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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Roberto de Barros Freire*
 
  

O general Braga Neto na terça feira, dia 20/04/2021, veio ameaçar senadores e a sociedade civil com o velho e antigo golpismo militar, via de regra, alegando falsamente serem guardiões dos valores superiores sobre a pátria, quando o que está em jogo é a velha ganância de manter seu posto e seu status, pois se o presidente for deposto, ele também perderá seu cargo e as mordomias a ele inerente. Desde 1964 os militares usam de mentiras e subterfúgios para justificar suas ações imorais e tirânicas contra a liberdade de todos, e darem seus golpes, querendo impor seu ponto de vista, ou pior ainda, se considerando os arautos do povo, que nunca deu essa autoridade ou poder para eles.

Disse o general imoral que é preciso respeitar o rito democrático e o projeto escolhido pela maioria dos brasileiros para conduzir os destinos do país. A sociedade, atenta a essas ações, tenha a certeza que suas Forças Armadas estão prontas a servir aos interesses nacionais. Em primeiro lugar, ninguém pediu para as forças armadas conduzir os destinos do país; elas têm antes que ser conduzidas pelas leis civis. Em segundo lugar, o fato de o presidente ter sido eleito não significa que tenha recebido uma carta em branco e possa fazer o que quiser, mais ainda, o povo assim como institui tem também o poder de destituir os presidentes, que só ficam enquanto agradam. E se for destituído, não será o primeiro. Quem faz isso de forma ilegítima são exatamente as forças armadas, quando se alvoram no direito de mandar no destino da nação. Ou quando querem forçar que aceitemos um presidente aloprado e genocida como o nosso.

Ora, foi pela vontade do povo que fizemos a constituição de 1988 onde se pode retirar um presidente eleito através de impeachment. Portanto, não vamos contra a vontade do povo quando destituímos presidentes. Pelo contrário, é um legítimo direito de resistência instituído pelas leis. Além disso, é em nome do povo que se institui uma CPI no Congresso para investigar os malfeitos governamentais. E se os senadores descobrirem (como descobrirão) atitudes nefastas, um negacionismo doentio, uma política completamente equivocada por parte do governo, através do ex-ministro capacho Pazuelo, tem não apenas o direito, mas o dever de buscar a justiça, além de tomar providências para impedir que as atitudes ignorantes e prejudiciais do presidente da república continuem a nos governar, ou melhor a nos matar e destruir.

Contrariamente ao que alega o mal general, quem desestabiliza e dividi o país não é o congresso ou o STF, mas o próprio executivo, atacando governadores e prefeitos, as instituições, a imprensa e a grande maioria da população que não concorda com a presidência; Bolsonaro nunca teve a maioria da população ao seu lado e foi menos da metade dos eleitores que o elegeram.

Se, como diz o famigerado general, que o momento requer um maior esforço de união nacional, com foco no combate à pandemia e no apoio à vacinação, que o país precisa estar unido contra qualquer tipo de iniciativa de desestabilização institucional, que altere o equilíbrio entre os poderes e prejudique a prosperidade do Brasil, então devemos ficar atentos contra as forças armadas que está dando provas quase diárias do seu ímpeto golpista, de apoiar um presidente que divide o país, que age contra a maioria. Até hoje os militares não deram mostra de renegarem o golpe militar, a tortura, a perseguição política e o regime tirânico que impuseram ao país, e todo ano tentam festejar algo que nos envergonha, o golpe militar, a tirania das forças armadas sobre a sociedade civil. Enquanto os militares não apresentarem uma autocrítica dos acontecidos de 1964, serão sempre suspeitos de golpismo, e serão sempre uma ameaça as liberdades democráticas.

O que divide o país não é a divisão dos poderes que promove até um certo conflito entre eles, pois isso faz parte do sistema republicano, de pesos e contrapesos dos poderes, mas um dos poderes querer impor aos demais sua lógica, sua força, sua tirania, como tentam em toda oportunidade os militares intimidando o judiciário e o legislativo. Nos países com tradição republicana e democrática, não se ouve a opinião dos militares, nem ao menos conhecem seus nomes. A missão constitucional das forças armadas é não se intrometer no governo, pois são antes instrumento do Estado, e não podem tomar partido sobre os governantes que são sempre temporários e podem ser destituídos a qualquer momento quando são nefastos. O exército não é uma instituição democrática, mas republicana.

O discurso do general Braga Netto, nosso infeliz ministro da Defesa, na troca de comando do Exército, foi de extrema petulância e intimidador.Contrariamente ao que disse,a sociedade, atenta a estas ações, tem a certeza de que suas Forças Armadas não estão preparadas e prontas a servir aos interesses nacionais, mas antes aos seus interesses privados. Não é função dos militares tutelar as instituições democráticas, mas antes se submeter a elas.Nas democracias civis, as forças militares não permanecem “sempre atentas à conjuntura nacional”, pois sua função profissional e constitucional é incompatível com a interferência na arena política. E o Exército nunca foi decisivo e leal aos anseios do povo brasileiro.

Há com certeza nesse discurso absurdo do general crime de responsabilidade, e deveria ser afastado do cargo, processado, julgado, condenado e preso.
 

*Roberto de Barros Freire
Professor do Departamento de Filosofia/UFMT
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O Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) revogou nessa terça-feira (20) o título de doutor honoris causa, concedido em 1973, ao tenente-coronel Jarbas Passarinho, ex-ministro da Educação do governo Costa Silva, na ditadura empresarial-militar. Passarinho cunhou uma frase célebre dos anos de chumbo, ao defender as medidas de perseguição política impostas pelo mais duro ato institucional do regime inaugurado pelo golpe de 1964. Na reunião do Conselho de Segurança Nacional, em 13 de dezembro de 1968, que decretou o AI-5, ele afirmou: "Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência''.

Por 34 votos a 2, com 8 abstenções, os conselheiros consideraram que o militar não estava à altura do título que já foi concedido a personalidades nacionais e internacionais como Oscar Niemeyer, Albert Sabin, Paulo Freire, Gabriel García Márquez, Dom Hélder Câmara e Desmont Tutu.

Para a conselheira Júlia Vilhena, relatora da proposição de revogação do título e diretora do DCE Mário Prata, a homenagem a Jarbas Passarinho, um dos próceres do regime militar, que matou e torturou opositores da ditadura, era descabida. "Ele não merece um título honorífico da UFRJ. Revogar esse título é estar ao lado da democracia e reafirmar o papel da UFRJ na história", afirmou. Após a proclamação do resultado, a reitora Denise Pires de Carvalho elogiou a postura dos estudantes "com suas falas inspiradoras" e concluiu: "O negacionismo deve ser combatido em toda e qualquer área do conhecimento".

Fonte: Adufrj SSind (com edição do ANDES-SN)

O ANDES-SN encaminhou, nessa terça-feira (20), orientações às e aos docentes para a realização de ações que marquem o 1º de Maio – Dia Internacional de Luta da Classe Trabalhadora. A convocação e materiais gráficos para serem utilizados na data estão na circular 130/2021.

“No Brasil, a dramática conjuntura em que vivemos, com a aceleração da fome, da carestia, do desemprego em massa, dos números de mortes que não param de aumentar, vítimas da COVID-19 e do descaso do governo, exige que neste 1º de Maio intensifiquemos a denúncia das políticas genocidas de Bolsonaro-Mourão que tem investido em um projeto deliberado de morte, de desmonte do Estado brasileiro, e exclusão dos direitos sociais duramente conquistados na Constituição de 1988 pelo(a)s   Trabalhadore(a)s”, afirma a circular.

A diretoria do Sindicato Nacional conclama as seções sindicais, os professores e as professoras de todo país para construir um 1º de maio de luta e solidariedade, reforçando os atos com caráter de classe, autonomia e independência, articulando as seções sindicais com as Frentes de Esquerda, Movimentos Sociais e Fóruns em Defesa dos Serviços Públicos, com o Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e Liberdades Democráticas e nas atividades propostas pela CSP-Conlutas nos estados e municípios.

A orientação é para a realização de ações de solidariedade, com pequenos atos simbólicos e sem aglomerações, com distribuição de máscaras, álcool gel e alimentos; atos performáticos, denunciando as mortes da pandemia e a omissão dos governos nas políticas, reafirmando a necessidade de lockdown e o auxílio emergencial de no mínimo R$ 600,00; atos simbólicos políticos, como faixaços, carros de som nos bairros denunciando o desmonte do estado por meio da Reforma Administrativa, dos cortes orçamentários em saúde e educação; e que as seções sindicais e a categoria docente somem às ações de comunicação nas redes do ANDES-SN, por meio do compartilhamento e engajamento de materiais e twittaço a ser programado.

Além disso, a diretoria solicita que as atividades sejam registradas por fotos e vídeos, para que possam ser divulgadas nas redes sociais do ANDES-SN. Para isso, os arquivos devem ser enviados para o email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..

Confira, ao final da matéria, os materiais de comunicação sobre o 1º de Maio de luta e solidariedade de classe, que poderão ser usados nas redes sociais, atividades de ruas como faixaços e lambes.

1º de maio
O 1º de Maio é um dia mundial de luta da classe trabalhadora, historicamente construído para reafirmar a solidariedade de classe e o internacionalismo proletário. A data lembra o ano de 1886, quando, em Chicago, nos EUA, trabalhadores e trabalhadoras realizaram uma grande manifestação por melhores condições de trabalho e pela redução da jornada de treze para oito horas diárias. A mobilização, que se estendeu por muitos dias, foi duramente reprimida, o que resultou em mortes de manifestantes e desencadeou uma greve geral naquele país.

Em 1891, a II Internacional Socialista, no seu Congresso de Bruxelas, aprovou que o 1º de Maio fosse comemorado, todo ano em todos os países, como Dia Internacional dos Trabalhadores, com caráter da afirmação da luta de classes e reivindicação de jornada diária de 8 horas. No ano seguinte, o Brasil teve seu primeiro protesto em praça pública, para marcar a data, na cidade de Porto Alegre (RS).  

Cento e trinta e cinco anos depois dos acontecimentos nos EUA, que marcaram a luta dos trabalhadores em todo o mundo, a classe trabalhadora segue em luta por melhores condições de trabalho e de vida. “Em tempos de crise sanitária, econômica e social como a que atravessamos no presente, é ainda mais urgente reafirmarmos os princípios históricos desta data, sem cedermos a possíveis conciliações com os patrões e com a burguesia”, afirma a diretoria do ANDES-SN.
*com informações do Brasil de Fato

CONFIRA AS ARTES DO 1º DE MAIO.
Clique nas imagens para ampliar e para baixar os arquivos.
 

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 FAIXAS

- 1º de Maio queremos: Pão, Vacina, Saúde e Educação
- 1º de Maio - Dia de Luta da Classe Trabalhadora. Pão na Mesa, Vacina no Braço, Saúde e Educação para todas e todos!
- Basta de Fome, Carestia, Desemprego e Mortes. O povo brasileiro não aguenta mais!

Fonte: ANDES-SN

Circular nº 132/2021

Brasília (DF), 22 de abril de 2021

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião extraordinária conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES, para o próximo dia 28 de abril (quarta-feira), das 9h às 18h, virtualmente, com a seguinte pauta:

Pauta:

1. 1.      Informes;
2. 2.       PL nº 5.595/2020 e a construção da greve pela vida;
3. 3.      Encaminhamentos;
4. 4.      Outros Assuntos.

As seções sindicais que desejarem enviar informes deverão fazê-lo por escrito, em formato Word, até o dia 26 de abril (segunda-feira), até às 15h, via e-mail desta Secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). Às 17h do dia 27 de abril, terça-feira, todos os informes serão disponibilizados por circular.

As seções sindicais deverão informar os dados de até três representantes, do(a)s quais apenas um(a) terá direito a voto e voz e o(a)s demais terão direito a voz.

As indicações deverão ser informadas até às 12h do dia 27 de abril (terça-feira), por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/1Pg4Bra37PfzQWxs8.

Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Maria Regina de Avila Moreira

Secretária-Geral

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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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“Faz algum tempo neste lugar
onde hoje os bosques se vestem de espinhos
se ouviu a voz de um poeta gritar
Caminhante não há caminho,
se faz caminho ao andar” …
(Antonio Machado, em Cantares)

Desde 1972, após a realização da Conferência de Estocolmo/0NU, se engalfinham os interessados num mundo mais igualitário, habitável pelas atuais e futuras gerações e os interesses dos impérios preocupados em garantir acumulação crescente e ilimitada de riquezas, num planeta finito.

A mesma ONU realizou, na cidade do Rio de Janeiro, outras duas conferências mundiais para tratar das questões socioambientais, em 1992 (ECO-92) E 2012 (Rio +20). Os resultados e recomendações pouco acrescentaram à disposição dos impérios, no sentido de alterar os rumos das mudanças climáticas e dos acordos envolvendo a biodiversidade e a propriedade intelectual; inclusive, o representante de um império, durante a ECO-92, defendeu que “a biodiversidade é patrimônio da humanidade e as patentes patrimônio das empresas”–daí, oatual mercantilismopelas vacinas e demais suprimentos contra o Covid-19.

Durante esse tempo, no que se refere às mudanças climáticas, foi praticamente atropelado o Protocolo de Quioto e realizadas 25 Conferências das Partes (COP). A primeira ocorreu em Berlim (março-abril de 1995), com a presença de 117 países, que estabeleceu o “Mandato de Berlim”, cujo ponto central consensuado foi que todos os países deveriam adotar medidas enérgicas, para mitigação do efeito estufa. No momento, está previsto, para ocorrer em Glasgow (Escócia), em novembro-2021, uma nova reunião da Cúpula da ONU, a COP-26.

Em dezembro-2015, aconteceu a COP-21, em Paris, considerada histórica pelo resultado atingido. O documento final consensuado pelos participantes, conhecido como o “Acordo de Paris”, teve como objetivo principal a redução das emissões dos gases de efeito estufa (GEE), para limitar o aumento médio da temperatura global a 2º C, tendo como referência os níveis pré-industriais. Resumidamente incluiu: - “esforços para limitar o aumento de temperatura a 1,5ºC;recomendações quanto à adaptação dos países signatários às mudanças climáticas, em especial para os países menos desenvolvidos, de modo a reduzir a vulnerabilidade a eventos climáticos extremos;estimular o suporte financeiro e tecnológico por parte dos países desenvolvidos para ampliar as ações que levam ao cumprimento das metas para 2020 dos países menos desenvolvidos;promover o desenvolvimento tecnológico e transferência de tecnologia e capacitação para adaptação às mudanças climáticas;proporcionar a cooperação entre a sociedade civil, o setor privado, instituições financeiras, cidades, comunidades e povos indígenas para ampliar e fortalecer ações de mitigação do aquecimento global”.

Os países participantes, mais de 190, apresentaram suas propostas para a redução de emissões domésticas de GEE, denominadas de “Pretendida Contribuição Nacionalmente Determinada” (NDC, sigla em inglês).

O Brasil, com o documento intitulado “Compromisso do Brasil no Combate às Mudanças Climáticas: Produção e Uso de Energia”, se comprometeu, dentre outras, com as seguintes ações: - “reduzir suas emissões de GEE em 37% até 2025, atingindo 43% em 2030, tendo como referência os níveis emitidos em 2005; aumentar o uso de fontes alternativas de energia; aumentar  a participação de energias renováveis na matriz energética brasileira para 18% até 2030; utilizar tecnologias limpas nas indústrias; melhorar a infraestrutura dos transportes; diminuir o desmatamento e restaurar e reflorestar até 12 milhões de hectares”.

Em 2017, um ano depois de assinado o Acordo de Paris, o Presidente Donald Trump anunciou que deixaria a participação, para buscar um “melhor acordo”, afirmando que “o tratado penalizava de forma injusta empresas americanas” e que não atendia a sua política de “América Primeiro”. A formalização da saída, junto à ONU, do pacto global no combate às mudanças climáticas, se deu em novembro de 2020.

Não é demais lembrar que os Estados Unidos, ao lado da China, são os maiores emissores de GEE do mundo. A China, em 2020, foi responsável por 28% das emissões de GEE e os EUA, segundo colocado, por 15%. A China e os Estados Unidos juntos, por outro lado, consomem 40% de toda a energia elétrica disponibilizada no mundo, enquanto mais de 1 bilhão de pessoas não tem acesso a esse tipo de energia. Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA, sigla em inglês), as principais fontes de energia desses países são: carvão (40,8%), gás natural (21,6%),hídrica (16,4%), nuclear (10,6%) óleo (4,3%).

O desgoverno negacionista brasileiro, sem preocupação alguma com as questões socioambientais e com os povos indígenas e quilombolas, se associou às posições do governo Trump, afirmando sua disposição, com a conivência dos entreguistas de sua equipe, civis e militares, da reserva ou não, de explorar os recursos naturais da Amazônia com as empresas dos EUA; além de recusarsediara, então prevista, realização da COP-25. Assumiu o lema de “passar a boiada”, sugerido pelo Ministro do Meio Ambiente e, está desregulamentando a legislação de licenciamento ambiental e desmontando o IBAMA e o ICMBIO; transformando o Brasil de um dos principais protagonistas do mundo, num pária da questão socioambiental.
 
O retorno do EUA
 
O atual presidente dos EUA, Joe Biden, cumprindo promessa de campanha, convidou 40 líderes mundiais para o que está denominando de Cúpula dos Líderes sobre o Clima, dentre os quais, representantes de outros impérios e o presidente negacionista e entreguista do Brasil, Jair Bolsonaro, para uma reunião virtual sobre o clima, a ser realizada nos dias 22 (Dia da Terra) e 23 de abril. Pretende, com isso, marcar o retorno de Washington ao combate às mudanças climáticas, antes da COP-26, prevista para novembro próximo, em Glasgow, Escócia.

Os principais temas anunciados, para a Cúpula dos Líderes sobre o Clima, “enfatiza a urgência e os benefícios econômico de uma ação climática mais enérgica” e espera resultados que auxiliem para as discussões na COP-26, ou seja: - “esforços para sensibilizar e mobilizar as principais economias do mundo a reduzirem as emissões de GEE nesta década, para manter o limite de aquecimento de 1,5ºC; mobilizar o financiamento de setores público e privado para impulsionar a transição para a emissão líquida zero e ajudar os países vulneráveis a lidar com os impactos climáticos; os benefícios econômicos da ação climática, com forte ênfase na criação de empregos, e a importância de garantir que todas as comunidades e trabalhadores se beneficiem da transição para uma nova economia de energia limpa; impulsionar tecnologias de transformação que podem ajudar a reduzir as emissões e na adaptação às mudanças climáticas, ao mesmo tempo em que criam novas oportunidades econômicas e constroem as indústrias do futuro; apresentar atores subnacionais e não estatais comprometidos com a recuperação verde e uma visão equitativa para limitar o aquecimento a 1.5ºC e que estão trabalhando em estreita colaboração com os governos nacionais para promover a ambição e a resiliência; discutir oportunidades para fortalecer a capacidade de proteger vidas e meios de subsistência dos impactos da mudança climática e o papel das soluções baseadas na natureza para atingir as metas de emissões líquidas zero até 2050”.
 
No processo de apropriação dos recursos naturais e energéticos, com um discurso genérico de desenvolvimento sustentável, a reprodução do capital, com verniz verde, tem ultrapassado suas formas primitivas e selvagens; ampliando os mecanismos econômicos de trocas desiguais de recursos naturais dos países emergentes, por produtos tecnológicos do primeiro mundo, ao mesmo tempo que assume uma estratégia de discurso que legitime a apropriação dos recursos naturais e energéticos.

A questão ambiental, como observado por vários pensadores, se converteu num instrumento para ampliar os limites de crescimento, isto é, o ambiente e o aparato tecnológico passam a funcionar como tecnologia de reciclagem; a biotecnologia como um fator para reduzir a vida a uma mera produção de mercadoria e o ordenamento ambiental como um instrumento viabilizador da localização de atividades produtivas, dispersando as forças sociais, aumentando o espaço de produção, circulação e consumo, além de ampliar o território como suporte do crescimento econômico.

O discurso da sustentabilidade foi incorporado às políticas ambientais com os mesmos pressupostos e ditames da economia neoliberal, para solucionar os processos de degradação ambiental e de uso racional dos recursos naturais, ao mesmo tempo, que legitima a economia de mercado, justificando a capitalização da natureza. São convidados para participar todos os sujeitos sociais (governos, empresários, professores, povos indígenas, movimentos sociais) para uma operação de arrumação e participação na qual se integram e não se respeitam diferentes visões, além de mascarar os interesses contrapostos, com uma fantástica engenharia política para privilegiar o acúmulo de capital. Não se permite a discussão e formulação de um projeto futuro comum, debilitando-se as resistências da cultura e da natureza para reconvertê-las na lógica do capital.

Como parte dessa engenharia política, busca-se fazer com que as populações dos mercados emergente, particularmente, os povos indígenas e as populações tradicionais se reconheçam como capital humano e ressignifiquem seu patrimônio de recursos naturais e culturais como um capital cultural; que aceitem uma compensação econômica negociada pela cessão deste patrimônio às empresas, principalmente às multinacionais farmacêuticas e às geradoras de produtos agronômicos, que se tornarão as encarregadas de administrar bens comuns em benefício do equilíbrio ecológico e do bem estar da humanidade atual e futura. Significa uma operação simbólica que funciona como um amálgama nos marcos ideológicos do capital transnacional para legitimar as novas formas de apropriação da natureza. Faz crer que não há alternativas e impõe um pensamento único, ao qual não se pode mais opor os direitos tradicionais pela terra, pelo trabalho e pela cultura. (Godoi Filho⁽¹⁾)
 
Os EUA estão realmente preocupados com a questão socioambiental?
 
As declarações de autoridades americanas colocam em dúvida as reais intenções do império. Afinal, a disputa pelo domínio e controle do que o Fórum Econômico Mundial denominou de Quarta Revolução Industrial é o que tem norteado a guerra comercial China-Estados Unidos, muito mais
que a questão socioambiental. E, numa reunião, como a convocada pelos EUA, são poucas as possibilidades de grandes resultados que se viabilizem na prática;mesmo depois da missão do assessor especial para o clima do governo Biden,John Kerry, na China e de afirmações do tipo “é muito importante tentarmos nos manter distantes de outras pendências, porque o clima é uma questão de vida ou morte em tantas partes diferentes do mundo”.

Não há como esconder, que os EUA e a China disputam o protagonismo nas ações contra as mudanças climáticas e a posição de império mais poderoso do planeta. A China acusa os americanos de “serem responsáveis por atrasar o cumprimento do Acordo de Paris. Deveriam ter vergonha de tê-lo abandonado e não deixar claro como farão para recuperar o tempo perdido”.

O vice-ministro das Relações Exteriores da China, Le Yucheng, alertou que “a questão climática não deveria ser moeda de troca para a geopolítica ou para barreiras comerciais”. Afirmou, ainda, que “para um grande país com 1,4 bilhão de habitantes, algumas das metas não são facilmente alcançadas. Alguns países estão pedindo à China que faça mais em relação à mudança climática. Talvez isso não seja muito realista”. O governo da China, por seu lado, prometeu em seu plano econômico “continuar aprovando novas usinas de carvão, priorizando a estabilidade social e o desenvolvimento de importantes indústrias nacionais”.

O secretário de Estado Antony Blinken ⁽²⁾ deixou claro, essa semana, que os EUA, por sua vez, decidiram fazer do debate das mudanças climáticas a oportunidade de reorientar a geopolítica mundial, buscando ultrapassar a China e consolidar sua posição de império mais poderoso do planeta. Nesse sentido, admitiu que “os EUA estão atrás na agenda verde e, se não alcançarem os chineses, perderão a chance de moldar o futuro climático do mundo”. Afirmou, que “neste momento, estamos ficando para trás. A China é o maior produtor e exportador de painéis solares, turbinas eólicas, baterias e veículos elétricos. Detém quase um terço das patentes mundiais de energia renovável”. Mesmo com o “objetivo número um da política climática americana ser o de prevenir catástrofes”, os EUA “não deixarão de lado a competitividade e a ânsia de voltar a ditar os rumos do planeta”.
Ressaltou, o secretário Blinken, que “é difícil imaginar os EUA ganhando uma competição estratégica de longo prazo com a China se não liderarem a revolução das energias renováveis”. As mudanças climáticas não devem ser vistas apenas como “uma ameaça”, mas também como “uma oportunidade” para os americanos recuperarem seu protagonismo. “Estamos torcendo para que cada país, empresa e comunidade melhore a redução de emissões e a construção de um sistema de resiliência. Mas isso não significa que não tenhamos interesse em que os EUA desenvolvam essas inovações e as exportem para o mundo.”
Como chefe da chancelaria dos EUA, afirmou que seu trabalho é garantir que a política externa atenda aos interesses dos americanos e que a abordagem da crise climática como forma de transformar a matriz energética do país e criar empregos é a melhor forma de fazer isso. Para convencer o público americano da importância do tema, Blinken argumentou que o mercado de energia renovável global deve chegar a US$ 2,15 trilhões até 2025, 35 vezes o tamanho atual do setor nos EUA. Ele também afirmou que as políticas que serão adotadas por Biden representam novos empregos para os americanos. Vamos acompanhar a reunião e tirar conclusões.
 
E o Brasil?
 
Chegará à guerra dos impérios na condição de “paria” e, certamente, não serão os poucos minutos previstos para o pronunciamento de cada liderança, que recolocarão o Brasil como um dos principais protagonista mundiais na questão socioambiental. A credibilidade do governo Bolsonaro tende a zero, a carta encaminhada ao governo Biden é vista com ceticismo e desconfiança. O governo brasileiro terá que explicar a excessiva e absurda desregulamentação das normas ambientais; o desmonte dos órgãos ambientais e o esvaziamento das instituições oficiais de pesquisas que produzem dados e conhecimento sobre o território como INPE, IBAMA, IBGE, universidades; a intimidação que tem sido feita aos que criticam a política ambiental do atual governo; a militarização esdrúxula da política ambiental; a atual paralisação da fiscalização pelos órgãos responsáveis em função de portarias do Ministério do Meio Ambiente, dentre outras. A favor apenas a postura entreguista para tentar seduzir interesses empresariais.

Temos os direitos sobre os recursos naturais existentes em nosso território e de qualidade de vida em um ambiente saudável; bem como a obrigação de lutar contra a posição subjacente nessa guerra dos impérios e explícita nas posições do governo brasileiro de, como bem questionadopor Forrester ⁽³⁾ – “é preciso merecer viver para ter esse direito? Será útil viver quando não se é lucrativo ao lucro?”

Há saídas, depende de nós. Vamos construir um novo caminho.
 
^(!) Godoi Filho, J.D. Desenvolvimento sustentável e a capitalização da natureza. Cuiabá: CEGAM, mimeografado,1994.
⁽²⁾ Blinken, A. Blinken warns US is falling behind China in race to capitalize on climate opportunities –CNN Politics. Disponível em:https://edition.cnn.com/2021/04/19/politics/blinken-climate-speech/index.html - Acessado em 20/04/2021.

⁽³⁾ Forrester, V. L’horreur économique. Paris: Fayard, 1996.
 

*José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências.
 

Circular nº 133/2021

Brasília (DF), 22 de abril de 2021

Às seções sindicais, secretarias regionais e à(o)s diretore(a)s do ANDES-SN

Companheiro(a)s,

Convocamos reunião ordinária conjunta dos setores das IFES e das IEES/IMES, para o próximo dia 14 de maio (sexta-feira), das 9h às 18h, virtualmente, com a seguinte pauta:

Pauta:

1. 1.      Informes;
2. 2.      Plano de Luta dos Setores;
3. 3.      Encaminhamentos;
4. 4.      Outros assuntos.

As seções sindicais que desejarem enviar informes deverão fazê-lo por escrito, em formato Word, até o dia  12 de maio (quarta-feira), até às 15h, via e-mail desta Secretaria (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.). Às 17h do dia 13 de maio, quinta-feira, todos os informes serão disponibilizados por circular.

As seções sindicais deverão informar os dados de até três representantes, do(a)s quais apenas um(a) terá direito a voz e voto e o(a)s demais terão direito a voz.

As indicações deverão ser informadas até às 12h do dia 13 de maio (quinta-feira), por meio do preenchimento do formulário disponível no link: https://forms.gle/Cht7SMFyhcpgbapd7.

 Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

Prof.ª Maria Regina de Avila Moreira

Secretária-Geral

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Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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JUACY DA SILVA*

Enquanto a humanidade imaginar que precisa dominar, destruir e degradar a natureza, em nome de um progresso, cujos frutos acabam sempre se acumulando em poucas mãos, gerando  pobreza, miséria e exclusão socioeconômica e política;  enquanto o consumismo e o desperdício continuarem presentes ao lado de um crescimento populacional, urbano, industrial ou pós industrial, ainda acelerado em diversos países; enquanto, em nome do desenvolvimento ou da soberania nacional, os países e seus governantes se acharem no direito de devastarem suas florestas e poluírem o ar, os rios, oceanos e demais cursos d’água e a estimularem a degradação dos solos, com certeza as mudanças climáticas, o aquecimento global e a saúde do planeta e de seus habitantes estarão em risco permanente.

É fundamental que a consciência e a responsabilidade ambientalistas sejam despertadas para que as nossas relações com a natureza, com a ecologia, com o meio ambiente sejam pautadas pelo sentido do bem comum e o compromisso em relação `as gerações futuras, que também tem o direito de desfrutarem de um meio ambiente saudável, sem os graves problemas que estão sendo gerados/causados pela miopia, omissão e insensibilidade das atuais gerações, inclusive de seus governantes.

Desde 1970, quando do primeiro DIA DA TERRA, há mais de meio século diversos setores, pesquisadores, cientistas e lideranças tanto públicas quanto da sociedade civil organizada, em nível mundial, vem alertando e clamando para o fato de que não podemos continuar nesta saga destruidora, os custos desta insanidade serão altíssimos e recairão tanto sobre a atual geração quanto e principalmente das futuras gerações.

O planeta terra, a MÃE TERRA  está doente, está sofrendo com as dores da irresponsabilidade geral, da ganância dos poderosos e daqueles que imaginam que defender o meio ambiente, a terra e combater o desmatamento, a mineração que tem deixado um rastro de destruição e morte, a poluição, a degradação dos solos e dos cursos d’água, o uso abusivo dos agrotóxicos sejam questões de ordem ideológica ou pauta politica de partidos e movimentos de esquerda. Neste particular é fundamental o despertar da consciência e da responsabilidade coletiva, ou restauramos a terra rapidamente ou estaremos avançando para um caminho sem volta, onde até mesmo a sobrevivência humana no planeta estará ameaçada.

Há 51 anos que no dia 22 de Abril comemora-se o DIA DA TERRA, desde as grandes manifestações que ocorreram em várias cidades americanas em 1970, ano após ano esta data vem se revestindo de um significado mais profundo  da luta ambiental em todos os países.

Inúmeras conferências internacionais, diversas acordos e tratados celebrados por todos os países, sob os auspícios da ONU tem apontado para a gravidade das questões  ecológicas/ambientais e o que esses desafios representam para o planeta terra, para a biodiversidade (flora e fauna) e, principalmente, para o ser humano.

Recentemente, o Secretário Geral da ONU, António Guterrez, dirigindo-se a inúmeros Chefes de Estado e de Governos que integram a ONU, fez mais um alerta quanto `a gravidade e urgência que são necessários quanto se trata das questões ambientais, assim dizendo: “ Nós devemos envidar todos os esforços e agirmos decisivamente para proteger nosso planeta tanto do coronavírus quanto das ameaças existenciais representadas pelas mudanças climáticas”.

É importante ressaltar que enquanto o coronavírus, a COVID-19 é um enorme problema, desafios conjuntural, as questões ambientais são de natureza estrutural e de longa duração. Cabe também destacar que anualmente entre 6,3 e 7,0 milhões de pessoas, das quais mais de 500 mil crianças, morrem em decorrência da poluição do ar, dentro de for a dos ambientes residenciais ou comerciais, mas que pouca atenção ou quase nenhuma preocupação tem despertado em governantes e gestores dos sistemas de saúde públicos ou privados.

O fulcro dessas e de tantas outras declarações do Secretário Geral da ONU quanto de cientistas que tem se dedicado aos estudos sobre o clima, as mudanças climáticas, o aquecimento global, o aumento de desastres naturais e as diferentes formas de degradação ambiental tem sido na ênfase quanto ao comportamento totalmente irracional e imediatista, principalmente de amplos setores governamentais e empresariais, além da passividade e alienação popular em relação à destruição da natureza, de forma rápida, continua e impiedosa.

A ideia subjacente a tantos alertas é como se a humanidade estivesse travando uma guerra contra a natureza, imaginando que a mesma é  um inimigo a ser dominado, explorado de forma predatória, sem considerar as consequências nefastas para as atuais e, pior, para as próximas gerações. Confunde-se desenvolvimento com destruição da natureza, com degradação ambiental, pouco se importando com o passivo ambiental que os atuais modelos econômicos estão provocando, cuja conta, imensa e impagável recairá sobre os ombros das próximas gerações em termos de danos ambientais, como os decorrentes de  crimes ambientais, como mineradoras, empresas petrolíferas, desmatadores e grileiros de terras publicas, de indígenas e florestas, madeireiros ilegais  e governantes omissos e coniventes com toda esta sanha ambiental destruidora, onde o Brasil tem se destacado de forma negativa nos últimos tempos. A visão holística, de longo prazo cede lugar ao imediatismo, a busca desenfreada por acumulação do capital e concentração de renda e riqueza.

A ideia que se tem é que estamos em Guerra declarada contra a natureza, contra a MÃE TERRA, uma guerra estúpida e inconsequente que acabará por destruir a biodiversidade do planeta  provocando a degradação ambiental, contribuindo para a impossibilidade de todos os tipos de vida, inclusive da vida humana, na terra.

Por essas razões e pelos efeitos danosos que esta guerra estúpida e impiedosa estão provocando, é mais do que urgente parar com a mesma, precisamos de um Tratado de Paz entre a ganância, a irracionalidade humana e a natureza, enquanto é tempo. Quando mais duradoura e irracional for esta guerra, como todas as demais guerras, piores e mais devastadoras serão suas consequências.

Diante disto tudo, na Assembleia Geral da ONU em 01 de Março de 2019, foi aprovado uma Resolução estabelecendo que entre os anos de 2021 e 2030 será a DÉCADA DA RESTAURA,CÃO DOS ECOSSISTEMAS DEGRADADOS, objetivando o combate `as mudanças climáticas; proteger a biodiversidade (vegetal e animal), a segurança alimentar, garantindo a vida para mais de 7,8 bilhões de habitantes do mundo em 2020 e mais alguns bilhões dentro de 10; 20 ou 30 anos e a consecução plena dos Objetivos do Desenvolvimento sustentável e suas metas (Agenda 2030).

Na Assembleia Geral da ONU em Abril de 2009, por iniciativa do então Presidente da Bolívia, Evo Morales, com apoio de mais 50 outros chefes de Estado e de Governo foi aprovado a proposta de que  22 de Abril fosse declarado o DIA INTERNACIONAL DA MÃE TERRA, ao invés de simplesmente DIA DA TERRA.

No mesmo diapasão para comemorar o DIA DA MÃE TERRA, a cada ano é escolhido um Tema e para  2021, em coerência com Resolução mais recente que estabeleceu a DÉCADA DA RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DEGRADADOS, o tema escolhido foi “RESTAURAÇÃO DA TERRA”, do Planeta.

Mesmo que o mundo todo esteja sendo afetado pela pandemia do CORONAVÍRUS, com niveis maiores ou menores de restrições quanto `as atividades presenciais, diversas eventos, alguns presenciais e a maioria virtuais estarão sendo realizado não apenas nesta quinta feira, 22 de Abril, mas também ao longo deste mes, incluindo uma Reunião Virtual nos dias 22 e 23 deste mes, aberta  ao público em geral, por iniciativa do Presidente dos EUA Joe Biden, para a qual foram convidados 40 Chefes de Estado e de Governo, que representam mais de 80% do PIB mundial e tambem mais de 80% das emissões de gases de efeitos estufa, para discutirem as questões do Clima e suas consequências, incluindo o aquecimento global.

Este evento, por iniciativa do Presidente Biden, marca uma mudança radical da politica ambiental, tanto interna quanto internacional dos EUA, após o desastre que foi a administração Trump, principalmente em relação ao meio ambiente e ao combate a COVID-19, quando o mesmo retirou a maior economia do mundo, maior PIB e segundo maior poluidor do planeta do Acordo de Paris, afrouxou as regras e normas ambientais internas, sucateou os organismos de fiscalização Ambiental, trazendo sérias consequências para aquele país e para o resto do mundo, modelo este seguido “ipsis litteris” (semelhante) pelo Governo Bolsonaro, o que representa um desastre ambiental de consequências de longo prazo.

Segundo analistas internacionais, de vários países e meios de comunicação, esta iniciativa e compromisso do Governo Biden, marcam também um reposicionamento e a volta dos EUA ao cenário internacional com uma liderança forte por parte dos EUA para encaminhar os desafios e cumprimento do Acordo de Paris, principalmente em relação à próxima Reunião do Clima, a COP-16, sob a coordenação da ONU a ter lugar em novembro próximo em Glasgow, na Inglaterra.

Tanto as ações, eventos a serem realizados no DIA INTERNACIONAL DA MÃE TERRA, quanto o Encontro virtual de chefes de Estado e Governo, convocados por Biden para discutir a questão do Clima, estão e estarão inseridas tanto no contexto dos termos do Acordo de Paris quanto no espirito, conteúdo e compromissos assumidos por ampla maioria dos países membros da ONU, incluindo o Brasil,  quando a Assembleia Geral daquela organização internacional aprovou a criação da DÉCADA DE RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DEGRADADOS e, ao mesmo tempo, complementares aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas metas, enfim, o que se percebe é que, com a eleição e inicio do Governo Biden, a pauta ECOLÓGICA/AMBIENTAL ganha mais espaço e pressionará todos os países a respeitarem tanto os termos dos acordos e tratados internacionais relativos ao meio ambiente e as resoluções das Assembleias Gerais da ONU, quanto, realmente, passarem dos compromissos e discussões nos fóruns internacionais e inúmeras “cartas de intenções”, como tem feito o Brasil, para ações concretas, políticas públicas de defesa do meio ambiente de curto, médio e longo prazos. Blá-Blá-Blá e discursos demagógicos não salvam o planeta e nem restauram a terra, apenas estimulam os criminosos ambientais a seguirem IMPUNEMENTE em sua sanha destruidora, como vem ocorrendo e se agravando no atual governo no Brasil.

O pano de fundo nessas discussões  é a questão dos limites da soberania nacional em temas, problemas e desafios ambientais que afetam diversos países, continentes ou o mundo/planeta todo. Por exemplo, a questão dos rios e bacias hidrográficas internacionais, o uso de combustíveis fósseis que tantos males tem causado ao planeta e aos seus habitantes, o desmatamento acelerado das florestas tropicais, as queimadas de biomas importantes, como as que aconteceram no ano passado no Pantanal, na Amazônia e no Cerrado, a degradação das savanas que abrangem diversas países, a poluição dos oceanos, o aquecimento da terra  e outras mazelas mais.

No caso da Amazônia, é mister que o Brasil entenda que por mais que tenha a soberania territorial e politica sobre a maior parte daquela região (bioma), a Amazônia não é exclusivamente brasileira, a mesma é compartilhado por mais 8 países sul americanos e, em decorrência, o desmatamento, as queimadas, a degradação dos solos, a poluição, principalmente decorrente de garimpos e atividades mineradoras, agropecuárias e madeireira, boa parte de forma clandestina, ilegal e criminosa, enfim, tudo o que acontece por lá e também no bioma cerrado afetam o clima e o regime de chuvas e, desta forma, provocam degradação e danos ambientais não apenas no Brasil mas também em  todo o planeta, razão pela qual não podemos imaginar que a Amazônia seja apenas um tema, um assunto ou uma questão de interesse exclusivo do Brasil.

Algumas pessoas podem estar se perguntando, porque instituir o tema “RESTAURAÇÃO DA TERRA” no dia internacional em que se comemora o DIA DA TERRA ou o estabelecimento de uma DÉCADA DE RECUPERAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS DEGRADADOS, esta última a ser observada entre 2021 e 2030? Afinal o que isto representa para a população mundial, para a economia internacional ou a economia de cada país e a vida em escala global?

Dentre os vários aspectos que justificam esta preocupação, podemos mencionar que, em 2019, dados estatísticos demonstraram que o custo da degradação Ambiental por ano nos diversos biomas mundiais eram de US$ 6,3 trilhões de dólares ou R$ 35,2 trilhões de reais, isto representa 7,2% do PIB mundial naquele ano e afetava 3,2 bilhões de pessoas ou 41,6% da população mundial.

Os objetivos do DIA INTERNACIONAL DA MÃE TERA  e da Década de restauração/recuperação dos sistemas degradados, serão,  senão a única, pelo menos uma das mais importantes formas para se combater as mudanças climáticas e suas metas são: restaurar/recuperar até 2030 em torno de 350 milhões de ha de solos degradados, reduzir drasticamente o desmatamento mundial, principalmente das florestas tropicais, com destaque para a Amazônia, maior Floresta tropical do Planeta e atingir a meta de um aquecimento de no máximo 1,5 graus centigrados a mais do que em relação ao início do período industrial, combater a poluição dos oceanos, defender e proteger a biodiversidades, principalmente as espécies vegetais e animais em processo de extinção, controlar e combater as queimadas, que geram poluição do ar e destroem a biodiversidade, dentre outros.

No entanto, mesmo que aparente um objetivo pouco expressivo, a recuperação das áreas degradadas ou seja,  a recuperação desses 350 milhões de ha, pode gerar US$ 9 trilhões de dólares para a economia mundial e também remover entre 13 e 26 gigatons de gases tóxicos que estão “presos” na atmosfera e contribuindo para o aquecimento global e as mudanças climáticas.

Além de lutar pela restauração dos biomas degradados mundo afora, é fundamental que consigamos acabar ou reduzir drasticamente os fatores e causas que estão provocando esta degradação, dentre as quais podemos destacar o desmatamento, a destruição das florestas que, segundo a FAO atinge 7,3 milhões de ha por ano, que entre os anos de 2000 e 2021 atingirá 153,3 milhões de ha, boa parte dos quais se transformam  dentro de pouco tempo em áreas degradadas.

No mundo existem mais de 2,0 bilhões de ha de áreas degradadas, das quais mais de 100 milhões no Brasil, sendo que já identificadas mais de 50 milhões de pastagens degradadas, além do fato de que na Amazônia caminham ,lado a lado o desmatamento, as queimadas, a extração ilegal de madeiras, o garimpo e mineração também ilegais, a invasão impune de terras indígenas e de reservas ambientais, a grilagem de terras públicas e privadas e a especulação imobiliária que acabam contribuindo para a formação de mais de 33,7 milhões de ha de áreas degradadas.

Segundo estudo realizado sobre os custos de recuperação de áreas degradadas em Rondônia, o valor médio, em 2018, era de R$30 mil por ha, assim, o custo para recuperar 12 milhões de ha de áreas degradadas assumido pelo Brasil no Acordo de Paris seria de de R$360 bilhões de reais até 2030 ou R$3,6 bilhões de investimentos só neste projeto, compromisso anualmente, o que não esta acontecendo e a manter-se o sucateamento das politicas e órgãos ambientais tanto do Governo Federal quanto de governos estaduais e municipais, não acontecerá mesmo.

Se considerarmos o total das áreas degradadas, que aumentam na proporção direta do desmatamento da Amazônia, do Cerrado e dos demais biomas, que atualmente é de 100 milhões de ha de terras degradadas, este custo (atual) é de R$3,0 trilhões de reais e dentro de mais esta década, se nada for feito, além de discursos e cartas de intenção pelos governos federal e estaduais, até 2030 teremos mais de 150 milhões de áreas degradadas e os custos e prejuízos serão incalculáveis.

Isto, além de um sério prejuízo econômico, financeiro, ambiental e também afeta negativamente a imagem do Brasil no contexto internacional. Devemos ter em conta que cada ha de Floresta consegue sugar/sequestrar 26 toneladas de gases de efeito estufa, ou seja, as áreas desmatadas, ao lado das áreas degradadas no Brasil geram um impacto imenso no aquecimento do planeta, pois ao serem derrubadas as árvores liberam carbono estocado em suas raízes na atmosfera, além da poluição decorrente das queimadas e, ao mesmo tempo, deixam de exercer o papel de sugarem/sequestrarem carbono e outros gases de efeito estufa que estão “presos” na atmosfera, causando as mudanças climáticas e seus efeitos nefastos.

Além do desmatamento, das queimadas e das áreas degradadas existem diversas outras causas ou fatores que contribuem para a deterioração da saúde do planeta que serão abordadas em outras ocasiões, para não tornar este artigo extenso demais.

Dentre esses podemos destacar a poluição dos oceanos e demais cursos d’água, onde a questão da poluição por plásticos demanda uma ação urgente; o desperdício de água, de diversas materiais e, pior, de alimentos que chegam a mais de 60 milhões de toneladas por ano, enquanto quase um bilhão de pessoas passam fome; a falta de saneamento básico na maioria das cidades principalmente nos países do terceiro mundo (com renda baixa e média) afetando a qualidade de vida de mais de 50% da humanidade, quase quatro bilhões de pessoas, que vivem ou sobrevivem em condiçoes sub-humanas de vida, sobre quem recaem as consequências da degradação ambiental

Dentro de pouco mais de seis semanas, em 05 de Junho próximo, estará sendo comemorado o DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE quando estará será oficialmente lançada pela ONU a DÉCADA DE RESTAURAÇÃO DOS SISTEMAS/BIOMAS DEGRADADOS e ao longo deste ano e dos demais até 2030, diversos eventos e datas “comemorativas” de aspectos ambientais estarão sendo relembradas, ocasiões que devem ser usadas para discutirmos a gravidade das questões ambientais nas localidades, nos estados, países e planeta.

Enfim, a pauta ambiental/ecológica devera estar muito mais presente nas discussões publicas e na definição de politicas publicas de estado, de longo prazo e na alocação de recursos orçamentários federais, estaduais e municipais. Se assim não acontecer estaremos condenados a ser um país e não pária nas relaçoes internacionais, estaremos caminhando na contramão da história.

Podemos dizer que o tema central das discussões e da luta ambientalista a partir de agora, de forma mais enfática e efetiva , terão dois focos principais e interligados: as mudanças do clima e como podemos e devemos fazer para combater este perigo iminente e como podemos evitar a degradação ambiental em geral. A resposta é apenas uma JUNTOS PODEMOS RESTAURAR A TERRA, curar, sarar, cuidar melhor do planeta, da MÃE TERRA, reduzir as mudanças climáticas e melhorar a qualidade de vida para a grande maioria dos excluídos em todos os países, regiões e continentes.

Existem diversas maneiras de agirmos, tanto no plano individual, local quanto nas dimensões regionais, sub-regionais, nacionais e internacionais, desde ações simples como plantar uma árvores, reciclar nosso lixo, reduzirmos o desperdício, promover a educação ambiental, passarmos a usar fontes alternativas de energia, como a solar, eólica e outras formas, enfim, basta despertar a nossa consciência ecológica, nossa responsabillidade quanto ao future do planeta e passarmos das intenções para a prática, de preferência de forma coletiva e organizada, cujos resultados são mais visíveis, efetivos e duradouros.

Kathleen Rogers, Presidente da “Earth Day Org”, recentemente disse de forma clara “ Estamos a beira de um precipício, se não agirmos agora, de forma efetiva, para reduzir as emissões de carbono e de outros gases que provocam o efeito estufa, a poluição em geral, principalmente do ar, e a degradação ambiental em geral, não haverá caminho de volta”. Isto demonstra uma verdade e um sentimento que de  há muito vem sendo enfatizados pela comunidade científica e pelos ambientalistas em diversos países, inclusive no Brasil. Pena que a grande maioria dos governantes não ouvem essas vozes ou apenas fingem que as ouvem.

Esses são os principais recados neste DIA INTERNACIONAL DA MÃE TERRA, em 2021!

*JUACY DA SILVA, professor universitário, fundador, titular e aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, colaborador de alguns veículos de comunicação. Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Twitter@profjuacy

Um relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), concluído neste mês de abril, traz informações que revelam todo o descaso, omissão e negligência do governo Bolsonaro em relação à pandemia e demostram porque o país está mergulhado numa brutal crise sanitária e social.

O TCU é o tribunal que faz o controle externo do governo federal, fiscalizando a execução orçamentária e financeira do País, com o objetivo de garantir a legalidade, legitimidade e economicidade nas ações de todos os órgãos e entidades públicas.

Um dos fatos constatados pelos fiscais é que, inacreditavelmente, o governo Bolsonaro não reservou recursos no Orçamento de 2021 para o Ministério da Saúde combater a pandemia. Segundo levantamento do TCU, até o mês de março nenhum centavo havia sido repassado a estados e municípios para ações referentes à pandemia.

“O Ministério da Saúde dispõe de R$ 20,05 bilhões para aplicação direta [em 2021], porém, R$ 19,9 bilhões estão reservados para despesas relativas à vacinação da população”, diz o TCU no relatório. Sobrariam R$ 150 milhões para todo o resto. “Tal situação mostra-se preocupante, ainda mais nesse cenário de recrudescimento da contaminação e mortalidade”.

Além disso, segundo o TCU, a maior parte desses R$ 20,05 bilhões são sobras de R$ 24,5 bilhões que o país havia reservado em 2020 para ingressar no consórcio Covax Facility, da OMS (Organização Mundial da Saúde). “Contudo, foram pagos apenas R$ 2,22 bilhões desse valor em 2020, tendo sido necessária a edição do Decreto 10.595/2021, que reabriu o crédito extraordinário no valor de R$ 19,9 bilhões, permitindo a utilização desse saldo em 2021″, diz o TCU.

O Ministério da Saúde se “justificou” ao TCU, alegando que “a situação epidemiológica atualmente verificada não era certa em meados de 2020”, quando o Orçamento foi planejado.

Uma resposta absurda que revela a postura genocida deste governo e que condiz com as declarações de Bolsonaro no final do ano passado, quando disse que a possibilidade de uma segunda onda “era conversinha” e que o país estava “no finalzinho da pandemia”, contra todos os alertas de especialistas de que a situação já estava se agravando.

Em relação aos estoques dos chamados kits para intubação de pacientes graves com Covid-19, que chegaram ao limite em pelo menos 11 estados, também foi constatado o descaso e ineficiência do governo em se antecipar à situação que, assim como a crise de falta de oxigênio em Manaus (AM), também era previsível.

Segundo o TCU, “os trabalhos de controle e monitoramento do MS [Ministério da Saúde] para os medicamentos de IOT [intubação orotraqueal] foram ineficazes por falta de controle em tempo real e de sistema apropriado e, principalmente, por desconsiderarem o agravamento da crise, as condições sanitárias do país e as reais necessidades das secretarias de saúde”.

Chega deste governo da morte! Fora Bolsonaro e Mourão, já!

O relatório do TCU será analisado pela CPI da Covid. Instalada pelo Senado no último dia 13, após determinação do STF (Supremo Tribunal Federal), a criação e início dos trabalhos da Comissão têm sido motivo de uma verdadeira batalha do governo Bolsonaro e sua base no Congresso que querem que tudo acabe em pizza.

Como mostra a fiscalização do TCU, uma verdadeira investigação sobre a postura do governo iria confirmar que a responsabilidade pelo genocídio no país é resultado da postura negacionista adotada por Bolsonaro desde o início da pandemia. Mas, a CSP-Conlutas, tem destacado que é preciso que se diga que a postura de Bolsonaro tem cúmplices em vários estados e municípios que também se omitiram ou tomaram medidas apenas parciais.

“Não dá para confiar cegamente que este Congresso, dominado pelo Centrão, vá responsabilizar os culpados pelo genocídio em curso no país, em que já morreram mais de 375 mil brasileiros e brasileiras nesta pandemia”, avalia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

“A CSP-Conlutas reafirma o chamado às demais Centrais Sindicais. É urgente trabalhar para a construção de uma greve geral sanitária no país para deter a política genocida dos governos e garantir as reivindicações necessárias para enfrentar a pandemia e defender a vida, com vacinação imediata para toda a população, lockdown com auxílio digno para deter a disseminação da doença, apoio aos pequenos negócios, emprego, entre outras medidas”.

“E, principalmente, pressionar pelo Fora Bolsonaro e Mourão, já, e não apostar numa eventual saída eleitoral em 2022, à custa de 1 milhão de mortos e a destruição do país”, concluiu Mancha.

Fonte: CSP-Conlutas

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