A Adufmat – Seção Sindical do ANDES informa que, por questões de organização interna, não haverá expediente na sede do sindicato em Cuiabá durante a tarde dessa quarta-feira, 20/09. O atendimento na data será, portanto, até às 11h30.
As atividades serão retomadas na quinta-feira, 21/09.
Adufmat-Ssind
É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.
Antônio Augusto de Queiroz*
Após defender a reforma da Previdência exclusivamente pela aspecto fiscal, alegando a existência de “déficits”, insustentabilidade do sistema e necessidade de cumprimento do novo regime fiscal (EC 95), o governo agora trabalha nova narrativa, que consiste, de um lado, em denunciar supostos privilégios, especialmente dos servidores públicos, e, de outro, afirmar que a reforma irá contribuir para reduzir as desigualdades de renda no Brasil.
A nova narrativa vai insistir que, além de usufruir por mais tempo, o benefício médio das aposentadorias e pensões do setor público é pelo menos sete vezes maior que a do setor privado, o que caracterizaria privilégio.
Obviamente vai omitir que: 1) o servidor paga sobre a totalidade da remuneração; 2) a proporção entre custeio e benefício é a mesma que existe no RGPS; 3) o servidor já está sujeito a idade mínima, com efeitos plenos para todos que ingressaram desde 1998; e 4) desde de 2013, pelo menos no plano federal, já não tem mais direito a paridade nem integralidade, sendo-lhes aplicadas as mesmas regras do setor privado no tocante a teto de benefício e regra de cálculo da aposentadoria.
Omitirá, ainda, que a redução da aposentadoria e da pensão do servidor público não vai melhorar o valor do benefício do segurado do INSS, passando a impressão de que a reforma não irá atingir o trabalhador do setor privado, sob o falso fundamento de que a maioria recebe apenas um salário mínimo.
Ora, é verdade que a maioria ganha apenas um salário mínimo, mas também não é menos verdade que, após a reforma, para ter direito a esse benefício de um salário mínimo, o segurado do INSS também terá que trabalhar mais, contribuir por mais tempo e ter idade mais avançada, exatamente como será para o servidor.
Ou, mais grave, omite-se ainda que a maioria dos benefícios de um salário mínimo é decorrente de aposentadoria por idade e de que a carência para fazer jus a esse benefício é atualmente de 15 anos, e que estará sendo aumentada para 25 anos, excluindo do direito a esse benefício milhões de trabalhadores.
Basta dizer que de todos os atuais aposentados por idade do INSS, apenas 24% comprovaram 25 ou mais anos de carência (contribuição) no momento da aposentadoria, o que significa que se a carência atual fosse de 25 anos, em lugar dos 15 anos atuais, 76% dos atuais aposentados por idade não estariam em usufruto de direito.
Também omitem o fato de que pelo menos um terço dos atuais segurados, com idade igual ou superior a 55 anos, não teria como comprovar 25 anos de contribuição ao completar os 65 anos de idade, ficando excluindo do direito à aposentadoria por idade.
A nova narrativa, com base em estudo do Banco Santander, sob o título “Reforma da Previdência e Redução da Desigualdade”, também vai disseminar a ideia de que o atual modelo previdenciário privilegia as camadas mais ricas e educadas da população, e que a reforma terá efeitos redistributivos direitos e indiretos para o conjunto da sociedade, ajudando a corrigir a grave desigualdade de renda existente no Brasil.
Dirá, por fim, que a reforma preserva as condições de acesso para a camada mais pobre da população, e que se não houver a reforma o governo não terá como expandir políticas distributivas, como a assistência social, a valorização do salário mínimo e o investimento em educação básica, como se o objetivo da reforma fosse melhorar a vida das pessoas. Mais ainda: já sinaliza, em tom de ameaça, o risco de, sem a reforma da Previdência, não conseguir pagar os benefícios dos atuais aposentados.
É verdade que o sistema previdenciário requer aperfeiçoamentos, inclusive para torná-lo mais compatível com a situação demográfica e também para melhorar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema, mas as reformas, como regra, precisam ter claras regras de transição e respeitar o direito acumulado, vigorando, em sua plenitude, prioritariamente para os futuros segurados, o que não acontece com a PEC 287.
O objetivo principal da reforma, a julgar pelo discurso da equipe econômica desenvolvido até aqui, parecer ser apenas o de reduzir a despesa pública, para gerar superávit primário e honrar o compromisso com os credores, e o de criar as condições para privatizar a previdência pública, favorecendo o sistema financeiro. A reforma precisa equilibrar os sacrifícios e não penalizar apenas e exclusivamente os segurados do INSS e dos regimes próprios dos servidores civis.
(*) Jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap
Nessa terça-feira, 19/09, a partir das 18h, o GT de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) da Adufmat-Seção Sindical do ANDES realizará a 2ª Feira do Livro da entidade. O evento, que foi criado com o objetivo de homenagear o educador Paulo Freire, será no Centro Cultural da UFMT.
Além da doação e troca de livros entre a comunidade acadêmica, os participantes terão atrações culturais e o lançamento do livro “Neosocialismo & Cooperativismo”, de autoria do professor Vicente Ávila, ex-presidente da Adufmat-Seção Sindical do ANDES e um dos fundadores do sindicato.
Abaixo, um resumo da obra:
LIVRO: NEOSOCIALISMO & COOPERATIVISMO
Lançamento na 2ª Feira do Livro – GTSSA ADUFMAT-Ssind – UFMT
Dia: 19/09/2017 às 18:00 horas
Local: Centro Cultural da UFMT
RESUMO (LINHAS GERAIS)
1 – O que é
Neosocialismo – é uma proposta de construção de um socialismo de novo tipo, cuja construção pode e deve ser feita dentro da democracia.
2 – O que é
Cooperativismo – é uma forma de organização da produção, onde os trabalhadores são sócios – cotistas da cooperativa e os lucros (sobras) são distribuídos periodicamente.
3 – É Social Democracia?
Não. A Social Democracia tem apelo social, mas mantém o capitalismo.
O Neosocialismo é um programa de inclusão socioeconômico progressivo que adota o cooperativismo e o associativismo como ferramentas humanizadoras das relações de produção e sociais.
4 – Experiência Histórica
Em pouco mais de uma década, no Brasil e dentro da Democracia – um governo socialmente comprometido, conseguiu tirar 16 milhões de pessoas da miséria absoluta. Além disso, ampliou o ensino técnico e contribuiu para inclusão de negros, mulheres etc.
Grato pela leitura.
Revolucionar é preciso.
Conservar não é preciso!
Abraço do autor
Vicente Ávila
Dados do Livro:
ÁVILA, VICENTE MACHADO. Neosocialismo & Cooperativismo. Curitiba: Coração Brasil Editora, 2017.
Benedito Pedro Dorileo
Atravessamos a Praça Alencastro, frente a frente o velho sobrado da Prefeitura e da Câmara Municipal com o novo Palácio Alencastro, em Cuiabá. Iniciava o ano de 1966. Era a primeira visita de cortesia ao moço governador de Mato Grosso indiviso. Acompanhava o Prefeito Vicente Emílio Vuolo, como presidente da Câmara de Vereadores. Receptividade de renovação e de esperança, foi tudo o quanto me impressionou o primeiro diálogo. Franco e obstinado, de logo sustentou o clarear de nova era, descompromissando-se do ranço dos diretórios políticos do tempo pós-getulista, a rasgar de pronto as costumeiras listas da perseguição ao adversário, na disputa de vaga interina do emprego compensador do voto depositado na urna.
Foi Pedro Pedrossian o último governador eleito para mandato de 5 anos, diretamente pelo povo. Ao depois, tivemos governantes eleitos pelo Poder Legislativo, cujo nome descia do Planalto para, servilmente, ser referendado. Dele, ouvimos o cumprimento da Lei, a instalação do planejamento e a proclamação do mérito através de concursos públicos. Gáudio para nossa geração, quando também realizei dois concursos públicos no Estado, outro na Escola Técnica Federal, escapando de um Fórum sob diretoria de magistrado corrupto e inércia da OAB, seccional nossa. E deixando, ainda, cargo político eletivo, após válida experiência.
Natural que a reação viria, como o foi a tentativa do seu impedimento, não vingando por pouco. Já se acentuou que aquelas organizações partidárias exibiam sinais fugidios de programa filosófico ou social. Estruturavam-se como falanges ciosas do poder conquistado no comando partidário coronelista, com o povo desinformado, adrede, à mingua de pequenos favores, e ao lado dos espertos apossadores de terras devolutas na Capital mato-grossense. Pagava-se o valor de 40 centavos de selo e carimbo, o quanto bastava para os chamados marreteiros de terras da época. Para os mais prestigiados, o Departamento de Terras do Estado abria a porta para conquista da mata virgem pelos latifundiários que nada produziam. O cinzento cenário da época.
Paralelamente avançava o governo militar advindo de 1964, com os civis Carlos Lacerda, Juracy Magalhães, governadores e outros brasileiros, como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade. A Igreja Católica em quase totalidade apoiava, sob o temor do regime político da URSS, a guerra fria, alta corrupção. E militares foram concitados, dando início ao regime de exceção política que se instalou demoradamente até a Constituição Federal de 1988. O ideal de Montesquieu é restaurado com Democracia plena a conquistar o maior lapso histórico de liberdade; todavia, o Brasil, agora, afunda-se na maior corrupção desmascarada do planeta. Somos, hoje, um povo aturdido, vendo mortes violentas em número que supera ao de quaisquer guerras contemporâneas; ainda, desiludido pela dificuldade de nomes para cargos políticos no País. É de chamar-se o filósofo grego Diógenes que com a lâmpada acesa ao meio-dia procurava um homem.
Tal o sobe-desce da humanidade, e entre nós uma Pátria com apenas 195 anos de independência política, que, naturalmente, poderá superar as vicissitudes, aprimorando a democracia.
Pedrossian previa a inevitável divisão territorial do Estado, o que ocorreu em 11 de outubro de 1977 – decorridos 40 anos – desejo centenário sulista que ganhou força com os estudos militares geopolíticos para fazer concretizar nova unidade federativa, ficando Mato Grosso detentor de três ecossistemas, potência, hoje, na agropecuária, que inaugura indústria de etanol extraído do milho, ao lado do da cana de açúcar. No ensino superior, superou o marasmo e ofereceu ao Governo da República condições acadêmicas com 12 cursos superiores organizados no Instituto de Ciências e Letras de Cuiabá, já existindo a Faculdade de Direito, e ofertou o Campus em edificação para implantar a UFMT, a maior agência do desenvolvimento. No sul, criou a Universidade de Campo Grande, e mais tarde a da Grande Dourados. Cabe a ele o epíteto de Semeador de Universidades. Governou o Estado íntegro e duas vezes Mato Grosso do Sul, além de passar pelo senado da República.
Vivendo em Campo Grande, com 89 anos completos em 13 de agosto passado, deixou a existência na madrugada do dia 22 desse mês. Somos dois Estados estuantes de desenvolvimento, equidistantes pela reorganização federativa, com a mesma gênese, pranteamos abraçados tão eminente figura de estadista que ingressa na história da República.
Benedito Pedro Dorileo é advogado
e foi reitor da UFMT
JUACY DA SILVA*
Praticamente todos os dias, todas as semanas e todos os meses, ao longo das últimas três ou quatro décadas, desde o fim dos governos militares, com o advento da tão sonhada, acalentada e louvada democracia, como alguns costumam dizer, democracia vilipendiada e maculada, a opinião pública brasileira acordo com notícias de prisões ou operações “caça corruptos”.
Com toda a certeza estamos vivendo novos tempos, onde alguns figurões, poucos na verdade, tem passado pelo constrangimento de serem presos, conduzidos coercitivamente ou terem suas casas, escritórios e mansões vasculhados pela Polícia Federal ou outros agentes da repressão aos crimes de colarinho branco.
Até alguns anos ou em décadas passados, costumava-se dizer que prisão era apenas o destino das classes subalternas, pobres, negros, prostitutas e outros grupos excluídos de nossa sociedade. Gente fina, granfinos, autoridades, doutores, grandes empresários só eram notícia em colunas sociais, participando de banquetes e festas badaladas, regadas com muitas iguarias e bebidas caríssimas, enquanto os pobres passavam e continuam passando fome.
Muitos empresários fizeram fortuna do dia para a noite e eram tratados como grandes empreendedores. Políticos e gestores públicos que se eternizavam e ainda se eternizam no poder, entravam pobres na ou para a política e administração pública e acabavam ficando ou ainda ficam milionários ou até bilionários. A origem dessas fortunas pouca gente sabia, pois este enriquecimento era e continua sendo fruto da corrupção e de esquemas tramados nos porões, não da ditadura, mas da democracia, nos porões dos governos federal, estaduais e municipais. Ai eram realizados e “montados” os grandes esquemas, muito semelhantes aos que existem nas quadrilhas dos bandidos comuns, os traficantes de drogas, de armas , enfim, a bandidagem comum, esta que amedronta a população com sua forma violenta de agir, onde os sequestros, os roubos `a mão armada, o que as vezes é chamado de “novo cangaço”, aterroriza o povo.
Não menos violentos são os crimes de colarinho branco, os praticados por políticos, governantes e empresários corruptos, a arma é o cinismo, a dissimulação, o superfaturamento, as obras e contratos fictícios, os aditivos generosos que triplicam ou quadruplicam o valor dos contratos, das obras e dos serviços, tudo devidamente “fiscalizados” e aprovados pelos órgãos de controle interno e externo, os tribunais de contas, as auditorias, as controladorias, os poderes legislativos federal, estaduais e municipais, além das famosas CPIs e CPMIs, verdadeiros circos da democracia, que quase sempre acabam em pizza.
A arma utilizada pelos corruptos ou criminosos de colarinho branco, além da ostentação, da cara de pau quando pegos com a boca na botija, colocando dinheiro público nas cuecas, nas bolsas, mochilas, malas, caixas de papelão ou descobertas quando feitas na forma de transferência eletrônica, ou transformadas em barras de ouro, obras de arte, imóveis, apartamentos, sítios ou fazendas, são os recursos que fazem falta para a saúde que continua um caos cada vez maior, matando brasileiros inocentes pela falta de atendimento; fazendo falta nas áreas da segurança pública, no saneamento, na educação e tantos outros setores da administração pública.
Alguém recentemente perguntou a um cidadão que caminhava por uma rua toda esburacada, com esgoto correndo a céu aberto, de quem tinha mais medo, se de bandido comum que assalta ,rouba, estupra ou de políticos e empresários corruptos que fazem tudo isso sem arma, usando apenas caneta, o poder e a influência de seus cargos e mandatos. De pronto o cidadão disse que dos políticos e empresário corruptos, principalmente dos que gozam do chamado foro privilegiado, pois esses jamais ou quase nunca, com raríssimas exceções vão parar na cadeia. Isto acontece apenas, quando acontece, só quando não tem mais a cobertura desta excrecência brasileira que é o foro privilegiado.
Considerando a quantidades de denúncias contra políticos, autoridades com mandato ou cargos que garantem foro privilegiado e a demora que tais processos exigem para serem concluídos a impunidade vai continuar reinando por muitos séculos em nosso país.
Apenas para recordar, temos alguns ex-presidentes que foram cassados por corrupção e o atual que já é alvo de investigações por ser considerado, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, como chefes de organizações criminosas, das quais participaram e participam alguns de seus ministros e diversos parlamentares e ex-parlamentares, incluindo um que voltou para a Papuda porque foi pego com a bagatela de R$ 51 milhões de reais.
Cenas como esta e a de deputados em Mato Grosso recebendo propina paga pelo ex-chefe de Gabinete do então Governador do Estado são deprimentes e “monstruosas”, na linguagem do Ministro Fux, do STF.
Até quando vamos ser governados por bandidos, criminosos de colarinho branco travestidos de autoridades? Será que isto é Estado democrático de direito? Uma democracia?
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites, blogs e outros veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Metalúrgicos e servidores públicos, entre eles os docentes federais e estaduais, realizaram, na quinta-feira (14), o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Foram realizadas paralisações e manifestações em todo o país que, de acordo com a CSP-Conlutas, reuniram mais de dois milhões de trabalhadores.
A data foi definida pelo ANDES-SN como Dia de Lutas e Paralisações com deliberação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) em reunião no mês de agosto, a partir de discussões no Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). Em reunião nacional também realizada em agosto, diversos sindicatos de metalúrgicos também definiram por realizar paralisações e manifestações no dia 14 de setembro. Também houve adesão de petroleiros.
Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 - da contrarreforma da Previdência - e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes exigem também a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino. O Dia Nacional de Lutas também foi aprovado na reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorreu de 1 a 3 de setembro, em São Paulo (SP), e incorporado no calendário de lutas da Central.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência foi um passo importante na retomada da mobilização dos trabalhadores. “O dia 14 serviu para reaglutinar, a partir das bases nos estados e municípios, os segmentos dos trabalhadores que continuam indignados com os retrocessos em curso. É importante ressaltar a necessidade de maior empenho na mobilização das categorias em defesa dos serviços públicos e contra a retirada de direitos. O dia 14 é um dia do novo calendário de lutas que se abre no segundo semestre de 2017 para que possamos construir, ainda nesse ano, uma nova Greve Geral”, disse.
Algumas paralisações e manifestações
Em São Paulo (SP), um ato reuniu centenas de pessoas no centro da capital, em frente ao Teatro Municipal. Em passeata, os metalúrgicos, contaram com o apoio de representantes de outras categorias, como bancários, servidores públicos e metroviários. O ato se encerrou em frente ao prédio da DRT (Delegacia Regional do Trabalho), no centro da capital paulista. Em Ribeirão Preto (SP), houve, também, ocupação de uma fazenda por 600 famílias sem terra.
Em São José dos Campos (SP), metalúrgicos de nove fábricas se mobilizaram em defesa de seus direitos, com atrasos de até três horas para entrada nas empresas da região. Além das mobilizações por nenhum direito a menos, os metalúrgicos também votaram pela Campanha Salarial. Na Gerdau e Panasonic, foi aprovado aviso de greve. Os trabalhadores querem início imediato das negociações com as empresas. Na Chery, em Jacareí (SP), houve atraso de três horas na produção. Em Osasco (SP) e região, cerca de 5 mil metalúrgicos se mobilizaram, em 15 empresas.
Em Minas Gerais, houve assembleias e paralisações na Belgo de Contagem, na General Eletric em Juiz de Fora, na Portaria da Arcelor Mita em Bocaiuva, e na portaria da empresa Rima. Na parte da tarde, em Belo Horizonte, aconteceu ato unificado de servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Houve, ainda, o travamento da rodovia Fernão Dias, em Betim, no sentido São Paulo. O protesto começou no bairro Cidade Industrial, em Contagem, na Grande Belo Horizonte.
Na região de Curitiba (PR), trabalhadores de oito empresas se mobilizaram, e cerca de 20 mil metalúrgicos pararam no turno da manhã na Volvo, CNH, Bosch, WHB Fundição, WHB Usinagem, Renault, PIC da Audi e Brafer. Na Universidade Federal do Paraná (UFPR) foi realizado um debate público sobre os cortes orçamentários, com presença de docentes, técnico-administrativos e estudantes. Os docentes da UFPR realizaram paralisação.
Em Catalão (GO), trabalhadores das empresas John Deere, Mitsubishi e outras do Distrito Industrial integram o dia de mobilização. No Rio de Janeiro, petroleiros, metalúrgicos, SOS Emprego e movimentos sociais realizam um ato com a presença de centrais sindicais no EDISE. No Terminal Aquaviário Baía de Guanabara (TABG), Ilha do Governador, ocorreu um ato na porta da unidade. No Terminal da Baía de Ilha Grande (TEBIG), em Angra dos Reis, os trabalhadores atrasaram em uma hora o início do expediente. No final da tarde, os docentes das universidades federais e estaduais se juntaram às demais categorias para uma grande manifestação no centro do Rio de Janeiro.
Em Niterói (RJ), os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) paralisaram suas atividades e realizaram panfletagens para dialogar com a comunidade acadêmica e com a sociedade sobre os efeitos dos cortes e do ajuste fiscal na educação pública. Em Campos dos Goytacazes (RJ), docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em greve, realizaram o seminário “A autonomia universitária e o futuro da educação fluminense”.
Em Pelotas (RS) e Santa Maria (RS) houve paralisações de docentes, mas os atos, marcados para o final da tarde, foram cancelados devido às fortes chuvas. Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) realizaram um piquete na alfândega de fronteira com o Uruguai, na cidade de Jaguarão (RS), em conjunto com trabalhadores rurais da região.
Em Belém (PA), os portões da Universidade Federal do Pará (UFPA) amanheceram fechados por conta da paralisação de docentes e técnico-administrativos. Um ato público foi realizado em frente à Justiça do Trabalho, na Praça Brasil. Na Bahia, docentes das quatro universidades estaduais realizam, durante toda a semana, a Semana de Mobilização contra os cortes de orçamento e em defesa de seus direitos trabalhistas.
Em Vitória (ES), foi realizada a palestra "Em defesa dos direitos e da educação pública", na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em Cuiabá (MT), docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) se somaram à mobilização realizada na guarita da Fernando Correa da Costa no início da manhã. Em São Luis (MA), docentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizaram panfletagens na entrada do campus Bacanga.
No Rio Grande do Norte, docentes da Universidade do Estado (Uern), realizaram atividades em diversas cidades. Em Mossoró foi realizada uma roda de conversa às 9h e uma panfletagem 15h, na Praça do Mercado. Em Assú foi realizada uma panfletagem as 7h30 na Feira Municipal. Em Caicó foi realizada uma roda de conversa entre estudantes, técnico-administrativos e docentes acerca da situação da universidade. Em Patu foi realizada uma rodada de entrevistas a partir nas rádios da cidade.
Com informações de CSP-Conlutas, Apufpr-SSind, Aduff-SSind, Aduenf-SSind, Sesunipampa-SSind, Aduern-SSind, Asduerj-SSind, Adufpa-SSind, Aduneb-SSind, Adufes-SSind. Com imagens de Aduff-SSind, Sesunipampa-SSind e Adufpa-SSind.
Fonte: ANDES-SN
Inspeção Jurídica na próxima segunda-feira, 18/09, pode representar um passo à frente nessas disputas
Em 2017, além de todas as tramas políticas, a população brasileira acompanhou outros terríveis episódios da injusta correlação de poder da nossa sociedade. No dia 19/04, nove trabalhadores rurais foram assassinados em Taquaruçu do Norte, distrito de Colniza, noroeste do estado de Mato Grosso; pouco mais de um mês depois, no dia 24/05, outros dez trabalhadores perderam a vida em Pau D’arco, no sudoeste do Pará.
Os fatos, que já são bárbaros por si só, se tornam ainda mais graves a partir das constatações que relacionam esses e outros casos de assassinatos na luta pelo direito constitucional à terra: policiais ou agentes da segurança executam as pessoas a mando de fazendeiros ou grileiros. Quem acompanhou a investigação viu que os depoimentos coletados evidenciam isso.
Mas o que parece fato isolado, chocando os leitores e telespectadores dos muitos noticiários, infelizmente faz parte do cotidiano de muitas famílias. Em Mato Grosso, duas situações atuais apontam que, se os conflitos no campo não forem tratados com a seriedade e o compromisso necessários pelos órgãos competentes, novas chacinas poderão ocorrer a qualquer momento.
Uma denúncia recente da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Fórum Direitos Humanos e da Terra pautou novamente a questão e, imediatamente, diversos movimentos sociais no estado se mostraram solidários e se comprometeram a acompanhar, entre eles a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Seção Sindical do ANDES Sindicato Nacional (Adufmat – Ssind), que visitou duas áreas na Região Norte na última semana.
Tortura e terrorismo em Nova Guarita
Ameaças, tiros, cortes das cercas para que os animais escapem, casas e terrenos queimados, pulverização de veneno sobre as casas e plantações, tortura. Todas essas ocorrências assombram os trabalhadores do Assentamento Raimundo Vieira III, Lote 10 - Gleba Gama, no município de Nova Guarita, localizado à 682 km ao norte de Cuiabá – Mato Grosso.
Mais de 200 boletins de ocorrência e registros em instituições competentes já foram efetuados pelas 12 famílias assentadas pelo Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no local há cerca de 12 anos. O último dos documentos registrou a tortura de um casal na presença da filha, de 3 anos, no dia 19/08. Quando perceberam que os já conhecidos capangas estavam em seu pasto, o casal correu para tentar evitar mais um episódio de maldade, mas caiu numa emboscada. Os dois foram amarrados e agredidos por cinco pessoas, com socos, chutes e pauladas, além de serem amarrados na cerca de seu lote. Os vizinhos que tentaram se aproximar para ajuda-los foram impedidos por tiros.
Área queimada pela família Braga. Ao fundo, local onde ocorreu a tortura do casal de trabalhadores
Os próprios agressores acionaram a Polícia, invertendo a ordem dos fatos, e afirmando que prenderam e torturaram para evitar que o casal incendiasse a área. Assim como, em outras ocasiões, tentaram justificar agressões alegando que os assentados prejudicam flora e nascentes da região. No dia 19/08, quando os policiais militares chegaram ao local do crime, levaram o casal até a delegacia, mas os responsáveis pela agressão foram liberados para depor no dia seguinte, e ir à polícia por conta própria.
A denúncia dos trabalhadores inclui relatos que evidenciaram o respaldo do responsável pela Segurança Pública no local. “Pode amarrar, porque a polícia mandou” teria dito a esposa de Carlos.
Adufmat-Ssind e CPT em diálogo com os trabalhadores do Lote 10
Após investigações, a polícia civil registrou evidências de que o casal não foi responsável pelo incêndio, como alegaram os agressores. “Quando a polícia civil chegou para investigar, na tarde do dia seguinte, pegou os funcionários do fazendeiro no terreno, e o fogo estava começando. Ele tinha dito no depoimento que a gente incendiou tudo”, disse a trabalhadora agredida, Amélia Dias de Souza. A perícia também encontrou vestígios dos disparos e até tufos de cabelo das vítimas no local.
Quase um mês depois, as marcas nos corpos do casal ainda são visíveis. As da memória, principalmente da criança que presenciou o crime, serão ainda mais longas. A pequena Ana Clara não quer mais ficar no sítio, está bastante chorosa e assustada. Entendendo que a única maneira de evitar uma tragédia ainda maior, e tentar acabar de vez com os abusos, os trabalhadores denunciaram mais uma vez, em todas as esferas possíveis, inclusive na imprensa, os nomes dos agressores: Carlos Braga e sua esposa, além de dois filhos e dois netos da família Braga.
O acusado tem uma fazenda na região, e ocupava as terras públicas ao redor enquanto não havia assentados. De acordo com os depoimentos dos trabalhadores, durante a tortura, os Braga insistiam em chamá-los de “vagabundos, malditos invasores de terra”. Dois dos acusados já respondem judicialmente por acusações de crimes semelhantes.
Os documentos expedidos pelo Ministério Público, Incra, e Judiciário comprovam que se trata de terra pública destinada à Reforma Agrária, e os assentados são os possuidores legais e legítimos da área. Mesmo assim, assegurados pelas relações políticas, econômicas e até religiosas que têm no local, a família acusada insiste em tentar expulsar os trabalhadores à força. Há sete anos, Braga tentou, na Justiça Estadual, uma reintegração de posse para retirar os assentados, mas teve o pedido de liminar negado. Desde então, as violências passaram a ser ainda mais frequentes, segundo os trabalhadores.
Apesar do medo, o grande envolvimento das entidades sociais e das instituições competentes, como a Defensoria Pública e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, deu nova esperança aos trabalhadores do Lote 10, e renovou as forças. Eles aguardam agora o andamento do processo que decidirá sobre a remoção do responsável pela Segurança Pública local, o Sargento Divino, da Polícia Militar, além do encaminhamento das providências com relação às ameaças e torturas realizadas pela família Braga.
O Fórum de Direitos Humanos de Mato Grosso e a Comissão Pastoral da Terra no estado emitiram nota sobre o caso. Em determinado trecho, os assinantes afirmam: “A impunidade torna a vida dessas famílias uma maldição. Denúncias foram feitas em praticamente todos os órgãos e instâncias no Estado de Mato Grosso. Somente na Polícia Militar e Civil foram registrados dezenas de Boletins de Ocorrências, para os Ministérios Públicos Estadual e Federal foram feitas diversas denúncias. Várias outras denúncias foram encaminhas ao INCRA MT, IBAMA, SESP - Secretaria de Segurança do Estado, SEJUDH – Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Casa Militar, Casa Civil, e ao próprio Governador do Estado. Vários dos crimes praticados contra essas famílias estão registrados em fotos e vídeos. Mas nada e nem ninguém consegue cessar essas violências” (leia a íntegra da nota aqui).
“Há muitos anos a CPT denuncia toda essa violência que os grupos vêm sofrendo nos mais diversos órgãos. Contudo a gente vê omissão ou, em alguns casos, até a conivência do Estado com toda essa violência”, afirma a coordenadora da CPT, Elizabete Flores.
Grilagem em Novo Mundo
Mudas de plantas verdinhas ao lado de uma grande área completamente devastada. São 2 mil hectares e o trabalho será duro para recuperar a terra com plantações variadas para alimentação, e livres de agrotóxico. Poderia já ter começado, se a pessoa que utiliza a terra pública de maneira irregular não tivesse atrasado o processo, alegando que há milho e gado no local que a Justiça mandou desocupar.
No dia 05/09, a Adufma-Ssind esteve na Fazenda Recando, na Gleba Nhandú, município de Novo Mundo, à 773 Km da capital mato-grossense. A região destinada ao assentamento de 96 família, que já tem até o Plano de Ocupação traçado pelo Incra, está completamente livre de qualquer plantação ou animal.
Trabalhadores mostram Plano de Ocupação do Incra para a área
Para chamar a atenção, as 96 famílias que aguardam a autorização para entrar no local resolveram acampar ao lado da fazenda. Apenas a cerca separa o povo da terra reservada a eles. Enquanto isso, idosos, mulheres e crianças dormem e acordam sob lonas, sem qualquer estrutura mínima, aguardando a liberação da Justiça para ocupação do espaço.
A área total da fazenda é superior a 9.600 hectares. A terra é pública, mas a Justiça adiantou uma pequena parte, 2 mil hectares, até que o processo finalmente seja concluído. Enquanto os 7 mil hectares permanecem em litígio, nas mãos do grileiro, o argumento de que o espaço está ocupado segurou o os a parte liberada por mais algum tempo. Mas na próxima segunda-feira, dia 18/09, representantes da Justiça Federal de Sinop, Advocacia Geral da União, INCRA e outras instituições envolvidas, devem fazer uma inspeção ao local, conforme decisão de uma Audiência ocorrida na Justiça Federal de Sinop, para verificação in loco da informação correta.
Visão panorâmica do local destinado ao assentamento das 96 famílias:
No horizonte dessa primeira imagem, é possível observar as lonas brancas no local onde os trabalhadores estão acampados
Toda a área que se vê, nas três imagens, representa somente os 2 mil hectares adiantados pela Justiça para as 96 famílias.
Outros 7,6 mil hectares permanecem em litígio até que o processo seja concluído
O processo está nas mãos do juiz Murilo Mendes, da 1ª Vara Federal de Sinop, que deve acompanhar a inspeção judicial do dia 18/09. Em conversa com a Adufmat-Ssind no dia 05/09, Mendes confirmou que essa seria a data organizada pela sua assessoria, e que o processo está correndo conforme os tramites legais.
Para a CPT, o processo poderia correr de maneira diferente. “A gente tem observado uma morosidade da Justiça, e isso tem acirrado os conflitos, feito com que a violência seja cada vez mais forte contra os camponeses e camponesas. No norte do estado, em especial, o que os grupos que lutam por terra estão requerendo é a retomada de terras públicas, da União, que foram griladas por latifundiários que têm 5, 10, 14 mil hectares. Quando a Justiça vem para beneficiar os trabalhadores, existe uma espécie de trava para retomada das áreas. Agora, quando é para tirar os camponeses dos seus territórios, beneficiar os fazendeiros e grileiros de terra pública, a Justiça age com uma agilidade, tem força policial disponível, tem recurso disponível. Parece que eles querem vencer os trabalhadores pelo cansaço”, disse a coordenadora da CPT, Elizabete Flores.
A Adufmat-Ssind, solidária à luta dos trabalhadores do campo e da cidade, está acompanhando os casos tanto em Cuiabá quanto em Sinop, onde fica a subsede da Seção Sindical. Em reunião em Sinop no dia 04/09, entidades como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e Associação dos Docentes da Unemat (Adunemat) discutiram o assunto, e tiraram ações de apoio e acompanhamento. “Como um sindicato classista, e inclusive por deliberação de Congresso do ANDES, o sindicato, por meio do Grupo de Trabalho Políticas Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) se dispõe a andar junto nessa luta pelo direito à terra e pela dignidade dos trabalhadores”, afirma Maelison Neves, diretor da Adufmat-Ssind.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A terça-feira (12) foi o primeiro dia de manifestações e greves contra a Reforma Trabalhista recentemente anunciada pelo governo francês. De acordo com a central sindical CGT, 400 mil franceses foram às ruas em mais de 200 cidades do país, e mais de 4 mil empresas ficaram fechadas por conta de greves contra a Reforma.
A manifestação em Paris, capital francesa, foi a maior do país e reuniu mais de 60 mil pessoas. Houve paralisações no setor dos transportes e no comércio. Muitos trabalhadores reagiram à declaração do presidente Emmanuel Macron, que afirmou que aqueles que se posicionam de forma contrária à Reforma são “preguiçosos”. Houve repressão policial nas manifestações de Paris e de outras grandes cidades.
A Reforma Trabalhista foi anunciada pelo presidente Emmanuel Macron no dia 31 de agosto, e chamou a atenção porque foi enviada fatiada em cinco partes e por decreto para o Congresso Nacional, em uma clara tentativa de impedir debates e modificações no projeto. Muitos pontos são semelhantes à Contrarreforma Trabalhista brasileira, como a priorização pela negociação por locais de trabalho, e não mais por meio dos sindicatos. Macron também pretende diminuir as indenizações para demissões sem justa causa, dar mais liberdade às empresas para demitirem seus trabalhadores, e diminuir as instâncias de negociação coletiva dentro de cada local de trabalho.
Com popularidade em brusca queda (aumento de 10% na rejeição em apenas um mês), o governo francês afirma que a Reforma servirá para “diminuir o desemprego”, ainda que ela, contraditoriamente, facilite as demissões. Uma nova manifestação sindical está marcada para o dia 21 de setembro. Dois dias depois, em 23 de setembro, um sábado, está prevista a realização de uma grande marcha a Paris para derrotar a Reforma Trabalhista.
Fonte: ANDES-SN (com informações de EBC e CGT)
R$ 14 bilhões é o total a ser pago pelos ativos e aposentados
A Petrobras e os participantes do maior plano de pensão da estatal terão que pagar R$ 27,7 bilhões para cobrir os déficits acumulados entre os anos de 2013 a 2015. O Petros é um fundo de previdência complementar fundado pela Petrobras em 1970 e que conta com 77 mil participantes, entre ativos e aposentados.
A maior parte do montante recairá nas costas dos trabalhadores, que terão que pegar pelos próximos 18 anos um total de R$ 14 bilhões. De acordo com o Plano de Equacionamento do Déficit (PED) do Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), aprovado na terça-feira (12) pelo Conselho Deliberativo do Petros, a Petrobras pagará R$ 12,8 bilhões da quantia, e a BR Distribuidora R$ 900 milhões.
Para os empregados da ativa, a alíquota adicional será de 3,20% na faixa até R$ 2.756,66; 6,63% na faixa até R$ 5.531,31; e 24,34% nos valores acima. Para inativos, as alíquotas são 4,53%, 9,39% e 34,44%. Assim um empregado que ganha R$ 10 mil, por exemplo, pagará R$ 1.350 (ou 13,5%) por mês. Já o aposentado com o mesmo vencimento pagará R$ 1.924 (ou 19,2%). Atualmente, os participantes já pagam como contribuição regular alíquota que varia de 3% a 14,5%.
A proposta ainda será analisada pelo Conselho de Administração da Petrobrás e, em seguida, encaminhada para a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest). Se aprovada, deve ser implementada no prazo de 60 dias.
Déficit
Entre 2013 e 2015, o Petros teve um déficit acumulado de R$ 25,6 bilhões. Segundo a fundação, 40% das perdas foram provocadas por fatores estruturais, como ajustes feitos no perfil dos assistidos e reajustes promovidos pela estatal nos salários do pessoal da ativa. Os outros 60% foram causados pela baixa rentabilidade dos investimentos.
Segundo o último levantamento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ligada ao Ministério da Previdência Social, os fundos de pensão fecharam 2016 com rombo de R$ 70,6 bilhões. O déficit em 2015 era de R$60,9 bilhões. O déficit acontece, segundo a Previc, quando os ativos de um fundo de pensão não são suficientes para pagar os benefícios previstos até o último participante vivo do plano. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit.
Crimes e infrações administrativas
A gestão do Petros foi acusada por participantes de ceder a pressões por investimentos com interesse político, assim como outros fundos de pensão, investindo o dinheiro dos contribuintes na Sete Brasil - empresa brasileira de investimentos criada em 2011, com o dinheiro dos fundos de pensão e bancos de investimentos brasileiros, para a construção de 28 sondas para perfuração de poços no pré-sal. Além disso, há hoje 11 investigações internas sobre investimentos com suspeitas de desvio de conduta ou má-fé em sua aprovação.
Os fundos de pensão são suspeitos de crimes e infrações administrativas, como apontado no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos de Pensão da Câmara dos Deputados, divulgado em abril do ano passado. O resultado da investigação apontou indícios de fraude e má gestão de fundos de previdência complementar de funcionários de estatais e servidores públicos, entre 2003 e 2015, que causaram prejuízos aos seus participantes em mais de R$ 6,6 bi, em quatro fundos de pensão: Postalis (Correios), Previ (Banco do Brasil), Petros (Petrobras) e Funcef (Caixa).
ANDES-SN
O ANDES-SN tem publicizado nos últimos anos a insustentabilidade dos fundos de pensão privados de servidores públicos ou de trabalhadores estatais. O Sindicato Nacional organiza, desde a instituição do Funpresp - fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF) -, uma campanha pela não adesão, alertando os docentes federais sobre os riscos desse modelo de aposentadoria, como os problemas do Petros.
Fonte: ANDES-SN (com informações de agências de notícias)
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Em 1975, Paulinho da Viola lançou “Pecado Capital”, música em que trata da relação de seres humanos – ricos e/ou pobres – com o dinheiro. Ao fazer isso, como poucos, “fotografa” o comportamento psicossocial da maioria das pessoas que vivem em sociedades capitalistas.
Em termos estruturais, quatro são as estrofes que compõem “Pecado Capital”. Como as duas últimas são repetições das duas primeiras, o texto apresenta dois movimentos apenas; e que não se opõem na essência, como normalmente ocorre em textos poéticos, mas que se complementam na oposição de dois distintos extratos sociais.
No primeiro movimento, o texto musicado alude a um “sonhador” que busca, sem limites, uma “grandeza” material, traduzida pela posse do dinheiro: representação, por excelência, dos seres bem-sucedidos em sociedades capitalistas.
No outro movimento, não há mais referência a um sonhador deslumbrado pelo acúmulo de capital, que não mede consequências para ver seu sonho realizado, mas daquele ser que, driblando adversidades do cotidiano, precisa lutar pela mera sobrevivência dentro da própria espécie. Darwiniamamente falando, se “viver não é brincadeira não,// Quando o jeito é se virar// cada qual trata de si// Irmão desconhece irmão”.
Mas por que, hoje, lanço mão de “Pecado Capital”?
Porque a imagem de 51 milhões encontrados no apartamento em Salvador não me sai do pensamento. Daquela chocante imagem, outras lembranças se sucedem. E saber que Geddel não usava tornozeleira porque a “Triste Bahia”, agora lembrando Gregório de Matos e Caetano, não dispunha de recursos para esse e outros “investimentos”.
Agora os têm. E muito!
Paradoxalmente, diante desse “muito”, o texto de Paulinho acaba não dando conta. Nem essa grande música parece alcançar a dimensão do desvario de um Geddel, que parece disputar com a ganância de um Sérgio Cabral, que parece querer superar a avareza de um Maluf, de um Lula, de um Aécio, de um Temer... A lista não é pequena, só alma desse tipo de gente é...
Em meio à sovinice dos que buscam o topo dos mais corruptos, a impressão que nos dá é a de haver alguém sempre querendo superar outrem nas ações do subterrâneo nesta terra arrasada chamada Brasil.
Agora, na contraposição de “Pecado Capital”, resgato a composição musical “Casa no Campo”, de Tavito e Zé Rodrix. Nesta, o eu-poético – à lá árcades setecentistas – deseja apenas “...uma casa no campo// Do tamanho ideal, pau a pique e sapê”, onde se possa plantar amigos, discos, livros e nada mais.
Mas esse querer tão genuíno e elevador interno do humano (alma?) é para poucos. Muitos dos querem, hoje, uma casa no campo estão longe de se contentar com algo “do tamanho ideal”; tampouco construído de forma básica.
Ao que tudo indica, muita gente já entendeu que uma casa no campo – e se for em Atibaia e reformada com dinheiro de propina, melhor – também tem lá seu valor mais concreto do que qualquer simbologia próxima de descanso e sossego, desejados pelos antigos que almejavam apenas um locus amoenus, no qual pudesse usufruir do que de melhor a vida nos dá: livros, discos e amigos.
É, pois, nesse clima desolador de tanta corrupção, que assistimos, há alguns dias, à delação de um companheiro contra outro; de um irmão desconhecendo irmão da mesma legenda, ou do mesmo saco.
E assim, de delação em delação, as construções, mesmo as de mais alto padrão – em atibaias ou em quaisquer praias – vão se desmoronando; ao mesmo tempo, vão corroendo nossas energias, que não podem se esgotar.
