Segunda, 23 Junho 2025 11:27

 

 

 

O ANDES-SN convocou a categoria docente das Instituições Federais de Ensino (IFE) para um Dia Nacional de Luta pelo Cumprimento Integral do Acordo, com paralisação das atividades e atos nos locais de trabalho e em Brasília (DF). A mobilização está sendo organizada em conjunto com as demais entidades do setor da Educação, Fasubra e Sinasefe. Na capital federal, a manifestação acontecerá às 10 horas, em frente ao Ministério da Educação (MEC).

A realização do ato foi deliberada na reunião do Setor das Ifes do Sindicato Nacional, ocorrida no último dia 13, considerando que, em 27 de junho, completará um ano da assinatura do acordo da greve de 2024 (Termo de Acordo nº 10/2024). Foram aprovadas ainda a realização de rodada de assembleias nas seções sindicais para discutir os itens do acordo que ainda não foram cumpridos e a intensificação da campanha de denúncia de contra Rui Costa, ministro-chefe da Casa Civil, como inimigo das e dos docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Desde o início do ano, a minuta que altera o Decreto 1590/95, que trata do controle de frequência das e dos docentes da carreira EBTT, aguarda assinatura na Casa Civil.

“Nós estamos, em conjunto com a Fasubra e com o Sinasefe, a partir da deliberação do Setor das Ifes do último dia 13, chamando rodada de assembleia para pautar, na nossa base, a paralisação no dia 26, sendo que nesse dia estamos chamando atos nos locais de trabalho, nos estados, e ato em Brasília, que vai acontecer às 10 horas da manhã, em frente ao MEC”, convoca Jennifer Webb, 1ª tesoureira do ANDES-SN. 

De acordo com a diretora do Sindicato Nacional, além de denunciar o não cumprimento integral do acordo de greve após um ano de sua assinatura, a manifestação também terá na pauta a recomposição do orçamento das IFE e a reforma administrativa, que entrou na agenda de lutas que entrou em caráter de urgência por conta do grupo de trabalho que está debatendo o tema na Câmara dos Deputados. “Temos que ficar muito atentas e atentos, porque tem que ser uma reforma administrativa que atenda os interesses da nossa classe, da classe trabalhadora, e não pura e simplesmente os interesses do capital, enfim, do Estado, na forma como ele está organizado”, explica.

Jennifer reforça que, na próxima quinta-feira (26), em parceria com as entidades da Educação, a categoria estará em mobilização para exigir, do governo federal, o cumprimento do acordo. “Após um ano da nossa grande greve, que construímos em articulação com o setor da Educação Federal, temos pautas que só estão esperando assinatura, como a questão do decreto 1590, e que não são encaminhadas por uma negligência, por parte do governo, em cumprir itens que são plenamente possíveis de serem imediatamente encaminhados, e não são. E, além disso, [vamos exigir] colocar realmente os grupos de trabalho, acordados na greve, para funcionar, para termos um calendário efetivo de reuniões, para que, de fato, esse acordo seja honrado por parte do governo, porque a nossa parte foi cumprida. Nós, enquanto categoria que estava mobilizada em greve, saímos da greve frente à assinatura desse acordo e, após um ano, ainda estamos esperando o seu efetivo cumprimento”, denuncia.

Confira aqui circular 274/2025 - Orienta sobre rodada de assembleias do Setor das Ifes e construção do Dia de Luta pelo Cumprimento Integral do Acordo.

Acesse aqui o balanço do cumprimento do acordo de greve.

 

Fonte: Andes-SN

Sexta, 13 Junho 2025 14:42

 

Juacy da Silva*

"Fé encarnada" refere-se à fé que é vivida e praticada no mundo, em vez de ser apenas um conceito abstrato. É uma fé que se manifesta em ações concretas, responsabilidade social e em uma vida que busca a justiça e a promoção do bem-estar dos outros. Em vez de ser apenas uma crença, a fé encarnada é um chamado à ação, uma vida que demonstra a fé por meio de atos de amor, da solidariedade, do cuidado e do serviço.

Amigas e amigos, ao longo de cada ano, todos os anos, inclusive este ano em curso de 2025, existem vários “dias especiais”, dedicados a algum ou alguns aspectos importantes tanto para o movimento ambientalista quanto para a Pastoral da Ecologia Integral, enfim, cristãos e não cristãos e, também, para o futuro do planeta.

Em boa hora, já pela oitava vez, a CNBB tem escolhido como tema para a CAMPANHA DA FRATERNIDADE, ao longo das últimas seis décadas, algum aspecto importante relacionado com a ecologia/meio ambiente e, neste ano de 2025, o tema foi FRATERNIDADE E ECOLOGIA INTEGRAL.

Geralmente — e este ano não está sendo diferente — a ênfase quanto ao tema e lema da Campanha da Fraternidade praticamente se encerra na coleta especial e, no restante do ano e dos anos seguintes, praticamente as questões ambientais, ecológicas, desaparecem das preocupações da Igreja Católica, como também de todas as demais Igrejas Cristãs (evangélicas) e também das demais religiões não cristãs. Parece que tudo está otimamente bem com o nosso planeta. Assim pensam e agem os negacionistas ambientais ou ecológicos.

Parece que a crise climática, a destruição das florestas, as queimadas, a degradação dos solos, o uso abusivo de agrotóxicos que envenenam os alimentos e afetam a saúde humana, a destruição da biodiversidade, a questão do lixo/resíduos sólidos — principalmente o desafio mundial dos plásticos —, a degradação das águas, a poluição dos córregos, dos rios e dos oceanos, a destruição das nascentes, a poluição do ar, enfim, a falta de cuidado com a Casa Comum, nada disso faz parte de nossas práticas religiosas, que continuam alheias ao que acontece ao nosso redor.

Todas essas mazelas estão inseridas em um contexto em que o “marketing” empresarial, a propaganda e a mistificação das massas estimulam exageradamente o consumismo, o desperdício, a obsolescência dos bens produzidos por sistemas econômicos que se caracterizam, como sempre enfatizou o Papa Francisco, ao mencionar os paradigmas da Economia da Morte e que precisamos substituí-los por novos paradigmas de uma Economia da Vida, por meio da Economia de Francisco e Clara, baseada na solidariedade, no respeito pelo bem comum, em que tanto as atuais quanto as futuras gerações estejam incluídas.

Como cristãos (católicos e evangélicos) e também adeptos de outras religiões, filosofias e crenças, esquecemo-nos de que, para nós, a Ecologia Integral está assentada sobre três fundamentos importantes: a espiritualidade ecológica, as ações sociotransformadoras e a mobilização profética contra todas as formas egoístas e gananciosas de nos relacionarmos com a natureza, que é finita e tem seus direitos também.

Essa forma imediatista e meramente utilitarista de nos relacionarmos com a natureza acaba afetando a humanidade como um todo, como, por exemplo, na exploração e uso de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão), que são responsáveis por 75% das emissões de gases de efeito estufa, origem das mudanças e da crise climática que tanta destruição e morte têm provocado e continuam provocando no mundo.

Enquanto isso, um grupo minoritário continua se apropriando, de forma gananciosa, perdulária e simplesmente em busca de um lucro imediato — repito — continua explorando os chamados “recursos naturais”, que, em princípio, fazem parte do bem comum, para benefícios imediatos.

De forma semelhante, nessa apropriação do que deveria ser de todos, desrespeitam os direitos dos consumidores, o direito dos trabalhadores e também o direito das futuras gerações, como, de forma clara e cristalina, podemos ver no Art. 225: “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Lamentavelmente, um dispositivo que pouco ou quase nada é cumprido. Apesar de ser um dispositivo constitucional, continua mera letra morta ou, como se diz, “apenas para inglês ver”.

Apenas para retornar à reflexão inicial, neste restante de junho (verde, pelo menos no slogan) e ao longo do mês de julho, temos alguns dias importantes no Calendário Ecológico, como podemos mencionar:

Restante de junho:

  • 17 – Dia Mundial de Combate à Desertificação e à Seca

  • 17 – Dia do Gestor Ambiental

  • 30 – Dia Nacional do Fiscal Agropecuário

Julho:

  • 03 – Dia Internacional Sem Sacos Plásticos

  • 12 – Dia do Engenheiro Florestal

  • 13 – Dia do Engenheiro de Saneamento/Sanitarista

  • 17 – Dia Mundial de Proteção das Florestas (ver também dias 21 de março e 21 de setembro)

  • 26 – Dia Mundial de Proteção dos Manguezais

Do Calendário Ecológico constam mais de 75 dias que, ao longo de todos os anos, podemos voltar nossos pensamentos, reflexões e ações com o objetivo de melhor cuidado com o nosso planeta, nossa Casa Comum.

Oxalá possamos observar tanto essas datas/dias importantes sobre alguns aspectos significativos para a saúde do planeta e despertarmos a nossa consciência e agirmos para combater todas as formas de destruição e degradação dos biomas e dos ecossistemas. Só assim passaremos da repetição de meros slogans para ações e gestos concretos, considerando a máxima: “pensarmos globalmente (pois, afinal, como sempre nos exortava o Papa Francisco, tudo está interligado nesta Casa Comum) e agirmos localmente”, começando pela nossa realidade imediata, nossas vizinhanças, nossos bairros, nossas cidades/municípios, nossos estados e nosso país.

No momento em que o Congresso Nacional e vários estados propõem e/ou aprovam leis que facilitam a vida de quem promove a destruição do meio ambiente, é importante que nossas vozes sejam ouvidas, considerando que a omissão é um pecado — neste caso, pecado ecológico — e conivência com crimes ambientais; promovendo a mobilização profética, em um sinal de que continuaremos defendendo, de verdade, o nosso planeta, a nossa Casa Comum.

Este é o verdadeiro compromisso de cristãos e não cristãos, principalmente quando tanto enfatizamos o ecumenismo e o diálogo inter-religioso. Que tal colocarmos a defesa do meio ambiente, da Ecologia Integral, das obras da Criação como aspectos importantes para o planeta, em torno dos quais esta unidade ou união de esforços seja nosso ponto central? Orar, rezar é importante para todas as religiões, mas só isso não basta quando se trata de defender o meio ambiente — precisamos também agir, enquanto é tempo.

Essa é a dimensão de uma religiosidade e de uma fé engajada, comprometida com a justiça ambiental, com a justiça social e com a justiça intergeracional, bem distante de tantos “sepulcros caiados” que, longe de defender as obras da criação, acabam manipulando mentes e corações de milhões de pessoas incautas — e que tanto se multiplicam na atualidade.

 

*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, ambientalista, articulador da Pastoral da Ecologia integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy 

Sexta, 13 Junho 2025 09:07

 

 

Diante do resultado negativo - do ponto de vista dos direitos - do relatório elaborado por uma empresa contratada pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) para avaliar o direito à insalubridade de docentes e técnicos-administrativos, as entidades sindicais que representam os trabalhadores pretendem constituir uma Comissão Interna de Prevenção a Acidentes (CIPA) permanente e orientar a construção de recursos às indicações. Esse foi um dos pontos de debate da reunião com a Reitoria nesta quarta-feira, 11/06, e que deve ser levado para a assembleia geral extraordinária já convocada pela Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind) para a próxima segunda-feira, 16/06.

 

Durante a conversa, os sindicatos sugeriram à Reitoria que execute o pagamento daqueles que tiveram reconhecido o direito na avaliação e notifique os que foram indicados para corte, para que elaborem contestações antes da efetivação do mesmo, caso não concordem com a indicação. A Adufmat-Ssind disponibilizará a Assessoria Jurídica do sindicato para orientar os docentes que queiram construir suas defesas, mas para isso, antes, a Reitoria precisa concordar em efetivar a sugestão, o que ainda não pode ser garantido pelas entidades.

 

“A ideia é que os sindicatos protagonizem esse processo de construção de avaliação conjuntamente, chegando, assim, numa lista mais fiel de quem deve ou não receber. Nós podemos atuar em alguns procedimentos de forma mais autônoma, solicitando auxílio de uma ou outra empresa apenas eventualmente. A criação da CIPA, isto é, desta comissão permanente, é para que ela conduza, mais democraticamente, as decisões sobre quais critérios e metodologias devem ser utilizados, já que a questão da insalubridade é constante, porque a todo momento servidor sai de setor, inicia ou encerra projeto de pesquisa e extensão. Enfim, é uma comissão que nós sentimos a necessidade de formar”, explica a diretora adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 

De acordo com a docente, a partir da comissão, as entidades pretendem estabelecer um novo parâmetro de avaliação da insalubridade, não pautada por pessoas, mas por ambiente de trabalho. “Nós queremos fazer uma análise pautada na insalubridade do ambiente, pois, nesse caso, a concessão do adicional de insalubridade passa a depender da frequência ao ambiente, e não dos nomes das pessoas, já que há uma rotatividade entre elas: ora estão no projeto de pesquisa, ora no de extensão, ora na gestão ou na administração. Assim, ao analisarmos os ambientes, o processo se torna mais simples. Sabemos que as pessoas que ingressarem em determinado ambiente devem receber o adicional, enquanto aquelas que saírem devem ter o benefício cortado”, conclui.

 

A assembleia geral da Adufmat-Ssind que debaterá o tema na segunda-feira terá início às 13h30 e terá outros dois pontos de pauta importantes, conforme convocação oficial (leia aqui). A Diretoria do sindicato reitera que a participação de toda a categoria é de extrema importância para o melhor direcionamento das ações que serão aprovadas para tentar solucionar as demandas.   

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

 

 

Quinta, 12 Junho 2025 13:49

 

Clique no texto a seguir para ver o documento (também disponível para download logo baixo, em Baixar Anexos). 

 

Anexo II - Ficha de Inscrição Representações Locais

Quinta, 12 Junho 2025 13:38

 

Clique no texto a seguir para ver o documento (também disponível para download logo baixo, em Baixar Anexos). 

 

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

Quinta, 12 Junho 2025 13:36

 

Clique abaixo para ler o Edital do Processo Eleitoral para Diretoria da Adufmat-Ssind, aprovado e publicado no dia 30/05/2025:

Edital do processo ELEITORAL DA ADUFMAT SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN

Quinta, 12 Junho 2025 10:55

 

Milhares de indígenas de diversas etnias ocuparam as ruas de Brasília (DF) e rodovias estratégicas em diversos estados do país, nessa segunda-feira (9), contra o avanço da agenda de ataques aos povos indígenas no Congresso Nacional. 

 

Foto: Apib Divulgação

 

Os protestos, articulados pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), direcionam-se principalmente contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 717/2024 e o Projeto de Lei (PL) 2.159/2021, que representam graves ameaças aos direitos territoriais e ambientais. 

O PDL 717/2024, que foi aprovado pelo Senado Federal em 28 de maio, suspende as homologações de terras indígenas (TIs) em Santa Catarina, como os territórios Morro dos Cavalos (Guarani Mbya/SC) e Toldo Imbu (Kaingang/SC). As e os manifestantes também criticaram o artigo 2º do Decreto 1.775/1996, que trata do procedimento de demarcação de TIs e estabelece as etapas técnicas de identificação, delimitação e declaração dos territórios tradicionais. A medida, se aprovada na Câmara, inviabilizará todas as demarcações em curso no país.

Já o PL 2159/2021, aprovado também no mês de maio, praticamente acaba com exigência de licenciamento ambiental no Brasil.

Mobilizações pelo país

Na capital federal, uma delegação com representantes da Comissão Guarani Yvyrupa se concentrou em frente à Biblioteca Nacional e seguiu pela Esplanada dos Ministérios.

No Rio de Janeiro, povos indígenas de São Paulo e Rio de Janeiro bloquearam a BR-101, na altura de Angra dos Reis, em protesto contra o PL 2.159/2021 e o PDL 717/2024. A mobilização também repudiou a Lei do Marco Temporal. Cerca de 300 indígenas das etnias Guarani, Tupi-Guarani e Pataxó participaram do ato, incluindo caciques, lideranças, jovens e crianças.

Em São Sebastião (SP), na Terra Indígena Rio Silveira, indígenas também se mobilizaram em defesa dos direitos de seus povos. A manifestação ocorreu na Rodovia Rio-Santos e seguiu a agenda nacional de protestos.

Na Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, a comunidade - diretamente afetada pelo PDL 717/2024 e pelo PL 2.159/2021 -, protestou também contra a tentativa do governo estadual de construir contornos viários da BR-101 sobre seu território. Lideranças Guarani, das aldeias do litoral norte do estado, além de integrantes do povo Deni, também participaram do ato.

 

Foto: Apib Divulgação

 

Já no interior do Rio Grande do Sul, lideranças Guarani realizaram uma marcha até as ruínas de São Miguel das Missões, local sagrado para o povo Guarani. Durante a mobilização, manifestantes entoaram cantos e rezas em defesa dos direitos indígenas.

Na Terra Indígena Re Kuju, nas regiões de Campo do Meio e Gentil (RS), o povo Kanhgág realizou bloqueios nas rodovias que cortam o território. A mobilização denunciou a morosidade nos processos de demarcação, as ameaças ambientais e a ausência de políticas públicas.

Também ocorreram bloqueios na rodovia BR-101 nos estados de Espírito Santo, com o povo Guarani, e na Paraíba, com o povo Potiguara, entre outros estados. 

Fonte: Andes-SN (com informações de Apib, G1 e Alma Preta Jornalismo)

Quinta, 12 Junho 2025 10:45

 

O ANDES-SN realizou, nos dias 29 e 30 de maio, o módulo nacional do Curso de Formação Sindical, com o tema “História das lutas por um movimento autônomo e democrático”. Organizado pelos grupos de trabalho de Política de Formação Sindical (GTPFS), de Organização Sindical das Oposições (GTO) e de História do Movimento Docente (GTHMD), a atividade ocorreu na sede da Regional Planalto do Sindicato Nacional, em Goiânia (GO). 

 

Fotos: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN

 

A atividade contou com a participação expressiva de representantes de seções sindicais e coletivos pró-Andes, bem como de organizações de trabalhadores, culturais e políticas da região, que lotaram o auditório da Regional Planalto.  

Após a mesa de abertura, aconteceu a conferência sobre “O papel do Sindicato na atual conjuntura brasileira”, proferida por Rivânia Moura, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). A ex-presidenta do ANDES-SN fez uma abordagem ampla sobre a luta dos trabalhadores e das trabalhadoras no contexto de crise do capital e os avanços do neoliberalismo e da extrema direita.  

A segunda mesa “O Golpe contra o Sindicato Nacional e o debate acerca da concepção sindical (ANDES-SN X Proifes)” foi iniciada com Jennifer Webb, 1ª tesoureira do Sindicato Nacional, fazendo uma série de proposições sobre participação em sindicato docente, sobre as diferenças de organização entre ANDES-SN e a Proifes, no que se refere à construção pela base e ao processo democrático. A diretora destacou que, no ANDES-SN, estar em uma diretoria é uma condição temporária. 

 

 

Conforme Jennifer, seguindo os princípios fundamentais de autonomia e independência frente a governos e administrações, o ANDES-SN, nos seus 44 anos de existência vem contribuindo para a manutenção da luta em defesa da educação pública e tem se colocado em lutas para além da sua própria categoria. 

A diretora lembrou que o ANDES-SN é um sindicato classista. Sendo assim, as pautas da categoria não estão separadas da luta de classes. “Todas as questões da nossa classe precisam passar pela luta do nosso sindicato”, afirmou. 

A outra apresentação da mesa foi realizada por Tânia Batista, docente da Universidade Federal do Ceará, que fez uma recuperação histórica, incluindo a da criação da Proifes e dos ataques ao ANDES-SN, e reflexões sobre o que pode ser experimentado no futuro. A professora destacou que em todos os embates, o Sindicato Nacional preservou sua autonomia qualificada, e não de isolacionismo, frente aos governos, partidos e reitorias. 

Outro aspecto pontuado por Tânia foi a concepção horizontalizada do ANDES-SN, que se constitui com grupos de trabalho e a partir de seções sindicais, distante da concepção verticalizada da Proifes, uma federação de sindicatos em cujo processos decisórios a base não tem participação.

 

 

Na terceira mesa “Os Golpes nas seções sindicais e a trajetória de sindicatos locais” foram realizadas apresentações a partir da experiência de quatro situações diversas. Carlos Alberto Gonçalves, da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, recuperou a trajetória que vem desde o período FHC, com a reforma universitária e a introdução da inovação, que se expressou em concepções de disputa interna no ANDES-SN, as quais culminaram em uma série de golpes. André Ferreira, da ADUFC SSind., e Fernanda Castelano, da Adufscar SSind., apresentam dois processos muito importantes de disputas eleitorais em sindicatos que estavam vinculados à Proifes e cujas bases decidiram retornar ao ANDES-SN. Já Fernando Lacerda, da ADUFG, trouxe a experiência de uma oposição pró-ANDES-SN, que disputa eleições em um sindicato vinculado à Proifes, com todas as dificuldades inerentes um processo antidemocrático e sem transparência.

Para encerrar, a última mesa abordou as estratégias de enfrentamento em defesa do ANDES-SN. Diego Marques, da UFBA, recuperou, em sua apresentação, as disputas entre a concepção de associação e de sindicato, que marcaram a história do movimento docente até a resolução pela opção da concepção sindical. Ao acompanhar a trajetória dessa disputa, o enfoque foi no sentido de entender como essas compreensões repercutem em posições de setores hoje presentes nas bases proifeanas, influenciando o resultado de processos eleitorais. Já Artemis Martins, do IFCE, fez uma discussão sobre a atuação sindical e sua relação com a crise do sistema capitalista, com foco nos modelos de organização sindical representados pelo ANDES-SN e pelo Sinasefe.

“Foi um momento em que os retornos ao ANDES-SN, da ADUFC e da Adufscar, foram também colocados como experiências exitosas, que foram apresentadas para subsidiar também a formação e o enfrentamento dessa realidade que a gente quer entender para se contrapor cada vez mais e melhor, que é de um sindicato que não deve ser pautado por esse processo de burocratização e de distanciamento da base”, ressaltou a 1ª tesoureira do ANDES-SN.

 

 

De acordo com Maria Ceci Araujo Misoczky, 2ª vice-presidenta da Regional Rio Grande do Sul e da coordenação do GTO e do GTHMD, as mesas trouxeram importantes reflexões para fomentar o debate, que foi enriquecido pelas contribuições dos e das participantes de vários locais e contextos de luta.

“Este foi um momento muito importante para se avançar na defesa do ANDES-SN e de aprofundar a compreensão do que nos define como um sindicato classista, autônomo e de construção pela base”, avaliou.  

Jennifer Webb acrescentou que o curso foi um momento formativo muito importante para o conjunto do sindicato, porque pautou a formação em torno da concepção sindical que defendida no ANDES-SN. “Foi importante fazer isso nesse momento histórico, porque ele foi fruto de um acúmulo do GT mais recente do ANDES-SN, que é o GTO. Após um ano da sua criação, a gente conseguiu acumular e perceber que, tanto por esse aspecto da reaproximação dessas oposições do sindicato, na sua forma mais sistematizada, quanto pela caracterização de um perfil da categoria que está chegando no sindicato, de ser um perfil de docentes que, pela sua própria trajetória, seja por conta da sua idade seja por conta da sua atuação, desconhecem parte dessa história do sindicato”, avaliou. 

A 1ª tesoureira do Sindicato Nacional pontuou ainda que foi um momento de resgate emblemático, porque o curso foi construído também pelo GTHMD, que trata da história do sindicato, e pelo o GTPFS, que elabora sobre a política de formação sindical. “Conseguimos, nesse evento, unir esses três GTs - o GTO, o GTPFS e o GTHMD - e trazer essa temática, colocando a realidade em forma de estudo, por meio das nossas mesas, que foram organizadas com temáticas, trazendo a concepção que a gente defende, de ser um sindicato nacional versus uma concepção de ser uma federação”, disse.  

“O curso trouxe a nossa compreensão da democracia dentro do sindicato, na sua constituição, que vem desde a sua estruturação, da sua forma de eleição, que é escolher diretamente pela base os nossos dirigentes, ao contrário de uma federação, que é uma burocratização da atuação. Todo esse processo dentro do nosso sindicato, que reflete a sua democracia interna para além da sua diretoria, é também expresso na sua forma organizativa, por meio dos processos deliberativos, que são a partir da nossa base, com a organização por meio do local de trabalho. Esse foi o momento para enfatizar essa nossa característica primordial e, para além disso, também trazer experiências da aproximação das oposições, da luta que há nessas oposições”, explicou.

Inauguração da sede da Regional Planalto

Jennifer Webb ressaltou ainda que o curso foi um momento importante, pois marcou a inauguração da sede da regional Planalto do ANDES-SN, na cidade de Goiânia. “É um lugar que teve recentemente eleição, e no qual a oposição [pró-ANDES-SN] é organizada, consolidada, vem colhendo frutos importantes dessa organização, e enfrentou a burocratização das suas direções no curso da greve de 2024, junto com tantas outras universidades nas quais o ANDES-SN não está na base, mas que os professores ali na sua própria organização, nessa concepção, conseguiram dirigir uma greve, ainda que não fosse por meio da sua entidade sindical”, enfatizou.

 

Fonte: Andes-SN 

Quinta, 12 Junho 2025 10:40

 

O Comitê de Direitos da Criança (CDC) da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendou que o Brasil proíba a militarização das escolas públicas em estados e municípios. A manifestação ocorreu após uma denúncia de parlamentares do PSol de São Paulo à ONU sobre o programa de escolas cívico-militares instituído em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).

 

 
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A deputada federal Luciene Cavalcante (PSol-SP), do deputado estadual Carlos Giannazi (PSol-SP) e do vereador Celso Giannazi (PSol-SP) argumentaram que o programa paulista representa uma violação de direitos fundamentais. O CDC da ONU acatou a denúncia e manifestou preocupação com a violência sistemática contra crianças, especialmente em contextos marcados por discriminação racial estrutural.

Para a ONU, a militarização das escolas vai na contramão de uma educação de qualidade e dos compromissos internacionais assumidos pelo país. Em documento de 5 de junho deste ano, que traz as observações finais do quinto ao sétimo relatórios periódicos combinados do Brasil, elaborado pelo comitê da ONU, o CDC recomenda a proibição da militarização das escolas públicas no país. 

“Saudando a adoção do decreto federal 11.611 de 2023 para reverter e proibir a militarização de escolas públicas, o Comitê recomenda que o Estado Membro [no caso, o Brasil] adote medidas necessárias para a sua implementação em todos os estados e municípios”, afirma o CDC, em tradução livre, no item “Desmilitarização da educação” da publicação. 

 

Fonte: Andes-SN (com informações do PSol)

Quinta, 12 Junho 2025 09:57

 

Os ataques políticos do capital a entidades sindicais não param e, como a história aponta, a Justiça burguesa sempre foi uma das ferramentas utilizadas para desferir golpes. Aqueles que são contrários aos movimentos de trabalhadores organizados e suas demandas por direitos e pela democracia se reuniram, nos últimos anos, não apenas para tentar dar um golpe de Estado e impor Bolsonaro, mas também para encontrar brechas na legislação, visando reverter até mesmo os pequenos avanços e conquistas da maior parte da população.   

 

Da mesma forma tem agido a Advocacia-Geral da União (AGU) dentro da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Além do entrave colocado pela instituição ao pagamento do direito aos 28,86%, reconhecido ainda na década de 1990, a AGU tem pressionado - sem qualquer justificativa convincente que não aponte apenas para perseguição política – pela cobrança de aluguel das entidades sindicais que ocupam a universidade com a anuência da instituição por meio de acordo de comodato assinado, lavrado e ainda em vigência.

 

A Adufmat-Ssind ocupa, desde o início da década de 1990, uma área de 600m² no campus da UFMT em Cuiabá, cedida por meio de contrato de comodato firmado em 1992, com prazo de 49 anos e 11 meses. No entanto, na tarde de terça-feira, 10/06, a Diretoria da Adufmat-Ssind foi surpreendida ao receber o Despacho n. 00177/2025/COORD/EADM1/PGF/AGU e uma minuta de pedido de tutela de ação de reintegração de posse, que sugere, inclusive, o uso da força, caso necessário - “desocupação coercitiva com auxílio de força policial”, para utilizar as palavras do documento (leia aqui a íntegra do despacho e da minuta).

 

É verdade que a Reitoria anterior já havia realizado alguns movimentos nesse sentido, mas as entidades sempre se dispuseram a tratar do assunto dialogando politicamente com a administração da universidade, já que essa relação é histórica, direta, legal e legítima. Com a chegada do despacho e, especialmente, da minuta que prevê o uso da força para reintegração, docentes e técnicos se perguntam em que momento a AGU passou a se sentir autorizada a se intrometer desta forma nas relações entre as partes.

 

“É de se destacar que a AGU, primeiro, propôs a cobrança de aluguel, tratando a gente como se fosse empresa privada, sem que fosse feito um cálculo de cobrança do aluguel pautado em qualquer critério construído coletivamente. A gente não sabe de onde eles tiraram critérios para estabelecer esses valores. A AGU ignora solenemente o fato de que o prédio da Adufmat-Ssind foi construído com recursos próprios, então, até mesmo numa locação privada, em espaço privado, se o locatário faz benfeitorias dentro de um prédio, isso é descontado do aluguel. No caso da Adufmat-Ssind não é só benfeitoria. Agora, de fato, nós estamos iniciando uma benfeitoria de aproximadamente R$ 250 mil para a reforma da cobertura, mas a Adufmat-Ssind construiu todo o prédio. Então a AGU não se pergunta qual é a legalidade de se cobrar aluguel de um prédio que foi a gente que construiu; o terreno é da universidade, mas o prédio é nosso”, afirmou a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

 

Além disso, as entidades reclamam da atuação completamente alheia às práticas estabelecidas pela universidade que, justamente com as entidades representativas, sempre defendeu sua autonomia. “A AGU ignorou a participação das entidades na construção de uma alternativa sobre a nossa permanência dentro do campus. Ela está tratando a Adufmat-Ssind e o Sintuf-MT de forma análoga a empresas privadas. Nós não somos empresas privadas, nós somos entidades de direito privado, porém de interesse público. Nós representamos as categorias que compõem a universidade. Nossas sedes executam trabalhos de todas as naturezas: públicas, políticas, sindicais, artísticas, culturais. O próprio prédio da Adufmat-Ssind é reconhecidamente um patrimônio arquitetônico, cultural, artístico e, portanto, a gente não pode ser tratado de forma análoga a empresas. A AGU acusa as instituições de estarem dentro da universidade sem nenhum fundamento jurídico, mas isso é uma inverdade. Nós temos um contrato de comodato que vai vencer em 2042. Nós não vamos abrir nenhum tipo de negociação sobre cobrança de qualquer tipo de coisa até que vença esse contrato. Esses documentos são o que nós reconhecemos como válido. Não existe lei que retroaja de forma a prejudicar parte, prejudicar direito”, criticou a diretora sindical.  

 

Em reunião com a Reitoria nesta quarta-feira, 11/06, Adufmat-Ssind e Sintuf-MT reafirmaram sua posição de negociar a possibilidade de pagamento de um aluguel somente após o vencimento do contrato de comodato em 2042. De acordo com os relatos, a administração se comprometeu com as entidades. “É assim que nós estamos interpretando e foi isso que a gente requereu da Reitoria na reunião de hoje. A Reitoria se comprometeu a referendar essa interpretação das entidades e responder à AGU que ela vai tomar a frente desta questão. Ela está reconhecendo a validade destes documentos e, portanto, a AGU não precisa atuar em cima dessa questão”, destacou Lacerda.     

 

A docente afirmou, ainda, que as entidades enfrentarão este ataque e observou que, se há uma presença indevida dentro da universidade, é a da própria Advocacia-Geral da União. “Diante disso tudo, as entidades se negam a legitimar essa ação da AGU, a gente interpreta não como a aplicação de uma lei democraticamente constituída, mas a utilização de uma lei para promover ataque político aos sindicatos, e nós não vamos tolerar qualquer ação deste tipo. Da nossa parte, das direções do sindicato, nossa postura é de enfrentamento. Nós temos embasamento jurídico e legitimidade política para estar dentro da universidade. Se alguém de fora está aqui, sem pagar aluguel, se utilizando da estrutura de forma indevida, é a AGU, que está dentro do espaço, utilizando servidores da universidade, água, luz e telefone, usando carro da universidade, sendo que nem é e nem representa ninguém da universidade”, concluiu.

 

O sindicato convocou assembleia geral extraordinária para a próxima segunda-feira, 16/06, às 13h30, para debater este ponto de pauta (leia aqui a convocação).

 

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind