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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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“O tempo só
anda de ida”
(Manoel de Barros)
José Domingues de Godoi Filho*
“Toda sociedade humana precisa justificar suas desigualdades: tem de encontrar motivos para a sua existência ou o edifício político e social como um todo corre o risco de desabar. Desse modo, toda época produz um conjunto de discursos e ideologias contraditórios que visam legitimar a desigualdade tal como ela existe ou deveria existir e descrever as regras econômicas, sociais, políticas que permitem estruturar o todo. Desse confronto, a um só tempo intelectual, institucional e político, costumam emergir uma ou várias narrativas dominantes nas quais os regimes desigualitários vigentes se apoiam”. (1)
Com a explicitação da guerra energética mundial, da disputa selvagem por recursos naturais e do controle avassalador sobre a disponibilidade dos resultados dos avanços em ciência, tecnologia e desenvolvimento, no início dos anos 1970, levou a direita chegar ao poder, na década seguinte, com Ronald Reagan (EUA) e Margareth Thatcher (Reino Unido). Com eles teve início a globalização (prefiro a definição de Chesnais (2) - mundialização do capital) e a imposição do neoliberalismo privilegiando, dentre outras, políticas monetárias e fiscais, que com “a desregulamentação e os cortes tributários liberariam e incentivariam a economia ao aumentar a oferta de mercadorias e serviços, e, consequentemente, a renda dos indivíduos”. (3)
Em meio a uma das maiores pandemias enfrentadas pela espécie humana e, quarenta anos depois, do modelo não ter funcionado, nem para Reagan -Thatcher, nem para qualquer outro país que o tenha adotado; por aqui, a tropa de choque, saída de Chicago e espalhada por diferentes países (especialmente os situados abaixo do Equador), com o apoio e conivência do Banco Mundial -FMI(Fundo Monetário Internacional – OMC(Organização Mundial do Comércio) e da OECD (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), como crupies do cassino global, insistem na manutenção do modelo, não aceitam qualquer discussão e o impõe como “pensamento único”, combinando com o discurso do “livre mercado”.
Mesmo em nossas universidades, nos cursos ditos de “economia”, é flagrante a disseminação de tal pensamento, não havendo espaços para as discussões e formulações que indiquem outros caminhos e opções. Predominam as narrativas proprietarista, empreendedorista e meritocrática. Como apontado por Piketty (1), “a desigualdade moderna é justa, uma vez que decorre de um processo livremente escolhido, em que todos têm as mesmas oportunidades de acender ao mercado e à propriedade e em que todos se beneficiam naturalmente da acumulação dos mais ricos, os quais são também os mais empreendedores, os mais merecedores e os mais úteis. Estaríamos, assim, nos antípodas da desigualdade das sociedades antigas, fundamentadas em disparidades estatutárias e muitas vezes despóticas”. Nada mais hipócrita, avesso à verdade, à ciência, ao conhecimento e ao fortalecimento da democracia. Qualquer tentativa de discussão e alteração do modelo é desqualificada, recusada e censurada. Nesse sentido é exemplar o ocorrido, em 2011, com o livro “Hay alternativas. Propuestas para crear empleo y bienestar social em España”, de V. Navarro, J. Torres e A. Garzón, prefaciado por Noam Chomsky. A Editorial Aguilar depois de mostrar seu interesse por publicá-lo e de ter iniciado a divulgação e promoção do lançamento, informou aos autores que haveria atraso na publicação, tendo em vista o período pré-eleitoral espanhol. Os autores procuraram outra editora, que com a colaboração do ATTAC (Associação pela Tributação das Transações Financeiras para Ajuda aos Cidadãos), publicaram rapidamente o livro, além de liberarem uma versão gratuita, em formato pdf, via redes sociais, para divulgar ideias alternativas ao pensamento único.
Como “todo ordenamento das questões humanas também se materializa em um ordenamento de espaço” e, onde, “cada nova era e cada nova época na coexistência dos povos e nas formações de poder de todos os tipos são fundadas em novas divisões espaciais, novos cerceamentos e novas ordens espaciais da Terra”(4),essa narrativa “proprietarista e meritocrática” tem se mostrado frágil e, “conduzido a contradições, que decerto assumem formas muito diferentes na Europa e nos Estados Unidos, na Índia e no Brasil, na China e na África do Sul, na Venezuela e no Oriente Médio. Todavia, ocorre que essas trajetórias distintas, nascidas de histórias específicas e, em parte, conectadas entre si, estão ligadas de forma cada vez mais estreita neste início de século XXI. Somente uma perspectiva transnacional permite compreender melhor tais fragilidades e considerar a reconstrução de narrativas alternativas”. (1)
O PLANO BIDEN 100 DIAS DEPOIS DA POSSE.
Uma semana depois da realização da Cúpula dos Líderes do Clima, cujas conclusões iniciais apontam para um aumento brutal na distância tecnológica que separa os países desenvolvidos dos demais, no que se refere a adoção de políticas de baixo carbono, o presidente Biden, anunciou, em seu discurso para a Nação: - aumento de US$ 2,3 bilhões nos gastos públicos com infraestrutura; aumento de US$ 1,8 bilhão de gastos públicos com programas sociais; aumento de impostos para grandes empresas; aumento de impostos para o 1% mais rico dos Estados Unidos; imposto internacional sobre os lucros de empresas multinacionais; lei para proteger o direito de organização; aumento do salário mínimo para US$ 15/hora; lei sobre igualdade salarial entre mulheres e homens; impedir que volte ocorrer o que aconteceu na pandemia, isto é, quando 600 bilionários aumentaram sua riqueza em US$ 1 trilhão, enquanto 20 milhões de trabalhadores perderam seus empregos; preços mais baixos dos medicamentos; lei de saúde de baixo custo para expandir a cobertura do Medicare ( programa de Previdência Social para maiores de 65 anos e jovens e outras pessoas com deficiência); ajuda para evitar que os imigrantes tenham que deixar seus países fugindo da pobreza e os nascidos nos Estados Unidos como imigrantes sem documentos.
Mesmo com todo ceticismo que o momento impõe, a proposta do presidente Biden, que também está sendo reproduzida por organizações como FMI e OECD, caso se materialize, guardam semelhanças importantes com muitos dos argumentos dos contrários ao pensamento único que tem sido imposto. O FMI, em seus relatórios de abril 2021(5,6), deixa claro que a pandemia explicitou e catalisou uma crise profunda, cuja recuperação levará tempo e exigirá novas alternativas.
Plinio Jr. (7), em seu artigo “Biden não é Roosevelt”, registra com precisão que “o capitalismo do século XXI não é o do século XX. Sem colocar em xeque a causa do problema – a livre circulação do capital em escala transnacional – é impossível evitar seus efeitos deletérios. Globalização dos negócios, instabilidade econômica, rebaixamento do nível tradicional de vida dos trabalhadores, desigualdade social, crise da democracia liberal, recrudescimento das rivalidades nacionais, acirramento da luta de classes e depredação do meio ambiente são processos inerentes ao capitalismo de nosso tempo”.
Antonio Guterres (8), Secretário Geral da ONU, tem demonstrado sua preocupação com o panorama sombrio produzido pela crise sanitária mundial, o que o levou afirmar que “é necessário uma mudança de paradigma que permita alinhar o setor privado com metas globais para enfrentar os desafios futuros da humanidade, incluindo os causados pela COVID-19”.
Guterrez alertou, ainda que, devido a evolução rápida e agressiva da pandemia, a recuperação será lenta e num futuro distante. Para o futuro propôs duas questões para o debate: - 1) aplicação de um imposto solidário, ou sobre o patrimônio daqueles que foram beneficiados excessivamente durante a pandemia, com o objetivo de reduzir as desigualdades extremas; 2) Com relação à dívida, incentiva a sua suspensão e alívio, bem como a concessão de liquidez aos países que necessitem. Ressaltou, que é necessário reforçar a “arquitetura da dívida para acabar com os ciclos mortais de ondas de dívida, crises de dívida global e décadas perdidas”
Dada a real ameaça que a atual crise impõe ao multilateralismo, propõe novos andaimes internacionais e um novo contrato social baseado na solidariedade e no investimento na educação, empregos decentes e verdes, proteção social e sistemas de saúde, todos os quais juntos, formariam a base para o desenvolvimento sustentável e inclusivo.
O BRASIL NA CONTRAMÃO SENDO DESMANCHADO.
O negacionismo oficial no país atingiu níveis impensáveis, a ponto de até se esquecer que sempre existiram e continuarão existindo alternativas para qualquer modelo desenvolvimento. Não há motivos para se sujeitar ao pensamento único que tem sido imposto. O avanço do conhecimento humano, especialmente do saber científico-tecnológico, ampliou as opções e as possibilidades de escolhas de caminhos sócio-políticos e de estilos de desenvolvimento que melhor atendam as demandas da população brasileira. Contudo, para melhor entender e desfrutar das benesses do conhecimento é fundamental deixar para trás o negacionismo, porque a opção escolhida, qualquer que seja, não se restringirá ao aspecto exclusivamente técnico, mas também representará uma opção por uma série de itens relacionados a padrão de consumo, força de trabalho, níveis de investimento e sobretudo sobre a exploração dos recursos naturais e energéticos, a estruturação do sistema educacional e da pesquisa, com reflexos inevitáveis na identidade cultural.
As nações evoluem ao atingirem níveis de vida elevados, sendo necessário para tanto que se tenha claro que o aumento da produtividade humana se dá pela ampliação de sua capacidade de conhecimento. Os avanços na capacidade de conhecimento exigem investimentos constantes em educação pública e nas fundações de pesquisa de direito público que devem ser responsáveis pela pesquisa básica financiada pelo Estado. Como discutido por Stiglitz (3), “as nações se tornam mais ricas como resultado da sua organização, que permita que as pessoas interajam, negociem e façam suas escolhas. O projeto de uma boa organização social é fruto de décadas de raciocínio e deliberação, além de observações empíricas sobre o que funciona ou não. Elas levaram a visões sobre a importância das democracias com estado de direito, devido processo legal, freios e contrapesos e uma miríade de instituições envolvidas na descoberta, avaliação e divulgação da verdade.”
Como vem sendo questionado desde o início, há necessidade de se enfrentar a imposição e adoção de um pensamento único vigente desde os anos 1970 – o capitalismo de estilo americano – “que está modelando nossas identidades individuais e nacionais de maneira desagradável. O que emerge está em conflito com os nossos valores mais elevados; a ganância, o egoísmo, a torpeza moral, a disposição de explorar os outros e a desonestidade que a Grande Recessão expôs no setor financeiro estão evidentes em outros lugares e não somente nos Estados Unidos. As normas, aquilo que vemos como comportamento aceitável ou não, estão mudando de maneiras que minam a coesão social, a confiança e até mesmo o desempenho econômico”. (3)
A pandemia teve, pelo menos, a virtude de mostrar que as mudanças que eram necessárias, tornaram-se urgentes e inevitáveis. Pequenos ajustes no sistema político e econômico não são serão suficientes para as transformações à frente. “Precisamos de mudanças drásticas[...], Mas nenhuma dessas mudanças econômicas será possível sem uma forte democracia para compensar o poder político da riqueza concentrada. Antes da reforma econômica, será necessária uma reforma política”. (3)
(1) Piketty, T. Capital e ideologia; Tradução Dorothée de Bruchard, Rio de Janeiro: Intrínseca,2020.
(2) Chesnais, F. A mundialização do capital; Tradução Silvana Finzi Foá, São Paulo: Xamã, 1996.
(3) Stiglitz, J.E. Povo, poder e lucro: capitalismo progressista para uma era de descontentamento; Tradução Alessandra Bonrruquer, Rio de Janeiro: Record, 2020
4) Smoke, A. The social question in a transnational context. LEQS Paper nº 39/2011 – Disponível em : https://www.lse.ac.uk/european-institute/Assets/Documents/LEQS-Discussion-
Papers/LEQSPaper39.pdf Acesso em 14/05/2021
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International Monetary Fund. 2021. World Economic Outlook: Managing Divergent Recoveries. Washington, DC, April
(6) International Monetary Fund. 2021.Finance & Development: The Post-Covid World, Washington, DC, March
(7) Sampaio Jr, P.A. Biden não é Roosevelt. Disponível em: https://aterraeredonda.com.br/biden-nao-e-roosevelt/ - Acesso em 18/05/2021.
(8) Guterres, A. Contra la desigualdade, Guterres propone “un impuesto solidário” a quienes se han beneficiado de la pandemia. Disponível em: https://news.un.org/es/story/2021/04/1490732 - Acesso em 18/05/2021.
*José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências.
Dando sequência à tríade de debates sobre o Latifúndio, nessa quinta-feira, 27/05, às 19h (Cuiabá) e 20h (Brasília), a Adufmat-Ssind recebe os professores Wanderlei Pignati e Ariovaldo Umbelino de Oliveira, docentes da UFMT e USP, respectivamente, para debater o tema “Latifúndio: quem planta lucro colhe violências”.
Wanderlei Pignati é doutor em Saúde Pública e pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador (NEAST/ Universidade Federal de Mato Grosso) e Ariovaldo Umbelino de Oliveira é Livre Docente e professor titular de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo.
Participe do debate que será transmitido pelos canais oficiais da Adufmat-Ssind no Youtube e Facebook. Envie sua pergunta aos convidados e entenda melhor porque, num país que figura entre as 12 primeiras economias, e que se orgulha de dizer que é o celeiro do mundo – sendo o terceiro maior exportador de produção agrícola - , ainda há tanta fome, desemprego e miséria.
Não perca!
Link para acesso direto no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=QoOOr9Y9jV8
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*Valfredo da Mota Menezes
Grande parte da população judaica, principalmente os mais religiosos, incorporou a moralidade mosaica e apresenta comportamentos diferentes no tratamento com diferentes povos. Assim, a lei de Moisés só é aplicada entre eles. Dessa maneira, o mandamento “não matar” significa não matar outro judeu, mas não é pecado se o morto for de outra população ou etnia.
Provavelmente essa tese já foi levantada por alguém. Acho que li em algum artigo ou livro, cuja referência está perdida em algum canto da memória.
A história mostra que essa prática de matar ou eliminar outros povos não é nenhuma novidade. Não ocorre apenas na Palestina. A primeira narrativa histórica mostra um verdadeiro holocausto liderado pelo próprio Moisés. Durante a travessia do Egito à Terra Prometida, Moisés formou um exercito com 12 mil soldados e deu ordem para que eles matassem todos os homens, de qualquer idade e também “todas as mulheres que conheceram homens, deitando-se com ele”. Ordenou, ainda, que “todas as mulheres que não conheceram homens, deitando-se com ele, deixai-as vivas para vós”. Pelos registros, ficaram vivas apenas as mulheres virgens, isto é, 32 mil meninas. Por esse número já dá para deduzir quantos e quantas foram assassinadas.
Depois do massacre, Moisés fez a divisão do espólio do povo eliminado: “675 mil ovelhas, 72 mil bois, 61 mil jumentos, além de artigos de ouro, braceletes, pulseiras, anéis, brincos e colares”. Além disso, “todo o ouro dado pelos líderes de milhares e pelos líderes de centenas, que Moisés e Eleazar apresentaram como contribuição ao Senhor, pesou duzentos quilos”. Nessa “guerra” nenhum soldado de Israel foi morto. A descrição detalhada dessa chacina não foi feita por nenhum jornal de oposição. Por nenhum panfleto palestino. Esse registro foi feito pelos próprios seguidores de Moisés. Essa denúncia e os motivos racistas do genocídio dos Midianitas estão na Bíblia (Números: 31:1 a 54).
Esse tipo de atitude, sobre o povo palestino (Sabra e Shatila), já foi repetido por mais de uma vez no século passado e, embora os massacres atuais não tenham a mesma magnitude bíblica, vêm ocorrendo de forma sistemática e de uma maneira tão cíclica que todos os comentários escritos há alguns anos (como os meus próprios) podem ser repetidos agora, pois a situação nunca muda. Com a repetição, todos nós acabamos, de alguma maneira, incorporando o fato. Passa a ser o normal..., já não nos causa revolta..., é o nosso Eldorado do Carajás, é o nosso Jacarezinho cotidiano...
Esses ciclos de massacres e agressões vêm transformando a região em um amontoado de pessoas sem direitos à educação, à saúde ou qualquer direito básico, principalmente o de continuar viva. Desde o tempo em que a Palestina era um “protetorado” inglês e, principalmente, após a criação do Estado de Israel, a população palestina vem sendo expulsa de suas terras e casas e de toda a área territorial prevista para ser o Estado Palestino, principalmente a Faixa de Gaza, hoje considerada uma “grande prisão sem teto”.
Grande parte da mídia ainda trata os palestinos como “radicais” ou como “terroristas”. Repetem o mesmo mantra de que Israel está “se defendendo dos ataques dos terroristas”. Chama a agressão, a invasão, a destruição das casas, dos hospitais ou escolas, de “guerra”. Guerra de um só exército, que como na “outra”, só morre gente de um dos lados.
As decisões da ONU de nada valem. Qualquer tentativa do Conselho de Segurança esbarra no veto americano. Assim, uma ação contra essas atitudes racistas em relação ao povo palestino ou a qualquer povo, deve ser tomada por todas as pessoas com alguma sensibilidade, com algum sentimento de revolta. Deve ser tomada por todas as pessoas que defendem a paz e a solidariedade entre todos os povos, inclusive por aqueles judeus que não concordam com a política do massacre desenvolvida, atualmente, pelo carrasco Netanyahu. Até quando pessoas sensíveis e moralmente justas continuarão assistindo e apenas dizendo: “Oh, como tudo isso é injusto”...?
Governos nacionais deveriam, no mínimo, retirar seus embaixadores. Deveriam fazer um boicote, principalmente económico, contra Israel, para forçar uma negociação de paz definitiva. Vamos exigir uma manifestação formal de repúdio ao massacre pelo nosso Congresso Nacional. O Brasil é um exemplo mundial de que os dois povos podem viver juntos e em paz. Sem o apoio internacional nunca teremos a consolidação do Estado de Israel e a população da Palestina nunca terá um Estado Palestino.
*Médico; Doutor em Medicina Interna e Terapêutica; Professor Associado-Medicina/UFMT (aposentado)
Proposta suspende os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. PL foi para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (18), por 263 votos a 181, o Projeto de Lei (PL) 827/20 que proíbe o despejo ou desocupação de imóveis até o fim de 2021, suspendendo os atos praticados desde 20 de março de 2020, exceto aqueles já concluídos. A proposta foi enviada ao Senado e evita o despejo em um momento crucial da pandemia da Covid-19.
Segundo levantamento da Campanha Despejo Zero, do dia 1º de março de 2020 até 11 de fevereiro deste ano, mais de 9,1 mil famílias foram desalojadas no país. Mais de 64,5 mil estão sendo ameaçadas de remoção. O governo orientou as e os deputados votarem contra a proposta.
O Plenário aprovou um substitutivo, do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP), que prevê que serão suspensos os efeitos de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção. No caso de ocupações, a regra vale para aquelas ocorridas antes de 31 de março de 2021 e não alcança as ações de desocupação já concluídas na data da publicação da futura lei.
A proposta é de autoria dos deputados André Janones (Avante-MG), Natália Bonavides (PT-RN) e Professora Rosa Neide (PT-MT). Segundo as autoras, o PL ajudará as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. E também preserva a população do campo e da cidade que mais precisa.
Decisão
As medidas como ordens de despejo ou liminares proferidas antes do período de calamidade pública decretado no ano passado não poderão ser efetivadas até 31 de dezembro de 2021.
Nem mesmo medidas preparatórias ou negociações poderão ser realizadas. Somente após o fim desse prazo é que o Judiciário deverá realizar audiência de mediação entre as partes, com a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, nos processos de despejo, remoção forçada e reintegração de posse.
Equipamentos urbanos
Para os fins do projeto, considera-se desocupação ou remoção forçada coletiva a retirada definitiva ou temporária de indivíduos e famílias de casas ou terras que elas ocupam sem a garantia de outro local para habitação isento de nova ameaça de remoção. A nova habitação oferecida deve ter ainda serviços básicos de comunicação, energia elétrica, água potável, saneamento, coleta de lixo, estar em área que não seja de risco e permitir acesso a meios habituais de subsistência, como o trabalho na terra ou outras fontes de renda e trabalho.
Imóvel regular
Quanto aos imóveis urbanos alugados, o projeto também proíbe a concessão de liminar de desocupação até 31 de dezembro de 2021. Isso valerá para as situações de inquilinos com atraso de aluguel, fim do prazo de desocupação pactuado, demissão do locatário em contrato vinculado ao emprego ou permanência de sublocatário no imóvel.
Entretanto, o benefício dependerá de o locatário demonstrar a mudança de sua situação econômico-financeira em razão de medidas de enfrentamento à pandemia a tal ponto que tenha resultado na incapacidade de pagamento do aluguel e demais encargos sem prejuízo da subsistência familiar.
A proibição será aplicada somente a contratos cujo valor mensal de aluguel seja de até R$ 600 para imóveis residenciais e de até R$ 1,2 mil para imóveis não residenciais.
Acordo frustrado
Se a tentativa de acordo entre locador e locatário não tiver sucesso em relação a desconto, suspensão ou adiamento do pagamento de aluguel durante a pandemia, o locatário poderá desistir do contrato sem multas ou aviso prévio de desocupação também até 31 de dezembro de 2021.
Essa possibilidade será aplicável ainda para imóvel não residencial urbano no qual se desenvolva atividade profissional que tenha sofrido interrupção contínua em razão da imposição de medidas de isolamento ou quarentena por prazo igual ou superior a 30 dias. O texto substitutivo prevê que essa desistência do contrato sem multas ou aviso prévio não será aplicada quando o imóvel objeto da locação for o único de propriedade do locador, fora aquele utilizado para sua residência, e desde que os aluguéis consistam na totalidade de sua renda.
Fonte: Agência Câmara de Notícias, com edição e acréscimo de informações do ANDES-SN
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Fonte: ANDES-SN
LIVE: A DESCONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS: UM CRIME DE LESA-PÁTRIA
DIA 26/MAIO/2021 – 19 HORAS EM CUIABÁ /20 HORAS EM BRASÍLIA
Mediador: José Domingues de Godoi Filho – Professor da UFMT/Faculdade de Geociências e Coordenador do GTCT/Adufmat-S.Sind.
Debatedores: - Sylvio Massa de Campos, Economista, ex-diretor da BR Distribuidora e Diretor da AEPET
- Beto Almeida – Jornalista, TVComDF/TeleSur
A DESCONSTRUÇÃO DA PETROBRÁS: UM CRIME DE LESA-PÁTRIA
Para os importantes profissionais da AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás que comemoram 60 anos de sua existência e do trabalho duro que construíram o maior patrimônio nacional – a PETROBRÁS, “para que o Brasil se desenvolva é necessário produzir o petróleo do pré-sal na medida de nossa necessidade. Deve-se agregar valor ao petróleo cru com sua transformação em mercadorias úteis, por meio do refino, da petroquímica, da química fina, da indústria de fármacos e fertilizantes. Não devemos embarcar em novo ciclo do tipo colonial e permitir a exportação de petróleo, muito menos por multinacionais que esgotaram suas reservas e cobiçam nossos recursos para resultados privados de curto prazo, e possivelmente predatórios. O modelo de negócios da Petrobrás deve ser diferente daquele adotado pelas multinacionais e que resultaram em rotundo fracasso. Ao invés de mirar na agregação de valor para o acionista no curto prazo, deve objetivar a segurança energética e alimentar dos brasileiros”.
"Todo brasileiro precisa saber sobre o desmonte de uma empresa que se tornou gigante, a serviço de toda a sociedade brasileira, nosso maior patrimônio, e agora se vê condenada a atender ao interesse de poucos", denúncia a AEPET.
"Os brasileiros que, desde a campanha 'O petróleo é nosso', construíram a Petrobrás e viram o amadurecimento técnico que se deu no pioneirismo da produção em águas profundas, amargam a perda desta conquista, algo que representa um dos maiores desastres para nossa soberania", resume Sylvio Massa.
Nos primeiros anos do século XXI, um seleto grupo de geólogos de primeira linha da Petrobrás conduziu a estatal à descoberta do Pré-sal, a uma profundidade total de 6 mil metros sob o mar da costa brasileira. Uma riqueza que estimam pode chegar a 100 bilhões de barris de óleo equivalente, boa parte ainda sob o controle da estatal. Avaliam que a empresa ainda pode ter sua missão no desenvolvimento socioeconômico resgatada e que a atual fase, apesar dos desmontes, também tem acalentado importantes debates relacionados ao futuro do país.
"Defender a Petrobrás está novamente na ordem do dia", sublinha o historiador Ivan Alves Filho, licenciado pela Universidade Paris-VIII (Sorbonne) e pela Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais de Paris.
Atualizada às 09h40 do dia 26/05/21*
A Diretoria da Adufmat-Ssind, no uso de suas atribuições regimentais, convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Ordinária a se realizar:
Data: 27 de maio de 2021 (quinta-feira)
Horário: às 13h30 com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14h, em segunda chamada, com os presentes.
Pauta:
1) Informes;
2) Análise de conjuntura;
3) Mobilização para o dia 29 de maio;
4) Ajuizamento de ação coletiva sobre alíquota de contribuição previdenciária dos aposentados;
5) Delegação para o CONAD;
6) Participação da ADUFMAT na Associação de apoio às vítimas da Covid-19.
7) Posicionamento quanto â proposta de emancipação do campus de Sinop da UFMT.
A Assembleia será online, e o link poderá ser solicitado, mediante identificação, pelo whatsapp (65) 99661-7890 com o Sérvulo.
Cuiabá, 21 de maio de 2021.
Aldi Nestor de Souza
Diretor Geral da ADUFMAT-Ssind
Cruzar os braços é uma alternativa do setor para tentar barrar políticas genocidas
A pandemia não permite a realização de grandes mobilizações, mas servidores públicos e estudantes marcaram presença nas ruas de Cuiabá nessa quarta-feira, 19/05. Em mais um Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação, e diante da iminência de mais uma ação genocida dos governos local e nacional, movimentos sociais se uniram e distribuíram uma carta aberta à população que passou pela Praça Alencastro durante a manhã, denunciando irresponsabilidades e reivindicando comida no prato e vacina no braço.
O documento, assinado por entidades de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul cita o Projeto de Lei 5595/20, que está tramitando no Congresso Nacional, com o objetivo de obrigar que a Educação mantenha as atividades presenciais mesmo durante os picos da pandemia, sob o argumento de que se trata de serviço essencial. Nos dois estados, também foram aprovadas leis no mesmo sentido. Em Mato Grosso, o Governo já publicou o cronograma planejando retomar as aulas presenciais na primeira semana de junho, enquanto especialistas anunciam a possibilidade de uma terceira onda de contaminação no país.
“Ao passo que governos estaduais e federal estão naturalizando o retorno às atividades escolares usando o argumento de que a Educação é um serviço essencial, as entidades, sindicatos e movimentos sociais reafirmam inapelavelmente que a Educação é um direito social que só pode existir se houver vida. Essencial é salvar a vida da população e a vacina para todos/as”, explicou a professora Raquel de Brito, vice-presidente da Regional Pantanal do ANDES-SN, que representa os dois estados.
Para o professor Reginaldo Araújo, o ato foi um importante movimento de diálogo com a população. “O movimento teve o objetivo de demonstrar à população que nós, professores - até pelo compromisso e responsabilidade com a formação dos nossos estudantes -, temos toda a disposição para voltar para a sala de aula, mas não queremos fazer isso colocando em risco nem as nossas vidas, nem as vidas dos estudantes. Retornar sem que professores, técnicos, trabalhadores terceirizados e estudantes estejam vacinados é trabalhar com a possibilidade de estar contribuindo para a propagação do vírus”, afirmou.
Assim, as entidades chamaram a atenção para o fato de o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas se movimentam no sentido de obrigar o retorno presencial, mas sem obrigar o Estado a garantir a vacinação de todos. “É uma denúncia, inclusive, contra os políticos que demonstram um senso de irresponsabilidade absurda, e ao mesmo tempo demonstrar que a gente quer voltar para a sala de aula de forma segura para toda a população”, disse Araújo.
A carta termina com a possibilidade de construção de uma greve, caso os projetos avancem.
Em âmbito nacional, além dos atos em diversas cidades do país, o ANDES – Sindicato Nacional realizou uma Live para debater o PL 5595/20, e o Twitter teve a hashtag #AEducacaoPrecisaResistir no topo em dois períodos do dia.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
A carta registra ainda que as entidades solicitam, para o dia 27/05, audiências públicas em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul com o objetivo de promover um debate com os deputados sobre os motivos que os levaram a aprovar um Projeto de Lei que autoriza o retorno presencial, em um contexto de aumento dos casos de infecção e mortes por Covid-19, encerramento de produção de vacina no Brasil e altos índices de ocupação dos leitos de enfermarias e UTI’s.
CLIQUE AQUI PARA LER A ÍNTEGRA DA CARTA
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
A Adufmat-Ssind informa que recebeu nesta quinta-feira, 20/05, um comunicado sobre um golpe possivelmente relacionado à alteração de dados no cadastro do SIGEPE/SOUGOV.
Ainda não há comprovações, mas após alteração do e-mail na plataforma, uma docente da universidade identificou três empréstimos consignados no banco Daycoval, transferências e, por meio de consulta ao Banco Central, a abertura de contas em seu nome em agências localizadas em Brasília e Belo Horizonte.
A fraude foi percebida a partir da consulta à prévia do contra cheque. Assim, como sugeriu a colega, a Adufmat-Ssind orienta a categoria a consultar o registrato, contra cheque definitivo, assim que liberado, confirmando as informações pessoais do cadastro no SIGEP/SOUGOV/SIGAC.
Caso alguma inconsistência ou alteração seja observada, ou haja alguma transação suspeita, o procedimento deve ser: registrar um Boletim de Ocorrência (BO); entrar em contato com as instituições para realizar contestação e reclamação, incluindo o Banco Central, para obter mais informações e, se necessário, também registrar reclamação; abrir um processo no SEI, encaminhado à Secretaria de Gestão de Pessoas, Coordenação e Supervisão de Pagamento de Pessoal (SPP) – em caso de intercorrências financeiras – ou Coordenação e Supervisão de Cadastro e Registro Funcional – em caso de inconsistência nos dados cadastrais.
Adufmat-Ssind
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Publicamos, a pedido do professor José Domingues de Godoi Filho, o artigo de autoria da professora aposentada Zenilde Moreira Borges de Morais (UFRPE/Biologia), com título "O ADEUS SEM FESTA DA ELETROBRÁS".
Hoje é um dia triste para o povo brasileiro. Enquanto nos distraímos coma CPI da Covid-19 que não vai dar em nada, a Câmara dos Deputados nas caladas da madrugada, aprova a MP que Privatiza a Eletrobrás. Entregaram enquanto dormíamos, o nosso futuro aos estrangeiros. Entregaram nas mãos de estrangeiros a nossa Segurança Nacional, a nossa Soberania, a nossa possibilidade de desenvolvimento futuro.
A Eletrobrás respondepor 30% da geração de energia do país e 70% da distribuição dessa energia. A Eletrobrás concentra desde a Usina de Itaipu,Chesf, Furnas(entre outras), Usinas Eólicas e até a Usina Nuclear. Entregar esse patrimônio, que levou 70 anos para ser construído pelos brasileiros nas mãos de estrangeiros, é renunciar à nossa Soberania e desenvolvimento. Nenhum país desenvolvido do mundo tem a sua geração e distribuição de energia privatizadas.
O Canadá, USA, Inglaterra, China e Rússia são alguns exemplos da importância desse setor sob o controle do Estado. Alguém pode estar pensando só na conta de luz que vai ficar mais cara para o consumidor na ponta. Sim, isto vai acontecer. Mas não é só isto que está em jogo. Quando a iniciativa privada investe num setor, está pensando em lucros a curto, médio e longo prazos. Primeiro que o Brasil é o maior produtor de energia limpa do mundo, e isto abre mercado para a exportação de energia. Segundo porque dentro dessa mesma lógica, teremos como tendência mundial num futuro próximo,veículos automotores rodando com energia elétrica e não mais dependentes de combustível fóssil. Daí a guerra silenciosa pelo lítio da Bolívia para a fabricação das baterias de carros movidos a eletricidade, e no Brasil pela apropriação dessa energia limpa.
Com isto, o Governo Federal e Congresso Nacional acabam de colocar uma cunha no nosso desenvolvimento futuro. Quanto a Segurança Nacional, só precisará de um apagão para dominar toda uma Nação. Não dá para imaginar um Exército Nacional atirando no escuro no inimigo que chega por terra, mar e ar. Não dá para imaginar um Exército tendo que recarregar suas armas obsoletas sob o facho de uma lanterna.
Com a apropriação das usinasnucleares geradoras de energia no Brasil, corremos dois riscos: o Projeto de Construção(já concluído) do Submarino Nuclear para proteger nossas fronteiras, foi enterrado; e o risco que corremos de nos tornar um grande depósito de lixo atômico das potências nucleares capitalistas. Visto que esse tem sido um dos maiores problemas dos países cuja energia elétrica é obtida através de Usinas Nucleares.
A preocupação com o Meio Ambiente é uma farsa capitalista a olhos vistos. Toda a preocupação do Capital Financeiro e de Propriedade é com os lucros, custe o que custar. Diante dessa dura realidade que se impõe aos brasileiros, resta saber qual a posição do Exército Brasileiro, a princípio guardião da Segurança Nacional e, que hoje, compõe mais de 30% dos cargos no governo atual. Incluindo o Presidente (que nunca se despiu da farda) e o Vice-Presidente. É muito triste a situação do nosso país. Nosso povo está anestesiado, impotente, doente e intubado. Intubado não com oxigênio devido a asfixia provocada pela covid-19, porque este também está faltando. Mas intubado pela ignorância política e intelectual que retira do nosso povo as armas de luta. Finalizando meu desabafo, hoje foi mais uma noite de insônia desde que um genocida assumiu o poder no meu país. Não consegui dormir.
Depois do cansaço de assistir o longo e vergonhoso depoimento do General Pazuello ex - Ministro da Saúde, com direito a chilique no final, ainda tive que acompanhar a entrega da Eletrobrás, na Câmara dos Deputados, em altas horas da madrugada. Tô cansada! Exausta! Desculpem o desabafo e o texto bruto, sem nenhuma revisão.
Os metroviários de São Paulo iniciaram greve desde a zero hora desta quarta-feira (19). A paralisação foi aprovada em assembleia online realizada na noite de ontem (18), com a participação de mais de 3 mil trabalhadores e em uma votação por ampla maioria (77,4%), depois que a direção do Metrô e o governo João Doria não apareceram à audiência de conciliação no TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em mais uma demonstração de intransigência para impor ataques aos trabalhadores.
A paralisação foi inevitável diante do desrespeito com a categoria. A proposta indecente apresentada pela empresa e pelo governo foi recusada por 88% da assembleia.
Doria e o Metrô têm a cara de pau de propor rasgar o acordo coletivo dos metroviários em plena pandemia, depois de entregar bilhões para a Via Quatro-CCR, prever 15,8 bi em isenção fiscal e garantir super salários para a alta chefia do Metrô.
Já para os trabalhadores, o governo deu calote e não pagou a participação nos resultados de 2019 e 2020, propôs reajuste salarial de apenas 2,6% não retroativo, menos até mesmo que os 9,7% propostos pelo Ministério Público do Trabalho, e quer retirar vários direitos, como vale-transporte e adicional de risco de vida, entre outros.
O Metrô seguiu funcionando mesmo durante a pandemia graças à dedicação de seus funcionários, que estão expostos diariamente ao coronavírus, mas mantêm a qualidade do serviço prestado à população. A empresa tem que aprender a valorizar o serviço prestado por seus trabalhadores. Já foram confirmadas 25 mortes de metroviários e cerca de 700 casos de Covid-19 na categoria.
A desculpa de Doria para dar calote na categoria é uma grande mentira. Ele alega queda na arrecadação, mas repassa dinheiro público aos bilionários do setor de transportes. A empresa CCR, que já administra as Linhas 4 e 5 do metrô, agora também “ganhou o leilão” de privatização das Linhas 8 e 9 da CPTM.
Num país cuja somatória das fortunas dos bilionários equivale ao PIB do Chile e que o número dessa seleta lista aumentou 71%. Em um estado que transfere bilhões para o metrô privado (CCR) e prevê 15,8 bilhões em isenções fiscais para as grandes empresas, não há justificativa aceitável para não repor perdas salariais dos trabalhadores, quando a inflação é galopante e estamos em meio à pandemia.
Cinicamente, o governo ataca a greve acusando os trabalhadores de promoverem “aglomeração” com a greve. Aglomeração quem promove todos os dias é o governo que obriga milhões de trabalhadores a se locomoverem em transportes lotados, pois não há metrô e ônibus suficientes para atender a população, sem falar que em meio à pandemia se negam a decretar um lockdown de verdade para reduzir a transmissão do vírus. O fato é que Doria aplica a mesma política genocida e negacionista de Bolsonaro e se aproveita da pandemia para prejudicar trabalhadores e sucateia o transporte público.
Doria tem de vacinar toda a população e cessar com a privatização e a terceirização, já! Vale lembrar que a tarifa paga pelo usuário segue altíssima. É necessária ainda a contratação, por meio de concurso público, de funcionários para o Metrô, ampliação de linhas e garantia de um serviço público e de qualidade.
A Central Sindical e Popular CSP-Conlutas e seus sindicatos, entidades e movimentos afiliados manifestam total apoio à greve dos metroviários de São Paulo, repudiam a intransigência do Governador João Doria e exigem a imediata abertura de negociações.
O dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes manifestou solidariedade à mobilização dos metroviários de SP. Confira no site da Central.
Fonte: CSP-Conlutas
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