Circular nº 365/17
Brasília (DF), 24 de outubro de 2017
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretor(a)es do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Encaminhamos anexo o relatório da Reunião Conjunta do(a)s Docentes dos Setores das IFES e IEES/IMES, realizada no Rio de Janeiro/RJ, dia 19 de outubro de 2017.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário Geral
Reunião conjunta dos setores das IFES e IEES/IMES
Dia 19 de outubro de 2017 - Rio de Janeiro- UERJ - Manhã
Pauta: Informes, Retorno da rodada de AG (Paralisação/Greve dia 10/11; Paralisação/Greve do setor da Educação) e Lançamento da Frente em Defesa das Instituições de Educação Superior Públicas.
DIRETORES PRESENTES:
Francisco Jacob Paiva da Silva, Eblin Joseph Farange, Alexandre Galvão Carvalho, Andréa Cristina Cunha Solimões, Caroline de Araújo Lima, Roseli Rocha.
SEÇÕES SINDICAIS
IEES/IMES:
ADUEPB – Elizabete Carlos do Vale; ADUNEB - Tadeu Bello dos Santos e Camila Oliveira; ADUSB – Edilson Ferreira Batista; ADUEMG – Julia Bohnes Guimarães; ASDUERJ – Debora Fontenelle, Frederico Irias e Rodrigo Azevedo dos Reis; SESDUENF – Ricardo Nóbrega; ADUEZO Seção Sindical –Yipsy Roque Benito; ADUSP – César Augusto Minto, ADUNICAMP – Paulo César Centoducatte; ADES FAETEC – Gustavo do Nascimento Lopes.
IFES:
ADUFS – Airton Paula Souza; SINDCEFET-MG - Suzana Maria Zatti Lima; Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS – Rúbia Vogt de Oliveira; APROFURG – Rodnei Valentim Pereira Novo e Milton Luiz Paiva de Lima; ADUFPel - Renato Fabrício de Andrade Waldemarin e Celeste Pereira; SEDUFSM - Júlio Ricardo Quevedo dos Santos.
Eblin deu boas vindas, em nome da ASDUERJ, e passou os informes da organização do ato de lançamento do Fórum Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, destacando a importância de incluirmos a educação básica, que futuramente contará com representações de movimentos sociais, entidades, organizações, parlamentares e alguns(mas) reitore(a)s.
III Congresso da CSP Conlutas – Aumentou o número de participantes. Foi positiva a participação do ANDES-SN. Conseguimos aprovar a maioria de nossas resoluções. Parte da plenária questionou a posição de não se deliberar sobre as questões de opressões apontadas pela setorial nos grupos e de serem levadas, com outros temas de outras setoriais, para a primeira reunião da coordenação pós III Congresso. Houve um ato de combate às opressões na abertura do evento, constituindo-se uma comissão de combate às opressões, a qual apresentou um relatório com relatos de assédio, racismo, lgbtfobia e machismo nos espaços da central.
Encontro da classe trabalhadora das Américas- Aconteceu em São Paulo, nos dias 16 e 17 de outubro, após o III Congresso da CSP-Conlutas. O objetivo da atividade foi o de articular a participação de mais sindicatos junto à rede internacional, cujo próximo encontro será em Madri. Sugeriu-se a construção de um dia mundial de luta em defesa da educação pública, chamada para ações de combate ao machismo e a todas as opressões no dia 25/11/17.
Moção de apoio ao Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e ao programa Hora do Lanche - Foi enviada pela diretoria do ANDES-SN e seguiu por circular para as seções sindicais.
Portaria 186- Referente às alterações da CAPES sobre apoio ao pós-Doc, Doutorado e Mestrado. Pedimos um Parecer da AJN.
Seminário sobre 100 anos da Revolução Russa – Será no dia 9/11/17, no Rio de Janeiro/RJ, local a ser indicado.
Reunião sobre reorganização da classe trabalhadora – Será no dia 11/11/2017, no Rio de Janeiro/RJ, local a ser indicado.
PLS 116/2017- Trata da demissão de servidore(a)s público(a)s (segue em tramitação avançada).
CONEDEP- Haverá reunião no dia 20/11/17, em Brasília/DF. Vamos tratar da realização do diagnóstico educacional e da comunicação do III ENE.
Reunião do Coletivo Jurídico do ANDES- Será realizada de 24 a 25 de novembro, em Brasília/DF. Assim que a pauta for fechada, enviaremos circular.
FONASEFE- Na reunião do dia 18/10 deliberou-se: o “Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos” deve ser organizado nos estados envolvendo entidades das três esferas: federal, estadual e municipal. Campanha em defesa dos serviços públicosdo FONASEFE - não houve consenso sobre as duas propostas apresentadas e cada entidade poderá realizar a que considerar a mais apropriada. O Jornal do FONASEFE será finalizado na próxima semana; e haverá reunião de coletivos jurídicos no dia 26/10/17, na sede do ANDES-SN.
Retorno da Rodada de AG – O(a)s representantes das seções presentes apresentaram seus informes. Após, houve uma rodada de falas avaliativas e indicações de encaminhamentos.
Encaminhamentos aprovados (com duas abstenções)
- Reafirmar a necessidade de articular com outras entidades a organização do dia 27 de outubro como Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos;
- Participar do dia 10 de novembro - “Vamos parar o Brasil” – com realização de mobilizações, atos ou paralisações nos estados, em articulação com demais segmentos da comunidade universitária e outras entidades e movimentos;
- Articular uma reunião com FASUBRA, SINASEFE, Movimento Estudantil, para definir outras ações de defesa das IES públicas, inclusive para produção de material unificado;
- Realizar atividades em articulação com outras entidades e movimentos no Dia da Consciência Negra (20/11);
- Realizar atividades em articulação com outras entidades e movimentos no Dia Latino-americano e caribenho de combate à violência contra a mulher (25/11);
- Enviar circular às seções solicitando moções de apoio ao Colégio de Aplicação Juiz de Fora;
- Apresentar as propostas de ações conjuntas na reunião das entidades que irá debater a reorganização da classe trabalhadora no dia 11 de novembro no Rio de Janeiro/RJ.
Relatório da Reunião do FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – 18.10.17.
Sede da FENAJUFE, 14 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Cláudia Durans e Giovanni Frizzo) – ASFOC-SN (Mychelle Alves) – ASSIBGE-SN (Marlene Moreira) – CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) – FENAJUFE (Gerardo Alves Lima Filho) - FENAPRF (Tiago Arruda Cardoso da Silva) - SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINAL (Daro Marcos Píffer).
Pauta aprovada:
1. Informes das Entidades.
2. Aprovação da Campanha de Valorização do Serviço Público.
3. Aprovação do Jornal do FONASEFE.
4. Organização do dia 27.10.17
5. Discussão sobre a construção do dia 10.11.17.
6. Encaminhamentos.
Iniciou-se a reunião às 15h05 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade de Mychelle Alves (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
- Informes das Entidades.
ANDES-SN – O ANDES-SN participou do 3° Congresso da CSP Conlutas de 12 a 15/10/2017 em Sumaré/SP. O Congresso contou com a presença de de quase 2 mil delegados e delegadas, juntamente com observadores e observadoras e convidados/as perfazendo quase 2.600 participantes. Como é o perfil da nossa central contamos com delegações de quilombolas, indígenas, quebradeiras de côco, assalariados rurais, negros/negras, LGBTs, mulheres operárias, trabalhadores e trabalhadoras do setor público, entre outros. O Congresso tirou um importante calendário de lutas que inclui: Dia 19.10.17 – Lançamento da Frente em Defesa da Universidade Brasileira. Dia 10.11.17 – Dia Nacional de Lutas e greves (Rumo a Greve Geral). Dia 20.11.17 – Dia Nacional da Consciência Negra. Dia 25.11.17 – Dia Internacional de combate á violência contra a mulher.
ASFOC-SN – A ASFOC-SN segue em estado de mobilização permanente contra todos os retrocessos e ataques aos trabalhadores; com pressão total no Legislativo e Executivo. Estamos junto com o Fórum estadual do RJ fortalecendo as lutas. No dia 16/10 participamos do ato em defesa da estratégia de saúde da família e pleno direito de exercício da enfermagem. No dia iremos participar do ato e votação no S.T.F contra a EC 86 que corta o repasse de recursos ao SUS e também participaremos de ato de SOS Educação no RJ. No dia 27/10, participaremos do ato “Servidores Públicos na Praça” que acontecerá na Candelária. No dia 29/10 participaremos do ato pela Ciência e Tecnologia que será na Quinta da Boa Vista no RJ. A ASFOC-SN participou do Congresso Sindical da CSP/Conlutas e o Encontro Internacional.
ASSIBGE-SN - A ASSIBGE-SN orientou aos Núcleos realizarem Encontros Estaduais, Encontro de Aposentados e Encontro dos APMs que são os temporários do IBGE. Para discutir conjuntura, serviços públicos de qualidade, precarização contratos temporários. Estamos participando de debates e seminários sobre vários temas como o que vai acontecer no dia 11.11.17. Estamos orientando que todos os trabalhadores participem dos Foruns Estaduais. Iremos trabalhar o calendário indicado pelo FONASEFE. Iremos realizar Reunião da Executiva Nacional e Conselho Político para discutirmos e implementarmos a luta. E já planejamos políticas para o ano de 2018.
CSP CONLUTAS - Os cerca de 2.000 delegadas e delegados do 3° Congresso da CSP-Conlutas, realizado de 12 a 15 de outubro, em Sumaré-SP, de forma unânime, reafirmaram a adesão ao Dia Nacional em Defesa dos Direitos convocado para o dia 10/11.A orientação é que todas as entidades e movimentos filiados joguem todas as nossas forças à construção desta data com o objetivo de buscar a realização de uma nova Greve Geral no país. Necessário reproduzir em cada estado, região, município, território e bairros a realização de plenárias unitárias, buscando incorporar as Centrais Sindicais, entidades dos movimentos sindical, popular, estudantil e movimentos sociais para preparação do dia 10 de novembro. Participaremos neste dia 19 de outubro no Rio de Janeiro do Ato em Defesa da Educação Pública. No dia 27 estaremos na organização do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa do Serviço Públicos nos estados.
SINAIT – Mobilizado contra as reformas da previdência e trabalhista, participou do Encontro da ANAMATRA onde se discutiu a aplicação da reforma trabalhista frente a Constituição Federal. Estamos buscando a regulamentação “Gratificação de Fronteira” e do “Bônus Eficiência”. Hoje dia 18/10 – Reunião com todas as entidades ligadas ao trabalho para discutir a Portaria 1.129/2017. Que desmonta as ações do trabalho escravo no MTb. Convocamos para o dia 19/10 – Reunião com todos os delegados sindicais e Diretoria Executiva Nacional. Propomos ao FONASEFE uma moção de repúdio contra o ato do MTb, Portaria 1.129/2017.
- Aprovação da Campanha de Valorização do Serviço Público.
Foram apresentadas as duas propostas do ANDES e CONDSEF. Diante da falta de consenso para aprovar uma das propostas, estamos encaminhando as peças e contatos das duas empresas para que as entidades que tenham interesse possam confeccioná-las.
- Aprovação do Jornal do FONASEFE.
A CSP/CONLUTAS e a FENAJUFE irão compilar uma versão atualizada das matérias do Jornal, já com as alterações propostas, e disponibilizarão para a entidades responderem em 48 horas para posterior diagramação e encaminhamento da versão final às entidades do FONASEFE.
- Organização do dia 27.10.17
Foram dados os informes da organização do dia 27 de outubro nos estados. O FONASEFE reforça a necessidade da construção desse dia a partir dos fóruns estaduais dos servidores públicos das três esferas, incorporando os demais movimentos sociais.
- Discussão sobre a construção do dia 10.11.17.
Foi reafirmado a construção e participação no Dia Nacional de Luta e Defesa de nossos direitos, com greves, paralisações e manifestações. Este ponto de pauta ficou para ser debatido na próxima reunião do FONASEFE do dia 31.10.17(indicativo de data).
- Encaminhamentos.
- Enviar as peças de campanha de valorização do serviço público(ANDES-SN e CONDSEF) para as entidades do FONASEFE.
- Aprovada Moção de Repúdio á Portaria 1.129/2017 (Proposta do SINAIT).
- Enviar nova convocatória para a Reunião do Coletivo Jurídico do FONASEFE a ser realizada no dia 26 de outubro de 2017, na sede do ANDES-SN, às 14 horas.
- Realizar uma consulta às entidades sobre o indicativo do dia 31.10.17 como data da próxima reunião do FONASEFE , na sede do ANDES-SN, 14 horas, com a seguinte pauta:
1) Informes das Entidades;
2) Preparação do dia 10.11.17; e
3) Encaminhamentos.
MOÇÃO DE REPÚDIO
O FONASEFE – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais apresenta moção de repúdio à Portaria 1.129/2017, do Ministério do Trabalho – MTb, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 16 outubro. A referida portaria interfere diretamente nas ações de fiscalização dos Auditores Fiscais do Trabalho ao impor condições inaceitáveis para que se dê o flagrante que caracteriza o trabalho análogo ao de escravo. O texto restringe o conceito de trabalho escravo e condiciona o flagrante a acompanhamento policial e boletim de ocorrência. A Portaria, claramente, tem o objetivo de atender interesses de restringir a ação dos Grupos Especiais de Fiscalização Móvel e evitar que maus empresários figurem no cadastro de empregadores que utilizam o trabalho escravo. É uma ingerência inaceitável sobre a Inspeção do Trabalho, cujos Auditores-Fiscais do Trabalho que executam são, por força de lei, Autoridades Trabalhistas. O FONASEFE considera inaceitável este tipo de interferência na atuação de uma carreira Típica de Estado, que precisa ter autonomia suficiente para inibir práticas abusivas. As entidades filiadas ao FONASEFE repudiam esta Portaria ilegal, inconstitucional e que desrespeita Convenções Internacionais das quais o Brasil é signatário. Entendem que a única saída é a imediata revogação da Portaria de modo a evitar retrocessos.
Brasília/DF, 17 de outubro de 2017.
Relatório elaborado por Mychelle Alves (ASFOC-SN) e Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
NOTA DE APOIO ÀS MANIFESTAÇÕES DOS MOVIMENTOS SOCIAIS, ESPECIALMENTE AO MOVIMENTO ESTUDANTIL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO.
A CONGREGAÇÃO DO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS, DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, reunida em 04 de outubro de 2017 analisou os fatos ocorridos em 24 de outubro de 2017, durante a Parada da Diversidade Sexual LGBT, na cidade de Cuiabá, quando alunas da universidade foram agredidas e detidas por policiais militares, e vem a público manifestar seu apoio a essas discentes, colocando-se na expectativa de que o caso seja conduzido com seriedade e respeito aos direitos de livre manifestação e à dignidade da pessoa humana.
Sem nenhuma dúvida, os membros da Congregação do ICHS apoiam as alunas por conceberem a Política Nacional de Educação como instrumento de inclusão social e de combate à discriminação, visto que esta prática está em consonância com as mais avançadas práticas de ensino e de fortalecimento de uma sociedade menos desigual.
Além da manifestação de apoio, a Congregação do ICHS reafirma sua convicção de que a diversidade e o respeito pelas diferenças devem ser fortalecidos e construídos no dia a dia de nossas atividades acadêmicas.
Cuiabá, outubro de 2017.
Em 1905, a população russa, em profundas condições de miserabilidade, resolve pedir ajuda ao seu czar, Nicolau Romanov (ou Nicolau II). Pensavam que, por algum motivo, o monarca não conseguia enxergar as dificuldades do seu povo, e certamente um grande apelo o faria resolver imediatamente os problemas mais graves.
Num dia de janeiro, após a missa, as famílias seguiram o padre em marcha até o Palácio de Inverno para entregar uma carta de reivindicações. Caminharam pela neve crianças, idosos, homens e mulheres, sem imaginar que seriam massacrados sem piedade pelo exército do homem que acreditavam ser o escolhido por Deus para governar.
O chamado Domingo Sangrento, lembrado pelos palestrantes dessa quinta-feira, 26/10, segundo dia do Seminário 100 anos da Revolução Russa, foi um dos principais fatores para o fortalecimento da situação revolucionária naquele país. A repressão se repetiria em outros momentos, espalhando o medo. Mas cada novo confronto fazia crescer também na população o sentimento de revolta.
“As derrotas são importantes no amadurecimento da luta. Por isso nós temos de lembrar de tantas outras que não se concretizaram, como a Revolução Alemã, de 1918. Nós avaliamos os erros e avançamos a partir disso. Depois do massacre no Domingo Sangrento, os russos voltaram para a frente do Palácio do czar levando uma faixa com uma frase muito significativa: nós lembramos!”, disse professora Camila Marques (Ciências Sociais), palestrante da primeira mesa do dia.
Mas foi no período da Primeira Guerra Mundial que os trabalhadores perderam, de vez, a paciência. Além da fome, da miséria e do medo, os russos também enterravam centenas de soldados mortos nos campos de batalha todas as semanas. Ao contrário de todas as orientações dos movimentos populares, em 23 de fevereiro de 1917, que no calendário utilizado na época (juliano) corresponde ao 08 de março (gregoriano), as mulheres decidiram protestar, impedindo o trabalho nas fábricas e forçando os demais trabalhadores a tomar as ruas.
“Há registros de outras manifestações de mulheres pelo mundo nesse período, mas o Dia Internacional das Mulheres é, de fato, inspirado na greve provocada pelas trabalhadoras russas, o ponto de partida da revolução de outubro”, afirmou Marques.
A greve tomou força nos dias seguintes, obrigando Nicolau II a abdicar do poder. Um governo provisório se instala, com a promessa de retirar a Rússia da guerra, entre outras coisas. Sem cumprir os compromissos, também cai. Em 25 de outubro, a população toma o Palácio de Inverno, dirigida pelo partido bolchevique. O medo muda de lado.
A Revolução Russa e direitos
“Uma revolução é um processo, não é um evento. Não se resume à data da insurreição. Durante um processo revolucionário, a coisa mais importante para todas as pessoas é a participação nos debates e nas decisões políticas. As transformações da consciência acontecem numa velocidade inimaginável. O que antes parecia impossível, se torna possível. As pessoas estão se transformando a si próprias, crescendo”, afirmou o professor Valério Arcary (História) logo no início do debate da noite de quinta-feira.
Com riqueza de detalhes, o docente retratou todo o cenário russo, e destacou as principais contribuições desse momento histórico para a classe trabalhadora. “Nós celebramos a Revolução Russa, primeiro, porque ela mostrou que é possível”, disse o docente.
De acordo com Arcary, devemos à Revolução Russa direitos trabalhistas como a regulamentação, por lei, do salário mínimo - entre outros que os trabalhadores brasileiros conseguiram pautar a partir da década de 1930 -, e direitos sociais como educação e saúde públicas. Além disso, os avanços também contemplaram reivindicações históricas das mulheres, como o direito ao voto e a autonomia sobre o próprio corpo, com a descriminalização do aborto, entre outros.
Assim, a Revolução Russa fez o medo mudar de lado. “O capitalismo se vê obrigado a fazer reformas para evitar novos outubros. A classe dominante aprende a governar. Entende que para preservar os dedos, é preciso perder alguns anéis”, explicou o professor.
O capitalismo desenvolve ferramentas para afastar da memória dos trabalhadores o quão importante foi a primeira experiência de uma sociedade pensada e governada pela classe operária. Reduzem as conquistas que repercutiram em todo o mundo aos equívocos do período liderado por Stálin, que na leitura dos militantes e pesquisadores marxistas foi responsável pela abertura da Rússia ao sistema capitalista, simbolizada pela queda do muro de Berlim, em 1989. Isolar o país, reduzir a participação dos trabalhadores nos espaços decisórios, e perseguir os militantes são ações que não correspondem às práticas políticas que começaram a ser construídas no processo revolucionário. Trata-se de um outro processo, contrarrevolucionário.
Dessa forma, o Capital esforça-se para solidificar a falsa ideia de que a expressão máxima da democracia deve ser o direito ao voto, e que as conquistas devem se dar dessa forma.
“O que vocês acham mais democrático, colocar um voto numa urna, ou debater e decidir presencialmente todas as questões que importam para a sociedade? Nada é mais legítimo do que uma revolução”, provocou o professor.
Mais atividades
Durante a tarde de quinta-feira, a organização do evento exibiu o documentário “Pão, Paz e Terra”, palavras que simbolizam as demandas da experiência Russa, e a professora Camila Marques concluiu o mini-curso "Teoria da Revolução e Prática Revolucionária: um debate acerca da Revolução Russa”.
Na sexta-feira, 27/10, último dia do evento, os participantes seguem falando sobre comunicação e arte no período revolucionário.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
JUACY DA SILVA*
A Câmara Federal, em uma longa sessão, nesta última terça feira, 25 de Outubro de 2017, acabou livrando Temer de ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal, alongando, de forma desnecessária um governo impopular e fragilizado politicamente.
Nunca, na recente história política e institucional brasileira, um presidente da República esteve tão desgastado, fragilizado e acuado pelo fisiologismo, pelas acusações de corrupção, contra si próprio, contra seus ministros e contra deputados federais e senadores que o apoiam no Congresso Nacional, quanto Temer.
Eleito e reeleito como vice presidente da República em uma chapa que tinha Dilma, o PT e o ex-presidente Lula, este ultimo, figura central dos dois maiores escândalos de corrupção do Brasil, o mensalão e a LAVA JATO, Temer e seu partido o PMDB foram sócios majoritários de um governo traído e apeado do poder. Todo mundo sabe perfeitamente que Temer e seu partido e outros que também apoiavam Dilma conspiraram para a derrubada da mesma. Há quem diga que a diferença entre Dilma e Collor de Mello, que foram cassados de seus mandatos é a questão do apoio fisiológico na Câmara e no Senado. Enquanto Collor e Dilma não conseguiram este apoio e acabaram apeados do poder, Temer, exímio politico na arte da dissimulação e nos acertos de bastidores, profundo conhecedor dos meandros de um parlamento dominado pelo fisiologismo, tem conseguido uma maioria parlamentar para salvar a sua própria pele.
Assistindo ao vivo à votação das duas denúncias contra temer, a primeira por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e segunda por obstrução de justiça e chefiar organização criminosa, tendo seus dois principais ministros, nesta segunda denúncia como integrantes desta organização criminosa, denúncia feita pelo então procurador geral da República, Rodrigo Janot, baseado em gravações feitas pelo mega empresário, atualmente preso por corrupção e outros crimes de colarinho branco, Temer vai ficar aguardando o término de seu mandato espúrio, para acertar as contas com a justiça, pelos crimes cometidos durante seu mandato.
Com certeza, ao ouvir diversas justificativas apresentadas pelos deputados que votaram pelo arquivamento da denúncia contra Temer, parecia que estávamos vendo uma comédia, uma peça de teatro, uma encenação ou uma tragicomédia. Alguns parlamentares diziam que iriam votar a favor de Temer pelo bem do Brasil, pela volta do crescimento econômico, pelo bem geral do povo brasileiro, pelo amor que tem pela pátria amada, mesmo traída e vilipendiada. Enfim, eram frases de efeito para tentar enganar a população sofrida deste país.
Nunca tais deputados falaram sobre as liberações de suas emendas para alavancar seus currais eleitorais, a portaria do trabalho escravo que foi condenada no Brasil e no resto do mundo, feita a mando de Temer, em sua barganha com a bancada ruralista, como bem afirmou o ex-governador de MT, senador licenciado e atual Ministro da Agricultura; ou o decreto que concede perdão para as dívidas com a previdência rural por parte dos grandes latifundiários e barões do agronegócio, ou do decreto que livra criminosos ambientais das multas bilionárias do IBAMA por destruição ambiental. De forma semelhante esses deputados não falaram que estavam votando a favor de Temer pelos cargos que receberam no Balcão de negócios em que se transformaram os palácios do Jaburu, onde o Presidente recebeu o dono da JBS e foi gravado nas caladas da noite, do planalto onde deputados fisiológicos fizeram verdadeiras romarias na busca de favores políticos; da Alvorada onde grandes jantares, as custas do dinheiro público, foram oferecidos pelo presidente , tendo como sobremesa mais favores nada republicanos e muito menos éticos.
Enfim, quando o país continua acuado pela violência, mais de 13 milhões de pessoas continuam desempregadas e mais de 15 milhões subempregadas, morrendo à mingua pela falta de atendimento de uma saúde pública sucateada, um país cujos índices educacionais fazem vergonha perante o mundo, um país vivendo em meio a degradação ambiental, enfim, um país sem rumo e sem futuro, nossos deputados continuam fazendo de conta que nada disso é importante e continuam enganando o povo, mantendo no poder e apoiando um governo marcado pela corrupção, pelo fisiologismo e pelo cinismo institucional. O Brasil não merece continuar neste clima de deterioração política e institucional.
O governo Temer está paralisado, continua refém de uma base parlamentar ávida de fisiologismo e acuado pela opinião pública que rejeita abertamente sua forma de governar. Estamos praticamente no fundo do poço em termos éticos e de gestão pública. Tal situação não se coaduna com democracia e muito menos com os princípios republicanos!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Twitter@profjuacy E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Dentre tantas notícias produzidas no Brasil, uma tem sido recorrente na mídia: o endividamento de pouco mais de 50% dos acadêmicos que lançam mão do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) para estudar em faculdades privadas.
Em palavras mais explícitas: esse contingente de alunos que assinaram o Fies – em geral, trabalhadores jovens e de baixa renda, matriculados em empresas do ensino superior – encontra-se com seus nomes sujos na praça. Nada disso, porém, imprevisível.
Mesmo dizendo isso com “palavras mais explícitas”, ainda é preciso falar mais sobre esse quadro deprimente, que compõe parte significativa do panorama do nosso ensino superior.
Começo pela origem. Esse programa foi criado em 1976, sob o nome de Crédito Educativo. Em 1999, estando o país já imerso nas políticas privatizantes do neoliberalismo, o programa de financiamento foi remodelado durante o governo de FHC. No governo Lula, o programa foi rebatizado. Sua taxa de juros, ajustada de 6,5% para 3,4% a.a., abaixo da SELIC.
Em 2010, o prazo para sua quitação foi aumentado para até três vezes ao tempo do curso; ou seja, para uma graduação de cinco anos, o prazo passou a ser de 15 anos para a quitação.
Detalhe: durante o governo populista de Lula, os critérios para obtenção desse “benefício”, dito de inclusão, foram mínimos. Somente para o exercício de 2015, o governo federal – já no crítico segundo mandato de Dilma – implementou mudanças básicas nos critérios de concessão do financiamento em pauta.
Dentre outras alterações, passou-se a exigir a pontuação mínima de 450 pontos no EMEM. O aluno também não poderia mais zerar a redação. Até então, tudo valia; ou melhor, até o nada intelectual – produção histórica e sistêmica de sucessivos governos de todas as esferas da Federação – tinha valor e servia para ingresso na “faculdade”. Era a vitória do jovem brasileiro, pobre, geralmente, negro, dizia – e ainda está a dizer – o político mais astuto, por isso, o mais perigoso, de nossa contemporaneidade; aquele que se faz passar por “pai dos pobres” por conta de sua origem humilde.
Isso posto, significa dizer que, antes desses novos critérios, muita gente, próxima do analfabetismo real, ingressou em alguma empresa dita de ensino superior. Depois da mudança, o quadro de desmensurada mediocridade tornara-se menos agressivo, mas continuando grave.
Dessa constatação óbvia, uma questão escancara-se sob algumas perspectivas:
a) um aluno praticamente analfabeto não tem a menor condições de avaliar a qualidade da faculdade em que ingressa. E via de regra, ele adentra, antes de tudo, em uma empresa; assim, ao invés de um acadêmico, o país financia um cliente;
b) o que menos importa para tais espaços é a qualidade do ensino, bem simbólico, por isso, subjetivo. Nesse cenário, a importância real é a garantia da saúde da empresa.
Assim, o fingimento de um, em aprender, e de outro, em ensinar, estava silenciosamente pactuado. E a vida seguia seu curso.
E ainda segue. Todavia, agora com a consciência mais nítida de que há um endividamento e uma enganação. Tudo bem concreto. Como do primeiro já falei, resta dizer que a enganação vai se escancarando à medida que egressos de faculdades sem lastro acadêmico, em geral, sem o sonhado emprego, têm dois aprendizados:
- o de que foi enganado por governantes e por empresários do ensino superior;
- o de que uma dívida com o financiamento ficou ou ficará, ou em sua conta, ou na conta do erário; ou seja, na de todos nós.
No primeiro dia do Seminário 100 Anos da Revolução Russa, organizado pela Adufmat-Seção Sindical do ANDES, três atividades demarcaram aspectos diferentes desse grande marco para os trabalhadores: as condições materiais concretas da Europa e da Rússia que levaram ao processo revolucionário; a atuação do partido bolchevique, seus acertos e equívocos; e a relação da União Soviética com a ciência.
Durante a manhã dessa quarta-feira, 25/10, o professor da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Ivo Tonet (Serviço Social), abriu as atividades explicando o pensamento marxista, central na proposta de uma nova concepção de sociedade a partir das críticas ao modo de produção capitalista. “Para existir, o ser humano tem de transformar a natureza para produzir as condições necessárias à sua existência. Então, o trabalho é a categoria fundante do ser social para Marx”, explicou o docente.
É justamente a relação com o trabalho que diferencia as sociedades socialistas e liberais. A apropriação dos meios de produção pela classe trabalhadora, seu uso e o poder de decidir sobre a distribuição da riqueza gerada são os pontos centrais da discussão.
Nesse sentido, Tonet falou sobre os avanços sociais que a revolução garantiu à população russa, que na época vivia em condições praticamente medievais. “Em 50 anos, a revolução proporcionou um nível de desenvolvimento na Rússia que 300 anos de capitalismo não conseguiu em lugar nenhum”, afirmou. No entanto, em sua análise, às condições objetivas não permitiram aos revolucionários russos a concretização de uma sociedade efetivamente socialista, mas sim avanços, mantendo muitos aspectos da lógica burguesa.
No período da tarde, a professora do Instituto Federal de Goiás, Camila Marques (Ciências Sociais), ofereceu a primeira parte do mini-curso “Prática Revolucionária: um debate acerca da Revolução Russa”. Utilizando o termo “nossa revolução”, a professora envolveu os participantes no exercício de pensar o clima revolucionário que pairava sobre a Europa entre os séculos XIX e XX, a partir dos textos compartilhados naquela época por Marx e Engels.
“A Revolução Russa foi a primeira experiência duradoura de revolução de trabalhadores. Todas as concessões sociais feitas pela burguesia, que resultaram em direitos em vários países, foram frutos do receito dessa influência revolucionária sobre a população”, afirmou a docente.
Sobre as condições objetivas que historicamente favorecem as situações revolucionárias, Marques afirmou que o Brasil já registrou momentos importantes que reuniram crises de cúpula, agravamento da miséria e da desgraça, e ações espontâneas das massas, três fatores que estabelecem condições objetivas fundamentais para o processo revolucionário. Todavia, as condições subjetivas, relacionadas a organização e atuação de grupos revolucionários também são fundamentais para efetivação da ruptura com o modelo vigente.
A partir das 19h30, o professor da Universidade Federal de Mato Grosso, José Domingues de Godoi Filho (Geologia), falou sobre a grande contribuição científica e tecnológico da União Soviética, não só com relação à pesquisa bélica, que contribuíram para outras áreas, mas também relacionadas ao conhecimento do espaço e da estrutura terrestre.
“As pesquisas bélicas avançaram, numa competição clara entre os russos e os norte-americanos, mexendo com as ciências básicas. Os russos trabalharam duro, numa perspectiva dialética e mais ampla que os EUA, sem a falsa ideia de neutralidade científica, batendo de frente com as noções religiosas e provocando avanços tecnológicos”, afirmou Godoi.
O docente relatou ainda que o regime soviético viabilizou a formação de cientistas, mas também os perseguiu. Todavia, valorizando o diálogo entre áreas científicas diversas, concluiu que estudar a relação da URSS com a ciência é fundamental, inclusive, para entender a história do século XX.
Nessa quinta-feira, 26/10, as exposições seguem, debatendo do papel fundamental das mulheres no processo revolucionário pela manhã, a segunda parte do mini-curso e exibição do filme “Pão, paz e terra”, seguido de debate, no período da tarde, e a mesa "A Revolução Russa e seus reflexos", a partir das 19h30, sempre no auditório da Adufmat-Ssind.
Confira as próximas atividades e seus respectivos horários:
26/10/17
8h - Mesa de Debate: "As mulheres na Revolução Russa"
(Professora Camila Marques/IFG)
14h – Mini–curso (parte 2) e Cine-debate: “Pão, Paz e Terra” & "Teoria da Revolução e Prática Revolucionária: um debate acerca da Revolução Russa”
(Professoras Camila Marques/IFG e Alair Silveira/UFMT)
19h30 - Mesa de Debate: "A Revolução Russa e seus reflexos"
(Professor Valério Arcary/IFSP)
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27/10/17
8h - Mesa de Debate: "Arte na Revolução Russa: Rússia e México"
(Professor Pablo Diener/UFMT)
14h - Exibição do filme "A Mãe", de Vsevolod Pudovkin, seguido de mesa de debate: "Maksim Górki: Engajamento e Arte na Revolução Russa".
(Patrícia Acs/ PEB - Seduc/MT)
19h30 - Mesa de Debate: "O cinema soviético e Sergei Eisenstein"
(Professor Flávio Trovão/ UFMT-Roo)
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Câmara também terá audiência pública sobre a crise financeira das Universidades Públicas Federais, com a participação do ANDES-SN
O destaque do plenário da Câmara dos Deputados nesta semana será a votação, na quarta-feira (25), do pedido de autorização do Supremo Tribunal Federal (SIP 2/17) para processar, por crime comum, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). A tendência é que se repita o que ocorreu na votação da primeira denúncia, que foi rejeitada em agosto, por 263 votos contra a autorização, 223 favoráveis e 2 abstenções.
A partir das 9 horas, os deputados vão debater o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à autorização, conforme relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) aprovado por 39 votos contra 26.
Formação de quadrilha e obstrução de Justiça
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Temer e os ministros de formação de quadrilha e obstrução de Justiça com o intuito de arrecadar propinas, estimadas em R$ 587 milhões. O Planalto nega todas as acusações.
O caso envolve ainda outras pessoas que não têm foro privilegiado, como os ex-deputados Eduardo Cunha, Geddel Vieira Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo da Rocha Loures; o empresário Joesley Batista e o executivo Ricardo Saud, ambos da J&F.
Conforme os procedimentos de plenário para análise da denúncia, a autorização só será concedida se receber o apoio de pelo menos 342 deputados, ou 2/3 do total de 513 deputados, que terão que se manifestar contrários ao relatório de Bonifácio de Andrada por meio do voto “não”.
Regulamentação do teto do funcionalismo público
A Comissão Especial sobre Teto Remuneratório reúne-se na terça-feira (24), às 14h30, em audiência pública para debater o Projeto de Lei 6726/16, que trata da aplicação do limite remuneratório previsto na Constituição. A audiência contará com representantes da Justiça e do Ministério Público.
Demissão de servidor por mau desempenho
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal também realizará audiência pública para debater o PLS 116/17, da senadora Maria do Carmo (DEM-SE), que permite a demissão de servidores públicos estáveis por mau desempenho. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça; e, ainda, vai ser examinado, após passar pela CAS, e antes de ir a plenário, pelas comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Ameaças aos servidores em tramitação no Congresso
Um levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta as principais proposições em tramitação no Congresso Nacional, que afetam os servidores públicos.
O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) destinado ao servidor da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional tramita através da Medida Provisória 792/17, que também abarca a licença sem remuneração, inclusive, prevendo que seja por interesse público, e ainda inclui a jornada de trabalho reduzida.
Outro tema da agenda negativa para os servidores que já está em tramitação é a demissão do cargo por insuficiência de desempenho do servidor público. Além do PLS 116/17, que tramita no Senado, na Câmara Federal encontra-se o PLP 248/98, em estágio bastante avançado de tramitação. O projeto da era FHC aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, que também disciplina a perda de cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável, e dá outras providências. Caso seja aprovada essa proposta, o texto segue para sanção presidencial.
Além disso, segundo o Diap, seis temas devem ser encaminhados pelo Executivo ao Legislativo entre os meses de outubro e novembro. Dentre as proposições, estão as possibilidades de aumento de contribuição previdenciária de 11% para 14%; adiamento de reajuste dos servidores; reestruturação de carreiras; extinção de cargos; piso inicial de salário de servidor no valor de R$ 5 mil; e revisão de pagamentos de verbas como auxílio-alimentação.
Reforma da Previdência
A PEC 287/16, do Poder Executivo, que prejudica os servidores públicos poderá ter sua discussão retomada na Câmara dos Deputados. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) e a equipe de governo, diante da dificuldade em aprovar a proposta deve apresentar um texto alternativo e consensual com os partidos da base do governo.
Caso seja colocada em votação, a proposta deve ser apreciada em dois turnos no plenário da Câmara dos Deputados sendo necessários 308 votos em cada turno e depois segue para exame no Senado Federal, cuja discussão inicia-se pela Comissão de Constituição e Justiça; e depois no plenário da Casa, com exigência de votação em dois turnos, sendo necessários 49 votos em cada turno.
CPI da Previdência
Durante essa segunda-feira (23), o senador Hélio José (Pros-DF) apresenta o seu relatório sobre os trabalhos da CPI da Previdência. A comissão foi instalada no final de abril e seu prazo de funcionamento termina no dia 6 de novembro. A reunião teve início no período da manhã e se estendeu por toda a tarde.
Crise nas Federais
Na quinta-feira (26), a Comissão de Educação da Câmara realiza audiência pública para discutir a crise financeira das Universidades Públicas Federais. O ANDES-SN será representado na reunião pela presidente da entidade, Eblin Farage.
Fonte: ANDES-SN
O dia foi marcado por intensas atividades, como o lançamento da Frente em Defesa das IES Públicas e o seu manifesto, na Uerj
Centenas de docentes, técnico-administrativos em educação, estudantes, reitores e entidades da educação e científicas, movimentos sociais, sindicais e populares, e sociedade em geral, participaram nesta quinta-feira (19), no Rio de Janeiro, do “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública" para intensificar a luta em defesa das universidades municipais, estaduais e federais, Institutos Federais e Cefets e, também, dar visibilidade nacional à luta em defesa das instituições de ensino superior (IES) públicas. A mobilização teve início, de tarde, com o lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, na Concha Acústica do campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Logo após o lançamento da Frente, foi divulgado o manifesto - assinado por diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade -, e distribuído no local e na passeata realizada em seguida. O manifesto alerta para a ameaça que paira sobre Educação Pública e para a necessidade de deter esse processo. "A educação pública, em seus diferentes níveis, vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito, laico e socialmente referenciado. [...] Nossa tarefa é fazer reverberar a luta em defesa das instituições públicas de ensino superior em todas as regiões, criando frentes estaduais conjuntas com todos os níveis da educação pública, pois a luta é a mesma!", clama o documento.
Na ocasião, uma intensa agenda de mobilização foi aprovada para ampliar o movimento em defesa das universidades públicas e levar a pauta do desmonte da educação pública para a sociedade. Serão realizadas atividades no próximo dia 27 – dia de Lutas em Defesa do Funcionalismo Público -, 10 de novembro, no Dia Nacional de Lutas, Mobilizações e Paralisações, realizado à véspera da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e 25 de novembro - que marca o Dia Latino-americano e Caribenho de Luta Contra a Violência às Mulheres.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, presente na atividade da Frente, destacou a necessidade do calendário de lutas para barrar as contrarreformas do governo de Michel Temer, que atacam os trabalhadores, as instituições de ensino superior públicas, a pesquisa, a Ciência e Tecnologia e o conjunto dos serviços públicos. “Vivemos um contexto de salários atrasados, promoções e progressões congeladas, aumento da alíquota da contribuição previdenciária e imposição de carreiras prejudiciais aos servidores. Precisamos organizar esse calendário de lutas no qual, no dia 27, os servidores públicos ocupem as ruas, e que culmine no dia 10 de novembro num grande dia de lutas, com greves e paralisações ", disse.
No final da tarde, no ato SOS Educação, os manifestantes saíram da Uerj e percorreram as ruas da cidade até a Praça da Bandeira. No trajeto, foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar com bombas e gás lacrimogênio. Alguns manifestantes se machucaram.
Uerj
As IES de todo o país vêm enfrentando ataques e cortes de orçamento nos últimos anos. A Uerj vive a maior crise na sua história e o campus da universidade foi escolhido como local do lançamento da Frente e do ato devido, justamente, à situação preocupante da instituição. Os docentes estão em greve, por tempo indeterminado, desde o dia 3 de outubro, mais uma vez, em decorrência dos salários atrasados. O 13° salário de 2016 não foi pago até o momento e há pendências nas bolsas de pesquisas de mestrandos e doutorandos. A situação já havia motivado uma paralisação em agosto.
Docentes das demais universidades estaduais do Rio de Janeiro – Uezo, Uenf e Faetec – também estão sofrendo com ao atraso nos salários e desmonte das instituições e, devido a essa situação, também estão em greve.
Eblin Farage avaliou positivamente as atividades do 19, que contou com o lançamento da Frente e do manifesto e a realização da passeata. “Reunimos um grande número de entidades e movimentos para este ato simbólico. O nosso desafio, agora, é fazer com que a Frente possa cumprir um calendário em defesa da educação superior pública e que agente possa criar as frentes estaduais em defesa das IES públicas com o desafio de nos estados articular com a Educação Básica”, afirmou a presidente do Sindicato Nacional lembrando que o manifesto está aberto para as demais entidades assinarem.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Aduff SSind. e Agência Brasil. Imagens de Luiz Fernando Nabuco (Aduff-SSind).
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Moção de Apoio ao Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a Equipe do programa “A hora do lanche”
A Escola e a Universidade são espaços de formação e que têm por princípios o respeito à diversidade, a autonomia e a defesa da educação pública, gratuita e de qualidade. No último período esses espaços vêm recebendo todo tipo de ataque, principalmente professore(a)s e estudantes, em nome de uma moral conservadora e de caráter fascista. O movimento escola com mordaça, que já foi derrotado judicialmente por conta da inconstitucionalidade dos seus projetos de lei, ataca a comunidade escolar e universitária com denúncias fundamentadas na “doutrinação ideológica” e na “ideologia de gênero”. O ANDES-SN defende uma educação libertadora, classista, laica e que respeite a diversidade.
Diante disso, o ANDES-SN vem a público apoiar irrestritamente o Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a equipe do programa “A hora do lanche”, que desde o dia 12 de outubro, sofrem ataques após divulgar vídeo no canal “TVUFJF”, no qual o personagem Drag Queen Femminino, interpretado pelo ator Nino de Barros, fez uma visita ao Colégio supracitado, onde conversou de forma lúdica e acessível com estudantes, de várias faixas etárias, sobre o tema do programa (lanche) e sobre as expectativas em relação ao dia das crianças. Nessa visita de Femminino as crianças refletiram sobre o respeito à diversidade de gênero.
Os responsáveis pelos ataques são integrantes da bancada evangélica do município de Juiz de Fora/MG, fundamentalistas religiosos, e um Conselheiro Tutelar, que acusam as instituições e a equipe do programa do uso de “ideologia de gênero”, pedindo providências aos órgãos públicos, além de apresentarem acusações de desrespeito ao ECA e ao Plano Municipal de Educação. Todas as acusações e ataques são direcionados às instituições e pessoas envolvidas no projeto educacional.
Importante registrar que o(a)s defensore(a)s dos Projetos Escola Sem Partido são o(a)s mesmo(a)s que votaram favoráveis à Lei de Terceirização irrestrita e da Reforma Trabalhista, o(a)s fundamentalistas religiosos que criminalizam os movimentos sociais e a defesa da diversidade são o(a)s mesmo(a)s que apedrejam a população LGBT e crianças pertencentes às religiões de matrizes africanas, são o(a)s mesmo(a)s que retiram direitos das populações indígenas e quilombolas. A omissão em relação aos debates relacionados à diversidade fortalecem o preconceito e estimulam a violência contra mulheres, LGBT, negro(a)s , indígenas e a intolerância religiosa.
O ANDES-SN em defesa de uma escola e universidade plural, laica e diversa, da educação pública, gratuita e de qualidade apoia a iniciativa de superar e combater as opressões do Colégio de Aplicação João XXIII, a UFJF e a equipe do programa “A hora do lanche”.
