Desde março deste ano, o dia oito de cada mês tem um significado especial para um grupo de mulheres organizadas em Cuiabá. É dia de cobrar do Poder Público que cumpra sua função: ouvir a população e tomar providências com relação aos problemas sociais.
O oito de setembro, essa semana, não foi diferente. Com enormes faixas, elas repetiram o que têm feito há meses. Ocuparam a Praça Rachid Jaudy, que está fechada com tapumes desde a manifestações do Dia Internacional das Mulheres, realizadas no local.
A Praça Rachid Jaudy, localizada no Centro de Cuiabá, foi o cenário de uma denúncia de estupro no início deste ano. A vítima foi uma menina de 14 anos, que disse ter sido abusada em plena luz do dia por dois homens.
Após alguns dias, a Polícia não descartou a possibilidade de a adolescente ter sido violentada, mas concluiu que seria “impossível” o fato ter ocorrido no local indicado, alegando que a mesma não apareceu nas câmeras da região no horário relatado (mas um pouco mais cedo), e que havia uma viatura da Polícia no local. A menina, no entanto, chegou a descrever a tatuagem de um dos suspeitos e reconhecer seu chinelo, e um deles chegou a ser preso dias depois, acusado de estuprar outra mulher na mesma região e na mesma semana.
Assim, o grupo de mulheres organizadas em várias entidades feministas prosseguiu com a defesa da reabertura e mudança de nome da Praça e com as atividades todo dia oito, lembrando que a cada oito minutos uma mulher é estuprada no Brasil, e como símbolo da luta contra todo tipo de violência sofrida pelas mulheres. Para ajudar, um abaixo assinado com alguns dos elementos que sustentam a reivindicação está circulando desde março (disponível abaixo).
Além das manifestações políticas, também já foram realizados debates com temas como “violência obstétrica”.
O fechamento da Praça, inclusive, fez crescer ainda mais a violência na região e tem prejudicado até mesmo o comércio local.
“Depois do fechamento da praça houve mais violência. Ficamos isolados com muitos clientes com medo de transitar nessa rua. O movimento aqui do restaurante caiu pela metade. Com a reabertura, nós comerciantes e moradores dessa rua vamos sentir mais segurança, porque vamos ser vistos aqui. Agora estamos isolados. Já houve vários arrombamentos de carros e roubos de moto e carros em plena luz do dia. Inclusive o vizinho, senhor Emílio, tem sempre a fiação de luz da casa dele furtada”, afirmou a comerciante local, Eloiza Maria.
Leia, abaixo, a íntegra do abaixo assinado, ainda aberto para novas assinaturas (clique aqui para assinar).
ABAIXO-ASSINADO - PRAÇA 8 DE MARÇO
Nós, abaixo-assinadas, reivindicamos a mudança do nome da Praça Rachid Jaudy, em Cuiabá, para PRAÇA 8 DE MARÇO.
A mudança do nome da referida praça para PRAÇA 8 DE MARÇO simbolizará a luta das mulheres pelos seus direitos e pelo fim da violência contra as mulheres. A PRAÇA 8 DE MARÇO será a praça da luta das mulheres, a qual será lembrada pela luta travada nessa praça a partir do dia 8 de março - Dia Internacional de Luta das Mulheres - pelo fim da violência contra as mulheres e em protesto ao estupro de uma menina adolescente de 14 anos neste local, em plena luz do dia.
No dia 8 de fevereiro de 2022, por volta das 15:30 horas, no centro de Cuiabá, na praça atualmente chamada Praça Rachid Jaudy, uma menina adolescente de apenas 14 anos foi estuprada. Ela contou que voltava para sua casa, depois da escola, seguindo pela avenida Isaac Póvoas com destino à Estação Bispo onde tomaria o ônibus. Ao passar pela praça Rachid Jaudy, foi abordada por dois homens. Eles a seguraram pelos braços e a ameaçaram. Disseram que ela não podia gritar e nem virar o rosto. Os homens a levaram para a parte inferior do Centro de Atendimento ao Turista, uma obra construída para a Copa do Mundo de 2014 e que está abandonada há mais de 5 anos. Ela disse que os homens vendaram os seus olhos usando uma meia preta. Ela contou que gritou por socorro, mas não foi ouvida. Disse que sentiu algo ‘pontiagudo’ na cintura de um dos homens, que abaixou a sua calça e rasgou sua calcinha. Os homens a estupraram, a machucaram, arranharam seu corpo, seus seios e suas nádegas e depois do crime fugiram a pé. Em pânico, a menina ficou chorando perto de uma árvore, não tinha forças, não conseguia andar, estava sozinha, ninguém a via ou ouvia… Contou que somente horas depois, já era noite, buscando todas as suas forças, a menina conseguiu ir em direção ao ponto de ônibus. Ela pegou um ônibus e foi sentido ao Bairro Tijucal. Ao descer do ônibus, a garota tentou se jogar em frente a um carro. Ela disse, depois, que se sentia culpada com a situação. Mas uma mulher a socorreu e ligou para a sua mãe. A menina foi encaminhada para a Delegacia da Mulher e, depois, o caso passou a ser investigado pela Delegacia Especializada de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (DEDICA). Um dos homens suspeitos foi identificado e preso. Essa história foi amplamente noticiada pela imprensa local (G1, 2022; MATO GROSSO MAIS, 2022).
Muitas mulheres se indignaram com mais esse caso de estupro e, no dia 8 de Março de 2022, Dia Internacional de Luta das Mulheres, lançaram este abaixo assinado pela mudança do nome da Praça, considerando que essa é uma história dentre as milhares, todos os anos… Mais uma história dentre as mais de 2 mil mulheres vítimas de violência sexual que ocorreram no estado de Mato Grosso nos anos de 2020 e 2021. Em Cuiabá, 429 mulheres foram vítimas de violência sexual no mesmo período. Além disso, a maioria dos casos foram de crianças e adolescentes (mais de 70%) conforme levantamento da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP, 2021).
O estado de Mato Grosso é um dos mais violentos com as mulheres. Somente no ano de 2021, 41.430 mulheres de MT sofreram algum tipo de violência registrada em ocorrência. Dentro deste espantoso número estão 422 mulheres estupradas, 578 casos de violência sexual de outras formas, 85 mulheres assassinadas, sendo que 43 destas mortes foram tipificadas como feminicídio. Já a capital, Cuiabá, registrou 9.518 ocorrências violentas envolvendo mulheres. Foram 87 mulheres estupradas, 153 casos de violência sexual de outras formas, 8 mulheres assassinadas, sendo 5 delas tipificadas como feminicídios. É importante ressaltar que as mulheres negras são as mais atingidas por essa triste realidade (SESP, 2021).
Não foi surpresa que nosso abaixo-assinado tenha causado algumas reações contrárias à mudança do nome da Praça… Por essa razão, hoje, passados cinco meses do dia 8 de março, atualizamos esse abaixo-assinado, assim como renovamos a nossa luta pelo fim da violência contra as mulheres!
A primeira reação contrária partiu de algumas pessoas da sociedade cuiabana na defesa do nome atual da praça (RDNEWS, 2021). Decepcionante. Defende-se a perpetuação do nome de uma praça em detrimento de uma luta tão importante para toda a sociedade e que só existe porque a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil, conforme números registrados em 2021, no Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022).
Disseram, tais pessoas, que as mulheres poderiam receber outra praça para elas… Por que outra praça não pode ser dada para a família Rachid Jaudy, uma vez que essa praça hoje é um símbolo da luta pelo fim da violência contra as mulheres? Será uma grande contribuição desta família para reforçar uma luta tão importante, e a comunidade libanesa poderá ser lembrada pela sua defesa do fim da violência contra as mulheres… Ainda acreditamos que isso será possível…
A reação de órgãos de segurança pública também foi imediata. No dia 16 de março, justamente 8 dias depois de lançarmos nosso abaixo-assinado, a imprensa veiculou entrevista concedida pelo delegado Clayton Queiroz Moura, da DEDICA, em que o mesmo descartava a possibilidade do estupro da menina ter ocorrido na Praça (G1, 2022; MIDIANEWS, 2022). De modo totalmente questionável, o delegado expôs a adolescente a julgamento público sobre a sua índole, em desacordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, considerando o seu direito ao respeito e à dignidade como pessoa humana em processo de desenvolvimento e como sujeito de direitos. Como especialista na defesa dos direitos de crianças e de adolescentes, o mesmo deveria saber que o direito ao respeito da adolescente inclui a “inviolabilidade da sua integridade psíquica e moral”. Mesmo não revelando o nome da adolescente, o modo como o delegado expôs o caso à sociedade, não considerou o sofrimento enorme que essa adolescente certamente estava passando. As falas repercutidas na imprensa e nas redes a partir da entrevista do delegado Cleyton Queiroz Moura foram desrespeitosas, impregnadas de machismo, feriram a dignidade da adolescente e, certamente, causaram a ela maior sofrimento ainda. Só para mencionar algumas falas ou manchetes:
“[...] se realmente ocorreu um estupro”
“[...] se ocorreu o estupro”
“[...] suposta vítima”
“[...] pode também ter havido algum relacionamento consentido”.
“[...] se ela teve alguma relação sexual consentida, isso não configura crime, até porque ela já tem 14 anos”!!
“[...] agora, a adolescente passa de vítima a investigada, em procedimento de crime análogo à denunciação caluniosa”
A menina adolescente foi violentada múltiplas vezes…
Pela narrativa do delegado Clayton Queiroz, realizada sem ter o conhecimento do que ocorreu, a imagem da menina adolescente passou de vítima de um estupro, passando por mentirosa e chegando a ser “investigada por um crime”. Questionamos, à época, para que tanta pressa em dizer que não houve estupro na praça Rachid Jaudy? Uma movimentação, que no mínimo, nos causou muita estranheza.
Acreditamos no sofrimento dessa menina adolescente, considerando todas as violências das quais tem sido vítima, e nos colocamos ao seu lado e de sua família manifestando a nossa solidariedade (MIDIANEWS, 2022).
Nosso abaixo-assinado repercutiu também um violento ataque à luta das mulheres, com manifestações machistas e misóginas. Quem não apoia essa luta? Quem não se indigna contra essa violência que faz milhares de vítimas todos os anos? Os dados oficiais estão aí para mostrar porque existe a luta pelo fim da violência contra as mulheres… Repetimos: a cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil!
É importante lembrar que os crimes sexuais são os mais subnotificados quando se tratam de vítimas femininas. Assim como ocorreu com a menina estuprada em Cuiabá, as mulheres se sentem envergonhadas, muitas vezes se sentem culpadas e acabam por não relatar a violência sofrida.
Desde 2017, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulga e monitora os números relacionados à violência contra as mulheres no Brasil. Ao longo desse tempo muita coisa mudou ou está mudando (Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2022). No entanto, a violência de gênero atinge centenas de mulheres diariamente de diversas formas, e essa perpetuação constrói um mundo cada vez mais perigoso para as mulheres.
Acrescentamos, também, a violência obstétrica que são os maltratos praticados contra as mulheres por profissionais de saúde durante os seus atendimentos no pré-natal, durante o parto e no pós-parto e que, no mês de maio de 2022, o Ministério da Saúde passou a negar a sua existência com uma nova versão da Caderneta da Gestante. Contra todas as evidências científicas, nesse documento o Ministério da Saúde considera normal a episiotomia que é um corte que mutila o períneo das mulheres na hora do parto. Também considera normal a manobra de Kristeller que é empurrar o fundo da barriga da mulher para o bebê nascer. Além do mais, o documento usa uma linguagem dissimulada que busca relativizar ou camuflar a violência obstétrica. Revoltante!
Como se não bastasse, um mês depois, em junho de 2022, o Ministério da Saúde editou protocolo de restrição à realização do aborto nos casos previstos em lei, orientando, de forma errônea, que os profissionais da saúde só façam o procedimento até a 22ª semana de gestação. É importante que todos saibam que:
"O Código Penal brasileiro não estabelece limite de idade gestacional para os permissivos legais ao aborto induzido (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal). Nos casos já previstos em lei (gravidez resultante de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal), não há necessidade de solicitar autorização judicial para o tratamento. O atraso do tratamento coloca em risco a saúde das meninas e mulheres que já têm o direito garantido e provoca desnecessária insegurança jurídica aos profissionais de saúde. O consentimento da menor e a autorização de um dos pais ou responsável, em cumprimento à portaria GM/MS 2561/2020 são suficientes (FEBRASGO, 2022).
Na avaliação das entidades, a proteção dada às mulheres e às meninas vítimas de estupro que precisem interromper a gravidez é insuficiente e caracteriza uma segunda violência, desta vez por parte do Estado.
Enfim, são muitos os ataques praticados contra as mulheres no Brasil, mas o que é mais assustador é a violência que parte do próprio Estado brasileiro e que, sob o comando de Bolsonaro, tem desconstruído as políticas públicas de proteção às mulheres. Além do mais, é repugnante as manifestações misóginas do presidente Bolsonaro, um péssimo exemplo que alimenta ainda mais a violência contra as mulheres brasileiras.
O ataque à luta das mulheres é consequência do patriarcado e do machismo incrustado e que se manifesta de tantas formas e deixam cair suas máscaras!
Tudo o que está acontecendo somente reforça a certeza de que nós, mulheres, precisamos estar permanentemente mobilizadas e em luta para transformar essa realidade.
A despeito da contrariedade de alguns, inclusive dos esforços para, rapidamente, desvincular essa praça como local do estupro de uma menina adolescente, essa já é a nossa PRAÇA 8 DE MARÇO! E, avisamos, a ocuparemos permanentemente, todo dia 8 de cada mês, como símbolo da luta das mulheres contra todo tipo de violência sofrida.
NOTA IMPORTANTE: Toda mulher vítima de violência pode buscar ajuda do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública - NUDEM - (65)9 9685-3874
REFERÊNCIAS:
MATO GROSSO MAIS. Menina de 14 anos é estuprada no Centro de Cuiabá após sair de curso. 10/02/2022. Disponível em < https://matogrossomais.com.br/2022/02/09/menina-de-14-anos-e-estuprada-no-centro-de-cuiaba-apos-sair-de-curso/ >.
G1. Adolescente de 14 anos sofre abuso coletivo em praça no Centro de Cuiabá ao voltar da aula, diz polícia. 10/02/2022. Disponível em < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/02/10/adolescente-de-14-anos-sofre-abuso-coletivo-em-praca-no-centro-de-cuiaba-ao-voltar-da-aula-diz-policia.ghtml
SESP. Superintendência do Observatório de Segurança Pública. Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso. 2021.
RDNEWS. Cuiabania se mobiliza contra troca de nome de praça no centro para 8 de março. 09/03/2022. Disponível em < https://www.rdnews.com.br/cidades/conteudos/156602
G1. Delegado conclui inquérito e descarta estupro de adolescente em praça de Cuiabá. 16/03/2022. Disponível em: < https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2022/03/16/delegado-conclui-inquerito-e-descarta-estupro-de-adolescente-em-praca-de-cuiaba.ghtml >.
MIDIANEWS. Polícia descarta estupro de adolescente em Praca Rachid Jaudy. 16/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/policia/policia-descarta-estupro-de-adolescente-na-praca-rachid-jaudy/418543 >.
MIDIANEWS. Grupo faz carta contra delegados que investigaram caso de estupro. 22/03/2022. Disponível em: < https://www.midianews.com.br/cotidiano/grupo-faz-carta-contra-delegados-que-investigaram-caso-de-estupro/418882 >.
Anuário Brasileiro de Segurança Pública (2022). Disponível em < https://forumseguranca.org.br/wp-content/uploads/2022/06/anuario-2022.pdf?v=4 >.
FEBRASGO. Nota informativa aos tocoginecologistas brasileiros sobre o aborto legal na gestação decorrente de estupro de vulnerável. 22/06/2022. Disponível em: < https://www.febrasgo.org.br/pt/noticias/item/1470-nota-informativa-aos-tocoginecologistas-brasileiros-sobre-o-aborto-legal-na-gestacao-decorrente-de-estupro-de-vulneravel >.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
