O governo federal detalhou, na noite de segunda-feira (30), o novo bloqueio no Orçamento de 2024. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial. De acordo com o governo, a medida foi necessária para que as regras fiscais sejam cumpridas, conforme estabelecido pelo Regime Fiscal Sustentável, também conhecido como Novo Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200/2023).
Os ministérios da Saúde, das Cidades e da Educação seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. O novo bloqueio se soma à contenção anunciada no final de julho e aumenta os cortes em áreas essenciais como saúde e educação.
O Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, anunciado há dois meses, bloqueava R$ 11,2 bilhões em despesas nos ministérios e contingenciava R$ 3,8 bilhões. A parcela contingenciada foi revertida. No entanto, com o novo anuncio, o bloqueio subiu R$ 2,1 bilhões, totalizando uma contenção de R$ 13,3 bilhões para que seja cumprido o limite de gastos de 2024.
Os cortes do ministério da Saúde subiram de R$ 4,4 bilhões para R$ 4,5 bilhões e os da Educação passaram de R$1,2 bilhão para R$ 1,373 bilhão. No total, os bloqueios reduziram também em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões. Os órgãos terão até dia 7 de outubro para indicar as programações e ações a serem bloqueadas.
Bloqueio na Educação
O detalhamento dos valores bloqueados pelos órgãos setoriais poderá ser acompanhado, no seu menor nível, pelo Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), disponível para consulta no Painel do Orçamento, sub-painel Bloqueios e limites.
Do bloqueio estabelecido para o Ministério da Educação, cerca de R$ 1 bilhão já foi implementado. Da educação superior e da rede federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica foram bloqueados mais de R$ 420 milhões.
Na rubrica "Apoio à Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições de Ensino Superior" já foi implementado o bloqueio de R$ 183,1 milhões e na "Apoio à Expansão, Consolidação, Reestruturação e Modernização das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica" já houve bloqueio R$ 237,7 milhões. Também já foram bloqueados R$ 11,4 milhões que seriam destinados à reestruturação e modernização dos Hospitais Universitários Federais.
Regras fiscais
Conforme o Arcabouço Fiscal, que substituiu o Teto de Gastos (EC95), o bloqueio é acionado quando os gastos do governo ultrapassam 70% do crescimento da receita (impostos, taxas, contribuições, entre outros) acima da inflação. São valores que ainda podem ser empenhados e pagos nesse exercício e que se referem ao limite total de gastos. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.
O contingenciamento, por outro lado, é utilizado para lidar com a falta de receitas necessárias para cumprir o superávit primário — o saldo positivo entre receitas e despesas do governo, excluindo o pagamento dos juros da dívida pública brasileira. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.
Fonte: Andes-SN (com informações da Agência Gov e G1)
Mais de um milhão de pessoas foram às ruas na Argentina nessa quarta-feira (2), em protestos massivos em defesa da universidade pública. A Marcha Federal Universitária foi convocada pela Frente Sindical das Universidades Nacionais, em unidade com o movimento estudantil e Conselho Interuniversitário Nacional (CIN).
Manifestação tomou as ruas de Buenos Aires. Foto: CTA AutónomaCom atos massivos na capital Buenos Aires e em outras cidades como Córdoba, Mar del Plata, Santa Fe e Mendoza, além de manifestações em todas as províncias, as argentinas e os argentinos se mobilizaram em todo o país em defesa da Lei de Financiamento Universitário, que recompõe os recursos destinados às universidades, gravemente afetadas pelas restrições orçamentárias do governo. Recentemente, o presidente argentino de extrema direita, Javier Milei, anunciou que vetará totalmente a lei.
Também se somaram à pauta do protesto as reivindicações salariais, uma vez que docentes acumulam uma perda de mais de 50% desde o início da gestão Milei. Além do arrocho salarial de docentes, técnicas e técnicos, e dos cortes orçamentários, a comunidade acadêmica também sofre com ataques a estudantes que estão com as bolsas e auxílios permanência também defasados.
“Nosso conflito não foi resolvido, apesar das mentiras que o governo divulga nos meios de comunicação. A Lei de Financiamento Universitário é tão importante porque nos garante um piso salarial e orçamentário. Dizemos ao presidente Milei: Não vete a lei. E ao Congresso, se houver veto, queremos que a lei seja aprovada porque é justa, porque é equitativa e porque representará uma vitória para nossa nação. Universidade pública, sempre!”, afirmou Francisca Staiti, secretária-geral da Federação de Docentes e Pesquisadores Universitários da Argentina (Conadu Histórica), durante a manifestação na capital argentina. “Eles buscam uma universidade reduzida, para grupos de elite, pequena, privada e mercantilizada”, acrescentou Staiti.
Diante das barreiras e do cerco policial que tentou impedir o protesto, Francisca Staiti destacou a vontade de luta da categoria docente, que saiu às ruas mais uma vez "apesar da ameaça repressiva da ministra Bullrich". A dirigente da Conadu Histórica voltou a alertar sobre os ataques permanentes do governo contra a Universidade Pública, seus trabalhadores, trabalhadoras e estudantes. “Por isso, hoje, com mais força do que nunca, estamos aqui reunidos com muita alegria, com muito espírito de luta, chegando à praça, subindo ao palco e dizendo a Milei que assim não, basta!", disse. “Temos que estar nas ruas dizendo não a esse modelo de país", reforçou, destacando outros setores públicos que estão sendo atacados pelo governo.
A manifestação mobilizou a comunidade universitária e obteve a adesão de movimentos sindicais, políticos e sociais, tornando-se um catalisador das demandas populares em um contexto de forte crescimento dos índices de pobreza, queda da produção e do emprego. A luta em defesa da educação pública se uniu a outras pautas, como a defesa das Aerolíneas Argentinas e contra a privatização de empresas e serviços públicos, o rechaço aos ataques às aposentadorias e à saúde pública, entre outros ataques do governo de Javier Milei.
Abaixo da linha da pobreza
Mais da metade da população argentina (52,9%) se encontra abaixo da linha da pobreza, informou o Instituto Nacional de Estatísticas e Censos (Indec) do país, na última semana de setembro. O dado é referente ao primeiro semestre de 2024 e representa aumento de 11,2% em relação ao mesmo período de 2023.
Na primeira metade deste ano, que coincidiu com os primeiros meses da forte política de cortes e ataques do presidente de extrema direita, a indigência também aumentou 6,2 pontos, figurando em torno de 18,1% no país de 47 milhões de habitantes.
O Indec calcula a pobreza comparando a renda dos lares com o custo de uma cesta básica completa, que inclui alimentos e outros bens e serviços, como roupas e transporte. No primeiro semestre de 2024, a cesta custava cerca de US$ 240 (R$ 1.306). Sob forte a recessão econômica, o país tem uma das inflações mais altas do mundo, de 236,7% em 12 meses até agosto.
Fonte: Andes-SN (com informações da CTA Autónoma, Conadu Histórica e Brasil de Fato)
O Baile Docentes 2024 está chegando e será uma alegria imensa ter vocês conosco! Ele está sendo organizado com muito carinho e dedicação com o objetivo de comemorar o nosso dia. Informamos que, este ano, o baile ocorrerá no Hotel Fazenda Mato Grosso, e que a retirada dos convites respeitará nossas limitações de espaço e financeiras, conforme abaixo:
- Os convites só serão entregues aos docentes sindicalizados e em dia com a contribuição sindical;
- Na retirada do convite, o nome do docente e de, no máximo, um eventual acompanhante, irá para a lista que constará na entrada do Baile. Só será autorizada a entrada de quem estiver com o nome na lista, isto é, do docente que retirou o convite e seu acompanhante. Em outras palavras, o convite será intransferível;
- O convite do acompanhante estará a venda por R$ 80,00;
- A distribuição dos convites aos docentes sindicalizados e em dia será feita entre os dias 08 e 15 de outubro. Após o esgotamento dos 400 convites, será registrada uma lista de interessados em espera. Nos dias 16 e 17 de outubro o sindicato entrará em contato com os docentes que retiraram os convites para confirmarem a presença. Havendo desistências, os convites serão vendidos por R$ 80,00, sendo assim, redistribuídos aos constantes na lista de espera no dia 18/10 .
Agradecemos desde já a compreensão de todos e todas.
Nos vemos no Baile!
Clique no Arquivo Anexo abaixo para ler o conteúdo.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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A pedido do Prof. José Domingues de Godoi Filho, disponibilizamos o texto - BRASIL INCINERADO - Pachamama incinerada “Alea jacta est”, de Althen Teixeira Filho - Professor da UFPEL/INSTITUTO DE BIOLOGIA.
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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Valfredo da Mota Menezes*
Deve haver alguma explicação psicológica ou mesmo psiquiátrica para entender o porquê de um grupo étnico, que sofreu racismo, foi humilhado, quase dizimado, conseguir, ao alcançar uma posição de poder, transformar-se em algoz e passar a ter o mesmo comportamento racista e a mesma aspiração supremacista daqueles que o maltratou, repetindo os mesmos atos com outro grupo étnico.
Em 1933 a população judaica na Europa era de 15,3 milhões. Desde a invasão da Áustria em março de 1938 até o fim da guerra em maio de 1945 (86 meses), foram mortas, aproximadamente, um milhão de crianças. O massacre de Israel contra o povo palestino repete essas mesmas ações dos nazistas. Acredito que, se for feito um levantamento desde o início, desde a NAKBA e contando apenas com os períodos de exacerbações e ataques gratuitos, como os de Sabra, Shatila e outros, teremos algum número parecido com o do holocausto. Só agora, nesse último ano, e só na Faixa de Gaza, com uma população de cerca de dois milhões, já foram assassinadas, em apenas 11 meses, mais de 40 mil palestinos, desses, cerca de 17.000 eram crianças (mais de 1500 crianças por mês) e 11.088, mulheres. Em dois dias, nessa nova ofensiva no Líbano, foram mortas mais 40 crianças. Esse massacre é cíclico e configura verdadeiramente genocídio. As crianças são as mais afetadas. É um verdadeiro extermínio do futuro. Além das mortas, mais de 27 mil estão órfãs ou desamparadas. Toda a infraestrutura de Gaza foi devastada. “Metade das escolas foi atingida ou danificada, 88.300 casas foram destruídas, 35 hospitais e 55 centros de saúde foram atacados. Não há mais sistemas de esgoto. A falta de medicamentos, alimentos e água provocada pelo bloqueio sionista, põe em risco toda a população”. As Nações Unidas estimam “que mais de 5% da população de Gaza foi morta, ferida ou está desaparecida. Além disso, mais de um milhão de pessoas foram deslocadas internamente, algumas delas forçadas a mudar de residência várias vezes. Estima-se que 75% das vítimas tinham menos de 30 anos e 69% eram mulheres e crianças. “Entre os mortos, 885 eram profissionais de saúde, 79 membros da defesa civil, 168 jornalistas e 500 trabalhadores da saúde. Além disso, há cerca de 10 mil desaparecidos e 82.627 feridos, dos quais 11 mil necessitaram viajar com urgência para receber tratamento no exterior. Sete valas comuns foram encontradas em hospitais, somando 520 corpos”.
Os ataques israelenses têm sido condenados internacionalmente, sendo considerados crimes contra a humanidade por organizações de direitos humanos e pela ONU. A Comissão de Inquérito das Nações Unidas acusou Israel de usar a fome como estratégia de guerra, além de causar deliberadamente um alto número de vítimas civis.
O exército sionista mantém a ofensiva sem dar nenhuma importância às resoluções internacionais. Sabe que tem o apoio e a cumplicidade dos EUA. Israel parece ser um “estado” dos EUA. O próprio Joe Biden disse: “Se não houvesse um Israel, os Estados Unidos da América teriam que inventar um Israel para proteger seus interesses na região”.
A situação em Gaza representa uma das maiores crises humanitária já vivida na historia da humanidade. Estamos assistindo ao vivo. Entretanto, o que tem sido feito por todos os Estados que consideram essa atrocidade um genocídio? NADA. A ONU virou uma piada. Nenhuma retaliação, nenhuma sanção, nenhuma suspensão de relação diplomática, nenhum boicote às atividades comerciais ou esportiva, como por exemplo, foi feito com a África do Sul do Apartheid. O governo brasileiro continua exportando petróleo para Israel. O Ministério da Defesa (...dos militares) continua negociando a compra de tanques (os mesmos que são usados para matar civis) e o ministro diz que suspender a compra seria “uma decisão ideológica”. NÃO! É uma decisão HUMANITÁRIA! Em relação aos eventos esportivos, ao contrário do boicote, todo apoio tem sido dado aos sionistas, até mesmo colocar Israel como “Nação Europeia” na “UEFA EURO”, ou time de Israel fazer parte da Liga Europeia (Maccabi Tel-Aviv FC).
Nota: a maioria das informações estatísticas relatadas aqui foi buscada em revistas, jornais e/ou “sites” de notícias.
*Médico, professor Associado/UFMT (aposentado), Doutor em Medicina Interna e Terapêutica.
Segundo comunicado emitido via SEI, por uma série de razões, a UFMT decidiu suspender todas as podas previstas na universidade. Com isso, não haverá suspensão programada de energia e a sede da Adufmat-Ssind, em Cuiabá, retomará o atendimento em horário regular: de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h30 às 17h30.
Circular n.º 418/2024
Brasília (DF), 27 de setembro de 2024.
Às seções sindicais, secretarias regionais, à(o)s diretora(e)s do ANDES-SN.
Assunto: Convoca reunião do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), em Porto Alegre.
Companheiro(a)s,
Em complementação à Circular nº 271/2024, que informou a nova data do módulo nacional do Curso de Formação Sindical com o tema “60 anos da ditadura empresarial militar e o movimento docente”, que se realizará na cidade de Porto Alegre, de 21 a 23 de novembro de 2024, em conjunto com o Seminário "60 anos do Golpe de Estado de 1964 - Memória, Verdade, Justiça e Reparação", realizado pelo GTHMD, informado pela Circular n° 261/2024, a Coordenação do Grupo de Trabalho de Política e Formação Sindical (GTPFS), convoca a categoria para reunião, no dia 20 de novembro de 2024, na cidade de Porto Alegre, na sede da Regional Rio Grande do Sul, com a seguinte pauta:
20 de novembro de 2024 (quarta-feira)
18h – Lançamento da Campanha do ANDES-SN contra a Reforma Administrativa (PEC 32);
19h - Painel sobre mudanças do movimento sindical, taxa de sindicalização, desfiliações e impactos nas seções sindicais.
Painelistas: Professora Sônia Lúcio (ADUFF) e professor Gustavo Seferian (presidente do ANDES-SN/UFMG).
Local: Sede da Secretaria Regional Rio Grande do Sul, end: Av. Protásio Alves 2657, sala 303. Porto Alegre - RS.
Solicitamos a confirmação de presença até o dia 13 de novembro de 2024, por meio do formulário enviado por e-mail.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
2º Secretário
Imagem: Portão do Inferno. Créditos Chico Ferreira/ Gazeta Digital
Nesta quinta-feira, 26/09, diversas entidades que estão mobilizadas pela melhor forma de resolução dos deslizamentos dos paredões da estrada entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães (conhecidos como Portão do Inferno) protocolaram, no Ministério Público Estadual (MPE), um documento solicitando a suspensão dos decretos de emergência assinados pelo Governo estadual para iniciar a obra de retaludamento no local.
O documento, destinado ao promotor de justiça Leandro Volochko, ressalta que a “emergência não é devidamente justificada, porque nenhum dos técnicos dedicados ao licenciamento ambiental da obra analisou se era procedente a situação de emergência referente aos riscos de desprendimento de blocos, objeto dos decretos de emergência”.
Além disso, as primeiras obras emergenciais, que tiveram início em dezembro de 2023 com o objetivo de instalar telas de contenção e mantas geotêxteis, sequer foram concluídas, demonstrando mais um elemento de não sustentação do argumento de emergência.
As entidades solicitam a suspensão dos decretos emergenciais justamente para que os estudos que vão determinar a melhor forma de resolver a questão possam ser efetuados com a profundidade necessária, sem causar ainda mais danos ao meio ambiente e à população.
“A não comprovação da situação de emergência é de altíssima gravidade já que, em nome dela, foi contratada uma obra sem licitação, com enorme potencial destruidor em uma parte importante do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, sem que outras alternativas fossem levadas para o processo de licenciamento ambiental e sem consulta à população.”
Segundo os especialistas que acompanham as entidades, o retaludamento no paredão poderia ser desastroso para a região, tendo consequências irreversíveis a curto, médio e longo prazo, com a continuidade ou talvez até o aumento dos deslizamentos, que são naturais da dinâmica geomorfológica do lugar. Há alternativas muito mais viáveis, segundo os estudiosos, em sua maioria ligados à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).
Além da suspensão dos decretos emergenciais, as entidades solicitam, no documento, que o estado de Mato Grosso, por meio da Sinfra-MT - responsável pela manutenção e segurança da MT-251 -, seja obrigado a exercer o monitoramento do local e a gestão dos riscos da situação conhecida e consagrada de queda natural de rochas no Portão do Inferno, e que seja cobrada celeridade na construção de estradas alternativas para o deslocamento da população de Chapada dos Guimarães, protegendo o Portão do Inferno, patrimônio do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Confira, abaixo a íntegra do documento e as entidades que assinam (também disponível para download abaixo):
Chapada dos Guimarães (MT), 25 de setembro de 2024
Ao senhor
Leandro Volochko
Promotor de Justiça
Ministério Público Estadual
Assunto: Suspensão dos decretos de emergência pelo desprendimento de blocos na região do Portão do Inferno. Decreto 615/2023¹; Decreto 924/2024² Referência: PROTOCOLO SIMP: 000968-028/2023.
Prezado senhor,
O desprendimento de rochas na região do Portão do Inferno, localizado no Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, por onde trafegam veículos na rodovia-MT 251, em dezembro de 2023, foi sucedido por medidas visando a proteção de pessoas naquele trecho.
Diante da situação, o governo estadual decretou emergência (Decreto 615) em 13 de dezembro de 2023 para que fossem iniciadas obras emergenciais que consistiam na instalação de telas de contenção e mantas geotêxteis.
A obra foi iniciada, porém, não concluída.
Dia 17 de junho de 2024, o Decreto 924/2024 prorrogou o período de emergência iniciado em 2023 por mais seis meses.
Contudo, a emergência não é devidamente justificada porque nenhum dos técnicos dedicados ao licenciamento ambiental da obra analisou se era procedente a situação de emergência referente aos riscos de desprendimento de blocos, objeto dos decretos de emergência (Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade) 1.1.3.1.1)³.
Além das avaliações realizadas pela empresa Conciani Assessoria e Consultoria, sob encomenda da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT), o estudo da Universidade Federal de Mato Grosso realizado sob encomenda da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães (em anexo) e pareceres técnicos (em anexo) de profissionais geólogos vinculados à referida universidade e que estão subsidiando o movimento de moradores de Chapada, não demonstraram uma situação de emergência relacionada ao comportamento dos desprendimentos de blocos. Nem mesmo o Ibama se deteve à comprovação de emergência - apenas aceitando esta tese - no curso do licenciamento ambiental simplificado de retaludamento das encostas do Portão do Inferno.
Esta situação foi evidenciada no debate técnico realizado dia 20 de setembro de 2024, em decorrência da necessidade de clareza, discussão e possivelmente solução dos desafios enfrentados, por meio de notificação deste Ministério Público Estadual e do Ministério Público Federal em Referência ao Inquérito Civil e Procedimento Preparatório Autos n.: 000968-028/2023 e 1.20.000.001301/2023-15. Corroboram as informações prestadas durante o debate as manifestações técnicas que ora fazemos chegar ao vosso conhecimento, e em manifestações da população de Chapada dos Guimarães na audiência pública convocada pela Câmara de Vereadores no dia 19 de setembro de 2024⁴.
A não comprovação da situação de emergência é de altíssima gravidade já que, em nome dela, foi contratada uma obra sem licitação, com enorme potencial destruidor em uma parte importante do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães, sem que outras alternativas fossem levadas para o processo de licenciamento ambiental e sem consulta à população.
A obra irá destruir de forma irreparável e definitiva, sem nenhuma possibilidade de compensação, um patrimônio cultural único, altamente valorizado pela população e pelo grande número de visitantes que chegam ao Parque Nacional todos os anos. Ela fere diretamente os objetivos de criação do parque, como a proteção da fauna e da flora, do patrimônio e do histórico geológico e da ocupação humana na região.
Outra questão que se apresenta é a estabilidade da fundação do viaduto do Portão do Inferno, o que deve ser tema de outro processo e que nada tem a ver com as obras de retaludamento do Portão do Inferno, reconhecida, com unanimidade, como a pior entre as outras opções, do ponto de vista ambiental e socioeconômico. Este assunto exige mais estudos, que deveriam ser encomendados com celeridade, preferencialmente com uma equipe mista que contemple a participação de profissionais técnicos representando a sociedade civil, para que se possa classificar o grau de risco e ver as medidas necessárias.
Destacamos, ainda, que, em caso de situação de fragilidade do viaduto, as obras de retaludamento só servirão para acentuar um quadro de degradação e podem, elas mesmas, provocar um desastre não previsto no local.
Diante do exposto, nós, da Mobilização de Moradores de Chapada dos Guimarães, do Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad), do Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT), da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat), do Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss), do Instituto Mato-grossense de Espeleologia “Ramis Bucair” (IMEsp), do Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso (Singtur-MT), da Associação de Guias e Condutores de Ecoturismo da Chapada dos Guimarães (AGCE), do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada
dos Guimarães (CMPCCG), da Organização Comunitária da Aldeia Velha (OCA), da Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR) - Seccional MT, e da Associação Chapada Cultural (ACHC) solicitamos a intervenção do Ministério Público Estadual, Promotoria de Justiça de Chapada dos Guimarães, em face de todas as informações e documentos de conhecimento desta Promotoria, e dos impactos decorrentes do início desta obra para:
1 - Suspender imediatamente os efeitos do Decreto Estadual 924/2024, ora vigente, dada a insuficiência de evidências sobre uma situação real de emergência relacionada ao desprendimento de blocos de rochas.
2 - Obrigar o estado de Mato Grosso, através da Sinfra-MT, que é responsável pela manutenção e segurança da MT-251, que exerça o monitoramento do local e a gestão dos riscos da situação conhecida e consagrada de queda natural de rochas no Portão do Inferno.
3- Cobrar do estado de Mato Grosso celeridade na realização de obras em estradas alternativas para a população de Chapada dos Guimarães, permitindo o deslocamento das pessoas e a proteção do Portão do Inferno, patrimônio do Parque Nacional da Chapada dos Guimarães.
Agradecemos pela atenção dispensada por essa Promotoria de Justiça sobre a situação do Portão do Inferno de Chapada dos Guimarães e protestamos nossa estima e consideração,
Mobilização de Moradores de Chapada dos Guimarães
Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad)
Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT)
Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat)
Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss)
Instituto Mato-grossense de Espeleologia “Ramis Bucair” (IMEsp)
Sindicato dos Guias de Turismo de Mato Grosso (Singtur-MT)
Associação de Guias e Condutores de Ecoturismo da Chapada dos Guimarães (AGCE) Conselho Municipal de Políticas Culturais de Chapada dos Guimarães
(CMPCCG) Organização Comunitária da Aldeia Velha (OCA)
Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo (ABBTUR) - Seccional MT
Associação Chapada Cultural (ACHC)
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¹ Disponível em https://legislacao.mt.gov.br/mt/decreto-n-615-2023-mato-grosso-prorroga-os-efeitos-do-decreto-n-615-de-13-de-dezembro-de-2023-que-declara-situacao-de-emergencia-por-movimento-de-massa-no-perimetro-compreendido-entre-o-km-42-e-o-km-48-da-rodovia-mt-251-na-regiao-conhecida-como-portao-do-inferno-e-da-outras-providencias. Acessado dia 22/09/2024, às 9h53.
² Disponível em https://legislacao.mt.gov.br/mt/decreto-n-924-2024-mato-grosso-prorroga-os-efeitos-do-decreto-n%C2%BA-615-de-13-de-dezembro-de-2023-que-declara-situacao-de-emergencia-por-movimento-de-massa-no-perimetro-compreendido-entre-o-km-42-e-o-km-48-da-rodovia-mt-251-na-regiao-conhecida-como-portao-do-inferno-e-da-outras-providencias?origin=instituicao. Acessado dia 22/09/2024, às 9h55.
³ Grupo: geológico; Subgrupo: movimento de massa; Subtipo: blocos; Definição: As quedas de blocos são movimentos rápidos e acontecem quando materiais rochosos diversos e de volumes variáveis se destacam de encostas muito íngremes, num movimento tipo queda livre. Os tombamentos de blocos são movimentos de massa em que ocorre rotação de um bloco de solo ou rocha em torno de um ponto ou abaixo do centro de gravidade da massa desprendida. Rolamentos de blocos são movimentos de blocos rochosos ao longo de encostas, que ocorrem geralmente pela perda de apoio (descalçamento).
⁴ Disponível em https://www.youtube.com/watch?v=imjrRStNS3c. Acesso em 23/09/2024, às 10h42.
Luana Soutos
Assessoria da Adufmat-Ssind
