Contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos, as centrais sindicais brasileiras decidiram convocar uma Greve Nacional para o dia 05/12. Esta foi a principal decisão tomada pelas organizações reunidas em São Paulo, nesta sexta-feira (24).
A CSP-Conlutas participou da reunião que contou com a participação da CUT, Força Sindical, CTB, CSB, NCST, UGT, CGTB e Intersindical.
A orientação é para que todos os sindicatos e movimentos sociais deem início a um forte processo de mobilização desde já, com a realização de assembleias e panfletagens junto aos trabalhadores para preparar um grande dia de paralisação nacional no dia 5.
De forma unânime, os dirigentes avaliaram que o novo texto de reforma apresentado pelo governo Temer é mais um grave ataque aos trabalhadores e, se aprovada, representará o fim do direito à aposentadoria no país.
Em contraposição ao discurso do governo, que tenta convencer a população de que a Reforma da Previdência é necessária e “combate privilégios”, as centrais também decidiram intensificar a campanha, seja nas redes sociais, com panfletos, vídeos ou outros meios, para desmascarar as mentiras de Temer e esclarecer aos trabalhadores o quão nefasta é essa reforma.
Realizar plenárias e reuniões unificadas para preparar o dia 5/12 e manter a pressão sobre os parlamentares nos aeroportos e em suas bases também foram orientações definidas na reunião.
Para Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas, que representou a central na reunião, é preciso jogar todos os esforços para construir um grande dia de greve nacional.
“Temer está dizendo que a reforma combate privilégios, o que é uma mentira deslavada. Nós temos de esclarecer aos trabalhadores que ela vai acabar com o direito à aposentadoria. Por isso, é tarefa de todas as centrais se empenhar, de fato, para construir um verdadeiro dia de paralisações em todo o país. E isso tem de começar desde já pois temos poucos dias”, disse.
Mancha também lembrou que no dia 28 haverá uma manifestação em Brasília por vários setores do funcionalismo que já faz parte dessa luta contra a Reforma da Previdência e em defesa dos direitos e deve ser apoiada por todas as centrais.
“Com uma Greve Geral que pare o país podemos enterrar de vez essa reforma que ameaça acabar com a aposentadoria”, concluiu.
São Paulo, 24 de novembro de 2017
Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência e em defesa dos direitos
Reunidas na sede da Força Sindical na manhã desta sexta-feira , 24, as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar GREVE NACIONAL no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.
As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra as propostas de reforma da Previdência Social, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
As Centrais Sindicais exigem que o Congresso Nacional não mexa nos direitos trabalhadores!
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Fonte: CSP Conlutas
JUACY DA SILVA*
Há poucos dias a Procuradora Geral de Justiça Raquel Dodge, encaminhou um pleito ao STF para que o mesmo analise a situação do Rio de Janeiro e coloque um ponto final no conflito entre o Poder Legislativo estadual e a Justiça.
A corrupção, há décadas, com certeza desde o Governo Negrão de Lima, há quase meio século, está enraizada nas instituições estaduais, com destaque para os poderes executivo e legislativo e com a presença marcante do PMDB, que é, seguramente, a maior força política no Estado.
A corrupção domina o cenário politico estadual chegando às negociatas que envolveram a Petrobrás e outras empresas públicas e privadas, deixando o governo em um estado lastimável, com a falência da saúde, da segurança publica, da educação, meio ambiente e tantas outras áreas.
Também não é para menos, no momento o Estado do Rio de Janeiro convive com três ex-governadores presos e acusados de diversos crimes de colarinho branco, corrupção, lavagem de dinheiro, formação e participação em organizações criminosas, tráfico de influência, de drogas e de armas e por ai vai.
Apesar de que os ex-governadores Garotinho e Rosinha Mateus, sua esposa, estejam atualmente filiados ao PR, quando exerceram suas funções pertenciam ao PMDB, mesmo partido de Sérgio Cabral , já condenado há mais de 80 anos de cadeia, pelos mesmos crimes já mencionados.
Além desses três ex-governadores, também existe um outro, que só não foi preso até agora por gozar do manto protetor do famigerado e vergonhoso estatuto do foro privilegiado, já que é ministro de Estado e livrou-se das barras dos tribunais graças a conivência da base aliada do Governo Temer, que recebeu o salvo conduto da Câmara Federal, livrando também mais um ministro do PMDB, Eliseu Padilha.
Considerado até pouco mais de um ano o homem forte da República, o então Presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, também expoente do PMDB estadual e nacional, acabou sendo cassado e foi preso poucos dias depois e continua trancafiado em Curitiba por decisões do Juiz Sérgio Moro, espécie de herói do povo brasileiro e do imaginário coletivo por identificar-se com um “caça corrupto”.
Agora estamos diante de mais um capitulo escabroso deste vexame que foi a desobediência e afronta ao poder judiciário perpetrado pela Assembleia Legislativa, que tentou livrar da cadeia três parlamentares estaduais, verdadeiros donos do PDMB e caciques da política carioca e fluminense por décadas. Todos foram, já pela segunda vez, presos por decisão unânime do TRF Tribunal Regional Federal, para que fiquem presos.
Em tempo, o presidente da Alerj é pai de um deputado estadual e outro federal, este último ocupando a função de ministro de estado e, duplamente, protegido pelo manto da impunidade que é o foro privilegiado. Ainda está faltando que a justiça também alcance o ex-prefeito do Rio de Janeiro, volta e meia acusado de participar de esquemas criminosos nas obras públicas.
Há poucas semanas coube ao ministro da Justiça, com a autoridade, as informações e a responsabilidade que recaem sobre seus ombros dizer de forma clara e abertamente que o Governo estadual, ao nomear coronéis para comandantes de área do Rio de Janeiro, o faz por indicação de políticos e em acordo com a bandidagem, representada pelo crime organizado, traficantes de drogas e armas, adicionando mais um elemento para a análise da caótica situação da violência que de longa data toma conta do Estado do Rio de Janeiro.
Diferente do que afirma a ilustre Procuradora Geral da República, não posso concordar com a afirmação daquela ilustre autoridade de que o Rio de Janeiro é uma terra sem lei; primeiro, o Brasil possui um enorme conjunto de Leis em todas as áreas, inclusive relacionadas com o combate à criminalidade, comum e de colarinho branco, à gestão publica/administração publica, com um enorme aparato de controle e repressão `a criminalidade, incluindo organismos de inteligência, de controle financeiro, orçamentário, fiscalização dos gatos públicos e o chamado “fiscal da Lei” que é exatamente o Ministério Público Federal e Estadual.
Portanto, tanto o Rio de Janeiro quanto os demais estados e o Brasil, incluindo ai os municípios, deveriam estar sob o império da Lei, jamais territórios livres comandados pelo crime organizado e a corrupção endêmica que tomou conta de todas as instituições nacionais, estaduais e municipais e que envolvem os todos os poderes da República.
Temos Leis para tudo, só que as mesmas não são cumpridas e a chamada classe política, principalmente quem detém cargos públicos no alto escalão ou são eleitos para representar e defender os interesses do povo, acabam usando este poder e funções para roubar os preciosos recursos públicos que deveriam estar sendo usados em favor da população.
Isto tem um nome: impunidade, que deriva dos privilégios e mutretas que os donos do poder arquitetam, inclusive na forma de Leis, para manterem-se no poder e impunes, a começar pelo atual presidenta da República que já escapou de ser investigado pelo STF por duas vezes, mais de uma dezenas de seus ministros e centenas de parlamentares e dirigentes partidários que gozam do foro privilegiado.
Alguma coisa ou muita coisa precisa mudar no Brasil, antes que os milicos tomem o poder, como fizeram no Zimbabwe, há poucos dias, sob aplauso da população decepcionada e enganada por esses criminosos de colarinho branco travestidos de autoridades e representantes do povo, que gostam de estufar o peito e “defenderem” o “estado democrático de direito”, na verdade uma democracia fragilizada e desacreditada pela corrupção que domina nosso país.
Na verdade, nem o Rio de Janeiro e nem o Brasil são “terra sem lei”, mas sim um país e todos os Estados e municípios, onde a impunidade corre solta, ante o olhar as vezes passivo às vezes indignado do povo brasileiro e a impotência ou conivência de quem deveria zelar pelo cumprimento das Leis.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista e colaborador de jornais, sites e blogs, EmailO endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..,br Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
Há trinta anos os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) não mexiam no documento que orienta o sindicato da categoria, o Regimento da Adufmat – Seção Sindical do ANDES. Mas a partir da dedicação e do intenso trabalho dos sindicalizados, da base e da diretoria, esse importante movimento teve início na última semana, em assembleias realizadas nos dias 23 e 24/11, e vai continuar nos dias 08 e 09/12, às 8h, em nova assembleia geral que será convocada pela entidade.
Com todas as transformações da profissão e do trabalho nessas três décadas, adequar o Regimento do sindicato se tornou uma grande demanda. Mas foi durante a greve de 2015 que essa necessidade se mostrou mais urgente, de acordo com o histórico apresentado pela Comissão de Atualização do Regimento. “Durante a greve de 2015, a readequação do documento foi pontuada várias vezes. Logo depois da greve, formamos a comissão responsável e trabalhamos nisso desde então”, disse o professor Maelison Neves, membro da comissão e, atualmente, vice-presidente da Adufmat-Ssind.
Uma das grandes preocupações da categoria é a ampliação da democracia sindical, garantindo o direito de voz e voto dos docentes sindicalizados do interior, sem a obrigatoriedade de deslocamento. Conforme a minuta apresentada (disponível para download no arquivo anexo abaixo), a possibilidade de realizar as assembleias gerais com transmissão simultânea nas subseções sindicais, viabilizando as intervenções e contagem de votos de todos os sindicalizados em tempo real já pode ser considerada uma realidade.
“A atualização do Regimento não é um mero procedimento burocrático, mas um instrumento político importante para intensificar a mobilização da categoria, ampliando a democracia, para que os debates ocorram de forma ampla. É uma preparação da Adufmat-Ssind, diante do cenário da multicampia, para enfrentar a precarização e os ataques aos servidores públicos, à carreira docente, à universidade a aos direitos dos trabalhadores”, avaliou o vice-presidente do sindicato, destacando que, desde a primeira formação da comissão, no final de 2015, representantes dos campi da UFMT em Cuiabá, Sinop e Araguaia se uniram para pensar essa importante tarefa.
“Nós queremos fazer parte da luta, discutir e decidir sobre as questões da categoria, mas fica difícil tendo que viajar durante horas todas as vezes”, afirmou a professora Clariana Silva, representante sindical em Sinop.
De acordo com o professor Deyvisson da Costa, representante sindical no Araguaia, os docentes do campus recebem com muito entusiasmo as alterações. "Nós acreditamos que entidade será mais plural, participativa e, especialmente, muito mais democrática. Desde que ingressei na UFMT, há oito anos, essa é uma demanda dos companheiros do interior. Certamente, um momento histórico para a Adufmat-Ssind, e a representação do Araguaia está muito satisfeita e orgulhosa por ter participado", afirmou o docente.
Durante a assembleia, os professores lembraram, ainda, que a participação efetiva da categoria lotada no interior do estado foi amplamente debatida durante a última campanha eleitoral para escolha da diretoria da entidade, e assumida como compromisso pelas chapas concorrentes.
Nas assembleias realizadas nos dias 23 e 24/11, os professores conseguiram avançar no debate e aprovação da minuta até o final do Artigo 15º. Nas próximas assembleias, cujas datas (08 e 09/12) foram escolhidas pelos presentes na tarde do dia 24/11, a discussão será retomada a partir da Seção II, Artigo 16º - Da Diretoria-, ponto em que a minuta apresentada pela Comissão de Atualização do Regimento traz mais uma alteração importante, propondo que a diretoria da Adufmat-Ssind deixe de ser presidencialista e passe a ser colegiada.
A diretoria do sindicato ressalta que a participação de todos os sindicalizados é fundamental nesse momento de reorganização da luta política na UFMT.
O texto aprovado e modificado a partir das discussões nas assembleias será divulgado na íntegra após a aprovação total do Regimento.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Paralisação também pautará a defesa dos direitos dos trabalhadores
Reunidas na sede da Força Sindical, na manhã desta sexta-feira (24), as Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, Nova Central, CSB, Intersindical, CGTB e CSP-Conlutas definiram realizar uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo.
As Centrais Sindicais convocam todas as entidades sindicais e movimentos sociais a realizarem ampla mobilização nas bases – assembleias, atos, debates e outras atividades – como processo de organização de uma Greve Nacional, contra a PEC 287/2016, que acaba com o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
De acordo com Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, desde a última tentativa de greve geral, em junho, o ANDES-SN, através dos espaços que participa, como a CSP-Conlutas e o Fonasefe [Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais], se posicionou e buscou construir essa nova greve geral junto com o conjunto das Centrais. “Avaliamos que é necessário intensificar a mobilização, e nossas ações, no segundo semestre, foram neste sentido”, ressaltou.
“A iniciativa de convocação da nova greve geral para 5 de dezembro, deve ser, por nossa categoria, assumida como tarefa estratégica na luta para barrar a contrarreforma da Previdência e revogar as demais retiradas de direito. Devemos nos empenhar, através de nossas seções sindicais e secretarias regionais, na construção ampla e articulada com as demais categorias e movimentos sociais, nos estados, para a construção de ações e mobilizações”, conclamou a presidente do ANDES-SN.
Fonte: ANDES-SN (com informação da CSP-Conlutas)
Sede do ANDES-SN, 9 horas.
Dirigentes sindicais presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva) – ANFFA-Sindical (Márcio Gomes Squilasse) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) –SINDIRECEITA (Ricardo Ramos)
Coletivos jurídicos presentes: ANDES-SN (Leandro Madureira) – ANFFA-Sindical (Patrícia Mendes Santos Bruns) – FENAJUFE (Diogo Mesquita Póvoa) – SINAL (Fabricia Barbosa)
Pauta:
1) Ação contra a MP 805 e EC 95
Iniciou-se a reunião ás 9h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sob responsabilidade do ANDES-SN (Jacob Paiva e Dr. Leandro Madureira), CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Foram dados os informes dos trabalhos realizados pelas assessorias jurídicas das entidades em relação aos encaminhamentos da reunião anterior do coletivo e foram apresentados os seguintes encaminhamentos:
Encaminhamentos:
- Ratificar as deliberações da última reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe
- As entidades nacionais (Federações e Confederações) ingressarão como amici curiae nas duas ADIns que foram ajuizadas pelo PSOL e pela ANAMATRA, AMB e AJUFE, que estão sob a relatoria do Ministro Lewandowski.
OBS: A Assessoria Jurídica da Fenajufe informa que dará entrada como Amicus Curiae até a sexta-feira(24).
- As entidades de base (sindicatos vinculados às entidades nacionais e sindicatos nacionais) ingressarão em primeiras instâncias com ações coletivas, de acordo com a temática: uma para questionar a alíquota de 14% e outra para questionar o congelamento dos reajustes.
Obs: Não foram dados informes sobre proposição de ações nos estados.
- Denúncia na O.I.T: as entidades que integram o FONASEFE e FONACAT apresentarão Denúncia à OIT pela violação à Convenção n. 151, ratificada pelo Brasil, por descumprir acordos celebrados com as entidades.Responsáveis: Fasubra, SindReceita e Sinait.
- Solicitar novamente que todas as entidades do FONASEFE que encaminhem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os documentos relativos aos acordos firmados com o governo para subsidiar denúncia a O.I.T. Que enviem até o dia 25.11.17.
Obs.:
O SINDIRECEITA solicita que as entidades do FONASEFE cumpram o compromisso de estarem presentes nas reuniões, como também cumprir os horários previamente agendados.
Relatório elaborado pelo ANDES-SN (Jacob Paiva e Dr. Leandro Madureira), CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE/FONACATE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado
Sede da FENAJUFE, 14 horas.
Entidades presentes: ANDES-SN (Jacob Paiva e Adriana Hessel Dalagassa) – ANFFA-Sindical (Luiz Gonzaga Matos de Oliveira Filho) - CONDSEF (Rogério Expedito) - CSP/CONLUTAS (Saulo Arcangeli e Eduardo Zanata/Assessoria) – C.T.B (João Paulo Ribeiro) - FASUBRA (Robertinho) - FENAJUFE (Adriana Faria, Gerardo Alves Lima Filho e Vicente P.S. Sousa) – FENAPRF (Itler José de Oliveira e Dovercino Borges Neto) - FENASPS (Carlos Roberto dos Santos , Cleuza Faustino e Laurizete A. Gusmão) – SINAIT (Marco Aurelio Gonsalves) - SINASEFE (Paulo Reis) – SINDIRECEITA (Breno Rocha e Ricardo Ramos) - SINTBACEN (José Wililkens Brasil Nascimento e Del Santos).
Entidade observadora: ANASPS (Verônica Maria Monteiro Rocha).
Pauta:
1) Informes das Entidades;
2) Preparação do Dia 28.11.17; e
3) Encaminhamentos.
Iniciou-se a reunião ás 14h30 e os trabalhos da Mesa Diretora ficaram sobe responsabilidade de Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS), Laurizete A. Gusmão (FENASPS) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
1) Informes das Entidades.
ANDES-SN - Estivemos presentes na reunião do coletivo jurídico de hoje de manhã com um diretor e um advogado. No dia 21 aconteceu a reunião da Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONEDEP) para discutir a organização do III Encontro Nacional de Educação, em 2018. A diretoria está envolvida com a organização do 37º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá de 22 a 28-01-2018,em Salvador. Reforçamos a chamada da direção e da base para a caravana do dia 28, em Brasilia.
CSP CONLUTAS - GREVE GERAL PARA DERROTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA : A CSP CONLUTAS orienta as entidades e movimentos a construir imediatamente um amplo processo de discussão nas bases, realizando reuniões e plenárias nos estados, e repercutir em todos os meios de comunicação de nossas entidades o que está em jogo neste momento, ou seja, o fim da aposentadoria. Preparar a resistência contra esse possível ataque e também tomar iniciativas na unificação com os demais setores de fora da Central, entidades e organizações do movimento. É preciso e necessário que os trabalhadores deem uma resposta urgente. É urgente também a convocação da Greve Geral, como aprovado pelas Centrais e divulgada em nota do dia 10 de novembro. Como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já fala em marcar a votação para o dia 6/12, torna-se mais urgente ainda a convocação dessa Greve Geral. O Novembro Negro : Foram realizadas Marcha das Periferias em mais de 25 municípios e capitais. Um mês com muita luta em todo país e que se estende até o próximo dia 25.
FASUBRA – O CNG participou da audiência pública do CDH Senado Federal. O CNG FASUBRA participou da audiência pública na Câmara dos Deputados organizado pela ANDIFES. O CNG informou que hoje tem 38 (trinta e oito) universidades em greve. A FASUBRA informou caravana dias 27 e 28 em Brasília em torno de 1.200 pessoas da base da FASUBRA. Participação na audiência pública em defesa da previdência social no Senado Federal. CNG – Comando Nacional de Greve.
FENAPRF – Impulsionamento nas redes sociais desmascarando as informações do governo federal sobre a reforma da previdência e os demais ataques aos direitos dos trabalhadores. Colocação de Outdoors nos Estados denunciando os parlamentares que apoiam a retirada de direitos dos trabalhadores. Envio de e-mails aos parlamentares informando o descontentamento com as medidas repressivas do governo aos direitos dos trabalhadores. Ato nos aeroportos dia 27.11.17 contra a reforma da previdência e pacote de maldades do governo federal.
FENASPS - Informamos que estão vindo militantes do Ceará, São Paulo, RJ e Minas Gerais, e caravanas unificadas do Paraná, porém não temos ainda o quantitativo de militantes.
SINAIT – Mobilizado contra a MP 805 e reformas previdência e trabalhista. Participamos da audiência pública na CDH-SF dia 21.11.17 para discutir o pacote de maldade do governo. Vamos participar do evento dia 27.11.17 no Auditório Nereu Ramos. e dia 28.11.17 marcha a Brasília. Estamos com CDS reunido discutindo o pacote do governo.
2) Preparação do Dia 28.11.17.
- Sobre a organização do Dia 28.11.17 : Caravana nacional do funcionalismo a Brasília.
- Concentração, às 9h, na Praça dos Três Poderes.
- Infraestrutura garantida: faixas, vuvuzelas, banheiros químicos, água, segurança, tenda, carro de som O total será rateado entre as entidades que compõem o FONASEFE.
- Previsão de participantes : Fasubra(1200), Condsef(700), FENAJUFE(100), FENAPRF(100).Demais entidades ainda informarão o quantitativo(até sexta-feira). Previsão de mais 90 ônibus(cidades satélites , entorno e Goiás), caso haja recurso.
- Entidades que já definiram o apoio financeiro : Fenajufe(5.000), Sinait(2500), Fonacate(20.000), FENAPRF(5000). As demais entidades deverão informar o valor da sua contribuição(mínimo de R$ 2.500,00), impreterivelmente, até amanhã(23), às 15h, para Rogério(Condsef).
- O Andes informa que os estados que necessitem deslocamento para a caravana devem contatar as seções sindicais da entidade nos estados.
Obs : Os depósitos das contribuições para a caravana podem ser efetuados na conta da CNESF/ANDES-SN:
Conta da CNESF/ANDES-SN
Banco do Brasil
Agência: 2883-5
Conta corrente: 437.525-4
Código Identificador: 2014-1
CNPJ do ANDES-SN: 00.676.296.0001-65
Pedimos que as entidades enviem para o e-mail da Coordenação: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. os comprovantes de depósito para identificar os respectivos pagamentos.
3. Encaminhamentos e calendário:
- 23.11(quinta-feira)- reunião para discussão da campanha de mídia, as 8h30, no clube do senado(setor de clubes sul). Rogerio(Condsef) levará as duas propostas aprovadas no FONASEFE(Condsef e Andes)
- 27/11 (Segunda-Feira) - Audiência Pública com o tema: “Qual serviço publico que queremos?” , no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 14:00hs. Organização: FONACATE.
- 27/11(Segunda-Feira) – Reunião das Comissões(política, segurança e saúde) de organização da caravana , às 18h, na Condsef. As entidades nacionais devem indicar seus nomes para compor as respectivas comissões.
- 28/11(Terça-Feira) - Caravana nacional do funcionalismo a Brasília, com manifestações na esplanada dos ministérios.
- 28/11(Terça-Feira) – Reunião Ampliada do Fonasefe, às 18h, no Espaço do Servidor.
- 29/11 (Quarta-Feira) – Ato público no STF, às 14h, para anunciar ação jurídica contra a MP 805 e a EC 95.
Obs1 : No Congresso, serão entregues documentos para as lideranças e parlamentares, exigindo o voto contrário aos projetos e medidas que atacam os servidores públicos.(Adriana da Fenajufe fará proposta de texto e encaminhará para entidades, até sexta-feira)
Obs2 : Orientar que as entidades se mobilizem na Câmara dos Deputados, agendando com parlamentares nos gabinetes durante o dia 27.11, e façam placas e faixas com o dizer “Contra o desmonte do serviço público”, dentre outros, para abordar os parlamentares.
OUTROS ENCAMINHAMENTOS
- Ratificar as deliberações da reunião do Coletivo Jurídico do Fonasefe :
i. As entidades nacionais (Federações e Confederações) ingressarão como amici curiae nas duas ADIns que foram ajuizadas pelo PSOL e pela ANAMATRA, AMB e AJUFE, que estão sob a relatoria do Ministro Lewandowski
ii. As entidades de base (sindicatos vinculados às entidades nacionais e sindicatos nacionais) ingressarão em primeiras instâncias com ações coletivas, de acordo com a temática: uma para questionar a alíquota de 14% e outra para questionar o congelamento dos reajustes.
iii. Denúncia na O.I.T: as entidades que integram o FONASEFE e FONACAT apresentarão Denúncia à OIT pela violação à Convenção n. 151, ratificada pelo Brasil, por descumprir acordos celebrados com as entidades.Responsáveis pela elaboração : FASUBRA, SINDRECEITA e SINAIT)
- Indicar a realização da reunião do Coletivo de Comunicação do Fonasefe(diretores e assessorias de comunicação das entidades nacionais) para o dia 01.12, a ser ratificada no dia 27.11(reunião de organização da caravana) .
- Elaborar uma Carta às Centrais cobrando a greve geral para o dia da votação da Reforma da Previdência da Câmara dos Deputados, conforme deliberação das centrais do dia 10 de novembro. Responsável : Paulo Reis(Sinasefe)
- Que as entidades deem ampla divulgação das mídias preparadas pelos FONASEFE e FONACATE (Cartaz de convocação da Caravana a Brasilia e Carta a População Brasileira) nas redes sociais e demais mídias existentes (Facebook, Instagram, Whatsapp e outros).
- Próxima reunião ampliada do FONASEFE/FONACATE será no dia 27.11.17, às 18 horas, na CONDSEF, com a seguinte pauta:
1. Informes das Entidades.
2. Preparação do dia 28.11.17.
3. Encaminhamentos.
Relatório elaborado por Saulo Arcangeli (CSP/CONLUTAS) e Laurizete A. Gusmão (FENASPS) com a relatoria de Marcelo Vargas (CNESF).
Saudações Sindicais
FONASEFE/FONACATE
Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais
Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado
Benedito Pedro Dorileo
No inter-relacionamento humano do professor e o aluno ocorre, pedagogicamente, a feliz oportunidade do mútuo conhecimento, o contato direto em sala de aula. A máquina acenou e chegou tão revolucionária, que, em cursos superiores de excelência, o doutor trabalha via “online,” preenchendo a maior parte do tempo. É evidente termos, hoje, a oferta imediata de dados do computador através do satélite, conduzindo para a escola – na cidade e no campo – tudo; a “internet” carrega bibliotecas e museus para o domicílio. Facilitou sobremaneira.
Exercendo por longos anos o magistério com labor na sala ou na biblioteca; participei dos cursos de alfabetização, no ginásio (ensino fundamental) e médio. Tive discípulo talentoso e tacanho, deficientes vocal e visual.
Do estuante e belo convívio do passado, agora ocorre o lado doloroso: já anteciparam e partiram desta existência expressões inteligentes do antigo alunado, como o desembargador Wandyr Clait Duarte, engenheiro Rubens Paes de Barros Filho, empresários João Pedro Maiolino e Jamil Haddad, advogado Gonçalo de Almeida, professor Hercy da Costa Ribeiro, os médicos Kerginaldo e Edmar Conceição. Ainda o administrador de empresa Eduardo Augusto Palma, o economista José Augusto Rodrigues Palma.
Na época de tirocínio no Colégio Salesiano havia adoção do método educativo de Dom Bosco, compondo nos estudos a religião e a prática esportiva. Ninguém se esquece do Oratório Festivo.
Moço, misturava-me com os jovens, na década de 1960, estudando a Língua Portuguesa, aprendendo mais no fervoroso entrevero estudantil. Reservávamos tempo para a leitura em voz alta e estudo de noções de oratória. Na época entusiasmava-me com a califasia e a calirritimia, faltava-me o equipamento eletrônico. De tamanha importância a califasia obtém a expressão oral distinta e perfeita: articular as vogais e as consoantes. Ler silabadamente entonando a voz. A consoante forte não pode ser esquecida, tampouco a tônica do vocábulo. Há defeitos como colocar vogais onde não existem: adevogado, abisoluto, subestantivo.
Distanciamo-nos da prosódia lusitana: o brasileiro tem nas vogais, valor fonético indispensável: clar-dade= claridade. Ou: pes-soa= pessoa. Temos duas linguagens: a interior (mental) e a exterior (oral), pensamos para falar; uma leitura silenciosa antes do discurso. A aula de leitura em voz alta, elegendo momentaneamente um leitor, surtiu sempre relevante resultado. A prosódia era viva, com pontuação oral; a correção imediata com releitura do vacábulo ou da frase. O florilégio oferecia motivos de sinonímia, interpretação e análises morfológica e sintática. Na vida salesiana, rezávamos em sala de aula a Ave Maria, seguida da jaculatória quase sempre em Latim.
Constrangedor, hoje, não saber o jovem ler em voz alta: dicção péssima e desconhecedor da pontuação. A nossa prosódia fundamenta-se na sintaxe. Conhece?
– Professor (a): vamos retomar a leitura acompanhada, pois o ensino eficiente repousa na palavra; repousa também no talento do docente, capaz de sair da árida preleção para a atraente palestra e diálogo ou debate. A leitura em voz alta corrige as asperezas do discurso, os períodos mal equilibrados, oferecendo o senso exato dos movimentos da exposição, para evitar a monotonia e o defeito oposto, – a corriqueirice. A busca da naturalidade para adquirir hábito de grupos respiratórios, como: a rosa do meu jardim/ enfeita a vida/ difícil/ de ser vivida.
Conheço colegas que desenvolveram um laboratório de leitura com bom proveito. Adiciono, por correlato, o hábito alimentar e a responsabilidade da escola. Lembro-me do desfile cívico do Dia da Pátria. Meninos desfilavam e, fora de forma, assistiam às meninas em marcha. – Quanto perfume virginal, beleza, garbo, esbelteza! Hoje, pesadas e obesas. A merenda ou o lanche é o cachorro-quente, o enroladinho de salsicha. O Colégio, responsável pela programação deestudos, deve também ensinar o alimento adequado. A Universidade, através da extensão, obriga-se pelo curso de Nutrição constatar, denunciar, orientar. Espalham-se doenças digestivas e outras. Nada de frutas tropicais. Adolescentes partem ciosos para a gordura hidrogenada – a batata frita e o refrigerante. A qualquer hora por si ou com os pais realizam o tal “fast food”. Na espreita a patologia, e a família descontrolada corre em meio ao desvairo dos tempos atuais.
Pais, educadores, governo, vamos dar ouvidos, lancemos os olhos sobre a juventude das redes sociais. E, acentuadamente, o que se vai tornando vício: a dependência exagerada do smartphone. A invigilância e a negligência na fase mais aguda da vida em adolescência estão fragilizando a saúde e os bons costumes. E sitiam-nos a dor e as consequências inevitáveis.
Benedito Pedro Dorileo é advogado
e foi reitor da UFMT
Com uma avaliação da presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, teve início na manhã dessa sexta-feira (24), o Encontro do Coletivo Jurídico do ANDES-SN, que se estende até sábado (25), em Brasília (DF). Participam do encontro advogados e dirigentes das seções sindicais do Sindicato Nacional, além dos diretores nacionais e de representantes da Assessoria Jurídica Nacional (AJN).
Em sua fala, Eblin destacou a importância de aliar as ações jurídicas às políticas, e compreender que nem sempre a via judicial é o melhor espaço para avançar na luta contra a retirada de direitos. No entanto, destacou alguns pontos sobre os quais os participantes deverão se debruçar nesses dois dias para pensar ações jurídicas coletivas que possam fazer o enfrentamento ao desmonte dos serviços públicos, a retirada de direitos dos servidores – em especial a Medida Provisória 805/2017 e a Reforma da Previdência - e também a uma série de ataques que os docentes estão sofrendo nas universidades estaduais, federais e nos Institutos Federais.
A presidente do ANDES-SN apontou as dificuldades nos processos de progressão dos docentes, a situação dos professores do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), em especial no que diz respeito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Segundo Eblin, a análise política feita pelo ANDES-SN há época da instituição do RSC vem se configurando, e o que deveria ser um direito tornou-se mais um mecanismo de ataque aos docentes, uma vez que algumas universidades e institutos têm proibido os professores de se ausentarem para capacitação, sob a justificativa de muitos já são remunerados como doutores. “Temos ainda, no caso do Ebtt, professores [que se afastaram para qualificação] que estão retornando para a sala de aula para completar o tempo para se aposentar. Ou seja, aqueles que fizeram jus a um direito e a um dever da nossa categoria, que é a qualificação, agora estão sendo punidos por isso”, ressaltou, reafirmando que a qualificação acadêmica faz parte do desenvolver da carreira docente.
Eblin finalizou lembrando também outras questões que estão na pauta do encontro e que vão incidir sobre as universidades e institutos, de forma mais intensa, nesse próximo período, como a contratação de professores voluntários, a imposição de 20% do Ensino a Distância nos cursos presenciais – o que certamente será uma das alternativas que as universidades vão impor à não abertura dos concursos -, e a regulamentação da carga horária dos professores, o que, em muitas instituições já vem sendo feito, excluindo a pesquisa e extensão, forçando muitos docentes a restringirem suas atividades à sala de aula, o que, na avaliação do Sindicato Nacional é uma afronta à autonomia universitária, ao projeto de universidade e à carreira docente. 
“Teremos, sem sombra de dúvidas, que avaliar as alternativas de reação e resposta à esse conjunto de ataques e de perseguições que nós estamos sofrendo”, concluiu, fazendo menção aos diversos docentes, técnicos-administrativos, em particular os dirigentes sindicais, que estão vítimas processos administrativos, tanto nas universidades estaduais e federais e também nos institutos.
Confira os temas que estão na pauta do Encontro do Coletivo Jurídico:
- Conjuntura Política/Jurídica: Ataques aos direitos e os mecanismos jurídicos de defesa do trabalhador;
- Repercussões da lei de Terceirização e da Reforma Trabalhista no setor público;
- Trabalho e Carreira Docente;
- Reforma Previdenciária em sua última versão e a MP 805/2017;
- Educação – questões jurídicas;
- Negociação Coletiva no Serviço Público;
- Criminalização dos movimentos sociais e ativismo judicial conservador: formas de resistência e de enfrentamento e ações internacionais.
Fonte: ANDES-SN
Apesar de todos os esforços da Adufmat – Seção Sindical do ANDES para avançar com a Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) no diálogo sobre a Retribuição por Titulação (RT), manifestou-se apenas após intervenção judicial.
Conforme divulgado pela Adufmat-Ssind, na última quinta-feira, 16/11, a Seção Judiciária de Mato Grosso, Juízo da 1ª Vara Federal, publicou despacho determinando que a instituição explicasse a questão em até 72h. No dia seguinte, a Procuradoria Federal Junto à UFMT emitiu parecer admitindo a possibilidade de apresentação da ata e, nessa quarta-feira, 22/11, o sindicato recebeu oficialmente a informação de que a universidade aceitará a ata de defesa de dissertação ou tese para a solicitação de pagamento de RT, e entrega posterior do diploma.
Vale ressaltar que há 23 dias, antes de impetrar ação judicial, o sindicato, consciente do que a suspensão da RT representaria para a categoria, solicitou uma reunião em caráter de urgência urgentíssima com a Reitoria. No entanto, até mesmo na resposta encaminhada nessa quarta-feira, via protocolo, não há resposta com relação a agenda.
“A Retribuição por Titulação é uma questão muito delicada para a categoria. No caso dos doutores, por exemplo, esse direito corresponde a 125% sobre o salário base, ou seja, o corte deixaria o trabalhador com menos da metade da sua renda mensal. É uma pena que a Reitoria não tenha compreendido isso e atendido de imediato a nossa demanda”, disse o presidente do sindicato, Reginaldo Araújo.
A diretoria da Adufmat-Ssind destaca, ainda, que a movimentação das assessorias jurídicas da Seção Sindical e do ANDES – Sindicato Nacional, para levantar informações sobre a questão, demonstrou que a ameaça de suspensão do pagamento da RT não foi geral, mas uma iniciativa isolada da UFMT.
Para os diretores do sindicato, as alterações prejudiciais nos planos de carreira dos servidores públicos federais, juntamente com medidas de congelamento salarial e aumento da contribuição previdenciária devem colocar os docentes e demais categorias de servidores públicos em estado de mobilização e resistência.
Segue, abaixo, o parecer da Procuradoria Federal Junto à UFMT, encaminhado junto a outros documentos em resposta ao ofício 027/ADUFMAT/17, de 30/10/2017 (solicitação de reunião).
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Seguindo a premissa que é “melhor alguma reforma, do que reforma alguma”, o governo apresentou, nesta quarta-feira (22), a nova proposta para discussão e votação na Câmara dos Deputados. Veja as explicações (síntese) sobre o novo texto.
O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma da Previdência, apresenta novo texto aos deputados durante jantar com o presidente Michel Temer no Palácio da Alvorada (Foto: Reprodução/Assessoria do deputado Arthur Maia)
Trata-se de texto mais “enxuto” e, na visão do Planalto, com mais viabilidade de ser aprovado antes do recesso parlamentar, pela Casa. A ideia é tentar votar a matéria, em 1º turno, até o dia 6 de dezembro.
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Saem do novo texto, uma Emenda Aglutinativa Global à PEC 287-A/16, que é resultante da aglutinação do texto original (governo) com o substitutivo adotado pela comissão especial e emendas, todas as alterações que diziam respeito ao segurado especial (pequeno produtor rural) que:
1) continuarão aposentando-se aos 60 anos de idade, se homem, e 55 anos, se mulher, com 15 anos de tempo de contribuição; e
2) continuarão contribuindo a partir de um percentual sobre a comercialização de sua produção.
E saem também todas as alterações que diziam respeito ao Benefício de Prestação Continuada (BPB). Isto é, vai:
1) continuar garantido o valor de 1 salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Alterações no texto
Na emenda aglutinativa, as contribuições sociais não serão mais submetidas à DRU. Além disso, o tempo mínimo contribuição para aposentadoria no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) foi diminuído de 25 para 15 anos.
O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria do servidor público, no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) permaneceu em 25 anos.
A regra de cálculo do benefício nos dois regimes ficou assim
| TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ANOS) | RGPS |
RPPS
|
| 15 | 60% da média | Não aposenta |
| 20 | 65% da média | Não aposenta |
| 25 | 70% da média | 70% da média |
| 30 | 77,5% da média | 77,5% da média |
| 35 | 87,5% da média | 87,5% da média |
| 40 | 100% da média | 100% da média |
O que ficou do “velho” no “novo” texto: as idades mínimas de aposentadoria no futuro
| CATEGORIA | RGPS (mulher/homem) | RPPS (mulher/homem) |
| Regra Geral | 62/65 | 62/65 |
| Professores | 60/60 | 60/60 |
| Policiais | 55/55 | 55/55 |
| Condições prejudiciais à saúde | 55/55 | 55/55 |
| Pessoas com deficiência | Não há limite mínimo | Não há limite mínimo |
| Segurado Especial | 55/60 (como é hoje) | 55/60 (como é hoje) |
As idades mínimas de aposentadoria na regra de transição
|
ANO
|
REGRA GERAL | PROFESSORES | POLICIAIS |
PREJUDICIAL À SAÚDE |
PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
||
| RGPS | RPPS | RGPS | RPPS | RPPS | RGPS e RPPS | RGPS e RPPS | |
| 2018 | 53/55 | 55/60 | 48/50 | 50/55 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2020 | 54/56 | 56/61 | 49/51 | 51/56 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2022 | 55/57 | 57/62 | 50/52 | 52/57 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2024 | 56/58 | 58/63 | 51/53 | 53/58 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2026 | 57/59 | 59/64 | 52/54 | 54/59 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2028 | 58/60 | 60/65 | 53/55 | 55/60 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2030 | 59/61 | 61/65 | 54/56 | 56/60 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2032 | 60/62 | 62/65 | 55/57 | 57/60 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2034 | 61/63 | 62/65 | 56/59 | 58/60 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2036 | 62/64 | 62/65 | 57/60 | 59/60 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2038 | 62/65 | 62/65 | 58/60 | 60/60 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2040 | 62/65 | 62/65 | 59/60 | 60/60 | 55 | Não há limite | Não há limite |
| 2042 | 62/65 | 62/65 | 60/60 | 60/60 | 55 | Não há limite | Não há limite |
E, finalmente, a unicidade de tratamento entre servidores públicos e demais empregados:
1) idades de aposentadoria equivalentes (sendo inclusive mais rígidas para o servidor público ao longo da fase de transição);
2) regras equivalentes para pensão e acumulação de pensão, que passarão a valer a partir da publicação da PEC;
3) regras equivalentes para o cálculo dos benefícios por invalidez, que passarão a valer a partir da publicação da PEC; e
4) fórmula de cálculo pela média para servidores e demais empregados, inclusive para os servidores que entraram antes de 2003 (a não ser que se aposentem com 62/65 anos, a partir da publicação da PEC).
Fonte: DIAP
