Vencedores de prêmios Nobel enviaram carta a presidente Temer apontando para os prejuízos dos cortes promovidos pelo governo ilegítimo

Na última semana, 23 cientistas de diversos países, todos vencedores de prêmios Nobel nos últimos 40 anos, enviaram uma carta ao presidente Michel Temer criticando duramente os cortes orçamentários promovidos pelo governo federal no orçamento voltado à produção científica no país. Entre os signatários da carta estão laureados ao Nobel de medicina, química e física.

De acordo com o conteúdo divulgado por agências de notícias, na carta, enviada por e-mail para o gabinete da Presidência da República, os pesquisadores expressam “forte preocupação sobre a situação da Ciência e Tecnologia no Brasil. O orçamento para pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sofreu um corte de 44% em 2017, e um novo corte de 15,5% é esperado para 2018. Isso vai prejudicar o país por muitos anos, com o desmantelamento de grupos internacionalmente renomados e uma ‘fuga de cérebros’ que irá afetar os melhores e jovens cientistas. Enquanto em outros países a crise econômica levou, às vezes, a cortes orçamentários de 5% a 10% para a ciência, um corte de mais de 50% é impossível de ser acomodado, e irá comprometer seriamente o futuro do país. Sabemos que a situação econômica do Brasil está muito difícil, mas pedimos ao senhor que reconsidere sua decisão antes que seja tarde demais.” 

No próximo domingo (8), para lutar contra os cortes que afetam o financiamento à Ciência e Tecnologia no Brasil e comprometem gravemente as pesquisas brasileiras, diversas entidades realizarão a terceira edição da Marcha pela Ciência, na cidade de São Paulo (SP), com concentração às 15h no MASP.

ANDES-SN na luta contra o desmonte da C&T públicas
Como parte de uma de suas bandeiras históricas de luta, o ANDES-SN segue denunciando o desmonto do complexo público de Ciência e Tecnologia (C&T) brasileiro. No início desse ano, o Sindicato Nacional lançou uma cartilha sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI (Lei 13.243/2016) -, com o objetivo de alertar para os riscos e as consequências que o Marco trará para as instituições públicas de pesquisa e produção científica em todo o Brasil. 

O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em janeiro de 2016, por meio da Lei 13.243/2016, e alterou oito instrumentos legais, praticamente reescrevendo a Lei 10.973/2004, conhecida como Lei da Inovação.  

Uma das alterações do Marco é o aumento significativo das vias de privatização da educação pública e flexibiliza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) do magistério federal. O novo código também modifica a Lei 12.772/2012, que regula a carreira docente, possibilitando que empresas privadas paguem, por meio de fundações de apoio, bolsas a docentes. Confira a cartilha.

Em julho, durante 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o ANDES-SN organizou, em conjunto com Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, paralelo ao da SBPC, teve como proposta fazer o contraponto à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil e marcar oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do MCTI. Mais de mil exemplares da cartilha sobre o Marco Legal foram distribuídas aos pesquisadores participantes da SBPC. Confira o vídeo do Seminário.

Em agosto, após o anúncio de novos cortes por parte do governo federal, relacionados ao desenvolvimento de ciência e tecnologia públicas, o ANDES-SN divulgou nota pública repudiando mais uma vez a política de privatização e mercantilização e total desmonte do polo científico público brasileiro por parte do governo Temer.

“Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo, alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do (as) trabalhadores (as) contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer”, apontou o Sindicato Nacional.

“As ações políticas contra os cortes no orçamento e na defesa de mais recursos para C&T só fazem sentido se articuladas com a defesa dos direitos sociais e trabalhistas em processo acelerado de destruição. Devem também ter por tela um sistema público de ensino e produção de conhecimento científico e tecnológico voltado para os problemas cruciais da maioria da sociedade brasileira”, ressaltou.

 

Fonte: ANDES-SN (Com informações do Nexo)

 

 

 

Circular nº 344/17

 

 

Brasília (DF), 10 de outubro de 2017

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretor(a)es do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

Encaminhamos anexo, o relatório da Reunião Conjunta dos Docentes dos Setores das IFES e IEES/IMES, realizada em Brasília, no dia 6 de outubro de 2017.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Epitácio Macário Moura

3º Tesoureiro

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO CONJUNTA DOS SETORES DAS IFES/IEES/IMES

 

Brasília, 6 de outubro de 2017

Horário: 9h às 18h

Pauta:

1 – Informes

2 – Deliberação sobre a Frente Nacional em Defesa das Universidades Pública;

3 – Outros assuntos .

 

No início da reunião foi feita a apresentação da mesa e na sequência a apresentação da pauta que foi aprovada por unanimidade.

 

 

Presentes:

 

Diretores: Francisco Jacob Paiva da Silva, Adriana Hessel Dalagassa, Andréa Cristina Cunha Solimões, Roseli Rocha, Amauri Fragoso de Medeiros e Alexandre Galvão Carvalho

 

Seções Sindicais:

 

Setor dos Docentes das IFES

 

Data: 06/10/2017 (Manhã)

 

ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFMAT - José Ricardo de Sousa; SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima; ADUFU – Eduardo Gravara; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues; ADUFOP – André Mayer; ADUFSJ – Wilson Camilo Chaves; ADUFF – Carlos Augusto Aguilar Junior; ADUR-RJ – Markos Klemz Guerreiro; APROFURG  -  Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel – Celeste Pereira e Ariane Ferreira P. Rosa;

 

Data: 06/10/2017 (Tarde)

 

ADUFPB – Luiz Tadeu Dias Medeiros; ADUFMAT -  José Ricardo de Sousa; SINDCEFET-MG – Suzana Maria Zatti Lima; ADUFU – Eduardo Gravara; APESJF – Rubens Luiz Rodrigues; ADUFF – Carlos Augusto Aguilar Junior; ADUR-RJ – Markos Klemz Guerreiro; APROFURG -  Rodnei Valentim Pereira Novo; ADUFPel – Celeste Pereira e Ariane Ferreira P. Rosa;

 

Setor dos Docentes das IEES/IMES

 

Data: 06/10/2017 (Manhã)

 

ADUERN – Ana Lucia Gomes; ADUEPB – Nelson Junior; ADUNEB – Anderson Carvalho dos Santos; ADUFS-BA – Gean Claudio de Souza Santana; ASDUERJ – Deborah Fontenelle e Frederico Duarte Irias; ADUSP – César Augusto Minto; ADUNICAMP – Paulo Cesar Centoducatte

 

 

Data: 06/10/2017 (Tarde)

 

ADUERN – Ana Lucia Gomes;  ADUEPB – Nelson Junior; ADUNEB – Anderson Carvalho Dos Santos; ADUFS-BA – Gean Claudio de Souza Santana; ASDUERJ – Deborah Fontenelle e Frederico Duarte Irias; ADUSP – César Augusto Minto; ADUNICAMP – Paulo Cesar Centoducatte

 

 

1. Informes

 

1.1 Informes dos Setores

 

III Congresso da CSP-CONLUTAS – será realizado de 12 a 15 de outubro, em Sumaré-SP. O ANDES-SN participará do evento com 22 delegados. No dia 11 haverá reunião com toda a delegação do ANDES-SN para organizamos nossa participação. O CONAD aprovou o enviou de contribuições do ANDESSN ao III Congresso e foram encaminhadas propostas de resoluções com base nas nossas deliberações congressuais. Após o Congresso da CSP-Conlutas, nos dias 16 e 17/10 será realizado o Encontro Internacional da REDE e qualquer pessoa pode participar, porém só terão acesso aqueles/as que pagarem a taxa de inscrição. As seções sindicais que podem colaborar com atividades culturais – Congresso da CSP-Conlutas, indicando entre os seus participantes “artistas” (música, teatro, poesia, etc). Repassar a informação para o ANDES-SN.

 

FONASEFE– na reunião do dia 18 de outubro, o ANDES-SN e a CONDSEF apresentarão propostas mais elaboradas de uma Campanha em Defesa dos Serviços Públicos e que fecharemos o Jornal do Fonasefe sobre os ataques aos serviços públicos e aos servidores.  As indicações são propostas oriundas da Reunião ampliada de agosto. A ideia é que, fechado a campanha, esta seja encaminhada para os Estados. Dia 27/10, dia Nacional de mobilizações, paralisações e protestos em defesa dos serviços públicos, se a campanha estiver pronta, já se faz o lançamento. No dia 26 de outubro haverá reunião das assessorias jurídicas nacionais (AJN) das entidades nacionais para aprofundarmos o debate sobre os prejuízos para os servidores, para os serviços públicos e para a sociedade das leis aprovadas e dos vários projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional (por exemplo PDV, Fim da ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO, etc)

 

 

SEMINÁRIO INTERNACIONAL – 100 ANOS DA REVOLUÇÃO – diante da impossibilidade de convidados internacionais participarem do Seminário Internacional sobre (re)organização da Classe Trabalhadora, a Diretoria redimensionou o evento para que ocorra dia 09 de novembro, no Rio de Janeiro, o Seminário Nacional “100 anos da Revolução Russa e os desafios da (re)organização da classe trabalhadora no Brasil”, com a presença de convidados nacionais e a reunião com as entidades para debater o processo de reorganização da classe está com previsão para o dia 11/11, em virtude do dia de lutas greves e mobilizações aprovado para o dia 10 de novembro. Sairá circular com a programação completa.

 

 

CONEDEP – houve reunião no dia 22 de setembro, na sede da CSP-Conlutas, para tratar da organização da comunicação do III ENE e da realização do diagnóstico educacional que subsidiará o evento. Para o levantamento/atualização dos dados para o III ENE (princípios e diretrizes para um novo plano de educação) foi elaborado um roteiro, o objetivo também e fazer a avaliação política da educação pública. Saiu indicação de realizar reuniões dos Grupos de Trabalho por níveis e modalidades e nova reunião em 17 de novembro, no Rio de Janeiro.

 

 

1.2 Informes das Seções sindicais- Anexo I

 

2. Frente Nacional em Defesa das Universidades Pública - Alexandre contextualizou a deliberação do 62º CONAD sobre a criação de uma Frente Nacional em Defesa das Universidades Estaduais Públicas. Porém, no Encontro das Universidades Estaduais, em Mossoró, ponderou-se que os ataques não estão só focados nas IES Estaduais e Municipais, mas também se agudizaram nas IFE. Então, no encontro foi aprovada a indicação de se ampliar a Frente aprovada no 62º CONAD para uma Frente Nacional em Defesa das Universidades Pública. Na reunião de diretoria do ANDES-SN a indicação foi considerada apropriada, mas que deveríamos fazer o debate em uma reunião conjunta dos Setores das IFES, IEES e IMES. A Frente Nacional em Defesa das IES Públicas teria ato de lançamento no Rio de Janeiro, com ações nos estados. O ANDES-SN subscreveu o Manifesto da UNE em defesa das Universidades Públicas. Pretendemos construir um manifesto do ANDES-SN, para denunciar a situação das IES públicas.  Aberto o debate houve algumas considerações:

 

* foi chamada a atenção para a conjuntura e as diversas frentes de lutas que já estão abertas;

* A questão dos CEFETs e dos Colégios de Aplicação. Preocupação em ser criada uma Frente mais ampla para toda a educação.

* Greve Geral de 3 dias com ações, debates e paralisações.

* Necessidade de um Ato Nacional de Defesa das IES Públicas deveria acontecer no RJ, no dia 19 de outubro.

* Adequação do calendário das reuniões dos setores e agenda de atos e ações.

*Sugestão de ato em Brasília, ainda sem data, debate dentro do Congresso Nacional e na sequência ato em frente ao MEC;

* Sugestão de audiências públicas nos estados.

 

2.1. Encaminhamentos:

1. Ampliar a Frente Nacional em defesa da IES Públicas Estaduais e Municipais para Frente Nacional em Defesa da IES Públicas (13 a favor, 0 contra, 5 abstenções);

Declaração de abstenção  do professor Markos/ADUR-RJ – O procedimento de revisão de decisões congressuais é uma prática recorrente no Andes. Isso deveria levar o sindicato a rever a natureza das discussões e deliberações acerca da conjuntura feitas em nosso congresso,

1. Elaboração de um documento do Andes-Sn convidando movimento sindical, estudantil, social, partidos, CNBB, OAB, ABI para o ato do dia 19/10 no Rio de Janeiro, indagando sobre a possibilidade de elaborar um manifesto conjunto e uma Frente Nacional em Defesa das IES Públicas Brasileiras;
2. Realizar reunião conjunta dos Setores IFES, IEES e IMES no dia 19/10 das 9h às 12h, no Rio de Janeiro, tendo como pauta a definição de novas ações em Defesa das IES Públicas;
3. Realizar audiências públicas nas Assembleias Legislativas, em Defesa das IES Públicas;
4. Solicitar a realização de uma audiência com as comissões de Educação da Câmara e do Senado;
5. Solicitar reunião com  os(as) presidentes das Frentes Parlamentares em Defesa dos IFe ensino técnico-tecnológico e a valorização das Universidades Federais, para apresentar nossa proposta de ampliação dessas frentes para Defesa das Instituições Públicas de Ensino Superior, Técnico-tecnológico;
6. Recomendar que as seções sindicais do entorno do Rio de Janeiro enviem caravanas para as atividades do dia 19/10;
7. Pautar nas seções sindicais a discussão sobre a realização de uma Campanha Nacional em Defesa das IES Públicas, para ser apresentada no 37º Congresso do ANDES-SN;
8. Deslocar a reunião do Setor das IFES dias 20 e 21/10 para o Rio de Janeiro ;

10. Realizar reunião dos Setores das IEES, IMES no dia 20/10 no Rio de Janeiro;

11. Construir e realizar com outras entidades atividades nos estados, no dia 27/10, chamado pelo FONASEFE  em “Defesa dos Serviços Públicos”, articulando com outras entidades da educação organizar uma ala em defesa da educação pública;  

12. Indicar rodada de assembleias de 9 a 18 de outubro para:

a) paralisação das IES (federais, estaduais e municipais )no dia 10 de novembro com realização de atos públicos conjuntos com os demais setores da classe trabalhadora 

 

b) discutir a construção de paralisação da educação superior pública, em conjunto com a Fasubra, Sinasefe e Movimento Estudantil, com duração entre 24h e 72h. Durante este período, realizar debates e atividades coordenadas de mobilização, pautando os ataques às IES públicas.

 

13. Reenviar circular reforçando a campanha de Solidariedade às seções sindicais do setor das IEES do RJ, sugerindo que as seções divulguem semanalmente a campanha para os professores.

 

 

ANEXO I

 

INFORMES DAS SEÇÕES SINDICAIS

 

1 - ADUEPB  - Nelson Júnior 

1- Mobilização entre Fevereiro e Março 2017, com um dia de paralisação semanal,  para denunciar corte do orçamento da UEPB e congelamentos de salários e progressões;  Mas também para chamar atenção do governo para negociação;

2- GREVE entre 12 de abril é 13 de julho - unidade com os técnicos; apoio do DCE ; maior apoio da população;

 

3 - Uma reunião de negociação na greve;  - Solicitação pública do governo para encerrar a greve e reabrir as negociações;

 

-  Após a suspensão da greve seguiram-se 2  meses de negociações com o governo, com as seguintes propostas:

- Nenhum Fechamento de campus  na UEPB;  

- Nenhuma redução de vagas  para egressos do ensino médio;
- Continuidade da construção do Campi de Monteiro;
-  Doação definitiva da Escola José Lins do Rego para o campus V UEPB ;
- Construção de uma Residência Universitária no Campus I, Campina Grande;
- Destravamento das progressões ;

- Reposição salarial imediata de 8%, o que atenderia aos professores ativos e aposentados.

Resultado:  Depois de muita negociação o governo autorizou apenas as liberações das progressões 2015/2016/2017. Sem aumentar orçamento da UEPB.

3- Atividades contra a Reforma da previdência, com o assessor Jurídico do ANDES Leandro Madureira:

20/09- Com os Aposentados;

21/09- Com toda a comunidade acadêmica.

4- Do Whatsapp para a roda de conversa: Eventos com o objetivo de discutir temas conexos, para além da nossa pauta cotidiana.

5- UEPB: Autonomia/Financiamento, Gestão e papel no desenvolvimento socioeconômico da Paraíba:

- 19/09 - Campus Católe do Rocha

-20/09 – Guarabira

- 04/10- Campina Grande

6- ADUEPB tem participado ativamente do no Comitê contra a reforma da previdência em Campina Grande e do Estadual em João Pessoa.

- O Comitê Campinense contra a reforma da previdência  confeccionou 15 Banner com as fotos dos 15 deputados e Senadores denunciando os votos destes no congresso nacional contra os direitos dos trabalhadores .

7- Trabalhará na  Reorganização do Fórum dos Servidores da Paraíba para  a Campanha  Salarial  2018.

 

 

 ADUFF - Carlos Augusto Aguilar Junior

"Dia de luta e paralisação 14/09: conseguimos, em unidade com o SINTUFF (sindicato dos técnicos-administrativos da UFF) e DCE, uma forte adesão à paralisação no dia 14/09, mas isso não repercutiu grande mobilização para o ato de rua no Centro do Rio de Janeiro, que contou com no máximo 500 pessoas.

 Reunião do Conselho Universitário da UFF (CUV): ADUFF participou da reunião do CUV da universidade para se posicionar em relação à polêmica medida da administração atual que determinou em acordo judicial a cessão de um terreno que estava sob posse da UFF desde a década de 1970 para uma incorporadora imobiliária, que pretende construir prédios residenciais naquele espaço. Trata-se de um terreno de 60 mil metros quadrados em área nobre e com vegetação nativa. Tal discussão gira também em torno da disputa eleitoral para a reitoria em 2018. Em articulação com a Câmara Municipal de Niterói, haverá audiências públicas sobre a destinação do terreno (tentativa de transformar em APA).

 Atividades sobre os 100 anos da Revolução Russa: para fomentar atividades que deem visibilidade aos 100 Anos da Revolução Russa, a ADUFF publicou um edital de apoio para custeio na realização destas atividades. Várias atividades aconteceram na sede (Niterói) e em outros campi, como Rio das Ostras e Campos dos Goytacazes.

 Atividade sobre Ciência e Tecnologia: debate realizado ontem, com Marinalva Oliveira (UFF), Epitácio Macário (diretoria ANDES-SN) e Nildo Ouriques (UFSC). Debate importante, com falas muito contundentes sobre o papel atual da universidade, autonomia universitária e carreira docente,  atentadas pelo marco legal da ciência e tecnologia e luta sindical no contexto da Ciência e Tecnologia. 

 Regulamentação das atividades docentes na UFF: a reitoria editou duas minutas que afetam a carreira docente. Uma trata da regulamentação das atividades esporádicas que podem ser realizadas pelos professores em regime de Dedicação Exclusiva e outra, que define parâmetros para distribuição da carga horária docente nas atividades de ensino, pesquisa e extensão.

 3 - ADUFOP- André Mayer

 

1 - Assembleia Geral ADUFOP, dia 18 de outubro, 14h, na sede da entidade. Pauta principal: análise de conjuntura (destruição do caráter público das universidades e desmonte da carreira docente).

2 - O Comitê Central de Mobilização da região dos Inconfidentes, que reúne a ADUFOP, mais 12 entidades, sindicais, estudantis, moradia, atingidos por barragens, desde 2016; o Comitê realizará entre 23 e 28 de outubro, uma semana de lutas, com várias atividades sobre: trabalho e exploração, maioridade penal, ocupação solo urbano, dia servidor público, revolução russa, entre outros.

3 - Luta judicial, individual e coletiva, contra a UFOP, que não admite pagar o adicional noturno.

4 - Após a aquisição do imóvel próprio, da sede própria, em agosto de 2017, a entidade também adquiriu veículo próprio, com capacidade para sete lugares.

5 - Participação no Encontro do Regional Leste do ANDES, entre 6 e 7 de outubro, em Belo Horizonte, MG.

Atividade em protesto à proposta de cura gay (decisão judicial): a ADUFF e a regional RJ do ANDES-SN participam do protesto contra decisão judicial que flexibilizou a portaria 99 do CFP, liberando na prática os tratamentos psicológicos e terapias para reversão de sexualidade (cura gay)."

4 - ADUFMAT – José Ricardo

1) A reitoria convocou as entidades representativas (ADUFMAT, SINTUF e
DCE) e alguns dirigentes da administração superior para uma reunião
realizada no último dia 4/10. Na ocasião a reitora, profª Myrian Serpa,
comunicou a fase difícil que está passando a UFMT, particularmente no
tocante ao seu financiamento. Segundo a reitora, o contingenciamento
aplicado desde 2014 se agravou neste ano, de modo que os 30 milhões do
capital, já contingenciados, foram reduzidos em 50% para 2017. Desses,
apenas 7,5 milhões foram repassados até o momento. Isso implicará em
aumento da dívida corrente da UFMT, que poderá se aprofundar em 2018. Será
realizada uma audiência pública para discutir o assunto com a comunidade
acadêmica no próximo dia 19/10.

2) A seção sindical da ADUFMAT, que inclui os campi de Sinop e Araguaia,
está em fase de realizar as audiências sindicais para aprovar a minuta do
regimento interno do sindicato. Dentre as propostas de mudança na minuta,
destaca-se a mudança da estrutura hierárquica, que passa do formato
presidencialista para uma diretoria colegiada, e a deliberação em
Assembleia Geral em conjunto com os docentes dos campi do interior por
videoconferência.

3) Em comemoração aos 40 anos da ADUFMAT-SS, que será em 2018, estamos
realizando diversas programações artístico-culturais até o próximo ano,
que inclui, por exemplo, o Baile do Dia dos Professores, que realizar-se-á
no próximo dia 14/10 e os 100 anos da Revolução Russa.

5 - APROFURG - Rodnei Valentim Pereira Novo

Deliberações: Participamos no dia 18/9 com uma caravana até a Assembleia em Porto Alegre, da formação da Frente Parlamentar em defesa do Ensino público. Estavam presentes os reitores das Universidades e dos Institutos Federais, deputados Estaduais e federais.

Realizamos uma divulgação sobre a paralização do dia 4, foram realizadas entrevistas, divulgação nas rádios e jornais inclusive nos campis. Devido as chuvas intensas as atividades foram realizadas na sede do técnico-administrativos (APTAFURG).Foram debatidos, a conjuntura e ações junto à reitoria, dos problemas causados sobre os cortes de verbas.

Estaremos participando da Reunião da Regional do ANDES-SN, que está sendo realizada na UNIPAMPA, na cidade de São Gabriel.

O Grupo do GTPAUA está participando nesta sexta-feira de um debate sobre a mineração em algumas cidades do Rio grande do Sul. Foi providenciada uma caravana com materiais para que os colegas de São Lourenço junto com alunos participem de uma passeata em Porto Alegre.

Foi realizada na última sexta-feira uma atividade que foi um abraço simbólico a cada universidade e Institutos Federais. Esta atividade tem como objetivo unir às entidades, a fim de chamar atenção dos governantes sobre os cortes de verba para estas entidades, os quais atingem não só o ensino, como a população em geral.

6 - ASDUERJ – Frederico Irias

Data da AG: 4/10/2017

Nº de participantes: 500 professores

 

Deliberações:

1)      Participação no ato do FONASEFE/FASUBRA a ser realizado no dia 19/10, na UERJ( Em dois momentos: às 14h e às 17h). A proposta tem como objetivo articular todos os setores da educação, a partir a criação de uma Frente em defesa da Educação Pública do Estado do Rio de Janeiro. Visamos articular todos os setores da Educação. Ensino Superior, Educação Básica (Normal e técnico) e Município.

2)       Foi deliberada na última Assembleia do dia 4/10/2017 a manutenção da greve, por conta do atraso dos salários (setembro/13º de 2016). A Assembleia contou com a presença de aproximadamente 500 docentes.

OUTRAS INFORMAÇÕES

Surgiu como demanda na nossa Assembleia a necessidade de uma Greve Geral da Educação. Também foram feitas análises no sentido do esgotamento do instrumento de mobilização com apenas um dia de paralisação, com ato; em seu lugar surgiu uma proposta de realizarmos uma paralisação mais longa, de aproximadamente3 dias, com atividades ligadas aos ataques do governo Temer.

Nós fizemos a leitura de que é muito importante que a luta da UERJ ganhe uma dimensão Nacional, visto que no Rio de Janeiro esgotaram se todas as tentativas de diálogo e luta com o Governo do Pezão (PMDM). Ressaltamos que não estamos fazendo uma demanda de ato nacional em defesa da Uerj, mas sim um conjunto de paralizações em todo o país, mas amplo e mais longo que as outras Greves Gerais.

7 - APES-JF - Rubens Luiz Rodrigues

- Realização de duas mesas de debates sobre as medidas governamentais sobre as instituições federais de ensino e o impacto da carreira docente, no mês de setembro: uma realizada na UFJF com a presença do professor Amauri Fragoso, tesoureiro do ANDES, e do reitor Marcus David e outra realizada no IF Sudeste Mg com a presença do professor Amauri Fragoso, tesoureiro do ANDES, e de um representante da administração superior. 

 - Realização de mesa de debate com os técnico-administrativos da UFJF sobre a reforma da previdência, com a participação da professora Sara Granemann

 - Realização de mesa sobre a retirada de direitos e a organização sindical na conjuntura brasileira com a participação da professora Eblin Farage, presidente do ANDES.

 - Realização de panfletagem na UFJF e no IF Sudeste MG no dia 14 de setembro em defesa do Serviço Público. 

 

 

 

8 – ADUR-RJ - Markos Klemz Guerrer

 

Seção está em Estado de Greve em solidariedade às universidades estaduais e contra os ataques aos direitos sociais.

 

Processo eleitoral em curso, com duas chapas inscritas até o momento. 

 

Fórum dos SPFs RJ aderirá ao dia de lutas em defesa da educação pública, no dia 19; e promoverá atividade tipo "Serviços Públicos na Praça" no dia 27; além disso, promoverá Seminário de Organização dos SPFs RJ em novembro.

 

9- ADUFSJ/SSIND - Wilson Camilo Chaves

 

Eleição da Diretoria e do Conselho. Uma única chapa foi homologada pela Junta Eleitoral Apurativa, Chapa: “Docentes na Luta: por um sindicato com a participação de todas(os)”. Para o Conselho não houve nenhum inscrito. A Chapa “Unidos na Luta” foi recusada por unanimidade pela Junta Eleitoral Apurativa devido à inscrição incompleta, faltando dados de documentos e assinaturas e, ainda, pelo fato de ter entre seus membros  candidatos com mandatos consecutivos, infringindo o regimento da sessão sindical dos docentes da UFSJ, ADUFSJ.  A eleição ocorreu no dia 30/08/20017. E a posse da nova diretoria ocorreu no dia 05/09/2017. A diretoria ficou assim constituída: Wilson Camilo Chaves, presidente; Élice Fernando de Melo, vice-reitor; Maria Teresa Antunes Albergaria, 1ª secretária; Vânia Regina Velloso Silva, 2ª secretária; Sérgio Magno Mendes, 1° tesoureiro; Artur Mariano de Sousa Malafaia, 2º secretário; Enoi Miranda Barbosa Mendes, 1º suplente e Geraldo Tibúrcio de Almeida e Silva. Trata-se de uma diretoria pluralista ideologicamente e inclusiva. Já realizamos duas reuniões da diretoria. Enfatiza-se que foi adquirido um terreno muito bem localizado e valorizado, contendo uma edícula, pela diretoria anterior, aprovado em assembleia, que será reformada e ou construída a sede da ADUFSJ/SSIND.

 

Impossibilidade de fazer a assembleia para deliberar a respeito da paralisação do dia 14/09. Foi enviada uma carta aos sindicalizados (as) afirmando que não se tinha tempo hábil para realizar a assembleia, mas que deveríamos nos manter mobilizados.

 

Informes sobre os impactos na UFSJ dos cortes e ataques que o governo tem realizado contra as IFES. Reunimos com o Pró-reitor de Planejamento, prof. Gustavo Melo e com o reitor da UFSJ, prof. Sérgio Cerqueira e entregamos um Ofício com solicitações a respeito dos impactos dos cortes promovidos pelo governo em relação às IFES. Fomos informados que “na LOA de 2017 em comparação com a LOA de 2016, nos elementos de despesa de custeio e capital, a UFSJ  teve um corte de 15,61%. Até o presente momento foram liberados limites de empenho da LOA de 2017 equivalentes a 80% do orçamento de custeio e 50% de capital”.

Informamos ainda que o prof. Sérgio Mendes, 1° tesoureiro, participou do Encontro sobre a temática “Seminário Nacional sobre Aposentadorias e Assistência Social” em São Luis, Maranhão.

 

Reunião do setor marcada para o dia 21. A princípio, não poderemos participar da reunião dos setores das IFES, pois realizaremos um churrasco comemorativo ao dia dos professores, agendado para o dia 21, a partir de 13h. Ressaltamos que a ADUFSJ/SSIND está comemorando 30 anos de luta neste ano de 20017.

 

Foi convocada uma assembleia para o dia 10/09, às 15h, para discutir e deliberar sobre as estratégias da luta pela revogação da Emenda Constitucional n° 95, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações e contra a Reforma da Previdência, na perspectiva de construir uma nova greve geral, de acordo com as orientações aqui do Andes/Sindicato Nacional.

 

 

 

 

Circular nº 340/17

Brasília(DF), 9 de outubro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretore(a)s do ANDES-SN

 

 

Companheiro(a)s,

 

 

A Diretoria do ANDES-SN, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 30 do Estatuto da ANDES-Sindicato Nacional, convoca o 37º CONGRESSO do Sindicato para o período de 22 a 27 de janeiro de 2018, a realizar-se na cidade Salvador/BA, sob a organização da ADUNEB Seção Sindical, com o tema central:

Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora.

100 anos da reforma universitária de Córdoba

 

 

Chamamos a atenção para as seguintes informações:

1. DOS PRAZOS PARA AS CONTRIBUIÇÕES AO CADERNO DE TEXTOS

1.1 As contribuições das seções sindicais e dos sindicalizados para integrarem o Caderno de Textos deverão estar na sede do ANDES-SN até o dia 14 de novembro de 2017, por e-mail.

1.2 As contribuições que chegarem à sede do ANDES-SN no período de 15 de novembro de 2017 a 5 de janeiro de 2018 também serão remetidas às seções sindicais, juntamente com as correções e análises de textos, para comporem o anexo ao Caderno de Textos a ser publicado no dia 10 de janeiro de 2018.

1.3 Conforme deliberação do 62^o CONAD, a apresentação de textos referentes ao Tema I – Movimento Docente, Conjuntura e Centralidade da Luta também será admitida no Anexo ao Caderno de Texto desde que oriunda e aprovada em assembleia de base.

1.4 Por recomendação do 18º CONGRESSO, o Caderno de Textos deve ser ordenado dentro de cada tema específico. Para tanto, estamos encaminhando, anexas, algumas orientações visando uma melhor ordenação e dinâmica dos trabalhos.

1.5 Encerrados os prazos previstos para a composição do Caderno de Textos e do Anexo, qualquer novo texto só será submetido à discussão, obedecidas as deliberações do 20º CONGRESSO (Rio de Janeiro, 15 a 21 de fevereiro de 2001) registradas a seguir:

“2 - após a publicação do Anexo, qualquer novo texto somente poderá ser submetido à discussão no evento se aprovada sua inclusão pela Plenária de Instalação. Para a apreciação pela Plenária de Instalação, o novo texto deverá apresentar uma justificativa demonstrando a necessidade da sua apreciação no evento e os fatos excepcionais que levaram à apresentação fora dos prazos fixados.

2.1 a inclusão de novos textos deve ser aprovada por maioria simples dos delegados presentes.

2.2 - no caso de aprovação da inclusão de novos textos, cabe à comissão organizadora a responsabilidade da reprodução destes para o conjunto de participantes do evento.”

 

2. DO CREDENCIAMENTO PRÉVIO E DO CREDENCIAMENTO

2.1 O ANDES-SN, empenhado em implementar um sistema mais ágil de inscrição em seus eventos nacionais, reafirma a importância do credenciamento prévio como elemento facilitador do processo. Para o 37º CONGRESSO, fica estabelecido o período de 1º de dezembro de 2017 a 17 de janeiro de 2018, para o recebimento da documentação regimental para inscrição de delegado(a)s e observadore(a)s. O credenciamento durante o evento dar-se-á no dia 22 de janeiro de 2018, das 9h às 12h e das 14h às 18h. Os critérios para a escolha do(a)s participantes do 37º CONGRESSO estão expressos nos arts. 16 e 17 do Estatuto do ANDES-SN (cópia anexa).

2.2 Pelo menos um(a) representante da delegação de cada seção sindical ou secretaria regional, credenciada previamente, deverá comparecer à Secretaria do 37º CONGRESSO, no dia 22 de janeiro nos horários especificados no item 2.1 para confirmar, ou não, a presença do(a)s delegado(a)s e do(a)s observadore(a)s.

 

3. DA DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA AO CREDENCIAMENTO

3.1 Ata da assembleia geral (assinada pela mesa coordenadora dos trabalhos) em que foram escolhidos o(a)s delegado(a)s, o(a)s observadore(a)s e o(a)s suplentes de delegado(a)s. O(A)s suplentes de delegado(a)s devem, obrigatoriamente, ter sido escolhido(a)s como observadore(a)s/suplentes de delegado(a)s. Quando o(a) observador(a) tiver sido indicado(a) por outra instância que não tenha sido a assembleia geral de sua seção sindical ou da secretaria regional, este não poderá substituir o(a) delegado(a).

3.2 Lista de presença na Assembleia Geral.

3.3 O(A) Delegado(a) de Diretoria poderá ser indicado(a) por meio de carta da seção sindical, ou constar da ata da Assembleia Geral (devidamente identificado(a) como tal) que elege o(a)s Delegado(a)s de Base.

3.4 O(A)s Delegado(a)s de Base, de acordo com o art. 17 do Estatuto da ANDES-SN, devem ser escolhidos na seguinte proporção cumulativa:

I - até quinhentos (500) sindicalizados, um (1) delegado por conjunto de cem (100) ou fração;

II - de quinhentos e um (501) a mil (1.000) sindicalizados, um (1) delegado por conjunto de duzentos e cinquenta (250) ou fração;

III - a partir do milésimo sindicalizado, um (1) delegado por conjunto de quinhentos (500) ou fração.

3.5 Comprovação pela seção sindical de quitação com a Tesouraria (até o mês de novembro de 2017) das seguintes contribuições mensais do(a)s sindicalizado(a)s:

3.5.1 Contribuição mensal;

3.5.2 Fundo de Único;

3.5.3 Fundo Nacional de Greve;

3.6 Comprovação pela seção sindical do pagamento de Rateios de CONAD e Congressos.

3.7 Comprovação pela seção sindical do pagamento das parcelas vencidas de acordos realizados quanto aos pagamentos previstos nos itens 3.5.1, 3.5.2. 3.5.3 e 3.6, se houver.

Solicitamos às seções sindicais que estiverem com problemas de débitos junto à Tesouraria Nacional comunicar-nos o fato, o mais breve possível, para que possamos evitar transtornos por ocasião do credenciamento.

 

4. LOCAL DO 37º CONGRESSO

O 37º Congresso será realizado na Universidade do Estado da Bahia – UNEB.

Endereço: Rua Silveira Martins, 2555, Cabula. CEP: 41.150-000 – Salvador – BA

 

5. HOSPEDAGEM

As opções de hospedagem serão enviadas posteriormente.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Profª Eblin Farage

Presidente

 

 

Circular nº 334/17

Brasília(DF), 6 de outubro de 2017

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO DE POLÍTICA E FORMAÇÃO SINDICAL

 

Data: 29 de setembro de 2017 (sexta-feira).

Local: CEFET-MG, Campus I – Av. Amazonas, 5253, Belo Horizonte - MG

Horário: Início às 10 horas – Término às 16 horas.

PRESENTES:

3 Coordenadores. 6 Seções Sindicais. Total de 9 participantes

Coordenadores: Luis Eduardo Acosta, Amauri Fragoso de Medeiros e Josevaldo Cunha.

 

Seções Sindicais:

 

Manhã do dia 29/9

 

ADUFPA – Sandra Moreira; ADFURRN-Alexsandro Donato Carvalho; ADUFMAT-Maria Luzinete Alves Vanzeler; APROFURG- Lucas Santos Cerqueira; ADUFPeL- Francisco Carlos Vitória ; SESDUF-RR – Jéssica de Almeida.

 

Tarde do dia 29/9

 

ADUFPA – Sandra Moreira; ADFURRN-Alexsandro Donato Carvalho; ADUFMAT-Maria Luzinete Alves Vanzeler; APROFURG- Lucas Santos Cerqueira;  ADUFPeL- Francisco Carlos Vitória ; SESDUF-RR – Jéssica de Almeida.

1.      Informes

2.      CSP-Conlutas: Organização nos Estados e III Congresso da Central.

3.      Atualização do levantamento acerca da participação das seções sindicais do Andes-SN nas estaduais/regionais da CSP-Conlutas.

4.      Critérios para envio de textos ao Caderno de Textos do Congresso e do Conad do ANDES-SN.

Houve inclusão de ponto de pauta aprovado no início da reunião:

5. Contribuições para o Caderno de Textos do 37º Congresso do Sindicato.

1. QUANTO A PARTICIPAÇÃO NOS ATOS DO DIA 14/09

Em assembleia geral realizada nessa segunda-feira, 11/09, docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) decidiram indicar a participação dos docentes nos atos do dia 14/09, construindo atividades conjuntas com estudantes e técnicos administrativos da instituição. O ato teve por objetivo de marcar a posição dos trabalhadores na defesa dos serviços públicos, duramente atacados pelo Governo Temer.  

 

Quanto ao GTPFS/ADUFMAT

 

A composição atual é de três representantes (Maria Luzinete, Alair e Lélica), sendo que Lélica encontra-se afastada paro o doutorado, mas tem contribuído a medida do possível. No momento estamos elaborando um material com objetivo de subsidiar o Curso de Formação Sindical, em âmbito local e regional. Neste sentido, já concluímos o Caderno 01, que trata da das relações capitalistas de produção e dos modelos produtivos. Nos últimos meses estamos nos dedicando no segundo caderno, que está sendo dedicado ao movimento sindical e dos ataques aos seus direitos tomando como base o período de 1995 a 2016, incluindo um grande levantamento sobre as Leis, Projetos Leis, PECs etc. que dizem respeito aos trabalhadores.

 

Também estamos levantando e sistematizando a construção do ANDES/SN ao longo da história, tendo como referência alguns indicativos como: a) Criação ANDES/SN; b) Síntese das greves realizadas nesse período; c) As principais conquistas; d) As diretorias ao longo do período; e) As cartilhas temáticas produzidas; f) As lutas unificadas com outras categorias; g) Compilação dos resultados dos congressos e dos CONADS do período; h) Informandes ou correspondente no período.

 

 

EIXO: Conjuntura Nacional e Internacional

 

Considerando que:

1-      O governo Trump, dos EUA, é, na atualidade, a expressão do processo contraditório da expansão da globalização financeira e do imperialismo. Eleito com um discurso anti-establishment e antipolítico, o presidente xenófobo e nacionalista prometeu restaurar o poderio norte-americano sem ocultar que, em face da crise estrutural, o capital somente consegue crescer com precarização, retirada de direitos dos(as) trabalhadores(as), apropriação do fundo público e intensificação da exploração dos recursos naturais, comprometendo o equilíbrio socioambiental. Estas saídas para a crise se expressam emblematicamente nas políticas de cortes orçamentários nas áreas sociais e no rompimento, por parte do governo americano, do “Acordo de Paris” de proteção ambiental – construído no âmbito das Nações Unidas em 2015 e assinado por 195 países.

2-      Vale dizer que essa política do imperialismo americano, orientada pelo lema “Fazer a América grande novamente”, usado na campanha de Trump, tem desencadeado contradições, pois se realiza num cenário mundial marcado pela presença de outras nações imperialistas e blocos econômicos que disputam áreas de influência no mapa global. A política de Trump tende a aprofundar os choques interimperialistas, despertando reações à ordem unipolar estabelecida após o fim da guerra fria. A prova dessas contradições e conflitos são as investidas de Putin, presidente da Rússia, que opera na geopolítica mundial, intencionando minar o poderio norte-americano e da Otan, perseguindo uma ordem mundial que beneficie a Rússia.

3-      As contradições despertadas ou aprofundadas pela política do império norte-americano não se reduzem aos choques interimperialistas. Elas se expressam também na resistência de setores da sociedade estadunidense e de outras sociedades que têm protagonizado lutas contra a xenofobia, a redução de verbas para a área social, o obscurantismo e a misoginia, que caracterizam o governo Trump. Ilustra bem essa resistência a maciça “Marcha das Mulheres”, realizada no dia 21 de janeiro de 2017, nas principais cidades dos Estados Unidos e espalhada mundo afora, em outros vinte países, contra o presidente dos Estados Unidos e a favor dos direitos das mulheres e de grupos oprimidos.

4-      É, também, expressão da tendência da antipolítica e do discurso contra establishment o caso de Macron, eleito na França com 24% dos votos. Defendendo uma contrarreforma laboral fortemente combatida pelo movimento dos trabalhadores e jovens das periferias, o candidato eleito, Macron, disputou o segundo turno com Marine Le Pen, candidata de extração fascista, que defendia um programa nacionalista baseado na xenofobia, prometendo impedir a entrada imigrantes e expulsá-los, especialmente árabes, assim como lutar contra a integração do país na zona do Euro.

5-      As eleições de segundo turno marcadas por duas propostas que gravitam no mesmo campo da preservação da ordem burguesa, despertou grande insatisfação da população, pois fora marcada pelo maior índice de abstenção desde 1969 (25,44%) e por expressivo percentual de votos brancos e nulos (11,47%). Os índices de abstenção e de votos nulos e votos brancos sinalizam uma crise importante do sistema político tradicional da França e a emergência de um pensamento antissistema, que questiona a ordem neoliberal da globalização financeira. Circunstâncias semelhantes ocorrem noutros países europeus, ainda que não manifestem uma alternativa de projeto sociopolítico de forma organizada.

6-      Na América Latina, as agendas neoliberais avançam, inclusive com a desarticulação de experiências de governos de origem popular. O caso mais evidente é o da Venezuela, cuja situação de exploração e opressão dos trabalhadores piora com o desmantelamento das políticas do chavismo. A Venezuela enfrenta uma longa crise econômica e política provocada, por um lado, pela drástica queda de preços do petróleo, que é a principal fonte de riqueza e produto de exportação. Por outro lado, a crise se deve ao avanço das forças políticas mais conservadoras ligadas às velhas oligarquias rentistas e aliadas aos interesses imperialistas, que atacam os poucos direitos conquistados na esteira da política chavista. A crise política vivida na Venezuela mostra a fragilidade dos processos de mudança social quando não se efetivam transformações estruturais na esfera da produção. Há também luta de trabalhadores(as) noutros países da América Latina, com destaque para Paraguai, Argentina, Equador e Chile.

7-      No quadro atual de crise estrutural, o capital somente consegue crescer impondo rebaixamento das condições de vida dos trabalhadores, destruindo direitos, apropriando-se do fundo público e promovendo grave desequilíbrio socioambiental por meio da intensificação da exploração predatória dos recursos naturais; Na América Latina, as agendas neoliberais avançam, inclusive com a desarticulação de governos de origem popular, mostrando a inviabilidade de processos de mudança social baseados na conciliação de classes; No Brasil, o governo ilegítimo de Temer implementa uma agenda regressiva (contrarreformas trabalhista e previdenciária e novos ataques a saúde e educação públicas).  

8-      O governo ilegítimo de Temer promove um dos maiores ataques à classe trabalhadora dos últimos anos com as contrarreformas trabalhista e da previdência. A contrarreforma trabalhista cria e amplia novas formas de contratos de trabalho precário, regula o teletrabalho, amplia o trabalho parcial, permite o pagamento abaixo do salário mínimo mensal e provoca aumento do desemprego e rotatividade no mercado de trabalho, permitindo, inclusive, que mulheres grávidas e lactantes, que trabalham em locais e atividades insalubres, permaneçam na função, evidenciando retrocessos na legislação trabalhista.

9-      Essa contrarreforma também cria dificuldades e entraves para o reconhecimento das responsabilidades do(a) empregador(a), criando condições para ampliar o uso da mão de obra em situações análogas à escravidão. Ela expressa a presunção de que o(a) trabalhador(a) age de forma ilícita e censurável na relação processual, colocando a empresa como vítima e negando aos(às) trabalhadores(as) a gratuidade processual plena, mesmo reconhecida a sua hipossuficiência.

10-  A medida aprofunda a terceirização nas atividades meio e fim e trabalho intermitente, condições altamente precarizantes de trabalho em todo o mundo e, especialmente, no Brasil. A contrarreforma trabalhista estabelece que o acordo ou a convenção se sobreponham aos direitos garantidos em lei e, ainda, que o acordo prevalecerá sobre a negociação coletiva. Neste sentido, retira competências do sindicato, com a representação em local de trabalho e permite acordo individual escrito para definição da jornada de 12/36 horas e banco de horas.

11-  Já a contrarreforma da previdência – PEC 287/16 –, inicialmente apresentada, agudiza o ataque aos(às) trabalhadores(as): institui a exigência de idade mínima para aposentadoria a partir dos 65 (sessenta e cinco) anos para homens e mulheres; 49 (quarenta e nove) anos de tempo de contribuição para ter acesso a 100% do benefício; redução do valor geral das aposentadorias; precarização da aposentadoria do(a) trabalhador(a) rural; pensão por morte e benefícios assistenciais em valor abaixo de um salário mínimo; exclusão das regras de transição vigentes; impedimento da cumulação de aposentadoria e pensão por morte; elevação da idade para o recebimento do benefício de prestação continuada (BPC) para 70 anos de idade; e instituição do fim da aposentadoria especial dos(as) professores(as) da educação básica e do ensino técnico e tecnológico.

12-  O substitutivo à PEC 287/16, do deputado Arthur Maia (PPS-BA), ao contrário do que se anuncia, intensifica a retirada de direitos. Na essência, propõe a idade mínima de 62 anos para as mulheres e de 65 anos para os homens para pedir aposentadoria e 25 anos de contribuição, além de acabar com a integralidade e paridade, deixando, os(as) aposentados(as), de receber os aumentos de quem está na ativa.

13-   O processo do impeachment e a Operação Lava-Jato (que estão atravessados por disputas intraburguesas) desencadearam uma crise político-institucional de grandes proporções, que revela as entranhas do sistema político da democracia representativa instaurada no Brasil. Trata-se de um sistema corrupto, no qual as grandes empresas manipulam o processo eleitoral, financiam os principais partidos políticos e controlam a pauta de votações do Congresso Nacional, ao mesmo tempo em que utilizam o fundo público por intermédio do BNDES e Bancos estatais para lucrar com negócios privados.

14-  As massivas manifestações nos dias 8, 15 e 31 de março, as lutas dos povos tradicionais, com ações radicalizadas, em oposição as contrarreformas, expressaram força da unidade dos/as trabalhadores/as, levando as burocracias de sindicatos e centrais a reconhecer que a greve geral era necessária e inevitável. Em conjunto, as maciças manifestações ocorridas nos estados no mês de março, a exitosa greve geral de 28 de abril, o #OcupeBrasília – com a marcha do dia 24 de maio, tencionaram a correlação de forças a favor da classe trabalhadora que alcançou um patamar de organização superior aos anos anteriores, contribuindo com rachas do bloco no poder e incidindo na tramitação das contrarreformas e na grave crise que envolve o  governo, no âmbito do executivo e no legislativo.

15-  No segundo semestre de 2017, a classe seguiu realizando diversas lutas, mas dada a fragmentação e desarticulação, elas não foram capazes de frear a retirada de direitos; Houve um recuo das principais centrais sindicais do país, que optaram pela negociação com o governo Temer e/ou centraram foco nas eleições de 2018, desmobilizando a nova iniciativa de greve geral em 30 de junho, o que levou a uma redução na intensidade das lutas da classe trabalhadora. Foi nesse contexto que ocorreu a aprovação das leis de terceirizações e da contrarreforma trabalhista.

16-  O “Novo Regime Fiscal”, criado pela EC/95, trouxe cortes orçamentários em 2017, intensificados na Proposta de Lei Orçamentária Anual para 2018, com novas redução de gastos nas áreas de saúde, assistência social e educação, com diversos rebatimentos nas políticas impostas pelos governos estaduais e municipais, tais como privatizações de empresas públicas, não pagamento e parcelamentos de salários de servidores, alterações na alíquota de contribuição previdenciária de 11% para 14%l”.

17-  Neste cenário de polarização, a tarefa fundamental dos movimentos sociais é articular as lutas de acordo com as demandas da classe. O fortalecimento dos organismos de poder da classe trabalhadora dá sustentação às ações de luta direta, de modo que não se criem falsas expectativas em relação à saída necessária. A acertada construção da unidade, com o fortalecimento de comitês unificados para a construção da greve geral, frentes e fóruns para barrar as contrarreformas, demonstra que o enfrentamento às políticas de destruição dos serviços públicos, bem como a defesa do emprego, forjados no seio da base, reafirma a necessidade de ocuparmos as ruas e aglutinarmos nossas bandeiras, inclusive pensando nas ações construídas em médio e longo prazos, certos de que qualquer resultado positivo só virá com unidade da classe e  intenso trabalho de base.

18-  A necessidade da auditoria da dívida pública, e, consequentemente, a suspensão do seu pagamento,  posto que esse sistema se encontra diretamente imbricado com o ajuste fiscal e a retirada de direitos.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas resolve:

1-Aprovar as seguintes palavras de ordem para enfrentar a conjuntura da crise político-institucional: Barrar e revogar as contrarreformas! Construir nova Greve Geral! Fora Temer! Contra a política de conciliação de classes! Eleições diretas e gerais já, com novas regras!

2-Assumir como tarefa central construir a unidade e a reorganização da classe, fortalecendo a CSP-CONLUTAS como central classista, autônoma que aglutine, de forma democrática, diversos setores da classe trabalhadora que se opõem aos projetos de conciliação de classes;

3-Dialogar de forma permanente com todas as organizações da classe trabalhadora (centrais, confederações, federações e sindicato, movimentos populares da cidade e do campo), para construir a unidade de ação contra a agenda autoritária e conservadora e o ajuste fiscal do governo Temer e todas as contrarreformas que retiram direitos dos trabalhadores e destroem os serviços públicos, pautando conjuntamente uma agenda de atividades e de mobilizações nacionais nos fóruns mais amplos de construção da luta, em particular para a construção da greve geral, intensificando a construção de comitês e fóruns locais a partir dos sindicatos filiados à CSP-CONLUTAS e junto à base dos trabalhadores das demais centrais, na perspectiva de  construção de um amplo polo classista e de resistência para revogar: a) Emenda Constitucional 95/2016, que congela os investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos; b) a Lei Complementar 156/2016 e seus efeitos sobre estados e municípios que representam um desmonte do serviço público já em curso; c) a Lei da contrarreforma trabalhista expressa na PL 6787/2016, d) a Lei da terceirização; barrar a contrarreforma da previdência (PEC 287/2016); intensificar as ações contra as demais iniciativas legislativas referentes à precarização do trabalho e à terceirização, tais como o PLC 30/2015 (antigo PL 4330/2004) e seus congêneres (PLS 87/2010, PLS 300/2015 e PLS 339/2016), o PL 4302/98, que regula o trabalho temporário;

4-Denunciar à OIT e a outros órgãos internacionais, em articulação com outras entidades do serviço público, o corte de ponto, assim como outras condutas do Estado brasileiro que buscam inviabilizar o exercício do direito de greve no serviço público;

5-Lutar pelo direito de greve, intensificando ações de denúncias das medidas ditatoriais do Poder Judiciário, como o corte de ponto de servidores em greve, e da PEC 53/2016 que visa limitar o exercício de greve do setor da educação;

6-Lutar pela revogação da Lei Complementar nº 159/17, que impõe o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal, um ajuste fiscal que suspende o pagamento das dívidas estaduais para com a União por três anos (prorrogáveis por mais três), com o agravante de adoção de medidas, como privatização de empresas públicas, congelamento de salários e, até, demissão de servidores;

7-Lutar pela revogação da Lei nº 13429/2017 (terceirizações), que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, apoiando a organização dos trabalhadores/as terceirizados e sua participação nos espaços de luta;

8- Posicionar-se contrariamente à proposta de reforma política em curso no Congresso Nacional;

9-Lutar pela revogação da Lei nº 13.365/2016 que permite a abertura da exploração do Pré-Sal ao capital privado, retirando da Petrobras o direito de garantia da preferência dessa exploração.

10- Se inserir e divulgar as campanhas da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, divulgando os dados sobre a dívida, exigindo a aprovação da Auditória da Dívida pelo governo e contribuir na criação e fortalecimento de núcleos estaduais e/ou regionais da Auditoria Cidadã da Dívida.

 

EIXO: Os 100 anos da Revolução Russa e a atualidade de suas lições para o movimento sindical e popular brasileiro

Considerando que:

 

1-      Mesmo que nossas lutas tenham provocado uma certa desestabilização no governo, ainda não conseguimos derrotar as contrarreformas, que seguem em tramitação no Congresso Nacional. Nesse sentido, cabe lembrar que, no mesmo dia da grande marcha a Brasília, foram aprovadas diversas medidas provisórias que atacam os direitos dos(as) trabalhadores(as), beneficiando o capital nacional e internacional, que a Contrarreforma trabalhista e a terceirização irrestrita foram aprovadas, significando uma derrota para a classe trabalhadora. Portanto, é necessário reafirmar nossa pauta de Fora Temer!, Barrar as contrarreformas! e Greve Geral!

 

2-      A conjuntura indica a necessidade de avançar no processo de unificação das forças sociais e políticas que lutam juntas para barrar as contrarreformas e construir um programa político mínimo que indique os caminhos da classe trabalhadora para enfrentar a crise.

 

3-      O processo de reorganização da classe trabalhadora em curso ajuda a dialogar com as diversas categorias e coloca a perspectiva de fortalecimento dos movimentos sociais e entidades de classe, contribuindo no acúmulo do debate necessário à construção de um programa que leve ao enfrentamento da crise, com foco nas necessidades da classe trabalhadora.

 

4-      A comemoração dos 100 anos da Revolução Russa, marco de importância histórica na luta da classe trabalhadora na perspectiva da destruição da exploração, dominação e opressão constitutivas do sistema capitalista.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas, resolve:    

 

1. Que a CSP-Conlutas, as entidades, os movimentos e as organizações que a compõem participem da reunião nacional de entidades classistas, movimentos sociais e estudantis, a ser realizada no dia 11 de novembro de 2017, no Rio de Janeiro, com o objetivo de avançar no processo de reorganização da classe trabalhadora;
2. Que a CSP-Conlutas participará do seminário do ANDES sobre os 100 anos da Revolução Russa, a ser realizado no dia 10-11-2017, na cidade do Rio de Janeiro

 

EIXO: O processo de reorganização e a necessidade de reafirmar a construção de uma alternativa sindical e popular, classista e construída desde a base

 

Considerando que:

 

1. Existem entidades que participam com direito a voto na Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, não estando, no entanto, com seu repasse financeiro em dia com a Central.

2. Existe uma distorção na relação representante-representado, quanto ao cálculo proporcional de representação para os movimentos sociais e oposições sindicais, se considerarmos os critérios previstos no Estatuto da Central.

3. As entidades nacionais tem dificuldades administrativas para eleição dos delegados da direção nacional. Identificamos a necessidade de rever o número e a forma de eleição da direção nacional das entidades nacionais que tem em seu estatuto impedimento para eleição da direção nacional pelas instâncias de base e que não preveem espaços nacionais de eleição de delegados no período estipulado para as assembleias de base no período pré-congresso da CSP-Conllutas.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas, Resolve:

 

1. Manter os seus princípios organizativos democráticos e horizontalizados em todas as instâncias deliberativas (Congresso e Coordenação), na Secretaria Executiva e no Conselho Fiscal, em âmbito nacional, regional e/ou estadual, constituídas por representantes de entidades sindicais, oposições e minorias e demais movimentos sociais, eleitos por suas respectivas bases;

2. Manter sua autonomia e independência financeira, reafirmando posição contrária ao Imposto Sindical, lutando pela extinção deste;

3. Intensificar a política de articulação e solidariedade entre movimentos, recebendo solicitações de apoio material e político e coordenando as ações de solidariedade e a participação das entidades filiadas, de forma a consolidar a imagem e o papel da CSP-Conlutas como efetivo polo de articulação entre sindicatos e movimentos sociais, assim como seu lugar de referência maior de resistência e combatividade, apoiando os movimentos sociais classistas e as diversas lutas grevistas e mobilizações conduzidas por categorias que não contam com apoio ou posicionam-se contra as burocracias sindicais;

4. Organizar atividades de formação, de troca de experiências e de apoio mútuo entre as oposições sindicais e as instâncias da Central;

5. Tomar como parâmetro, para a definição do número de delegados das entidades, minorias e oposições sindicais, ao Congresso e a Coordenação Nacional, o número de sindicalizados em suas respectivas bases;

6. Debater nas instâncias da Central e pautar na Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, a realização de um estudo sobre os critérios de cálculo para a escolha de representantes de movimentos sociais e populares e oposições sindicais na composição das instâncias deliberativas da CSP-Conlutas, de modo a manter o equilíbrio na relação representante – representado para os diversos setores que compõem a central, eliminando distorções.

7. Só poderão compor a Secretaria Executiva Nacional, entidades que estão adimplentes com a Central.

 

EIXO: Balanço político e plano de ação

 

Considerando que:

 

1-No segundo semestre, o Governo Federal anunciou novo pacote de “ajuste fiscal”, incluindo aumento nas contribuições previdenciárias de servidores vinculados ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS); redução salarial daquelas/es que estão em estágio probatório e implementação de desestruturações nas carreiras, e, por meio da MP 792/2017, institui Programa de Desligamento Voluntário (PDV), para realizar “enxugamento da máquina pública” e diminuição do Estado; por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), Temer anunciou amplo plano de concessões e privatizações em áreas estratégicas como energia elétrica, aeroportos, terminais portuários, e até mesmo da Casa da Moeda; corte de 60mil cargos públicos e congelamento salarial de servidores/as;

 

2-Os ataques a educação pública e aos trabalhadores do setor avançam por meio: da discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), para  educação infantil e ensino fundamental- uma proposta autoritária e discriminatória em relação às questões de gênero, etnia e diversidade sexual e fragmentadora do sistema de ensino; do Programa Escola Sem Partido, apresentado em Projetos de Lei federal, estaduais e municipais- que desqualifica o professor, criminaliza a Prática Docente, cerceando a liberdade de ensinar e aprender, garantida na CF, na LDB e em Acordos Internacionais; da contrarreforma do Ensino Médio, Lei nº 13.415/2017 - que exclui Filosofia e a Sociologia do currículo e objetiva diminuir a possibilidade de os(as) jovens fazerem uma leitura crítica do mundo, além de admitir a presença de pessoas com notório saber no ato educativo; dos cortes e contingenciamento de verbas do no sistema de C&T e das IES públicas (federais, estaduais e municipais), com diminuição de verbas para a Assistência Estudantil – que podem inviabilizar o funcionamento dessas instituições e  comprometer seriamente o complexo público de ciência e tecnologia, colocando-o a serviço dos interesses das empresas, de acordo com o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016), gerando perda da autonomia das Universidades e instituições de pesquisa na produção do conhecimento, bem como dificultar a permanência e aumentar a evasão dos jovens das famílias trabalhadoras nas IES públicas; da decisão do STF a favor da cobrança de cursos de especialização nas instituições de ensino superior públicas - violação ao princípio constitucional; da intensa precarização do trabalho dos docentes da Educação Básica e Superior com a ampliação da contratações temporárias por meio das Organizações Sociais, trabalho voluntário; da militarização da gestão de escolas públicas; da PEC nº 53/2016 que visa impedir o direito de greve na educação; A intensificação desses ataques exige o fortalecimento das iniciativas que visam a construção de um Projeto classista e democrático para este setor – tarefa que está pautada pela Coordenação Nacional das Entidades Em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) na organização do III Encontro Nacional da Educação (III ENE). Deve-se considerar que setores ligados a defesa do Plano Nacional de Educação aprovado no governo Dilma estão convocando uma Conferência Nacional Popular de Educação (CONAPE) para abril de 2018;

 

3-Os ataques machistas, racistas e lgtbtfóbicos, especialmente para as pessoas da classe trabalhadora, agudizaram-se na sociedade brasileira, em resposta as lutas dos movimentos sociais e sindical contra as políticas elitistas e intensificação das repressões nos últimos governos:  o assédio sexual, estupro e feminicídio,  a repressão sobre a população indígena, quilombolas e do campo, resultando em mortes perpetrados por latifundiários e pelo agronegócio, diante da luta da retomadas de seus territórios; a intensificação da violência e assassinato da população LGBT; A xenofobia sobre os trabalhadores migrantes representa outro elemento emergente na luta contra as opressões.  Diversos/as companheiros/as tem buscado no Brasil um refúgio para as situações de calamidade causadas pela guerras patrocinadas pelos países imperialistas, pelos desastres naturais, crise econômica e pauperização de suas comunidades. A conjuntura demanda uma leitura interseccional das diferentes opressões, como racismo, lgbtfobia e machismo com sua centralidade na luta de classes.

 

O III Congresso da CSP-Conlutas resolve:

 

1-Fortalecer os fóruns estaduais dos Servidores Públicos Federais e intensificar as ações unitárias de servidores/as públicos/as federais, estaduais e municipais com outras organizações, entidades, movimentos sociais e populares, para derrotar a contrarreforma da previdência, revogar a contrarreforma trabalhista, a lei das terceirizações e demais legislações que retirem os direitos dos/as trabalhadores/as;

2-Lutar pela revogação da Lei nº 13.334/2016 que cria o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);

3-Lutar contra o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) instituído pela MP 792/2017 e realizar ampla campanha de divulgação dos prejuízos aos servidores/as e ao serviço público de forma geral;

4-Articular a construção de um dia nacional de luta em defesa do servidor público e contra a precarização dos serviços públicos, tendo por eixo a defesa da Previdência Social Pública e demais direitos sociais;

5-Divulgar a cartilha produzida pelo Fórum dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) sobre o PDV;

6-Criar nos estados, junto com outros setores que defendem a educação pública, Frentes Estaduais em defesa das Universidades Públicas, e contribuir com a formação de uma Frente Nacional com o mesmo objetivo, solicitando audiências nas assembleias legislativas, em defesa dessas IES, apoiando iniciativas que visem defender a educação pública em todos os níveis e modalidades do ensino,  tais como as ocupações estudantis, com denuncia e combate a quaisquer ações de criminalização e perseguições políticas;

7-Continuar acompanhando a discussão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, denunciando seu caráter autoritário, seu viés discriminatório em relação às questões de gênero, etnia e diversidade sexual e fragmentador do sistema de ensino;

8-Lutar pela revogação da Lei nº 13.415/2017 que instituiu a contrarreforma do Ensino Médio;

9-Denunciar amplamente a decisão do STF de permitir a cobrança de cursos pagos nas IES públicas, exigindodos órgãos colegiados superiores dessas instituições que não sejam autorizadas tais cobranças;

10- Denunciar amplamente a atuação do STF, intensificada nos últimos anos, com medidas que, com a utilização do discurso de “flexibilização”, retiram direitos trabalhistas e destroem conquistas de trabalhadores e trabalhadoras, subvertendo seu papel de salvaguarda da Constituição.

11-Fortalecer os fóruns/comitês estaduais em defesa da educação, ou criá-los a onde não exista, visando a realização do diagnóstico educacional da CONEDEP, como base para a organização dos Encontros preparatórios ao III Encontro Nacional de Educação, no 1º semestre de 2018, bem como a realização desse evento, no 2º semestre de 2018, e demais lutas do setorial da educação;

12-Realizar uma reunião com entidades do setor da educação da CSP-Conlutas e Coordenação das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) para debater a CONAPE;

13-Acrescentar nas bandeiras de luta da educação pública a inclusão e permanência das pessoas com deficiência nas IES, pautando: defesa de seus direitos, combate a opressão, combate ao capacitismo e as consequências negativas da anunciada contrarreforma para essas pessoas, defesa de políticas de cotas nas IES, criação de decretos em nível estadual e municipal, com base no Decreto 9.034/2017; de adequações nos processos de seleção de acesso, acréscimo de vagas, cotas/bônus para o ingresso nas IES públicas, institutos federais, CEFET e colégios de aplicação; e de cotas de vagas para concursos de docentes e técnico-administrativos em educação;

14-Lutar contra todas as formas de precarização do trabalho docente em nível federal, estadual e municipal (trabalho voluntário, utilização de estagiários, contratação via OS, etc);

15-Lutar contra a instituição e implementação do Programa Escola Sem Partido, nos âmbitos federal, estadual e municipal, denunciado seu caráter desqualificador e criminalizador da Prática Docente;

16-Lutar contra as propostas de militarização das escolas públicas, desmistificando o discurso de que isso garante uma boa gestão dessas instituições;

17-Lutar pela revogação da PEC 95/2016 e reversão dos cortes de verbas nas IES públicas e do contingenciamento das verbas já orçadas nas LDO da União, dos Estados e dos Municípios;

18-Lutar pela revogação do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/2016) e dos cortes orçamentários nas instituições de amparo a pesquisa nos âmbitos federal, estadual e municipal;

19-Realizar uma Campanha Contra o Assédio Sexual e Moral na CSP-CONLUTAS no âmbito dos sindicatos e movimentos sociais que a compõem, intensificando a denúncia e o combate a essa situação;

20-Debater mecanismos que possibilitem o aumento da representação de mulheres na CSP-CONLUTAS;

21-Intensificar o debate sobre a realidade das comunidades migrantes no Brasil, para reivindicar políticas púbicas que garantam seus direitos sociais.

22-Denunciar permanentemente a ofensiva do latifúndio/ agronegócio/ mineração contidas nos PL, MP, CPI e suas consequências perversas para as populações originárias, tradicionais, trabalhadores rurais, por meio da imprensa sindical e em eventos políticos da Central, articulando, com outras entidades e movimentos sociais, lutas concretas contra essa ofensiva;

23-Lutar contra a aprovação dos PL nº 6442/2016, PLS nº 654/2015 e das PEC nº 215/2000, PEC nº 65/2012, que, em geral, afetam licenças ambientais em áreas indígenas, quilombolas e outras comunidades tradicionais e reservas legais, o PL nº 4059/2012 e seu substitutivo que autoriza venda de terras a estrangeiros sem estipular limites, exigindo a revogação de leis que retiram direitos e conquistas dessas populações, a exemplo a Lei nº 13.465/2017 (MP 759/2016) que aprovou novas regras para regularização fundiária, autorizando a venda de terras públicas no campo e na cidade e facilita a concentração fundiária, a grilagem de terras, a degradação ambiental e também facilita a alienação imobiliária nas universidades;

24- Criar uma campanha nacional em defesa dos lutadores/as que estão sendo perseguidos, exonerados, afastados de suas funções em vários estados, em muitos casos por ações promovidas pelo Ministério Público.

 

 

 

 

 

Circular nº 338/17

Brasília(DF), 6 de outubro  de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretor(a)es do ANDES-SN

 

 

Companheira(o)s,

 

Convocamos a reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES/IMES com as seguintes informações:

 

Data: 19 de outubro de 2017

Horário: das 9h às 12h

Local: Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) – Endereço completo será informado posteriormente.

 

Pauta:

1. Informes dos setores,
2. Retorno da rodada de Assembleias Gerais de 9 a 18 de outubro, sobre os seguintes pontos:

2.1. Paralisação das IES estaduais, municipais e federais no dia 10 de novembro;

2.2. Possibilidade de construção de paralisação de 24 a 72 horas da educação superior pública/IF e Cefet (ANDES-SN, FASUBRA, SINASEFE e Movimento Estudantil)

3. Outras ações em defesa das IES públicas.

 

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário 

 

 

 

Desde quarta-feira (4), trabalhadores desempregados de Sergipe, organizados pelo SOS Emprego, paralisaram a obra da Termelétrica Porto de Sergipe, administrada pela empresa Celse. Os trabalhadores estão acampando dia e noite em frente à obra e exigem prioridade nas vagas de emprego. Estão presentes na manifestação trabalhadores dos municípios da Barra dos Coqueiros, Japaratuba, Poço Verde, Rosário, Laranjeiras, Cristinápolis, Divina Pastora, Santo Amaro, Maruim, Siriri Pacatuba, Cristinapolis, Malhador, Propriá,  Estância e Aracaju.

 

 

A obra promete construir o maior complexo termelétrico a gás da América Latina. O projeto tem um custo estimado em R$ 5 bilhões. O governador Jackson Barreto (PMDB) enche a boca para dizer que esse empreendimento vai gerar emprego e fortalecer a economia do Estado. No entanto, mesmo com as obras já em curso, os trabalhadores e o povo mais pobre não estão em nada usufruindo disso.

 

 

Em Sergipe há profissionais qualificados para ocupar todas as vagas de emprego. O mais natural seria que eles fossem prioridade nas contratações. Essas empresas para se instalarem no estado receberam meio mundo de incentivo fiscal. Portanto, elas deveriam ter a obrigação de garantir emprego para os trabalhadores do estado de Sergipe.

 

Mas, em conluio com as empresas, o governo do estado e a prefeitura da Barra dos Coqueiros seguem outra lógica. Eles tiram trabalhadores de outros estados, para brigar com os de Sergipe por essas vagas. Em cima disso, as empresas contratam os trabalhadores por uma mixaria e, muitas vezes, ao final dos contratos, dão calote nos salários.

 

 

Os trabalhadores não caíram nessa armadilha. “Nós sabemos que o inimigo não é o trabalhador que passa a mesma necessidade que nós. Nossos inimigos são as empresas e os governos, que fazem farras e banquetes com a riqueza que é produzida por nós trabalhadores. É contra eles que nós precisamos nos unir e lutar para exigir emprego e um trabalho decente”, afirma Willames Santos, coordenador do SOS Emprego da Barra dos Coqueiros.

 

 

É com esse entendimento que o SOS Emprego exige das empresas, do Governo Estadual e da prefeitura a prioridade na contratação dos trabalhadores de Sergipe.

 

“Não vamos permitir que eles façam o trabalhador de palhaço. Nós temos o direito de trabalhar. Nós temos o direito de sobreviver. Por isso, vamos resistir até o fim”, conclui Willames.

 

Fonte: CSP Conlutas

 

 

Circular nº 332/17

Brasília(DF), 5 de outubro de 2017

 

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretor(a)es do ANDES-SN

 

 

Companheira(o)s,

 

Encaminhamos anexo, para conhecimento, o Relatório da Reunião do Grupo de Trabalho Política Agraria, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN, realizada no dia 27/8/2017, em Pelotas/RS.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

 

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

 

 

RELATÓRIO DA REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO POLÍTICA AGRARIA, URBANA E AMBIENTAL (GTPAUA) DO ANDES-SN

 

 

Local: ADUFPEL – Pelotas -RS

Horário: Início às 14h do dia 27/08/2017 - Término: 17h do mesmo dia.

 

 

Lista de presença na Reunião do GTPAUA

DATA: 27/08/2017

LOCAL: Pelotas-RS

Diretores do ANDES-SN: Leandro Neves e Cláudia Durans

 

SESDUF/RR (Claudia da Silva Magalhães); APRUMA (Roberta M. B. De Figueiredo); ADUFS-BA (Gean Cláudio de Souza Santana); ADUSB (Talita Maderi, Patrícia Araújo de Abreu) ADUFMAT (José Domingues de Godoi Filho); ADUSP (Lilian Gregory); APROFURG (Jaqueline Durigon, Tatiana Walter, Márcia B. Umpierre, Gustavo B. de Miranda, Bira Jacobi); SESUNIPAMPA(Guinter Tlana Leipnitz).

 

PAUTA:

1. Informes

2. Seminário Nacional do GTPAUA em São Luís-MA

3. Questões Organizativas do GTPAUA

4. Outros

 

ABERTURA DOS TRABALHOS

 

            O diretor do Andes-SN, Leandro Neves, apresentou a mesa coordenadora dos trabalhos e suas respectivas funções: ele próprio (coordenador) e Cláudia Durans (secretária). Apresentou a pauta da reunião com o caráter central de preparar o Seminário Nacional de São Luís.

 

 

INFORME DAS SEÇÕES SINDICAIS

APRUMA

Realização do Seminário “Desafios atuais das questões agrárias, urbanas, ambientais, indígenas e quilombolas”, ocorrido no dia 31/05/2017, na UFMA. Foram realizadas duas mesas-redondas. A primeira tratou das questões reativas ao Plano Diretor, que está sendo proposto e imposto pela Prefeitura de São Luís e setores do empresariado da construção civil, ampliação da área destinada à construção de portos, com prejuízos para comunidades tradicionais na Ilha. A segunda tratou dos conflitos socioambientais no estado, dos entraves à regularização e titulação de territórios indígenas e quilombolas, e dos efeitos nocivos de políticas ambientais, como bolsa verde e outras, aos povos e comunidades tradicionais.

 

O I Encontro Tambores da Resistência, a ser realizado na comunidade quilombola do Charco, em São Vicente Ferrer-MA, de 28 a 30 de outubro de 2017, pelo MOQUIBOM - Movimento Quilombola do Maranhão.

 

ADUSB -

Participação de três membros do GTPAUA e GTPCEGDS .

As ações que temos na nossa sessão são em relação ao GTPCEGDS, que envolvem a questão indígena e quilombola. 

Prevista Roda de conversa com estudantes, funcionárias(os), terceirizadas(os), sobre as opressões sofridas na universidade para o mês de outubro. Seminário para o início de novembro envolvendo quatro mesas. Data a ser confirmada posteriormente. Estamos em articulação com a ADUSC e a teia dos povos da Bahia para integrar nas ações do GTPCEGDS e GTPAUA.

SEDUFSM

 

GT retomou as atividades após articulação com os GTs das universidades do RS para organização do I Seminário sobre a mineração no RS, realizado em São Lourenço, em Jun/2017.

Propõe que se organize uma agenda de atividades em conjunto das seções sindicais do RS para melhorar a organização e qualificar a intervenção do movimento docente na discussão política da mineração que neste momento assume destaque na agenda dos governos federal e estadual.

Propõe a organização do I Seminário sobre a mineração do RS, trazendo para discussão aspectos que envolvam a Educação no Campo.

 

SESDUF-RR

 

 O Grupo de Trabalho de Políticas Agrárias, Urbana e Ambiental (GTPAUA), que faz parte da Seção Sindical dos Docentes da UFRR (SESDUF - RR), organizou dia 27 de julho, na Escola Municipal José David (Projeto de Assentamento Nova Amazônia), a Oficina de Políticas Agrícolas, Agrárias, Indígenas e Educação do Campo no Contexto das Reformas de Estado. 

    Com o objetivo de debater, compreender e analisar as questões políticas agrícolas e agrárias enfrentadas pelos moradores que vivem em um assentamento no campo, a oficina fez parte do Seminário Internacional “Laudato Si” da Rede Eclesial Pan Amazônica que ocorreu entre os dias 28 a 30 de julho em Boa Vista. A mesa principal foi formada pelo Profº Leandro Neves da Universidade Federal de Roraima (UFRR/GTPAUA NACIONAL), que falou sobre as reformas trabalhistas e previdenciárias para os trabalhadores do campo, a Profª Silvanete Pereira do Curso de Licenciatura em Educação do Campo (LEDUCARR), que explicou a questão da educação do campo e os direitos e deveres dos moradores dessas áreas, a Profª Marisa Barbosa que abordou sobre políticas agrícolas e agrárias e o representante do Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA) Kelton Lopes, que esclareceu sobre titulação de terras.

   

No período da tarde cada tema foi levado a um debate, coordenado por um grupo de trabalho que juntou diferentes movimentos sociais e sindicais. Após as discussões nas salas, foi escrita uma carta, que pedimos que seja anexada nesse relatório. Tal carta foi elaborada em cada grupo e apresentada na plenária final para que outros participantes pudessem acrescentar algo ou esclarecer dúvidas. Ao final, realizou-se a proposta de criar um processo de organização para contrapor as mudanças que não beneficiam os moradores do assentamento.

A SESDUF-RR, também está com uma política de apoio aos movimentos sociais e população indígena, nesse sentido, apoiou a VI Marcha dos Povos Indígenas de Roraima, em alusão ao Dia Internacional dos Povos Indígenas - "Nenhum direito a menos!”, realizada no dia 9 de Agosto.

 

 

ADUFMAT-S.SIND -José Domingues de Godoi Filho

 

Os conflitos socioambientais se intensificaram na frente sudoeste do “arco de ocupação da Amazônia” : divisa Mato Grosso-Amazonas-Rondônia, especialmente nas nascentes dos rios Juruena e Roosevelt, municípios de Aripuanã, Colniza e Rondolândia, em Mato Grosso. E segue em direção de Novo Aripuanã e Apuí, na microrregião do Madeira.

 

Hidrelétricas, garimpos, avanço do agronegócio, roubo de madeira e grilagem de terra versus posseiros, beiradeiros, povos indígenas contados ou não, etc.

 

O processo se agravou muito com os levantamentos aero geofísicos e geológicos realizados pela CPRM, em Mato Grosso, após a presença, de triste memória, da ministra Dilma Rousseff no MME.

 

Na região Noroeste de Mato Grosso, o mapeamento foi realizado na região das Folhas Aripuanã, Tapaiuna e Juína, na escala 1:250.000. O projeto iniciado em 2004 mapeou, ao todo, 54 mil Km2, correspondendo a 18% do território estadual, abrangendo os municípios de Aripuanã, Juína, Juara, Nova Monte Verde, Nova Bandeirantes, Juruena, Castanheira e Cotriguaçu.
Na palavra dos responsáveis pelo projeto e, como não poderia ser diferente, o resultado:
“O mapeamento das referidas folhas, em uma escala mais adequada, possibilitou melhor identificar as unidades geológicas do estado. Além disso, permitiu estudos mais específicos de metalogenia com vistas a avaliar o potencial mineral da região. Os trabalhos executados permitiram identificar mais de 850 pontos potenciais para a ocorrência de ouro, prata, zinco, diamante, cobalto, níquel, cromo e outros minerais no subsolo. Os estudos incrementaram os requerimentos de áreas em Mato Grosso, por empresas interessadas em investir nas pesquisas minerais. Para execução desse projeto foram investidos R$ 3, 5 milhões, sendo que R$ 1,3 milhão foram custeados pela Secretaria e outros R$ 2, 2 milhões foram arcados pela CPRM”.

 

O vice-presidente da Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (Fiemt), Clomir Bedin, reafirmou, à época, os objetivos lembrando “ que o governo está preocupado com o futuro econômico do estado, para que a economia não fique concentrada somente na agricultura e pecuária. Segundo ele, Mato Grosso tem o subsolo riquíssimo e nos próximos anos todo o valor investido em mapeamentos minerais terá retorno com geração de emprego e renda para a população”.

 

Para atender os objetivos previstos pela antiga Sudeco, isto é, empurrar fronteira adentro as populações que estivessem acantonadas mais a sul, após terem “amansado” a terra, foram realizados também levantamentos aero geofísicos, divididos em duas etapas, sendo que a primeira  foi na área I com 46 mil Km2 (correspondente à região dos municípios de Paranatinga, Planalto da Serra, Nova Mutum, Nobres, Rosário Oeste, Chapada dos Guimarães) e a segunda etapa que corresponde às áreas II (região dos municípios de Alto Paraguai, Tangará da Serra e Barra do Bugres, entre outros) e III (região dos municípios de Mirassol d´Oeste, Porto Esperidião, Jauru, Pontes e Lacerda, Sapezal, Nova Lacerda, entre outros) totalizando 74 Km2.

 

O então Secretário de Indústria, Comércio e Mineração Alexandre Furlan (primo do Furlan que, na mesma época, ocupava o cargo de Ministro da Indústria e Comércio Exterior no primeiro governo Lula), no lançamento dos projetos, ressaltou em seu comentário que: - “Esse Projeto tem um caráter estruturante para o desenvolvimento do setor mineral de Mato Grosso. Com o resultado desse trabalho o Estado poderá atrair investimentos privados na prospecção e pesquisa mineral”.

 

Conheço a região desde 1981, alertei, num evento realizado em 2003, no MME, o que significava a decisão de realizar simplesmente os levantamentos, desconsiderando os conflitos existentes e as questões envolvendo territorialidade. Lamentavelmente, o lobby do IBRAM e a posição limitada e descomprometida de alguns mandarins da geologia, só se prestaram para atirar “combustível na fogueira”. Os assassinatos (pelo menos 11 pessoas foram assassinadas no município de Colniza-MT), recentemente divulgado pela mídia, é só a ponta desse iceberg que vem escravizando pessoas e pavimentando a região para os interesses do capital. Daí, dentre outros, os projetos em tramitação no Congresso Nacional que pretendem rever o licenciamento ambiental, abrir para o capital estrangeiro a propriedade do solo, porque do subsolo, o latifúndio nas mãos das transnacionais de mineração é assustador, passando dos 50% da área amazônica. A esses se juntam as informações vazadas, de que o chamado marco legal da mineração será fatiado e encaminhado como Medidas Provisórias.

 

2. SEMINÁRIO NACIONAL DO GTPAUA

Após os informes das seções, o coordenador da reunião fez uma breve fala, informado que o Seminário foi uma deliberação do 36º Congresso do Andes-SN, realizado em Cuiabá, com o tema: “Desafios Atuais das Questões Agrárias, Urbanas, Ambientais, Indígenas e Quilombolas”, o qual deveria ser precedido de seminários locais e regionais. Destacou que Rio Grande do Sul, São Paulo, Bahia, Roraima e Maranhão realizaram os referidos encontros/seminários preparatórios. Enfatizou que todos os eventos realizados tiveram uma grande participação e buscou-se uma articulação com os movimentos sociais regionais e outros setores da sociedade. Informou que na última reunião do pleno do GTPAUA nacional em Brasília, foi aprovada a Cidade de São Luís para sediar o Seminário.

 

Em seguida, passou a palavra para a representante da Apruma, professora Roberta Figueiredo para informar sobre os preparativos do Seminário pelo GTPAUA em São Luís.

 

A professora Roberta Figueiredo informou em reunião o GTPAUA da Apruma indicou o período: 22 a 24 de novembro de 2017. Tendo em vista as reflexões do GT nacional na última reunião, o GT Apruma sugeriu que a estrutura do evento através de mesas-redondas, e que nessas mesas garantam a presença de ativistas dos movimentos sociais; espaços de diálogo ou de relato de experiências, espaço organizado para garantir a troca de experiências entre pesquisadores, militantes, movimentos sociais e estudantes. Apresentou também como proposta a vivência na Comunidade do Taim, comunidade de pescadores da Ilha de São Luís, que em conjunto com comunidades adjacentes representa a resistência e o enfrentamento das ações de expropriação e expansão dos empreendimentos portuários em São Luís. Também foi sugerida uma visita a uma Comunidade Quilombola (Santa Rosa dos Pretos - situada em Itapecuru-Mirim - MA).

 

Após a apresentação da professora Roberta, o professor Leandro abriu a palavra aos presentes que discutiram sobre a proposta apresentada pela Apruma, incluindo várias sugestões e nomes de palestrantes. O professor Leandro, acolheu as propostas e sugestões, esclarecendo aos presentes que a coordenação do GT levaria as propostas à reunião da diretoria para debate e aprovação.

 

Encaminhamento: Formato do Seminário - Três mesas de debates, sendo a primeira com o aspecto geral de discussão histórica dos fundamentos teóricos do capitalismo e da apropriação do natureza - (Capitalismo e Natureza); a segunda, discutir de forma geral os impactos dos projetos assentados nas contrarreformas em curso com desdobramentos no solo urbano e rural, assim como nas comunidades tradicionais, quilombolas, indígenas, população do campo, universidade e outros – (Grandes Projetos e Seus Impactos); a terceira, tem a proposta de explicitar as lutas e estratégia dos movimentos sociais em combater o processo de desmonte do Estado, com enfoque nas políticas agrárias, urbanas e ambientais – (Lutas Sociais e Estratégias de Enfrentamento).

O evento também contará com uma atividade no último dia de visita em uma comunidade de pescadores e com objetivo da ação política, junto com tal comunidade.

 

A reunião encerrou-se às 17h, conforme previsto na convocação.

 

 

 

CARTA

 

 

SEÇÃO SINDICAL DOS DOCENTES DA UFRR (SESDUF/RR) - GRUPO DE TRABALHO POLÍTICAS AGRÍCOLAS, URBANAS E AMBIENTAIS

“OFICINA SOBRE POLÍTICAS AGRÍCOLAS, AGRÁRIAS, EDUCAÇÃO DO CAMPO E INDÍGENA NO CONTEXTO DAS CONTRARREFORMAS DE ESTADO”

 

Boa Vista, 27 de julho de 2017.

 

As mudanças que estão acontecendo no cenário nacional não podem ser consideradas como reformas, e sim, como contrarreformas. Elas afetam toda população trabalhadora brasileira, pois representam a perda de direitos historicamente conquistados pelas lutas de classe. Todas essas questões são pares das estratégias que a classe dominante (empresários, políticos e grandes produtores rurais) para manter-se no poder. Neste sentido, acreditamos que existem ações capazes de fomentar a contrarrevolução, ou seja, que possam nos ajudar a lutar pela defesa e manutenção dos nossos direitos. Nós, assentados, assentadas, populações indígenas, religiosos, religiosas, integrantes da Rede Panamazônica, agricultores, funcionários da administração pública, professores, representantes de sindicatos e de movimentos sociais, encaminhamos demandas e desafios discutidos em conjunto na Oficina sobre políticas agrícolas, agrárias, educação do campo e indígena no contexto das reformas de estado nos três grupos de trabalho que foram realizados:

1. Políticas agrícolas e agrárias;
2. Educação do campo;
3. Reformas de Estado.

1 – Desafio contínuo da educação do campo como instrumento e transmissão de conhecimento. Com os seguintes destaques:

- Protagonismo do sindicato de trabalhadores rurais de Boa Vista e FETRAFERR no encaminhamento da questão da educação do campo em Roraima;

- Na escola que temos, falta autonomia; currículo diferenciado; estrutura física inadequada e insuficiente; ensino estruturado “saber igual”, currículo/fechado, utilizando sistema Alfa e Beto, que retira a autonomia do professor e a riqueza de trabalhar com o cotidiano da vida do campo; os alunos estão sendo preparados para sair do campo; falta vínculo com a realidade do campo/amor ao campo; educação baseia-se na manutenção da ordem; a EJA não atende às necessidades da comunidade; formação e remuneração de professores inadequadas; falta qualidade na merenda escolar; descaso do poder pública com o transporte escolar e conservação das estradas; faltam creches; faltam equipamentos – mobiliário, biblioteca/acervo, rede elétrica; intensificação do trabalho; há evasão escolar da juventude rural; a escola não é um centro cultural para a comunidade; falta inclusão digital; falta calendário diferenciado; falta espaço para propor o tipo de educação que queremos e a Escola Agrotécnica da UFRR não atende todos os anseios do assentamento. Um professor indígena salientou que todas estas dificuldades relatadas pelos professores da educação do campo, também acontecem nas escolas indígenas;

- A escola que queremos  busca ampliar o número de vagas da escola agrotécnica para jovens do assentamento e garantir o acesso e permanência (transporte); ter representação da educação do campo e indígena nos conselhos de educação (estadual e municipal); educação do campo deve estar presente em todos os níveis e modalidades de ensino; organizar a escola por meio da pedagogia da alternância, discutir a proposta da Escola Família Agrícola; Criar espaço de diálogos para pensar a escola; currículo e calendário diferenciado para o campo e pensado por quem mora no campo; Criar disciplina técnica/campo desde os anos iniciais; disponibilizar professor qualificado (incentivar os jovens a ficar no campo); implementar e melhorar as diretrizes para a escola do campo e das demais leis da educação do campo; atendimento em creches; melhoria da estrutura física; que a administração superior da UFRR dialogue com os assentados para planejar melhorias nas vias de acesso entre a EAGRO e o PA Nova Amazônia e outras demandas como maior número de vagas para os assentados e circulação do ônibus para buscar os filhos dos assentados para estudar na EAGRO ; aumentar o incentivo para a aquisição dos produtos da agricultura familiar; disponibilizar os produtos da agricultura familiar para merenda escolar; melhoria das estradas; material didática apropriado, construído pelos professores e alunos; melhorar a questão cultural para a juventude; qualificação para todos os funcionários e prestadores de serviço; aumentar investimento em infraestrutura no campo e proporcionar energia de qualidade.

- Lutar pelo aumento de investimento na educação e lutar pela garantia e melhoria dos cursos de educação do campo e Escola Agrotécnica, atendendo/aumentando o número de vagas e infraestrutura para os alunos da zona rural.

2 – Os principais desafios que temos em relação às contrarreformas de Estado são:

- Enfraquecimento das organizações e dos movimentos sociais, o aumento do tempo de contribuição previdenciária, a obrigatoriedade da contribuição dos trabalhadores (as) com o INSS; redução dos salários e o aumento da carga horária de trabalho; a desvantagem para os trabalhadores advinda das negociações diretas com os empregadores; aumento da idade para as mulheres; a conjugação do tempo com a idade que inviabiliza a aposentadoria de fato e de direito; fortalecimento do neoliberalismo, com o aumento da presença das transnacionais nas terras indígenas, de populações tradicionais, mineração e garimpos; tentativa de subtração da identidade dos sujeitos (camponeses, indígenas, quilombolas, etc).

- As principais demandas e possibilidades de ação são – Realizar oficinas, palestras e fóruns que levem informação para melhor conscientização e humanização das nossas atividades; criar ferramentas de mídia para divulgar informações verídicas sobre as reformas; formação política para o voto consciente; articular nas comunidades o debate contínuo sobre as contrarreformas impostas a população; buscar, elaborar e produzir e disseminar informações; unificação de luta de classes; precisamos ser agentes multiplicadores das transformações sociais; resistência na luta; manifestar-se é um direito e também um dever, ir para as ruas é importante; fortalecer as ações educacionais; lutar contra a violência no campo

3 – Desafios e demandas ligadas à produção na agricultura familiar – levar em conta a diversidade tanto cultural quanto climática do estado de Roraima; os entraves na comercialização e escoamento da produção; a permanência da família no campo com as rendas advindas da produção; a possibilidade de mudança para a produção agroecológica; a discussão acerca do modelo produtivo – agronegócio ou agricultura familiar;

4 – Demanda conjunta pela titulação da terra no Projeto de Assentamento Nova Amazônia, bem como o acesso prioritário aos serviços básicos de estrada, posto médico, transporte coletivo e policiamento;

5 – O desafio do planejamento do desenvolvimento do assentamento em conjunto – disseminar as informações acerca de editais de financiamento e outras políticas públicas; participação nos sindicatos, movimentos sociais e outras entidades de ação coletiva; permanecer na participação “fora do tempo da política”;

6 – Demanda de criação do IATER, pois o estado de Roraima é o único estado no país que não conta com a presença deste instituto e da ANATER;

7 – O desafio da agricultura familiar frente as monoculturas, tanto para a viabilidade econômica e social, quanto ambiental. É necessário disseminar a informação que o abuso de agrotóxicos ameaça a polinização realizada pelas abelhas, essencial para o ciclo produtivo.

            Esta oficina foi finalizada ao final da tarde com o compromisso de continuar o processo de organização, formação e articulação entre as diversas instituições que participaram da oficina.

 

 

 

Coordenação do GTPAUA

 

 

 

 

 

 

 

Circular nº 336/17

Brasília, 6 de outubro de 2017

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Convocamos reunião do(a)s docentes do Setor das IFES, conforme o que se segue:

Data: 20 e 21 de outubro de 2017

Horário: Início – dia 20/10 às 9h

               Término – dia 21/10 às 18h

Local: Sede do ANDES-SN (SCS Quadra 2, bloco C, Ed. Cedro II, 3º andar – Brasília/DF)

Pauta:

1)                                          Informes da Diretoria;

2)                                          Informes das seções sindicais;

3)      Retorno da rodada de AG para discutir e apontar estratégias da luta pela revogação da EC 95, da Reforma Trabalhista e da Lei da Terceirizações e contra a reforma da previdência, na perspectiva da construção de uma nova greve geral;

4)      Retorno do levantamento nas IFES (situação orçamentária da IF e os desdobramentos dos cortes em investimento e custeio, outras fontes de receita - emendas parlamentares, cobranças de cursos de pós-graduação e extensão, etc.; aprovação no conselho universitário de moções com posição contrária aos cortes e a exigência ao governo federal que destine os recursos necessários para a manutenção das IFES);

5)                                          Avaliação de conjuntura;

6)                                          III Congresso da CSP-Conlutas;

7)                                          Campanha "Defesa dos Serviços Públicos" – FONASEFE;

8)                                          Negociação Coletiva dos Servidores Públicos;

9)                                          Contribuições para 37º Congresso.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário

 

ATENÇÃO

Circular nº 337/17

Brasília(DF), 6 de outubro de 2017

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s Diretora(e)s do ANDES-SN

 

Companheiro(a)s,

 

Informamos que a partir do debate acumulado hoje na reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES/IMES, a reunião do(a)s docentes do Setor das IFES convocada por meio da Circular nº 336/17, foi deslocada da cidade de Brasília/DF para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, nas dependências da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), nos mesmos dias e horários (20 e 21 de outubro). Será divulgado posteriormente o endereço completo da realização da referida atividade.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

Prof. Francisco Jacob Paiva da Silva

1º Secretário