Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Desde o início de minha carreira na UFMT, tenho sido um dos responsáveis pelas articulações de nossas pertinentes greves. Dos recursos que podem (e são) usados para chamar atenção dos governantes aos problemas da educação, sempre tive a clareza de que as greves são o último e o mais eficaz dos recursos; por isso, com orgulho, digo que tenho ajudado na luta para mantermos para as próximas gerações nossas universidades públicas, laicas, gratuitas, autônomas, democráticas, de qualidade e socialmente referenciadas; e justamente por ter essa leitura da importância das greves é que, hoje, me apresento contrário à paralisação nas universidades.
Sou contrário à esta greve não por falta de motivos. O atual governo – liderado por Temer, legítimo seguidor dos projetos e programas dos petistas e PSDbistas – tem dado motivos de sobra, não somente para uma gigantesca greve nas universidades, mas para uma greve geral de parar o país.
De chofre, aponto duas investidas do governo Temer:
1ª) a antiga Proposta de Emenda Constitucional (PEC141), transformada, no Senado, em PEC-55. “Vendida” como a PEC das contenções de gastos públicos, ela é a expressão pura do ódio de classe. Com ela, a elite político-empresarial escarra na cara de novo povo;
2ª) a autoritária Medida Provisória (MP 746/2016) que pretende promover profundas modificações na estrutura curricular do Ensino Médio. Essa MP é outra demonstração de ódio da mesma elite contra nossa juventude pobre. Aos filhos da pátria, os melhores e mais caros colégios particulares. Neles e a eles, a qualidade de ensino continuará resguarda. Aos filhos das... mães, restará a minimização curricular, disfarçada de “flexibilização”, que encaminha os jovens desvalidos socialmente para o ensino tecnológico. A esses miseráveis, pensar nem pensar. As disciplinas que mais poderiam contribuir para o pensamento crítico serão excluídas da grade.
Portanto, não ignoro este momento cruel pelo qual estamos passando. Momento, aliás, pavimentado principalmente pelos governos petistas: Lula por duas vezes e Dilma até quando conseguiu se aproveitar das regalias que os palácios oferecem a seus moradores. A quem preferir, momento pavimento pelos governos vindos das camadas populares.
Dito isto, relembrar é necessário: na longa greve que as universidades fizeram ano passado, em momento algum o governo Dilma nos recebeu. Nenhum diálogo. Só descaso. Além disso, enfrentamos internamente a fúria dos séquitos petistas, adversos à greve. Para proteger seus deuses do Alvorada, muitos já presos pela sangria da corrupção, colegas petistas nas universidades fizeram o diabo. Agora que seus deuses foram apeados do poder, os séquitos gritam por greve; e, paradoxalmente, conseguem esconder suas reais intenções em excelentes motivos políticos, econômicos e sociais.
Ora, se os governantes vindos da plebe nos ignoraram na greve anterior, Temer e sua tropa, obcecados para aprovar seus pacotes de maldade, farão o contrário? Pior: a favor do governo, e contra nós todos, trabalhadores, ainda joga o tempo. Papai Noel já esfrega seu saco em nossas caras. Depois dele, vêm as férias para muita gente. Depois das férias, as bundas do carnaval. E depois do carnaval, vêm a PEC da Previdência, já amarrada em pacto com os governadores, além de outras atrocidades.
Portanto, se usarmos a greve marcadamente partidária agora, dificilmente conseguiremos nos reorganizar para outra greve política quando março e/ou abril chegarem.
Professores entram em greve contra PEC 55 e MP 746
Na manhã dessa quinta-feira (24) foi instalado na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG) da Greve Nacional, por tempo indeterminado, de docentes das Instituições de Ensino Superior Públicas da Carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e do Magistério Superior contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e contra a Medida Provisória (MP) 746/2016. O CNG é composto por representantes de todas as seções sindicais e comandos locais de greve.
Até a manhã dessa quinta, docentes de pelo menos 39 instituições (veja lista ao final do texto), entre institutos e universidades federais e universidades estaduais, já haviam aderido à paralisação. Diversas seções sindicais estão com assembleias agendadas para decidir sobre a deflagração da greve nos próximos dias. Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN – professores federais e estaduais de ensino superior -, desde a greve contra a Reforma da Previdência, em 2003.
A greve dos docentes acontece em articulação com os demais setores da Educação: técnico-administrativos das universidades federais e docentes e técnico-administrativos dos institutos federais representados pela Fasubra e Sinasefe, respectivamente, além das diversas greves e ocupações estudantis.
O ANDES-SN já comunicou o Ministério da Educação e o Senado Federal sobre a deflagração da greve. Docentes de mais de 30 instituições já iniciaram a paralisação (veja lista ao final). Os demais realizam assembleia para deliberar se aderem ou não ao movimento grevista.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que a greve não tem uma pauta coorporativa, e sim uma pauta que diz respeito a toda a população: a defesa da Educação Pública. “A nossa indicação é por uma greve que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo, para explicar os riscos que a PEC 55 e a MP 746 representam para a Educação Pública em todos os níveis”, explica.
Os docentes decidiram por um calendário de ações como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas instituições sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, através de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), e participação da marcha “Ocupa Brasília” dia 29 (terça).
Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.
Confira a agenda:
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.
24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.
28/11 – Dia de atividades no Senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília.
*Foto 1: Adufes SSind
*Lista atualizada até o início da tarde de 24.11.2016
Fonte: ANDES
*Atualizada às 8h17 do dia 25/11/16 - correção de informação na fala do professor Reginaldo Araújo
Com 96 votos favoráveis, 127 contrários e 7 abstenções, os professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram não aderir à greve indicada pelo ANDES Sindicato Nacional, a partir dessa quinta-feira, 24/11. No entanto, a categoria aprovou uma série de mobilizações e paralisações contra a PEC 55, que estabelece teto aos gastos públicos primários, e contra as reformas do Ensino Médio, Previdência e Trabalhista.
A assembleia histórica realizada pela Adufmat - Seção Sindical do ANDES na tarde dessa quarta-feira (24) reuniu 251 docentes sindicalizados, outros inúmeros docentes não sindicalizados, e estudantes favoráveis e contrários à greve.
Em suas avaliações, a grande maioria dos docentes se colocou contrário à PEC 55. No entanto, conforme destacou o professor Elifas Gonalves Junior, do Departamento de Medicina, a divergência da categoria foi de procedimento. Nesse sentido, a professora do Departamento de Agronomia, Sânia Lúcia Camargos, afirmou que “motivos não faltam para entrar em greve. No entanto, esse não seria o momento, pois a greve ficaria esvaziada”. Outros docentes contrários ao movimento paredista indicaram que a greve prejudicaria ainda mais o calendário acadêmico.
Para os docentes favoráveis à ferramenta mais forte da luta dos trabalhadores, o calendário acadêmico é o menor dos motivos de preocupação, diante dos 20 anos de prejuízo que a PEC 55 oferece à toda sociedade brasileira. “Esse não é um problema de ‘coxinhas’ ou ‘petrálias’. É um problema de disputa de projeto, de construção de um país”, disse o professor Dorival Gonçalves, do Departamento de Engenharia Elétrica.
A professora Sirlei Silveira, do Departamento de Sociologia e Ciência Política, destacou que a PEC 55 é um Projeto de Emenda Constitucional que altera a Carta Magna do país. “Essa PEC significa a subtração de direitos que conquistamos com a Constituição de 1988”, referindo-se à saúde, educação e previdência, que perderão centenas de bilhões em reais de investimentos nos próximos anos (Leia aqui estudos publicados pelo IPEA, pela Universidade Federal de Goiás, e pelo DIEESE).
“Amanhã, sexta-feira, 25/11, às 15h, nós teremos um debate sobre os efeitos da PEC 55 para a Educação Pública com o ex-reitor da UFG, Nelson Cardoso. Sabem o que ele vai dizer? Ele vai dizer que essa universidade teria um orçamento de R$ 400 bilhões se a PEC estivesse em vigor desde 1998, e não R$ 700 bilhões, como temos hoje. Eu participei do Movimento Estudantil nessa universidade durante a década de 1990, e tenho certeza de que ela não seria pública hoje se os estudantes, docentes e técnicos não tivessem se mobilizado naquele momento. A PEC colocará em xeque a ampliação dos campi da universidade, que já estão em curso, além da própria dinâmica de funcionamento da UFMT, como progressões de servidores e compra de materiais, que já estão em falta”, disse o presidente da Adufmat –Ssind, Reginaldo Araújo.
Como a posição da maioria dos docentes é contrária à PEC 55, apesar da não adesão à greve nacional, os docentes encaminharam outras ações: reconhecer a autonomia dos estudantes que estão ocupando a universidade, rechaçando toda e qualquer forma de criminalização do Movimento Estudantil; realizar mais debates sobre a PEC 55, as Reformas da Previdência e Trabalhistas, além da necessária auditoria cidadã da dívida pública; abrir diálogo com a população sobre a PEC 55 e outros ataques aos trabalhadores, por meio de recursos de comunicação como o busdoor.
Os estudantes da UFMT, também em assembleia histórica, decidiram na noite de quarta-feira (23) não deflagrar greve estudantil. Foram 527 votos favoráveis e 733 contrários. No entanto, em assembleia anterior, os estudantes votaram em favor da ocupação dos blocos que entenderem o ato necessário nas assembleia de base. No momento, os institutos de Educação, Ciências Sociais e Humanas, Geografia, História e Documentação e a Faculdade de Comunicação estão ocupadas.
Os técnicos administrativos da UFMT estão em greve há um mês.
Contra a PEC 55, há uma série de atividades previstas para essa sexta-feira, 25/11, dia nacional de paralisações e mobilizações nacionais, do qual os docentes aprovaram a participação:
7h30: ato público no prédio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e Instituto de Geografia, História e Documentação (IGDH) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
12h: ocupação do prédio do INSS;
15h: assembleia universitária e debate sobre a PEC 55, no auditório do Centro Cultural da UFMT;
16h: concentração na Praça Alencastro para caminhada até o INSS;
19h: debate sobre adoecimento e suicídio provocado pelas relações de trabalho no auditório da Adufmat-Ssind
28, 86%
Finalmente a universidade cumpriu a decisão Judicial de implementar os 28,86% a todos os docentes da UFMT, incluindo o retroativo dos meses de setembro e outubro. No entanto, a assessoria jurídica responsável pelo caso entende que a determinação do juiz Cesar Bearsi é de que o retroativo deve ser implementado desde a folha de maio, paga em junho, quando o magistrado determinou o pagamento.
A assembleia debateu como o retroativo deve ser cobrado, a partir da indicação da Reitoria de iniciar uma negociação por meio de processo administrativo.
Ficou decidido que a assessoria jurídica do sindicato deve provocar a administração superior para que o pagamento seja efetivado tal qual o determinado pela Justiça.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
CONVITE PARA SEMINÁRIO INTERNACIONAL
“O Sistema da Dívida no Brasil e na Grécia”
Convidamos a todos(as) para o Seminário Internacional “O Sistema da Dívida no Brasil e na Grécia” que ocorrerá no dia 25/11/2016, sexta feira, de 15h às 18h, no Anfiteatro 12, no ICC norte, na Universidade de Brasília, com a participação especial de:
- Zoe Konstantopoulou (Ex-presidente do Parlamento Grego, responsável pela instalação da Comissão da Verdade criada para realizar a auditoria da dívida grega);
- Maria Lucia Fattorelli (Coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida).
O seminário visa abordar a atuação do Sistema da Dívida na crise grega, com foco nos mecanismos financeiros que geram dívidas públicas, aprofundam as crises e desviam recursos públicos para o setor financeiro, tal como ocorre também no Brasil e outros países, razão pela qual é tão importante realizar completa auditoria dessas chamadas dívidas públicas.
A organização do seminário fornecerá certificado de participação.
Contamos com a participação de todos e todas.
Organização: Auditoria Cidadã da Dívida
http://www.auditoriacidada.org.br/
Circular Nº 399/16
Brasília, 23 de novembro de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, o relatório da reunião do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (FONASEFE) com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais, realizada no dia 21 de novembro de 2016, na sede do ANDES-SN.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Relatório da Reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais com as Centrais Sindicais, Demais Entidades de Servidores e Movimentos Sociais 21.11.16.
Sede do ANDES-SN, 14 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Eblin Farage e Renata Rena Rodrigues) - ANEL (Lucas Brito de Lima e Danilo Monteiro) – ASFOC-SN (William Douglas S. Cunha, Apoena Faria/Assessoria e Clodoaldo Pinheiro ) - CONDSEF (Marizar M. de Melo e José Alves S. Filho) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B/CSPB (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Toninho Alves, Robertinho, André dos Santos) - FENASPS (Deise Lúcia do Nascimento, Regina Célia P. de Lima, José Carlo P. de Andrade, Lídia de Jesus e Sebastião J. de Oliveira) – OCUPAÇÃO/IFG/FORMOSA (ErisvaldoAbreu Souza Júnior, Rodolfo S. Júnior e Rodrigo de Melo Machado) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) – SINASEFE (Paulo Reis).
Pauta:
1 Informes das Entidades.
2 Conjuntura e mobilização.
3 Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.
A reunião teve início às 14h45 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS) a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ANDES-SN : O ANDES/SN realizou reunião do Setor das Federais no último fim de semana nos dias 19 e 20 de novembro. Os setores das IFES e IEES/IMES reunidos em Brasília aprovam o indicativo de greve nacional, por tempo indeterminado, de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com deflagração da greve e instalação do CNG no dia 24/11, com a seguinte pauta: contra a PEC 55/16 e a MP 746/16.
Foi deliberado ainda na reunião as seguintes questões em relação a mobilização contra a PEC 55: - Continuar defendendo junto às centrais sindicais e demais movimentos sociais a necessidade de construção de greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as contrarreformas de previdência e trabalhista.
- Fazer levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais. - Ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas
ASFOC-SN – As estratégias da ASFOC-SN para ampliar a mobilização contra a PEC 55 (ex – 241), que agora tramita no Senado. No dia 11 de novembro, o sindicato realizou novo debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição. No mesmo dia, convocou os trabalhadores a participar de Ato, no centro do Rio de Janeiro. No dia 25, Dia Nacional de Lutas, vai fazer um ato político contra a PEC 55 durante as apurações das eleições da FIOCRUZ. Nos dias 28 e 29, datas prováveis da primeira votação no Senado, os trabalhadores da FIOCRUZ se integrarão às manifestações em Brasília, através uma grande caravana.
CSP CONLUTAS- Organizando um grande dia 25 de paralisações e greves em todo o país. As Centrais Sindicais se reuniram no dia 16 na sede do Dieese, em São Paulo, com o objetivo de definir a intervenção neste dia e foi deliberado quatro eixos unitários: – Em defesa da saúde e educação: Contra a PEC 55 (antiga 241) e a Reforma do Ensino Médio
– Em defesa dos direitos dos trabalhadores: Contra a Reforma Trabalhista
– Em defesa da aposentadoria: Contra a Reforma da Previdência
– Em defesa do emprego: Redução da jornada de trabalho sem redução salarial A Central defendeu que o acúmulo de forças e unidade são fundamentais neste momento e que a única forma de barrar os ataques promovidos pelo governo Temer é com a realização de uma grande Greve Geral. O Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe realizará de 11 a 26 de novembro atividades e a Marcha da Periferia com o tema “aquilombar para reparar”. Neste período serão realizados debates, encontros, palestras em escolas e universidades públicas, passeatas, Festivais de Hip Hop, entre outras atividades, tendo adesão de várias entidades sindicais, populares e sociais a nível nacional e estadual, e Internacional pela Rede de Solidariedade Internacional. A Marcha da Periferia tem como compromisso engrossar a unificação das lutas populares e as paralisações nacionais das centrais sindicais neste Novembro Negro, pelas seguintes exigências: O fim da violência racista (genocídio da juventude negra e o feminicídio das mulheres negras),
- ·Trabalho e salário digno e igual para homens e mulheres, negros e brancos
- ·Saúde e Educação 100% Públicas, Estatal de Qualidade
- ·Creche Pública Inclusiva 24 horas suficientes para demanda existente
- ·Transporte 100% público e estatal sob o controle dos trabalhadores!
- ·Passe livre para os trabalhadores desempregados, idosos e juventude.
CONDSEF - A CONDSEF participou de todas atividades realizadas pelo Fórum que foi deliberado anteriormente inclusive na última atividade do dia 11.11.16 com as entidades estaduais filiadas e também com atividades de atos e manifestação nos Estados. A CONDSEF estará orientando suas filiadas a participar das atividades dos dia 25.11.16 e 29.11.16 data possível da votação da PEC 55 no Senado que retira direitos da classe trabalhadora. A CONDSEF estará realizando seu XII Congresso no período de 3 a 8 de dezembro de 2016 na cidade de Cuiabá/MT com aproximadamente 1.500 delegados (as) inscritos (as). Também estamos orientando que as entidades estaduais integrem os Fóruns estaduais para protestar contra medidas do governo que ataca os direitos da classe trabalhadora.
FENASPS - 1) Estamos participando ativamente de todas as atividades realizadas pelo Fórum, dos atos e mobilizações unificadas nos Estados. Dia 11.11.16 estivemos nas manifestações e atos contra a PEC 55 (241), das contra reformas do governos anteriores e do Governo Temer. 2) Os sindicatos estaduais estão dando apoio e solidariedade a luta dos estudantes contra a reforma do ensino e PEC 55. 3) Vamos participar ativamente nas atividades nos Estados no dia 29.11.16. 4) Apoio e solidariedade a criminalização aos movimentos que lutam por moradia. 5) Dar continuidade a pressão junto aos senadores nos Estados. 6) Atividade do MRP dias 23 e 28 em Brasília.
SINAIT – Auditores Fiscais do Trabalho em greve desde agosto (Zero). O PL do acordo não foi encaminhado ao Congresso Nacional. Estamos participando de todos os eventos contra: Retirada de direitos, PEC 55, Terceirização, Reforma da Previdência, NR 12.
- Conjuntura e mobilização.
Neste ponto os presentes fizeram uma avaliação da conjuntura e definiram alguns encaminhamentos em relação a mobilização dos dias 25(paralisações e greves nos estados) e 29 de novembro(Caravana a Brasília).
- Proposta de construção de campanha nacional pela realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil.
Diante da necessidade de algumas entidades participarem da reunião da Comissão Organizadora da Caravana do dia 29 em Brasília, este ponto foi remetido para a próxima reunião do FONASEFE.
Encaminhamentos:
1. Participar ativamente do Dia Nacional de paralisações e greves no dia 25 de novembro nos estados;
2. Indicar que os fóruns estaduais realizem campanha de mídia contra a PEC 55(antiga PEC 241) : Outdoor, veiculação de áudios/vídeos em TV´s e rádios, panfletagens etc..
3. Realizar abordagens aos senadores nos aeroportos(estados e Brasília) e em seus escritórios políticos/residências com entrega de materiais contra a PEC 55/16 e outras atividades;
4. Os fóruns nos estados devem organizar caravanas a Brasília para o dia 29.11.
5. Enviar carta às entidades do FONASEFE solicitando apoio financeiro, jurídico, jornalístico e de infraestrutura para a caravana.
6 . Próxima reunião do FONASEFE será realizada no dia 28.11.16 às 9 horas na sede do ANDES-SN e indicação de uma reunião no dia 30.11.16, 9h, na sede do ANDES-SN, com as Centrais Sindicais e o FONASEFE para avaliar as atividades dos dias 28 e 29.11.
Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Lídia de Jesus (FENASPS) e a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Secretário Geral
As centrais sindicais e centenas de movimentos sociais em todo o país reservaram o dia 25/11, próxima sexta-feira, para ser mais uma marca dos protestos e paralisações em defesa dos direitos sociais. Enquanto as articulações pela aprovação da PEC 55 no Senado e a implementação da Reforma do Ensino Médio (MP 746) avançam, os movimentos sociais se fortalecem, construindo a ferramenta mais poderosa dos trabalhadores na luta de classes: a Greve Geral.
A adesão ao dia 25/11, com paralisação e mobilização, foi uma das deliberações da assembleia geral realizada pela Adufmat – Seção Sindical do ANDES na última quinta-feira, 17/11.
Nessa sexta-feira, em Cuiabá, as mobilizações começam cedo, com um ato público no prédio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e Instituto de Geografia, História e Documentação (IGDH) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), às 7h30. Às 12h, as entidades envolvidas na mobilização se concentram na ocupação do prédio do INSS, localizado na Avenida Getúlio Vargas, centro da capital mato-grossense. Às 15h, a comunidade acadêmica da UFMT participa de uma assembleia geral universitária que promete ser histórica, no auditório do Centro Cultural, com debate sobre a PEC 55. Um dos provocadores do debate será o ex-reitor da Universidade Federal de Goiás, Nelson Cardoso. Em seguida, às 16h, os manifestantes voltam a se reunir na Praça Alencastro para seguir em caminhada até a sede do INSS. Para finalizar as atividades do dia, o Grupo de Trabalho Política de Formação Sindical da Adufmat – Seção Sindical do ANDES realiza um debate sobre adoecimento e suicídio provocado pelas relações de trabalho, com estudiosos de São Paulo e Uberlândia, às 19h, no auditório da Adufmat- Ssind.
A UFMT vive um momento de intensa mobilização por parte dos técnicos administrativos, docentes e estudantes, diante da conjuntura política. As três categorias realizam assembleias e debates para decidir sobre greves e ocupações contra a PEC 55, a Reforma do Ensino Médio imposta pela Medida Provisória 746, além das propostas de reforma Trabalhista e da Previdência. Os técnicos administrativos já estão em greve desde o dia 24/10. Os estudantes aprovaram indicativo e decidem se também deflagram greve nessa quarta-feira, 23/11. Os docentes, que também aprovaram indicativo de greve para o dia 25/11, avaliam a situação na quinta-feira, 24/11, às 14h. A orientação do ANDES Sindicato Nacional é deflagração de greve docente a partir do dia 24/11, em âmbito federal, estadual e municipal.
A PEC 55, chamada PEC do teto dos gastos públicos, congela por vinte anos os recursos destinados aos direitos sociais como saúde, educação e assistência social. Os reajustes ficarão limitados ao índice inflacionário acumulado no ano anterior. Assim, essas políticas não vão acompanhar o crescimento populacional e econômico, comprometendo ainda mais a qualidade.
Organize-se para o dia 25/11:
7h30: ato público no prédio do Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) e Instituto de Geografia, História e Documentação (IGDH) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT);
12h: ocupação do prédio do INSS;
15h: assembleia universitária e debate sobre a PEC 55, no auditório do Centro Cultural da UFMT;
16h: concentração na Praça Alencastro para caminhada até o INSS;
19h: debate sobre adoecimento e suicídio provocado pelas relações de trabalho no auditório da Adufmat-Ssind
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA
Desde que foi instituído O DIA MUNDIAL DE MEMÓRIA AOS MORTOS NO TRÂNSITO em 1993 pela ONG “ROAD PEACE”, traduzindo para o português “PAZ NAS ESTRADAS”, a ser comemorado no mundo inteiro no terceiro domingo de novembro, por recomendação da Assembleia Geral da ONU em outubro de 2005, neste período já morreram 28,7 milhões de pessoas em acidentes nas vias urbanas e rodovias ao redor do mundo.
As vítimas de acidentes de trânsito, incluindo as mortes que são 1,25 milhões por ano, chegam a 50 milhões de pessoas por ano, totalizando nesses 23 nada menos do que 28,8 milhões de mortes e 1,15 bilhões de pessoas acidentadas. Convenhamos mortes e acidentes que poderiam ser evitados se esta problema, uma das maiores tragédias dos tempos modernos, realmente tivesse recebido a devida atenção de governantes e da população.
O custo dos acidentes e das mortes no trânsito no mundo representa entre 3% e 5% do PIB mundial, podendo chegar em 2016 a mais de US$3,78 trilhões de dólares, valor maior do que o PIB da Alemanha, terceiro maior PIB do mundo que neste ano será de US$3,5 trilhões de dólares.
Nos últimos 23 anos as mortes no trânsito superaram , em muito, as mortes em todas as guerras e conflitos armados que ocorreram no mundo no mesmo período. Um outro dado que demonstra a gravidade desta tragédia é que acidentes nas vias urbanas e estradas ao redor do mundo já é a primeira causa de morte da população entre 15 e 29 anos, pessoas em plena juventude, cheias de sonhos e capacidade produtiva, além da dor e saudades que deixam em seus familiares.
A ONU declarou a década de 2011 a 2020 como a Década para a ação pela segurança nas estradas e demais vias urbanas e diversos estudos tem indicado que apesar dos esforços e da mobilização para atingir a grande meta que é a redução de 50% dos acidentes no trânsito e 50% das mortes nesses acidentes, pouca coisa tem melhorado. Alguns países, como o Brasil continuam apresentando números e índices alarmantes neste aspecto.
No Brasil as estatísticas indicam que entre 2004 e 2016 o número de mortos em acidentes nas estradas e nas vias urbanas podem chegar a 525,5 mil pessoas, isto é como se a praticamente a população de Cuiabá, a maior cidade de Mato Grosso, fosse varrida do mapa ou várias vezes a população que morreu no Japão quando os EUA lançaram as bombas nucleares em Hiroshima e Nagasaki.
O Brasil é o quarto país do mundo em número de acidentes e mortes no trânsito, ficando atrás apenas da China, da Índia, países que tem, cada um mais de 1,2 bilhões de habitantes, dos Estados Unidos e da Indonésia. Entre os seis países com maior número de mortes em acidentes de trânsito o Brasil ostenta a maior taxa de mortes por cem mil habitantes. A média mundial é de 17,4; no Brasil é de 23,4; maior do que todos os países da América do Sul 17,5; da Europa 9,3; dos Brics 20,6; do G7 5,6. Nesta tragédia somos vice campeões, a taxa de morte no trânsito no Brasil perde para a África que atinge 26,6 mortes por 100 mil habitantes.
Estudo recente do IPEA em parceria com a Polícia Rodoviária Federal apresenta dados alarmantes como por exemplo, o custo dos acidentes e mortes só nas rodovias federais no Brasil em 2014 foram de R$12,8 bilhões de reais, maior do que o orçamento do Ministério dos Transportes e muito mais do que os investimentos feitos pelo DENIT no setor rodoviário brasileiro. No Brasil esses custos atingem mais de RS 40,0 bilhões de reais por ano, ou seja, nos últimos dez anos apenas foram de R$400,0 bilhões de reais. As rodovias federais, estaduais e municipais e as vias urbanas no Brasil estão em estado de calamidade pública, uma vergonha, além dos acidentes e mortes, afetam diretamente os custos de produção, a segurança das pessoas e acarretam enormes prejuízos aos empresários, produtores, ao país, principalmente ao Sistema de saúde e a população em geral.
Além dos custos econômicos, financeiros, pessoais e familiares os acidentes e mortes no trânsito deixam mais de 300 mil pessoas com lesões graves, milhares das quais incapacitadas para o trabalho para o resto da vida, aumentando esses custos para as famílias e para um Sistema de saúde totalmente falido.
Enquanto o Brasil convive com esta tragédia nossos governantes usam o tempo e as estruturas públicas, enfim, o poder para se locupletarem, traficarem influência, corromperem e serem corrompidos, criando ou aumentando seus privilégios e jogando a conta desta incúria nas costas do povo, cortando benefícios e aumentando a carga tributária sobre as camadas média e de baixa renda. Já passou a hora de mudar radicalmente esta realidade que nos envergonha e entristece.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blogwww.professorjuacy.blogspot.com
Convite enviado pela Reitoria da UFMT:
Senhor (a) representante estudantil, docente e técnico-administrativo,
Em face das discussões acerca da PEC 241/55 em todo o país, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizou um seminário tendo como convidado um dos estudiosos do tema, que trará o assunto a debate em nossa Universidade.
Assim, o(a) convidamos a participar do evento, intitulado “A PEC 241/55 e seus impactos na educação brasileira”, com o professor Nelson Cardoso Amaral, doutor em Educação, no próximo dia 25 (sexta-feira), às 15h, no auditório do Centro Cultural – Câmpus de Cuiabá.
Contamos com a sua participação!
O ANDES-SN notificou nessa segunda-feira (21) os poderes Executivo e Legislativo federais da decisão dos docentes em deflagrar greve nacional, a partir de quinta-feira (24), contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016 e a Medida Provisória (MP) 746/2016.
O documento, encaminhado aos ministérios da Educação (MEC), do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) e ao Senado informa que os docentes “da categoria do setor das Instituições Federais de Ensino e do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior, realizaram reunião nos dias 19 e 20 de novembro, em Brasília, aprovando a deflagração da greve nacional dos docentes das Instituições de Ensino Públicas da carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico e Magistério Superior, por prazo indeterminado a partir do dia 24 de novembro de 2016, com a seguinte pauta: 1) Contra a PEC 55/2016 (que ao limitar os gastos incidirá prejudicialmente sobre as condições de trabalho e a carreira docente) e 2) Contra a MP 746, e estarão realizando, entre os dias 21 a 24 de novembro, por intermédio de suas respectivas seções sindicais, assembleias gerais para deliberar, dentre outros assuntos, sobre a deflagração da greve”.
O ofício noticia ainda que eventuais atividades que sejam consideradas essenciais serão assim entendidas e negociadas entre as instituições e o comando local de greve, considerando suas especificidades, razão pela qual, desde já, requer o agendamento de reunião. Na carta, o Sindicato Nacional, por fim, informa que se encontra à disposição para negociar as suas reivindicações.
Greve
Nesta quinta-feira (24), será instalado, em Brasília (DF), o Comando Nacional de Greve (CNG). Essa é a primeira greve unificada dos dois setores representados pelo ANDES-SN, desde a greve contra a Reforma da Previdência em 2003.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, ressalta que o grande desafio desse movimento paredista, além de pressionar o governo, será o diálogo com a sociedade, no sentido de esclarecer à população que a greve foi deflagrada por uma pauta que diz respeito a toda a sociedade e não apenas à categoria docente.
“Essa precisa ser uma greve de ocupação das universidades e institutos, de intenso diálogo com a comunidade acadêmica e também com a população, porque é necessário que, tanto os segmentos da comunidade acadêmica quanto a população como um todo, entendam que a pauta da nossa greve não é uma pauta corporativa, mas é uma pauta da sociedade, que é a defesa da educação pública. Por isso, a nossa indicação é por uma greve de ocupação, que realize atividades públicas nas universidades, oficinas, aulas, debates, em conjunto com os estudantes, que na maior parte das universidades já estão ocupando, e com os técnico-administrativos, que também estão em greve, envolvendo os movimentos sociais e a população como um todo”, orienta.
Além de continuar pautando junto às centrais sindicais e os movimentos sociais a necessidade de construção da greve geral para barrar a PEC 55/2016 e as reformas da previdência e trabalhista, os docentes apontaram uma série de ações em relação à PEC, como fazer um levantamento dos estudos já realizados pelas IES sobre os impactos da PEC 55 nas Universidades e instar as reitorias que não realizaram tal estudo, que o façam com a maior brevidade, democratizando o debate sobre os orçamentos locais; ampliar a pressão sobre os senadores e senadoras nos estados e no Senado federal, para votarem contra a PEC 55, por meio do envio de e-mails, publicações nas redes sociais e atividades no Congresso Nacional com visitas em conjunto com as demais entidades que estão mobilizadas; panfletagem junto aos senadores no Senado Federal na segunda-feira (28), entre outras. Além disso, irão intensificar a divulgação das ações de combate à criminalização dos movimentos de resistência. Confira o relatório da reunião dos Setores.
Impactos da PEC 55/2016 nas IFE
Recentes estudos divulgados por instituições federais de ensino superior no país apontaram os efeitos nefastos para a Saúde e Educação públicas, caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/16 (antiga PEC 241) seja aprovada no Senado Federal. A PEC 55 limita por 20 anos as despesas primárias da União aos recursos do ano anterior corrigidos apenas pela inflação do período, para aumentar o superávit primário e destinar recursos ao pagamento de juros e amortização da dívida pública.
No que tange o ensino público superior, a proposta – caso seja aprovada-, limitará o orçamento das instituições e colocará em risco o pleno desenvolvimento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Vários reitores já manifestaram que o corte nos recursos deverá inviabilizar o funcionamento das instituições nos próximos anos.
Confira a agenda
21 a 24/11 – rodada de AG para deflagração da greve nacional nas seções sindicais.
24/11 – Deflagração da greve nacional de docentes das IES Públicas da Carreira EBTT e Magistério Superior, com instalação do Comando Nacional de Greve.
25/11 – Dia Nacional de Luta com mobilização, protestos e paralisações/greves e para construção da greve geral.
25/11 – Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher;
28/11 – Dia de atividades no senado.
29/11 – Marcha Nacional à Brasília: Ocupa Brasília;
Participar, nos Estados, da V Marcha da Periferia.
Lista das Seções Sindicais em greve (atualizada no dia 21.11)
ADUFPA
ADUFRA
SINDIFPI
ADUFC[1]
SINDUNIVASF
ADUFEPE
ADUPE
ADUFERPE
ADUFOB
SINDIUFSB
ADCAC
ADCAJ
SESDIFMT
ADUFLA
ADUFOP
ADUFSJ
ADUNIFAL
ADUFVJM
ADUFES
ADUFU
ADUFTM
UFMG[2]
ADUR-RJ
APROFURG
ADUFPEL
SEDUFSM
SSIND ANDES UFRGS
APES-JF
APRUMA
SESUNILA
[1] ADUFC – Seção sindical não é base do ANDES-SN.
[2] UFMG – Docentes independentes realizaram AG e deflagraram greve.
Fonte: ANDES-SN
O dia nacional de paralisações e mobilizações contra os ataques aos trabalhadores será encerrado com um importante debate sobre adoecimento e suicídio no trabalho no campus da UFMT em Cuiabá. O aprofundamento do neoliberalismo e os momentos de crise do Capital, quando direitos são ameaçados e retirados, são os ambientes perfeitos para a manifestação de doenças provocadas pelas relações do trabalho.
Especialistas nessa área, os professores Luci Praun (Universidade Metodista de São Paulo) e Nilson Berenchtein Netto (Universidade Federal de Uberlândia) são os convidados para falar sobre o tema, a partir das 19h do dia 25/11 (próxima sexta-feira), na sede da Adufmat – Seção Sindical do ANDES.
O evento, organizado pelo GT de Política e Formação Sindical da Adufmat-Ssind (GTPFS), é gratuito e aberto a todos os interessados. Haverá certificado aos participantes.
Conheça os debatedores
Luci Praun é graduada em Ciências Sociais e doutora em Sociologia pelo programa de pós-graduação do IFCH / UNICAMP. Atualmente é professora associada I do curso de Licenciatura em Ciências Sociais, Jornalismo e Psicologia da Universidade Metodista de São Paulo. Integra o Grupo de Pesquisa “Transformações no mundo do trabalho: um estudo sobre o impacto das políticas de geração de trabalho e renda em São Bernardo do Campo”; e o Núcleo de Educação em Direitos Humanos da UMESP. Principais áreas de atuação em pesquisa: sociologia do trabalho; mudanças recentes no mundo do trabalho; história do movimento operário e sindicalismo no Brasil. Co-autora do livro Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil (Ed. Boitempo), organizado por Ricardo Antunes, e do livro Sindicatos Metalúrgicos no Brasil Contemporâneo (Ed. Fino Traço), organizado por Davisson C. Souza e Patrícia Tropia.
Nilson Berenchtein Netto é psicólogo, doutor em Psicologia da Educação e mestre em Psicologia Social. Cursou seu doutorado com bolsa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Tem experiência na área de Psicologia, com ênfase em Psicologia Social, Psicologia Escolar e Educacional, atuando principalmente nos seguintes temas: Psicologia Histórico-Cultural, desenvolvimento humano, Psicologia Social, infância e adolescência, Saúde do Trabalhador, violência e suicídio.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
