Na data que marca o dia Internacional dos Povos Indígenas (9/8), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) protocolou um comunicado no Tribunal Penal Internacional (TPI) para denunciar o governo Bolsonaro por Genocídio. A organização solicita que a procuradoria do tribunal de Haia examine os crimes praticados contra os povos indígenas pelo presidente Jair Bolsonaro, desde o início do seu mandato, janeiro de 2019, com atenção ao período da pandemia da Covid-19.

Com base nos precedentes do TPI, a Apib pede uma investigação por crimes contra a humanidade (art. 7. b, h. k Estatuto de Roma – extermínio, perseguição e outros atos desumanos) e genocídio (art. 6. B e c do Estatuto de Roma – causar severos danos físicos e mentais e deliberadamente infligir condições com vistas à destruição dos povos indígenas). Pela primeira vez na história, povos indígenas vão diretamente ao TPI, com seus advogados indígenas, para se defenderem desses crimes.

O acervo do comunicado protocolado é composto por denúncias de lideranças e organizações indígenas, documentos oficiais, pesquisas acadêmicas e notas técnicas, que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada por Bolsonaro.

“Acreditamos que estão em curso no Brasil atos que se configuram como crimes contra a humanidade, genocídio e ecocídio. Dada a incapacidade do atual sistema de justiça no Brasil de investigar, processar e julgar essas condutas, denunciamos esses atos junto à comunidade internacional, mobilizando o Tribunal Penal Internacional”, destaca Eloy Terena, coordenador jurídico da Apib.

De acordo com trecho do comunicado, “o desmantelamento das estruturas públicas de proteção socioambiental e aos povos indígenas desencadeou invasões nas Terras Indígenas, desmatamento e incêndios nos biomas brasileiros, aumento do garimpo e da mineração nos territórios.”

Para a Apib, os ataques às terras e aos povos indígenas foram incentivados por Bolsonaro em muitos momentos ao longo de sua gestão. Os fatos que evidenciam o projeto anti-indígena do governo Federal, vão desde a explícita recusa em demarcar novas terras, até projetos de lei, decretos e portarias que tentam legalizar as atividades invasoras, estimulando os conflitos.

“A Apib permanecerá em luta pelo direito dos povos indígenas de existirem em sua diversidade. Somos povos originários e não nos renderemos ao extermínio”, enfatiza Eloy Terena, que é um dos oito advogados indígenas que assinam o comunicado.

O documento de denúncia, enviado ao TPI, também contou com o apoio do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos – CADHu e da Comissão Arns, que protocolaram, em 2019, outro comunicado à Procuradoria do TPI contra Bolsonaro, que ainda está sob análise no tribunal.

Agosto Indígena

O 9 de agosto foi instituído como “Dia Internacional dos Povos Indígenas” pela Organização das Nações Unidas, no ano de 1995. A data faz referência ao dia da primeira reunião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Populações Indígenas, realizada em Genebra, em 1982. 

“Lutamos todos os dias há centenas de anos para garantirmos a nossa existência e hoje a nossa luta por direitos é global. As soluções para este mundo doente vêm dos povos indígenas e jamais nos calaremos diante das violências que estamos sofrendo. Enviamos esse comunicado ao Tribunal Penal Internacional porque não podemos deixar de denunciar essa política anti-indígena de Bolsonaro. Ele precisa pagar por toda violência e destruição que está cometendo”, afirma a coordenadora executiva da Apib, Sonia Guajajara.

Segundo a coordenadora, o mês de agosto será marcado por mobilizações dos povos indígenas na luta por direitos. Ela ressalta o acampamento ‘Luta pela Vida’, que está marcado para acontecer entre os dias 22 e 28 de agosto, em Brasília (DF). “Vamos ocupar mais uma vez os gramados da esplanada para impedir os retrocessos contra os direitos dos nossos povos”, reforça Sonia Guajajara.

“Alertamos o Tribunal Penal Internacional para a escalada autoritária em curso no Brasil. O ambiente democrático está em risco”, afirma Dinamam Tuxá, coordenador executivo da Apib, lembrando os projetos de lei que estão na pauta de votação do Congresso e ameaçam os direitos indígenas e o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o Marco Temporal, que pode definir o futuro dos povos indígenas.

“Estamos fazendo um chamado de mobilização para Brasília, em plena pandemia, porque hoje a agenda anti-indígena do Governo Federal representa uma ameaça mais letal que o vírus da Covid-19. A vida dos povos indígenas está ligada aos territórios e nossas vidas estão ameaçadas. Estaremos mobilizados nas aldeias, nas cidades, em Brasília e no tribunal de Haia para responsabilizar Bolsonaro e lutar pelos nossos direitos”, destaca Dinamam Tuxá.

Fonte: Apib (com edição do ANDES-SN. Imagens: Apib)

Movimento Luta Popular denuncia veto de Bolsonaro

Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (4) o projeto de lei que suspende até o fim do ano ações de reintegração de posse em ocupações e despejos por não pagamento de aluguel de imóveis comerciais e residenciais de baixo valor. O PL 827 foi aprovado no Congresso no mês de junho.

Em nota, o Palácio do Planalto disse que o projeto “contraria o interesse público”. Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República o veto teve como finalidade “manter a estabilidade nas relações locatícias e assegurar o direito fundamental à propriedade”.

O PL 827 previa que estariam suspensas até 31 de dezembro de 2021 despejos de ocupações ocorridas antes de 20 de março de 2020 (marco inicial da pandemia), porém nada seria feito em relação aos despejos já concluídos neste período, que vale destacar foram milhares.

Em relação aos alugueis, o projeto incluía apenas os imóveis cujo aluguel fosse de, no máximo, R$ 600. Além disso, a suspensão não se aplicaria quando o dinheiro do aluguel fosse a única fonte de renda para o proprietário.

Descaso com a vida dos mais pobres

Os argumentos de Bolsonaro só confirmam que seu governo está a serviço apenas dos interesses dos ricos e poderosos, ignorando a realidade da maioria da população pobre do país, que tem sofrido brutalmente os efeitos das crises sanitária, econômica e social, agravadas ainda mais em meio à pandemia.

Dizer que impedir que famílias sejam jogadas na rua em plena pandemia “contraria o interesse público” é um absurdo. Esses projetos garantiriam o interesse público de milhares de famílias. Se há interesses contrariados são apenas de uma minoria de ricos e poderosos, latifundiários, empreiteiras que detêm terras e imóveis sem função social pelo país.

De acordo com dados da Campanha Nacional Despejo Zero, existem mais de 85 mil famílias ameaçadas de despejo no Brasil atualmente. Isso representa mais de 400 mil pessoas colocadas em risco de vida, diante de um contexto de pandemia e crise social.  Em nota nesta quinta-feira (5), a Campanha considerou “um ato criminoso contra a vida de milhares de famílias vulneráveis no campo e na cidade” o veto de Bolsonaro.

Para Irene Maestro, do Movimento Luta Popular e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, o veto de Bolsonaro é mais uma demonstração da política de morte de seu governo contra o povo, seja pela disseminação da Covid-19, de fome, violência ou despejo. “Deixar famílias na rua em plena pandemia é relegar as pessoas à morte”, disse.

Irene lembrou que no último dia 29, o governador de São Paulo João Doria (PSDB) fez o mesmo, vetando o projeto de lei 146/2020 que tinha teor semelhante, com validade no estado.  “Doria também disse que o projeto contraria o interesse público e que o cenário atual [da pandemia] é diferente daquele quando foi apresentado o projeto. Portanto não seria mais necessário. Um absurdo, afinal, o déficit habitacional e a crise social são uma realidade no estado. Segundo a CDHU, oficialmente, faltam 1,2 milhão de moradias no estado”, disse.

Em decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou, no dia 3 de junho, a suspensão por seis meses dos despejos e reintegrações de posse no país. A medida segue em vigor, entretanto, Irene destaca que isso, infelizmente, não é uma garantia por si só.

“Esses projetos de proibição de despejos foram fruto de um importante processo de mobilização dos movimentos engajados na Campanha Despejo Zero, mas sabemos que eles não respeitam sequer as leis quando se trata de defenderem seus interesses. Os despejos continuam ocorrendo em plena pandemia”, denuncia.

“Por isso, nossa resposta é seguir ocupando, resistindo e fazendo muita luta para impedir os despejos na marra. É organizar os de baixo, para derrubar os de cima, e fortalecer a luta pelo Fora Bolsonaro e toda a corja deste governo, pois somente a gente vai garantir nossos direitos”, defendeu Irene.

 Fonte: CSP-Conlutas

Desmatamento associado à grilagem, na Terra Indígena Cachoeira Seca, no Pará. Foto: Lilo Clareto – ISA

Ao que tudo indica, a Câmara dos Deputados acionou o botão “passar a boiada” a todo o vapor na volta do recesso parlamentar. No segundo dia de volta aos trabalhos, nesta terça-feira (3), os deputados aprovaram o Projeto de Lei 2633/20. Também conhecido como PL da Grilagem, na prática, o texto é uma anistia a grileiros, aumentando a impunidade para desmatamentos e roubo de terras públicas no país.

O texto foi aprovado com um placar de 296 votos a favor e 136 contra e contou com o apoio dos partidos da base governista e ligados à bancada ruralista. Os partidos PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, Republicanos, Solidariedade, Novo e Cidadania orientaram seus parlamentares a aprovar o projeto. Somente as siglas PT, PSB, PDT, PSOL, PCdoB, PV e Rede orientaram suas bancadas a recusar a proposta.

Pelo PL, poderão ser regularizadas ocupações de terras da União e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), não apenas localizados na Amazônia Legal, como ocorre hoje, mas para todo o país. Houve a tentativa de se ampliar a data de referência da ocupação da terra, mas se manteve a prevista em lei, de 22 de julho de 2008, que coincide com a anistia ambiental já concedida pelo Código Florestal de 2012.

Aumento de área e regularização sem vistoria

O projeto traz várias mudanças. Duas delas é a ampliação do tamanho de terras passíveis de regularização e a regra que dispensa vistoria prévia da área, bastando análise de documentos e de declaração do ocupante de que segue a legislação ambiental. Um absurdo!

Segundo o texto aprovado, passa de 4 para 6 módulos fiscais o tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria pelo Incra. A medida de um módulo fiscal, definida pelo Incra, varia de acordo com a região, entre 5 a 110 hectares.

A regularização de imóveis com base nessa lei poderá beneficiar inclusive posseiros multados por infração ao meio ambiente, se for atendida qualquer uma destas condições: imóvel registrado no Cadastro Ambiental Rural (CAR), adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA) ou o interessado assinar termo de compromisso ou de ajustamento de conduta para recuperar vegetação extraída de reserva legal ou de Área de Preservação Permanente (APP).

O PL também garante anistia de multas e renegociação. O texto amplia para cinco anos o prazo para renegociação de contratos de regularização fundiária no caso de descumprimento de acordo firmado com órgãos fundiários federais até 10 de dezembro de 2019.

Privatização, desmatamento e genocídio indígena

O PL da Grilagem traz ainda outra aberração. Na prática, permite a privatização de terras públicas, pois confere título de propriedade privada a quem ocupou e desmatou, possibilitando inclusive a comercialização futura da área.

Sobre a venda direta, o projeto libera imóveis rurais da União ocupados após 22 de julho de 2008, contanto que o interessado comprove estar na terra por um mínimo de cinco anos, contados até 22 de dezembro de 2016. Permite ainda a venda com licitação de áreas rurais não passíveis de regularização de até 2,5 mil hectares, desde que não exista interesse público e social no imóvel.

Em outro ponto, o PL estabelece que órgãos como a Funai, o Incra e o ICMBio terão prazo de apenas 180 dias, contados do início da consulta, para apresentar estudos técnicos conclusivos para barrar algum pedido de regularização, inclusive, de áreas que tenham a presença de comunidades tradicionais.

Isso é uma armadilha. Organizações ambientais e de defesa dos povos originários e tradicionais argumentam que, principalmente em terras indígenas e quilombolas, muitos estudos estão em andamento, muitos em fases iniciais. Esse prazo é uma forma de deixar esses órgãos em um beco sem saída, pois em razão da política de sucateamento e desmonte do próprio governo, não têm condições e pessoal para concluir estudos conclusivos em apenas 180 dias.

Para o advogado e integrante do Setorial do Campo da CSP-Conlutas Waldemir Soares Jr, é absurda a aprovação esse PL da Grilagem, principalmente num momento em que o país apresenta recordes de dados de desmatamento, ataques a territórios indígenas, quilombolas e de camponeses e pequenos agricultores, por parte de grileiros, madeireiras, mineradoras e latifundiários.

“Ao contrário do que diz o governo Bolsonaro e demais defensores deste PL, não é uma medida para favorecer a agricultura familiar, cujas terras vão até 4 módulos fiscais. É um projeto que irá favorecer grileiros que roubam terras públicas”, afirmou.

“Ao regularizar ocupações, sem sequer garantir a vistoria prévia e dispensando exigências mínimas, é a entrega de patrimônio publico para quem desmatou, invadiu e roubou terras da União. Sem falar que é um selo de impunidade que só serve para acirrar conflitos agrários e violências cometidas por latifundiários e grileiros pelo país”, disse também.

Com a aprovação do PL pela Câmara, o texto seguirá agora para votação no Senado. “Para deter a política de “passar a boiada” é preciso deter esse governo. Por isso, a luta contra esse PL, bem como contra outros ataques, exige intensificarmos a luta pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já”, concluiu Waldemir.

Fonte: CSP-Conlutas

Foto: @luizrochabh / LPS / Mídia Ninja

Os deputados e deputadas promoveram mais um ataque à soberania nacional e ao patrimônio público na quinta-feira (5). Por 286 votos a 173, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 591/21, do Poder Executivo, que autoriza a exploração pela iniciativa privada de todos os serviços postais. A proposta também estabelece condições para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e remete a regulação do setor à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As e os deputados rejeitaram todos os destaques – pedidos pontuais de mudança ao texto aprovado. O texto segue para a análise do Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), o monopólio para carta e cartão postal, telegrama e correspondência agrupada continuará com a ECT por mais cinco anos, podendo o contrato de concessão estipular prazo superior. Correspondência agrupada ocorre quando vários objetos estiverem reunidos em um único despacho postal e ao menos um deles for sujeito a monopólio estatal, caso dos malotes, por exemplo.

Atualmente, a iniciativa privada participa da exploração dos serviços postais por meio de franquias, mas os preços seguem tabelas da ECT, que detém o monopólio de vários serviços. Entretanto, já existe concorrência privada para a entrega de encomendas, por exemplo.

Demissões
O relator também incluiu em seu texto um dispositivo que prevê a estabilidade por 18 meses para funcionários e funcionárias da estatal após privatização da empresa e só poderão ser demitidos neste período por justa causa. A empresa que vier a comprar os Correios terá, ainda, que disponibilizar aos funcionários um Plano de Demissão Voluntária (PDV), com período de adesão de 180 dias a contar da privatização.

Vale lembrar que a ECT registrou, apenas em 2020, R$ 1,58 bilhão de lucro. Além de lucrativa, a empresa atende áreas do Brasil que dificilmente contarão com serviços de empresas privadas devido à baixa remuneração e alto custo para chegar a algumas localidades.

As agências dos Correios, em vários pequenos municípios e áreas periféricas, também prestam outros serviços essenciais à população, para além do envio e recebimento de correspondências, o que deixará de acontecer com a privatização. De acordo com a ECT, em 60% dos municípios brasileiros, a empresa é a única representante da União. A demanda pelos serviços de Correios vão desde consulta na Serasa, à emissão e regularização de CPF, recebimento de malotes, serviços postais de prefeituras e da área de educação, pagamentos de aposentadoria e salários dos servidores municipais e estaduais, entre outros.

ANDES-SN contra a privatização dos Correios
Em nota divulgada em abril desse ano, a diretoria do ANDES-SN destacou que “os Correios são um patrimônio da sociedade e, em nome da manutenção do pagamento de uma dívida pública espúria e da falsa informação de que suas contas são deficitárias, o governo e seus aliados ameaçam vender diversas estatais e a bola da vez são os Correios”.

"Não podemos permitir o avanço desse processo de privatização. O ANDES-SN se solidariza com as trabalhadoras e os trabalhadores dos Correios e convoca a categoria a lutar contra a aprovação do PL 591/2021. Os Correios são nossos!”, conclamou a diretoria do Sindicato Nacional.

Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e ECT)

Servidoras e servidores públicos de todo o país estiveram em Brasília, nesta terça-feira (3), para protestar contra a Reforma Administrativa (PEC 32). O ato reuniu o funcionalismo público das esferas municipal, estadual e federal, servindo de um “esquenta” para a Greve Geral do setor público no próximo dia 18.

A concentração do protesto ocorreu por volta das 12h, no pátio do Museu Nacional. Entidades que compõe o Fórum dos Servidores Públicos das Centrais Sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, enviaram suas delegações à capital. Por volta das 14h, os manifestantes saíram em passeata pela Esplanada dos Ministérios com destino ao Congresso Nacional.

Durante todo o trajeto de pouco mais de 2km não faltou disposição para os manifestantes que seguiram rumo a sede do poder legislativo brasileiro. Com faixas, cartazes e entoando palavras de ordem contra o projeto do governo Bolsonaro, eles denunciaram a medida que pode significar o fim dos serviços públicos no país.

No Congresso Nacional, por volta das 15h, ocorreu um ato político em que as lideranças das entidades de classe e parlamentares contrários à PEC 32 puderam denunciar os ataques contidos na proposta. O desmonte e a privatização dos serviços públicos, bem como o fim da estabilidade para os servidores estiveram na pauta.

“Nós inauguramos, a partir do último mês, um momento histórico da classe trabalhadora, dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público. Nós começamos a reunir os três poderes. O judiciário, executivo e legislativo, mas também as três esferas: municipal, estadual e federal. Juntamos trabalhadores dos mais diversos cantos do país e construímos um grande Encontro Nacional com mais de cinco mil e quinhentos inscritos. Hoje, começamos a tomar as ruas, para que essa unidade seja refletida em nossos locais de trabalho e nos nossos municípios”, afirma Adriana Stella, integrante da Secretaria Nacional da CSP-Conlutas e dirigente da Fasubra.

Ao final da manifestação, foi protocolado na Câmara dos Deputados o Manifesto do Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público. O documento foi elaborado a partir das discussões realizadas pelo evento, nos dias 29 e 30 de julho, e contém os principais motivos pelos quais a PEC 32 não deve ser aprovada pela casa.

“Foi um dia muito importante no processo de mobilização que precisamos construir para derrotar completamente a PEC 32. Não se trata de uma reforma, mas uma destruição dos serviços públicos. Se estamos nas ruas em plena pandemia é porque isso é necessário. É esse processo de mobilização unitária que se inicia nas ruas e que vai avançar pra construção de um forte dia 18”, afirmou Fabiano dos Santos dirigente do SINTRAJUD-SP.

Greve Geral e Fora Bolsonaro
Para intensificar as mobilizações contra a Reforma Administrativa, o funcionalismo público também realizará um dia de Greve Geral em 18 de agosto. A iniciativa fará parte do calendário de luta pelo Fora Bolsonaro, com a realização de panfletagens, assembleias nos locais de trabalho e atos de rua.

“No dia 18, a nossa tarefa é construir essa greve geral do serviço público, histórica para a classe trabalhadora. Vamos também levar as bandeiras pelo fora Bolsonaro e Mourão. Se nos estamos debatendo o poder do estado, é o nosso dever e debater qual sociedade queremos” afirma Adriana.

“Queremos uma sociedade que dê segurança, saúde, educação e condições da gente poder ver nossos filhos e filhas crescerem sem exploração e opressão. Esta sociedade só será construída na luta e nas ruas através da nossa auto-organização pra construir o socialismo e por fim ao capitalismo”, conclui.

Fonte: CSP-Conlutas

Trabalhadores dos Correios protestam contra privatização em ato pelo Fora Bolsonaro, na Avenida Paulista, São Paulo.

A volta das atividades na Câmara dos Deputados, na terça-feira (3), trouxe a venda dos Correios novamente à pauta. Diante da expectativa do governo Bolsonaro de aprovar o Projeto de Lei (PL) 591 ainda nesta semana, é preciso intensificar a luta contra a privatização da empresa estatal e em defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras ectistas.

A sanha em entregar os Correios à iniciativa privada é tanta que o Planalto partiu para o “vale-tudo”. Na segunda-feira (1), o ministro das Comunicações, Fábio Faria, como legítimo representante do bolsonarismo, apelou para as mentiras. Em rede nacional, afirmou que a venda é a única maneira de “salvar a empresa”.

Leia mais: Em pronunciamento, ministro Fábio Faria mente sobre venda dos Correios. Não vamos permitir! Privatização, não!

A realidade é exatamente o oposto. Além de não onerar o Estado, mantendo-se com recursos próprios, os Correios repassaram R$ 9 bilhões em dividendos a União, nos últimos 20 anos. Este resultado é fruto de R$ 12,4 bilhões em lucro líquido no período.

No ranking das empresas públicas que mais geram retorno ao governo, em relação ao investimento realizado pelos cofres públicos, os Correios aparecem no terceiro lugar, à frente da Caixa Econômica, Banco do Brasil, BNDES, Eletrobras e Petrobras.

As mentiras de Faria repercutiu negativamente em toda categoria dos funcionários dos Correios, provando que o governo Bolsonaro é especialista em irritar o tabalhador

Intensificar as lutas

Para enfrentar toda máquina de fake news governamental, o único caminho é a mobilização. Em campanha salarial, os trabalhadores dos Correios já têm um indicativo de greve para o dia 17 de agosto. É fundamental que a agitação contra a venda da estatal também faça parte das mobilizações.

A exemplo do funcionalismo público, que promoverá uma Greve Geral no dia 18, a CSP-Conlutas faz um chamado à luta unificada. É preciso que as direções das federações Fentect e Findect e do conjunto das centrais sindicais fortaleçam a luta e garanta o dia de paralisação nacional.

“Defender os Correios é nossa obrigação. São 358 anos de bons serviços prestados ao povo brasileiro, o verdadeiro dono dos Correios. E por isso não pode ser vendido. Defender os Correios e os serviços públicos é uma necessidade. Por isso, iremos defendê-lo com todas nossas forças, inclusive com uma greve nacional unificada junto com os servidores públicos, a partir do dia 17 de agosto”, afirma Heitor Fernandes, dirigente da Fentect e da CSP-Conlutas-RJ, .

Brasileiros não querem venda dos Correios

Os brasileiros que reprovam a privatização dos Correios são maioria. 52% dos entrevistados se disseram contra a proposta, em pesquisa realizada em março de 2021, pelo PoderData. Sabendo disso, o governo federal tem investido pesado na propaganda pela venda da estatal, como ocorreu com o pronunciamento de Farias.

“O governo está utilizando de dinheiro público para fazer uma propaganda de privatização de uma empresa pública. Ou seja, este é um crime maior ainda”, denuncia Geraldinho Rodrigues dirigente da Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares) e integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

Geraldinho também destacou da importância de pressionar os deputados e senadores para votarem contra a venda dos Correios. Apesar da ofensiva governamental, é possível barrar mais este crime lesa-pátria de Bolsonaro através da ação direta e unificada junto aos parlamentares.

“É preciso denunciar os parlamentares que estão entregando uma empresa pública e que dá lucro. Neste sentido, temos feito todo tipo de agitação para que a medida não seja aprovada”, conclui Geraldinho.

“A qualquer momento nos próximos dias, a empresa pública de maior credibilidade junto à população poderá ser entregue de mãos beijadas pelos deputados e senadores corruptos do Congresso Nacional” alerta Heitor.

Segundo o conjunto de deputados e senadores que atuam em defesa dos Correios, é provável que a votação do PL 591 ocorra na sexta-feira (6).

Fonte: CSP-Conlutas

Circular nº 284/2021

Brasília (DF), 04 de agosto de 2021.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES, para o dia 10 de agosto (terça-feira), das 9h às 18h, virtualmente, com a seguinte pauta:

Pauta:

1.  Informes;

       1.1 Nacionais;

1.2 Das Seções Sindicais;

2. Conjuntura

3. Organização da Semana de Lutas contra as intervenções (16 a 20 de agosto);

4. Organização da Greve Nacional do(a)s Servidores e Servidoras Público(a)s

     em 18 de agosto;

5. Plano de lutas dos setores;

6. Encaminhamento.

As seções sindicais que desejarem enviar informes deverão fazê-lo por escrito, em formato Word, até o dia 6 de agosto (sexta-feira), via e-mail desta Secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). No dia 9 de agosto, segunda-feira, todos os informes serão disponibilizados por circular.

As seções sindicais deverão informar os dados de até três representantes, do(a)s quais apenas um(a), devidamente indicado pela seção sindical, terá direito a voz e voto e o(a)s demais terão direito a voz.

As indicações deverão ser informadas até às 12h (meio dia) do dia 9 de agosto (segunda-feira), por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/ADmzkt6WBEawZsPY7

Em anexo, encaminhamos documentos para subsidiar a reunião, conforme o que segue:

1)                 Relatório resumido com as deliberações do 12º CONAD Extraordinário realizado em 02, 09 e 16 de julho de 2021(Anexo 1);

2)                 Itens e TR que ainda faltam ser apreciados na Reunião Conjunta dos Setores citada nesta convocação (Anexo 2).

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Maria Regina de Ávila Moreira

Secretária-Geral