Nosso sindicato tem, em reiteradas oportunidades, manifestado apoio à causa palestina, o seu direito à autodeterminação, e de condenação ao massacre e genocídio do povo palestino. Em virtude dos últimos acontecimentos e do agravamento da situação na Faixa de Gaza, reafirmamos a solidariedade com o povo da Palestina e reiteramos nossa condenação ao genocídio que está sendo perpetrado contra o povo palestino pelo governo reacionário do Estado de Israel.
Recentemente, numa ação impetrada pelo governo da África do Sul e apoiada também pelo governo do Brasil, a Corte Internacional de Justiça estabeleceu que há um risco plausível de danos irreversíveis e imediatos à população palestina em Gaza, determinando “que o Estado judeu tome todas as medidas em seu poder para evitar violações da Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948, e permita a entrada de ajuda humanitária no enclave palestino”. A ONU define no artigo 2º da Convenção Sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio o genocídio como os seguintes atos, desde que cometidos com a intenção de destruir no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso: “a) Assassinato de membros do grupo; b) Atentado grave à integridade física e mental de membros do grupo; c) Submissão deliberada do grupo a condições de existência que acarretarão a sua destruição física, total ou parcial; d) Medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) Transferência forçada das crianças do grupo”. A Corte também determinou uma série de medidas cautelares a serem observadas pelo governo de Israel, enquanto continua com a análise da denúncia apresentada.
Mesmo com esta determinação a agressão do governo de Israel, com o apoio do governo dos EUA e a cumplicidade dos governos da Europa “ocidental”, não tem recuado, e a cada dia avança com novos ataques particularmente à população da Faixa de Gaza. Mulheres e crianças são as principais vítimas desta operação de extermínio. Neste sentido a recente declaração do presidente Lula, no sentido de reconhecer o genocídio do povo palestino da mesma forma que praticado contra os judeus pelo nazismo, não traz imprecisões históricas. Trata-se de um genocídio contra o povo palestino e não de uma guerra. É também louvável a decisão de fazer novos aportes de recursos para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Médio (UNRWA) diante do boicote a esta agência que o governo dos EUA e alguns governos da Europa, decidiram em apoio ao colonialismo e apartheid do governo de Israel.
Nosso 42º Congresso será importante momento para que o tema seja colocado em debate e que resoluções acerca da matéria venham a ser tomadas.
Reiteramos, como indicado na Circular nº 376/2023, a convocação para as seções sindicais, com os sindicatos e movimentos sociais, organizarem atos de solidariedade ao povo da Palestina, por um cessar-fogo imediato e o ingresso de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.
Não é guerra, é genocídio!
Brasília(DF), 20 de fevereiro de 2024.
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
