A Comissão de Consulta Informal para a Pró-reitoria da UFMT Sinop vem a público divulgar o resultado do processo realizado nesta segunda-feira, 10/03, anunciando o professor Elton como primeiro colocado (39,18%), seguido dos candidatos professora Rafaella (30,03%) e professor Carlos (28,76%).

Foram mais de 40 dias de dedicação e trabalho de representantes das três categorias, discentes, técnicos-administrativos e docentes para garantir a escolha democrática da Pró-reitoria.

Agradecemos o envolvimento de todos e parabenizamos as três candidaturas, que reconheceram o andamento do processo e respeitaram a dinâmica estabelecida pela comunidade para tão importante escolha. 

Confira abaixo o documento assinado (também disponível para download no Arquivo Anexo abaixo): 

Diversas Reitorias de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do país estão utilizando um comunicado, emitido pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), para suspender os processos de progressão e promoção de docentes.

O Comunicado nº 565768, divulgado no dia 10 de janeiro deste ano, instrui os órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) a não realizarem pagamentos ou ajustes manuais referentes à Medida Provisória (MP) 1.286/2024, até a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.

Com base nesse comunicado, as Pró-Reitorias de Gestão de Pessoas (Progepe) de várias universidades estão paralisando os processos de progressão e promoção, alegando que o Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos do Governo Federal (Siape) não permite a operacionalização desses avanços na carreira das professoras e dos professores.

Casos de paralisação já foram registrados na Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), na Universidade Federal de Lavras (Ufla) e na Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), entre outras.

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN destaca que não há nenhuma previsão, no comunicado do MGI, que impeça a tramitação e a formalização dos processos de progressão e promoção. De acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o desenvolvimento funcional é um direito subjetivo da servidora e do servidor, não dependendo de julgamento de conveniência ou oportunidade por parte da Administração Pública.

A AJN enfatiza que a paralisação dos processos de progressão e promoção, com base no argumento do Siape, não tem respaldo legal ou jurisprudencial. “Embora os efeitos financeiros estejam condicionados à vigência da LOA de 2025, a Administração não deve obstar a tramitação e a formalização dos atos administrativos que reconhecem o direito ao desenvolvimento funcional”, diz.

Casos nas universidades

Na UFRPE, a Reitoria, em conjunto com a Procuradoria Jurídica, publicou um comunicado geral determinando a suspensão de todo processo de progressão e promoção de docentes com interstício a vencer em 2025. A justificativa apresentada, conforme o relato de Nicole Pontes, presidenta da Associação dos Docentes da UFRPE (Aduferpe - Seção Sindical do ANDES-SN), é que os valores só serão incorporados após o lançamento do novo processo de reajuste salarial, condicionado à aprovação da LOA. “Para interstícios anteriores, o processo seguiu, a portaria de progressão foi publicada, mas os efeitos financeiros da portaria não estão sendo incorporados às folhas de pagamento”, contou.

A presidenta da Aduferpe SSind. recomenda que as e os docentes continuem abrindo seus processos de promoção e progressão de carreira, e que, aquelas e aqueles que tiverem sua compensação ou progressão negada, entrem em contato imediatamente com a assessoria jurídica da seção sindical do ANDES-SN.

Há casos também na Ufla, incluindo o de uma docente que solicitou uma promoção na universidade, mas não foi atendida. Ela fez uma consulta à Progepe e a resposta que recebeu foi que o sistema atual não está preparado para implementar a medida relacionada às promoções, sendo necessários ajustes no sistema. Além disso, foi explicado que o pagamento retroativo seria válido a partir de 1º de janeiro, dependendo da aprovação da LOA de 2025, informou Jacqueline Magalhães Alves, presidenta da Associação de Docentes da Ufla (Adufla SSind.).

Na UFJF, a Progepe também não efetivou promoções e progressões com início de vigência em 2025, com a justificativa de que seria necessária a aprovação da LOA, conforme exigência da MP 1.286/2024. A negativa causou estranhamento na diretoria da Associação dos Professores de Ensino Superior de Juiz de Fora (Apes SSind.), segundo relato de Jean Filipe Ramos, presidente da entidade. “A diretoria acredita que o reenquadramento de docentes em estágio probatório já deveria ter sido feito tendo em vista que a posição que tais docentes ocupam foi revogada pela MP 1.286/2024. No entanto, isso não foi feito até o presente momento, pelos mesmos fundamentos”, disse.

Segundo a AJN, para resolver a situação nas universidades, é fundamental pressionar o governo federal para que realize a atualização do Siape e permita que os órgãos e entidades possam formalizar a promoção e progressão das servidoras e dos servidores públicos. Além disso, é importante que o Congresso Nacional aprove a LOA de 2025, para que os efeitos financeiros do desenvolvimento na carreira sejam efetivamente percebidos pelas e pelos docentes.
 
ANDES-SN em luta

De 10 a 14 de março, o ANDES-SN participará da Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal, em Brasília (DF). Organizada pelo ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada contará com diversas atividades para pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, da MP 1.286/2024, com as emendas apresentadas, e exigir o cumprimento integral dos acordos firmados com servidoras e servidores

Fonte: Andes-SN

A Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal começa na próxima segunda-feira (10) e segue até o dia 14 de março, com uma série de mobilizações em Brasília (DF). Organizada pelo ANDES-SN, em conjunto com as demais entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), a Jornada tem como principal objetivo pressionar pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e exigir o cumprimento integral do Acordo de Greve da Educação Federal.

De acordo com a Circular 104/2025, o Sindicato Nacional orienta que as seções sindicais, ao convocarem suas assembleias gerais, incluam na pauta o debate sobre a paralisação no dia 11 de março, pela votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, pelo cumprimento dos acordos firmados com servidoras e servidores federais e pelo boicote ao controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Além disso, discutam a possibilidade de ampliar a paralisação para o dia 17 de março, data prevista para a votação da LOA no Congresso Nacional. 

Programação

A programação da Jornada de Lutas inclui diversas ações na capital federal. Na segunda-feira (10), as atividades começam no aeroporto Juscelino Kubistchek, com a abordagem às e aos parlamentares de outros estados que chegam para a semana de trabalho no Congresso Nacional.

Na terça (11), além da paralisação nos locais de trabalho, docentes participarão das mobilizações no aeroporto no período da manhã e visitas aos gabinetes de parlamentares, será promovido o seminário “O Fim do Regime Jurídico Único das(os) Servidoras(es) Públicas(os): A EC 19/98 e a ADI 2135”, organizado pela Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e outras entidades parceiras. 

A agenda segue na quarta-feira (12), com um ato em frente ao Palácio do Planalto às 7h, exigindo que o governo Lula cumpra os acordos firmados com as categorias do funcionalismo público. Às 11h do mesmo dia, haverá um ato no Congresso Nacional em homenagem à vereadora assassinada Marielle Franco. As mobilizações continuam com as visitas aos gabinetes das e dos parlamentares na parte da tarde.

Na quinta-feira (13), o debate sobre a LOA e a política econômica do governo estará em pauta, além de novas visitas aos gabinetes. O evento será encerrado na sexta-feira (14), com a realização da Plenária da Fasubra e o retorno das delegações para os seus estados de origem.

Lei Orçamentária Anual

A votação do Orçamento de 2025 (PLN 26/24), inicialmente prevista para o dia 11 de março, foi adiada para o dia 17, conforme anunciou o relator, Angelo Coronel (PSD-BA), na semana passada. 

Apesar do adiamento, as mobilizações continuam para pressionar parlamentares e o governo pela aprovação da LOA e pelo cumprimento integral dos acordos firmados com o funcionalismo público. Além disso, as e os docentes intensificam a luta pelo cumprimento do acordo firmado em 2024, incluindo o fim do controle de frequência para docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e a aprovação da Medida Provisória (MP) 1286/2024, que trata dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal e traz alterações em algumas carreiras, além de mudanças no processo de avaliação das servidoras e dos servidores. O ANDES-SN, em conjunto com a Fasubra e a Fenasps, apresentou duas propostas de emendas ao texto da MP.

Fonte: Andes-SN

O Conselho Universitário (CUN) da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) decidiu, na quinta-feira (27), pela cassação dos títulos de Doutor Honoris Causa concedidos pela universidade a Humberto de Alencar Castelo Branco, Emílio Garrastazu Médici e Rubem Carlos Ludwig, membros da ditadura empresarial-militar do Brasil. Foi definida, também, a realização de uma sessão solene no dia 1 de abril de 2025, data que marca o golpe de 1964, que registrará simbolicamente a cassação já efetivada.

O documento aprovado é uma resposta a um procedimento administrativo do Ministério Público Federal (MPF) de 2024, que solicitou que a Ufes efetuasse a cassação dos títulos e tomasse outras providências sugeridas pela Comissão da Verdade. A questão estava sob responsabilidade da Comissão de Assuntos Didáticos, Científicos e Culturais do Conselho Universitário, que escolheu o professor Maurício Abdalla, representante docente no CUN, para relatar a matéria.

Em seu parecer, Abdalla explicou que o relatório da Comissão da Verdade da Ufes já havia sugerido, em 2017, que a universidade efetivasse a cassação, como uma das medidas a serem tomadas a partir das revelações que o documento trouxe das diversas violências e perseguições a estudantes, docentes e técnicos. A recomendação nunca havia sido acatada pela universidade. 

“Em um momento em que se atiça, mais uma vez no país, a sanha golpista e autoritária, inclusive com tentativa recente de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, reconhecida e denunciada pela Procuradoria Geral da República ao Supremo Tribunal Federal em 18 de fevereiro deste ano, é preciso que se envidem todos os esforços para concretizar a Justiça de Transição, recuperando a memória e reparando os erros dos períodos de exceção”, afirma o docente no parecer. 
Clique aqui e confira o relatório aprovado pelo CUN.

ANDES-SN na luta por verdade, memória, justiça e reparação

A luta por verdade, memória, justiça e reparação foi tema de diversas deliberações do 43º Congresso do ANDES-SN, realizado no final de janeiro, na própria Ufes. Uma das resoluções aprovadas foi dar continuidade às ações pelas desomenagens a figuras apoiadoras da ditadura, nas instituições de ensino.

O 43º Congresso deliberou, ainda, assumir como tema prioritário para o ano de 2025 o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes. Para isso, foi incluída a indicação da realização de um painel específico sobre a temática na reunião do GTHMD no primeiro semestre, além de uma atividade sobre a História do Movimento Docente, como parte integrante do Curso de Formação Sindical do GTPFS, com o tema “Democracia, Memória, Verdade, Justiça e Reparação, na luta por direitos!”.

Outra decisão das e dos docentes foi cobrar do governo federal o fortalecimento e garantia de condições de trabalho para a Comissão de Mortos e Desaparecidos, além da reivindicação de um lugar de memória que acolha as diferentes vozes de resistência à ditadura.

Fonte: Adufes SSind. (com edição e inclusão de informações do ANDES-SN)

Confira as orientações da comissão para recuperação de e-mail e votação (aqui), escolha sua urna abaixo e vote. 

Os links receberão votos somente na segunda-feira, 10/03, a partir das 8h e até às 22h. 

Urna: CUS - Pró-Reitoria do Campus - Discentes

https://evotacao.ufmt.br/helios/e/cus25-pro-reitoria-discentes/vote

Urna: CUS - Pró-Reitoria do Campus - Docentes

https://evotacao.ufmt.br/helios/e/cus25-pro-reitoria-docentes/vote

Urna: CUS - Pró-Reitoria do Campus - Residentes

https://evotacao.ufmt.br/helios/e/cus25-pro-reitoria-residentes/vote

os eleitores dessa urna irão acessar o processo eleitoral com o próprio CPF e uma senha que será enviada na véspera do processo

Urna: CUS - Pró-Reitoria do Campus - TAE

https://evotacao.ufmt.br/helios/e/cus25-pro-reitoria-tae/vote

O ANDES-SN divulgou, no dia 27 de fevereiro, informações gerais relativas à segunda etapa da coleta de dados da enquete sobre condições de trabalho e saúde docente. De acordo com a entidade, 5.974 formulários foram respondidos até o dia 19 de fevereiro, prazo em que se encerrou o levantamento.

“ A elevada participação do número de seções sindicais na coleta de dados, nesta segunda etapa da enquete, reflete o acerto político de nosso sindicato em procurar conhecer melhor as condições objetivas de trabalho e saúde docente, para subsidiar nossas lutas com base em dados da realidades concreta, isso dará ampla consistência  aos nossos argumentos e fortalecerá as nossas lutas!”, afirma Lucia Lopes, 3ª vice-presidenta do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA).

Do total de respostas, 5.393 foram enviadas por docentes em atividade e 581 por aposentadas e aposentados. Participaram professoras e professores de 144 instituições, sendo 110 com seções sindicais do ANDES-SN.

“Outra grande vitória da enquete foi a participação de aposentados e aposentadas na enquete, a partir de um formulário específico. Isso mobilizou a categoria e o sindicato passou a contar com dados consistentes para mostrar o perfil real deste grupo social que compõe a nossa categoria. Com isso as lutas pela aposentadoria integral, paridade e fim da contribuição de aposentados, aposentadas e pensionistas ganharão novo impulso”, acrescenta a diretora do Sindicato Nacional.

Os próximos passos são a organização, análise parcial, apresentação e debate dos dados. Conforme a circular 096/2025, será realizada a separação e organização dos dados por seção sindical, os quais serão, posteriormente, disponibilizados para as seções. Na sequência, a coordenação do GTSSA e a equipe técnica farão a análise parcial dos dados nacionais, que serão consolidados em reunião presencial entre os dias 15 e 18 de maio.

A apresentação e o debate dos dados ocorrerão no Seminário sobre Saúde do(a) Trabalhador(a) Docente, que será realizado nos dias 14 e 15 de junho deste ano, em Brasília (DF). Após o seminário, será divulgado um relatório global com análises parciais da enquete, uma vez que outras análises poderão ser feitas pelas seções sindicais e até mesmo pelo ANDES-SN, de acordo com as necessidades das entidades.

Acesse aqui a circular 096/2025 e o seu anexo.

Fonte: Andes-SN

A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária PRESENCIAL a se realizar:

Data: 11 de março de 2025 (terça-feira)

Horário: 13h30 (Cuiabá) com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes

Pontos de pauta:

1 - Informes Gerais.;
2 - Informes 28,86%;
3 - Representação da Adufmat-Ssind no Consepe e Consuni;
4 - Criação da comissão da memória, justiça verdade e reparação;
5 - Apresentação prestação de contas gestão 2017-2019.

Cuiabá, 07 de março de 2025
Gestão Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais