O Orçamento para 2020 enviado ao Congresso pelo governo Bolsonaro/Mourão na última sexta-feira (30) é alarmante: com um brutal corte de gastos, a proposta reduz programas sociais, vai paralisar os serviços públicos e piorar a economia do país.
Primeiro orçamento elaborado por Bolsonaro e Paulo Guedes tem corte brutal que ameça paralisar economia do país
O primeiro orçamento anual elaborado por este governo de ultradireita traz uma redução histórica com custeio e investimentos e é um consenso quase geral entre analistas que a proposta estrangulará os gastos públicos, o que vai afetar serviços e programas essenciais à população.
Em 2020, o governo destinou R$ 89,2 bilhões para as chamadas despesas discricionárias, que englobam gastos com energia elétrica, água, terceirizados e materiais administrativos, além de investimentos em infraestrutura, bolsas de estudo e emissão de passaportes, por exemplo.
Segundo economistas, o patamar mínimo seria de R$ 100 bilhões. Ainda assim, a realidade é mais difícil. Este ano, por exemplo, o Orçamento previa R$ 129 bilhões para esse tipo de despesas, valor que caiu para R$ 97,6 bilhões após cortes anunciados por Bolsonaro. O que temos visto é cortes brutais na Educação, que ameaçam paralisar universidades e afetar o funcionamento das escolas do ensino fundamental e médio; extinção de bolsas de estudos e pesquisas científicas; falta de recursos para programas habitacionais, prevenção e combate ao desmatamento e incêndios na Amazônia, entre outras.
O governo reduziu sem qualquer preocupação recursos para áreas e programas que atendem a população mais pobre e vulnerável, em setores como habitação, educação e programas assistenciais.
A previsão para o Minha Casa, Minha Vida caiu de R$ 4,6 bilhões, em 2019, para R$ 2,7 bilhões no próximo ano. É o menor orçamento da história do programa.
Já o Bolsa Família, que transfere renda para famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, tem reservado os mesmos R$ 30 bilhões previstos neste ano. Na prática, é a redução dos recursos do programa, já que não há correção pela inflação, e a projeção estima o atendimento de 13,2 milhões de famílias, sendo que atualmente são 13,8 milhões.
A Educação segue sangrando no governo de Bolsonaro. No Orçamento do próximo ano, por exemplo, o programa para estimular o acesso da população de baixa renda ao Ensino Superior, o Fies, foi reduzido para R$ 10,2 bilhões. Em 2019, os recursos previstos eram de R$ 13,8 bilhões e já estamos assistindo a grave crise que passa as universidades no país.
Até o salário mínimo sofreu uma tesourada irrisória de mais R$ 1. A previsão inicial era de que o valor iria para R$ 1.040, mas na proposta enviada sexta-feira o valor definido foi de R$ 1.039. Contudo, o fato é que o novo piso salarial nacional não terá nenhum ganho real em relação ao valor deste ano (R$ 998), repondo apenas a inflação prevista (4,02% pelo INPC).
Não é falta de dinheiro. É a Dívida Pública
O aperto orçamentário não é falta de dinheiro. Até mesmo economistas e analistas mais alinhados com o governo e sua política de redução de gastos públicos, avaliam que regras de ajustes fiscal aprovadas nos últimos anos é que estão estrangulando a capacidade de investimento e funcionamento do Estado. A aprovação da PEC do Teto dos Gastos, a EC 95, pelo governo Temer, por exemplo, congelou os investimentos públicos por 20 anos, e é apontada como um gargalo que ameaça paralisar o país nos próximos anos.
“São medidas que estrangulam o orçamento público para garantir dinheiro ao pagamento dos juros da Dívida Pública a banqueiros e especuladores internacionais. Essa dívida, ilegal e ilegítima, consome mais de 40% do Orçamento do país, mas eles preferem cortar da saúde, educação e programas sociais, do que mexer com os ricos e poderosos”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
“O governo de Bolsonaro e Mourão tem um objetivo. Aplicar um projeto de ultradireita e ultraliberal para permitir o saque das riquezas do país, principalmente pelo imperialismo dos EUA, e garantir os lucros de grandes empresários, banqueiros e ruralistas. Tudo à custa de brutais ataques ao povo, que vai sofrer com o desemprego, informalidade, recessão na economia e perda de direitos e ataques às aposentadorias. Este governo precisa ser derrotado nas lutas. Intensificar as mobilizações e realizar uma nova Greve Geral é o caminho para darmos um basta nesses ataques e avançarmos na construção de uma saída socialista para a crise do país, em favor dos trabalhadores e do povo pobre”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas
A Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN emitiu nota com análise preliminar sobre o Decreto 9.991/2019, editado na última quarta-feira (28), pelo presidente Jair Bolsonaro. O decreto, que tem validade a partir de 6 de setembro, regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112 e traz uma série de restrições para licenças e afastamentos para capacitação, incluindo a participação em programa de pós-graduação stricto sensu.
No documento, a AJN “entende que o Decreto nº 9.991/19, ao buscar disciplinar sobre a PNDP, estabelecendo diversas condicionantes para o exercício de licenças e afastamentos para capacitação, pode ter extrapolado sua função regulamentar, sendo, portanto, passível de ser declarado ilegal”.
Segundo a assessoria jurídica, o tema não é novo, pois já foi regulamento pelo Decreto 5.707, de 2006, que instituiu a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal. No entanto, o novo decreto do governo Bolsonaro revoga o ato de 2006 e busca centralizar as decisões sobre ações de desenvolvimento na Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoas (SGP) do Ministério da Economia, inclusive no que tange a realização de despesas.
Na avaliação do advogado Rodrigo Torelly, isso pode representar, em especial no caso das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), “uma grave ingerência na autonomia dessas entidades”.
Ainda segundo a nota técnica, outra inovação trazida pelo Decreto nº 9.991/19, é a possibilidade de interrupção por ato de interesse da administração, a qualquer tempo, dos afastamentos concedidos aos servidores. Hipótese essa não prevista na Lei nº 8.112/90.
Já em relação ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu, o novo decreto inseriu a previsão da necessidade de que os mesmos sejam precedidos de processo seletivo, condição também inexistente no Regime Jurídico Único.
Ainda sobre a licença para mestrado, doutorado e pós-doutorado, a nota da AJN ressalta que “os docentes do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal possuem regulamentação específica no artigo 30, da Lei nº 12.772, de 28.12.12, o que afastaria a aplicação de eventuais procedimentos e limitações impostas pelo Decreto nº 9.991/19”.
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Ao longo das últimas semanas e meses o assunto que dominou a atenção nacional e mundial, chegando a muitas polêmicas, mal entendidos, meias verdades, mentiras e distorções foram as queimadas, antecedidas por grandes desmatamentos ilegais no cerrado e na Amazônia brasileira e de outros países da América do Sul que também tem parte de seus territórios na chamada Pan-Amazônia.
Na verdade, o desmatamento acelerado, em boa parte e há quem diga que a maior parte seja ilegal, tem acontecido não apenas na Amazônia brasileira, mas também em todos os demais biomas, com destaque para o CERRADO, que representa 30% de todo o desmatamento em nosso pais, enquanto a Amazônia é responsável por pouco mais de 53% deste desastre ambiental. Também tem sido constatadas grandes queimadas nos demais biomas como Caatinga, Pampas e Pantanal.
O Brasil é um dos signatários do Acordo de Paris, quando se comprometeu a combater todas as formas de aquecimento global, incluindo as queimadas e os desmatamentos, chegando mesmo a firmar compromisso que atingir o denominado “desmatamento zero”.
Além de não cumprir esses compromissos, o que constatou-se foi um aumento absurdo do desmatamento e das queimadas na Amazônia nos oito primeiros meses deste ano de 2019, quando comparados com anos recentes, principalmente com o ano anterior (2018). Em alguns estados como Mato Grosso e o Pará, tanto o desmatamento quanto as queimadas tem aumentado em mais de 100% quando comparados com períodos recentes.
O “interessante”, para dizer outra palavra, é que esta tem sido uma tragédia anunciada. Desde a campanha eleitoral o atual presidente da República, dava ênfase à uma ideia distorcida em relação ao meio ambiente, considerava que a fiscalização era e continua sendo uma atividade “xiita”, que os organismos de proteção e fiscalização de crimes ambientais, integrantes do poder executivo, estavam totalmente aparelhados e que as suas ações eram direcionadas ideologicamente.
Além deste aspecto notou-se também uma certa omissão por parte do Ministério Público Federal e Ministérios Públicos estaduais quanto à atuação ilegal de grileiros, madeireiros, garimpeiros através de invasões em terras indígenas e áreas de proteção ambiental tanto federais quanto estaduais e também em parques nacionais.
Outro aspecto é que o setor de fiscalização, no caso mais específico do IBAMA, mesmo sucateado tem aplicado inúmeras multas por crimes ambientais e os infratores pouco ou nada pagam e não são “molestados” pela Advocacia Geral da União. São bilhões de reais de multas, boa parte contestadas pelos infratores perante o Poder Judiciário, que, pela sua lentidão, acabam sendo favorecidos pela impunidade, gerando a ideia de que a questão ambiental, principalmente o desmatamento ilegal e as queimadas é uma terra de ninguém, ou popularmente, “casa de mãe joana”.
O Governo Bolsonaro, fazendo coro com o Presidente dos EUA sempre que pode critica o Acordo do Clima/Acordo de Paris, declinou de o Brasil sediar a próxima reunião do clima da ONU, sempre e de todas as formas tem sucateado o IBAMA e o Ministério do Meio Ambiente, que só não foi extinto e subordinado ao Ministério da Agricultura e Pecuária, ou seja, subordinação da questão ambiental aos interesses do agronegócio e dos latifundiários, grileiros, madeireiros e mineradoras, que têm uma visão distorcida, equivocada e canhestra da questão indígena e ambiental e tenta, a todo custo, relativizar a gravidade do desastre ambiental em que o Brasil está envolvido.
Tudo isso, acabou desaguando em duas grandes questões: a ambiental em si e a internacional, contribuindo para denegrir de forma indelével a imagem do Brasil no Exterior.
Enfim, apesar as ações tímidas e tardias que estão sendo tomadas pelo governo brasileiro, este assunto continua na ordem dia das discussões mundiais e deverá fazer parte da pauta da próxima Assembleia Geral da ONU e do SINODO DOS BISPOS DA AMAZONIA, convocado pelo Papa Francisco a ter lugar proximamente em Roma, que deverão acontecer proximamente.
O Acordo do Clima de Paris, que está sendo boicotado pelos EUA e por alguns outros países, incluindo o Brasil, coloca em risco as tentativas de enfrentar as mudanças climáticas com seriedade, apesar de sua gravidade como consta de diversos relatórios da comunidade científica internacional e sobejamente demonstrado por inúmeras reportagens ao redor do mundo, inclusive no Brasil.
O dilema que existe, explorar desenfreadamente os recursos naturais do planeta, na busca do lucro imediato e deixar um passivo ambiental, impagável, para as próximas gerações e um meio ambiente extremamente degradado, como acontece com as atividades e pecuária extensiva e de baixa produtividade e mineradoras, incluindo crimes ambientais como de Mariana , Brumadinho e Barcarena; ou pensar a longa prazo, agindo com racionalidade e compromisso com as gerações futuras ou seja, este é o dilema que se apresentar ao Brasil e demais países: Destruição dos biomas, do biodiversidade e aquecimento global/mudanças climáticas x sustentabilidade, de verdade!
A questão ambiental é seria, complexa, global e não se restrinja apenas ao que pensa ou decide um governante de plantão, agindo como se fosse o único dono da verdade ou oráculo de Deus. A questão da soberania dos países, no caso da degradação ambiental, é apenas uma cortina de fumaça para desviar a atenção para os crimes ambientais que estão sendo perpetrados por grileiros, latifundiários, madeireiros, mineradoras e as grandes corporações, verdadeiros criminosos conforme os dispositivos estabelecidos nas legislações nacional, estaduais e municipais.
A pergunta que se faz é a seguinte, soberania para quem? para que o povo usufrua dos frutos do "desenvolvimento", ou para apenas proteger interesses de grandes corporações, geralmente multinacionais e seus parceiros dentro de cada pais? Soberania significa governantes omissos ante crimes ambientais? Soberania significa proteger desmatamento e queimadas ilegais? Soberania significa sufocar a população com fumaça e fogo? Soberania significa vilipendia direitos consagrados constitucionalmente aos povos e populações primitivos, quilombolas e ribeirinhos?
Estamos precisando de governantes responsáveis, verdadeiros, competentes, que tenham visão estratégica, sejam capazes de planejar e executar suas ações em prol da comunidade nacionais e não apenas para as minorias e privilegiados, terem posturas de estadistas e não de governantes que se aliam ideologicamente a superpotências e se tornam subservientes a interesses estrangeiros, mesmo que tenham discursos nacionalistas e que manipulam o povo em nome da soberania nacional e são, na verdade, também entreguistas, travestidos em uma capa de nacionalismo e patriotismo.
Precisamos, de fato, discutir com mais seriedade e menos ufanismo, os conceitos de soberania, soberania nacional, desenvolvimento nacional, preservação ambiental, sustentabilidade, pobreza, exclusão social/econômica e justiça social e participação popular.
O povo, a população não deve ser massa de manobra, mas sim fonte do poder estatal e o único beneficiário dos frutos do desenvolvimento nacional, afinal é o povo quem paga uma pesada e extorsiva carga tributaria e tem direito tanto de participar dos rumos do país quanto usufruir de bens e serviços públicos de qualidade, sem isto, estamos diante de um grande engodo que nos levará a mais conflitos, miséria e exclusão social, politica e econômica, jamais a uma sociedade justa, humana, progressista e sustentável ou o que podemos de chamar de sociedade do bem-viver.
Um último aspecto a ser considerado: o Governo Bolsonaro não tem e não faz questão de ter uma politica efetiva e racional para a questão ambiental e todos os demais setores que tanto afetam a vida da população e o mesmo acontece com os demais governos estaduais e municipais.
Apesar da gravidade da questão ambiental, nossos governantes por não terem visão estratégica de longo prazo e nem a necessária competência técnica para planejarem e realizarem suas ações, a questão ambiental, a preservação ambiental e a sustentabilidade em todas as suas dimensões não é prioridade dos atuais governantes em nosso pais, em todos os níveis: Federal, Estaduais e municipais. Basta ver o que consta nos orçamentos da União, dos Estados e municípios a cada ano para o meio ambiente em comparação, por exemplo do quanto o Brasil gasta com o pagamento de juros, amortização e rolagem da divida publica, ou de quanto o Brasil, os Estados e Municípios abrem mão de arrecadar com ‘incentivos” fiscais, renúncia fiscal e subsídios ao baronato da economia nacional ou de quanto de dinheiro publico é surrupiado impunemente dos corres públicos com a corrupção ou de quanto o país, os Estados e Municípios malbaratam com obras paralisadas, algumas bilionárias, tocadas por manipulação e corrupção, como o VLT em Cuiabá/Várzea Grande e milhares pelo Brasil afora.
Diante de tantos desmandos não tem sentido ouvirmos governantes afirmarem com frequência de que não existem recursos para a educação, para a segurança publica, para a saúde, para o meio ambiente e tantos outros setores. Afinal, o Brasil é a oitava ou nona economia do Planeta e tem um PIB de vários trilhões de reais e orçamentos públicos que, somados União, Estados e Municípios, somam mais de quatro trilhões de reais. É um vexame, uma vergonha quanto nosso país precisa ficar de pires na mão para uma ajuda, verdadeira esmola de R$82,0 bilhões de reais.
É urgente que o Governo Bolsonaro e todos os governos estaduais definam como prioridade a questão do meio ambiente e que o Brasil possa estar `a altura dos compromissos assumidos internacionalmente e tenham uma postura corajosa e decisiva em relação ao cumprimento da legislação ambiental em vigor, onde a fiscalização, a repressão aos crimes ambientais sejam algo verdadeiro e não mero discursos para incentivar e fazer vistas grossas `as ações daqueles que deliberadamente estão destruindo o meio ambiente e colocando fogo no país.
Neste aspecto é fundamental também uma ação mais efetiva por parte dos Ministérios Público Federal e Estaduais, bem como decisões mais rápidas e firmes por parte do poder judiciário, demonstrando `a sociedade brasileira e `a comunidade internacional que em nosso país o crime ambiental não compensa. Se nada for feito, vamos continuar assistindo, lamentavelmente, todos os anos a essas tragédias sempre anunciadas.
Enquanto este nó não for desatado, vamos continuar assistindo não apenas ao desmatamento, ás queimadas não apenas na Amazônia, como no restante do país e também a degradação ambiental urbana, caracterizada por falta de saneamento básico, poluição do ar, das águas; os lixões e outros problemas que bem conhecemos. Uma realidade deprimente e desoladora que vai continuar fazendo parte da vida nacional, enquanto o povo, “livremente” escolher governantes como os que temos na atualidade e em passado recente.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter @profjuacy Blog www.professorjuacy.blogspot.com
Depois de demonstrar publicamente que desconhece o nome do autor de “O Processo”, uma das obras mais conhecidas de Franz Kafka, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, decidiu não só estudar literatura, mas mergulhar nos romances.
Na semana passada, 28/08, o Ministério da Educação (MEC) publicou um despacho determinando a Instauração de Sindicância Investigativa acerca do conteúdo de uma “Nota Técnica de Juízo de Admissibilidade nº 64/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM e do DESPACHO Nº 161/2019/JUÍZO/CORREGEDORIA/GM/GM-MEC da Corregedoria”. Interessado: Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Preocupados com as políticas adotadas pelo atual governo e com as ameaças feitas à UFMT quando a instituição foi submetida a um corte de energia, em 16 de julho, os representantes da comunidade acadêmica – principal interessada no assunto - se mobilizaram para investigar o conteúdo dos documentos citados e, assim, finalmente entender os motivos que levaram o MEC a determinar a abertura de um processo de sindicância.
Para a surpresa dos envolvidos (ou nem tanta surpresa assim), o processo tramita em caráter sigiloso. Ninguém consegue ter acesso ao conteúdo. A UFMT informou, extraoficialmente, que nem mesmo a administração superior consegue obter informações sobre o teor da nota emitida pela Corregedoria do MEC.
Assim, mais uma reunião entre a administração e as entidades representativas deve ser realizada nas próximas horas. Todos sabem que o Ministério da Educação está tentando encontrar justificativas para suas intervenções e, consequentemente, adoção sem questionamentos das propostas nada populares do governo privatista, leia-se Future-se.
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse aos deputados da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados que o governo poderá editar uma Medida Provisória (MP) para acelerar a criação do programa Future-se. O programa visa abrir as portas das instituições federais de ensino ao capital privado e permitir que a gestão das IFE se dê via Organizações Sociais.
Durante a audiência pública, realizada nesta quarta-feira (28), Weintraub disse ainda que é preciso mudar a gestão das universidades públicas e cobrar resultados, explicitando a lógica produtivista e meritocrática embutida no programa do governo. O Ministro não apontou quando o governo pretende enviar a medida provisória.
O Future-se foi apresentado após uma sequência de cortes no orçamento da Educação Federal, que já totalizam mais de R$ 6 bilhões. O projeto responsabiliza as instituições de ensino pelas capitalizações de recursos para sua manutenção e o desenvolvimento de conhecimento, ignorando o tripé ensino-pesquisa-extensão, que é a base da universidade pública brasileira.
Para ser implantado, o ‘Future-se’ precisa alterar 17 leis federais, entre elas, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Lei 12.772/2012, que trata da carreira do magistério superior. O projeto mexe ainda na Lei 12.550/2011, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), para permitir o atendimento dos planos privados nos hospitais universitários.
Para a secretária-geral do ANDES-SN, Eblin Farage, a medida soa como ameaça do governo para pressionar a comunidade acadêmica. “O governo quer pressionar as IFES a aderir a um projeto que acaba com a perspectiva de Universidade Pública. Se essa MP for editada será mais um ataque a autonomia e aos processos democráticos. Um ataque à constituição”, afirma.
Fonte: ANDES-SN
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) e seu vice general Mourão (PRTB) estão dispostos a todo o custo a acabar com os direitos dos trabalhadores brasileiros para garantir os lucros e interesses dos grandes empresários, banqueiros e do agronegócio. Para eles não basta a Reforma Trabalhista aprovada por Temer em 2017 e outros ataques feitos desde então e, por isso, preparam mais mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
O governo anunciou que irá instalar nesta sexta-feira (30), um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor nova rodada de mudanças nas leis trabalhistas. A iniciativa é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, órgão que faz parte do Ministério da Economia, de Paulo Guedes.
Segundo ofício assinado pelo secretário Rogério Marinho, o grupo tratará da “modernização das relações trabalhistas”. O grupo terá a missão de “avaliar o mercado de trabalho brasileiro sob a ótica da melhoria da competitividade da economia, da desburocratização e da simplificação de normativos e processos [regras e leis]”. É a forma oficial de dizer que o objetivo é reduzir ainda mais direitos e impor ataques à organização sindical para impedir que os trabalhadores lutem por seus direitos.
Sem empregos, sem direitos
A iniciativa do governo é mais uma medida da política de Bolsonaro para acabar com a legislação trabalhista e rebaixar ao máximo as condições de trabalho no Brasil. Como já declarou por várias vezes, Bolsonaro considera que patrão no país, “sofre muito” e que por isso trabalhadores tem de “escolher entre emprego ou direitos”.
Mas, na prática, a política de Bolsonaro não passa de uma forma de favorecer empresários, banqueiros e ruralistas às custas do aumento brutal da exploração dos trabalhadores. O discurso da “geração de empregos” é apenas uma enganação, como já está comprovado após dois anos da reforma trabalhista aprovada no governo Temer.
De lá para cá, não houve geração significativa de empregos que reduzissem o desemprego recorde no país. Por outro lado, as condições de trabalho pioram a cada dia, com o fim de direitos, precarização nos locais de trabalho, aumento da informalidade e dos trabalhos precários, como confirmam pesquisas do IBGE (Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística).
O governo já vem implementando diversos ataques, como o fim de várias normas que regulam questões de segurança e saúde no trabalho, que reduziram a fiscalização e aumentaram os riscos à vida dos trabalhadores. Teve ainda a MP 881, denominada “Liberdade Econômica”, mas que na prática permite a liberdade para a patronal escravizar e explorar os trabalhadores. Já a MP 873 tentou impedir o desconto de mensalidades sindicais nas folhas de pagamento para sufocar financeiramente os sindicatos e enfraquecer a organização dos trabalhadores.
Há ainda outros planos que também preveem ataques como a criação da carteira de trabalho “verde e amarela” com menos direitos e o fim da unicidade sindical (garantia de um sindicato de categoria por base territorial), visando fragmentar e impedir a organização dos trabalhadores, entre outras.
Para a integrante da Secretaria Executiva da CSP-Conlutas Renata França a luta em defesa dos direitos é um dos principais desafios no governo Bolsonaro. “Bolsonaro, Mourão e Paulo Guedes querem impor um plano de ditadura e condições de semiescravidão, tudo para defender os interesses dos ricos e poderosos. Só a luta dos trabalhadores poderá barrar esses ataques”, afirmou.
Fonte: CSP-Conlutas
Circular nº 337/19
Brasília(DF), 30 de agosto de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN
Companheira(o)s,
Convocamos reunião do setor das IFES a ser realizada no dia 12 de setembro de 2019, quinta-feira, conforme o que segue:
Data: 12/09/19 (quinta-feira)
Horário: Das 9h às 19h
Local: Sede do ANDES-SN (SCS, Quadra 2, Ed. Cedro II, Bloco C, 3º andar –
Brasília/DF)
PAUTA:
1. Informes;
2. Análise da conjuntura;
3. Greve Nacional da Educação, de 48 horas, em setembro;
4. Outros assuntos.
Por fim, as seções sindicais deverão confirmar presença e indicar a representação à Secretaria até o dia 10 de setembro de 2019, enviando e-mail para: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Eblin Farage
Secretária-Geral
Circular nº 336/19
Brasília (DF), 28 de agosto de 2019
Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretores do ANDES-SN
Companheiro(a)s,
Dando prosseguimento às deliberações do 64º CONAD, convocamos as Seções Sindicais para o VI Encontro Nacional de Comunicação e Artes do ANDES-SN, com o tema "Culturas Populares Resistindo ao Fascismo", conforme o que segue:
Data: 1º e 2 de novembro de 2019 (sexta-feira e sábado)
Local: Sede da ADUFES (Av. Fernando Ferrari, s/nº - Campus Goiabeiras –
Vitória/ES - Fone: (27) 4009-2717 e (27)3227-3908
Horários:
Dia: 1º/11 - Das 14h às 18h
Dia: 02/11 - Das 9h às 21h
Na oportunidade, encaminhamos a programação do referido encontro.
Sendo o que temos para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Profª. Eblin Farage
Secretária-Geral
Um grupo de deputados articula para apresentar, ainda neste mês de agosto, um projeto de emenda à Constituição com o objetivo de impor uma grande reestruturação aos sindicatos. O deputado relator da proposta é Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com contribuições de Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Outra proposta está sendo articulada por Rogério Marinho, secretário especial de Previdência e Trabalho, porém congressistas acham que partidos de oposição e centrais sindicais se manifestariam contra qualquer proposta do governo neste sentido.
Os ataques previstos abrangem quatro pontos principais:
- limitar os benefícios negociados pelos sindicatos aos seus contribuintes. Atualmente, as conquistas sindicais se estendem a toda a categoria;
- determinar que as centrais sindicais poderão existir independente de autorização de órgãos do governo para existir;
- criar um conselho regulador, com o poder de estabelecer o valor e o formato das contribuições sindicais, formado por representantes de empresas, sindicatos, membros do Ministério Público e da OAB;
- aumentar a representatividade, incrementando a porcentagem de associados necessários para que um sindicato seja validado perante o conselho; aumentando paulatinamente até atingir mais de 50% em dez anos de atividade. Este ponto por si só forçaria que até 30% dos sindicatos tivessem que encerrar sua atuação.
Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, avalia que uma reforma sindical é necessária, mas não deve ser imposta e muito menos prever, de forma autoritária, mudanças que imponham restrições à livre organização dos trabalhadores. ''Impor percentual de representatividade para as entidades sindicais é autoritário e anti-sindical", pontua.
Fonte: ANDES-SN
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 03 de setembro de 2019 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1 - Informes;
2 - Análise de conjuntura;
3 - Encaminhamentos tirados do setor das IFES;
4 - Eleição dos delegados para o congresso da CSP-Conlutas;
5 - Representações judiciais contra o juiz dos 28,86%;
6 - Formação de nova comissão de ética da Adufmat-Ssind.
Cuiabá, 28 de agosto de 2019.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
