A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou, na semana passada, dia 18/09, uma resolução exigindo que Israel “ponha fim, sem demora, à sua presença ilegal” no Território Palestino Ocupado, em até 12 meses. O texto foi aprovado por 124 votos favoráveis, 14 contrários e 43 abstenções em sessão de emergência do principal órgão deliberativo da organização. A resolução contou com copatrocínio e voto favorável do Brasil.
Por meio desta decisão, a Assembleia Geral afirma que a ocupação “constitui um ato ilícito de carácter contínuo”, com implicações para as responsabilidades internacionais de Israel.
O órgão deliberativo da ONU também “exige que Israel cumpra sem demora todas as suas obrigações legais ao abrigo do direito internacional, incluindo as estipuladas pela Corte Internacional de Justiça [CIJ]”. Dentre estas obrigações estão “retirar todas as suas forças militares do Território Palestino Ocupado, incluindo nos espaços aéreo e marítimo”.
O texto baseia-se em um parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça (CIJ), principal órgão judicial da ONU, que, em julho deste ano, considerou que "a presença contínua de Israel nos territórios palestinos ocupados é ilícita". O CIJ determinou que as autoridades israelenses deveriam encerrar essa ocupação o mais rapidamente possível, interromper novos assentamentos e reparar os danos causados ao povo palestino.
Segundo dados da rede de notícias Al Jazeera, divulgados no dia 17 de setembro, mais de 41,2 mil palestinas e palestinos já foram mortos na Faixa de Gaza, desde os ataques do Hamas contra Israel em 7 de outubro do ano passado, o que representa cerca de 2% da população palestina. Dessas, mais de 16,5 mil são crianças. Cerca de 95,5 mil pessoas foram feridas e 10 mil estão desaparecidas.
Fim de políticas e revogação de leis
Além de demandar a retirada das forças israelenses dos territórios palestinos em até 12 meses a partir da decisão, a resolução também proíbe novos assentamentos, a devolução das terras e propriedades confiscadas e a possibilidade de retorno da população palestina deslocada, desde o início da ocupação em 1967.
O texto prevê ainda o desmantelamento das partes do muro construídas por Israel que estão situadas no Território Palestino Ocupado e pede a revogação de todas as “legislações e medidas que criem ou mantenham a situação ilícita”.
O Brasil reconhece, desde 2010, o Estado da Palestina dentro das fronteiras de 1967, o que inclui a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital. O Brasil apoia firmemente o pleito da Palestina de tornar-se Estado membro da ONU.
ANDES-SN em defesa do povo palestino
O ANDES-SN tem uma longa trajetória de apoio à luta pela liberdade e autodeterminação do povo palestino, desde 2003, com deliberações que incluem o engajamento em comitês de solidariedade e o boicote ao Estado de Israel. Em 2018, o sindicato aderiu à campanha de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS) contra Israel, incentivando a solidariedade internacional à causa palestina.
No 42º Congresso da entidade, realizado em 2023, foi aprovada a moção "Não é guerra, é genocídio!", reforçando o apoio à luta palestina. No 67º Conad, ocorrido em julho deste ano, foi decidido que o ANDES-SN lutará pelo rompimento das relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e Israel, destacando a relação entre os acordos militares de Israel e a militarização das periferias no Brasil. Além disso, o sindicato continuará promovendo debates sobre a causa palestina e apoiando aqueles perseguidos por defender essa luta, incluindo a reativação do Comitê da ONU contra o crime de apartheid.
Leia mais sobre a causa palestina aqui na edição de agosto do Informandes.
Fonte: Andes-SN (com informações da ONU)
O ANDES-SN divulgou, na última sexta-feira (20), o Caderno de Textos do 15º Conad Extraordinário, que ocorrerá de 11 a 13 de outubro de 2024, na Universidade de Brasília (UNB). O evento deliberativo do Sindicato Nacional tem como tema “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”.
O Caderno de Textos foi enviado às seções sindicais do ANDES-SN, por meio da Circular 410/24, e serve como subsídio para as discussões e formulações preparatórias ao evento, bem como durante o Conad Extraordinário. Este caderno reúne contribuições da diretoria do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiadas e filiados ao Sindicato Nacional. A 15ª edição do Conad Extraordinário é uma deliberação do 42º Congresso, realizado no início deste ano em Fortaleza (CE).
Cronograma
O 15º Conad Extraordinário terá início na tarde de sexta-feira (11) com as plenárias de Abertura e Instalação. Na mesma noite, ocorrerá a plenária de Conjuntura (Tema I), onde será discutida a atualização do debate sobre a conjuntura e o movimento docente, além das lutas em defesa da carreira docente.
No sábado (12), os grupos mistos se reunirão para debater o Tema II, que abordará a Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. Já no domingo (13), será realizada a plenária dedicada ao Tema II, seguida, à tarde, pela plenária final que encerrará as atividades do evento.
Confira aqui o Caderno de Textos
Fonte: Andes-SN
Jornada Universitária em defesa da Reforma Agrária (JURA) também participa do circuito nacional de celebrações do Centenário da Coluna Prestes, a marcha político-militar liderada por Luiz Carlos Prestes que, de 1924 a 1927, percorreu 25 mil quilômetros ao redor do Brasil em defesa da educação, da democracia e da reforma agrária.
As atividades são organizadas em parceria com instituições de ensino e movimentos sociais do estado de Mato Grosso e poderão ser acompanhadas on-line pelo canal da JURA UFMT do Youtube.
Nesta segunda-feira, 23/09, pelo canal do YouTube da JURA UFMT, foi realizada uma mesa-redonda com os professores Maria do Socorro Araújo (UNEMAT) e Jefferson Prestes (SEDUC-MT/EJA), com o tema "Tenentismo e revoltosos em Mato Grosso".
Já no dia 07/10, às 19h o evento conta a com a conferência on-line “A Coluna Prestes Hoje” com a professora Anita Leocádia Prestes e o lançamento de reedição do seu livro sobre a Coluna Prestes, também pelo canal do YouTube da JURA UFMT Essa atividade também será acompanhada presencialmente, na UFMT (sala 7 do IGHD) e na UNEMAT- Campus Jane Vanini (Cáceres).
O professor Eduardo Daflon, um dos organizadores da atividade, destaca que “ter a participação de pesquisadores locais apresentando seus dados de pesquisa sobre a passagem da Coluna Prestes pelo estado e sobre o movimento tenentista em Mato Grosso será algo inovador em relação às demais atividades desse circuito de apresentações que têm acontecido pelo Brasil em celebração ao centenário da Coluna. Além disso, é uma honra para a UFMT receber novamente a professora Anita Leocádia Prestes (UFRJ), filha de Luiz Carlos Prestes e de Olga Benário, e que lançará aqui a reedição do seu livro sobre a Coluna Prestes”.
SOBRE A COLUNA PRESTES EM MATO GROSSO
A Coluna Prestes passou por diversas cidades do Mato Grosso uno (atuais municípios de Alto Taquari, Campo Verde, Chapada dos Guimarães, Cáceres, Barra do Bugres e cidades do atual Mato Grosso do Sul, como Corumbá e Campo Grande). O intento dos revoltosos nos faz refletir sobre os diversos projetos de país que estiveram em disputa na primeira metade do século XX. Trazer à tona um episódio como a Coluna Prestes, possibilita lançar olhares não apenas ao personagem de Luiz Carlos Prestes, mas parte da História de insurgência contra a chamada República Velha, representada na figura do então presidente Arthur Bernardes. Essa insurgência acaba, de certa forma, moldando a atuação do Estado brasileiro se considerarmos as pautas de cunho liberal da Coluna que visavam a ampliação de direitos sociais e políticos, como direito ao voto para mulheres e analfabetos, o voto secreto e o combate às elites oligárquicas da política “Café com Leite”.
Iza Godoi Sepúlveda, doutoranda do PPGH-UFMT, docente da UNEMAT e também uma das organizadoras do evento, afirma que “em nosso tempo histórico, muito se escuta falar do liberalismo, mas retornar a este conceito na primeira metade do século XX no Brasil tem outro sentido. Podemos usar como exemplo a questão educacional, que sob a égide do liberalismo defendia a educação pública e responsabilizava o Estado pela sua criação e manutenção. Revisitar essa parte da nossa História tem o papel de reavivar entre os brasileiros o horizonte de resgatar um projeto de país e o papel do Estado. Se torna ainda mais interessante quando, no pós Coluna, Prestes se constrói como intelectual comunista, expondo também as limitações do projeto liberal, tornando-se o "Cavaleiro da Esperança".
Mais informações na página do JURA no Instagram.
Conforme comunicado oficial da Universidade Federal de Mato Grosso, em razão da poda de árvores aos redor da sede da Adufmat-Ssind e necessária interrupção no fornecimento de energia, não haverá expediente na sede da Adufmat-Ssind nos dias 24, 25 e 26/09 (terça, quarta e quinta-feira).
Eventuais demandas, neste período, devem ser encaminhadas por meio dos canais eletrônicos oficiais, como e-mail (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.) e telefones/ mensagens (99686-8732 ou 99696-9293, DDD 65).
Retomaremos as atividades presenciais na sexta-feira, 27/09.
Caros colegas,
chegou a Primavera e, com ela, anunciamos os preparativos para o Baile Docente 2024: "Outros Outubros Virão". Como todos sabem, o nome é uma referência poética, mas também política, a eventos mundiais importantes para a nossa classe, trabalhadora. Assim, além de comemorarmos, tradicionalmente, o nosso Dia dos Professores, renovamos, simbolicamente, por meio da confraternização entre os nossos, o compromisso com a luta não só por uma universidade pública, gratuita, de qualidade, mas por uma sociedade mais justa e igualitária.
Citando Leminski: "na luta de classes todas as armas são boas, pedras, noites e poemas".
Este ano, o Baile será no dia 19/10 (sábado), no Hotel Fazenda Mato Grosso. Os ingressos ainda não estão disponíveis, informaremos quando estiverem. No entanto, desde já, convidamos toda a categoria a separar a data para este momento tão especial para todos nós.
Nos vemos em breve!
Diretoria da Adufmat-Ssind
Lutar e Mudar as Coisas nos Interessa Mais
Em uma ação inédita e abusiva, a reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) está cobrando a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da categoria docente, entre abril e junho deste ano. A administração da universidade emitiu boletos bancários à seção sindical, que precisariam ser pagos, segundo a reitoria, em decorrência de ações da paralisação.
Em assembleia no dia 12 de setembro, a categoria docente da Ufes interpretou a cobrança como uma continuidade do processo de criminalização das e dos docentes, do instrumento de greve e da luta sindical. A plenária foi unânime em considerar que não há nada devido à instituição e definiu ações de resposta ao que considerou um ataque da reitoria.
Em nota aprovada durante a assembleia, a categoria é taxativa ao afirmar que “a Assembleia da Adufes SSind. não reconhece o débito alegado pela Ufes que, validado institucionalmente, constitui um ataque à democracia, ao direito de greve, à defesa da educação pública, por melhores condições de trabalho, orçamento e à luta das trabalhadoras e dos trabalhadores”.
“Essa ação é inédita na Adufes SSind. Não temos informações sobre se algo parecido já aconteceu em outras greves do ANDES-SN. É muito grave, porque cria um precedente extremamente perigoso para a categoria docente e seu direito de greve”, afirmou Ana Carolina Galvão, presidenta da seção sindical do ANDES-SN na Ufes.
Gustavo Seferian, presidente do ANDES-SN, reforçou que as medidas da atual reitoria da Ufes são forma de criminalização do movimento docente e, sobretudo, da condução da importante greve impulsionada no ano de 2024. “Digo isso porque a tentativa de responsabilização do movimento sindical, por conta de uma suposta interrupção de atividades no âmbito da universidade, com impacto em contratos estabelecidos pela Instituição Federal de Ensino Superior, é algo que extrapola as possibilidades postas à luta sindical e às entidades sindicais”, ressaltou.
Entenda
A Ufes enviou à Adufes SSind. dois boletos bancários, um no valor de R$ 208.047,75 e outro de R$ 20.139,91. O primeiro, que vence nesta sexta-feira (20), seria um ressarcimento à universidade pelo pagamento de empresas terceirizadas que não teriam prestado a totalidade de seus serviços em razão da greve e do impedimento de entrada na Ufes. O segundo, repassa para seção sindical os descontos que a administração da Ufes concedeu nos contratos de aluguel das cantinas e copiadoras do campus de Goiabeiras em decorrência da greve.
“Essa perversa proposição por parte da Universidade Federal do Espírito Santo é resultante de uma prática precarizadora das atividades de trabalho, que se inscreve na lógica da terceirização e que deve ser coibida e inibida em toda a esfera pública, em toda a iniciativa privada, entendendo também a sua natureza precarizadora do trabalho. E, por isso, as consequências supostamente resultantes da mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras na Federal do Espírito Santo não podem ser objeto dessa cobrança indevida”, avaliou Seferian.
O presidente do Sindicato Nacional lembra, ainda, que não houve qualquer reconhecimento de abusividade ou ilegalidade da greve conduzida. “Muito pelo contrário, a greve foi reconhecida por legítima, socialmente e pelo próprio governo federal, chegou a um bom termo com a assinatura de acordo entre as entidades envolvidas e, nada das suas ações, em qualquer rincão do país, foi ou pode ser considerada como abusiva ou que fuja o exercício desse direito, que é o direito de greve”, pontuou.
Ana Carolina Galvão acrescentou ainda que uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a Adufes SSind por causa da greve, foi encerrada no dia 22 de agosto, uma vez que perdeu seu objeto. Foi firmado acordo com a Promotoria, em audiência na Justiça Federal, “sem reconhecimento de procedência dos pedidos e sem presunção de veracidade dos fatos narrados".
“A Ufes, no processo que abriu para emitir os boletos, diz que foi uma ação abusiva de greve, que foi um bloqueio ilegal realizado durante a greve. Bom, a greve não foi considerada ilegal, não há nenhuma jurisdição, não teve nenhuma ação contra Adufes SSind que a condene por ter feito um bloqueio ilegal, por estar fazendo uma ação abusiva”, comentou Ana Carolina. Ela ressaltou que, se houvesse alguma ilegalidade no movimento, como afirma a reitoria da Ufes, a Promotoria não teria concordado em encerrar a ação.
De acordo com a presidenta da Adufes SSind, em 16 de agosto foi solicitada reunião com a reitoria para o período em que representantes da diretoria do ANDES-SN estarão em Vitória (ES), mas até o momento não houve confirmação da agenda. A comissão organizadora do 43º Congresso do Sindicato Nacional visitará a capital capixaba para tratar do evento, que deve ocorrer no início de 2025, na Ufes.
“Até agora, nós não temos uma resposta positiva de que a reitoria nos atenderá nessa ocasião. A primeira resposta foi de que o reitor estará em uma missão externa e não poderá atender. Respondi que, em caso de ausência do reitor, deve haver alguém no lugar dele para atender. E estou aguardando a resposta dessa réplica. Por enquanto, não temos uma confirmação de que eles vão fazer essa reunião conosco. Essa primeira resposta de que o reitor estará em missão externa e não vai atender é um acinte, é pouco caso com a nossa solicitação”, afirmou Ana Carolina.
A assembleia da Adufes SSind. aprovou uma série de ações para sensibilizar a reitoria e a opinião pública acerca dessa postura abusiva por parte da Administração Superior da Ufes. A diretoria do ANDES-SN também está avaliando as medidas que serão adotadas. “O ANDES-SN, não só juridicamente, mas sobretudo politicamente, vai dar todos os embates para que essa postura esdrúxula por parte da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo seja exposta e denunciada com vistas a poder ter um recuo dessa postura”, comentou o presidente do ANDES-SN.
Fonte: Andes-SN
Morre Ailton Segura, ficam os ensinamentos e afetos vivenciados.
A morte do jornalista Ailton Segura, na noite desta sexta-feira (20), em decorrência de problemas de saúde, é uma grande perda para o curso de Jornalismo da Universidade Federal de Mato Grosso.
Nos solidarizamos com a família enlutada, a esposa Edenice Segura e os filhos Manoela e Ramon, além de uma legião de profissionais e colegas de profissão que o admiram.
Segura, como era carinhosamente conhecido, atuou no jornalismo em São Paulo até que veio para para Mato Grosso como correspondente. Em Cuiabá, foi um dos professores pioneiros do curso de Comunicação Social da Universidade Federal de Mato Grosso, onde formou centenas de profissionais que atuam hoje no mercado mato-grossense.
Natural de Sorocaba (SP), atuou como repórter no jornal Cruzeiro do Sul. Em Cuiabá, veio implantar a mini-sucursal da Folha de S. Paulo, jornal do qual foi correspondente por muitos anos. Também atuou no jornalismo diário local, em veículos como os jornais Diário de Cuiabá e Folha do Estado, do qual foi editor-chefe. Foi secretário de Estado de Comunicação e assessor de imprensa da Secretaria de Segurança Pública.
No curso de Comunicação da UFMT, foi um professor instigante e editor do Jornal Laboratório “Sô Foca”.
A nós, colegas e ex-alunos, ficam os ensinamentos e experiências vivenciadas com Ailton Segura.
Curso de Comunicação da Universidade Federal de Mato Grosso
23 de setembro de 2024
A população de Chapada dos Guimarães, assim como geólogos, geógrafos outros especialistas da área não estão entendendo a pressa do Governo do Estado para tocar um projeto bastante frágil e questionado de retaludamento do paredão denominado Portão do Inferno, localizado na MT-251, rodovia que liga o município à capital, Cuiabá. Ancorado numa justificativa de uma urgência também questionada, Mauro Mendes conseguiu obter, rapidamente, licenças ambientais simplificadas, bem como concluir a licitação para realização da obra, que custará cerca de R$ 30 milhões.
Por esse motivo, o movimento dos moradores de Chapada dos Guimarães solicitou a realização de uma audiência pública, da qual, além dos moradores e sociedade no geral, também participaram outras entidades, como a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (Adufmat-Ssind), e instituições como o Ministério Público.
Logo de início, o geólogo e professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Prudêncio Castro, afirmou que o projeto é ruim e a proposta é inviável. “O projeto muito fraco, tem muitos erros, muitas insuficiências e, como o projeto é que viabiliza a obra, ele precisaria ser bem detalhado. Então, eu acho que é um projeto que nem para o retaludamento seria bom. Me perguntaram se ele poderia ser refeito, poderia, mas o retaludamento, em si, é uma obra inviável devido à dinâmica geomorfológica do lugar, que é uma escarpa que está em processo de recuo, devido a erosão, queda de blocos, que é normal, faz parte da dinâmica daquela encosta, daquele morro. Se causa algum perigo a nós, nós temos que nos afastar dele, não irmos de encontro a ele e derrubar, porque se isso for feito o mesmo problema vai continuar existindo do outro lado”, observou.
Para a diretora da Adufmat-Ssind, Adriana Pinhorati, que é geógrafa, o caráter emergencial utilizado pelo Governo do Estado não se sustenta. “Nós precisamos exigir que o governo revogue o caráter emergencial dessa obra, porque é isso que está impedindo a realização de estudos técnicos. Como você pode executar uma obra dessa proporção sem um estudo de EIA (Estudo de Impacto Ambiental) nem de RIMA (Relatório de Impacto Ambiental)? São relatórios extremamente necessários, especialmente em um local como Chapada dos Guimarães. Não faz sentido optar pelo retaludamento sem avaliar outras alternativas. Vários professores da UFMT já indicaram que a construção de pontes seria uma opção mais segura, preservaria a paisagem e teria menor impacto na população local. Além disso, consultamos até professores de fora do estado. O que falta são estudos mais profundos”, disse a docente.
O argumento de urgência também foi questionado pela representante do Movimento dos Moradores de Chapada dos Guimarães e membro do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), Dafne Spolti. Ela destacou que, de início, a população ficou apreensiva por conta dos possíveis riscos, mas com o passar do tempo, percebeu que a gravidade mesmo está na forma como o Governo do Estado está sugerindo resolver a questão. Como exemplo das contradições entre o perigo e a resolução do problema, citou que as obras emergenciais, com a colocação das telas de contenção que custaram dinheiro público não foram concluídas; que o esquema de pare e siga que durou sete meses foi cancelado sem qualquer justificativa técnica durante o Festival de Inverno; depois, o processo simplificado para obter a licença de execução de um projeto que, se põe em risco a vida das pessoas, nada tem de simples.
Ao final, os participantes avaliaram que a audiência pública foi muito importante, considerando que só um dos poucos, se não o único momento, em que a sociedade civil foi ouvida sobre o projeto de retaludamento.
Além do cotidiano da população de Chapada, que sofreria afetado cultural e socioeconomicamente, os impactos ambientais provocados pela obra seriam devastadores, colocando em risco, por exemplo, um importante sítio arqueológico que fica próximo ao local.
Os participantes, esperam que, a partir da audiência pública, o Governo do Estado retire o caráter emergencial da obra e que as licenças sejam revogadas. Assim, os estudos poderão ser realizados com a devida importância e as melhores providências poderão ser tomadas. Parlamentares presentes e o próprio Ministério Público se comprometeram a atuar nesse sentido.
Assista aqui a íntegra da audiência pública.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Imagem ilustrativa Fundação Astef
Produzir ciência e tecnologia é um dos principais objetivos de uma universidade. Por isso, esse debate não poderia faltar na estrutura do sindicato que representa a categoria que dedica sua vida à produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação.
Criado em 1986, no 12º Conselho do Andes - Sindicato Nacional (Conad), o Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia (GT&C) foi chamado, inicialmente, de Grupo de Trabalho de "Política Científica e Tecnológica”. Desde 2016, a partir da aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI - Lei 13243/16), tem discutido a redução dos investimentos na área, o viés privatizador da inovação, além dos impactos para a carreira docente nas Instituições de Ensino Superior.
Segundo o Andes-SN, o GTC&T tem por referência a defesa da ciência e tecnologia públicas para o desenvolvimento do país e para a melhoria das condições de vida do conjunto da classe trabalhadora. Seus debates e estudos pautam a constituição das agências de fomento à pesquisa e o desafio da integração com as instituições, considerando o tripé ensino-pesquisa-extensão.
Em outras palavras, o debate do GTC&T está intrinsecamente ligado à essência do trabalho docente.
O GT Ciência e Tecnologia na Adufmat-Ssind
“Para garantir a sua sobrevivência e em função dos seus limites intrínsecos, a espécie humana precisa se apropriar dos elementos da natureza que possam ser convertidos em alimentos, vestuários e habitações. Para tanto, vem desenvolvendo e acumulando, ao longo de sua existência, saberes que permitiram construir ferramentas, utensílios ou meios que possibilitaram retirar e transformar os elementos da natureza a seu favor - água, solo, formações minerais, dentre outros. Os diferentes saberes, dentre os quais o científico-tecnológico, representam este meio ou instrumento de mediação entre a espécie humana e a natureza, diferentemente do que nos tentam impor àqueles que detém o poder econômico”.
Assim o coordenador do GT Ciência e Tecnologia da Adufmat-Ssind, professor José Domingos de Godoi Filho, introduz a apresentação do grupo. Em conformidade com o caráter classista do Andes-Sindicato Nacional, é possível perceber a relação entre os debates sindicais, as necessidades e a realidade humana, que obviamente sofrem as influências do atual modo de produção, capitalista.
Ciência e Tecnologia é um tema presente não só na vida dos cientistas e pesquisadores, mas de milhares de pessoas quem vive um cotidiano cada vez mais aprisionado ao uso das tecnologias, numa perspectiva mercadológica que, contraditoriamente, muitas vezes coloca em risco os próprios interesses humanos.
“Esse é um problema que diz respeito diretamente aos produtores trabalhadores das universidades. Do final do século XVI, com Isaac Newton, passando por Einstein e muitos outros, ao início deste século, pela primeira vez, no decurso da história, o homem está sozinho em frente de si mesmo e com o ‘privilégio’ de se constituir na única espécie capaz de se autodestruir em poucos instantes. Diante desta possibilidade, somos obrigados a refletir sobre a responsabilidade que acompanha, em particular, o professor universitário brasileiro, enquanto produtor do conhecimento. Neste modelo, tudo o que nos une ou nos desune é a natureza e a sua sustentabilidade, ou como reflete o professor Edgar Morin, quem se apossa da ciência, do poder científico se apropria da possibilidade de definir e de impor as fontes de acordo", comenta Godoi.
Assim, está dada a disputa acirrada entre os setores produtivos - visando mercados cada vez mais ampliados e, consequentemente, aumento do lucro – e o Estado - que, teoricamente, atua com interesse maior no desenvolvimento socioeconômicos do país. Vale destacar, no entanto, que não há neutralidade neste campo. “A opção por um caminho representa uma escolha sócio-política de longo prazo, com implicações relacionadas ao padrão de consumo, força de trabalho, níveis de investimentos, exploração dos recursos naturais, uso de energia, estruturação do sistema educacional e da pesquisa, além de interferir na identidade cultural”, destaca o coordenador.
Nesse sentido, o Brasil tem uma posição clara: além dos cortes sistemáticos de recursos destinados à educação, de modo geral, os governos retiraram da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre 2015 e 2021, cerca de R$ 83 bi, segundo a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados. O país investe cerca de 1% do Produto Interno Bruto no setor, bem abaixo de outras economias emergentes, como a China, que dedica atualmente cerca de 2,5% do seu PIB a este fim, enquanto outros países como Alemanha e Estados Unidos superam a marca de 3%. Em 2023, o Brasil executou 0,29% de toda a sua arrecadação no setor, conforme gráfico elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida.
Dentro das universidades, por exemplo, algumas disputas se dão por meio dos registros de direito de uso e propriedade intelectual. Godoi explica que o conhecimento produzido representa um patrimônio da humanidade, porém, no capitalismo, a geração de tecnologias e de inovações passa a ser regulada por patentes. No Brasil, em especial, esse processo foi marcado por um dos primeiros escândalos envolvendo o Governo Fernando Henrique Cardoso, parlamentares e multinacionais, cujo desfecho foi a aprovação da Lei da Propriedade Industrial - Lei nº 9279/96, ainda em vigência.
“Considerando o controle que as empresas transnacionais e as empresas brasileiras de capital estrangeiro possuem sobre os nossos recursos naturais, as telecomunicações e o mercado financeiro, com a aprovação do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como a manutenção, em sua essência, de uma política industrial adotada desde o golpe civil-militar de 1964 e sem previsão de alteração pelo atual governo brasileiro, estamos diante de uma nova e sofisticada forma de pilhagem de nossos recursos naturais, longe de enfrentar e impedir o neocolonialismo tecnológico, facilitando inclusive a exploração de mão de obra de nível universitário. E, o mais grave, poderá ser aprofundada com a realização da COP 30, em Belém do Pará, em 2025, pelas articulações em andamento e pelas dezenas de guerras que o mundo está vivendo no momento, tendo como ponto central a disputa por recursos naturais e alternativas para atender a chamada transição energética. A guerra da Ucrânia é a única que tem obtido mais atenção dos meios de comunicação. Assim, cabe aos sindicatos, movimentos sociais, universidades e outras entidades da sociedade civil, comprometidas com o interesse do país, se organizarem e mobilizarem desde já, para um forte enfrentamento, em novembro de 2025, em Belém-PA, durante a COP 30”, conclui o coordenador do GT.
Pesquisador x militante
A reclamação generalizada dos sindicalistas que compõem os grupos de trabalho apresentados nesta série de reportagens é a pouca participação de docentes. Além do tempo cada vez mais escasso, até mesmo pela inserção da lógica produtivista dentro da universidade, os docentes organizados identificam outros fatores. “Na comunidade acadêmica mesmo, é comum separar, como se isto fosse possível, os docentes em pesquisadores e sindicalistas, o que necessitamos urgentemente superar para não só discutirmos a ciência a serviço da sociedade humana, como também para mudarmos os métodos de construção do conhecimento”, destaca Godoi.
Mesmo com as limitações, o grupo tem conseguido contribuir local e nacionalmente com reuniões, debates, encaminhado textos resoluções para os congressos do Sindicato Nacional, seminários, além da elaboração e lançamento da Cartilha do ANDES-SN sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (disponível para download aqui) e do Caderno ANDES 28 – Neoliberalismo e Política de C&T no Brasil – Um Balanço Crítico 1995-2016 (disponível aqui).
Também teve contribuição do GTC&T da Adufmat-Ssind o texto resolução com a proposta de realização de um seminário nacional sobre o Plano Nacional de Energia (PNE 2050) e o Plano Nacional de Mineração (PNM 2050), aprovado no Congresso deste ano e com provável realização em 2025.
Em âmbito local, assim como nas demais seções sindicais onde o GT está organizado, as maiores disputas, segundo o coordenador, se referem às fundações de apoio - como a Uniselva, na Universidade Federal de Mato Grosso -, que fomentam, dentro das instituições, as ideias neoliberais como o empreendedorismo, a aplicação do Marco Legal de Ciência e Tecnologia, além do registro e posse de patentes pelas universidades.
Para Godoi, a construção de uma universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade, como almeja o sindicato, precisa encontrar novas respostas para velhas questões como: que motivações tem a introdução de invenções e inovações nas relações humanas e na economia? Continuará sendo a taxa de lucro? Qual é o custo social das inovações e invenções? Não existe a necessidade premente de se levar em consideração os possíveis efeitos sociais da ausência de trabalho com a adoção das inovações?
O professor lamenta que um número significativo de professores universitários, cientistas e tecnólogos não pense nessas questões e nas relações entre as suas atividades e as condições para a melhoria da qualidade de vida da sociedade, contribuindo, ao contrário, com a maior naturalidade para pesquisas armamentistas, para a produção de bens mais adequados a outros países e para implementação de “projetos de interesse e alcance duvidosos”.
“A tecnologia tem sido apresentada como mercadoria, como um pacote técnico ou como um meio de intervenção social e política. Decorre daí que o parque industrial do Brasil continua se caracterizando pelo uso indiscriminado de pacotes tecnológicos, montados no exterior e controlado pelas empresas transnacionais. Assim, a tecnologia externa se transformou num dos principais instrumentos para moldar e controlar a produção nacional e conformar um sofisticado meio de dominação neocolonialista. Com o passar dos anos ficou evidente que não foi compreendido e/ou não foi aceito pelos diferentes governos que se sucederam, o papel estratégico do processo científico-tecnológico na estruturação de um poder nacional, com suas ramificações e implicações sociais, econômicas, políticas, culturais e até mesmo militares”, acrescenta.
Assim está configurada a correlação de forças envolvendo a questão da ciência, tecnologia e inovação, com sua gravidade e complexidade, exigindo mais uma vez dos trabalhadores a organização e o aprofundamento do debate, para que a própria classe não contribua com a ampliação das desigualdades sociais e a dependência tecnológica da qual já está submetida. “Necessitamos de uma melhor compreensão sobre as diferenças existentes entre ciência, tecnologia e inovação e discutir propostas que indiquem que estrutura institucional devemos adotar para melhor responder as demandas colocadas por estas atividades. Evidentemente, não poderemos desvincular as questões da ciência, tecnologia e inovação da política nacional de educação e da política industrial e, consequentemente, do poder que estas atividades representam em todas as escalas. Por isso, o movimento docente precisa urgentemente retomar as discussões e promover atividades que permitam uma maior inserção da comunidade em torno destas questões, para melhor reforçarmos a função de servir a sociedade e, mais concretamente, contribuir para a erradicação da pobreza, da intolerância, da violência, do analfabetismo, da fome e da degradação do meio ambiente”, finaliza Godoi.
Para participar do GTC&T ou qualquer outro GT da Adufmat-Ssind basta demonstrar disposição por meio dos contatos da Secretaria da Adufmat-Ssind: e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.; telefones com aplicativo de mensagens (65) 99686-8732 ou (65) 99696-9293.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
O deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo) protocolou, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o Projeto de Lei nº 672/2024, que prevê a implementação de mensalidades nas universidades públicas paulistas. De acordo com o texto, o Programa Sistema de Investimento Gradual Acadêmico (Siga) autoriza a cobrança de mensalidades para estudantes, com o objetivo de garantir que restrições financeiras não impeçam a conclusão do ensino superior.
O projeto estabelece que o valor das mensalidades será definido pelas próprias instituições de ensino. A proposta sugere a implementação de um programa de financiamento educacional estadual, em que os empréstimos contratados serão amortizados em prestações definidas de acordo com a renda futura do ou da contratante, a partir da data de conclusão do curso e ingresso no mercado de trabalho. Ou seja, as e os estudantes sairão da universidade já endividados.
A 1ª vice-presidenta da Regional São Paulo do ANDES-SN, Michele Schultz, lembra que a proposta de instituir cobranças de mensalidades nas universidades estaduais não é nova. “O PL 672/2024, apresentado pelo deputado Leonardo Siqueira, do Novo, é mais uma tentativa de ataque à autonomia das universidades. No ano passado, Lucas Bove, do PL, também apresentou um projeto de lei que sugeria cobrança de mensalidades e, prontamente, denunciamos a inconstitucionalidade da proposta. Assim como no ano passado, logo que soubemos deste novo PL, entramos em contato com mandatos de oposição ao governo, que nos garantem que a propositura não vingará, não só pela inconstitucionalidade, mas também porque não passa no Colégio de Líderes”, comentou.
Michele, que também é presidenta da Associação de Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp Seção Sindical), afirma que o Fórum das Seis, que reúne as entidades sindicais das três universidades estaduais paulistas – USP, Unesp e Unicamp – seguirá acompanhando o andamento dessa e de outras medidas que tramitam na Alesp, e que representam sérios ataques à educação.
“Seguiremos acompanhando atentamente, uma vez que o governo estadual tem desferido vários ataques à educação e à ciência e tecnologia, dentre eles, uma PEC (PEC9/2023) que reduz o investimento em educação de 30% para 25% e a possibilidade de redução em até 30% no orçamento para a Fapesp. O Fórum das Seis está acompanhando a tramitação da PEC e aguarda o PLOA [Projeto de Lei Orçamentária Anual], que deve conter mais ataques às universidades estaduais paulistas”, conclui.
Fonte: Andes-SN
