Audiência de conciliação reunirá representantes dos estados da Amazônia Legal e Pantanal
Está marcada para amanhã (19), a audiência de conciliação com os 10 estados da Amazônia e do Pantanal sobre medidas para o combate a incêndios florestais nos dois biomas. Recordista no índice de queimadas, com focos de calor distribuídos por todo o estado e pouca eficácia no combate a incêndios, Mato Grosso é o que apresenta um dos piores cenários e terá que responder a uma série de questionamentos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito da atuação no combate, efetivo de equipes, registro de dados, entre outras informações (veja a lista no final).
A convocação dos estados foi determinada pelo ministro Flávio Dino e segue no âmbito das Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743, 746 e 857, que trata sobre as medidas para a elaboração de um plano de prevenção e combate a incêndios nos biomas Amazônia e Pantanal. As ADPFs foram propostas em 2020, sendo julgadas em março de 2024. No momento, encontram-se em fase de cumprimento.
Na última terça-feira (10), outra audiência foi realizada com representantes da Advocacia Geral da União (AGU), Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Ministérios da Justiça, dos Povos Indígenas e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além dos partidos políticos autores das ações e organizações da sociedade civil. Dela, saiu a decisão para que medidas imediatas e urgentes de combate ao fogo nos biomas fossem tomadas, incluindo a convocação de mais bombeiros militares, homens da Força Nacional e aeronaves das Forças Armadas. “Nós não podemos normalizar o absurdo”, disse o ministro Flávio Dino ao classificar a atual situação do país como “uma verdadeira pandemia de queimadas que deve ser enfrentada”.
O secretário executivo do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Herman Oliveira, destaca que a emergência climática vivida no estado é reflexo de uma série de medidas que poderiam ter sido tomadas. “Entre 2019, 2020, já alertávamos para o fato de que a falta de punição adequada, a ausência de um plano permanente de larga escala e o desmonte do sistema pelo então presidente e o atual governador, eram os responsáveis, se não pela grave situação ao menos por grande parte dela”.
Terras indígenas e unidades de conservação em perigo
Na semana passada, a Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (Fepoimt) fez o alerta sobre o registro de incêndios e queimadas em mais de 40 aldeias do estado. Nas comunidades, o fogo atinge não só as casas e arredores, como já alcança as nascentes dos rios, lagos, vegetação, animais e roçados. Em muitas aldeias, a rede de abastecimento de água está comprometida e uma campanha para arrecadar recursos e ajudar na recuperação de danos foi iniciada.
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo e o Ciman Federal, nas pessoas da ministra Marina Silva e Rodrigo Agostinho, exigindo ações imediatas para combater os incêndios. De acordo com a instituição, mesmo com a decisão recente do STF sobre medidas emergenciais pelos estados da Amazônia e Pantanal, o atendimento específico em áreas habitadas por comunidades indígenas e tradicionais não é mencionado. Por isso, a reivindicação para que seja criado um plano estratégico específico para proteger tais territórios e suas populações.
Preocupante também é o registro no número de queimadas em unidades de conservação de Mato Grosso, a exemplo do Parque Estadual Cristalino II, ao norte do estado. Já são mais de 9 mil hectares incendiados, além de mais de 12 mil hectares queimados no entorno do parque.
* Confira na íntegra quais as questões levantadas pelo ministro Flávio Dino, que devem ser respondidas pelo governo de Mato Grosso e demais estados da Amazônia e Pantanal.
· Existe um sistema nacional que faça a integração dos dados federais e estaduais de autorização de supressão vegetal? Em caso positivo, em qual formato os dados estão sendo disponibilizados pelos Estados? Está sendo possível a realização da integração dos dados? Quais Estados não fornecem os dados? O não fornecimento dos dados decorre da ausência de base de dados dos Estados ou por incompatibilidade dos sistemas? Em caso de não fornecimento por incompatibilidade dos sistemas, qual formato dos dados permitiria a interoperabilidade entre os sistemas?
· Quais são os sistemas de gestão territorial que existem atualmente em cada um dos Estados? Qual o atual estágio de integração desses sistemas com o sistema do Governo Federal? Qual o órgão ou a estrutura de governança estadual responsável pela integração dos sistemas? Em caso de inexistir integração dos sistemas, qual órgão seria o melhor espaço para gerir a governança da integração dos sistemas, levando em conta sua capacidade técnica e operacional?
· Como o Governo Estadual pretende integrar o Cadastro Ambiental Rural - CAR aos demais sistemas para complementação e validação dos dados de modo a permitir o processamento e validação das informações? Quais são os números atuais relativos à implantação do CAR em cada Estado?
· Qual o efetivo empregado por cada Estado no combate direto a incêndios, na Amazônia e no Pantanal, no dia 30 de julho de 2024? E no dia 30 de agosto? A resposta deve ser discriminada por órgão utilizado (ex: Polícia Militar, Bombeiros, agentes ambientais, etc). Qual o percentual de crescimento ou de redução? Quais os motivos para tal alteração ou manutenção?
· Como cada Governo Estadual contabiliza o alcance dos incêndios na Amazônia e no Pantanal nos anos de 2023 e 2024? Quais os números em cada Estado?
· Os Estados fizeram mobilização e articulação com os municípios para implementação das ações de combate aos incêndios? Em caso positivo, discriminar as ações implementadas com os municípios por cada um dos Estados e qual órgão estadual centraliza a governança da articulação? Em caso negativo, informar as razões pelas quais o Estado optou por não mobilizar os municípios?
· Quais medidas têm sido adotadas para complementação e validação do CAR por cada Estado? Quais as principais dificuldades para a validação? Quais medidas poderiam ser adotadas pelo Governo Federal e por cada um dos Estados para aumentar a validação das informações?
· O Estado vincula a emissão de autorização de supressão vegetal (ASV) ao número CAR, com os dados envolvidos? Em caso negativo, por qual razão?
· O Estado exige a validação prévia do CAR para emissão da ASV? Em caso negativo, por qual razão?
Além de representantes dos estados que compõem os biomas (Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima, Pará, Maranhão, Amapá, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), a audiência contará com a participação do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e coordenador do Observatório do Clima do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Herman Benjamin, e de representantes das Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos partidos autores das ações – Rede Sustentabilidade (ADPF 743), Partido dos Trabalhadores (ADPF 746) e Partido Socialismo e Liberdade (ADPF 857).
Fonte: Formad (com informações do STF)
O ANDES-SN iniciou, nesta segunda-feira (16), a segunda etapa da Enquete Nacional “Condições de Trabalho e Saúde Docente”, voltada para docentes do ensino superior e do ensino básico, técnico e tecnológico, que atuam nas universidades federais, estaduais e municipais, nos institutos federais e Cefets. As e os interessados têm até 19 de novembro de 2024 para participar do levantamento.
Diferente da primeira fase, que ouviu docentes de 11 instituições, a segunda etapa abrange todas as instituições que integram a base do ANDES-SN.
A nova etapa do levantamento busca traçar o perfil das e dos docentes com base em critérios como autoidentificação de cor e raça, idade, identidade de gênero, tem de docência, entre outros. Além disso, fará um levantamento sobre as condições de trabalho, a partir de eixos como Demandas, exigências e cotidiano profissional; Tempo de trabalho; Condições estruturais e Salariais; e Relações de Trabalho e Organização Sindical
O questionário vai analisar ainda o processo de intensificação do trabalho docente no contexto plataformização do trabalho acelerada no contexto da pandemia e mantida na pós-pandemia, no eixo Tecnologias Digitais e Trabalho Remoto, e também a situação de saúde e adoecimento das e dos docentes e sua relação com as condições de trabalho (eixo Saúde Docente).
Na primeira etapa, realizada no ano passado, a coleta de dados revelou que as e os docentes das instituições públicas de ensino enfrentam, nos últimos anos, desafios como o produtivismo, o aumento na quantidade de tarefas, carga horária extensa, endividamento crescente, falta de recursos e de condições de trabalho adequadas. Essa sobrecarga tem levado a um aumento de problemas de saúde física e mental na categoria, o que se expressa no aumento de patologias relacionadas à condição de trabalho.
“A diferença fundamental em relação à primeira etapa é que, desta vez, a enquete estará aberta a todas as instituições que são base do ANDES-SN - universidades, institutos federais e cefets. Na primeira etapa, participaram apenas 11 instituições, porque era uma etapa piloto, uma espécie de teste em relação à efetividade do instrumento. Com a avaliação da primeira etapa foi muito positiva, no último congresso do ANDES-SN foi aprovada uma resolução de aplicação do mesmo questionário para o conjunto das seções sindicais. A partir dos resultados obtidos, será realizado um conjunto de análises do material”, avaliou Gilberto Calil, 1º vice-presidente da Regional Sul do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA) do sindicato.
As informações pessoais coletadas na enquete terão caráter confidencial, sem a identificação das e dos participantes, em acordo com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei 13709/2018.
Enquete
Inspirada na Enquete Operária de Karl Marx, a enquete foi desenvolvida pelo Sindicato Nacional, por meio do Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), e tem como objetivo não apenas investigar a realidade das condições de trabalho, mas também politizar as trabalhadoras e os trabalhadores e fortalecer suas organizações de luta, como um instrumento de ação política.
Acesse a enquete aqui ou pelo QR Code abaixo (aponte a câmera do celular):
Fonte: Andes-SN
Geopolítica global, impactos da mineração, transição energética e outros grandes projetos do capital no meio ambiente e na vida das populações ribeirinhas, indígenas, quilombolas foram algumas das temáticas tratadas no Seminário do ANDES-SN sobre a COP 30. Os painéis também abordaram as perspectivas de atuação do movimento sindical e da luta dos professores e das professoras no contexto de realização da COP 30, prevista para ocorrer na capital paraense em novembro de 2025.
O Seminário teve como tema central “A [re]existência a partir da Amazônia: diálogos, desafios e lutas!”, e foi realizado entre os dias 4 e 6 de setembro, na Universidade Federal do Pará (UFPA), em Belém (PA). A atividade contou com mais de 100 participantes, entre representantes das seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN, e também de movimentos sociais, entidades sindicais, além de estudantes da UFPA.
No primeiro dia (4), Aluísio Lins Leal e Sônia Magalhães, ambos docentes da UFPA, contribuíram para um debate mais amplo sobre meio ambiente, globalização, geopolítica e Pan-Amazônia. Já no segundo dia (5), a primeira mesa, composta por docentes, debateu qual o papel do movimento docente na discussão que está colocada sobre a COP 30. Na sequência, um painel com lideranças dos movimentos sociais, quilombolas e indígenas trouxe a experiência dessas populações na luta contra os grandes projetos do capitalismo predatório.
O evento prestou, ainda, homenagem à guerreira Tuíre Kayapó, liderança indígena ícone da resistência contra a construção da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). Ela faleceu no último dia 10 de agosto. “Tuíre Kayapó, presente!”, clamaram as e os participantes, após a exibição de um vídeo em homenagem à liderança.
Na sexta-feira (6), foram realizadas as atividades do Encontro das Regionais Norte 1 e Norte 2 e da reunião do Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA), que ocorreram de forma conjunta com o encontro.
"O Seminário cumpriu não só o papel esperado e lançado pelo 66º Conad, como também proporcionou relevantes debates no âmbito do GTPAUA, que acumulou a importância do ANDES-SN se somar a iniciativas que hoje se organizam para intervir na denúncia dos limites da agenda do capital para a questão ecológica - como a Cúpula dos Povos -, disputando-os no sentido de desmascaramento do engodo expresso na agenda das COPs", avaliou Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN e da coordenação do GTPAUA.
Confira a cobertura fográfica no Facebook do ANDES-SN. Clique aqui.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Adua SSind. Fotos: Rodrigo Lima)
A Adufmat-Ssind informa que, devido às condições climáticas de altas temperaturas, baixa umidade e qualidade do ar, o sindicato realizará uma série de adaptações físicas e melhorias internas. Por isso, o horário de funcionamento da sede e subsedes da entidade será das 7h30 às 13h30 - sem interrupção - entre os dias 16 e 26/09. Em Sinop, será das 7h às 13h (conforme adaptação local já existente, com diferença de 30 minutos).
O período de manutenção foi pensado, também, considerando as férias docentes, já que o fluxo na Adufmat-Ssind é, naturalmente, menor.
Contamos desde já com a compreensão de todos e reforçamos que o sindicato está realizando estes ajustes com foco na saúde e condições adequadas de trabalho, assim como um ambiente melhor para os sindicalizados.
A Diretoria.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Porfessor Vicente Machado Àvila*
I – QUESTIONÁRIO: Para facilitar o acesso a esse importante país, o melhor caminho que achamos foi um questionário.
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QUESTIONÁRIO |
RESPOSTAS |
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Perguntas e adições |
Respostas e avalições |
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1) Em que ano ocorreu a revolução chinesa? |
No ano de 1945 |
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2) Quais as revoluções que foram feitas na China? |
a. A politica - ideologica b. Cultural c.Populacional |
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3) Como era a China antes das revoluções? |
País mais populoso do mundo - um formigueiro de pobres e miseravéis |
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4) Como está a China hoje? |
Segunda maior população do mundo. A extrema pobreza praticamente está zerada, 2º PIB do mundo. |
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5) Qual a principal atividade do PC chinês? |
Formação Política |
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6) O Capitalismo diz que o Comunismo come crianças, é verdade? |
Não. Mas é verdade que a guerra de Israel já matou milhares de crianças em Gaza. |
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7) Qual a contribuilção chinesa para a paz mundial? |
Recusou-se a participar da guerra RussaXUcrânia. Atualmente preside o conselho |
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8) Como se situa a China na luta |
Fundiu o Capitalismo com o Comunismo e está tendo sucesso nessa atitude. |
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9) Existe Feminicidio na China? |
Há alguns anos foi aprovada a primeira Lei que pune a violência domêstica. |
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10) Como está a questão ambiental na China? |
Voltaremos ao tema China no próximo Triálogo (75); |
Segunda parte Miscelânea: Denúncia Urgente o Judiciário e a imprensa devem divulgar os nomes dos mandantes dos incendiários que estão queimando e enfumaçado o Brasil!
Abraço!
Cuiabá, 13/09/24
*Vicente M. Ávila (Professor UFMT - aposentado)
Imagem ilustrativa, remonta ao dia da assinatura da então candidata à Carta de Reivindicações dos Docentes da Adufmat-Ssind durante a campanha
Na última sexta-feira, 06/09, a próxima reitora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Marluce Souza e Silva, se reuniu remotamente com docentes dos campi do Araguaia e Sinop. Na ocasião, membros do GT Multicampia e Fronteiras da Adufmat-Ssind reforçaram a importância do documento já entregue, solicitando que nenhuma decisão referente a emancipação dos campi seja tomada sem amplo debate com a comunidade acadêmica.
O documento (disponível aqui) foi elaborado internamente e fundamenta a necessidade de aprofundamento do debate sobre as iniciativas, já em curso, que propõem a criação de universidades autônomas a partir dos campi de Sinop e Araguaia.
“O conteúdo deste documento já foi apresentado verbalmente a uma comitiva de políticos do estado que esteve em Barra do Garças no final de junho passado e já havia sido encaminhado à futura reitora da Universidade, professora Marluce. Foi com base neste documento que a ela fez a defesa por mais tempo de discussão sobre o tema na agenda política que teve em Brasília, nos dias 19 e 20 de agosto deste ano. Na última reunião, ela não só reafirmou o apoio à reivindicação dos docentes, como disse considerar o pleito justo, e muito sensato que qualquer projeto de desmembramento só avance depois de esgotado o debate interno, com ampla participação de toda a comunidade acadêmica”, afirmou o coordenador do GT, professor Edson Spenthof.
De acordo com o docente, a próxima reitora trouxe também a informação de que, no encontro realizado em 20/08 na Secretaria de Ensino Superior do Ministério da Educação (MEC/Sesu), a diretora Tânia Arruda afirmou que, por determinação do próprio presidente da República, nenhuma nova universidade será criada em seu atual mandato, apenas novos campi.
O documento do GT Multicampia e Fronteiras, já apresentado também em assembleia da categoria docente e disponibilizado nos canais oficiais da Adufmat-Ssind, está sendo encaminhado, agora, aos autores de projetos de lei que propõem o desmembramento dos campi da UFMT em Sinop e no Araguaia, além de outras autoridades e instituições locais, estaduais e federais.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O Brasil foi um dos países que mais reduziu investimento público em educação entre 2015 e 2021, segundo o relatório do Education at a Glance 2024 (Visão Geral da Educação, em tradução livre), divulgado nessa terça-feira (10) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
O estudo internacional, coordenado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), analisa o desenvolvimento educacional em 38 países-membros que integram a organização, além de outros 11 países considerados "parceiros estratégicos" ou que estão em processo de aderir à OCDE, como o Brasil.
O investimento público em educação no país caiu, em média, 2,5% ao ano nesse período, resultado das políticas de diminuição dos gastos públicos, especialmente a partir de 2018 perdurando até 2021. Naquela época, o país vivia sob os efeitos da Emenda Constitucional 95/16 (conhecida como Teto dos Gastos) e, nos últimos dois anos, os impactos da pandemia da Covid-19. Ao contrário do Brasil, segundo o relatório, os países da OCDE aumentaram os investimentos públicos em educação em 2,1%, em média.
Por outro lado, a educação infantil no país recebeu mais atenção do governo brasileiro, que entre 2015 e 2021 aumentou em 29% a fatia dos gastos destinados a esta etapa, em comparação com o Produto Interno Bruto (PIB) anual. A média da OCDE foi de apenas 9%.
Valor investido por estudante
Em valores absolutos, o Brasil também investe menos em estudantes que a média dos países analisados. O país destina, em média, US$ 3.668 por estudante, por ano, no ensino fundamental, o equivalente a cerca de R$ 20,5 mil. Já os países da OCDE investem, em média, US$ 11.914 ao ano por estudante, ou R$ 66,5 mil. No ensino médio, esses gastos no Brasil chegam a US$ 4.058 ou R$ 22,6 mil. Enquanto os países da OCDE destinam US$ 12.713, ou R$ 71 mil.
Já no ensino superior, esse investimento chega a US$ 13.569 (R$ 75,8 mil) no Brasil e a US$ 17.138 (R$ 95,7 mil) entre os países da OCDE. O resultado colocou o Brasil à frente apenas de Romênia, Turquia, África do Sul, México e Peru no ranking de gastos com educação para esta faixa etária em 2021. Países como Argentina, Costa Rica e Chile apresentaram melhores resultados.
Salários
Em relação aos salários das professoras e dos professores, no Brasil, as educadoras e os educadores recebem menos e trabalham mais do que a média da OCDE. Em 2023, o salário médio anual das e dos docentes nos anos finais do Ensino Fundamental, do 6º ao 9º ano, foi de aproximadamente R$ 128 mil. O montante está 47% abaixo da média dos países-membros da organização.
Jovens nem-nem
O estudo abordou as desigualdades sociais dos jovens que não trabalham e nem estudam, conhecidos como “nem-nem”. Esse indicador reflete a situação deles, que estão fora do mercado de trabalho e das oportunidades educacionais. Entre 2016 e 2023, o Brasil conseguiu reduzir essa parcela de jovens em 5,4%. Trata-se de uma redução significativa, superada apenas por Itália (9,3%), Croácia (8,5%), México (6,9%), Polônia (6,5%) e Espanha (5,5%). A média dos países-membros da OCDE foi de apenas 2%.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Brasil e DW)
O fogo já queimou 88 milhões de hectares de Cerrado entre 1985 e 2023, uma média de 9,5 milhões de hectares todos os anos. Área queimada equivale a 43% de toda a extensão do bioma e supera o território de países como Chile e Turquia. Em média, o bioma perdeu 9,5 milhões de hectares por ano para as chamas, superando os índices da Amazônia, que queimou 7,1 milhões de hectares anualmente.
Os dados são da Rede MapBiomas e foram divulgados pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) nesta quarta-feira, 11 de setembro, data que marca o Dia do Cerrado. De acordo com o levantamento, nos últimos 39 anos também foram desmatados 38 milhões de hectares, uma redução de 27% na vegetação original do bioma.
Atualmente, 26 milhões de hectares do Cerrado estão ocupados pela agricultura, dos quais 75% são destinados ao cultivo de soja. O bioma responde por quase metade da área cultivada com o grão no Brasil, totalizando 19 milhões de hectares.
A outra parte, que ainda permanece em pé, corresponde a 101 milhões de hectares, representando 8% de toda a vegetação nativa do Brasil e garantindo o posto do Cerrado como savana mais biodiversa do mundo. Desse remanescente, 48% está nos estados da região conhecida como Matopiba – que engloba os estados do Maranhão, Tocantins, Piaui e Bahia -, que viu sua área de agricultura aumentar 24 vezes desde 1985. A região também concentra 41% do desmatamento registrado no bioma nos últimos 39 anos.
Fogo
De acordo com dados do Monitor do Fogo, entre janeiro e agosto de 2024, o bioma já teve 4 milhões de hectares afetados pelo fogo. Deste total, 79% (ou 3,2 milhões de hectares) ocorreram em áreas de vegetação nativa. Esse valor representa um aumento de 85% em relação ao mesmo período do ano passado, quando 2,2 milhões de hectares foram queimados.
O mês de agosto de 2024 registrou a maior área queimada desde 2019, com mais de 2,4 milhões de hectares afetados no Cerrado, superando os valores observados no mesmo período nos anos anteriores.
Seca
O abastecimento hídrico do Cerrado também tem sido afetado pelas mudanças no clima. Nascente de nove das doze bacias hidrográficas brasileiras, o Cerrado também abrange uma região que abriga três grandes aquíferos: Guarani, Bambuí e Urucuia. Além da importância para o abastecimento da população, o ciclo da água no bioma é essencial para a maior parte das lavouras brasileiras, que dependem das chuvas para sua irrigação.
As secas mais extremas e as mudanças climáticas têm atingido desproporcionalmente as áreas úmidas do Cerrado. Com alta biodiversidade e papel fundamental na manutenção de recursos hídricos, as áreas úmidas ocupam 6 milhões de hectares no bioma, mas têm perdido espaço para pastagens e agricultura. De acordo com dados do MapBiomas, o Cerrado perdeu 500 mil hectares de vegetação típica de áreas úmidas entre 1985 e 2023 – principalmente para pastagem – o equivalente a uma redução de 7% de todas as áreas úmidas do bioma.
Fonte: Ipam (com edição do ANDES-SN)
A proposta do governo federal para a Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA 2025) tramita no Congresso Nacional desde o dia 30 de agosto. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, cujo relator é o senador Angelo Coronel (PSD-BA), prevê um total de R$ 5,87 trilhões para as áreas de saúde, educação e investimentos públicos, entre outros. Desse total, R$ 2,77 trilhões (47%) serão destinados à rolagem da dívida pública. Em 2023, a dívida pública brasileira consumiu mais de R$ 1,8 trilhão, representando 43,2% do orçamento.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual destina ainda R$ 38,9 bilhões para emendas parlamentares impositivas, um valor 3,46% maior do que o proposto para 2024, mas 26,6% inferior aos R$ 53 bilhões aprovados pelo Congresso para este ano, após a inclusão de emendas de comissão.
O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), defendeu as emendas parlamentares, afirmando que elas visam financiar obras menores de interesse local ao contrário do PAC. Para o relator, o governo não deve sugerir a elevação de impostos para equilibrar a proposta, mas sim o corte de gastos. Ele defendeu a conclusão da reforma tributária e a votação da reforma administrativa, além de novas reformas previdenciária e trabalhista. O parlamentar criticou, ainda, a previsão de recursos para novas vagas no serviço público no ano que vem.
Previsões da PLOA
A proposta orçamentária do governo também inclui a previsão de um salário mínimo de R$ 1.509, um reajuste de 6,87% em relação ao atual valor de R$ 1.412. A proposta também estabelece despesas totais de R$ 2,9 trilhões e mantém a meta de déficit fiscal zero, a mesma prevista para este ano.
Entre os órgãos, o maior recurso será destinado ao Ministério da Previdência Social (MPS), com R$ 1 trilhão, seguido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), com R$ 291,3 bilhões.
O Ministério da Saúde receberá R$ 241,6 bilhões, enquanto o da Educação contará com R$ 200,5 bilhões, dos quais R$ 154,4 bilhões são para despesas obrigatórias, R$ 35,3 bilhões para despesas discricionárias e R$ 10,7 bilhões para despesas financeiras. As despesas discricionárias são aquelas não obrigatórias - como recursos para custeio, que garantem o funcionamento das instituições - e investimentos.
Para a rubrica investimentos, basicamente obras públicas e compra de equipamentos, estão previstos R$ 74,3 bilhões, sendo que R$ 60,9 bilhões irão para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Em coletiva de imprensa realizada no início do mês (2/9), o governo anunciou que R$ 2 bilhões do orçamento de 2025 serão destinados à realização de novos concursos públicos. O orçamento prevê a contratação de 53.599 pessoas para o Poder Executivo, das quais 46.882 serão alocadas no Ministério da Educação para a formação de bancos de professoras e professores. Além disso, R$ 16 bilhões serão destinados ao reajuste salarial das servidoras e dos servidores do Poder Executivo federal no Orçamento de 2025, com cerca de metade desse valor resultado dos acordos firmados com as entidades do Setor da Educação, entre elas o ANDES-SN, em 2024.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Câmara de Notícias e Agência Brasil)
Atualizada às 9h do dia 13/09/24*
A administração da atual Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) termina o mandato no próximo mês, mas a semente do autoritarismo plantada em 2020, a partir da eleição não paritária que desrespeitou mais de 30 anos de história de luta dentro de todas as universidades públicas, insiste em germinar. Dois episódios recentes demonstram como a luta em defesa da democracia interna ainda é absolutamente necessária dentro da instituição.
O primeiro foi a convocação do Conselho Administrativo e Acadêmico do Câmpus Universitário de Sinop (Consin) no dia 06/09, cuja pauta trazia, entre seus pontos, a constituição de comissão eleitoral para indicação do cargo de pró-reitor do campus. O fato chamou a atenção da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind), já que desde o final da década de 1970, as associações docentes, assim como as entidades representativas das comunidades acadêmicas, seja de estudantes ou técnicos administrativos, em todo o país, conquistaram, por meio da luta em defesa da democracia, o direito de realizar o pleito para escolha dos dirigentes institucionais.
“Nós da Adufmat-Ssind nos colocamos de maneira contrária à formação desta comissão e à condução deste processo pelo conselho. Historicamente, na UFMT, são as entidades de classe que conduzem o processo eleitoral. Também gostaríamos de lembrar que a escolha de pró-reitor, geralmente, é uma indicação da Reitoria, e foi pela luta deste sindicato que conseguimos a realização da escolha democrática dos nossos pró-reitores de campus. Se esta é uma luta das entidades, qual é o motivo, agora, para que as entidades não conduzam este processo?”, questionou a diretora da Adufmat-Ssind, Clarianna Silva (assista aqui ao vídeo da Adufmat-Ssind).
Ainda não há informações sobre qual será a postura do conselho a partir da repercussão do fato. A Adufmat-Ssind realizará um debate sobre esta questão em outubro, após o encerramento do período de férias docentes. A diretoria do sindicato docente afirmou, ainda, que não indicou nome de representante, comosolicitou o Consin, porque não reconhece esse processo eleitoral e vai pleitear da Reitoria eleita que, caso ele ocorra, também não reconheça este ou qualquer processo eleitoral que não tenha sido conduzido pelas entidades, respeitando a paridade de votos.
Servidores Técnicos-administrativos protestam contra proposta do Camed (campus da UFMT em Cuiabá)
O segundo episódio de germinação do autoritarismo foi protagonizado por estudantes, categoria que historicamente, sempre foi das mais radicais na luta em defesa dos direitos democráticos. Os estudantes de Medicina do campus de Cuiabá, no entanto, caminharam para trás. Eles aprovaram, em assembleia convocada pelo Centro Acadêmico (Camed), um aprofundamento ainda maior das desigualdades impostas pela legislação ditatorial, que divide os votos da seguinte forma: 70% do peso do voto de docentes, 15% do peso de votos de estudantes e 15% do peso de votos dos servidores técnicos administrativos. A defesa das entidades representativas sempre foi de que cada categoria tenha, igualmente, peso de 1/3 na votação.
Mas a proposta lamentável aprovada pelos estudantes que participaram na assembleia do Camed foi de que os docentes continuem com peso igual a 70%, e que os votos dos estudantes passem a ter peso de 28%, enquanto o peso dos votos dos servidores técnicos administrativos seja reduzido a 1,88%.
Não é possível saber se a proposta terá alguma aceitação da instituição, já que retrocede até mesmo à legislação. No entanto, a existência da proposta já gerou revolta. Os técnicos-administrativos da UFMT realizaram manifestação de repúdio no saguão da Medicina esta semana. “A congregação aprovou levar o debate para os colegiados, para as categorias, para depois voltar as posições para a congregação. E o Camed convocou assembleia e deliberaram isso: manter, segundo o rigor da lei, os 70% para docentes, e recalcular os 30% restantes, ficando 28% para discente e 1,88% para os técnicos”, explicou a coordenadora do Sintuf-MT, Luzia Melo.
Alguns docentes solidários ao Sintuf-MT acompanharam o ato, como a diretora geral adjunta da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda. “O golpe segue vivo dentro da universidade. A semente foi plantada em 2020 e está brotando. A Adufmat-Ssind nasceu em plena ditadura militar, lutando pela democracia, e no bojo dessa luta nós conquistamos o direito de escolha representativa por meio de consulta organizada pelas entidades da comunidade acadêmica (docentes, técnicos e discentes), de forma paritária. Não abriremos mão disso, e não deixaremos que resquícios de autoritarismo e até mesmo de colonialismo mais vil, grotesco, ganhem espaço dentro da UFMT”, concluiu a docente.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
