O governo de Jair Bolsonaro sinaliza a intenção de vincular o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica à inflação, o que eliminaria o ganho real garantido na Lei do Piso (Lei nº 11.738), sancionada em 2008. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S. Paulo.

o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país

Atualmente, o reajuste anual do piso salarial de professores está vinculado à variação do valor por aluno do Fundeb, o que garante reajustes acima da inflação. No entanto, o Executivo quer limitar a correção anual do salário base apenas ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Caso a regra já estivesse em vigor, o percentual de reajuste em 2019 teria sido de 4,6%, e não 12,84%, o que garantiu que o piso salarial passasse a R$ 2.886,24.

No último Dia do Professor (15), o governo federal chegou a usar o reajuste como propaganda, como se o mesmo fosse uma realização da gestão Bolsonaro e não uma garantia legal. "Maior reajuste salarial para professores da educação básica desde 2012", dizia mensagem veiculada pela comunicação oficial da Presidência.

De acordo com a Folha de S. Paulo, a proposta do governo consta de posicionamento do Executivo federal sobre o projeto de regulamentação do Fundeb da Câmara dos Deputados, conseguido pelo veículo.

Segundo reportagem publicada nessa segunda-feira (19), o governo deseja que o Congresso Nacional vote a regulamentação do Fundeb ainda em outubro para ter tempo de operacionalizar as novas regras. O Executivo, entretanto, já estaria trabalhando em uma medida provisória, caso o tema não avance entre os parlamentares até novembro.

Para o presidente do ANDES-SN, Antonio Gonçalves, a proposta vai ao encontro das outras medidas que o atual governo vem adotando de ataques aos serviços públicos, em especial a Educação.

"O projeto do governo Bolsonaro é de desmonte da Educação pública e contratação de serviços educacionais na iniciativa privada. A valorização docente, que passa também pela remuneração justa, é fundamental para a garantia de uma educação pública de qualidade", afirma.

·Com informações da Folha de S. Paulo. Imagem: Reprodução/Live do presidente Jair Bolsonaro

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Novo Fundeb é aprovado e se torna permanente

Fonte: ANDES-SN

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JUACY DA SILVA*

“O foro privilegiado é o guarda chuva dos malandros de colarinho branco”, assim se pronunciou o Senador Álvaro Dias, em entrevista concedida ao programa Entrevista CNN, na madrugada/manhã de 20 de Outubro de 2020, quando a referida entrevista versava sobre o “imbróglio” do Senador Chico Rodrigues e sua cueca, recheada de dinheiro vivo.

Disse ainda o referido Senador (Álvaro Dias) que se o Senado fizer com o atual caso o mesmo que fez para salvar o mandato do então Senador Aécio Neves, a imagem daquela casa de Leis e do próprio Congresso Nacional, “ficará mais ainda no chão”.

Nossos políticos, muitos dos quais eleitos pelo voto popular e outros indicados por esses para ocuparem cargos na alta administração da República, dos Estados e Municípios, quando em campanhas eleitorais ou depois de eleitos costumam proferir inúmeros discursos, recheados de promessas para atenderem aos interesses e necessidades de seus eleitores ou então, manifestações em defesa da família, da pátria, da honra, dos bons costumes e da moralidade.

Todavia, há mais de um século, o então Senador, escritor, jurista, politico Rui Barbosa, enfim, um homem público exemplar que deixou suas marcas na história da República e  nos anais do Senado, onde também tem assento o Senador Chico Rodrigues, assim pronunciou Rui Barbosa: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. de tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto”. (Trecho do discurso proferido no Senado Federal, em 1914).

Confesso que, em meus quase 80 anos, pensava que já havia visto de tudo ou quase tudo em matéria de camuflagem, enrolação e formas de corrupção, mas acabei me surpreendendo com a “criatividade” do Senador Chico Rodrigues, um dos três Senadores representantes do Estado de Roraima no Senado da República.

O Brasil nos últimos anos já viu também quase tudo, incluindo prisões de ex-presidente da República; ex-governadores, ex-parlamentares municipais, estaduais e federais, ou parlamentares e governantes e seus auxiliares diretos sendo investigados, flagrados ou presos por envolvimento em atos de corrupção.

Mesmo com a Lei da Ficha Limpa, com a Lava Jato e com tantas operações dos Ministérios público Federal e estaduais, da Policia Federal, da AGU, do TCU, das reportagens da imprensa investigativa,  parece que os agentes públicos eleitos ou que participam da gestão pública não se intimidam e continuam roubando, assaltando os cofres públicos, em detrimento das necessidades da população, talvez na certeza de que a impunidade e a lentidão das decisões lhes protegerão.

Parece que cadeia continua sendo para ladrão de galinha, aquele que rouba uma lata de doce ou algum outro produtos de pequeno valor em um supermercado, como se costuma dizer. criminosos de colarinho branco continuam zombando da “cara” da justiça e do povo brasileiro.

A corrupção chegou a tal ponto que um Juiz Federal ficou super conhecido como o “juiz lalau” por ter roubado preciosos recursos da construção de um edifício público em São Paulo, o mesmo acontecendo com um senador (hoje ex-senador) que perdeu o mandato e que trocou seu suntuoso gabinete no Senado por uma cela na Papuda (penitenciária de Brasília).

Dois ex-governadores do Rio estão trancafiados na cadeia há alguns anos e tudo leva a crer que, mesmo não tendo prisão perpétua no Brasil, irão terminar seus dias na prisão, sendo que um deles, o ex-governador Sérgio Cabral já foi condenado a mais de 200 anos de prisão.

Lembro-me também de uma cena que, se não fosse dantesca seria hilariante, de um assessor do então presidente Temer, saindo correndo (literalmente) de uma pizzaria com uma mala, de rodinhas, cheio de dinheiro ou de um assessor de um deputado do PT, também flagrado com dinheiro vivo na cueca ao embarcar em um aeroporto.

Um ex-deputado, que já havia sido ministro de vários governos , depois vice presidente da Caixa Econômica Federal e um verdadeiro “manda chuva” do então PMDB da Bahia, sendo pego com a “boca na botija” com diversas malas e caixas de papelão onde estavam mais de 55 milhões de reais em espécie.

Não podemos também nos esquecer do ex-presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, que foi figura central no processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff e que cumpre pena em regime fechado por envolvimento com a corrupção.

Em Mato Grosso, que à semelhança do Rio de Janeiro e outros Estados, a corrupção há poucos anos atingiu todos os níveis de governo, tendo levado à prisão um ex-governador, um deputado estadual que por quase duas décadas era o “dono” da Assembleia Legislativa e diversas secretários estaduais, tudo por envolvimento com a corrupção, tão amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação, por meses a fio.

Os Tribunais de Contas que tem por missão fiscalizar e controlar as contas públicas dos Estados e Municípios também, volta e meia, tem sido envolvidos em escândalos como o de Mato Grosso que já teve diversos de seus integrantes afastados por suspeitas de corrupção. Em certo momento, nada menos do que 5 dos sete conselheiros titulares ficaram afastados e continuam sendo investigados e o do Rio de Janeiro que também, com frequência, tem estado envolvido em denúncias de corrupção.

A corrupção tem chegado até mesmo `a esfera do Poder Judiciário, como já aconteceu em vários estados, como Mato Grosso e mais recentemente, no Tribunal de Justiça da Bahia. Enquanto escrevo este artigo o Tribunal de Justiça esta voltando o afastamento de um Juiz, acusado de vender sentença, pela bagatela de 10% do valor das causas.

Na mesma toada do Senador Chico Rodrigues, também diversas deputados estaduais de Mato Grosso há poucos anos, inclusive um então deputado e que atualmente tenta a reeleição como prefeito de Cuiabá, foram flagrados recebendo grana viva, dinheiro da corrupção, denunciados pelo então ex-governador que tentava aliviar sua condenação, sendo que um desses, ao colocar o dinheiro no bolso do paletó, deixou cair alguns pacotes e até sorriu.

Lembro-me também do caso de um casal de pastores evangélicos que foram presos em Miami por terem uma “pequena” importância, em torno de US$55 mil dólares, dentro de uma bíblia, que era oca, ou seja, não era o Livro Sagrado, mas uma caixa oca na capa de uma suposta bíblia. Por este ato ficaram mais de um ou dois anos presos nos EUA.

Em plena era da informática, da era das operações digitais, das transferências eletrônicas de valores, fica complicado, ininteligível, inexplicável como um Senador da República, que é amigo antigo do atual Presidente da República, desde os tempos em que os dois eram deputados federais e participavam do chamado “baixo clero”, pode dar a desculpa esfarrapada de que tinha colocado alguns milhares de reais, alguns pacotes de dinheiro vivo na cueca para efetuar pagamentos a funcionários.

Do relatório da Polícia Federal, que embasou a decisão do Ministro Barroso, do STF, por afastar o referido senador por 90 dias, consta o seguinte: “Segundo a Polícia Federal, durante as buscas realizadas pela corporação no imóvel, Rodrigues pediu para ir ao banheiro. O delegado afirmou que o acompanharia. Diante do volume e formato observados na bermuda do parlamentar, a equipe de investigadores decidiu questioná-lo. Ele “ficou bastante assustado e informou que não havia nada”. Após a negativa, o delegado decidiu revistá-lo   Quando foi encontrado no interior de sua cueca, próximo às suas nádegas, maços de dinheiro que totalizaram a quantia de R$ 15 mil. Ao ser indagado pela terceira vez, com bastante raiva, enfiou a mão em sua cueca e sacou outros maços de dinheiro”, afirma o policial na descrição.”

Diante deste fato inusitado, fiquei curioso e fui procurar informações sobre as origens da cueca, como surgiu esta peça íntima do traje masculino e para que servia ou ainda serve e se entre suas utilidades consta a guarda de dinheiro vivo como fazia o Senador Chico Rodrigues.

De acordo com o site de busca Wikipedia “Cuecas (coloquialmente também chamadas pelo singular cueca) são peças da indumentária usada para cobrir e proteger os órgãos sexuais” e esta definição é expandida para “A palavra (cueca) deriva de "cu", de origem no latim vulgar culus que significa ânus e de "eca" do grego eco que significa domicílio”, ou seja, é uma peça íntima da indumentária masculina para proteger órgãos que não devem estar expostos ao público, como acontecia com povos primitivos.

Segundo essas mesmas fontes descobrimos que: “O exemplo mais antigo dessa peça da roupa íntima masculina data dos homens das cavernas.” Mas, com certeza, essas cuecas primitivas evoluíram e acabam chegando `a atualidade como instrumento de operações financeiras, como ocorreu com o Senador Chico Rodrigues.

Li tudo o que consegui encontrar sobre as funções da cueca e não encontrei nenhuma referência, nem mesmo das cuecas samba-canção, que por serem mais folgadas poderiam comportar algum bolso escondido onde se possa guardar dinheiro.

Ao longo de anos temos visto e ouvido através dos meios de comunicação de pessoas que transportam drogas (mulas) que engolem pequenos envelopes de plástico com cocaína como forma de burlar a fiscalização e depois tomam purgante para “evacuarem” os pacotinhos de drogas.

Também temos noticias de que mulheres ao visitarem parceiros presos escondem celulares, carregadores ou drogas nas partes íntimas para burlarem a fiscalização carcerária. Mas eu nunca ouvi falar de alguém que tenha usado a cueca para transportar ou esconder dinheiro vivo.

Antigamente, dizem os mais velhos do que eu, moradores da área rural escondiam dinheiro em espécie em baixo dos colchões, como maneira de evitarem a ação de ladrões, mas, de forma semelhante, nunca escondiam dinheiro na cueca.

Ora, não consigo entender porque o nobre senador não usa o sistema bancário, como também parece ser prática de alguns integrantes da família Bolsonaro que  negociam imóveis de alto valor pagando tudo em dinheiro vivo ou os famosos depósitos em espécie que o ex-assessor do então deputado estadual do RJ e hoje Senador Flávio Bolsonaro realizava na boca do caixa de bancos existentes na Assembleia Legislativa daquele estado, segundo consta das informações públicas nas investigações das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa daquele estado.

Não podemos deixar de lembrar que o Senador Chico Rodrigues é amigo pessoal do Presidente Bolsonaro, chegando este (o Presidente) a confessar de público que já gozavam de uma “união estável”,  tamanha é (ou era) esta amizade que foi escolhido por Bolsonaro para ser seu vice-líder no Senado (um dos, já que o governo tem vários vice-líderes em cada Casa Legislativa Federal).

Diante dos fatos e da repercussão negativa não apenas para a sua figura de um senador da República como uma maneira de emporcalhar a imagem daquela Casa de Leis, um dos símbolos mais emblemáticos de nosso país e da República, coube ao senador tentar apresentar suas “explicações” para o inexplicável, ou como dizem, quando um marido é pego com a boca na botija traindo a esposa e não tem como explicar a mancha de batom na cueca, sempre a maldita cueca!

Mesmo assim, o “nobre” Senador da República passou a difundir a narrativa de que o dinheiro vivo escondido em sua cueca era para pagamento de funcionários, empregados. Explicação estranha e pouco convincente, vinda de um senador, que há alguns meses proferiu um eloquente discurso da tribuna do Senado, da mesma tribuna (figuradamente, é claro) de onde Rui Barbosa e outros ilustres senadores ao longo da história deixaram seus nomes inscritos de forma indelével nos anais daquela Augusta Casa de Leis, condenava enfaticamente a corrupção de governos passados e, ao mesmo tempo, exaltava a ação do atual governo, do qual até há poucos dias, era um vice-líder de peso.

Lembro-me também de outro exemplo de um senador que brandia suas armas verbais (discursos em defesa da moralidade, contra a corrupção e o crime organizado) e acabou sendo descobertas suas ligações com o crime organizado/contravenção no Estado de Goiás e acabou sendo cassado. ou do então líder do Governo Dilma, o então Senador Delcídio Amaral que também foi cassado por seus pares por atos de corrupção.

Em boa hora o Ministro Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento do senador Chico Rodrigues, por 90 dias, até que as investigações sejam concluidas. Ato contínuo, para não sofrer críticas de que sua decisão represente alguma forma de arbítrio, por ser uma decisão monocrática, o referido ministro solicitou que sua decisão de afastar o Senador Chico Rodrigues, seja discutida e decidida pelo pleno da mais alta instância do poder judiciário brasileiro.

Ai, surge mais um “imbróglio”, que é o fato de que tal afastamento ou até mesmo a cassação do mandato do Senador Chico Rodrigues por quebra do decoro parlamentar, como já requereram alguns partidos no Senado, depende de uma decisão “soberana” do Senado da República, que, em algumas oportunidades, tem agido seguindo um verdadeiro “espirito de corpo”, protegendo um de seus integrantes, mesmo que os fatos e a opinião pública indiquem que tal corporativismo mancha a imagem do Senado e desmoraliza ainda mais o Poder Legislativo perante a populacão.

Todavia, como o Senador Chico Rodrigues faz parte dos quadros do DEM, mesmo partido dos presidentes do Senado, da Câmara Federal e do presidente da Comissão de Ética do Senado, partido que faz parte da base de apoio do Governo Bolsonaro, parece que estão tentando colocar “panos quentes” e salvar a pele do citado senador, como aconteceu em passado recente quando o Senado, de forma vergonhosa, para sua história, salvou o mandato do então senador Aécio Neves, também acusado e investigado por corrupção.

Mais curioso ainda nesta história, além do senador estar guardando dinheiro vivo, dinheiro sujo pela origem e pelas circunstâncias e local de guarda, o suplente do senador, em caso de afastamento do mesmo ou de perda de mandato, é ninguém nada menos e nem mais do que seu próprio filho, aliás prática nefasta, nada ética para partidos e para um país que fala tanto de democracia, ética na politica, espirito republicano e outros ufanismos verborrágicos.

Resta saber se esta prática de guardar dinheiro vivo na cueca não seja algo que, à semelhança de tantas outras virtudes, passe de pai pra filho, só nos resta aguardar para conferir. Pela entrevista recente do Senador Jaime Campos, DEM/MT, presidente da Comissão de Ética do Senado, parece que tudo, pelo menos no âmbito do Senado, vai acabar em pizza, a Pizza da Cueca.

É muito triste para quem vive em um país fustigado pelo coronavírus, pelo desmatamento, pelas queimadas, pela falência do sistema público de saúde, por elevados índices de desemprego e subemprego, pelo aumento da pobreza, da fome, da miséria e agora, como os dados do último Atlas da Violência demonstram que esta novamente voltou a aumentar no Brasil, termos que continuar convivendo em meio a práticas de corrupção, quando agentes públicos, incluindo ocupantes de altos cargos eletivos  e seus subordinados (secretários e assessores) serem presos por roubalheira aos cofres públicos.

E pensar que a narrativa dos atuais donos do poder e seus apoiadores seja a  tentativa de demonstrar que a velha politica, do toma lá, dá cá, é coisa do passado, dos governos do PT e seus aliados de então. Só que inúmeros daqueles que agora estão ao lado do Governo Bolsonaro, vários dos quais foram ou são investigados por corrupção, em  passado recente também apoiaram os governos que ora criticam, como ocorre com parlamentares do Centrão e outros partidos que apoiam o Governo Bolsonaro.

Lamentável, uma vergonha que denigre a imagem da politica, do Senado da República, do Congresso Nacional e do Brasil, interna e internacionalmente. Se tudo acabar em pizza da cueca, vai ser dificil acreditarmos em nossos representantes, principalmente no Poder Legislativo, tão mal avaliado há muito tempo pela opinião pública, consiga construir uma nova imagem.

Em nome da cidadania, da moralidade, da ética e da transparência na gestão pública não se pode permitir que se confunda imunidade parlamentar com impunidade parlamentar, afinal, como consta da Carta Magna da República “todos são iguais perante a Lei” e que ninguém está acima da Lei, pouco importa o cargo ou função que ocupe, isto sim, é o fundamento de um verdadeiro estado democrático de direito, o resto é lero-lero!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado UFMT, sociólogo, mestre em sociologia, articulista de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy
 

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Por José Domingues de Godoi Filho*

A vida é pra valer
Não se engane, não
É uma só
Duas mesmo que é bom
Ninguém vai me dizer que tem sem provar
muito bem provado com certidão passada em cartório do Céu assinado embaixo: Deus!
E com firma reconhecida ⁽¹⁾

Se estivesse por aqui tomando whisky e escrevendo poemas, em 19/10/2020, o grande “poetinha” estaria completando 107 anos. Sua presença, no meio de uma pandemia,  foi resgatada pelo Vaticano que “propõe um convite a um amor que ultrapassa barreiras da geografia e do espaço” e “...uma fraternidade aberta, que permite reconhecer, valorizar e amar todas as pessoas independentemente da sua proximidade física, do ponto da terra onde cada uma nasceu ou habita”.⁽²⁾

Ao resgatar o verso “...A vida é arte do encontro...”, o Papa Francisco o fez pinçando-o de um afrosamba, em tempos de racismo crescente, de desrespeito às religiões de matriz afrodescendentes, de negacionismo científico, de agressões impensáveis ao ambiente que vivemos e de uma desigualdade social jamais vista.

Nada mais atual, para nós brasileiros, num país majoritariamente cristão e com importante presença de religiões de matriz africanas ,  sermos lembrados que São Francisco, o mesmo que tem inspirado o Papa, “se sentia irmão do sol, do mar e do vento, sentia-se ainda mais unido aos que eram da sua própria carne. Semeou paz por toda parte e andou junto aos pobres, abandonados, doentes, descartados, dos últimos”.

Chegamos ao final da segunda década do século XXI com uma pandemia, que está expondo as entranhas do capitalismo e demonstrando a insuficiência da festejada interconexão existente para resolver os problemas que afetam a espécie humana. Também não se trata de pensar a volta ao normal e, negar a realidade que vivemos.

A vida é “arte do encontro” e, para que “os desencontros” sejam evitados, num dos momentos mais graves desde a II Guerra Mundial, se faz necessário, “um anseio mundial de fraternidade”⁽²⁾ e de união daqueles que não têm nada a perder. Não haverá volta ao “normal”; ao contrário, a desigualdade social e a miséria só tenderão a aumentar. Para atender o pedido de “benção” do poetinha e fortalecermos a “arte do encontro”, se faz necessário barrar os métodos “democráticos e humanitários”, utilizados pelo governo americano  para garantir seus interesses e transformar o mundo num videogame, que  justifique suas intervenções militares,  em regiões como a América Latina, onde conta com o apoio da burguesia e das oligarquias locais. Há a necessidade urgente de unir forças para enfrentar o renascimento de velhas paranoias militares que justifiquem golpes e ações de “tocar a boiada”, ou seja: terras indígenas e áreas de preservação infiltradas por ongs; forças armadas revolucionárias; movimentos de trabalhadores rurais; renascimento de movimentos sociais urbanos; setores universitários e de instituições de pesquisa discutindo e construindo alternativas políticas “vermelhas” de desenvolvimento; povos indígenas latifundiários prejudicando os interesses das empresas de mineração e energia; relações promíscuas nas áreas de fronteiras internacionais, dentre outras.

O poetinha que está acrescentando mais um pedido de “benção” ao seu poema, não se furtará de incluir todos que passem a aceitar que, “de todos se pode aprender alguma coisa, ninguém é inútil, ninguém é supérfluo. Isto implica incluir as periferias. Quem vive nelas tem outro ponto de vista, vê aspetos da realidade que não se descobrem a partir dos centros de poder onde se tomam as decisões mais determinantes” ⁽²⁾.

Sarava!!

⁽¹⁾ Moraes, V. Samba da Bênção

Disponível em: http://www.viniciusdemoraes.com.br/pt-br/musica/cancoes/samba-da-bencao - Acessado em 19/10/2020

⁽²⁾ CARTA ENCÍCLICA FRATELLI TUTTI DO SANTO PADRE FRANCISCO SOBRE A FRATERNIDADE E A AMIZADE SOCIAL. Disponível em:

http://www.vatican.va/content/francesco/pt/encyclicals/documents/papa-francesco_20201003_enciclica-fratelli-tutti.html  - Acesso em 19/10/2020

*José Domingues de Godoi Filho – Professor da Universidade Federal de Mato Grosso/Faculdade de Geociências

O BC (Banco Mundial) fez previsões assustadoras para o próximo período, com estimativas de que a miséria vai aumentar, enquanto os ricos seguirão ainda mais milionários. O ditado popular de que “os de cima sobem e os debaixo descem” se confirma com a previsão do BC de 115 milhões de pessoas na miséria no mundo, enquanto a fortuna de milionários aumentou 27% durante a pandemia.

De acordo com o BC, a crise econômica causada pelo coronavírus no mundo agravou a situação e aumentou o número da população que vive na pobreza extrema, avanço que não era visto em duas décadas. Pessoas consideradas nesta situação ganham por dia até US$ 1,9, valor que convertido na moeda do país representa cerca de R$ 10.

Em 2020, a estimativa é de que 115 milhões vivam a situação de extrema pobreza, número que pode aumentar para 150 milhões no ano que vem.

A avaliação do BC, com base no Poverty and Shared Prosperity Report (Relatório sobre Pobreza e Prosperidade Compartilhada), em tradução livre, é de que pelo menos 9,4% da população mundial chegará nesta situação lamentável. Antes da pandemia, a estimativa era de declínio da pobreza em 7,9% neste ano.

Ricos mais ricos

Enquanto a população pobre fica ainda mais sem dinheiro, os ricos seguem sendo beneficiados com a política mundial voltada para garantir seus privilégios. De acordo com relatório de outubro do banco suíço UBS, entre abril e julho de 2020, período de pandemia no mundo, o aumento das fortunas de pessoas ricas foi de 27,5%, considerado recorde pelos avaliadores.

Esse levantamento aponta que em todo o mundo os governos seguem privilegiando as parcelas mais abastadas da sociedade. Os mais vulneráveis lamentam a miséria, enquanto os mais ricos comemoram seus lucros, às custas da exploração do povo pobre.

Dados que revelam a face mais severa do capitalismo, que se sustenta pela exploração dos menos favorecidos, para garantir as regalias dos mais ricos.

Pobreza no Brasil

De acordo com dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2019, mais de 13 milhões de brasileiros viviam na extrema pobreza, um aumento de 170 mil, comparado ao ano de 2018.

Com o término do auxilio emergencial no país, a situação é ainda mais alarmante.  De acordo com dados levantados pela FGV (Fundação Getulio Vargas) com base na Pnad, o país aumentará em 16 milhões o total de pessoas consideradas pobres.

Com isso, quase um terço da população passará a viver com apenas de R$ 522,50 ao mês, em média, ou seja, menos de um salário mínimo.

O término do pagamento aumentará os percentuais de pobreza em 23,6% (50,1 milhões de pessoas) para cerca de 31% (66,2 milhões).

No segundo trimestre deste ano, por conta da pandemia, a renda média dos brasileiros caiu 20%, sendo que a dos 50% mais pobres teve uma queda de 28%.

De acordo com levantamento da Pnad Covid, feita pelo IBGE e divulgados nesta sexta-feira (16), o número de brasileiros à procura de emprego chegou a 14 milhões na quarta semana de setembro, o maior desde o começo da pandemia. No começo da crise sanitária no país, em maio, a taxa de desemprego era próxima de 10%.

Esses levantamentos apontam que a única estratégia possível é um outro modelo de sociedade, em que as pessoas que realmente precisam, ou seja, os mais pobres, sejam os verdadeiros beneficiados.

Em defesa da vida e dos mais pobres

A CSP-Conlutas está com uma campanha com as demais Centrais Sindicais contra a agenda neoliberal de Bolsonaro, com o mote “600 Pelo Brasil – Coloca o Auxílio Emergencial pra votar, Maia. É bom para o povo, para a economia e para o Brasil”, para que o benefício volte a ser de R$ 600 até o fim de dezembro, não de apenas R$ 300 como está atualmente.

O integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnagoras Lopes aponta que, apesar da importância dessa campanha unitária e emergencial, para a CSP-Conlutas é evidente que o país tem condições de pagar mais e por mais tempo. “É possível manter não apenas o pagamento dos R$ 600, mas de manter, por exemplo, as mesmas 65 milhões de pessoas recebendo um salário mínimo por pelo menos dois anos, basta suspender por um ano o pagamento da dívida pública, pois a previsão do orçamento de 2021 reserva só para os banqueiros internacionais e nacionais R$ 2,2 trilhões. Esse é o flagrante de um governo que defende os ricos em detrimento da miséria do povo”, alerta o dirigente.

Neste sentido, a Central também lançará um Programa Emergencial contra esse governo para enfrentar a atual crise sanitária e econômica e de proteção ao trabalhador. O programa emergencial da Central será lançado no dia 17 de outubro e será voltado para os trabalhadores no enfrentamento da crise e que garanta emprego, renda e a defesa dos serviços públicos prestados à população.

“Para financiar essas propostas, gerar empregos e salvar vidas, é preciso suspender agora o pagamento da dívida pública aos banqueiros, taxar e confiscar as grandes fortunas dos capitalistas, estatizar os bancos e proibir remessas ao exterior. Os ricos devem pagar pela crise que criaram”, defende o programa.

Fonte: CSP-Conlutas (com informações do Uol e Folha de S. Paulo)

A situação do Brasil está caótica. É urgente que apresentemos um programa que aponte uma alternativa de poder, socialista e com democracia operária para acabar com a miséria, o desemprego, as mortes em nosso país. Um programa de luta contra a crise capitalista.

Neste sentido, a CSP-Conlutas elaborou um Programa dos trabalhadores para enfrentar a atual crise econômica e sanitária de nosso país, expressão da crise e decadência do capitalismo.

O lançamento será por meio de um ato-live neste sábado (17), às 14 horas, na página do Facebook da Central (facebook.com/CSPConlutas).

Abaixo, o programa

Vivemos uma grave crise econômica e sanitária em nosso país. As desigualdades do capitalismo foram escancaradas pela pandemia do coronavírus. Já são mais de 150 mil vidas perdidas, quase 5 milhões de infectados. Gente trabalhadora, gente pobre, idosos, negros, negras, povos originários. Nossa gente.

O desemprego é gigantesco. Metade dos brasileiros está sem emprego ou em trabalhos precários, informais. Tudo isso ficou ainda pior depois das reformas Trabalhista e da Previdência.

Enquanto a maioria dos trabalhadores ficou mais pobre, um grupo de bilionários brasileiros aumentou suas fortunas em mais de R$ 170 bilhões.

Destruição! Essa é a palavra que define o governo Bolsonaro e Mourão. A Reforma Administrativa vai destruir os serviços públicos, com mais terceirização e sofrimento ao povo que tanto precisa de atendimento.

O plano do governo é privatizar as nossas riquezas e entregar o patrimônio nacional aos capitalistas, inclusive estrangeiros. É assim com Petrobrás, Correios e outras empresas.

Estamos diante de aumento brutal da violência e discursos machistas, LGBTfóbicos, xenófobos e racistas, e discriminatório incluindo a população idosa, executados e estimulados pelo presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores políticos.

Além de tudo isso, vivemos sob violentos ataques às liberdades democráticas e aos ativistas sociais do campo e da cidade.

O aprofundamento da política de criminalização da pobreza promove encarceramento em massa e genocídio da juventude negra e pobre, com violentas incursões policiais nas favelas e bairros da periferia.

Como se isso já não bastasse, Bolsonaro está queimando a nossa casa, destruindo a natureza, o meio ambiente em geral e os nossos povos originários, indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais, ribeirinhas, pescadores, povos das florestas e camponeses(as) pobres, determinada pelo estimulo à grilagem, desmatamento, queimadas, garimpo ilegal e assassinato de lideranças desses povos.

O problema habitacional de nosso país expressa a desigualdade social. Tende a se agravar, seja pelo aumento de despejos durante a pandemia ou pela dificuldade de pagamento de aluguéis diante da falta de renda. Dessa forma privilegia-se a especulação imobiliária, grandes proprietários de terra e grandes empresas por parte dos governos.

Contra esses ataques do capital há uma enorme disposição de luta e amplo de questionamento contra o sistema capitalista no mundo e em nosso país. Precisamos estimular e fortalecer essas lutas. As eleições burguesas como solução. Precisamos de independência de classe, unir os trabalhadores nas ruas e mobilizá-los contra o sistema.

Nossas bandeiras

Não reduzir o auxílio e garantir seguro desemprego permanente para os desempregados. É preciso garantir a sobrevivência dos trabalhadores, autônomos e pequenos comerciantes. Os preços dos alimentos, combustíveis e gás de cozinha devem ser reduzidos e congelados; desempregados devem ficar isentos alugueis e taxas.

Para manter e gerar empregos defendemos a estabilidade no emprego e a redução da jornada, sem cortes de salário ou direitos. É necessário um plano de obras públicas para moradia, saúde, saneamento e educação. Ninguém quer viver de auxílio para sempre.

Barrar todas as privatizações e defender a reestatização das empresas privatizadas. Terras indígenas e quilombolas precisam ser demarcadas. Lutamos por uma reforma agrária já! Basta de grilagem, garimpo ilegal, desmatamento, queimadas e assassinatos no campo!

Pelo direito à moradia, contra todas as desocupações e despejos. Precisamos de moradia digna, saneamento, infraestrutura e transporte de qualidade. Chega de criminalização e perseguição aos camelôs, feirantes e comércio informal.

É preciso acabar com a discriminação, desigualdades e violência aos oprimidos da nossa classe. Lutamos pelo fim do machismo, do racismo, da LGBTfobia, contra a política de encarceramento em massa e genocídio do povo negro. Nossas vidas importam!

A pandemia não acabou. Defendemos uma quarentena geral com renda digna! Somos contra o retorno das aulas presenciais. As escolas públicas e privadas devem ficar fechadas. Vamos recuperar o ano, as vidas não. O atendimento no sistema público de saúde deve ser para todos. O SUS precisa ser valorizado com mais investimentos.

Basta de corrupção! Defendemos o confisco de todos os bens dos empresários e empresas corruptas. Esse patrimônio deve ser estatizado e os recursos investidos nos serviços públicos.

Defendemos as liberdades democráticas, ditadura nunca mais. Não vamos tolerar a criminalização das lideranças e movimentos sociais do campo e da cidade. Pelo direito de organização, greves e autodefesa dos trabalhadores! Lutar não é crime!

Para financiar essas propostas, gerar empregos e salvar vidas, é preciso suspender agora o pagamento da dívida pública aos banqueiros, taxar e confiscar as grandes fortunas dos capitalistas, estatizar os bancos e proibir remessas ao exterior. Os ricos devem pagar pela crise que criaram.

Fora Bolsonaro e Mourão, já!

Fonte: CSP-Conlutas