A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (4) a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro. Com isso, essa proposta nefasta que endurece as regras para acesso à aposentadoria e benefícios do INSS irá para a votação no plenário nas próximas semanas.
Para evitar que a reforma aprovada pela Câmara em agosto fosse alterada e tivesse de retornar para reavaliação dos deputados, o relator da proposta no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), desmembrou o texto em duas partes.
O texto principal aprovado na Câmara teve a retirada de alguns pontos, mas preservou a espinha dorsal, evitando que tivesse de voltar aos deputados. Se aprovado em plenário, será promulgado pelo Congresso imediatamente, passando a valer ainda este ano.
Neste texto, estão os principais ataques desta reforma nefasta: a exigência de idade mínima de 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres), o aumento no tempo de contribuição e a redução no valor dos benefícios.
O segundo texto foi a aprovação da chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) paralela, que traz entre as principais mudanças está a extensão das novas regras previdenciárias aos estados e municípios, ampliando os ataques da reforma para professores e servidores públicos de todo o país.
Depois de aprovada pelos senadores, essa PEC paralela terá de passar pelo crivo da Câmara, mas o governo estima sua entrada em vigor ainda este ano também.
Reforma piora
Houve mudanças pontuais no texto principal e outras que estão sendo propostas na PEC paralela, que o governo tenta divulgar como sendo “melhorias” na reforma. Mas, os trabalhadores não podem deixar se enganar: a Reforma da Previdência segue sendo o maior ataque às aposentadorias dos últimos tempos.
As pequenas alterações feitas não mudam a principal característica desta reforma que é dificultar e até impedir que os trabalhadores se aposentem e tenham acesso a direitos do INSS.
Não escondem ainda o fato que o Senado piorou ainda mais esta reforma, incluindo estados e municípios nas mudanças. Tanto que a estimativa é que a tal economia com a reforma chegue até cerca de R$ 1,3 trilhão em dez anos. “Economia”, vale ressaltar, que será resultante do confisco das aposentadorias e direitos dos trabalhadores e dos mais pobres, principais afetados por esse ataque.
“Tal qual os picaretas da Câmara, os senadores também não passam de capachos do governo Bolsonaro e dos poderosos que defendem essa reforma injusta, que ataca os mais pobres e mantém os privilégios dos ricos. Uma reforma perversa que vai aumentar a miséria e o desemprego no país”, afirma o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.
Para a CSP-Conlutas é preciso dar um basta a Bolsonaro, Mourão e a esse Congresso, pois eles não vão parar de atacar não só a Previdência e os direitos trabalhistas, mas também entregar o patrimônio e as riquezas do pais, como a Amazônia. E isso só pode ser feito com os trabalhadores e o povo nas ruas e a intensificação das lutas.
“A postura das cúpulas das demais centrais sindicais que se negam a preparar uma nova Greve Geral contra os ataques do governo e chegaram a apresentar uma carta com sugestões de mudanças no texto da reforma ao senador Tasso Jereissatti é lamentável. Isso não muda o caráter prejudicial desta reforma e só serve para facilitar o caminho para o governo e os corruptos do Congresso aprovarem essa medida”, disse Atnágoras.
“A CSP-Conlutas chama as demais centrais a retomarmos a mobilização com força e manter a unidade para lutar contra este governo de ultradireita e ultraliberal”, completou.
“Defendemos que juntamente com a intensificação das lutas, o país precisa de um programa da classe trabalhadora, que supere a conciliação de classes, que já mostrou que não serve aos trabalhadores, para fortalecermos o classismo e a luta pelo socialismo, pois a cada dia fica comprovado que é impossível humanizar o capital, que é desumano por sua natureza e só reserva miséria e deterioração das condições de vida do povo”, concluiu Atnágoras.
Relatório aprovado na CCJ:
PEC PRINCIPAL
Pensão por morte:
Texto aprovado na Câmara: o valor do benefício, atualmente integral, passaria a ser de 60%, mais 10% por dependente. No caso de pensionista sem rendimento formal, o benefício não poderia ser inferior a um salário mínimo.
Na CCJ do Senado: o valor da pensão não poderá ser inferior a um salário mínimo em nenhuma situação. A cota por dependente de até 18 anos dobra para 20% (uma viúva com dois filhos teria direito a 100%).
BPC
Na Câmara: o requisito para a concessão do benefício (renda per capita de 1/4 do salário mínimo), previsto atualmente em lei, foi incluído na Constituição para reduzir gastos com sentenças judiciais.
Na CCJ do Senado: esse ponto foi retirado, mantendo apenas a previsão em lei.
Trabalhadores que lidam com atividades prejudiciais à saúde
Na Câmara: essas categorias podem se aposentar pelo sistema de pontos (somando idade e tempo de contribuição) a começar por 66 pontos e 15 anos de efetiva exposição (maior risco); 76 e 20 anos (médio risco) e 86 pontos e 25 anos (menor risco). Mas haveria o acréscimo de um ponto a cada ano para quem já está no mercado.
Na CCJ do Senado: retira a necessidade de aumentar um ponto a cada ano na regra de transição.
Anistiados políticos
Na Câmara: o beneficiário deveria escolher entre a reparação indenizatória e o benefício previdenciário (aposentadoria ou pensão).
Na CCJ do Senado: retira essa restrição, permitindo o acúmulo de pensão e aposentadoria.
Trabalhadores informais
Na Câmara: esse ponto não constava da reforma.
Na CCJ do Senado: prevê uma alíquota menor de contribuição, semelhante ao Microempreendedor Individual (MEI).
Ex-congressistas
Na Câmara: estabelecia que os atuais e novos parlamentares seriam enquadrados nas novas regras de aposentadoria, com idade mínima de 65 anos (homem) e 62 anos (mulheres) e pedágio de 30% sobre o tempo que falta.
Na CCJ do Senado: incluiu nas novas regras ex-congressistas.
PEC PARALELA
Integralidade e paridade para policiais e agentes
Na Câmara: não constava.
Na CCJ do Senado: policiais federais, rodoviários, seguranças do Congresso e agentes penitenciários que ingressaram na carreira até a aprovação da proposta terão direito a integralidade (último salário da carreira) e paridade (mesmo reajuste salarial dos ativos).
PMs e bombeiros dos estados
Na Câmara: não constava.
Na CCJ do Senado: prevê que policiais militares e bombeiros dos estados sejam enquadrados no projeto de lei que trata da previdência dos militares.
Tempo mínimo de contribuição dos homens
Na Câmara: o tempo mínimo de contribuição dos homens foi reduzido de 20 anos (propostos pelo governo) para 15 anos para quem já entrou no mercado de trabalho.
Na CCJ do Senado: o tempo de mínimo de contribuição de 15 anos foi ampliado para os homens que ainda não ingressaram no mercado.
Crianças em situação de pobreza
Na Câmara: não constava.
Na CCJ do Senado: cria um benefício especial que deverá ser regulamentado por lei posteriormente.
Fim gradual da isenção da contribuição previdenciária sobre exportações
Na Câmara: retirou esse ponto da proposta original do governo devido à pressão da bancada ruralista.
Na CCJ do Senado: acaba com a isenção em cinco anos, com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões.
Cobrança gradual de contribuição de entidades filantrópicas (exceção de Santas Casas e entidades de assistência)
Na Câmara: não constava.
Na CCJ do Senado: foi incluído no relatório com previsão de arrecadar R$ 60 bilhões em dez anos.
Cobrança gradual de contribuição de empresas enquadradas no Simples
Na Câmara: não constava.
Na CCJ do Senado: a cobrança foi incluída, com previsão de arrecadar R$ 35 bilhões em dez anos.
Fonte: CSP-Conlutas
“Combate ao desemprego” de Bolsonaro tem dinheiro a empresas e redução de direitos aos trabalhadores
Mais um presentão para os empresários e uma bomba para os trabalhadores. É o que prepara o governo Bolsonaro com a suposta justificativa de lançar um “pacote contra o desemprego”. Projeto em elaboração no Ministério da Economia estuda várias iniciativas que inclui desoneração de impostos e concessão de recursos para as empresas, enquanto prevê redução de direitos para os trabalhadores.
Segundo informações divulgadas por vários veículos de imprensa que tiveram acesso às propostas, as medidas estão sendo desenvolvidas pelo núcleo do secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, com outras secretarias e já foram levadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que também já apresentaram a um grupo “seleto” de empresários e banqueiros.
O pacote inclui medidas como a liberação de R$ 65 bilhões de recursos para empresas, para que possam utilizar como capital de giro. Os recursos viriam de depósitos recursais, que são valores depositados em juízo pelas próprias empresas para recorrer de sentenças trabalhistas.
Outra medida generosa aos patrões prevê a desoneração da folha de pagamento e a redução de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos. É a tal “carteira verde e amarela” que não vai garantir todos os direitos trabalhistas.
Em parceiras público-privadas, a proposta do governo é que agências de emprego fiquem com metade do valor do seguro-desemprego do trabalhador que for recolocado no mercado de trabalho.
A Previdência novamente é alvo de ataque. Outra medida em estudo é reduzir as aposentadorias por invalidez e pressionar trabalhadores a atuar em outras atividades como escritórios, por exemplo.
O tal pacote confirma a política do governo Bolsonaro e Mourão que nunca se cansam de repetir que os patrões sofrem muito no Brasil em razão dos custos trabalhistas e que trabalhador tem de escolher entre “empregos ou direitos”. Bolsonaro quer terminar o trabalho iniciado por Temer com a Reforma Trabalhista e destruir os direitos trabalhistas no Brasil.
As medidas até agora anunciadas por esse governo de ultradireita não só não combatem o desemprego, como tem piorado as condições de trabalho com o aumento da informalidade e dos trabalhos precários.
De acordo com o levantamento do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ), divulgado no último dia 30, a taxa de desemprego caiu de 12,5% para 11,8%. Mas essa leve queda, no entanto, é fruto do aumento da informalidade, que atingiu recorde no último trimestre. Dos 93,5 milhões de empregados, 38,6 milhões são informais. Isso representa 41,3% da população ocupada.
A esse pacote somam-se outras medidas como a criação de um grupo de trabalho formado por ministros, juízes e desembargadores para elaborar uma nova reforma trabalhista (confira aqui); o fim de várias normas que regulam questões de segurança e saúde no trabalho; a MP 881, denominada “Liberdade Econômica”, que na prática permite a liberdade para a patronal escravizar e explorar os trabalhadores e a MP 873, que tentou impedir o desconto de mensalidades sindicais nas folhas de pagamento para sufocar os sindicatos e enfraquecer a organização dos trabalhadores. Sem contar a Reforma da Previdência, que está tramitando no Senado, que significará o fim do direito à aposentadoria e do acesso aos benefícios do INSS.
Esse governo de ultradireita e ultraliberal não tem limites. Só a luta dos trabalhadores e do povo pobre pode dar um basta aos ataques do governo Bolsonaro/Mourão e defender os empregos, direitos e a Previdência Social.
Confira algumas das propostas que deverão compor o pacote do governo:
Liberação de recursos para empresas
Há estoque de R$ 65 bilhões de depósitos recursais – valor em juízo para poder recorrer de sentença trabalhista; Proposta é substituir recursos retidos por seguros e liberar o dinheiro para capital de giro
Parceria com agências de emprego
Parceiro público ou privado poderá ajudar um desempregado a se recolocar no mercado; Em troca, fica com metade do valor do seguro-desemprego que o beneficiário receberia
Redução de aposentadorias por invalidez
A proposta é reabilitar beneficiários em condições de atuar em outra atividade, como serviços em escritórios; Prevê também reabilitação profissional de usuários de drogas
Estímulo à qualificação
Estabelece compensação de parte do PIS/Pasep para empresa que investir no empregado; Qualificação para desempregados e autônomos contaria com recursos do Sistema S ou de filantrópicas de educação
Instituição do programa Emprego verde e amarelo
Prevê desoneração da folha de pagamento e redução de 50% no FGTS para empresa que contratar jovem ou profissional desempregado há mais de dois anos; Pode ser bancada com 10% de recursos do Sistema S e ajustes na renúncia fiscal do governos
Reformulação do MEI
Prevê criação de novas faixas, diferentes limites de renda e de contribuição; Número de empregados permitido para o MEI passa de um para dois
Reconfiguração do Sine
O sistema sofreria redução de postos físicos, com perspectiva de privatização; Hoje, apenas 3,13% das admissões formais ocorre via Sine
Fonte: CSP-Conlutas
Professores, estudantes e técnicos administrativos solicitarão à Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que revogue as medidas de contenção de custos anunciadas nessa quarta-feira, 04/09. A decisão foi tomada após reunião entre Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Sindicato dos Técnicos Administrativos (Sintuf-MT) e Diretório Central dos Estudantes (DCE) um dia depois da decisão, na tarde desta quinta-feira, 05.
A comunidade acadêmica entende que a decisão da reitora representa um erro, pois coaduna com o argumento do governo federal de que as universidades têm de se adequar. “Essa decisão destrói a universidade. É muito grave concordar com o MEC. Por isso nós estamos pleiteando uma audiência com a reitora. Vamos apresentar nossa posição, nossas alternativas, e solicitar que ela revogue integralmente o ofício de medidas emergenciais divulgado ontem”, afirmou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.
Entre as medidas anunciadas pela Reitoria está a interrupção das atividades do Restaurante Universitário (RU) durante o recesso. Cerca de 2500 estudantes são atendidos pelo restaurante diariamente, por período. Boa parte desses estudantes é de fora da capital ou do estado e não consegue voltar às cidades de origem nas férias, por falta de recursos. Da mesma forma, esses estudantes não têm condições de obter alimentação em outros espaços que não o RU.
Nessa quinta-feira, o ministro Abraham Weintraub esteve em Cuiabá para fazer campanha pela militarização das escolas públicas, mas já saiu do aeroporto sob protestos (veja aqui). Num evento cercado de políticos locais, fez novos ataques à reitora da UFMT, como se apenas a Universidade Federal de Mato Grosso passasse por dificuldades.
Todas as instituições públicas de ensino superior já alertaram sobre o caos que os cortes de recursos têm causado. A federal de Juiz de Fora cogita abrir as portas por seis meses e fechar outros seis; a federal do Espírito Santo já informou que não tem recursos para pagar a conta de luz; a federal do Rio de Janeiro divulgou ontem que vai suspender os serviços de telefonia, transporte e manutenção externa para tentar continuar funcionando. Instituições de fomento à pesquisa cortaram milhares de bolsas, e Weintraub segue tentando responsabilizar individualmente as universidades que sofrem com as políticas escolhidas pelo governo neoliberal de Bolsonaro.
As jogadas políticas do ministro para emplacar o Future-se com ajuda de políticos da região, incluindo a possibilidade de indicar um interventor para administrar a universidade, no entanto, já estão desmascaradas.
Em contraposição à Reitoria e ao governo, as três categorias que representam a comunidade acadêmica da UFMT – Adufmat-Ssind, DCE e Sintuf-MT - estão determinadas a construir a assembleia geral universitária, a exemplo de outras instituições de ensino superior. O objetivo é que a universidade assuma oficialmente uma posição contrária ao Future-se, repudiando veementemente as políticas privatistas adotadas pelo governo federal para a Educação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, esteve em Cuiabá nessa quinta-feira, 05/09, para discutir a militarização das escolas públicas. Mas nem pisou direito em solo mato-grossense, já foi recebido com protestos por um grupo de trabalhadores e estudantes da Universidade e do Instituto Federal, UFMT e IFMT.
Com faixas, bandeiras e palavras de ordem contra os cortes de recursos, o Future-se e a militarização, os manifestantes percorreram o aeroporto chamando o ministro, e informando à população os motivos do ato.
“Nós estamos aqui porque a UFMT está para fechar. A reitora comunicou uma série de medidas para reduzir os custos, tentando protelar o fechamento da universidade. Nós viemos aqui denunciar isso, além de receber o ministro e dizer que nós não aceitamos o desmonte da Educação. Nenhum país se desenvolve sem pesquisa; 90% das pesquisas no Brasil são realizadas nas universidades públicas que estão para fechar. O Future-se institucionaliza a corrupção na medida em que as empresas privadas serão escolhidas sem licitação, e terão maior poder sobre a Educação do que o próprio MEC. Contratar OS [Organizações Sociais] é beneficiar milícia”, disse a professora da UFMT, diretora da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Lélica Lacerda.
Após as intervenções dentro do aeroporto, os manifestantes seguiram até a lateral de acesso aos hangares. Lá, encontraram o ministro e passaram o recado (confira o vídeo abaixo): “não à privatização. Educação não é mercadoria”.
Confira a nota dos manifestantes:
Em Defesa da Educação Pública e Gratuita
Nós, trabalhadoras da Educação e estudantes decidimos protestar diante da chegada do Ministro da Educação em Cuiabá.
Nosso ato tem por objetivo protestar contra os consecutivos cortes orçamentários que estão levando ao colapso o sistema público e gratuito de Educação!
Protestamos contra a criminalização de professores e estudantes que lutam pelo direito de estudar;
Protestamos contra o projeto de militarização das escolas que o ministro veio difundir para os municípios e governo do Estado.
Protestamos contra a privatização da educação, dessa vez, apresentada pelo programa FUTURE-SE.
Defendemos a educação pública, na sua gestão, financiamento e responsabilidade social. Por maiores investimentos públicos, privatizar ou militarizar não é a solução.
Ninguém tira o trono do estudar
Ninguém é o dono do que a vida dá
E nem me colocando numa jaula
Porque sala de aula essa jaula vai virar
E nem me colocando numa jaula
Porque sala de aula essa jaula vai virar (Daniel Black em Trono de Estudar)
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Há um bom tempo tenho visto em diversas redes sociais, a cada momento com maior frequência, as pessoas colocando em suas fotos e páginas o slogan “SOS AMAZÔNIA”, um sinal claro que este tema está chamando a atenção de milhões de pessoas, não apenas no Brasil, mas ao redor do mundo.
Na verdade, precisamos colocar ou recolocar o debate sobre a questão da Amazônia em dois contextos, o primeiro é a questão da sustentabilidade, ou seja, o que as pessoas, os cidadãos, principalmente milhões que vivem tanto nos estados amazônicos propriamente dito, mas também outros tantos que vivem no que podemos denominar de entorno ou a chamada Amazônia Legal e também o setor empresarial, precisam discutir os rumos do que acontece nesta imensa região e não permanecerem como expectadores passivos do processo.
O segundo contexto é a gestão pública, ou seja, o que os governos federal, estaduais e municipais desses estados estão fazendo ou deixando de fazer, para que o desenvolvimento e a ocupação desta região respeitem tanto os princípios da sustentabilidade quanto à proteção das populações indígenas, ribeirinhos, quilombolas, extrativistas e pequenos agricultores e também uma justa distribuição de renda, riqueza e frutos deste processo, beneficiando a todos e não apenas uma minoria.
Ao longo dos últimos 50 anos a Amazônia brasileira tem sido motivo de uma ocupação desenfreada, sem planejamento, onde a ação de grileiros, madeireiros, latifundiários, garimpeiros e mineradoras, tanto de terras particulares quanto de terras públicas, incluindo reservas florestais, parques nacionais, áreas de proteção ambiental e terras indígenas, deixando um passivo ambiental de alto custo, praticamente impagável, ante a omissão de quem deveria proteger a Amazônia contra seus predadores.
Com o advento do Governo Bolsonaro, que desde a campanha eleitoral deixava bem clara a sua posição de que não tinha e continua não tendo nenhum compromisso sério com a questão ambiental e não tem plano setorial para a questão do meio ambiente em geral e em particular para a região amazônica, contribuiu sobremaneira para este desastre vergonhoso, verdadeiros crimes ambientais incluindo desmatamento ilegal e queimadas que estão destruindo não apenas a Floresta Amazônia, mas poluindo o ar, afetando a saúde da população e acarretando prejuízos econômicos, diretos ou indiretos, inclusive sanções econômicas internacionais.
Em meio a este sufoco e às pressões internacionais e também internas no Brasil, o Governo federal e os governos estaduais, que durante esses oito meses de governo se omitiram, fizeram vistas grossas para o que estava sendo realizado, como bem demonstram diversas reportagens ao longo do período, bem como dados estatísticos fornecidos por setores competentes como INPE e diversos organismos de pesquisas nacionais e internacionais, foram simplesmente ignorados tanto pelo governo federal quanto governos estaduais.
As ações que foram tomadas nos últimos dias, reuniões entre governadores, o Presidente da República, ministros e outros setores relacionados com a questão ambiental na Amazônia e a utilização das forças armadas no combate `as queimadas, a GLO, são tardias, tímidas, paliativas e só agora essas autoridades parecem ter acordado de um sono letárgico, provocado pela incompetência, pela omissão e pela conivência com um desastre já anunciado de há muitos meses.
Coincidente com este desastre ambiental e também fruto de discursos incoerentes, de palavreado chulo às vezes e mistificador ao desviar a atenção do problema do desmatamento e das queimadas, para colocar verdadeiros ‘bodes expiatórios’, em lugar de encarar a realidade, o Presidente Bolsonaro usa a teoria da conspiração, procurando denegrir esforços internacionais que buscam discutir a questão ambiental em geral e a questão das mudanças climáticas e o aquecimento do planeta, colocando na pauta da discussão tanto a questão da soberania nacional/brasileira sobre a Amazônia e também denegrindo a atuação de ONGs e tergiversando sobre a questão das reservas indígenas e áreas de proteção ambiental como empecilhos ao desenvolvimento e promovidas por interesses estrangeiros, assunto este que está amparado constitucionalmente e há 30 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, aguardam suas demarcações e nada foi feito nos últimos oito meses.
Enfim, no final deste mês, independente do que esteja fazendo os governos federal, estaduais e municipais ou do que Bolsonaro vai dizer em seu discursos na abertura da próxima Assembleia Geral da ONU, inúmeros atores internacionais, representantes de diversos países e também por decisão do Secretário Geral da ONU a questão da Amazônia vai ganhar uma repercussão mundial ainda maior.
Logo depois da Assembleia Geral da ONU, o Papa Francisco estará abrindo e conduzindo os trabalhos do Sínodo dos Bispos da Pan-Amazônia, ou seja, envolvendo altos dignitários e assessores episcopais dos diversos países que possuem território amazônico: Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Guiana, Guiana Francesa, Venezuela e Brasil. Diferente da reunião articulado pelo governo brasileiro com representantes de países amazônicos, mas que exclui Venezuela e Guiana Francesa, por um desvio ideológico de Bolsonaro, o Papa Francisco quer ir mais a fundo na discussão da problemática Amazônia, sob a perspectiva da ecologia integral e dos postulados contidos em sua Encíclica Verde, “Laudato Si”.
No período de 06 a 27 de outubro, Bispos de toda a Pan Amazônia estarão reunidos em Roma, discutindo, estudando e traçando novas diretrizes para a atuação da Igreja nesta vasta região do Planeta ou o que está sendo denominado de “A Amazônia no coração da Igreja”, sob o tema “Amazônia: novos caminhos para uma ecologia integral”.
Este também será um evento que vai colocar a igreja de forma mais diretamente na defesa da população indígena, seus direitos ao território e recursos naturais; população ribeirinha, extrativista, pequenos agricultores familiares e também da população que vive nas periferias urbanas e excluídos nas cidades amazônicas, ou seja, cada vez mais a Igreja deverá estar assumindo seu compromisso com os pobres e excluídos, que continuam sendo ignorados e marginalizados nas politicas públicas dos Governos nacionais, estaduais, provinciais, regionais e locais da Pan Amazônia, incluindo o Brasil.
Talvez por isso é que o Governo Bolsonaro já esta tentando monitorar e, em certo sentido, acompanhar o que vai ser discutido no Sínodo dos Bispos em Roma e não será surpresa se começar a falar que os Bispos e a Igreja Católica também esta contra seu governo.
Na Pan Amazônia estão os maiores contingentes de pobres e excluídos da América do Sul, são mais de 90 milhões de pessoas, ignoradas e esquecidas pelos governantes da região de uma forma injusta.
Desses debates internacionais devem surgir mais uma vez uma luz que indique a necessidade de um planejamento de longo prazo, com visão de futuro, para que cada vez mais esta população excluída possa ser também protagonista não apenas das discussões, mas também de um planejamento que integre ações públicas e privadas, tanto por parte do setor empresarial quanto de ONGs e outras formas de organizações populares, cuja finalidade maior é uma melhor e mais equitativa distribuição dos frutos do progresso e do desenvolvimento, diferente do que atualmente acontece, quando apenas uma minoria se apropria das riquezas da região.
Nossos governantes não podem traçar seus planos e direcionar suas ações ouvindo apenas empresários, exportadores, políticos, enfim apenas as elites do poder e elites dominantes, mas sim, devem ouvir e respeitar também as aspirações de milhões de marginalizados e outros atores que também pertencem como cidadãos desses territórios.
De forma semelhante, nossos governantes precisam abrir espaço para participação das universidades, cientistas, centros de pesquisas, tanto nacionais quanto internacionais, afinal, vivemos em uma “casa comum”, que é o planeta e a degradação ambiental na Amazônia , na África, na América do Norte, na Ásia ou na Europa afeta o planeta como um todo.
Isto nada tem a ver com soberania, que é um conceito geopolítico e que muitas vezes é usado amplamente por governantes entreguistas, corruptos, autoritários que desrespeitam os direitos das pessoas em nome de suas ideologias.
Será que a soberania nacional é observada quando riquezas naturais ou ativos econômicos construídos com dinheiro público são entregues de mão beijada para grandes corporações internacionais, quem afronta mais a soberania nacional empresas multinacionais que provocam desastres naturais e continuam impunes.
Como podermos perceber, tem muita coisa para ser discutida, não apenas por por representantes dos governos federal, estaduais e municipais em relação à Amazônia, mas também pela população. Nossos governantes precisam respeitar mais a cidadania e não continuar excluindo a participação popular na construção de um projeto nacional de desenvolvimento ou de um plano plurianual de ação para a Amazônia.
A legalidade e legitimidade das eleiçõs e dos eleitos não significa que o povo, como fonte única e verdadeira do poder, seja ignorado ao longo do tempo e só chamado para se manifestar por ocasião das eleições. O povo, os eleitores, que também são os contribuintes tem o direito de opinar, criticar e discordar dos governantes, isto é um princípio fundamental da democracia que a difere dos regimes ditatoriais e totalitários, sejam civis , militares ou eclesiásticos.
Nem mesmo a censura governamental consegue apagar a voz e a vontade do povo, prova disto é que até mesmo regimes ditatoriais e sanguinários, mais dia menos dia, acabam sendo derrotados pela força do povo!
Nesta próxima quinta feira, 05 de setembro, é comemorando mais um DIA DA AMAZÔNIA, rememorando decisão de D. Pedro II, que nesta mesma data, em 1.850, decretou a constituição da Província da Amazônia, atual estado do Amazonas.
Ao longo de séculos, com certeza muitos países e grupos cobiçaram a Amazônia, mas esta parte do território brasileiro nunca esteve tão ameaçado, não por outros países ou ONGs que possam estar tentando apoderar-se desta parcela enorme do território nacional, mas sim, por maus brasileiros, nas figuras de grileiros, latifundiários, madeireiros, falsos empresários, mineradoras, garimpeiros e grupos econômicos nacionais e estrangeiros que estão destruindo este bioma com desmatamento ilegal e queimadas de forma impiedosa, impunimente, como estamos presenciando no momento.
Por isso, em minha modesta opinião o que esta em jogo não é a soberania nacional brasileira sobre a Amazônia, mas sim como a omissão, conivência, a falta de planejamento, de politicas públicas e o sucateamento dos organismos de fiscalização contra crimes ambientais estão provocando a degradação ambiental e destruição de sua rica biodiversidade. Isto sim, coloca em risco a Amazônia e a nossa soberania.
Esta é a minha contribuição para refletir sobre mais um DIA DA AMAZÔNIA, com pouco ou nada a comemorar e muito a lamentar pelo que vemos e assistimos todos os dias, ultimamente! Até quando, só Deus sabe!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de diversos veículos de comunicação. Twitter@profjuacy Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com
O ANDES-SN divulgou nota em repúdio os novos cortes no orçamento da pesquisa brasileira, que resultaram no bloqueio de bolsas e redução drástica de orçamento da Coordenação Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal (CAPES) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O Sindicato Nacional ressalta que a CAPES, principal financiadora de pesquisa de pós-graduação do país, já passou por um contingenciamento de recursos e congelou milhares de bolsas de pesquisa.
“O Decreto nº 9.741, publicado no DOU de 29/05/2019, contingenciou R$ 5,839 bilhões, cerca de 25% dos recursos previstos para o ano de 2019, enquanto a pasta da Ciência e Tecnologia perdeu R$ 2,132 bilhões. No último dia 15, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) suspendeu a indicação de novos (as) bolsistas por falta de verbas, tendo em vista que o governo anunciou que não irá repor integralmente o orçamento previsto para 2019, além disso, a redução para 2020 será igualmente drástica, uma vez que os valores destinados à pesquisa saíram da previsão de R$ 4,3 bilhões para R$ 2,2 bilhões”, lembra a entidade.
Segundo o ANDES-SN, para além da economia de recursos, o projeto visa limitar, ou mesmo impedir, o acesso e permanência na pós-graduação de estudantes cotistas, filhos da classe trabalhadora.
“A retirada de dinheiro da educação representa um projeto elitista e eugenista que visa apagar das Universidades, IF e CEFET a diversidade e impedir o acesso dos (as) mais pobres desse país à pós-graduação. No momento em que a Educação Superior mais expressa a diversidade do povo brasileiro, a partir das conquistas dos Movimentos Sociais com a implementação de políticas públicas, o Governo Federal, com um discurso preconceituoso e sem apresentar os dados reais relacionados ao orçamento da União, escolheu como inimigo a educação, promovendo um verdadeiro desinvestimento”, denuncia o Sindicato.
Para a entidade nacional, a consequências desses cortes serão incalculáveis.
Fonte: ANDES-SN
Sessão aberta lotou o Auditório Garapuvu na tarde desta terça-feira, no Campus Florianópolis. Foto: Jair Quint
Em sessão aberta realizada na tarde desta terça-feira, dia 3 de setembro, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rejeitou, integralmente, a adesão da instituição ao programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Docentes, servidores técnico-administrativos em Educação (STAEs), estudantes e entidades representativas da Universidade lotaram o Auditório Garapuvu e a área em frente ao Centro de Cultura e Eventos Luiz Carlos Cancelier de Olivo, no Campus Florianópolis, para a deliberação.
Durante o encontro, pronunciaram-se contrários ao programa do Governo Federal os integrantes do Grupo de Trabalho Future-se (saiba mais sobre o GT) e membros do CUn, além de pessoas da comunidade universitária presentes na sessão. Os diretores dos Centros de Ensino da Universidade, em suas falas, ressaltaram os posicionamentos decorrentes das discussões, debates e reflexões sobre a proposta do MEC junto às unidades acadêmicas.
O posicionamento do Conselho Universitário foi expresso por meio de uma moção, aprovada por maioria absoluta. “Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs (Instituições Federais de Ensino Superior) e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL (projeto de lei) trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs”, diz o texto (leia a íntegra abaixo).
Ao fim da sessão, o reitor Ubaldo Cesar Balthazar disse que a Universidade deu o recado para a sociedade brasileira e, principalmente, para o governo brasileiro. Para o reitor, a instituição recusa-se a ser precarizada, desacreditada e desmontada. “A nossa luta vai ser grande, mas não vai ser inglória. Nós vamos lutar para alcançar uma Universidade melhor do que essa que está aqui”, completou.
Manutenção do RU e de bolsas
Administração Central durante sessão que rejeitou proposta do MEC para as IFES. Foto: Jair Quint
Na abertura da sessão, o reitor anunciou a manutenção do funcionamento do Restaurante Universitário (RU) e a permanência das bolsas de ensino até o esgotamento dos recursos disponíveis para o ano letivo, mediante o bloqueio orçamentário. Após ouvir os diretores dos Centros de Ensino nesta manhã, Ubaldo acolheu sugestões para buscar alternativas que permitam a continuidade do serviço de alimentação e da concessão de bolsas, apesar da necessidade de medidas restritivas. “Vamos manter o RU aberto até acabar o dinheiro. Acabando o dinheiro, o Restaurante fecha, a Universidade fecha”, afirmou.
A Administração Central apresentou, na última semana, diversas medidas visando à contenção de gastos. Uma das ações de maior impacto seria a restrição de uso do RU por servidores e para cerca de 75% dos estudantes da UFSC, sendo permitido o atendimento apenas a estudantes com benefício de isenção concedido pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Prae). Também havia sido divulgada a medida de suspensão da concessão de novas bolsas e renovação das vagas de estágio, monitoria, pesquisa e extensão, a partir de novembro deste ano, em todos os setores administrativos e acadêmicos da UFSC.
Na noite de segunda-feira, dia 2 de setembro, uma Assembleia Geral, convocada pelo CUn e composta em sua imensa maioria por estudantes, decidiu por unanimidade pela rejeição ao Future-se. Em mais de três horas de Assembleia, foi aprovado ainda o posicionamento solidário à comunidade da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que teve nomeado como reitor o terceiro colocado nos processos de consulta pública e votação em Conselho Universitário daquela instituição.
Leia a íntegra da moção do Conselho Universitário sobre o programa Future-se:
O Conselho Universitário da UFSC, reunido em sessão aberta, realizada em 3 de setembro de 2019, vem a público manifestar seu posicionamento de rejeição integral à proposta do Ministério da Educação, expressa no programa “Future-se”.
Essa decisão é resultado também do posicionamento de um conjunto de Unidades Acadêmicas, além das entidades representativas de docentes, servidores técnico-administrativos em Educação e de estudantes, que foi construída a partir da análise e discussões da minuta de PL disponibilizada pelo MEC. É resultado também da atividade de Grupo de Trabalho, a quem coube subsidiar as discussões e induzir debates e reflexões sobre a proposta do MEC.
Num contexto de medidas de bloqueio e drásticos cortes orçamentários ao qual estão submetidas as IFEs e da absoluta ausência de diálogo para a propositura desse Programa, a análise do PL trouxe muitas incertezas quanto aos reais benefícios em prol da manutenção financeira de todo o sistema universitário público e muitas dúvidas a respeito dos impactos acadêmicos que o Programa pode trazer às IFEs. O PL ignora ainda aspectos importantes, como:
- Áreas acadêmicas sem conexão imediata com as necessidades do mercado;
- O papel das unidades descentralizadas das IFEs e sua importância no desenvolvimento regional;
- A alteração de leis que confrontam as políticas públicas de educação consolidadas;
- A autonomia universitária prevista no Artigo 207 da Constituição Federal de 1988;
- As iniciativas das IFEs na área de Internacionalização;
- A inserção fundamental do SUS como único sistema presente nos hospitais universitários.
Através do posicionamento de rejeição do Programa Future-se reforçamos fortemente a defesa inarredável de princípios inegociáveis das Universidades Públicas Brasileiras:
– a plena autonomia constitucional, de gestão financeira, administrativa e pedagógica;
– o respeito à democracia interna das IFEs;
– a indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão;
– o financiamento do Sistema de Ensino Superior Público como dever do Estado;
– a garantia de Políticas estruturantes de apoio à permanência estudantil;
– a preservação das múltiplas vocações, da pluralidade acadêmica e da dimensão social das IFEs.
O Conselho Universitário, cumprindo sua função de instância máxima de deliberação da UFSC, reitera, por meio deste documento, sua exigência que o governo federal desbloqueie imediatamente os recursos orçamentários que as universidades têm direito. Com a presente decisão também reiteramos nossa permanente disposição ao diálogo com o MEC para o aperfeiçoamento das IFES.
Florianópolis, 03 de setembro de 2019.
Fonte: Maykon Oliveira/ Agecom da UFSC
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
Data: 06 de setembro de 2019 (sexta-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pontos de Pauta:
1 – Informes;
2 - Aumento da Unimed;
3 - Comissão de ética da Adufmat-Ssind;
4 - Eleição pra reitor(a) da UFMT.
Cuiabá, 04 de setembro de 2019.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind informa que o plantão que seria realizado na manhã de terça-feira, dia 10/09, na sede do sindicato, em Cuiabá, será transferido para a tarde de quarta-feira, 11/09.
O motivo é voltar o atendimento para os professores que tem disponibilidade apenas no período vespertino.
A metodologia segue a mesma: interessados no atendimento devem ligar antecipadamente para o sindicato informando o melhor horário. Os telefones são (65) 99686-8732/ (65) 3615- 8293.
Adufmat-Ssind
Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram em assembleia geral nessa terça-feira, 03/09, para debater uma série de pontos de pauta de interesse da categoria. Entre os encaminhamentos, os professores aprovaram a mobilização para convocação de assembleia geral universitária, a exemplo de outras instituições federais de ensino superior do país.
A categoria também aprovou uma agenda de atividades no mês de setembro, com a participação, junto a outras entidades, nos debates relacionados ao Grito dos Excluídos, além da distribuição de material informativo durante o desfile de 07 de setembro, demonstrando a indignação da categoria com as políticas de Bolsonaro para a Educação, Previdência, Trabalho, Meio Ambiente, entre outros.
Quanto a assembleia geral universitária, a ideia é que seja construída em conjunto com técnicos administrativos e estudantes, e que a data escolhida seja logo após o fim do recesso universitário. Oficialmente, a convocação da assembleia deve ser feita pela Reitoria, ou pela maioria absoluta dos representantes dos conselhos universitários.
Conjuntura: o ar está pesado, e não é só o clima
Durante a assembleia, os professores dialogaram sobre a convocação feita pela Reitoria para apresentar medidas drásticas com relação ao cotidiano da universidade. A reunião deve ser realizada nessa quarta-feira, 04/09. Além disso, receberam a informação de que o MEC já enviou uma comissão para investigar a universidade, o que pode estar relacionado a abertura de sindicância investigativa, publicada no dia 28/08 (saiba mais aqui). No entanto, ninguém sabe informar sobre o que o Ministério quer investigar, exatamente.
Os docentes avaliam que o momento é perigoso. “O ar está pesado, e não é só o clima”, afirmou a professora Marluce Silva. Para a categoria, o problema não é investigar, mas esconder o motivo da investigação.
“O anúncio da destruição da universidade foi e feito na campanha eleitoral. Quem elegeu o Bolsonaro foi, de acordo com as pesquisas, pessoas com nível superior. A vida não é linear, obviamente, mas esse fato é marcante. Em Mato Grosso, ele perdeu em 19 cidades, nenhuma delas tem universidade. Ele perdeu em todas os estados do nordeste, região em que há o maior número de analfabetos. Talvez isso explique um pouco da dificuldade de organização da categoria para resistir aos ataques à universidade”, avaliou o diretor geral da Adufmat-Ssind, Aldi Nestor de Souza.
Ele continuou sua análise citando pesquisas envolvendo coaching e universidade, fé e ciência, movimentos que indicam uma alteração drástica na maneira como os próprios pesquisadores encaram a ciência. O que, por óbvio, preocupa muito.
A professora Marluce Silva destacou a quantidade de informação diária que, em sua leitura, “acaba abatendo as pessoas, impossibilitando, inclusive, a elaboração de boas análises”. Consequentemente, isso também influencia na construção de estratégias de resistência.
Silva destacou, ainda, que as pessoas parecem não enxergar que estão defendendo justamente o que pensam atacar. “Entre ontem e hoje nós tivemos empresários da educação superior sendo presos, e o MEC está indicando justamente a privatização da universidade pública”, afirmou.
Também surgiu no debate a ideia de que já há motivos para reivindicar o processo de impeachment de Bolsonaro, por atentado à humanidade ou falta de decoro.
Pela proximidade dos temas, a plenária decidiu que votaria os encaminhamentos da conjuntura após o debate sobre os encaminhamentos da Reunião de Setor das Federais.
Neste ponto de pauta, a mesa informou que a última Reunião de Setor indicou a construção de uma greve geral de 2 dias ainda em setembro, além de uma rodada de assembleias para debater a possibilidade de greve por tempo indeterminado. No entanto, os docentes da UFMT Cuiabá estarão em recesso durante esse período, o que dificulta o cumprimento das orientações.
Assim, a diretoria do sindicato informou sobre uma agenda que já está em construção em MT, relacionadas a mobilização do Grito dos Excluídos. O sindicato já faz parte das entidades que constroem esse movimento, por meio do Fórum em Defesa da Educação Pública e Gratuita de Mato Grosso.
A agenda apresentada é a seguinte:
DIA 02/09 - Roda de Conversa com o Fórum de População em Situação de Rua, às 9h no CREAS Centro Cuiabá;
DIA 03/09 - Roda de Conversa, às 19h, no IFMT Athayde (Centro Cuiabá);
Dia 04/09 – Seminário do Grito no salão da Paróquia do Rosário. Lançamento do Relatório dos Direitos Humanos e da Terra.
Dia 06/09 – Chá com Bolo dos Excluídos na praça do Ipiranga, 7h.
Dia 07/09 – dois momentos: Caminhada saindo da Praça Cultural do CPA2, às 15h, até à Paróquia Divino Espírito Santo; às 17h, missa na Paróquia Divino Espírito Santo.
11/09 - Roda de Conversa sobre Dívida Pública no auditório do ICHS – UFMT, às 19h.
Além de participar desses espaços, a plenária aprovou montar uma barraca na rota do desfile militar de 07/09 para distribuir material informativo.
Delegados indicados para o Congresso da CSP-Conlutas
Pelo número de sindicalizados, a Adufmat-Ssind tem o direito de enviar quatro delegados para o 4º Congresso da CSP-Conlutas, que será realizado em Vinhedo – SP, entre os dias 03 e 06/10 com o tema “Avançar na construção da Central Sindical e Popular”. Isso não impede que o sindicato envie também observadores para contribuírem com o debate. Após discussões sobre o tema, foram indicados os docentes: Armando Tafner, Lélica Lacerda (indicados pela diretoria como delegados), José Domingues e Aldi Nestor (indicados pela plenária como delegados), Waldir Bertúlio, Tomás Boaventura, Reginaldo Araújo e Eliel Ferreira (indicados pela plenária como observadores).
Representações judiciais contra o juiz Cesar Bearsi
A proposta de representação partiu de um sindicalizado, por conta da mudança de decisão do juiz, que determinou a incorporação dos 28,86% para todos e, pouco tempo depois, voltou atrás. Sua justificativa, inclusive, foi baseada em cálculos irreais de reajuste, que ele mesmo fez, sem auxílio de perito contábil.
O docente acrescentou ainda que, de acordo com a legislação, execução uma sentença não poderia ser paralisada, e a ação dos docentes, embora tenha um pedido de liminar, já está parada há um ano e quatro meses.
O advogado responsável pelo caso, Alexandre Pereira, iniciou sua participação na assembleia repassando as últimas informações (leia aqui). Na avaliação de Pereira, esse é um momento favorável. É possível que a assessoria faça uma representação no Conselho Nacional de Justiça caso não seja julgado até 20/09, mas com relação à instância em que o processo se encontra no momento. A ideia é ressaltar a necessidade de priorizar o julgamento do processo, já que se trata de verba alimentar.
O advogado afirmou que o juiz Cesar Bearsi já não tem mais participação no processo e, portanto, fazer uma representação contra a mudança de postura do juiz não vai mudar nada.
O retroativo, explicou Pereira, a universidade não se discute. O que a universidade questiona é a incorporação mensal. Nesse sentido, a assessoria jurídica espera que o retroativo seja executado em 2022.
Comissão de Ética
O ponto de pauta foi reportado para a próxima assembleia, já marcada para a próxima sexta-feira, 06/09, quando será debatido o reajuste acertado pela comissão formada pelo sindicato com a Unimed. Do mesmo modo, o ponto incluído no início da assembleia, “eleição para a Reitoria da UFMT”, sugerido pelo professor José Domingues, deverá voltar à pauta na próxima sexta-feira.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
