Os trabalhadores e trabalhadoras da Enfermagem se mobilizaram em todo o país nessa quarta-feira, 21,09, para exigirem a implementação da Lei do Piso Nacional, suspensa em decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A categoria também protestou contra o veto do presidente Bolsonaro ao reajuste anual.
Essa foi a primeira grande paralisação nacional após as decisões contra o piso da categoria e protestos estão ocorrendo em várias cidades do país e prosseguem ao longo do dia. Já houve atos em São Luis (MA), Belo Horizonte (MG), São José dos Campos (SP), São João Del Rei (MG), Salvador (BA).
Em Natal, no Rio Grande do Norte, a categoria esteve mobilizada desde às 9h, na Praça 7 de setembro. Realizaram uma grande atividade com oficinas de cartazes, apresentações culturais e informes jurídicos. No período da tarde, os trabalhadores fizeram um ato público.
A CSP-Conlutas se fez presente nas manifestações em total apoio aos trabalhadores/as.
Entenda
A Lei do Piso (14.434/2022) fixou um piso nacional de R$ 4.750 para enfermeiras/os, 70% deste valor para técnicos de enfermagem; e 50% para auxiliares e parteiras. Um direito pelo qual os trabalhadores do setor lutaram por quase 30 anos, enfrentando a morosidade no Congresso e o forte lobby principalmente de empresas privadas do setor.
Contudo, no dia 4 de setembro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luis Roberto Barroso em decisão liminar suspendeu a lei, atendendo aos interesses dos patrões, representados pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços). Posteriormente, no último dia 16, o plenário do STF confirmou a decisão de Barroso.
Para justificar a suspensão, a maioria dos ministros aceitou os argumentos unilaterais da patronal que ameaçou demissão em massa e sobrecarga na rede de atendimento caso o projeto fosse mantido.
Um mês antes, no dia 4 de agosto, ao sancionar a lei, Bolsonaro também vetou o reajuste anual do piso, com alegações semelhantes.
Uma alegação que não encontra amparo nos dados do setor e nas discussões que embasaram a aprovação pelo Congresso Nacional, segundo informou em nota o Cofen (Conselho Federal de Enfermagem). A categoria cobra que as medidas previstas sejam viabilizadas pelo Congresso e o governo para garantir a aplicação do piso.
Fonte: CSP-Conlutas (com edição da Adufmat-Ssind)
