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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Vicente Machado de Avila

Professor Aposentado da UFMT

 

I – A maior parte dos poetas – escritores sempre olham as mulheres com bons olhos. Das dezenas de livros que já li, só encontrei um que rebaixa as mulheres: “Dores do Mundo” – Arthur Schopenhauer* (filósofo alemão do século XIX). Ele via as mulheres como um ser de cabelos compridos e idéias curtas. Acredito que se trata também de um problema histórico. De lá para cá a evolução feminina foi exuberante.

II – MUITA HISTÓRIA E POUCO PROTAGONISMO – O caso brasileiro.
Quem vasculhar o passado vai encontrar a figura feminina construindo a história. Porém, com quase nada de protagonismo. O único fato em que a mulher aparece como protagonista foi na conquista e proclamação da independência. As heroínas são raras. Os heróis são quase todos masculinos.

III – AS RELAÇÕES HOMEM X MULHER – Devem ser reconstruídas. A evolução do homem está ocorrendo na velocidade das bicicletas e a evolução das mulheres ocorre a jato. Grande parte dos homens quer conviver com a mulher que ficou no passado; os conflitos estão no noticiário de cada dia.  

IV – COMO RESOLVER? Acredito que a convivência saudável pode ser conseguida com esforço conjunto, simultâneo e orientado dos (as) educadores; das igrejas; dos partidos; dos sindicatos; das associações de moradores, etc.... As mulheres de antigamente, além de cama e mesa, ofereciam companhia para a vida inteira. As mulheres modernas estão muito mais arteiras/faceiras, além de tapas e beijos oferecem também arrasador chute na traseira.    
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* morreu solitário e curtindo a sua feiúra e condição de maior pessimista/negacionista do mundo.
    Convidamos Milionário e José Rico para fechar o Dia Internacional da Mulher:

..... “Boneca cobiçada
Das noites de sereno
Teu corpo não tem dono
Teus lábios tem veneno .....”


Cuiabá-MT.,  08 de março de 2023.

Professor Vicente Machado Ávila

Circular nº 053/2023

Brasília (DF), 07 de março de 2023.

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Considerando os debates realizados no 41º Congresso do ANDES-SN, a Diretoria do Sindicato Nacional convoca as Seções Sindicais a participarem da 1ª Reunião conjunta do Pleno do GTHMD, do CEDOC e da Comissão da Verdade de 2023, com vistas a organizar a luta neste início de ano.

Aproveitando a descomemoração de 59 anos do golpe empresarial-militar, em 31/03/2023, realizaremos o Seminário Nacional sobre a História do Movimento Docente com o tema Ditadura: reparação, memória e justiça.

A reunião ocorrerá na cidade de Campinas-SP, na UNICAMP, no auditório da Adunicamp, localizado no campus da UNICAMP, endereço: Av. Érico Veríssimo, 1479 - Cidade Universitária, Campinas - SP, 13083-851, com o apoio logístico da ADUNICAMP, começando no dia 31/03 (sexta-feira), com abertura às 18:00, e seguindo no dia 01/04, das 09:00 às 18:00, com a seguinte programação:

31.03.  (Sexta-feira)

18:00 - Mesa de abertura com o ANDES-SN, a Adunicamp e entidades convidadas.

18:30 -  22:00 - Tema de abertura - Ditadura: reparação, memória e justiça.

01.04. (Sábado) –

09:00 - 12:00 – Apresentação do Programa de História Oral do Andes e da Cartilha de boas práticas arquivísticas do ANDES-SN;

12:00 - 14:00 - almoço

14:00 - 18:00: Plenária de encaminhamentos

1.         Informes da Diretoria e das seções sindicais;

2.         Encaminhamentos.

As seções sindicais que quiserem socializar os seus informes devem enviar para o email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., para ser publicado junto ao relatório da reunião.

O formulário para inscrição no Seminário deve ser preenchido e enviado até o dia 24/03/2023 para a coordenação organizar o espaço e material para a reunião.

Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Profª. Francieli Rebelatto

2ª Secretária

Tem início nesta sexta-feira (10) o VII Seminário Estado e Educação do ANDES-SN com a temática "O Projeto do Capital para a Educação: Como enfrentá-lo?". O evento será realizado na sede da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece SSind.), no campus Itaperi da Uece, em Fortaleza (CE). A expectativa, segundo a seção sindical, é reunir cerca de 150 pessoas de todo o país. O seminário vai até domingo (12).

Organizado pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), este é um seminário nacional realizado anualmente, mas que desde o início da pandemia da Covid-19 não havia sido promovido. "É um momento muito significativo, sobretudo pelo desafio para a Educação. Em que pese a derrota do Bolsonaro, a gente sabe que as medidas para a Educação que nos esperam não são muito animadoras, inclusive pelo tratamento ao serviço público", afirmou Sâmbara Ribeiro, 1º vice-presidenta da Regional Nordeste 1 do Sindicato Nacional e também da coordenação do GTPE.

A primeira atividade do seminário está prevista para a tarde de sexta-feira (10), com o painel "Reforma do Ensino Médio", com a participação de Nilson Cardoso, presidente da Sinduece SSind., da Cláudia Piccinini, docente da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Às 18h acontecerá a mesa oficial de abertura, seguida do debate "O Projeto do Capital para a Educação: como enfrentá-lo?", seguida da mesa "O projeto do Capital para a Educação: como enfrentá-lo?", com a presença de Justino de Sousa Junior, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e de Ana Carolina Galvão, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

Já no segundo dia (11) do seminário, pela manhã, as e os docentes acompanharão a mesa "Defesa das Cotas - 10 anos da Política de Cotas" com Cleber Vieira, da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), e Giselle Maria, do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).
Logo depois, Luisa Colombo, do Colégio Pedro II do Rio de Janeiro, e Fernando Lacerda, da Universidade Federal do Goiás (UFG), iniciam a discussão sobre "Militarização e a ofensiva neoliberal nas escolas".

De tarde, acontecerá o debate "EaD, Plataformização, ERE, Ensino Híbrido", com as docentes Amanda Moreira, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e Michele Schultz, da Universidade de São Paulo (USP). Para encerrar o dia está prevista uma atividade cultural.
No último dia (12), pela manhã, as e os docentes se reúnem em grupos de trabalho para discutir as temáticas abordadas no seminário e depois na plenária de encerramento.

Devido à situação sanitária, só poderão participar as e os docentes vacinados. É necessário o uso da máscara durante o evento em todos os espaços.

Confira mais detalhes da programação aqui.

Fonte: Andes-SN 

A França registrou, na terça-feira (7), um dos maiores protestos contra a reforma da Previdência, defendida pelo presidente Emmanuel Macron. Cerca de 3,5 milhões de pessoas saíram às ruas em todo o país, segundo a Confederação Geral do Trabalho (CGT). Também houve bloqueio de refinarias, estradas e, ainda, greves nos setores de transporte, de energia, além de greve das estivadoras e dos estivadores.

O governo pretende aumentar a idade da aposentaria de 62 anos para 64 anos, a partir de 2030. O projeto foi apresentado em 10 de janeiro pela primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne.

No sexto dia de mobilizações, as e os franceses exigiram aposentadoria aos 60 anos, pensão mínima equiparada ao salário mínimo no valor de 2 mil euros e a valorização das pensões, entre outras reivindicações.

Uma nova mobilização está programada para esta quarta-feira (8), Dia Internacional das Mulheres. A reforma tem sido considerada injusta, principalmente, com as mulheres.

Por causa da maternidade, conforme a CGT, 40% das mulheres, contra 30% dos homens, aposentam-se com carreira incompleta e, portanto, aposentadorias reduzidas. Elas recebem pensões diretas 40% menores que as dos homens.

Fonte: Andes-SN

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Por Vicente Machado de Avila

Professor aposentado da UFMT

 

                     I.            A VIDA ABAIXO DA FUTILIDADE

A sociedade brasileira não está referenciada em valores favoráveis à vida. Em SINOP – MT, bandidos perderam um jogo de sinuca e tiraram a vida de 7 pessoas, inclusive de uma menina de 12 anos. Sem incluir o DATENA, o noticiário policial dá mais de 6 horas diárias.

                    II.            A HORA É AGORA

O Brasil tem que aproveitar o governo humanizado e construir um caminho de paz.

                   III.            O QUE FAZER? EDUCAÇÃO PARA A VIDA

O Governo Federal, através do MEC, deve organizar uma comissão de notáveispara formular um programa revolucionário de educação para a vida, a comissão deve começar por um levantamento de experiências internacionais. Todos os GURUS devem ser mobilizados e as obras dos já falecidos devem ser revisitadas.

                 IV.            DOIS BONS COMEÇOS:

1.      “A coisa mais importante é inventar o Brasil que nós queremos” (DARCY RIBEIRO)

2.      Em CAÇU-GO a dedicada professora IONE BETÂNIA está lecionando uma disciplina denominada “projeto de vida”. A elaboração do conteúdo da disciplina educação para a vida deve envolver a participação e todos os conselhos de educação (municipais, estaduais e federais) segundo um calendário determinado pelo MEC.

                    V.            MEXA-SE!

Não há mais tempo a perder, a água está batendo na bunda. “Não dá mais para deixar como está para ver como é que fica.

                 VI.            ARMADOS E DESALMADOS

No governo Bolsonaro a população portadora de arma de fogo foi multiplicada por 7(sete), nos EUA o acesso as armas e bastante facilitado. Lá os bandidos, com freqüência, fazem chacinas nas escolas, nas igrejas e etc..., infelizmente os bandidos brasileiros estão seguindo o mal exemplo.

 

                                 Cuiabá-MT.,  05 de março de 2023.      

Professor Vicente Machado Ávila

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Por Vicente Machado de Avila

Professor aposentado da UFMT

Os 10 mandamentos das leis dos humanos (proposta de código de ética).

                       I.            Cumprir os mandamentos da lei de Deus.

                    II.            Enxergar, pensar, ouvir e sentir a HUMANIDADE.

                 III.            Exercer plenamente a CIDADANIA, não permitindo que outras pessoas façam as escolhas que você possa fazer (por exemplo: nunca vender/comprar votos).

                 IV.            Ter autocontrole, e nuca deixar que a emoção substitua a razão.

                    V.            Não praticar vícios prejudiciais à sua saúde e reputação.

                 VI.            Adotar a verdade, a ciência e a ética como fios-condutores da sua caminhada.

              VII.            Acolher para bem conviver.

           VIII.            Tratar seus opositores como adversários e não como inimigos.

                 IX.            Respeitar as pessoas e também o meio-ambiente.

                    X.            Tratar a sociedade como valor elevado.

Cuiabá, 26/02/2023
PROFESSOR VICENTE MACHADO ÁVILA

 Atualizada em 17/03/23, às 16h10

O perito contábil responsável pelo cálculo do processo dos 3,17% (URV) iniciará seu trabalho no dia 10/04/23. A informação foi repassada para a Adufmat-Ssind pelo escritório de Assessoria Jurídica responsável pelo caso nesta sexta-feira, 17/03, e recebida com entusiasmo pela diretoria da entidade, por se tratar de uma vitória do sindicato. 

No dia 27/02 a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) informou à Justiça o pagamento do perito contábil para a realização dos cálculos de valores devidos a cada docente, bem como a atualização dos dados do processo movido pela Adufmat-Ssind.

Confira, abaixo, a íntegra da decisão do juiz federal Ciro José de Andrade Arapiraca, publicada em 10/02, a resposta da UFMT no último dia 27/03 e, em seguida, a comunicação de início de trabalho do profissional contábil. 

PROCESSO: 0014707-52.2012.4.01.3600

CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)
POLO ATIVO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
POLO PASSIVO: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR
REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO MARCOS FAIAD - MT8500/O, CARLA MITIKO HONDA DA FONSECA - MT7111/O, ANTONIO ROGERIO ASSUNCAO DA COSTA STEFAN - MT7030/O, FRANCISCO ANIS FAIAD - MT3520/O, DANIELE CRISTINA DE OLIVEIRA - MT5245/O, TANIA REGINA IGNOTTI FAIAD - MT5931/O e JAKELINE APARECIDA MOURA - MT6064/O

DECISÃO

Trata-se de impugnação à proposta de honorários periciais complementares, formulada pela FUFMT (id 1127105256).

Como exposto pela Embargante, restou deferida a realização de perícia, fixando competir à Embargante o adiantamento dos honorários periciais, nos termos da decisão de fl. 1664af-vol.7, p.152.

A impugnação à proposta de honorários periciais foi acolhida, de modo a fixá-los em R$28.000,00 (fl. 1685af-vol.7, p. 180). O perito levantou 50% do valor (fls. 1726af-vol.7, p. 235).

Laudo pericial apresentado (fls. 1738/2300-vol.8, p. 6 a vol.10, p. 164). O perito levantou a segunda metade do valor (fls. 2308af-vol.10, p. 175).

A FUFMT ofereceu impugnação ao laudo (fls. 2321af-vol.10, p. 193).

O julgamento foi convertido em diligência para determinar a complementação do laudo com adequação dos cálculos aos critérios ali contidos, relativos às verbas sujeitas ou não ao reajuste de 3,17%, compensação de parcelas pagas administrativamente e critério de correção monetária (fls. 2364af-vol.11, p. 26).

O perito pugnou pelo recebimento de honorários de R$34.000,00, diante da necessidade de realização de nova perícia por completo (fls. 2377af-vol.11, p. 44). A UFMT protestou pelo indeferimento do pleito.

Decisão acolhendo em parte a solicitação do perito, para fixar honorários periciais complementares de R$17.000,00 (fls. 2388af-vol.11, p. 57). O perito levantou 50% do valor (fls. 2415af-vol. 11, p. 97).

Após, o perito solicitou que a UFMT juntasse os documentos para comprovação, ou não, do pagamento das diferenças apuradas referentes à presente ação (fls. 2419af-vol.11, p.102).

A UFMT foi intimada em 24/05/2019 do ato que a instou a atender a solicitação do perito, devolvendo os autos em 17/07/2019. Pugnou pela concessão do prazo de 10 (dez) dias, o que deferido (fls. 2427af-vol.11, p.113; e fls. 2430af).

Certificado o decurso in albis do prazo para a autarquia fornecer os documentos pedidos pelo perito (fls. 2434af-vol.11, p.123).

Dessa forma, o Embargado requereu e foi exarada decisão determinando o retorno dos autos ao perito para conclusão dos trabalhos (fls. 2435-vol.10, p.124, despacho de 18/10/2019).

O processo foi migrado para o PJe.

Laudo pericial complementar juntado (ids 307880848ss).

Em seguida, a UFMT comprovou a interposição do agravo de instrumento 1030158-55.2020.4.01.0000 contra a decisão retro, bem como apontou não ter conseguido juntar a documentação pertinente no prazo concedido. Apontou falhas no laudo: a) falta de abatimento dos valores recebidos administrativamente sob mesmo título, apesar de informados nas fichas já constantes dos autos, referentes ao período de 2002 a 2009, defendendo tratar-se de matéria de ordem pública sobre a qual não incide a preclusão; b) necessidade de adequação da conta aos precedentes obrigatórios dos temas 810 do STF e 905 do STJ para que os juros moratórios tenham por base a remuneração oficial da caderneta de poupança a partir de julho/2009; c) exclusão dos substituídos falecidos antes da propositura da ação coletiva 5845-44.2002.4.01.3600, portanto, antes de 04/09/2002; e d) requereu prazo para juntar pesquisa de litispendência ou pagamentos judiciais já efetuados sob mesmo título do presente feito (id 334374854).

A UFMT ainda juntou “(i) fichas financeiras dos substituídos que comprovam os pagamentos administrativos a título do reajuste de 3,17% e (ii) certidões de óbito dos substituídos falecidos” (id 355733922).

Após, a UFMT juntou documentos para demonstração dos pagamentos já realizados sob mesmo título 14 dos substituídos e reiterou os pleitos anteriores (ids 374034378, 374044891 e 374044891ss).

Certificado o decurso do prazo para o Sindicato manifestar-se sobre o laudo complementar (id 307880886).

O perito solicitou o levantamento do saldo final dos honorários (id 431688368).

Assim, o Juízo reconheceu a necessidade de adequação do laudo, a obstar o levantamento do restante dos honorários periciais; manteve a decisão agravada; concedeu o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação adequada e juntada dos demais documentos necessários aptos a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade e estendeu a necessidade abatimento de valores pagos sob o mesmo título também aos recebidos judicialmente; determinou a oitiva do Embargado e da Embargante e, por fim, instou o perito a complementar o laudo (id 486444894).

Certificado o decurso do prazo para o Sindicato manifestar-se sobre a decisão retro (id 565312450).

A UFMT afirmou que juntou a documentação necessária pugnou pela análise por parte do perito (id 647117464).

Instado, o perito argumentou que “Considerando os parâmetros estabelecidos por V. Excelência a perícia não poderá ser completada e sim deverá ser realizada por completo novamente”, razão pela qual requer o pagamento de mais R$63.000,00 e o levantamento da parcela retida nos autos (id 940264694).

A FUFMT impugnou o pleito, ponderando que já fora deferida a quantia de R$45.000,00 a título de honorários periciais (R$28.000,00 iniciais + R$17.000,00 para complementação), razão pela qual o valor solicitado mostra-se exorbitante. Protestou pelo indeferimento ou, sucessivamente, redução do montante solicitado dada sua exorbitância, fixando-o de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, assim como levando em consideração a expressiva quantia já depositada a esse título pela embargante (id 1127105256, pleito em tela).

ANDES protestou pela complementação dos honorários periciais pela UFMT para prosseguimento dos trabalhos (id 1478641381).

Decido.

I - Primeiramente, restou firmada nos autos a necessidade de adequação dos cálculos periciais, de modo a retratar a situação de cada substituído, a fim de que os cálculos, de fato, venham a retratar a verdade, resguardando-se o erário de pagamentos em duplicidade. A controvérsia reside na concessão ou não de complemento do valor dos honorários periciais para sua efetivação.

Sustentou, o perito, que a medida implica no refazimento integral da perícia, “para atualizar os valores até a presente data, bem como abater os valores recebidos administrativamente já comprovados, excluir os servidores já falecidos, excluir servidores que já receberam seus proventos através de ações individuais e principalmente diante do grande trabalho a ser realizado (...)”.

De um lado, a FUFMT suscitou a presença de equívoco no primeiro laudo complementar, diante da falta de abatimento dos valores recebidos administrativamente sob mesmo título, ainda que informados nas fichas já constantes dos autos. De outro, apresentou a documentação necessária à adequação dos cálculos após o decurso do prazo e juntada do primeiro laudo complementar, referentes às matérias citadas.

Assim, tal qual anteriormente deliberado, cumpre reconhecer, diante da necessidade de refazimento em parte dos trabalhos e o grande número de substituídos, que se mostra devida a complementação da verba honorária por parte da Embargante.

A proposta encontra-se assim formulada: a) 20 horas técnicas, somando R$7.000,00, para leitura e interpretação do processo; b) 150 horas técnicas, somando R$52.500,00, para elaboração de planilhas de cálculo; e c) 10 horas técnicas, somando R$3.500,00, para elaboração do laudo; totalizando R$63.000,00.

O valor postulado, contudo, mostra-se, de fato, excessivo nos pontos suscitados, cabendo considerar o quanto já arbitrado no feito para pagamento da verba (R$45.000,00). Analisando a proposta apresentada, há que se mitigar alguns pontos elencados pelo expert, haja vista a existência de um planilhamento que poderá ser aproveitado, ainda que parcialmente, e programas adequados, afigurando-se demasiado prever 150 (cento e cinquenta) horas técnicas para a elaboração das planilhas; o item de leitura e interpretação do processo, considerando-se as determinações especificas do decisum, também se mostra excessivo, porquanto já conhecido; além das horas previstas para elaboração do laudo, diante da prévia exposição dos critérios a serem observados. Assim, considerada a dificuldade da prova, relativamente já diagramada, adicionada à semelhança com a perícia já realizada nestes autos, bem como considerando-se tratar-se o encargo pericial de múnus público, situação que desvincula o padrão para a remuneração da hora técnica utilizada na iniciativa privada, sem qualquer demérito para o profissional nomeado, fixo o valor dos honorários periciais em R$12.000,00 (doze mil reais).

Por conseguinte, defiro o levantamento da segunda parte dos honorários periciais fixados às fls. 2388af-vol.11, p. 57 (segunda metade dos R$17.000,00) e determino que o valor ora arbitrado seja integralmente pago ao perito após a juntada do segundo laudo complementar e prestados eventuais esclarecimentos.

II - Comprove a FUFMT o depósito da verba, no prazo de 10 (dez) dias, observado o art. 183 do CPC.

III - Após, intime-se o expert para designar, no prazo de 5 (cinco) dias, data para início dos trabalhos.

IV - Indicada a data, intimem-se as partes para ciência (CPC, 474).

V - Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação e oferecimento das alegações finais.

VI - Intimem-se.

Cuiabá, 10 de fevereiro de 2023.

Assinatura digital

CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA

Juiz Federal da 1ª Vara/MT

A UFMT depositou:

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PROCURADORIA-GERAL FEDERAL
EQUIPE INTER-REGIONAL DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA DA 1ª E 6ª REGIÕES
NÚCLEO DE AÇÕES DE PESSOAL - ATUAÇÃO PRIORITÁRIA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E AGRÁRIA DA SJMT

NÚMERO: 0014707-52.2012.4.01.3600

PARTE(S): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT

PARTES(S): SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUFMT, pessoa jurídica de direito público, representado(a) pelo membro da Advocacia-Geral da União infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer o que segue.

Em atenção à r. decisão, requer a juntada dos documentos que comprovam o depósito da verba dos honorários, conforme seguem em anexo.

Pede juntada.                                                    

Brasília, 27 de fevereiro de 2023.

VANESSA VIANA RIBEIRO

PROCURADORA FEDERAL

ENTAO AGORA A PERÍCIA SERÁ FEITA 

_________________________________________

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO.

Processo nº: 14707-52.2012.4.01.3600

Embargante: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - UFMT

Embargado: SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR – ANDES

Perito: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO José Eduardo de Oliveira Netto, Perito-Contador, legalmente habilitado nos termos do art. 145 do Código de Processo Civil, conforme registro CRC-MT n° 002668/0-1, com escritório comercial à Rua Sírio Libanesa, 240 – Bairro Popular, na cidade de Cuiabá-MT, honrosamente nomeado como Perito para o trabalho pericial nos autos do processo em referência, vem a presença de Vossa Excelência atender a determinação da Decisão (ID 1489183355) e informar dados bancários para levantamento parcial dos honorários pericias bem como informar data para início dos trabalhos periciais, conforme determinado..

Os dados bancários [...]. Informa ainda que a data inicio para os trabalhos periciais fica estabelecida para o dia 10 de abril de 2023.

Nestes termos, Pede deferimento.

Cuiabá-MT. 16 de março de 2023.

JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA NETTO CONTADOR

CRC/MT 002668/O-1

A professora da Universidade Federal do Ceará (UFC), Lola Aronovich, divulgou em seu perfil nas redes sociais ter recebido uma nova ameaça de morte e estupro por e-mail. A publicação é do dia 27 de fevereiro. Essa não é a primeira vez que a professora e blogueira feminista sofre ameaças. Há pelo menos 12 anos ela é alvo de perseguição de grupos extremistas que tentam censurar suas posições publicadas no blog "Escreva Lola Escreva".

Foto: Arquivo Pessoal

Além das ameaças contra a sua vida e dignidade sexual, xingamentos misóginos também foram proferidos contra a professora que atua no Departamento de Letras Estrangeiras da UFC, que revelou ainda que os criminosos continham dados de seus documentos, endereço e detalhes pessoais.

Recentemente, Lola passou a compor o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para propor políticas públicas de combate aos discursos de ódio e extremismos que ameaçam a democracia brasileira.

A Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN), por meio de nota, prestou solidariedade a docente. "Pelo esforço em denunciar fóruns anônimos que reúnem masculinistas, homens que propagam misoginia e ameaçam mulheres na internet, e por conta das investidas contra sua atuação, a feminista inspirou a criação da lei federal nº 13.642. Sancionada em 2018 e chamada de Lei Lola, a legislação passa para a Polícia Federal a atribuição de investigar quaisquer casos de misoginia na web. É urgente, portanto, que a lei saia do papel e que a investigação sobre as ameaças a Lola Aronovich possa findar o mais rápido possível na responsabilização dos envolvidos. A SINDUECE se soma aos apelos por ação das autoridades e repudia as intimidações à docente. Chega de violência contra as mulheres e da utilização dos espaços na internet para promoção de ódio", informou a nota da seção sindical.

Já o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC-Sindicato) também publicou uma nota em apoio a docente. "Vivemos em um país em que a cada dia duas mulheres são mortas por feminicídio, vítimas do machismo. É inadmissível que uma mulher tenha a dignidade e a vida ameaçadas em razão de sua atuação social e política. Não podemos naturalizar esses episódios de violência de gênero, que sempre existiram, mas notadamente foram impulsionados, nos últimos quatro anos, por um governo federal fascista. Reiteramos a necessidade de uma resposta célere e eficiente das autoridades e dos órgãos competentes", disse.

Fonte: Andes-SN