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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

O Papa Francisco, em sua Encíclica “Laudato Si”, a chamada Encíclica Verde, dada a público no dia 24 de Maio de 2015, um pouco antes de a ONU apresentar sua Agenda 2030, que são os OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, uma espécie de bússola com vistas a novos patamares que deveriam balizar as ações globais rumo a países e sociedades econômica e socialmente mais justas e ambientalmente mais sustentáveis, aprovado e referendada por mais de 190 países e territórios, repito, o Santo Padre tem insistido na ideia da Ecologia Integral e também de que “estamos todos interligados”, pois vivemos em “uma casa comum”, que é o planeta terra.

Tudo o que fazemos ou deixamos de fazer, por menores ou maiores que sejam essas ações e omissões, causam repercussão no planeta como um todo, razão pela qual precisamos cuidar bem desta Casa Comum ou desta Aldeia Global. Neste mesmo diapasão o Papa Francisco, da mesma forma que a ONU através de resoluções de suas Assembleias Gerais e também pela ação direta de suas diversas Agências especializadas tem chamado a atenção de governantes, líderes mundiais e também das diversas instituições públicas ou privadas, principalmente do empresariado sobre a importância e a responsabilidade de estabelecermos limites ao que e como produzimos, o que consumimos, a necessidade de reduzir o consumismo e o desperdício, o imediatismo e a destruição dos recursos naturais como a água, as florestas , o solo e subsolo, o aumento da poluição da terra, do ar e das águas, enfim, reduzirmos drasticamente a degradação ambiental generalizada como estamos assistindo em todos os países, inclusive no Brasil.

Caso isto não aconteça, caminhamos aceleradamente para o caos, para a degradação ambiental total, para as mudanças climáticas, para o aquecimento do planeta, incluindo o aquecimento dos mares e oceanos, tornando a vida no planeta insuportável com mudanças bruscas no clima, aumento de furacões, maremotos, tsunamis, o derretimento das calotas polares, das geleiras em diversas cadeias de montanhas e a desertificação em diversas países.

Estamos vivendo um verdadeiro inferno com as queimadas no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado e nos demais biomas brasileiros. Além de ondas insuportáveis de calor, da baixa humidade do ar que em alguns dias em Cuiabá e outras regiões de Mato Grosso e de outros estados do Centro-Oeste, chegam a menos de 12%, situação pior do que em alguns desertos como há poucos dias imagens de satélites demonstraram que a fumaça do Pantanal havia chegada a algumas cidades do Estado do Paraná, distantes mais de 800 km.

O mesmo acontece com as queimadas na Amazônia e no Cerrado, que surgem na esteira de imensas áreas desmatadas, legal e principalmente ilegalmente, que acabam afetando a qualidade do ar em cidades também distante mais de 500, 600 ou 800 km.

O que essas situações transmitem em termos de mensagens é algo mais do que claro, ou cuidamos do meio ambiente ou esta destruição, esta degradação criminosa nos trará sérios prejuízos econômicos, sociais e humanos, tanto em termos de destruição da rica biodiversidade desses biomas, quanto danos para a saúde humana e enormes prejuízos econômicos e financeiros, a começar pela degradação dos solos e poluição das águas, além da alteração do regime de chuvas tão importante para o equilíbrio e sustentabilidade tanto da Amazônia quanto do Cerrado e do Pantanal e de outras regiões.

Esses fatos representam apenas uma parcela da gravidade dos problemas ambientais em escala global, que, para efeito de análise e de ação comportam segmentação, como pretendida nesta reflexão, ou seja, precisamos nos debruçar sobre os diversas aspectos da realidade ambiental e a partir desses aspectos elaborarmos as politicas, os planos, programas, as estratégias e ações, para, pelo menos mitigar os efeitos, as consequências desta degradação.

Há aproximadamente sete décadas, o processo de urbanização tem se acelerado ou seja, a cada década e a cada ano o perfil demográfico mundial, com destaque para alguns países, tem se alterado radicalmente. De sociedades agrárias, onde a maioria da população vivia e em alguns países ainda vive no meio rural, o mundo está se transformando em sociedades urbanas, aumentando o nível de renda e de consumo em escala nunca vista antes.

Se antes, até os anos cinquenta ou inicio da década de sessenta apenas a Europa, Estados Unidos, Rússia e Japão tinham um perfil populacional mais urbano, a partir daquelas décadas (meados do século passado) diversas outros países, principalmente os mais populosos do Planeta, a maioria do chamada terceiro mundo, subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, como China, Índia, Indonésia e Brasil, que estão entre os seis países com as maiores populações do planeta estão se tornando países com maioria urbana.

Só para se ter uma ideia, em 1955, a população total do mundo era de 2,5 bilhões de pessoas e apenas 732 milhões, ou seja, apenas 29,3%  residiam no meio urbano; já em 2020, a população total do planeta é de 7,8 bilhões de pessoas e os residentes no meio urbano chegam a 4,1 bilhões de pessoas ou 52,6% do total mundial. Esses dados demonstram que o crescimento total da população mundial entre 1955 e 2020 foi de 212%, enquanto o crescimento da população urbana foi de 460%.

O continente mais urbanizado do mundo é a Europa; em 1960 no meio urbano europeu estavam concentrados 59% de sua população, atingindo 75,9% em 2020. Todavia, é interessante notar que praticamente a maioria dos dez países mais populosos do mundo , com exceção de Bangladesh, Paquistão e Nigéria, todos os demais apresentam índices superior a 50%, conforme podemos notar.

Esses dez países tem uma população total de 4,5 bilhões de habitantes, ou 5,25 bilhões quando se inclui a Europa, dos quais 3,05 bilhões vivem no meio urbano. As maiores populações urbanas estão na China com 804 milhões de habitantes; Índia 660 milhões; Europa com 557 milhões; Estados Unidos 267 milhões; Brasil 181 milhões (quinta maior população urbana do mundo);Indonésia 144 milhões; Rússia 107 milhões; México 103 milhões, Nigéria 95 milhões;  Paquistão 72 milhões e Bangladesh 59 milhões.

Nesses países e em outros como Japão, Coréia do Sul e alguns do Oriente Médio e Norte da África existem mais de 200 cidades, verdadeiras megalópoles, incluindo áreas metropolitanas com mais de 20 milhões de habitantes, cuja realidade social, econômica, politica e cultural representam os grandes problemas e desafios da contemporaneidade, com destaque para pobreza, miséria, violência, desemprego, subemprego, habitações sub-humanas, poluição, caos no trânsito e precariedade no que concerne a mobilidade urbana, falta de saneamento básico, falta de arborização urbana e baixa qualidade de vida e diversas outros desafios que requerem uma agenda especial para a superação dos mesmos e atingir uma melhor qualidade de vida para todos. Afinal, não tem sentido que nas cidades existam algumas ilhas de progresso, bem estar e qualidade de vida e a imensa maioria da população viva excluída e marginalizada, isto é injusto e desumano.

O caso brasileiro é típico de um processo de desenvolvimento/crescimento urbano desordenado, caótico, que muito bem representa a questão urbana de países do terceiro mundo. Nossas cidades simplesmente “incharam” e na paisagem urbana podemos destacar áreas de ocupações precárias, oriundas de invasões/ocupações, loteamentos clandestinos, sem nenhuma infra estrutura, incluindo a ocupação de áreas impróprias para a habitação humana, como favelas, encostas de morros, alagados, beira de córregos, palafitas e também cortiços, casas de cômodo em que se transformaram boa parte das áreas centrais das grandes cidades.

O Brasil em 1955 tinha uma população total de 62,5 milhões de habitantes, dos quais 25,7 milhões (41,1%) residiam no meio urbano e em 2020 a população total de nosso país passou para 212,5 milhões de habitantes, um crescimento de 240%, enquanto a população urbana atingiu 186,2 milhões de habitantes ou 87,6% da população total vivendo nas cidades, o crescimento urbano foi de 624,5%.

Em 1964, o Brasil passou a ter a maioria da população (50,06%) um total de 40,58 milhões de habitantes vivendo no meio urbano, enquanto a população mundial atingiu este limite apenas em maio de 2007, ou seja, o Brasil se tornou um país urbano pelo menos 43 anos antes que a média mundial, mas bem depois da maioria dos países europeus, Estados Unidos, Japão e Rússia.

Esta forma acelerada do crescimento demográfico urbano se deve principalmente por uma grande massa de migração interna de origem rural e destino urbano, além de outra grande corrente migratória tendo como origem os estados nordestinos e destino o centro sul do pais, cujos polos urbanos que mais se destacaram neste processo foi São Paulo e Rio de Janeiro.

A expansão das fronteiras agrícolas rumo ao Centro-Oeste e Amazônia, incluindo a construção de Brasília e a mudança da capital federal, com as rodovias federais em direção ao Centro-Oeste e Norte do País, contribuíram sobremaneira para este deslocamento populacional.

No entanto, diferente do que ocorreu com a expansão das fronteiras agrícolas ocorrida nas décadas de 1940; 1950 e inicio dos anos de 1960, quando a população primeiro se fixava na área rural e só algumas décadas depois migravam para as cidades, a expansão das fronteiras agrícolas das décadas de 1970 até o ano 2000, baseou-se muito mais em médias e grandes propriedades rurais e a população urbana cresceu mais rapidamente do que nas décadas anteriores.

Para se ter uma ideia deste rápido processo de urbanização, podemos destacar o Estado de Mato Grosso que é uma das mais recentes fronteiras agrícolas situado parte na Amazônia Legal, parte no Pantanal e parte no Cerrado, o maior produtor de grãos do pais.

Apesar desta característica de estado símbolo do agronegócio, já em 2011 nada menos do que 84,4%  da população do Estado era urbana e, tudo leva a crer, pelos índices de crescimento médio de urbanização da região Centro-Oeste e do Brasil nos últimos anos, que em 2020 em torno de 88% da população de Mato Grosso seja urbana e até 2030 mais de 90% da população seja urbana, com tendência de uma maior concentração na Área Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, com destaque para o Aglomerado Urbano Cuiabá/Várzea Grande e também nas 10 principais cidades polos do Estado, o que indica que a questão urbana deva merecer uma maior atenção por parte de nossos governantes e , nesta, a necessidade de uma Agenda Ambiental Urbana, como eixo estratégico do desenvolvimento urbano e da sustentabilidade.

O mesmo acontece na grande maioria dos Estados, com algumas exceções de estados situados nas regiões Norte e Nordeste, isto significa que é nas cidades em que se gerou mais de 82% do PIB mundial em 2014 e a previsão é que em 2030 seja de 88%, mais de 90% dos bens e serviços sejam produzidos e consumidos pela população e, também, onde são gerados mais de 92% das receitas públicas, incluindo União, Estados e municípios. Da mesma forma as cidades produzem 74% de todos os gases de efeitos estufa que estão provocando a destruição da camada de ozônio e que estão produzindo as mudanças climáticas. Esta mesma tendência pode ser observada também no Brasil.

Diante disso, surgem algumas consequências deste processo que jamais foi seguido na mesma velocidade pelos diferentes níveis de governo, agravando os problemas e desafios que afetam diretamente a população.

As cidades brasileiras e, praticamente de todos os países, alguns em maior  e outros em menor grau, refletem também a dinâmica de concentração de renda, riquezas e oportunidades em poucas mãos, contribuindo para o surgimento de duas ou mais cidades dentro de um mesmo espaço urbano, uma, onde a qualidade de vida é alta ou média alta e outras, onde residem a maior parte da população que são as periferias urbanas, totalmente sem infraestrutura, com ocupações irregulares, como falta de esgotamento sanitário, problemas no abastecimento de água, de coleta de lixo, habitações sub-humanas, elevados índices de violência, degradação ambiental chocante, ausência de arborização, de áreas verdes, ruas não pavimentadas, sem iluminação pública ou mal iluminadas, enfim, onde estão concentradas as camadas pobres e miseráveis, praticamente invisíveis aos olhos dos governantes, a não ser em épocas de eleições quando candidatos adentram essas áreas fazendo promessas jamais cumpridas em busca de votos, para legitimar seus esquemas de poder e as benesses que daí advém.

Por isso, é fundamental, que exista uma AGENDA AMBIENTAL URBANA, não apenas no sentido restrito do termo, mas sim no que está expresso na Encíclica LAUDATO SI, do Papa Francisco, quando tanto enfatiza a ECOLOGIA INTETRAL ou quando exorta fiéis, governantes e autoridades para a importância dos três “Ts”: Terra, trabalho e Teto.

A ideia central é terra para trabalhar, inclusive no desenvolvimento da agricultura urbana e periurbana, a agroecologia, da economia familiar, que pode, perfeitamente, serem desenvolvidas nas áreas urbanas e no que popularmente denominamos de cinturão verde, reduzir ao máximo as áreas urbanas sem utilização,  verdadeiros latifúndios urbanos que servem apenas aos especuladores imobiliários e que `as vezes são ocupadas/invadidas por quem não tem um lugar para morar.

Um instrumento criado pelo Estatuto das Cidades, que é o IPTU progressivo, como forma de democratizar o acesso ao solo urbano e combater a especulação imobiliária, e fazer com que a propriedades privada do solo urbano cumpra sua destinação social, como consta da Constituição Federal, na grande maioria, para não dizer na totalidade das cidades simplesmente tem se tornado “letra morta’.

Teto, não significa apenas um casebre, ou uma habitação sub-humana, ou uma casa desses programas habitacionais que em menos de 50m2, devem abrigar famílias inteiras, muitas com mais de 4;  5 ou mais pessoas, em terrenos minúsculos, ruas estreitas, sem espaço para arborização, mas sim, um espaço digno, em um ambiente saudável com todos os equipamentos correlatos, incluindo saneamento básico, água potável, áreas de lazer, pavimentação, iluminação e cobertura verde, tanto em espaços públicos como ruas, avenidas, praças; quanto em áreas verdes, áreas de proteção permanentes, com preservação de cabeceiras e nascentes.

A grande maioria das cidades costumam aterrar suas nascentes, transformando córregos e rios em verdadeiros esgotos a céu aberto, como acontece com o maior aglomerado urbano de Mato Grosso, a Capital Cuiabá e a cidade de Várzea Grande, onde praticamente todos os córregos estão mortos, servem apenas como esgotos, contribuindo para uma excessiva poluição do Rio Cuiabá, que em breve deverá ser o protótipo do Rios Pinheiro e Tiete em São Paulo, talvez o maior esgoto a céu aberto do Centro Oeste, afetando inclusive o Pantanal que, ultimamente, vem sendo castigado e degradado pelas queimadas.

A ONU ao longo dos últimos anos tem apresentado diversas relatórios técnicos, fruto de reuniões, fóruns de debates, seminários ou estudos de diversas de suas Agências especializadas e podemos perceber a ênfase que tem sido dada às questões ambientais e urbanas.

Até meados ou quase final do século passado, quando se discutia desenvolvimento, pouca atenção era data às questões de preservação ambiental, à ecologia, à sustentabilidade, aos limites do crescimento e com as futuras gerações que, em se mantendo os atuais níveis de degradação e de consumismo, deverão herdar um passivo ambiental impagável.

Atualmente, pelo menos nos aspectos teóricos e de discursos, principalmente das Autoridades públicas e de boa parte do empresariado, parece que esta preocupação com as questões ambientais, o que é denominada de AGENDA AMBIENTAL URBANA, tem estado presente, pelo menos, quando da implantação de grandes projetos que tenham impactos negativos no meio ambiente.

No entanto, a prática tem ficado bem distante dos discursos, basta observarmos os diversas desastres ecológicos que tem ocorrido em nosso país, principalmente envolvendo mineradoras, garimpos ilegais, grandes áreas inundadas para projetos hidrelétricos, uso abusivo de agrotóxicos que contaminam o solo, o sub solo e os cursos d’água.

Todavia, como os poderes públicos não dispõem de quadros técnicos e recursos suficientes para coibirem ações que levem `a degradação ambiental, percebemos que existe um enorme fosso entre o que podemos dizer “o espirito da lei”, dimensões teóricas quanto a importância do meio ambiente e da sustentabilidade, presentes nos discursos oficiais, que nem sempre o que deveria ser realizado é cumprido.

Uma Agenda ambiental urbana deve incluir definições e planos municipais, estaduais e nacionais relativos aos seguintes aspectos, pelo menos: SANEAMENTO BÁSICO incluindo universalização do abastecimento de água tratada; universalização do esgotamento sanitário, incluindo coleta e tratamento; águas pluviais, uso da água de chuva e reuso da água, contribuindo tanto para a melhoria da qualidade de vida e a saúde da população quanto a redução de diversas desastres que ocorrem com muita frequência, questões da geração e destino dos resíduos sólidos, áreas verdes e arborização urbana, dentre outros.

Segundo dados da ONU um terço da população mundial, ou seja, 2,6 bilhões de pessoas não tem acesso ao saneamento básico, principalmente nos países de baixa renda/pobres quanto, também, em países de renda média ou renda média alta, como no caso do Brasil, onde, segundo matéria do Jornal Folha de São Paulo de 22 de julho último, 49,2% da população ou 104,6 milhões de pessoas não contam com esgotamento sanitário e 9,6% ou mais de 20 milhões de pessoas não tem acesso `a água tratada, mais da metade deste total nas regiões Norte e Nordeste.

De acordo com os últimos dados do Instituto Trata Brasil, relativo ao ranking das 100 maiores cidades do país, onde estão incluídas a totalidade das capitais, mais de 18 das quais estão na metade inferior do ranking, diversas das quais onde mais de 50%  e em algumas mais de 90% da população não tem acesso ao esgotamento sanitário. Se as capitais estão nesta situação vergonhosa, imaginemos as demais cidades desses estados.
Em algumas cidades apesar deste índice serem aparentemente baixos, como no Rio de Janeiro (15%) o total de pessoas vivendo em áreas sem esgotamento sanitário é muito grande, mais de um milhão de pessoas.

Em algumas outras capitais esta situação é vexatória, criminosa, como em Manaus com 1.170 mil pessoas sem esgoto; Porto Velho com 96% da população sem acesso a esgotamento sanitário; Fortaleza mais de 1.325 milhões de pessoas vivendo em meio a esgoto a céu aberto.

A situação é muito pior do que imaginamos, em apenas 5 Estados e no DF mais de 50% da população é servida por saneamento básico, na Região Norte apenas 10,5% da população conta com este serviço e no Nordeste apenas 28% e, mesmo na Região Centro Oeste, quando o DF é retirado,  este total cai para menos de 45%.

A falta de saneamento básico é responsável pela morte de 775 mil pessoas no mundo por ano, isto significa, por exemplo, que entre 2010 e 2019, em torno de 7,75 milhões de pessoas perderam a vida devido às precárias condições em que viviam em áreas urbanas desprovidas de saneamento básico.

Diversos estudos tem demonstrado que a falta de saneamento básico e as habitações sub-humanas em que vivem milhões de pessoas no Brasil, tem contribuído para que a COVID 19 tenha feito e continue fazendo, proporcionalmente, muito mais vitimas entre a população excluída em nosso país.

Outro aspecto a ser considerado com mais agilidade e amplitude é a questão da geração e destino dos resíduos sólidos, incluindo o que popularmente é denominado de lixo doméstico, mas também o lixo industrial, o lixo hospitalar, os rejeitos de construção civil e o lixo tecnológico. O Brasil é o quinto país que mais produz lixo no planeta, sendo responsável por 3,5% do lixo produzido no mundo.

Um aspecto muito sério e também bastante negligenciado na maioria dos países, inclusive no Brasil, é a questão do lixo plástico cujo poder de degradação ambiental, principalmente nos cursos d’água, incluindo rios e oceanos, afeta particularmente a fauna e flora desses ecossistemas.

O mundo gera 2,1 bilhões de toneladas de resíduos sólidos, dos quais quase 70% não tem a destinação correta e nem são reciclados. Dos 5.550 municípios do Brasil pouco mais de 3 mil não davam destinação correta aos resíduos sólidos e nem tinham planos para este setor. Aproximadamente 17,7 milhões de pessoas no Brasil não contam sequer com a coleta regular de lixo, obrigando a que os moradores joguem os resíduos sólidos em córregos, encostas de morro, terrenos baldios ou verdadeiros lixões dentro das próprias comunidades.

Diversos países europeus já conseguem reciclar mais de 50% do lixo produzido, com destaque para a Alemanha (63,1%); Áustria (53,8%); Coréia do Sul (53,7%); Japão (52,9%); Inglaterra (52,2%). Esses países estão colocando em pauta o que é denominado de economia circular, não apenas reduzindo, reutilizando e reciclando, mas também aumentando a vida útil dos bens produzidos e substituindo o uso de plásticos por outros produtos que não causam tanta poluição e degradação ambiental.

A situação brasileira está muito distante dos padrões existentes nos países desenvolvimentos, pois em matéria de reciclagem, estamos bem longe dos índices médios daqueles país. Segundo matéria do Site Edição  do Brasil, de 31 de janeiro deste ano, baseando-se em dados da Abrelpe, é constatado que do lixo produzido no Brasil apenas 3% é reciclado e 97% não tem destinação correta.

De acordo com matéria da Agência Brasil de 08/11/2019 o Brasil gera anualmente 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos por ano, dos quais 6,3 milhões de ton não são sequer coletados, além de que mais de 70% do lixo coletado não ter a destinação correta.

A ênfase que vem sendo dada pelos países desenvolvidos não é apenas na questão da reciclagem, mas sim na economia circular, na economia verde, em que procura-se dar mais vida aos produtos, reduzindo o consumismo, o desperdício e, também, a redução da produção de lixo/resíduos sólidos.

Outro aspecto muito importante para o desenvolvimento urbano e a sustentabilidade é a questão da arborização urbana, área, como os demais aspectos antes mencionados nesta reflexão, extremamente negligenciada e desconsiderada tanto por parte das autoridades municipais, com  raríssimas exceções, e também por parte da população, do setor empresarial, principalmente pelas  empresas responsáveis por loteamentos e de construção de edifícios comerciais, residenciais e condomínios, inclusive habitação popular.

Paralelamente à falta de Planos Municipais de Arborização Urbana, os PDAUs, outra faceta também vergonhosa é a situação das calçadas na maior parte das cidades, tanto grandes, quanto médias e pequenas. Sobre este tópico voltarei a atenção oportunamente, por ocasião do DIA DA ÁRVORE, que será comemorado dentro de poucos dias, em 21 DE SETEMBRO.

Da mesma forma, apesar de a Lei/ Estatuto das Cidades tornar obrigatório que todos os municípios que em 2005 tinham mais de 20 mil habitantes e as Estâncias turísticas terem seus planos diretores, a maioria das cidades  brasileiras não tem tais planos ou quando os tem, os mesmos não passam de letra morta, o que observamos é uma completa falta de articulação politica e institucional entre os diferentes níveis de Governo, muito voluntarismo e a descontinuidade de ação entre sucessivos períodos governamentais.

Os maiores exemplos disto são obras faraônicas, elefantes brancos, muitas das quais inacabadas e outras que se destacam pelo seus aspectos bizarros como um “aeroporto” para discos voadores em uma cidade em Mato Grosso ou aeroportos concluídos sem que jamais tenha havido um pouso e decolagem, além de grandes  estádios, ou obras de infraestrutura, construídos com dispensa de licitação pela urgência que se deu `as obras da Copa de 2014 e que até hoje ainda estão sujeitos `a investigações por práticas de corrupção ou falta de planejamento, cujo exemplo maior, pode ser o VLT do Aglomerado Urbano Cuiabá Várzea Grande, onde mais de UM BILHÃO  de reais foram jogados na lata de lixo e até hoje ninguém foi realmente punido por tamanho absurdo, quando faltam recursos para saúde, educação, segurança pública e outros serviços públicos essenciais.

Por tudo isso, creio que cabe à população, pressionar mais os governantes, principalmente prefeitos e vereadores, já que dentro de poucos meses, em Janeiro de 2021 terá inicio uma nova Administração, para que dos famosos planos de governo, seja incluída uma AGENDA AMBIENTAL URBANA, para que nossas cidades possam de fato serem economicamente produtivas, socialmente justas e ambientalmente sustentáveis.

Só assim podemos sonhar com um país, um estado, uma cidade, uma comunidade onde predomine uma economia verde, base para cidades sustentáveis, cidades inteligentes, cidades saudáveis onde o bem-estar e melhores condições de vida para a população sejam, de fato, os parâmetros das ações governamentais e de avaliação das gestões públicas e do comprometimento da população, das entidades da sociedade civil organizado e do empresariado.

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulista e colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 

Bolsonaro com líderes religiosos. De terno cinza, R.R.Soares líder de igreja que deve R$ 37,8 milhões à Receita

O presidente Jair Bolsonaro tem até a próxima sexta-feira (12) para decidir se sanciona ou não o projeto que concede um perdão bilionário às igrejas e templos do país. O projeto, apresentado pela bancada evangélica e aprovado na semana passada pelo Congresso, anistia uma dívida de cerca de R$ 1 bilhão de instituições religiosas.

A dívida de R$ 1 bilhão de igrejas e templos refere-se às dívidas previdenciárias e tributárias. Em resumo, são multas aplicadas pela Receita Federal a entidades religiosas que driblaram o Fisco, sonegando o pagamento de tributos sobre os lucros e remunerações pagos a pastores e líderes.

Embora tenham imunidade no pagamento de impostos, o benefício não afasta a cobrança de contribuições, como a CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e a contribuição ao INSS, que não tem sido pagos por várias igrejas e templos.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus. O parlamentar incluiu a proposta em um projeto de lei que trata sobre regras para pagamento de precatórios. A manobra, revelada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, beneficia a igreja do pai, que deve R$ 37,8 milhões ao Fisco.

A liderança do governo na Câmara orientou favoravelmente ao perdão tributário e Bolsonaro já deu várias declarações de que é a favor de medidas neste sentido para entidades religiosas.

No ano passado, o governo apoiou um projeto de lei que flexibiliza obrigações fiscais de instituições religiosas. Levantamento do jornal O Globo mostrou também que Bolsonaro privilegiou lideranças evangélicas em suas agendas públicas no ano passado. Ao longo de 2019, foram 40 encontros com representantes de entidades religiosas — uma média de três reuniões por mês.

A aprovação do projeto ocorre o momento em que Bolsonaro busca consolidar base de apoio no Congresso e se aproximou dos partidos fisiológicos do Centrão, com entrega de cargos e distribuição de emendas.

Vale destacar que o “presentão dos céus” foi aprovado pelo Congresso no momento em que o governo reduziu o auxílio emergencial de R$ 600 para R$ 300 e endureceu as regras para receber o benefício. Com isso, além da queda no valor pela metade, nem todas as 65 milhões de pessoas que dependeram desse auxílio para sobreviver nos últimos meses receberão as novas parcelas. Um absurdo.

Fonte: CSP-Conlutas

Vivemos uma situação de crise do sistema capitalista em todo mundo, seus altos custos são jogados nas costas da classe trabalhadora e do povo pobre. A crise sanitária com a pandemia tem servido de pretexto para avançar a agenda neoliberal, aqui no Brasil assistimos em reunião ministerial a afirmação que o governo deveria aproveitar as mais de 120 mil mortes e mais 3,5 milhões de infectados (as) pelo COVID 19 para passar a boiada, enquanto a população chora e lamenta a perda dos seus entes queridos.

Neste momento podemos destacar como ataque geral a toda classe trabalhadora e ao povo pobre a destruição das políticas sociais e das empresas do Estado, do serviço público e dos(as) servidores(as), denominada Reforma Administrativa, o projeto de lei Future-se de financiamento por meio do mercado de capitais das IES e o Projeto de Lei Orçamentária Anual encaminhado ao Congresso Nacional pelo Governo Bolsonaro com duros cortes nas áreas sociais, em especial o corte de cerca de 25% nas verbas da educação para 2021, em relação ao já precário orçamento de 2020. Nos estados e municípios a situação é similar com cortes e privatizações em curso.

O impeachment do governo Dilma em 2016 aprofundou de forma muito contundente os ataques aos direitos da classe trabalhadora, assistimos na educação: congelamento salarial, redução do número de concursos, intervenções na democracia e autonomia das escolas públicas, redução das bolsas de incentivo à pesquisa e à extensão, reforma do ensino médio que flexibiliza o currículo e reduz disciplinas; no ensino básico se observa a ampliação da precarização dos contratos de trabalho por meio de terceirização, precarização e contratos intermitentes, além de outros ataques se alastram como novas formas de privatização, associadas ao acesso à conexão de Internet e à posse de equipamentos para participação nas aulas virtuais, seja na condição de trabalhador (a) ou da de estudante.

O Ensino Remoto, que está sendo utilizado em vários estados e municípios em todo país, deve ser encarado como provisório e limitado, pois não garante sequer acesso à banda larga, computadores e materiais pedagógicos para a categoria docente e para os estudantes. Via de regra, essa modalidade está sendo usada para criar uma disputa que não existia no início do ano letivo, entre a educação presencial na escola e a educação virtual em casa. Os defensores do neoliberalismo sabem que não pode suprimir as escolas públicas sem resistência e com rapidez, mas estão tentando construir no imaginário social a falsa concepção de que aula remota é o mundo moderno e a escola está ficando obsoleta. O objetivo desse projeto é uma forma não clássica de privatização da educação pública através da entrada de empresas privadas tecnológicas e a preparação de conteúdos educacionais digitais para o “mercado educacional”, esta medida vem acompanhada de um desinvestimento sustentado na atualização e formação de professores(as).

A resposta dos(as) trabalhadores(as) em educação, no âmbito internacional, tem sido extraordinária. Mesmo sem apoio ou contrapartida do Estado tem-se assumido por conta própria, com o apoio de seus sindicatos e entidades do ramo da educação a tarefa de se atualizar para enfrentar os desafios pedagógicos atuais. Os educadores de todo o mundo, e não são diferentes os(as) brasileiros(as), são um exemplo digno do compromisso com a continuidade do direito à educação de forma universal, em condições cada vez mais adversas.

Foi com esse espírito que os sindicatos e trabalhadores(as) da educação estão envolvidos, desde o primeiro momento da pandemia em ações de solidariedade, pesquisa e produção de material de EPI e de combate à COVID 19, apesar da falta de qualquer iniciativa do governo.

Com poucas, porém relevantes exceções, os governos vêm apelando de forma irresponsável para o retorno às aulas presenciais, sem previsão de vacina no horizonte e sem condições adequadas de biossegurança, questão que expressa claramente que suas principais preocupações são reativar a economia capitalista neoliberal em crise, isso à custa da segurança e da vida de crianças e trabalhadores(as) da educação.

Porém, a crise atual confirma velhas certezas ao instalar novos desafios. A certeza de que a relação ensino-aprendizagem e a educação de qualidade se sustentam nas atividades presenciais, valorizando mais uma vez o exercício docente, tão vilipendiado pela mercantilização educacional neoliberal. Mas, o retorno à escola de forma presencial não pode ser a realidade naturalizada das desigualdades expressas antes e de forma dramática com a pandemia, afinal anos letivos se recuperam, vidas humanas não.

O atual desafio enfrentado pela geração de trabalhadores (as) na educação é maior que simplesmente garantir o ano letivo 2020, como está sendo aplicado pelo governo Bolsonaro, movimentando-se exclusivamente para garantir os lucros da enorme rede do ensino privado no país. Nossa tarefa é de pensar e construir uma resposta não só para a situação, mas dela traçar um horizonte estratégico que passa inevitavelmente pela construção de uma alternativa pedagógica que sustente uma escola socialmente referenciada nos interesses estratégicos da classe trabalhadora de uma escola popular. 

Assumir este desafio da forma mais séria e responsável implica ir além das fronteiras nacionais, pois o que está em jogo é justamente superar a crise de um modelo de educação neoliberal globalizado. Para isso, estamos empenhados(as) na construção do I Congresso Mundial da Educação contra o neoliberalismo e em defesa da Escola Púbica, gratuita, laica e de qualidade, em benefício dos povos e nações, da classe trabalhadora, uma escola feminista, antirracista, antilgbtfóbica, com uma perspectiva emancipadora.

Concluímos com a certeza de que essa plenária nacional dos(as) trabalhadoras em educação não pode deixar de apontar formas de lutas e de organização que nós devemos nos mover no próximo período, por tanto deliberamos:

1) Realizar uma campanha de acompanhamento das Atividades de Ensino Não Presenciais e do trabalho remoto dos(as) servidores(as) docentes e técnicoadministrativos(as). Em defesa que nenhum(a) estudante seja deixado para trás, apoiando as reivindicações estudantis, contra a precarização do ensino e pela garantia das condições de trabalho dos(as) trabalhadores em educação;

2) Fazer uma luta contra o assédio moral que tem aumentado fortemente durante a vigência do trabalho e ensino remotos;

3) Construir de forma unificada com os(as) demais trabalhadores(as) uma grande campanha contra os cortes de verbas nas áreas sociais, em especial a educação, apresentada ao congresso pela proposta de LOA do governo Bolsonaro. Pela revogação a EC 95;

4) Enfrentar o projeto Future-se através de uma ampla campanha que envolva todos os setores afetados;

5) Lutar contra a implementação da Reforma do Ensino médio que reduz carga horária e disciplinas;

6) Buscar a unidade de todos e todas trabalhadores e trabalhadoras em educação na construção da GREVE NACIONAL SANITÁRIA PELA VIDA contra qualquer iniciativa em qualquer local do Brasil da reabertura das escolas de forma presencial;

7) Construir a data convocada pela CNTE de 15 de setembro o DIA NACIONAL DA EDUCAÇÃO EM DEFESA DA VIDA;

8) Construir ativamente a luta encabeçada pelo FONASEFE em defesa do Serviço Público e dos(as) Servidores(as), contra a reforma administrativa, construindo as plenárias estaduais das três esferas dos(as) servidores(as) na primeira quinzena de setembro e do dia nacional de luta que ocorrerá no dia 30 de setembro;

9) Participar e construir o I Congresso Mundial da Educação a ser realizado de forma online, nos dias 25, 26 e 27 de setembro, unificando os(as) trabalhadores(as) da educação de todo mundo na luta contra o neoliberalismo e em defesa da escola pública;

10) Contribuir com a construção de um novo Encontro Nacional da Educação no próximo ano, ampliando em todo o que for possível o arco de alianças para enfrentar as políticas educacionais do governo e avançar numa alternativa da classe trabalhadora como instrumento para a reorganização das lutas sociais e populares.

Precisamos construir forma de organização e mobilização que nos permita repetir o TSUNAMI da EDUCAÇÃO de 2019, em defesa da vida e da escola pública gratuita, laica e de qualidade.

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*Carta de consenso entre as entidades, movimentos e coletivos que constroem o Fórum nacionalmente.

O ANDES-SN lançou nesta quinta-feira (3) o volume 4 da Cartilha Projeto do Capital para a Educação: O ensino remoto e o desmonte do trabalho. Produzida pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, a publicação atualiza as análises dos volumes anteriores. O material foi envido pela Circular nº 297/2020 às seções sindicais e secretarias regionais da entidade para ampla divulgação.

A cartilha trata de temas atuais, como a pressão que governos e empresas privadas têm feito para a implementação do ensino remoto nas instituições de ensino superior durante a pandemia da Covid-19, que já vitimou mais de 120 mil pessoas em todo o país. A publicação ainda traz conceitos sobre ensino remoto, trabalho remoto e o Ensino à Distância, além de expor ações de luta contra a precarização da educação via ensino remoto.

"O momento é absolutamente desafiador, e por isso a conjuntura de imposição do ensino remoto deve ser analisada no interior do conjunto de ações impulsionadas pelo projeto do capital para a educação na América Latina em um momento de ascensão da extrema direita", diz um trecho da publicação.

Ao final, o material elenca algumas discussões fundamentais para se considerar na elaboração de políticas de resistência à imposição do ensino remoto. Entre elas, a de que o modelo é excludente e empobrece o processo educativo, além de não proporcionar condições de trabalho adequadas.

Leia a cartilha na íntegra: no ISSUU ou em PDF

Confira os volumes anteriores
Vol III - Projeto do Capital para a Educação: Análise e Ações para a Luta
Vol II - Projeto do Capital para a Educação: Análise e Ações para a Luta
Vol I - Projeto do Capital para a Educação: Análise e Ações para a Luta

Fonte: ANDES-SN

O governo de Jair Bolsonaro apresentou, nessa segunda-feira (31), o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021. Embora tenha recuado em apresentar um orçamento para o Ministério da Defesa maior que o da pasta da Educação, o governo retirou recursos do MEC (-8,61%), enquanto elevou o orçamento das forças armadas (16,16%). As comparações foram feitas com base nos orçados no PLOA 2020.

Como não é possível mexer nas despesas obrigatórias, os cortes foram efetuados nas despesas discricionárias, aquelas destinadas a investimentos em obras, reformas, pagamentos de contas como água e energia elétrica e serviços terceirizados, como limpeza e segurança, por exemplo.

O orçamento alocado para verbas discricionárias do MEC caiu de R$ 21,837 bilhões para R$ 19,955 bi. Já para Ciência, Tecnologia e Inovação foi de R$ 3,784 bi para R$ 2,735 bi, uma queda de 27,71%. E para a Saúde houve redução de R$ 18,606 bi para R$ 16,348 bi (-12,13%). Somados, os recursos retirados somente da Saúde, Educação e Ciência, Tecnologia e Inovação, representam R$ 5,18 bilhões.

Também foram alvos de ataques das tesouras do governo os ministérios do Meio Ambiente, Justiça e Segurança Pública, Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Cidadania, Desenvolvimento Regional e Turismo.

Enquanto isso, tiveram aumento nas verbas previstas para 2021, além da Defesa, os ministérios da Infraestrutura, Minas e Energia, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Relações Exteriores, Comunicações, Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União e Economia. Para a pasta de Minas e Energia estão previstos R$ 5,067 bilhões, um aumento de 401% em relação ao orçado para 2020.

"O Teto dos Gastos, imposto pela Emenda Constitucional 95, impede o reajuste para além da inflação, mas não a redistribuição entre as áreas, então o governo diminuiu a destinação àquelas que não são prioridade para sua política e ampliou os investimentos naquelas com as quais tem sua pauta comprometida. Retirou recursos das áreas que estão se mostrando essenciais no combate à pandemia, como o SUS, a Educação e as pesquisas públicas", observou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Despesas fixas

O Ministério da Economia ficou com a maior parte das despesas fixas, justificadas pelo gasto com a dívida pública, que deverá consumir, em 2021, R$ 2,2 trilhões dos recursos da União. A pasta abriga ainda despesas com Previdência (R$ 712,0 bilhões) e transferências devido à repartição de impostos (R$ 216,9 bilhões).

Enquanto isso, orçamento total do MEC, somando as despesas obrigatórias e discricionárias, responderá por R$ 144,5 bilhões das despesas totais. O da Saúde, R$ 136,8 bilhões; e o da Defesa, por R$ 116,1 bilhões; e o da Cidadania, que abriga programas de transferência de renda (hoje o Bolsa Família), por R$ 104,3 bilhões.

Salário Mínimo

O governo Bolsonaro também não apresentou aumento real para o valor do salário mínimo. Corrigido apenas pela inflação do período, em 2021, o salário mínimo deverá ser de R$ 1.067, ou seja, apenas R$ 22 a mais do que o atual.

Reformas e privatizações

Durante a apresentação do PLOA 2021, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, disse que no próximo ano não haverá contingenciamento no orçamento e que o governo está alocando as despesas primárias de forma a atender o teto de gastos.

"Conseguimos fazer um ajuste fiscal importante em 2019, porém insuficiente para trazer equilíbrio, temos que continuar com essa agenda e essa agenda tem que se basear, fundamentalmente, em reformas estruturantes, quer seja a do Pacto Federativo, mais o fast tracking e a desestatização, a reforma tributária, o programa de concessão e privatizações é importante", afirmou Rodrigues.

O secretário especial da Fazenda disse ainda que é preciso dar ênfase aos investimentos privados, nas medidas de fomento para os Mercados de Capitais e ressaltou a importância da reforma Administrativa. "A solução é um Estado eficiente, com políticas focalizadas que permitam trazer a participação do setor privado", acrescentou.

Barrar ataques e os desmontes

Para o presidente do ANDES-SN a alocação de recursos no PLOA e a fala dos representantes do governo demonstram que "em 2021, vão intensificar as políticas de desmonte do Estado e dos serviços de atendimento à população, para favorecer as privatizações e áreas que venham a contribuir com o projeto de poder do presidente, que passa pela sua reeleição em 2022".

Gonçalves reforça que é fundamental lutar para reverter a política de desmonte do Estado e pressionar os parlamentares para garantir mais recursos para áreas essenciais como Saúde e Educação, em especial, nesse momento em que ainda estamos enfrentando a pandemia da Covid-19. "É impossível pensar a Saúde e a Educação funcionando minimamente em 2021 sem investimento adequado", acrescenta.

"Além disso, precisamos lutar contra essa campanha de ataques aos servidores públicos e reafirmar para o conjunto da população que, sem servidores, não existem os serviços públicos que atendem, em especial, a parcela mais pobre e excluída da nossa sociedade", conclui.

Tramitação

O texto do PLOA foi entregue ao Congresso Nacional (PLN 28/20) nessa segunda-feira (31). O projeto deverá ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, que ainda não foi instalada nesta sessão legislativa. Depois, seguirá para discussão e votação, por deputados e senadores, em sessão conjunta do Congresso.

Fonte: ANDES-SN

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Profa. Dra. Alair Silveira[1]

            Em agosto de 2019, o Governo Bolsonaro apresentou lista de 17 empresas estatais a serem privatizadas. Dentre elas, empresas estratégicas como Casa da Moeda, Serpro (responsável pelo processamento federal de dados), Dataprev (responsável pelas informações da Previdência Social), Eletrobrás...e Correios.

            Para dar prosseguimento aos preceitos do projeto hegemônico neoliberal é preciso cumprir com o script privatista: a) Inviabilizar as empresas públicas através do estrangulamento orçamentário; b) Precarizar  relações de trabalho e de atendimento ao público, de maneira a sedimentar um sentimento social anti-estatal e pró-iniciativa privada; c) Massificar ideias e opiniões favoráveis à privatização como solução para os problemas identificados; d) Amplificar estudos pró-privatização em todos os meios possíveis; e) Interpor dificuldades de acesso à grande mídia àqueles estudos, ideias e opiniões contrárias à privatização; f) Promover a criminalização das lutas coletivas dos trabalhadores em geral, associando-as a atividades corporativas, egoístas, prejudiciais à sociedade.    

            Para convencer a sociedade quanto à superioridade da iniciativa privada é preciso inviabilizar operacionalmente o serviço público. É preciso convencer a sociedade de que, apesar do custo elevado que ela será obrigada a pagar pelos serviços privados, a qualidade que ela demanda somente pode ser oferecida pela empresa privada. Afinal, como criar um mercado lucrativo para a iniciativa privada se o serviço público for bem equipado e eficiente?

            Como desmontar o serviço público sem quebrar a resistência daqueles que, de dentro das empresas públicas, conhecem a história, a eficiência e, principalmente, o que se esconde por de trás dos discursos privatistas? Como para os neoliberais as organizações coletivas dos trabalhadores são responsáveis pelas crises do capital, no caso das empresas públicas, há que combater servidores públicos, os quais, junto com as empresas estatais, são responsabilizados pelo déficit público e pela crise fiscal.

            O caso dos Correios é sintomático desse processo combinado de desmonte com a criminalização das lutas sindicais. De empresa pública eficiente e socialmente prestigiada, os anos 1990 registraram não somente a reestruturação organizacional dos Correios, mas o sucateamento institucional e precarização das relações de trabalho que alcançou, também, seus trabalhadores (LIRA, Laís Caetano; 2018).

Registre-se que além da continuidade dessas iniciativas, no governo de Bolsonaro os Correios se transformaram, também, em espaço privilegiado para aportar ex-fardados do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Não por acaso o espaço para diálogo entre entidades sindicais e cúpula diretiva foi restringido.

            Assim, a greve nacional dos trabalhadores dos Correios, iniciada em 17 de agosto/2020, reflete este processo iniciado nos anos 1990, mas que em 2020 acrescenta aos recorrentes descumprimentos de acordos firmados judicialmente, o desprezo pela segurança sanitária dos seus trabalhadores frente a uma situação pandêmica.

            Se condenável é a atitude recorrente com que os Correios (assim como outras empresas e instituições) desrespeitam os acordos firmados, mais indefensável ainda são as atitudes do Poder Judiciário que, ao invés de exigir o cumprimento do acordado e punir os transgressores, presta-se a punir suas vítimas. Assim tem sido, predominantemente, as determinações legais (porém imorais e injustas) que nos últimos tempos tem usado da força judicial para tentar calar as denúncias e impedir a resistência dos trabalhadores.

            A impunidade dos transgressores e a punição às suas vítimas, feitas em nome da lei, serve à máxima defendida pelos pais do neoliberalismo, que nos seus primórdios asseveravam: “é preciso quebrar a espinha dorsal das organizações dos trabalhadores”. Para isso cabe não somente retirar direitos, desrespeitar acordos, promover perseguições políticas dentro do ambiente de trabalho, impor condições de insegurança laboral etc. É preciso, também, inviabilizar suas lutas coletivas, impedindo o movimento paredista de produzir efeitos capazes de forçar negociações em condições minimamente favoráveis. E isso, somente a união e a paralisação massiva dos trabalhadores.

            Ao estabelecer percentuais na casa dos 70% de presença nos locais de trabalho, a Justiça tenta coagir os trabalhadores ao retorno às atividades, ao mesmo tempo que ameaça com multas impagáveis as entidades sindicais que não cumprirem suas determinações.

            E os trabalhadores, de que são responsáveis? De resistir contra o descumprimento de cerca de 70 cláusulas do Acordo Coletivo, cuja vigência vai até 2021. Dentre os direitos surripiados está o adicional de risco de 30%, vale alimentação, licença maternidade de 180 dias, auxílio creche, indenização de morte, adicional noturno, horas extras etc.

            Como se vê, é fácil ser patrão nesse país. Primeiro ampara-se em leis socialmente injustas, devastadoras, perversas, como são aquelas que resultaram, em 2016, na (Contra)Reforma Trabalhista e Sindical. Reforma, aliás, que elege a negociação (inclusive individual) como principal eixo “modernizador”, esvaziando o papel da legislação protetiva e dos sindicatos. Em segundo lugar, se descumprir, pode-se aguardar a manifestação da “Justiça”, e se ela não der jeito, pode-se recorrer, como sempre, às forças policiais...

            Mas, apesar de toda essa ofensiva contra as empresas públicas e os trabalhadores, a sociedade continua favorável às estatais. Pesquisa realizada em setembro de 2019, pelo DataFolha, revelou que 67% dos brasileiros são contrários à privatização. Com relação aos Correios, 60% dos entrevistados rejeitaram a proposta do Governo Bolsonaro.

            Por isso e contra tantos absurdos e injustiças, é preciso fortalecer a luta dos bravos trabalhadores dos Correios. É preciso que nos solidarizemos com suas lutas que são, na prática, a mesma luta de todos nós, trabalhadores. É preciso que fortaleçamos uma barreira de resistência coletiva contra o desrespeito, a impunidade, os ataques e todas as formas de abuso contra os trabalhadores.