Sindicato protocolou, nesta terça-feira (20), duas novas solicitações de apresentação de minuta alternativa ao Consepe, alegando que há unidades acadêmicas que se interessam pela proposta da entidade
Já que o atual reitor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Evandro Soares, faz questão de mencionar, nos espaços que considera pertinente, sua passagem pelo sindicato, e em um desses momentos chegou a afirmar que tem o Caderno 2 do Andes – Sindicato Nacional como referência, vale refrescar sua memória acerca dos conceitos de “autonomia” e “democracia” adotados pela entidade.
Está lá, no mesmo Caderno 2: “O ANDES-SN considera que a universidade, no exercício da autonomia administrativa, deve: a) elaborar seus estatutos e regimentos em processo democrático, definido e concluído no âmbito de cada instituição, em consonância com os pressupostos da gestão democrática”, sendo que a prática democrática “[...] se consolida por meio da participação da comunidade universitária nos processos decisórios, seja pela atuação dos órgãos colegiados, seja pela organização sindical. É fundamental que, além da decisão política em torno de sua realização, a gestão democrática seja garantida nos regimentos das IES”. Páginas 27 e 50 do texto, respectivamente, para quem quiser localizar.
O Andes-SN considera que, no exercício pleno da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, a universidade deve estar incondicionalmente a serviço do interesse público, e que, para isso, é fundamental para a organização e funcionamento das mesmas que a representação efetiva de professores, estudantes e técnico-administrativos seja garantida “na determinação dos rumos e das políticas acadêmicas e científicas, assegurando a existência de organismos democráticos de administração e deliberação cotidiana”.
Em outras palavras, para o Andes-SN, a autonomia universitária não se restringe a aprovações burocráticas em instâncias institucionais.
Nesse sentido, a Adufmat-Ssind insistirá, como parte irrefutável e essencial da UFMT, no debate sobre a progressão funcional da categoria docente. Nesta terça-feira, 20/02, o sindicato protocolou duas novas solicitações de apresentação de minuta alternativa ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) na próxima reunião, que será na sexta-feira, 26/02 - processos SEI de números 23108.012121/2024-87 e 3108.012131/2024-12 -, afirmando que esteve presente em 22 reuniões com unidades acadêmicas e apenas uma delas (Medicina) não quis debater a proposta, poque já tinha aprovado posição favorável à minuta apresentada no conselho. Apesar dos apelos nas reuniões do Consepe nas quais, segundo a Reitoria, o tema foi debatido, o documento construído pela categoria nem chegou a ser considerado. A administração afirma que sua posição é democrática, que garantiu amplo debate e, no entanto, o sindicato tem em mãos alguns pareceres de unidades se posicionaram a favor da proposta alternativa ou, ao menos, pela ampliação da discussão.
“A forma como a Reitoria está agindo é autoritária e nós não vamos aceitar. Além de não abrir qualquer espaço até mesmo para os conselheiros que se propuseram a debater a minuta do sindicato, a vice-reitora teve a infelicidade de dizer que a Adufmat-Ssind não faz parte da UFMT. Ora, no mês que vem nós vamos gastar mais de R$ 27 mil com a consulta informal para a Reitoria da UFMT, para que nós faríamos isso que não fossemos parte da comunidade acadêmica? Quem conhece a história da UFMT sabe que a Adufmat-Ssind abriu mão da sua cadeira nos conselhos justamente para fazer frente a atitudes como essa que vemos agora. Isso não significa que abrimos mão do debate, muito pelo contrário, nós temos legalidade e legitimidade para participar deste e qualquer outro debate que seja de interesse da categoria e da comunidade acadêmica”, afirmou a diretora geral adjunta da entidade, Lélica Lacerda.
A diretora acrescenta, ainda, que a insistência da Adufmat-Ssind em apresentar a sua minuta não é um capricho, mas o desempenho de uma demanda que somente o sindicato pode assumir. “Essa insistência está na compreensão de que uma proposta de progressão pautada em critérios produtivistas fere a progressão funcional enquanto direito laboral e interdita o acesso a esse direito quando os professores estão em maior fragilidade: diante de adoecimento, em situação de violência, entre outros. Não é picuinha ou coisa pequena, é solidariedade de classe, papel essencial do sindicato e que só o sindicato pode desempenhar”, observou.
Neste momento em que avançam, ainda, os ideais neoliberais, de Mercado, sobre os direitos sociais, trabalhistas e humanos - e isso inclui a universidade pública – e que, além disso, a própria universidade se encontra em período de fundamental importância, que é a escolha da sua próxima administração, o Caderno 2 do Andes-SN, com suas referências de autonomia e democracia, deve ocupar o centro de qualquer debate interno e externo, pois ele apresenta o projeto de universidade defendido há décadas pela categoria.
Assim, especialmente para os candidatos, mas também para toda a comunidade acadêmica, a maior provocação do Sindicato Nacional pode ser compreendida como o incentivo à reflexão acerca do sentido da existência, tanto da universidade quanto das entidades e unidades que a completam. O trabalho em defesa da universidade pública não pode titubear frente as considerações sobre “autonomia universitária” constantes na página 26 do mesmo Caderno: “O Sindicato tem sempre se insurgido contra a submissão da universidade aos controles do poder e contra o cumprimento de funções meramente reprodutoras das relações sociais vigentes. Sua luta pela autonomia universitária significa: autonomia para contrapor-se à dominação da universidade pelos poderes político e econômico; autonomia para contrapor-se à dominação da universidade pelos interesses de grupos econômicos e políticos hegemônicos; autonomia para contrapor-se à lógica produtivista que concebe a escola, o ensino e o saber como mercadorias”.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
