Nessa sexta-feira, 13/08, às 13h, a Câmara Municipal de Sinop realizará uma audiência pública virtual sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que está em debate na Câmara Federal e servirá de base para reformas administrativas em âmbito estadual e municipal.
A mediação será feita pela vereadora Profa. Graciele e o debate terá a contribuição de representantes de entidades de trabalhadores. Alguns dos convidados são: Domingos Sávio (Adunemat-Ssind), Henrique Lopes (CUT MT e Sintep de Luta), Lélica Lacerda (Adufmat-Ssind), Sérgio Ronaldo da Silva (Condsef), Max Leno de Almeida (DIEESE) e Raquel de Brito Souza (ANDES-SN).
A Reforma Administrativa de Bolsonaro objetiva a precarização dos contratos de emprego público - o que coloca os servidores em condição de maior fragilidade e permite todo tipo de barganha com os cargos públicos -, introduzir o princípio de subsidiariedade - no qual o Estado atua como um igual, e não como um ente superior ao setor privado -, e a cessão de superpoderes ao presidente da República - que passaria a poder destruir instituições e autarquias com apenas uma canetada. A proposta prevê, ainda, que questões imprescindíveis para o debate atual sejam definidas por leis específicas posteriores, dificultando reflexões mais profundas sobre a proposta.
O momento é de mobilização entre os servidores para que a Reforma Administrativa não seja aprovada, pois representará uma grande derrota para toda a população brasileira, que perderá ainda mais qualidade dos serviços públicos, especialmente a partir da fragilização dos contratos, que permitirá novamente a prática de negociatas com o emprego público.
No final de julho, 4.448 servidores, dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, se reuniram no Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público e encaminharam uma série de atividades para barrar a PEC 32 (leia mais aqui), entre elas, uma Greve Nacional no dia 18/08, próxima quarta-feira.
Nessa quinta-feira, às 18h (horário de Brasília), o ANDES-Sindicato Nacional fará uma Live sobre a PEC 32, transmitida nas redes sociais oficiais da entidade (acesse aqui).
A audiência pública em Sinop será transmitida pelo Facebook (no link https://www.facebook.com/CamaraSinop), e pelo YouTube (no link https://www.youtube.com/camarasinop).
Assessoria de Imprensa
Adufmat-Ssind
