da eficiência e equidade do gasto público no Brasil”. O banco “sugeria” ao país reduzir seu investimento em Educação – e também o número de professores e professoras. “O que faz uma instituição financeira internacional no meio de um debate sobre uma lei da educação brasileira?”, questiona a coordenadora. “O Banco Mundial passa de 'emprestador' de dinheiro a 'reformulador' de políticas educacionais”, completa.
Posicionamento do ANDES-SN
A proposta de contrarreforma do ensino médio foi alvo de profunda crítica e mobilização pela comunidade escolar, inclusive pelo ANDES-SN, que desde 2016 é contrário à BNCC e à reforma do Ensino Médio, com decisões congressuais, notas de repúdio e várias publicações sobre os ataques à Educação Pública, como forma de municiar a categoria e toda a sociedade para o debate e enfrentamento. Confira algumas abaixo:
Fonte: ANDES-SN
A gestão Pedro Casaldáliga da Adufmat Seção Sindical, para o período 2021-2023, completa o primeiro mês de atividades dialogando com a base acerca dos desafios que serão enfrentados. Prova disso é que, ao longo desse mês, realizamos uma cerimônia de posse com debate sobre a conjuntura e os desafios do movimento docente e uma Assembleia Geral histórica, com participação expressiva da categoria, e um debate que reafirma a resistência do movimento docente da UFMT na luta pelo espaço físico do sindicato.
A difícil conjuntura em que se encontra a classe trabalhadora da Educação e, em geral, de todos os setores, demonstra a envergadura das lutas que virão.
A atual crise sanitária, política e econômica que vive o povo brasileiro chega a níveis alarmantes, especialmente entre as camadas populares. A condução do Governo Federal frente à pandemia do novo coronavírus traduz-se, tragicamente, com mais de 550 mil mortes e mais 20 milhões de infectados no país. Não bastasse as diferentes manifestações negacionistas e anti-ciência, a população observa escândalos de corrupção na compra de vacinas, como no caso Covaxin. O estado de Mato Grosso assumiu essa semana o primeiro lugar em mortalidade por Covid-19 com 12 mil mortes, além da triste marca de uma das piores unidades da federação na vacinação.
A agenda do capital no Governo Bolsonaro, alinhada a políticas ultraneoliberais, aprofunda a desvalorização do funcionalismo público e o sucateamento dos serviços públicos com cortes orçamentários em todos os setores e o encaminhamento da contrarreforma administrativa, PEC 32 de 2020, e o anúncio da privatização da Eletrobrás e Correios.
Na política econômica e social, o país bate recordes negativos, com mais 14 milhões de desempregados, no Mato Grosso esse número chega a 180 mil. Em Cuiabá, capital do agronegócio, famílias fazem fila em açougue na busca de ossos enquanto 380.000 pessoas estão em situação de extrema pobreza no estado, a exemplo de 19 milhões de pessoas que vivem situação similar no Brasil.
O quadro econômico do país, reflexo das contradições do atual modelo de desenvolvimento, intensifica a reprimarização da economia brasileira com a produção de commodities de carne e grãos como base do agronegócio. Setores ruralistas na política institucional intensificam estratégias no sentido de fragilizar a legislação ambiental e indigenista com o objetivo de espoliar territórios sociais para a acumulação capitalista.
Os povos originários realizam ações diretas contra o garimpo ilegal miliciano e se organizam na luta contra a PL 490 e o marco temporal, além de reafirmar um projeto anticolonial na luta por reconhecimento, autodeterminação e autonomia territorial. O MST e os movimentos de luta pela terra, a partir de seus assentamentos, têm estado na linha de frente nas ações de solidariedade de classe. Ações essas que, em nosso Estado, contam com a participação ativa da ADUFMAT e do ANDES – Regional Pantanal, com a doação de mais de 130 mil quilos de alimentos por meio da “Frente Popular pela Vida: em Defesa dos Serviços Públicos e de Solidariedade ao Enfrentamento à Covid-19”.
Toda essa situação que enfrentamos não é acaso do destino, se trata de um projeto político em desenvolvimento pelas classes dominantes na última década, colocando mais uma vez para o conjunto da classe trabalhadora os efeitos da crise fruto da própria lógica capitalista. Esse projeto político visa destroçar as políticas sociais como forma de mercantilizar os serviços públicos e de extrair fatias cada vez maiores do Fundo Público. Eles miram ainda nos direitos trabalhistas e previdenciários, como forma de aumentar a exploração dos trabalhadores, e nas privatizações e legislações ambientais apropriando-se das riquezas nacionais e naturais para manter seus níveis de lucro, a custo da deterioração das nossas condições de vida e trabalho. O aumento do custo de vida é inclusive induzido pelo Governo Federal.
Para alcançar seus objetivos, as classes dominantes se mostraram abertas a todas as possibilidades: aplicando um golpe institucional e midiático em 2016 quando não mais queriam a conciliação de classes do PT, que durante mais de uma década lhes foi muito útil, politizando o judiciário e apoiando uma extrema-direita raivosa com tendencias fascistas, o que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República.
No âmbito da Educação em geral e das Instituições de Ensino Superior – IES em particular, temos cortes sucessivos de verbas (ao ponto de tornar-se o seu funcionamento mínimo inviável), tentativa de acabar com a estrutura do tripé Ensino, Pesquisa e Extensão, com a democracia interna legislada pela Constituição Federal de 1988 e com o seu caráter público. Normalizou-se a nomeação de interventores nas IES brasileiras e com o Ensino Remoto Emergencial – ERE precarizou-se e intensificou-se ainda mais o trabalho de docentes, além de transferir a maior parte dos custos de trabalho para os próprios professores.
O quadro acima exposto demonstra a necessidade de organização e massificação da luta como única forma de revertê-lo. Assim, a ADUFMAT reafirma seu caráter classista na luta conjunta com os demais setores da classe trabalhadora, dos povos/etnias/grupos em condição histórica de subalternização e na mobilização própria na UFMT por melhores condições de trabalho.
Fora Bolsonaro, Mourão, Guedes e toda a camarilha do Governo Federal!
Ocupa Brasília!
Greve Geral dia 18 de agosto!
Não à Contrarreforma Administrativa!
Reversão do Teto dos Gastos e das contrarreformas Trabalhistas e Previdenciárias!
Não à privatização dos Correios, Eletrobrás e todas as estatais! Pelo Controle Popular de nossas empresas!
Por uma Política de ordenamento territorial com a revisão do Zoneamento Sócio-econômico-ecológico
Retorno às aulas presenciais só com vacinação em massa!
No dia em que o Congresso Nacional retomou os trabalhos após o período de recesso, o ministro das Comunicações, Fabio Faria, fez um pronunciamento em rede nacional de rádio e TV para defender a privatização dos Correios. A exemplo de Bolsonaro, o ministro usou a tática de mentir para tentar convencer que a privatização da empresa seria benéfica à população.
O projeto de lei 591/21 que entrega 100% da estatal à iniciativa privada está na Câmara e pode ser colocado em votação a qualquer momento. Está, inclusive, na pauta nesta terça-feira (3). O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) já se comprometeu em acelerar a tramitação do texto que é um crime lesa-pátria e o governo quer finalizar o processo de entrega da empresa até o início do próximo ano.
O pronunciamento de Faria foi uma clara tentativa de pressionar a Câmara, bem como enganar a população que, segundo pesquisas, é contra a privatização.
Prejudicial à população
Faria disse que a venda seria a “única forma de salvar a empresa”, que os serviços postais “serão garantidos para todos os brasileiros, mesmo para quem não puder pagar” e, na maior cara de pau, disse também que vai “gerar mais empregos”. Mentiras deslavadas!
A ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) é uma estatal com mais de 350 anos de existência, com qualidade na prestação de serviços reconhecida internacionalmente e que cumpre um papel estratégico no país, estando presente em todo o território nacional.
É também uma empresa autossustentável, ou seja, não depende de aportes do Tesouro Nacional para sua sobrevivência. Aliás, aí é que estão os interesses por trás da sanha do governo entreguista de Bolsonaro e Paulo Guedes em vender a empresa: um setor altamente lucrativo que está na mira do setor privado.
Ao contrário do que disse o ministro capacho de Bolsonaro, na verdade, a venda dos Correios irá resultar em desemprego de milhares de trabalhadores, aumento nas tarifas e piora na oferta de serviços.
O modelo de privatização escolhido pelo governo é a venda da estatal para um único comprador. Ou seja, apenas uma empresa privada ficará responsável pelo serviço postal em todo o país. Transporte de vacinas, remédios, livros didáticos, provas do ENEM, urnas eletrônicas, cartas e encomendas nas mãos de uma única empresa privada que agirá pensando apenas em lucros. Um absurdo!
A propaganda de venda total da ECT é feita com argumento de que daria mais agilidade nas entregas e que a ampliação de empresas do ramo aumentaria a concorrência, barateando as postagens. Outra mentira. O setor privado não vai atuar em áreas mais longínquas e periféricas, pois não dá lucro. O que irá acontecer é aumento de tarifas e regiões sem atendimento de qualidade.
O ministro cinicamente falou que a privatização vai gerar empregos. Ao contrário, a venda vai resultar na demissão de, pelo menos, 60 mil trabalhadores, do quadro atual de 80 mil funcionários. Aliás, vale salientar, que a demissão de ecetistas vem sendo uma prática dos governos nos últimos anos, o que levou ao aumento da superexploração dos trabalhadores e ao desmonte dos Correios, que sofre com a falta de investimentos, feito de forma proposital para levar à privatização da empresa.
À luta para barrar este ataque
As federações e sindicatos dos trabalhadores dos Correios têm se mobilizado para denunciar este gravíssimo ataque e barrar a aprovação desta privatização. Nos atos pelo Fora Bolsonaro realizados no último dia 24 de julho, os ecetistas foram destaque nos protestos, levando a bandeira da luta contra a privatização. No último dia 29 foi realizado um ato em frente ao condomínio em que mora o presidente da Câmara Artur Lira.
Em campanha salarial, a categoria tem agendado o próximo dia 17 de agosto como um dia de greve nacional, data que ganha ainda mais força com a ofensiva do governo e do Congresso em privatizar a empresa.
“O que vimos ontem na TV foi uma fala mentirosa para enganar a população. Eles sabem que a privatização não é apoiada pela maioria da população e vão fazer de tudo para aprovar esse absurdo”, avalia Geraldinho Rodrigues, dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.
“O caminho é denunciarmos à população a gravidade deste ataque e construir uma forte mobilização no próximo dia 17, bem como unificar a luta com o funcionalismo que também está convocando um dia de greve nacional no dia 18 de agosto. Acima de tudo, é preciso avançar a luta pelo Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo para barrarmos seu projeto que é de destruição do patrimônio nacional e dos serviços públicos, de morte, desemprego e de fome”, afirmou Geraldinho.
Não à privatização dos Correios!
Por uma empresa pública, 100% estatal e sob controle dos trabalhadores!
Fora Bolsonaro, Mourão e toda a corja deste governo de ultradireita!
Fonte: CSP-Conlutas
Nessa quarta-feira, 04/08, vai ao ar a quarta edição do "De Papo com Almerinda".
O bate-papo, com o professor Maelison Neves, será sobre o Encontro Nacional Dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Setor Público, realizado no último final de semana, dias 29 e 30/07.
A socialite socialista tem informações quentes sobre os encaminhamentos do encontro! Quer saber como somar na luta contra a Reforma Administrativa?
Acompanhe, ao vivo, a partir das 19h (horário de Cuiabá), nos canais oficiais da Adufmat-Ssind no Facebook e Youtube.
Link para o Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=oVFNEt4MDWQ
Link para o Facebook: https://www.facebook.com/211669182221828/posts/4508841892504514/
Atualizada às 16h57 do dia 13/08 por solicitação do ANDES-SN*
Circular nº 281/2021
Brasília (DF), 03 de agosto de 2021.
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Convocamos reunião do Pleno do GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria – GTSS/A do ANDES-SN, a ocorrer no dia 20 de agosto (sexta-feira). Ainda considerando a situação imposta ao país pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) e as diversas orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de demais autoridades sanitárias, a reunião ocorrerá em plataforma on-line, conforme o que segue:
Data: 20 de agosto de 2021 (sexta-feira)
Horário: Das 14h às 18h (horário de Brasília).
Das 14h às 15h30
- · Painel: As ações de enfrentamento do ANDES-SN aos Documentos: Decreto 10.620 de 05 de fevereiro de 2021 e a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 8.374 de 9 de julho de 2021.
Convidado: Leandro Madureira – AJN
Das 15h30 às 18h
Pauta:
- 1. Informes Nacionais;
- 2. Informes das Seções Sindicais (Não teremos abertura de fala para apresentação dos Informes. Os mesmos irão constar no Relatório da Reunião do Pleno. Os informes das Seções Sindicais poderão ser enviados para secretaria nacional até o dia 19/8);
- 3. Plano Sanitário de Retorno nas Universidades, Institutos e CEFETs;
- 4. EBSERH: situação dos HUs;
- 5. VIII Encontro Nacional da Saúde do Trabalhador Docente;
- 6. Outros Assuntos;
- 7. Encaminhamentos;
Cada seção sindical poderá indicar até dois (duas) participantes, até às 12h (meio dia), do dia 19 de agosto de 2021 preenchendo o formulário eletrônico disponibilizado em: https://forms.gle/CRp4XaPcxsLf3cVu9.
As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar para o e-mail; O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., até às 18h do dia 19 de agosto, para ser publicado junto ao relatório da reunião.
O link de acesso ao ambiente virtual da reunião será encaminhado para os e-mails informados, conforme orientação acima.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira
Secretária-Geral
O Ministério da Economia pede a servidores da União cuidado com o site “servidor.sou-gov.online”, uma página falsa cujo objetivo é capturar usuários e senhas do SouGov.br, aplicativo verdadeiro do governo federal.
Em informe interno ao funcionalismo, a pasta alerta que, no golpe virtual, a pessoa recebe uma mensagem SMS no celular com o título “Comunicado importante”. O texto fala sobre matrícula e atualização de cadastro, com link para o site falso, que pede dados de usuários. Nenhuma informação deve ser digitada.
O ministério acionou autoridades para que a página seja suspensa junto a empresas no exterior.
Caso o servidor tenha fornecido CPF e dados de usuário em algum site ou aplicativo que não seja oficial (ou seja, com domínio diferente de gov.br ou baixado de outra fonte que não a loja virtual oficial do governo), a troca da senha deve ser feita imediatamente no Portal Gov.br e nos sistemas Sigac/Sigepe.
O alerta é importante porque outro site falso que coletava informações de usuários e senhas do Sistema de Gestão de Acesso do Governo Federal (Sigac), que armazena detalhes sobre contracheques e férias, estava circulando na semana passada. A página maliciosa já foi retirada do ar.
Dúvidas podem ser esclarecidas pelo 0800-978-9009 ou pela Central Sipec na internet.
Fonte: Wagner Advogados Associados/O Extra (RJ)
Milhares de servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais se reuniram no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público, nos dias 29 e 30 de julho, para discutir os impactos da reforma Administrativa e preparar um Plano Nacional de Mobilização para o próximo período. O encontro ocorreu no formato virtual, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Na quinta-feira (29), aconteceu a abertura do Encontro, que contou com a participação de dezenas de representantes das centrais sindicais, entidades, frentes e, ainda, de parlamentares e dirigentes partidários. A live foi transmitida pelas redes sociais da página “Contra a PEC 32”.
Ao todo, foram inscritos 4.448 participantes, sendo 43% de servidoras e servidores municipais, 29% estaduais, 24% federais e 4% de outras categorias. O evento registrou inscrições em todos os 26 estados brasileiros e também no Distrito Federal. Para as entidades organizadoras do evento, que congregam as e os trabalhadores do funcionalismo público, o grande número de inscritos demonstrou a força de mobilização contra a reforma Administrativa, prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32.
Na sexta (30), o encontro teve início pela manhã com a plenária de abertura, que contou com a participação de Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN. Em sua fala, cumprimentou as e os participantes e afirmou que o encontro começou de forma vitoriosa por reunir tantos servidores e servidoras contra a PEC 32.
Para a presidenta do Sindicato Nacional, é de suma importância a disputa de narrativa sobre as reais intenções da reforma Administrativa e conscientizar a população acerca das suas consequências. "As justificativas dadas para a aprovação da PEC 32 - pelo governo, mídia hegemônica e apoiadores -, de que irá acabar com os privilégios das e dos servidores públicos e que a crise do Estado é culpa das e dos servidores públicos, é um jeito de dividir a classe trabalhadora e isolar as servidoras e os servidores. Precisamos combater essa ideia, pois a PEC 32, se aprovada, irá acabar com unidades básicas de saúde, creches, escolas e universidade públicas, atingindo o conjunto da classe trabalhadora, que necessita desses serviços. Portanto, essa é uma luta da classe trabalhadora e precisa ser enfrentada por todas e todos no nosso país", disse.
Ainda na parte da manhã, as e os participantes se dividiram em grupos de debate e, depois, puderam se informar mais sobre a pauta com as palestras de Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida; e de Fausto Augusto Júnior, coordenador-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
Greve Geral será em 18 de agosto
O Encontro aprovou uma Greve Geral das servidoras e dos servidores públicos para o dia 18 de agosto, com a realização de um dia de luta da classe trabalhadora. “O chamado e o resultado desse encontro é a unidade da luta para construir o dia 18 de agosto nas ruas e fazer um grande ato das e dos servidores públicos pelo Fora Bolsonaro e Mourão, em Brasília (DF). As lutas contra a PEC 32 e em defesa da vida são incompatíveis com esse governo. Esse encontro não se encerra hoje, ele é apenas um começo para um novo patamar de lutas contra a PEC 32 no país, com as mobilizações das e dos servidores das três esferas e, também, com uma ampla mobilização da classe trabalhadora para dizer a esse governo que qualquer ataque aos direitos, privatizações, nós estaremos juntos e juntas para barrar. A nossa voz é uma só”, pontuou.
O manifesto final do encontro traz diversos pontos do que está em jogo com a reforma Administrativa e como ela impactará a vida das e dos servidores públicos do Brasil. Para ler o manifesto na íntegra, clique aqui.
Fonte: ANDES-SN
Diante da repercussão negativa e de, como diz o ditado popular, “passar vergonha no crédito”, a Secretaria de Comunicação do governo Bolsonaro teve de apagar em poucas horas a postagem que fez no dia de ontem (28), para marcar o Dia do Agricultor, que trazia um homem armado com um rifle.
A exclusão da postagem, contudo, não apaga o fato de que a imagem escolhida pelo governo não foi um mero erro ou gafe de algum funcionário desavisado da Secom. Na verdade é a expressão da concepção sobre o campo deste governo de ultradireita: violenta e miliciana.
A postagem foi considerada absurda e vergonhosa por várias organizações, até mesmo por setores empresariais. A foto utilizada foi adquirida pelo governo em bancos de imagens na internet. O Getty Images, por exemplo, descreve a foto como a representação da silhueta de um caçador.
Em nota, a CPT (Comissão Pastoral da Terra) definiu como “criminosa” a postagem. “A tentativa do governo Bolsonaro de vincular o ser social e histórico das camponesas e dos camponeses à figura de um jagunço é um ato criminoso. O modo de vida campesino, ao contrário do submundo jagunço, é voltado para o cultivo da vida, seja da vida da terra, das matas e das pessoas”, afirmou o coordenador nacional da entidade, Carlos Lima em nota.
A CPT destaca ainda o aumento da violência no campo, uma realidade que se aprofundou no governo de ultradireita. Dados da organização mostram que, em 2020, foram registradas 2.054 ocorrências de conflitos no campo, envolvendo quase 1 milhão de pessoas. Além disso, foram 1.576 ocorrências de conflitos por terra, o que equivale a uma média diária de 4,31 conflitos por terra, que envolveram 171.625 famílias brasileiras, em um contexto de grave pandemia. Esses números de ocorrências foram os maiores já registrados pelo Centro de Documentação da CPT – Dom Tomás Balduino (Cedoc).
Ainda segundo o tradicional levantamento feito pela organização, 81.225 famílias tiveram suas terras e territórios invadidos em 2020. É o maior número da série histórica registrada pela CPT desse tipo de violência.
A ONG Ação Cidadania também se pronunciou. “Na ponta daquele rifle retratado na postagem estão os indígenas, os quilombolas, os ribeirinhos e os pequenos produtores que lutam dia a dia pela sua sobrevivência, enquanto o agronegócio avançar em cima de suas terras, com agrotóxicos e espingardas”, afirmaram.
Descaso com a agricultura familiar
O fato é que a foto de um homem portando um rifle, ao invés de usar conhecidos instrumentos de trabalho do pequeno agricultor, que em muitas regiões ainda é uma enxada, faz jus ao constante discurso de ódio e a favor de mílicias característico de Bolsonaro.
“Quem anda armado não são os camponeses, o pequeno agricultor. Quem anda armado são os pistoleiros que agem a mando dos latifundiários”, disse Amaro Lourenço da Silva, secretário da Fedafer (Federação Democrática dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais) do estado de Pernambuco, entidade filiada à CSP-Conlutas.
“Em todos os governos vimos uma política tacanha em relação à agricultura familiar, para nos manter na miséria. Mas este governo piorou ainda mais, com o sucateamento do INCRA e o aumento da violência para favorecer grileiros e empresas. Neste momento mesmo, em Jaqueira (PE), estamos assistindo o despejo de famílias de agricultores”, relatou.
Estima-se que 70% dos alimentos que chegam à mesa da população brasileira são oriundos da agricultura familiar. Entretanto, os pequenos produtores denunciam que faltam políticas públicas para o desenvolvimento do setor e que possam garantir preços mais baixos para produtos que a população consome.
Isso porque governos, principalmente o atual de Bolsonaro, preferem privilegiar o setor do agronegócio, que exporta soja e milho para alimentar principalmente gado, suínos e aves, ao invés de ter uma política de garantir segurança alimentar para o povo brasileiro.
Em plena pandemia, por exemplo, Bolsonaro vetou projetos de lei que chegaram a ser aprovados no Congresso que permitia ao poder público comprar diretamente de agricultores familiares para alimentar os mais pobres, bem como negou o pagamento do Auxílio Emergencial a esses trabalhadores.
Fonte: CSP-Conlutas
ANDES-SN repudia criminalização da luta e prestasolidariedade ao casal, que tem uma filha de 3 anos
FOTO: Lucas Martins - Jornalistas Livres
Desde essa quarta-feira (28), Paulo Roberto da Silva Lima, o Paulo Galo do movimento Entregadores Antifascistas, e sua companheira Géssica Barbosa estão presos, acusados de participarem da ação que ateou fogo a uma estátua do bandeirante Borba Gato, responsável por escravizar, torturar, estuprar e assassinar pessoas negras e indígenas.
O casal foi, voluntariamente, à 11ª Delegacia de Polícia para prestar esclarecimentos sobre o caso, quando recebeu voz de prisão. A juíza substituta Gabriela Marques da Silva Bertoli é quem assina os mandados para que o casal fosse preso. Além disso, a magistrada autorizou também a busca e apreensão e quebra do sigilo telemático de ambos.
O pedido de prisão feito pela Polícia Civil alega “associação criminosa”, definida no artigo 288 do Código Penal como “associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes”. O mesmo artigo já foi utilizado para criminalizar outros protestos, como os ocorridos na greve geral de 2019 e na tentativa de enquadrar os “18 do CCSP” - 18 jovens presos no Centro Cultural São Paulo, em setembro de 2016, antes de uma manifestação contra o então presidente Michel Temer (MDB).
Paulo Galo é integrante do movimento Revolução Periférica, que reivindicou autoria do incêndio da estátua no sábado (24), no bairro de Santo Amaro, zona sul da capital paulista. Ele assumiu ser um dos autores do protesto. Géssica Barbosa, no entanto, não estava no ato no final de semana, tem emprego fixo e uma criança de 3 anos, o que torna sua detenção, além de abusiva, ilegal.
“Para mim é absolutamente surreal”, diz Jacob Filho, advogado do casal, em entrevista à Ponte Jornalismo. “Você pega políticos que foram presos mas a mulher não, porque tem um filho menor. Mas quando se trata de uma mulher negra, periférica, aí sim. A Géssica tem uma criança de três anos. Você tem uma decisão da Suprema Corte que veda esse tipo de prisão, mas ela está mantida”, completa defensor.
Um habeas corpus coletivo da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), de fevereiro de 2018, determina que mães com filhos de até 12 anos, que tenham prisão cautelar decretada, cumpram prisão domiciliar.
Além da detenção injustificada de Géssica, a defesa de Galo argumenta que “prisão temporária para quem se apresenta é um absurdo”. O entregador compareceu ao 11ªDP para apresentar sua versão dos fatos e suas justificativas e ainda autorizou a busca em sua residência, uma vez que o mandado expedido estava com o endereço errado.
Ainda de acordo com a Ponte Jornalismo, o delegado do 11º DP, Pietrantonio Minichillo de Araújo, disse que o ataque à estátua foi “um fato muito grave pela dimensão que tomou aquele incêndio”, e que Galo e Géssica “permanecerão recolhidos pelo prazo de cinco dias. Vamos fazer as investigações, e se for preciso, pelo prazo de mais cinco dias a partir de um pedido de prorrogação”. Ainda segundo informações da 11ª DP, caso seja confirmado que Géssica não participou do ato, sua prisão será revogada.
Solidariedade
O ANDES-SN se soma a diversas outras entidades sindicais e movimentos sociais na solidariedade a Paulo Galo e Gessica Barbosa e na cobrança pela imediata liberação de ambos. Em nota, a diretoria do Sindicato Nacional ressalta que “trata-se de mais uma medida do Estado capitalista para criminalizar o(a)s lutadores (as) sociais e punir quem está na luta em defesa da vida e dos interesses do(a)s trabalhadores (as) e das causas populares”.
Para a diretoria do ANDES-SN, o movimento de ação direta, desenvolvido pelo coletivo Revolução Periférica, incendiando a estátua do Borba Gato, caracterizou-se como “uma ação democrática de resistência e legítimo direito de rebelião diante da sacralização de um personagem que ajudou a dizimar os povos originários, quilombolas e que abusou das mulheres dessas populações”. Confira aqui a nota.
Homenagem indevida
A ação do movimento Revolução Periférica foi tomada para questionar a validade da homenagem. “Para aqueles que dizem que a gente precisa ir por meios democráticos, o objetivo do ato foi abrir o debate. Agora, as pessoas decidem se elas querem uma estátua de 13 metros de altura de um genocida e abusador de mulheres”, afirmou Galo ao chegar à delegacia.
Borba Gato foi um bandeirante paulista, nascido em 1649. Começou suas expedições com seu sogro, Fernão Dias Paes. Era um escravocrata, que possui em sua história várias menções a torturas e estupros de pessoas negras e indígenas. Uma das bases de suas atividades econômicas era justamente a caça de indígenas para escravizá-los, prática que acabou por dizimar vários povos.
A ação direta contra a estátua aconteceu no sábado (24), mesmo dia em que ocorreram atos pelo Fora Bolsonaro e Mourão em todo o país. Militantes colocaram pneus próximos ao monumento e atearam fogo. Policiais militares e bombeiros chegaram ao local pouco tempo depois, controlaram as chamas e liberaram o tráfego. Ninguém ficou ferido. E o fogo não comprometeu a estrutura da estátua.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Rede Brasil Atual e Ponte Jornalismo)
O ANDES-SN presta total solidariedade (à)os lutadore(a)s sociais, Paulo Galo e Géssica, diante da prisão arbitrária que sofreram na tarde de ontem (28/07), quando os mesmos se dirigiram ao 11º Distrito Policial de Santo Amaro, em São Paulo, para dirimir dúvidas sobre a participação no ato político-popular que incendiou a estátua do assassino e abusador de mulheres, Borba Gato.
Diante de um ato dessa natureza, precisamos resgatar que vivemos no Brasil um genocídio da população em virtude da irresponsabilidade do governo federal com a pandemia da Covid 19 e esse crime não está mobilizando a justiça e a polícia. Portanto, trata-se de mais uma medida do Estado capitalista para criminalizar o(a)s lutadore(a)s sociais e punir quem está na luta em defesa da vida e dos interesses do(a)s trabalhadore(a)s e das causas populares.
O movimento de ação direta, desenvolvido pelo coletivo Revolução Periférica, incendiando a estátua do Borba Gato, caracterizou-se como uma ação democrática de resistência e legítimo direito de rebelião diante da sacralização de um personagem que ajudou a dizimar os povos originários, quilombolas e que abusou das mulheres dessas populações.
O ANDES-SN se coloca, mais uma vez, em defesa da verdade histórica e da memória do(a)s assassinado(a)s pelo ataque da classe dominante nos mais diversos momentos da história brasileira.
Em defesa da luta popular e pela liberdade de Paulo Galo e Géssica!
Brasília(DF), 29 de julho de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-Sindicato Nacional
