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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Juacy da Silva*
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, no último dia 28 de julho, o Projeto de Lei de autoria do vereador Professor Mário Nadaf (PV), que institui o DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES, a ser celebrado no primeiro domingo de dezembro de cada ano, na capital de Mato Grosso.
Este Projeto de Lei surgiu de uma articulação da Pastoral da Ecologia Integral da Arquidiocese de Cuiabá com o Gabinete do Vereador Professor Mário Nadaf, com os seguintes objetivos: a) incentivar ações de arborização urbana e recuperação ambiental; b) estimular o plantio de espécies arbóreas adequadas ao ecossistema e bioma em que Cuiabá está inserida; c) promover o despertar da consciência ecológica/ambiental da população, dos poderes públicos e entidades da sociedade civil sobre a importância da arborização urbana e periurbana, bem como da conservação e preservação da cobertura verde, como forma de mitigar os efeitos da grave crise climática que se agrava a cada dia; d) contribuir para a recuperação e proteção das nascentes e matas ciliares existentes no município de Cuiabá, tanto na área urbana quanto rural; e) fomentar e estimular práticas de educação ambiental crítica voltadas à sustentabilidade e a uma melhor qualidade de vida; f) incentivar a participação das entidades da sociedade civil, principalmente as que se dedicam aos cuidados com o meio ambiente, incluindo os estabelecimentos escolares públicos e privados em todos os níveis de ensino.
Conforme o artigo 3º do referido Projeto de Lei, caberá aos poderes públicos municipais, Executivo e Legislativo, promover ações e mobilização para celebrarem este Dia voltado ao plantio de árvores e outras atividades ambientais. O referido Projeto de Lei foi encaminhado, no último dia 3 deste mês de agosto, ao Poder Executivo Municipal para a sanção do Prefeito e passará a integrar o calendário de eventos da Prefeitura Municipal de Cuiabá anualmente.
A falta de arborização urbana em Cuiabá tem contribuído para o agravamento da temperatura e da qualidade do ar, com ondas de calor cada dia mais frequentes, afetando a saúde das pessoas, principalmente crianças e pessoas idosas. Cuiabá tem sido, na quase totalidade dos dias, a capital mais quente do Brasil.
É importante entendermos que, para minorar ou mitigar os efeitos dessas temperaturas extremamente elevadas e dos baixíssimos índices de umidade do ar, o papel das árvores, ou seja, da arborização urbana, é imprescindível e fundamental.
Oxalá outros municípios, principalmente os maiores em tamanho populacional de nosso estado, também possam despertar para a importância da arborização urbana e aprovar o Plano Diretor de Arborização Urbana (PDAU). Este é um instrumento técnico e de gestão ambiental de grande importância e relevância para que Cuiabá volte a ser realmente a CIDADE VERDE de outrora, contribuindo para a sustentabilidade ambiental, tão importante e necessária tanto para uma melhor qualidade de vida da população quanto para enfrentar os efeitos do aquecimento global e da crise climática.
A população cuiabana aguarda com grande expectativa que o prefeito Abílio Brunini sancione brevemente esta Lei e possamos celebrar, em dezembro próximo, este dia especial voltado para o plantio de árvores e a arborização urbana nos espaços públicos.
Também aguardamos incentivos para que a população possa participar de outro importante projeto voltado à sustentabilidade que está sendo articulado e iniciado pela Pastoral da Ecologia Integral, que são os Quintais Ecológicos ou Quintais Produtivos, em todos os bairros e regiões de Cuiabá e dos oito municípios da Baixada Cuiabana, onde a Arquidiocese de Cuiabá está presente através de 34 Paróquias e mais de 200 Comunidades Eclesiais.
*Juacy da Silva, professor fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em Sociologia, ambientalista, ativista social, articulador da Pastoral da Ecologia Integral Região Centro Oeste. E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; Instagram @profjuacy
Entre os dias 10 e 13 de agosto, servidoras e servidores públicos federais participaram, em Brasília (DF), de uma Jornada de Lutas organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). A mobilização teve como uma de suas principais pautas a regulamentação da negociação coletiva no serviço público, por meio do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, que trata sobre as relações de trabalho no setor público e a representação sindical do funcionalismo. O PL regulamentará as disposições da Convenção n° 151 e da Recomendação nº159 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
O ANDES-SN esteve presente na Jornada de Lutas reivindicando a regulamentação do amplo e irrestrito direito de greve, do direito à negociação coletiva, a recomposição orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE), além da destinação de recursos para a campanha salarial de 2027. As e os docentes também cobram o fim da contribuição previdenciária de aposentadas e aposentados, com o apensamento da PEC 555-A à PEC 6/2024 e a aprovação desta última, entre outras reivindicações defendidas pelo movimento sindical.
Durante a semana de mobilização, representantes das entidades sindicais se concentraram, pelas manhãs, em frente ao anexo II da Câmara dos Deputados e participaram de reuniões com parlamentares e integrantes do governo para discutir a tramitação do PL 1893/2026.
Segundo Maria do Céu de Lima, 3ª tesoureira do ANDES-SN, a regulamentação da negociação coletiva é uma reivindicação histórica do movimento sindical, mas o texto em discussão precisa preservar o papel das entidades sindicais, legitimamente constituído, na representação das categorias.
Foto: Eline Luz / Imprensa ANDES-SN
“A expectativa das nossas lutas históricas, há mais de 40 anos, é a regulamentação das relações de trabalho nos setores públicos. Mas não descaracterizando o papel das entidades sindicais, que são as entidades que representam as categorias. Portanto, nós estamos falando dos sindicatos, das federações, confederações e centrais sindicais”, afirmou.
Conforme a diretora, durante as articulações realizadas na capital federal, as entidades tomaram conhecimento de um novo substitutivo ao projeto, de autoria do relator, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE). Um dos pontos mais controversos do texto é a possibilidade de participação de associações nas negociações salariais.
“O relator incorporou a possibilidade da participação das associações nas mesas de negociação e não há acordo no Fonasefe nesse sentido”, explicou. O Substitutivo nº 4 foi protocolado pelo relator sem que as entidades do setor público, presentes em reunião com o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), tivessem conhecimento prévio ou acesso ao texto.
Foto: Raquel Thayse / Imprensa ANDES-SN
Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, reforça que a aprovação de uma legislação que assegure a negociação coletiva representa uma reivindicação histórica da classe trabalhadora. “A garantia legal de negociação dos servidores públicos nesse país é uma luta histórica, e o PL 1893, para nós do ANDES-SN, pode representar a materialização dessa luta histórica. Nós somos favoráveis a que haja uma legislação que garanta a negociação da luta dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público nesse país”, afirmou.
Ao mesmo tempo, o diretor do Sindicato Nacional chamou a atenção para a possibilidade de que o processo de negociação seja encerrado sem consenso, o que, na avaliação dele, pode dificultar a continuidade das tratativas. “O movimento sindical é organizado do ponto de vista legal, ainda que nós tenhamos também crítica a essa legislação sindical que vem lá dos anos 30, da era Vargas. Mas existe uma normatização de centrais, de confederações, federações e sindicatos, e a gente acha que participação de associações pode ser um grande problema, inclusive a médio e longo prazo”, afirmou.
Por outro lado, Soares destacou como um aspecto positivo do projeto a previsão de afastamento para o exercício da atividade sindical com garantia de evolução na carreira. “O PL também traz uma possibilidade muito importante que é o afastamento sindical com garantia de evolução na carreira, sem prejuízo, o que vai, muito provavelmente, contribuir para que a diretoria do ANDES-SN possa ter ainda mais tempo e condição de trabalho para fazer a luta sindical”, avaliou.
Fonte: Andes-SN
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveu, na quarta-feira (12), audiência pública para discutir a oferta de cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD). A atividade foi solicitada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR) e debateu os impactos do Decreto Federal nº 12.456/2025 e das Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação de professores e professoras, estabelecidas pela Resolução CNE/CP nº 4/2024.
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Representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Educação (CNE), de entidades privadas de educação, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do ANDES-SN participaram da audiência. Pelo Sindicato Nacional, estiveram presentes integrantes da diretoria e da base da entidade.
O Decreto nº 12.456, publicado em maio de 2025, estabeleceu novas regras para a oferta de educação a distância no ensino superior e vedou a oferta de cursos de graduação a distância em licenciaturas, além de cursos da área da saúde. A norma também definiu os formatos presencial, semipresencial e a distância para os cursos de graduação.
Presencialidade e qualidade
Representando o ANDES-SN, Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo, destacou que o Sindicato Nacional é favorável ao ensino presencial no ensino superior. Para ele, a formação docente exige relações pessoais e vínculos que são fundamentais tanto na formação inicial quanto no exercício da profissão.
“Nós somos favoráveis ao ensino presencial e, em particular, nas licenciaturas. O ensino presencial é fundamental porque a educação é uma profissão, a docência é uma atividade de relações pessoais, desde a formação inicial até o seu fazer, o seu labor no dia a dia das escolas.”
Segundo Soares, o debate sobre a EaD adquiriu características diferentes das que justificaram sua expansão inicial. Se anteriormente a modalidade era apresentada como uma alternativa para ampliar o acesso à educação em um país de dimensões continentais, atualmente, na avaliação do ANDES-SN, sua expansão está cada vez mais relacionada a uma lógica gerencialista, financeira e mercadológica.
O diretor do Sindicato Nacional citou ainda dados de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a ocupação de vagas nas universidades federais. Segundo ele, o documento aponta uma redução da taxa de ocupação das vagas e apresenta, entre as alternativas discutidas, a revisão de currículos, a redução da carga horária dos cursos e a ampliação da educação a distância. De acordo com ele, esse tipo de abordagem contribui para uma lógica de precarização do ensino e da formação.
Críticas à Resolução CNE/CP nº 4/24
Durante a audiência, o ANDES-SN também reafirmou sua posição pela revogação da Resolução CNE/CP nº 4/2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a formação continuada.
Soares criticou a concepção de formação baseada em competências e habilidades presente na resolução e defendeu a retomada das diretrizes da Resolução CNE/CP nº 2/2015, construídas, segundo ele, com participação de entidades e movimentos sociais.
“Essa resolução [de 2024] traz uma formação muito vinculada a competências e habilidades é uma proposta de formação pragmática e praticista. [A atual] tem uma relação direta com a forma como a educação pública em estados e municípios hoje tem sido operada, com plataformas e slides, quer dizer, o professor perde a sua condição de docente, de intelectual e de produtor do seu próprio conhecimento.”
A discussão sobre a EaD, conforme o docente, não significa ser contrário ao uso de tecnologias na educação, mas defender que a incorporação dessas ferramentas não resulte na substituição da presencialidade nem na precarização da formação e do trabalho docente.
Expansão e permanência estudantil
Na audiência, o ANDES-SN também reafirmou a defesa da expansão das universidades públicas, com qualidade, financiamento e condições adequadas de funcionamento. A entidade destacou ainda a necessidade de políticas de permanência estudantil para garantir que estudantes tenham condições de concluir sua formação.
O debate também evidenciou diferentes concepções sobre o futuro da educação superior no país. De um lado, entidades privadas defenderam a manutenção e a ampliação das possibilidades de oferta da EaD; de outro, entidades sindicais e estudantis ressaltaram a importância da presencialidade, da qualidade da formação e da defesa da educação pública.
Para o diretor do Sindicato Nacional, a posição apresentada pelo ANDES-SN integra as deliberações históricas da categoria, que defendem a educação pública, gratuita, presencial e socialmente referenciada. Além de garantir uma formação de qualidade para futuras professoras e professores, condições adequadas de trabalho, valorização profissional e políticas que assegurem a permanência estudantil.
“Vimos o lobby das entidades privadas para que o ensino a distância se mantenha como uma possibilidade para a classe trabalhadora. Vimos também posições classistas, como a nossa do ANDES-SN, da UNE, da CNTE, em defesa do ensino presencial e da educação pública, com maior aplicação de recursos públicos e políticas que garantam a permanência estudantil nas universidades. No caso específico das licenciaturas, defendemos uma formação de qualidade para que, no futuro, a juventude queira ser professora e professor da educação básica, com uma formação melhor, condições de trabalho, carreiras e salários melhores. É isso que vai promover uma educação de qualidade e valorizar a profissão docente”, disse Soares.
Fonte: Andes-SN
O ANDES-SN se reuniu, na manhã desta quarta-feira (12), com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), na sede da entidade, em Brasília (DF). Solicitado pelo Sindicato Nacional, o encontro teve como objetivo tratar de questões que impactam as condições de trabalho da categoria docente e o funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).
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Participaram da reunião, pelo ANDES-SN, Cláudio Mendonça, Fernanda Maria Vieira e Sérgio Barroso, respectivamente, presidente, secretária-geral e 1º tesoureiro do Sindicato Nacional, além de Marcos Soares, 1º vice-presidente da Regional São Paulo. Pela Andifes, participou a presidenta da entidade, reitora Ana Beatriz de Oliveira.
Entre os temas discutidos estiveram as progressões e as promoções de docentes, o orçamento das Ifes, a disponibilidade de vagas para servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos (TAEs) e a situação dos colégios e das escolas de aplicação.
Progressões e promoções
Durante a discussão sobre progressões e promoções, a Andifes informou a criação de uma comissão permanente, com participação do Ministério da Educação (MEC), da Andifes e do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). A iniciativa pretende discutir e buscar maior uniformidade nas resoluções produzidas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) sobre o tema. O ANDES-SN destacou, no entanto, que as normas não consideram as especificidades da educação federal.
Orçamento das instituições
A proposta orçamentária para as Ifes em 2027 também esteve entre os principais pontos da reunião. Segundo a presidenta da Andifes, a proposta do MEC prevê, para o próximo ano, a manutenção do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, com acréscimo correspondente à correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Na ocasião, a diretoria do ANDES-SN destacou o processo de deterioração das instituições federais, resultado de anos de desfinanciamento que comprometem as condições para o desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Vagas para docentes e para TAEs
A necessidade de ampliar o número de vagas para docentes e TAEs também foi ressaltada pelo Sindicato Nacional. A expansão do quadro de servidoras e servidores é considerada fundamental diante das demandas atuais das instituições e para garantir condições adequadas de trabalho e atendimento à comunidade acadêmica.
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Colégios de aplicação
A situação dos colégios e das escolas de aplicação também foi apresentada durante o encontro. Entre os casos abordados, esteve o do Colégio de Aplicação João XXIII, vinculado à Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), em Minas Gerais. O prédio da instituição está interditado pela Defesa Civil desde o final de fevereiro deste ano, após sofrer danos estruturais provocados por fortes chuvas. Desde maio, o Colégio funciona provisoriamente nas instalações de uma escola particular.
Combate ao assédio e à violência
O ANDES-SN também defendeu a necessidade de a Andifes atuar na mediação de situações de assédio e violência ocorridas nas instituições, inclusive quando envolvem integrantes das administrações superiores. Como exemplo, foi apresentada a situação da professora Sarug Dagir Ribeiro, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), que tem sido acompanhada pelo Sindicato Nacional.
A diretoria também chamou a atenção para os ataques promovidos por setores da extrema direita contra as universidades federais e para a necessidade de fortalecer a defesa da autonomia universitária e da educação pública.
Universidades Transformadoras
O Programa Universidades Transformadoras também integrou a pauta. A Andifes apresentou uma avaliação positiva da iniciativa, especialmente em relação às discussões sobre inovação e tecnologia. O ANDES-SN, por sua vez, informou que promoverá um debate interno para avaliar o programa e seus impactos sobre as instituições.
Segundo Cláudio Mendonça, presidente do ANDES-SN, a manutenção do diálogo com a Andifes é importante para enfrentar os desafios vivenciados pelas instituições federais. “É fundamental manter esse espaço para tratar das demandas da categoria e dos problemas que atingem as instituições federais. Precisamos fortalecer a defesa da universidade pública e construir ações que garantam condições adequadas para o ensino, a pesquisa e a extensão”, afirmou.
Mendonça ressaltou, ainda, que o Sindicato Nacional seguirá acompanhando os temas discutidos e cobrando medidas para enfrentar o processo de precarização das instituições e garantir os direitos da categoria docente.
Fonte: Dannyel Simões / Imprensa ANDES-SN
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Nesta quarta-feira, 12/08, a Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) realizou assembleia geral para debater, conforme convocação, informes gerais e o informe qualificado sobre o processo dos 28,86%, análise de conjuntura, e a participação do sindicato na comissão do Orçamento 2027 da UFMT e no XVIII Encontro da Regional Pantanal.
Informes
A diretoria do sindicato, representada pelo professor Breno Santos, iniciou os trabalhos destacando a agenda de atividades, que inclui um evento político-cultural sobre Cuba no dia 13/08, a partir das 19h (saiba mais aqui) e a participação em reuniões do Setor das Federais e do Conselho do Andes-SN Extraordinário (Conad). Entre os avisos de interesse direto da categoria, o docente informou que o abono permanência será tratado como ação coletiva pela Assessoria Jurídica – interessados devem procurar o sindicato - e que o auxílio-nutrição para aposentados, assim como as tratativas com a comissão da Unimed, seguem em andamento.
Informes qualificados sobre o processo dos 28,86%
O advogado Alexandre Pereira detalhou o histórico jurídico da ação, relembrando a determinação do ministro Francisco Falcão, no final de 2025 2025, para que o Tribunal se retratasse sobre o argumento de "compensação" utilizado pela UFMT.
O andamento do processo demonstrou que não será possível depositar expectativas na decisão da 2ª Turma do TRF1, que tende a manter a posição inicial contrária à categoria, como demonstrado em diálogos com os membros da turma, individualmente. Isso deslocará a estratégia da assessoria jurídica, conforme relatado na assembleia nesta quarta-feira, mas que por questões óbvias não serão divulgadas. O que o advogado relatou é que ainda haverá algum tempo de prazos e tramitações até que uma nova decisão possa voltar a animar os docentes.
Pereira explicou, ainda, que o que trava a execução do pagamento dos 28,86% durante todos esses anos é a atuação da Procuradoria Geral da União e a própria União, não a Reitoria, e destacou que o sindicato iniciará a coleta de assinaturas e outros documentos para as procurações individuais, uma nova exigência do Poder Judiciário.
Ao final deste ponto de pauta, a assembleia aprovou a realização de uma reunião específica com a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind para tratar de casos com indícios de perseguição política, como o do professor Carlos Sanches, que teve o percentual retirado do salário imediatamente após o fim de seu mandato sindical, sem qualquer tipo de explicação.
Análise de Conjuntura
O debate de conjuntura teve início com a contextualização da luta de 30 anos pelos 28,86%, "uma batalha inglória contra o Judiciário", destacou o professor Breno Santos, desvelando as facetas dos ataques do Estado burguês contra os direitos sociais – e consequentemente as instituições públicas.
As análises criticaram a lógica de mercado que tem permeado a universidade, onde especialmente os novos docentes são orientados a focar a dependência de sua trajetória nos financiamentos individuais de projetos, muitas vezes deixando de ver o sindicato como um instrumento essencial de existência coletiva.
Sintoma disso é o esvaziamento dos espaços de debate político, como ocorre todas as vezes que o tema é os 28,86%: as pessoas ficam para o ponto de pauta econômico, mas se retiram quando o debate é político.
A análise também abordou a proximidade de setores do agronegócio com campanhas eleitorais e a necessidade de o sindicato politizar o debate em espaços como rádios comunitárias, eventos nas periferias e mais eventos dentro da universidade.
Comissão do Orçamento UFMT de 2027
Sobre o convite da Reitoria para participar da comissão de avaliação do orçamento da universidade, a categoria decidiu pela não participação formal. Os docentes avaliaram que a presença nesse espaço, cuja atuação é bastante limitada, poderia dar uma aparência de normalidade a um orçamento que é insuficiente.
A conclusão foi de que, apesar de reconhecer que o sindicato pode ocupar mais espaços institucionais na universidade, é preciso gastar energia fazendo luta pela recomposição do orçamento.
“Esse sindicato dedicou sua ferramenta mais poderosa, seu bem mais preciso, a essa pauta: a greve. Nosso movimento em 2024 teve a recomposição orçamentária como uma das principais reivindicações. Essa foi uma demonstração real de que o sindicato não se omite diante da questão orçamentária”, destacou o professor Aldi Nestor de Souza.
O diretor geral do sindicato, Breno Santos, destacou que O Andes-SN tem um Grupo de Trabalho permante que realiza a discussão orçamentária (GT Verbas e Fndações), e tem produzido materiais para debater a questão, como o Painel do Financiamento das Instituições de Ensino Superior (acesse aqui) e a Revista Universidade e Sociedade com tema “Panorama do Financiamento das IFE no Brasil” (leia aqui).
XVIII Encontro da Regional Pantanal
Por fim, foram aprovados os nomes para representar a Adufmat-Ssind no XVIII Encontro da Regional Pantanal do Andes-SN, que ocorrerá em Dourados (MS) nos dias 28 e 29/08. Além dos diretores Einstein Aguiar e Waldir Bertúlio, participarão, pela base do sindicato, os professores Gleyva Simões, José Domingues de Godoi Filho, Alexandra Valentim e Eliel Silva.
Luana Soutos Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
