Dezessete. Esse é o número de dias que o salário dos trabalhadores terceirizados da UFMT está atrasado. Com o prazo para fechamento da folha de pagamento do próximo mês já encerrado, o temor é de que haja novo atraso do salário referente ao mês de fevereiro. Por esse e outros motivos, os trabalhadores iniciaram, nessa segunda-feira, 22/02, um movimento de paralisação.
Bem diferentes dos 15 minutos de tolerância diária para o atraso dos trabalhadores (quem não bate o ponto até 6h15 recebe falta), 17 dias de atraso já são responsáveis por algumas ordens de despejo em decorrência do não pagamento de aluguel, falta de alimento em casa, riscos provocados pela falta de medicamentos, entre outros. Não bastassem os baixos salários, inúmeros relatos ressaltam que é prática comum da Luppa Administradora de Serviços descontar partes dos vencimentos e do vale refeição, inclusive, de feriados trabalhados.
A Luppa, cujo proprietário é o ex-vereador Deucimar Silva, alegou, a princípio, que a culpa pelo atraso é a falta dos R$ 660.120,00 que a Universidade Federal de Mato Grosso repassa mensalmente. Mas a universidade responde que o repasse referente à janeiro não foi realizado porque a empresa não entregou a documentação completa para elaboração da nota.
Após a pressão dos últimos dias, a empresa havia se comprometido a pagar os funcionários até as 10h dessa segunda-feira, o que não ocorreu. Por isso, os trabalhadores seguiram em passeata até a Reitoria da universidade.
De acordo com a reitora Maria Lúcia Cavali Neder, em reunião realizada na manhã dessa segunda-feira com trabalhadores terceirizados, técnicos, docentes e estudantes da UFMT, o contrato com a Luppa explicita, ainda, que no caso de atraso do repasse por parte da contratante, a empresa contratada deve cumprir com o pagamento dos funcionários. “Eu estou atenta, acompanhando. Lamento muito por isso. Não é a primeira vez. Essa empresa tem cinco contratos com a UFMT, e toda vez que ela ganha licitação a gente sabe que vai ter problema”, disse a reitora.
Os representantes dos docentes, técnicos administrativos e estudantes da UFMT reclamam o compromisso da universidade com a situação. “É preciso ir além da retórica. A universidade tem um papel social a cumprir, de respeito e cuidado com qualquer trabalhador. Então a UFMT precisa exigir da empresa que a dignidade seja mantida. O fiscal tem de acompanhar as condições de trabalho, não apenas quem bateu ou não o ponto. Eu estou pedindo, oficialmente, que se estabeleça uma mesa com representantes da comunidade acadêmica para discutir isso”, disse o presidente da Associação dos Docentes (Adufmat-Ssind), Reginaldo Araújo.
Em resposta à manifestação de surpresa da reitora Maria Lúcia sobre os vários casos relatados de abusos sofridos pelos trabalhadores terceirizados, a estudante de Ciências Sociais, Laís Caetano, afirmou que as queixas não são registradas na administração superior por medo. “As pessoas não se pronunciam por causa das perseguições. A terceirização é um problema porque parece que a universidade se isenta dessa responsabilidade!”.
A representante dos servidores técnicos administrativos, Léia de Souza, reafirmou que a terceirização deve ser profundamente debatida. “Já que a essa é uma realidade na UFMT, a gente tem que tratar esses trabalhadores com respeito. Eu não quero mais ver terceirizada tendo de descansar no banheiro, em baixo de escada, por falta de espaço”, disse.
De acordo com a pró-reitora Administrativa da UFMT, Valéria Calmon, a partir de agora, a UFMT estabelecerá prazos para entrega dos documentos. “Nós vamos dar cinco dias de tolerância para a empresa apresentar a documentação a partir da data limite, analisar o que foi entregue e, caso faltem documentos, aguardar mais três dias para entrega. Se eles não entregarem, vamos glosar e mandar pagar com os descontos”, afirmou a pró-reitora.
Ficou acordado que uma comissão, com representantes da administração superior, docentes, técnicos administrativos, estudantes e terceirizados ficará responsável por acompanhar o caso. Além disso, um dossiê com todos os relatos e provas de desrespeito aos trabalhadores será elaborado e entregue à Reitoria.
Logo mais, às 16h30, os trabalhadores realizarão nova assembleia para debater os próximos passos da paralisação.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Entidade foi fundada em 19 de fevereiro de 1981, como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição que garantiu o direito à sindicalização aos servidores públicos, foi transformado em Sindicato Nacional
No dia 19 de fevereiro de 1981, cerca de 300 docentes, reunidos em Campinas (SP), deliberavam pela criação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES. Entre as funções da associação, segundo as atas do Congresso de Fundação, estavam a integração com outras entidades representativas de docentes, trabalhadores e demais setores sociais, a luta pela redemocratização do país e a campanha nacional em defesa e ampliação da educação pública, gratuita e de qualidade.
Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, o Sindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento do ANDES-SN em 1981 - na forma inicial de associação nacional, pois a legislação vedava a organização de sindicatos no setor público - se deu através da resistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes e técnico-administrativos. As associações docentes espalharam-se por todos os recantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”, contou.
Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levar em conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país. Em 1987, os docentes federais exercitaram o direito de greve de forma exitosa, que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).
Márcio Antônio de Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN no processo da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.
O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio da constituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também foi fundamental para o processo da Constituinte na apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, na elaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.
Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito à sindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário, em novembro do mesmo ano, deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - o ANDES-SN.
Educação não é mercadoria
Em 1990, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do país e colocou em prática um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações, com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e o ínicio do processo de construção da carreira do professor federal.
Reforma do Estado: neoliberalismo
Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à presidência da República (1995-2002), se iniciou o processo de reforma “gerencial” do Estado - um conjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aos interesses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionais que alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou a rearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliações sobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram em tensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossas avaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia sobre a ‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Central à qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disse Luiz Henrique Schuch.
A sua gestão à frente do Sindicato Nacional, entre 1994 e 1996, foi marcada pela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que já sinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foi imediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais, como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente o conceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que as alterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou a Emenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência, depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch.
A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anos seguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou que os ataques ao ensino superior público eram direcionados à autonomia universitária, com a criação de modelos de financiamento privatizantes, e com propostas de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros. “Participamos ativamente de todos os fóruns constituídos por setores da sociedade, que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesa de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio e riquezas do Brasil”, disse. 
Ela relembra a greve de fome realizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigência do governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo Maria Cristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia, radicalidade, coragem e dignidade”.
Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberais marcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneração por desempenho, imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entre os docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, de conversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como previsto no Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques para desmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de salários e interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher (2000-2002).
“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidades e um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com avanços importantes na recomposição da paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos aindaa abertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”, contou Leher.
Fortalecer a resistência
A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em 2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma da Previdência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves, foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governo Lula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, o governo Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, com permanente cooptação de suas direções.
Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio, segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) à frente do Sindicato.
“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativa dessas entidades, que optam por atuar de forma muito vinculada a política governamental, o que dificulta o processo de ação unitária. Neste sentido, o Sindicato realizou uma ampla discussão na sua base para decidir se permanecia ou não filiado a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN em Curitiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou.
No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande (PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a desfiliação à CUT. 
Desestruturação da Carreira
Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes de medidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e, em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento das universidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número de alunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnico-administrativos. Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussão com a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesão das universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não entrarem no programa.
Em dezembro de 2007, o governo propôs um acordo apenas para o magistério do ensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não assinou o termo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra o que temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”, pontuou Rizzo.
Riscos e tensões
As inúmeras tentativas de aprofundar o controle do Estado sobre os sindicatos persistiram em 2008. Ciro Teixeira Correia, presidente do ANDES-SN de 2008 a 2010, explicou, que quando assumiu a presidência, havia crescido a tentativa de legalizar, por parte de setores governistas, um sindicato paralelo ao ANDES-SN, para dividir a categoria. Neste mesmo ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria Normativa nº 1/2008 suspendendo novamente o registro sindical da entidade – isso já tinha ocorrido também de forma arbitrária em 2003.
Naquele momento, não só a existência do ANDES-SN estava ameaçada, segundo Correia, mas também a autonomia sindical e o próprio direito à organização de sua base. “Mais do que em qualquer momento anterior, três frentes efetivamente ameaçavam a vida do Sindicato Nacional: estrangulamento financeiro, pela restrição às consignações; impossibilidade de atuar na defesa jurídica da categoria como substituto processual, porque o Judiciário passou a exigir o registro sindical; e a ameaça de criação de uma entidade que recebesse chancela oficial, no lugar do ANDES-SN”, relembrou Ciro.
Entretanto, o processo de luta pela reativação do registro sindical, o engajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidades estudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidades do meio intelectual e político foram de fundamental importância para que, em junho de 2009, fosse restabelecido o registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
Crise e unidade
As políticas educacionais seguiam o projeto privatista iniciado na década de 90 e atendendo aos interesses privados. As ações em curso se caracterizaram pela ampliação de vagas no setor privado, com recursos públicos – como o Prouni e Fies e pela expansão desordenada e precarizada, através do REUNI. De acordo com Marina Barbosa, que também esteve na presidência do ANDES-SN de 2010 a 2012, o processo de ataque aos direitos dos trabalhadores, neste período, já tinha se consolidado nacionalmente. “Nós estávamos vivendo, no âmbito das IFE, a expansão desordenada implementada pelo governo, com a qual não tivemos acordo, porque ela não assegurava as reais condições para o crescimento das universidades. Na realidade, essa expansão se caracterizou como um contrato de gestão e cumprimento de metas para o recebimento de recursos. Ao mesmo tempo, no âmbito estadual já se via uma desresponsabilização com as instituições de ensino”, criticou Marina. Em 2011, o os docentes aprovam a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) no 30° Congresso do ANDES-SN. 
PNE
Em 2011, de maneira antidemocrática, teve início a tramitação no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o plano prevê política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.
Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 2012 e 2014, conta que a falta de democracia na discussão da elaboração do PNE privatista do governo, mobilizou os docentes para discussões e ações de luta, de forma combinada com a luta pelo financiamento da educação que ordenou nossas ações em torno da campanha pelos 10% do PIB para a educação pública, Já!.
“O enfrentamento ao PNE do governo mobilizou o ANDES-SN na construção de espaço organizativo que pudesse congregar e unificar os lutadores em torno desta pauta. Esse esforço culminou com o Encontro Nacional de Educação, em 2014.”, disse Marinalva, que ressaltou que havia mais de 10 anos que os setores da educação não se reuniam em defesa de uma pauta comum.
Marinalva relembra que o início da sua gestão, em 2012, foi marcado por uma greve histórica de 124 dias dos docentes das Instituições Federais em defesa da carreira e por melhores condições de trabalho. “A greve dos docentes foi à fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, avaliou.
Ela citou também a luta permanente na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, contra a Ebserh e contra o Funpresp, como enfrentamentos centrais da entidade. O sucesso da campanha realizada pelo ANDES-SN contra a adesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE), resultou na baixa adesão de docentes ao Fundo.
Gerações de lutadores
Em sua segunda gestão (2014-2016), o atual presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, cita a recente - e mais longa greve da história do ANDES-SN, realizada em 2015 pelos docentes federais, como um dos exemplos das lutas travadas pela entidade. Durante mais de quatro meses, o movimento grevista expôs para a sociedade brasileira o projeto de desmonte da Educação Pública. Outro fato importante em 2015 foi o fortalecimento do Fórum dos SPF a partir da Campanha Salarial Unificada. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionais possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governo federal.
Desafios
O presidente do ANDES-SN ressaltou que os desafios postos para 2016 são inúmeros. “É necessário enfrentar com vigor o desmonte da educação pública, o corte de verbas, o fechamento de escolas, as formas de privatização que assolam hoje todos os níveis de ensino e, sobretudo, a intensificação da precarização das condições de trabalho. É preciso avançar, com todos os setores que assim lutam, na construção do II Encontro Nacional de Educação e na ação unitária com o Fórum dos SPF. Temos que enraizar a CSP-Conlutas e colocar o sindicato com mais força na participação do processo de reorganização da classe trabalhadora no país”, indicou.
- Confira o álbum no facebook com as imagens do Varal Histórico
• Esta matéria foi originalmente publicada na edição de Janeiro de 2016 do Informandes impresso. Foram entrevistados os docentes que estiveram à frente da presidência após o processo da Constituinte, em 1988. As imagens fazem parte do Varal Histórico exposto no 35° Congresso do ANDES-SN, para marcar os 35 anos do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
Entidade foi fundada em 19 de fevereiro de 1981, como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Apenas em 1988, com a promulgação da Constituição que garantiu o direito à sindicalização aos servidores públicos, foi transformado em Sindicato Nacional
No dia 19 de fevereiro de 1981, cerca de 300 docentes, reunidos em Campinas (SP), deliberavam pela criação da Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior – a ANDES. Entre as funções da associação, segundo as atas do Congresso de Fundação, estavam a integração com outras entidades representativas de docentes, trabalhadores e demais setores sociais, a luta pela redemocratização do país e a campanha nacional em defesa e ampliação da educação pública, gratuita e de qualidade.
Segundo Sadi Dal Rosso, presidente do ANDES-SN entre os anos 1988 e 1990, o Sindicato Nacional nasceu da resistência à ditadura militar (1964-1985) e em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. “O nascimento do ANDES-SN em 1981 - na forma inicial de associação nacional, pois a legislação vedava a organização de sindicatos no setor público - se deu através da resistência travada dentro das universidades por docentes, estudantes e técnico-administrativos. As associações docentes espalharam-se por todos os recantos das universidades brasileiras, públicas e privadas”, contou.
Para Rosso, a história do ANDES-SN não pode ser contada ou analisada sem levar em conta a participação do Sindicato no processo de redemocratização do país. Em 1987, os docentes federais exercitaram o direito de greve de forma exitosa, que culminou na criação do Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos (PUCRCE).
Márcio Antônio de Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 1992 a 1994, e secretário geral do Sindicato nos períodos de 1986 a 1988 e de 2010 a 2014, lembrou a participação do ANDES-SN no processo da Constituinte. “Foi um movimento muito profundo e detalhado e não tínhamos interesse apenas na educação, fizemos uma plataforma comum, junto às entidades e partidos políticos, para a Constituinte que abrangia educação, saúde, segurança, direitos dos cidadãos, etc. Tivemos uma vitória neste sentido na Constituinte de 1988, onde está prevista a gratuidade do ensino nas instituições oficiais”, afirmou.
O papel da entidade na organização da luta pela educação pública, por meio da constituição do Fórum Nacional em Defesa da Educação Pública, também foi fundamental para o processo da Constituinte na apresentação de propostas para a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e, posteriormente, na elaboração do Plano Nacional de Educação da Sociedade Brasileira.
Após a promulgação da Constituição Federal em 1988, que assegurou o direito à sindicalização aos servidores públicos, os docentes reunidos no II Congresso Extraordinário, em novembro do mesmo ano, deliberaram pela transformação da ANDES (que até então tinha caráter de associação) em Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - o ANDES-SN.
Educação não é mercadoria
Em 1990, Fernando Collor de Mello assumiu a presidência do país e colocou em prática um profundo processo de mercantilização da educação e privatizações, com o seu Programa Nacional de Desestatização (PND). “O embate foi muito forte com o governo e em 1991 protagonizamos uma greve que resultou na rejeição de um projeto que excluía docentes e servidores das IFE e diversas outras categorias de servidores público federais (SPF) dos reajustes propostos pelo governo”, contou. Para Oliveira, a sua gestão também foi marcada pela legitimação do direito de greve no serviço público e o início do processo de construção da carreira do professor federal.
Reforma do Estado: neoliberalismo
Com a chegada de Fernando Henrique Cardoso (FHC) à presidência da República (1995-2002), se iniciou o processo de reforma “gerencial” do Estado - um conjunto de ações neoliberais de transferência do patrimônio público aos interesses do Capital. “A dureza dos ataques, através de emendas constitucionais que alteravam radicalmente o conceito de empresa nacional, facilitou a rearticulação na luta dos movimentos sociais, mas as diferentes avaliações sobre o que se projetaria a partir dos seus fundamentos também resultaram em tensões profundas internas ao movimento sindical. Lembro que, em nossas avaliações da conjuntura, passou a figurar crescentemente a denúncia sobre a ‘adaptação passiva à ordem’ de algumas direções sindicais, inclusive da Central à qual o ANDES-SN era filiado, a CUT [Central Única dos Trabalhadores]”, disse Luiz Henrique Schuch.
A sua gestão à frente do Sindicato Nacional, entre 1994 e 1996, foi marcada pela luta contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 33, que já sinalizava os ataques por vir à Previdência Social. “A proposta foi imediatamente denunciada pelo ANDES-SN, e pela maioria dos movimentos sociais, como um profundo ataque aos direitos dos trabalhadores, ferindo centralmente o conceito de seguridade social. A reação dos trabalhadores impediu que as alterações fossem feitas até 1998, quando então o Congresso Nacional aprovou a Emenda 20, que ficou conhecida como a primeira fase da Reforma da Previdência, depois aprofundada pelos governos Lula e Dilma”, contou Schuch.
A conjuntura marcada pela política neoliberal se intensificou nos anos seguintes. Maria Cristina de Morais, presidente entre 1996 e 1998, apontou que os ataques ao ensino superior público eram direcionados à autonomia universitária, com a criação de modelos de financiamento privatizantes, e com propostas de desmonte do Regime Jurídico Único (RJU), entre outros. “Participamos ativamente de todos os fóruns constituídos por setores da sociedade, que tinham como objetivo a luta contra as privatizações, em defesa de serviços públicos, gratuitos e de qualidade, do patrimônio e riquezas do Brasil”, disse.
Ela relembra a greve de fome realizada pelos docentes em 1998 durante 12 dias, após 76 dias de intransigência do governo em responder à pauta de reivindicações, o que, segundo Maria Cristina, elevou “o patamar de luta do ANDES-SN com muita ousadia, radicalidade, coragem e dignidade”.
Em 2001, outra simbólica greve, que durou 108 dias, contra as reformas neoliberais marcou a história do ANDES-SN. O que estava em jogo era a lógica da remuneração por desempenho, imposta pela Gratificação de Estímulo à Docência (GED), a quebra da paridade entre ativos e aposentados, a diferenciação salarial entre os docentes e a possibilidade, aberta pela contrarreforma do Estado, de conversão das universidades em Organizações Sociais (OS), como previsto no Plano Diretor da Reforma do Estado de FHC. O governo fez duros ataques para desmobilizar a categoria, com a judicialização da greve, com cortes de salários e interdito proibitório ao presidente do Sindicato, Roberto Leher (2000-2002).
“A principal conquista foi o bloqueio da implementação das OS nas universidades e um reajuste salarial linear a toda categoria, inclusive para a carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), com avanços importantes na recomposição da paridade entre ativos e aposentados. Conseguimos aindaa abertura de novas vagas para concurso de docentes e técnico-administrativos”, contou Leher.
Fortalecer a resistência
A vitória de Luís Inácio Lula da Silva para a presidência da República, em 2002, em nada mudou os rumos do país. A aprovação, em 2003, da PEC Reforma da Previdência, que apenas com a forte mobilização evitou prejuízos mais graves, foi o primeiro grande enfrentamento dos servidores públicos federais ao governo Lula. Seguindo as medidas de base ideológica e política do neoliberalismo, o governo Lula atuou no sentido de desmobilizar os movimentos sociais, com permanente cooptação de suas direções.
Consolidar e fortalecer, ainda mais, o trabalho sindical foi o grande desafio, segundo Marina Barbosa Pinto, durante a sua primeira gestão (2004-2006) à frente do Sindicato.
“Com a entrada do governo Lula há uma grande confusão na forma organizativa dessas entidades, que optam por atuar de forma muito vinculada a política governamental, o que dificulta o processo de ação unitária. Neste sentido, o Sindicato realizou uma ampla discussão na sua base para decidir se permanecia ou não filiado a CUT e após anos de debate, no 25° Congresso do ANDES-SN em Curitiba (PR), em 2005, se decidiu pela desfiliação”, contou.
No ano seguinte, no 26º Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em Campina Grande (PB), na gestão de Paulo Rizzo (2006-2008) foi aprovada a filiação da entidade à Coordenação Nacional de Lutas (Conlutas), posteriormente CSP-Conlutas, que já vinha sendo discutida nas bases do movimento sindical docente desde a desfiliação à CUT.
Desestruturação da Carreira
Em 2006, no segundo mandato de Lula, o governo lançou diversos pacotes de medidas de impacto, entre eles, o Programa Universidade para Todos (Prouni) e, em 2007, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades (Reuni), implementado num contexto de sucateamento das universidades, resultando numa expansão precarizada, pois ampliava o número de alunos, mas não era proporcional o aumento no número de professores e técnico-administrativos. Este último programa foi implantado de forma truculenta nas IFE, sem discussão com a comunidade acadêmica que, por sua vez, lutou bravamente contra a adesão das universidades federais ao Reuni, com manifestações e, inclusive, ocupações de reitorias para pressionar os conselhos universitários a não entrarem no programa.
Em dezembro de 2007, o governo propôs um acordo apenas para o magistério do ensino superior, e o ANDES-SN, por decisão das assembleias, não assinou o termo. “É neste período que tem início a desestruturação da carreira, contra o que temos lutado arduamente, luta esta que continuará nos anos seguintes”, pontuou Rizzo.
Riscos e tensões
As inúmeras tentativas de aprofundar o controle do Estado sobre os sindicatos persistiram em 2008. Ciro Teixeira Correia, presidente do ANDES-SN de 2008 a 2010, explicou, que quando assumiu a presidência, havia crescido a tentativa de legalizar, por parte de setores governistas, um sindicato paralelo ao ANDES-SN, para dividir a categoria. Neste mesmo ano, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicou a Portaria Normativa nº 1/2008 suspendendo novamente o registro sindical da entidade – isso já tinha ocorrido também de forma arbitrária em 2003.
Naquele momento, não só a existência do ANDES-SN estava ameaçada, segundo Correia, mas também a autonomia sindical e o próprio direito à organização de sua base. “Mais do que em qualquer momento anterior, três frentes efetivamente ameaçavam a vida do Sindicato Nacional: estrangulamento financeiro, pela restrição às consignações; impossibilidade de atuar na defesa jurídica da categoria como substituto processual, porque o Judiciário passou a exigir o registro sindical; e a ameaça de criação de uma entidade que recebesse chancela oficial, no lugar do ANDES-SN”, relembrou Ciro.
Entretanto, o processo de luta pela reativação do registro sindical, o engajamento da categoria e as manifestações de apoio recebidas de entidades estudantis e acadêmicas, do movimento sindical e popular, de parlamentares e personalidades do meio intelectual e político foram de fundamental importância para que, em junho de 2009, fosse restabelecido o registro sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN).
Crise e unidade
As políticas educacionais seguiam o projeto privatista iniciado na década de 90 e atendendo aos interesses privados. As ações em curso se caracterizaram pela ampliação de vagas no setor privado, com recursos públicos – como o Prouni e Fies e pela expansão desordenada e precarizada, através do REUNI. De acordo com Marina Barbosa, que também esteve na presidência do ANDES-SN de 2010 a 2012, o processo de ataque aos direitos dos trabalhadores, neste período, já tinha se consolidado nacionalmente. “Nós estávamos vivendo, no âmbito das IFE, a expansão desordenada implementada pelo governo, com a qual não tivemos acordo, porque ela não assegurava as reais condições para o crescimento das universidades. Na realidade, essa expansão se caracterizou como um contrato de gestão e cumprimento de metas para o recebimento de recursos. Ao mesmo tempo, no âmbito estadual já se via uma desresponsabilização com as instituições de ensino”, criticou Marina. Em 2011, o os docentes aprovam a filiação do Sindicato à Central Sindical e Popular Conlutas (CSP-Conlutas) no 30° Congresso do ANDES-SN.
PNE
Em 2011, de maneira antidemocrática, teve início a tramitação no Congresso Nacional, do Plano Nacional de Educação (PNE). Aprovado em 2014, o plano prevê política de destinação do dinheiro público para as empresas privadas, que comercializam serviços na área do ensino. Nesse sentido, os 10% do PIB aprovados para o financiamento na educação não serão exclusivamente destinados para a rede de ensino pública, indo na contramão da garantia da educação gratuita, pública, laica, de qualidade socialmente referenciada para toda a população, em todos os níveis.
Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN entre 2012 e 2014, conta que a falta de democracia na discussão da elaboração do PNE privatista do governo, mobilizou os docentes para discussões e ações de luta, de forma combinada com a luta pelo financiamento da educação que ordenou nossas ações em torno da campanha pelos 10% do PIB para a educação pública, Já!.
“O enfrentamento ao PNE do governo mobilizou o ANDES-SN na construção de espaço organizativo que pudesse congregar e unificar os lutadores em torno desta pauta. Esse esforço culminou com o Encontro Nacional de Educação, em 2014.”, disse Marinalva, que ressaltou que havia mais de 10 anos que os setores da educação não se reuniam em defesa de uma pauta comum.
Marinalva relembra que o início da sua gestão, em 2012, foi marcado por uma greve histórica de 124 dias dos docentes das Instituições Federais em defesa da carreira e por melhores condições de trabalho. “A greve dos docentes foi à fagulha para o estopim de um movimento mais amplo que culminou numa greve articulada em todo o setor da Educação. Docentes, técnicos e estudantes, tanto de graduação quanto de pós, saíram às ruas em defesa do ensino público federal de qualidade”, avaliou.
Ela citou também a luta permanente na defesa do serviço público e dos direitos dos servidores, contra a Ebserh e contra o Funpresp, como enfrentamentos centrais da entidade. O sucesso da campanha realizada pelo ANDES-SN contra a adesão ao Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-EXE), resultou na baixa adesão de docentes ao Fundo.
Gerações de lutadores
Em sua segunda gestão (2014-2016), o atual presidente do ANDES-SN, Paulo Rizzo, cita a recente - e mais longa greve da história do ANDES-SN, realizada em 2015 pelos docentes federais, como um dos exemplos das lutas travadas pela entidade. Durante mais de quatro meses, o movimento grevista expôs para a sociedade brasileira o projeto de desmonte da Educação Pública. Outro fato importante em 2015 foi o fortalecimento do Fórum dos SPF a partir da Campanha Salarial Unificada. A unidade construída ao longo de várias mobilizações nacionais possibilitou poder de pressão ampliado dos servidores federais sobre o governo federal.
Desafios
O presidente do ANDES-SN ressaltou que os desafios postos para 2016 são inúmeros. “É necessário enfrentar com vigor o desmonte da educação pública, o corte de verbas, o fechamento de escolas, as formas de privatização que assolam hoje todos os níveis de ensino e, sobretudo, a intensificação da precarização das condições de trabalho. É preciso avançar, com todos os setores que assim lutam, na construção do II Encontro Nacional de Educação e na ação unitária com o Fórum dos SPF. Temos que enraizar a CSP-Conlutas e colocar o sindicato com mais força na participação do processo de reorganização da classe trabalhadora no país”, indicou.
- Confira o álbum no facebook com as imagens do Varal Histórico
• Esta matéria foi originalmente publicada na edição de Janeiro de 2016 do Informandes impresso. Foram entrevistados os docentes que estiveram à frente da presidência após o processo da Constituinte, em 1988. As imagens fazem parte do Varal Histórico exposto no 35° Congresso do ANDES-SN, para marcar os 35 anos do Sindicato Nacional.
Fonte: ANDES-SN
Proposta acaba com gratuidade em cursos de especialização e extensão
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (17), a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 395/14, que põe fim ao princípio constitucional da gratuidade das atividades de cursos de especialização oferecidas pelas universidades públicas, alterando o inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, sobre os princípios do ensino, que garante "gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. A matéria precisa ser votada ainda em segundo turno.
O texto-base da PEC – um substitutivo da comissão especial, de autoria do deputado Cleber Verde (PRB-MA) – foi aprovado em outubro de 2015, por 318 votos a 129, mas desde então faltavam ser votados os destaques. Na votação desta quarta-feira, os deputados retiraram do texto a possibilidade de cobrança pelo mestrado profissional, mas as instituições poderão taxar os cursos de extensão e de pós-graduação lato sensu. A exceção será para os programas de residência (em saúde) e de formação de profissionais na área de ensino, que continuarão gratuitos.
Segundo Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato Nacional, a medida contraria os princípios constitucionais de educação pública, gratuita, universal e de qualidade. Além disso, ressalta Paiva, a medida desobriga o Estado a se comprometer com o financiamento das instituições públicas de ensino, oferecendo a venda de serviços como uma alternativa.
Para o diretor do Sindicato Nacional, a retirada da cobrança do mestrado profissional da proposta, apesar de ser uma vitória, não acaba com as críticas dos docentes a PEC, que segundo ele, é danosa e precisa ser combatida.
“A decisão de retirar o mestrado profissional da PEC com certeza está associada ao trabalho que o ANDES-SN vem fazendo desde as audiências públicas para debater a PEC, e depois na abordagem junto aos deputados e senadores. Se nós conseguirmos ampliar essa mobilização contrária à aprovação da proposta, poderemos reverter esse processo”, disse. De acordo com ele, a PEC é um passo largo para escancarar as portas das universidades à privatização e desvirtuará os objetivos da educação pública, que são a produção e socialização de conhecimento.
Tramitação
No dia 18 de junho de 2015, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou pela admissibilidade da PEC 395/14, que consiste na análise da constitucionalidade, legalidade e a técnica legislativa do texto. Aprovada no dia 24 de setembro pela Comissão Especial da Câmara que examina o conteúdo da proposta, a PEC teve o seu texto-base aprovado no dia 21 de outubro de 2015. Após a votação dos destaques nesta quarta, ela precisa ainda ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara, antes de ir ao Senado.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara Notícias)
Quem acredita que a população não está interessada ou aceitará tranquilamente o reajuste da tarifa de transporte em Cuiabá, que pode chegar à R$ 3,80 até o final desse mês, está enganado. Nessa quinta-feira, 18/02, um grupo de estudantes protocolou, na Prefeitura de Cuiabá, o Manifesto “R$ 3,10 já é roubo”.
Em tom de denúncia, o documento, assinado por diversas entidades representativas de estudantes e trabalhadores, condena o novo aumento, avaliando que o reajuste só beneficia os empresários do transporte. “Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.”, diz o Manifesto.
Apesar de toda a estrutura policial fornecida pela Prefeitura para “acompanhar” o ato, incluindo a cavalaria da Polícia Militar, a manifestação organizada para essa quinta-feira (a segunda desse ano) não ocorreu. O grupo decidiu apenas protocolar o documento na Prefeitura. No entanto, deixou claro que continua articulado, mobilizando, e acompanhando as ações da gestão municipal.
Segue, abaixo, o Manifesto na íntegra:
3,10 já é roubo!
Novo ano com velhos ataques! Mal começamos 2016 e já nos deparamos com a intenção de um novo aumento na tarifa do transporte público em Cuiabá.
O ano que passou foi marcado por diversas retiradas de direitos, desde o aumento do tempo de serviço para receber o seguro desemprego, até a ampla terceirização. Os governos, juntamente com os empresários, vêm, cada vez mais, realizando ataques aos direitos trabalhistas.
Nacionalmente, passamos por um momento de aumentos das tarifas de transporte coletivo; em Cuiabá não é diferente. Mais uma vez, o Prefeito Mauro Mendes aumenta a tarifa do transporte público, prejudicando, assim, a vida dos que dependem desse meio de transporte como o único disponível para trabalhar e estudar. Mesmo antes da tarifa custar 3,10, já se apontava que o valor era um custo alto para os trabalhadores. Custando mais do que isso, nossos bolsos serão roubados cada dia mais.
Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.
O cotidiano de quem utiliza o ônibus em nossa capital tem apenas piorado: frotas sem ar-condicionado, sendo o calor de nossa cidade insuportável; ônibus sucateados que causam diversos acidentes, colocando em risco a vida dos trabalhadores; frotas com poucos ônibus, insuficientes para atender a população, gerando superlotação; 3,10 já é um preço abusivo que não corresponde ao serviço prestado pelas empresas, pois essas só visam o lucro.
Além disso, a manipulação e fraude do Prefeito Mauro Mendes retirou, via um decreto nos últimos dias do ano, sua responsabilidade sobre o aumento da tarifa, nesse sentido o Prefeito de Cuiabá fez uma manobra estilo “Eduardo Cunha” e, de forma ditatorial, brinca com a paciência da população, ao passar para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec) - ligada à prefeitura - a decisão do aumento da tarifa. Sabemos que as decisões tomadas por essa agencia são de responsabilidade do prefeito, e vamos denunciar mais essa atitude em favor dos empresários do transporte coletivo.
Com todos esses ataques, precisamos criar um movimento de resistência, formado por movimentos sociais, sindicais e estudantis! Movimento que, com o conjunto da classe explorada, consiga impedir o aumento da tarifa do busão e avançar em nossas reivindicações.
Chamamos você para que faça parte dessa luta, toda indignação é justa quando a corda tá no pescoço!
Estão de acordo com este manifesto e constroem a organização dessa luta, diversos indivíduos e militantes independente, assim como as seguintes organizações e entidades:
RUA - Juventude Anticapitalista
Juventude Revolução
JPT
Resistência Popular MT
Para Todos
Intersindical MT
UNE
DCE UFMT Cuiabá
CACIS UFMT
CAHIS UFMT
Rusga Libertária
PCB MT
AEB - Alternativa Estudantil Pela Base
Unidade Classista
UJC MT
UJS
PSOL
APS
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Quem acredita que a população não está interessada ou aceitará tranquilamente o reajuste da tarifa de transporte em Cuiabá, que pode chegar à R$ 3,80 até o final desse mês, está enganado. Nessa quinta-feira, 18/02, um grupo de estudantes protocolou, na Prefeitura de Cuiabá, o Manifesto “R$ 3,10 já é roubo”.
Em tom de denúncia, o documento, assinado por diversas entidades representativas de estudantes e trabalhadores, condena o novo aumento, avaliando que o reajuste só beneficia os empresários do transporte. “Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.”, diz o Manifesto.
Apesar de toda a estrutura policial fornecida pela Prefeitura para “acompanhar” o ato, incluindo a cavalaria da Polícia Militar, a manifestação organizada para essa quinta-feira (a segunda desse ano) não ocorreu. O grupo decidiu apenas protocolar o documento na Prefeitura. No entanto, deixou claro que continua articulado, mobilizando, e acompanhando as ações da gestão municipal.
Segue, abaixo, o Manifesto na íntegra:
3,10 já é roubo!
Novo ano com velhos ataques! Mal começamos 2016 e já nos deparamos com a intenção de um novo aumento na tarifa do transporte público em Cuiabá.
O ano que passou foi marcado por diversas retiradas de direitos, desde o aumento do tempo de serviço para receber o seguro desemprego, até a ampla terceirização. Os governos, juntamente com os empresários, vêm, cada vez mais, realizando ataques aos direitos trabalhistas.
Nacionalmente, passamos por um momento de aumentos das tarifas de transporte coletivo; em Cuiabá não é diferente. Mais uma vez, o Prefeito Mauro Mendes aumenta a tarifa do transporte público, prejudicando, assim, a vida dos que dependem desse meio de transporte como o único disponível para trabalhar e estudar. Mesmo antes da tarifa custar 3,10, já se apontava que o valor era um custo alto para os trabalhadores. Custando mais do que isso, nossos bolsos serão roubados cada dia mais.
Esses aumentos da tarifa apresentam a mesma situação todo ano! Beneficiam apenas os empresários do transporte coletivo, que são os grandes financiadores de campanhas eleitorais. Depois de eleitos, esses representantes devem beneficiar e devolver o que foi cedido nas eleições.
O cotidiano de quem utiliza o ônibus em nossa capital tem apenas piorado: frotas sem ar-condicionado, sendo o calor de nossa cidade insuportável; ônibus sucateados que causam diversos acidentes, colocando em risco a vida dos trabalhadores; frotas com poucos ônibus, insuficientes para atender a população, gerando superlotação; 3,10 já é um preço abusivo que não corresponde ao serviço prestado pelas empresas, pois essas só visam o lucro.
Além disso, a manipulação e fraude do Prefeito Mauro Mendes retirou, via um decreto nos últimos dias do ano, sua responsabilidade sobre o aumento da tarifa, nesse sentido o Prefeito de Cuiabá fez uma manobra estilo “Eduardo Cunha” e, de forma ditatorial, brinca com a paciência da população, ao passar para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados da Capital (Arsec) - ligada à prefeitura - a decisão do aumento da tarifa. Sabemos que as decisões tomadas por essa agencia são de responsabilidade do prefeito, e vamos denunciar mais essa atitude em favor dos empresários do transporte coletivo.
Com todos esses ataques, precisamos criar um movimento de resistência, formado por movimentos sociais, sindicais e estudantis! Movimento que, com o conjunto da classe explorada, consiga impedir o aumento da tarifa do busão e avançar em nossas reivindicações.
Chamamos você para que faça parte dessa luta, toda indignação é justa quando a corda tá no pescoço!
Estão de acordo com este manifesto e constroem a organização dessa luta, diversos indivíduos e militantes independente, assim como as seguintes organizações e entidades:
RUA - Juventude Anticapitalista
Juventude Revolução
JPT
Resistência Popular MT
Para Todos
Intersindical MT
UNE
DCE UFMT Cuiabá
CACIS UFMT
CAHIS UFMT
Rusga Libertária
PCB MT
AEB - Alternativa Estudantil Pela Base
Unidade Classista
UJC MT
UJS
PSOL
APS
O governo federal bloqueou parte das despesas do Orçamento Geral da União de 2016 até o mês de março. O decreto de programação orçamentária e financeira foi publicado na última sexta-feira (12), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União". O contingenciamento, no entanto, não se aplicará ao pagamento dos juros, encargos e amortização da dívida pública, que anualmente consome quase metade do Orçamento. Em 2015, a dívida brasileira consumiu cerca de R$ 1 trilhão.
Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos dos ministérios e secretarias especiais com despesas discricionárias (não obrigatórias) a 1/18 avos por mês. Desta forma, as despesas ficam limitadas a R$ 146,6 bilhões, dos quais R$ 124,5 bilhões (cerca de 85%) são despesas não contingenciáveis, entre elas as das áreas de saúde e educação.
Segundo Rodrigo Ávila, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida, os ministérios já sofrem com os parcos recursos destinados, como é o caso do Ministério da Educação, ao qual neste ano foram reservados R$ 100 bilhões, ao passo que para a dívida pública estão previstos gastos em mais de R$ 1,348 trilhão montante 13 vezes maior que o valor gasto com a Educação.
“Enquanto os gastos sociais são liberados a conta-gotas, tendo de obedecer aos decretos de contingenciamento, os gastos com a dívida são feitos à vontade. O Ministério da Educação e os demais órgãos terão de obedecer ao limite de 3/18 avos até março, ou seja, 16,7% da previsão de gastos para o ano, quando o mais lógico seria gastar, no mínimo, 25%, correspondendo a um quarto do ano”, explica Ávila. Ele alerta que os gastos com a dívida pública, até um dia antes de ser publicado o decreto (11), ultrapassavam o valor de R$ 225 bilhões, ou seja, os mesmos 16,7%, porém, em um período menor.
Segundo informações da Agência Brasil, a limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff anuncie, no mês de março, o total do contingenciamento do Orçamento de 2016 durante todo o ano. O anúncio coincidirá com a divulgação de novas medidas para equilibrar as contas públicas. Em janeiro deste ano, o governo já havia editado decreto limitando em 1/12 as movimentações e empenhos de despesas discricionárias. Esta tem sido uma prática comum do governo para atingir metas de ajuste fiscal, sob o pretexto de adequar a execução da despesa ao fluxo de caixa do Tesouro.
“Por trás da complexidade dos decretos de programação orçamentária, está a opção política do governo de priorizar o pagamento da dívida pública e sequer admitir uma auditoria sobre este gasto, conforme definiu a presidente Dilma Rousseff em janeiro, quando escandalosamente vetou a auditoria da dívida pública com participação social, aprovada pelo Congresso Nacional”, disse o coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida. (Veja aqui)
Fonte: ANDES-SN (Com informações da Agência Brasil)
Na segunda-feira (15), 31 pessoas foram presas horas depois ocuparem a sede da Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) de Goiás. Destes, 13 são menores de idade. Com helicópteros e viaturas, policiais do Batalhão de Operações Especiais (Bope), em uma atitude arbitrária, invadiram a sede da Secretaria e prenderam os manifestantes por volta das 22h. Os estudantes são contrários à medida do governo de Goiás, que irá repassar a gestão de, pelo menos, 25% das escolas estaduais para Organizações Sociais (OS) ainda este ano. No domingo (14) e segunda (15), centenas de trabalhadores contrários à medida também ocuparam a Seduce contra as OS.
A ocupação da Secretaria pelos estudantes foi uma resposta à manobra realizada pelo governador Marconi Perillo, o qual alterou, sem aviso prévio, o local da sessão pública que faria a abertura dos envelopes com a documentação e propostas das Organizações Sociais (OS), que se inscreveram para administrar 23 escolas estaduais de Goiás. No edital publicado em dezembro do ano passado, a sessão ocorreria na Seduce. “No final da tarde de hoje, 15 de fevereiro de 2016, os estudantes secundaristas, que antes mantinham as ocupações nas escolas estaduais, ocuparam também a Sede da Seduce em resposta à manobra suja de hoje ao alterar o local da Sessão Pública onde seria realizada a abertura dos envelopes das OS”, informou a publicação da página Secundaristas em Luta – GO, mantida pelos manifestantes no Facebook.
Segundo os estudantes, diversas pessoas foram impedidas de acompanhar a sessão que ocorreu no Centro Cultural Oscar Niemeyer, na capital goiana. O local estava cercado por policias militares, equipes do batalhão de choque, da cavalaria, e dois ônibus, que barravam a entrada daqueles que queriam acompanhar o resultado. Segundo informação da Seduce, todas as OS interessadas apresentaram alguma pendência na documentação. Uma nova sessão para análise da documentação foi agendada para o dia 25 de fevereiro.
Criminalização
De acordo com os secundaristas, os estudantes maiores de idade que foram presos na ocupação desta segunda precisam de apoio para audiência pública que ocorre nesta terça (16), no Fórum Criminal Sétima Vara. Segundo eles, os manifestantes poderão ser indiciados por formação de quadrilha, aliciamento de menores e depredação de patrimônio público. Na manhã desta terça, a comunidade acadêmica da Universidade Federal de Goiás (UFG) realizou uma manifestação no pátio da reitoria da instituição contra a prisão arbitrária do professor, Rafael Saddi, do curso de História da UFG, e outros estudantes da universidade presos durante a ocupação.
Segundo Alexandre Aguiar dos Santos, 1° vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, mesmo com a repressão e criminalização do movimento é preciso continuar a luta contra a implantação das OS em Goiás. “Repudiamos o processo de privatização e a ação truculenta da polícia. Temos a certeza que os manifestantes não cometeram nenhum ato ilegítimo contra o patrimônio do estado ou pessoas na ocupação. Portanto, a criminalização o movimento está sendo forjada por parte dos órgãos oficiais e com a cobertura da grande imprensa”, disse.
Santos denuncia ainda que, além do processo das OS, há outra situação grave ocorrendo com a educação no estado: o processo de militarização da educação básica. “Temos aproximadamente 45 escolas sob a responsabilidade do estado, que são tuteladas pela polícia militar”, relata.
Ocupações
Os estudantes iniciaram, no dia 9 de dezembro de 2015, um processo de ocupação de escolas em todo o estado. Desde então, os alunos secundaristas chegaram a ocupar 27 escolas estaduais em cinco cidades de Goiás. Entretanto, os estudantes já deixaram oito delas após decisão judicial e, em alguns casos, sob forte violência policial para desocupar as escolas (Veja aqui). Desde o dia 26 de janeiro, um grupo de estudantes ocupa o pátio da Seduce também contra a implantação das OS e o processo de desocupação que está sendo feito nas escolas.
Os alunos criticam o modelo de gestão de serviços públicos via OS, que já se demonstrou problemático em muitos estados, em especial na área da saúde. Exemplos vindos do Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná mostram que a precarização do trabalho, a piora na qualidade do atendimento, a falta de transparência, a falta de controle social, a diminuição e atraso no pagamento de salários e o desvio de verbas públicas são práticas recorrentes dessas parcerias público-privadas.
Fonte: ANDES-SN (Com informações de Secundaristas em Luta-GO e da Agência Brasil).
Empresa criada sob justificativa de melhorar gestão de HUs precariza ainda mais hospitais
A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) segue dando exemplos, de norte a sul do país, de que a terceirização da gestão dos Hospitais Universitários (HUs) Federais, além de não resolver problemas básicos, precariza ainda mais as condições de trabalho, financiamento e funcionamento dos hospitais.
Falta de medicamentos, fechamento de leitos, superlotação, suspenção de cirurgias e outros procedimentos e assedio moral aos servidores estão entre algumas das recentes denúncias envolvendo os hospitais universitários, como o da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), da Universidade de Brasília (UnB) e da Universidade Federal do Ceará (UFC).
HU da UFC suspende cirurgias e serviços
O Hospital Universitário Walter Cantídio e a Maternidade Escola, da UFC, em Fortaleza, tiveram as ofertas de leitos, cirurgias, consultas e exames reduzidas em 50%, além de suspensão de outros procedimentos. A informação consta em ofício da gestão da empresa de novembro do ano passado. "A situação também nos obriga a suspender os transplantes de órgãos sólidos (rim, pâncreas e fígado). No caso do transplante de medula óssea, serão realizados mais dois procedimentos, tendo em vista que os pacientes já estão com células a serem infundidas em vias de coleta. Depois disso, será suspenso. Não temos mais condições de receber pacientes com leucemia e linfoma. A Maternidade Escola Assis Chateaubriand, por sua vez, suspendeu as cirurgias eletivas de alta complexidade".
"No hospital falta até gaze e remédio pra dor de cabeça', diz servidora da UFC; a crise é reconhecida pela direção do hospital", denuncia Keila Camelo, que trabalha há 37 anos no HU e costuma dividir a realidade do hospital em antes e depois da Ebserh. Segundo a servidora, pela primeira vez o HU, que é referência em transplante de órgãos no Nordeste, está com funcionamento comprometido.
Superlotação em Santa Maria expõe realidade da Ebserh
Pouco mais de dois anos após aderir à Ebserh, o Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) enfrenta a superlotação do Pronto Socorro da instituição. A direção do Husm convocou a imprensa para uma coletiva na semana passada, quando denunciou o quadro crítico do hospital.
O cenário no Husm, que é referência na região para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), foi descrito por um jornal local como o de um ‘hospital de guerra’. Na coletiva, realizada na última quinta (11), o chefe da Divisão de Gestão de Cuidados, Salvador Penteado, destacou que o hospital sempre esteve lotado, mas que a situação atual chegou ao limite. “Estamos pedindo socorro, não tem mais como receber pacientes. [...] Estamos abrindo as portas para mostrar à população como estamos trabalhando”, disse.
Outro relato inquietante feito durante a coletiva veio da enfermeira chefe do Pronto Socorro, Rosângela Machado, que declarou estar preocupada com o atendimento. "São quatro enfermeiros por turno e oito técnicos em enfermagem. Não estamos conseguindo atender os pacientes da melhor forma", disse. Declaração que foi complementada por Salvador Penteado, deixando a situação ainda mais alarmante: “e se acontecer um acidente com grande número de feridos como vamos fazer para atender a todos", acrescentou ele ao explicar que, mesmo diante do quadro enfrentado, o Husm continua recebendo pacientes regulados.
Servidores da UnB rechaçam cessão do hospital para Ebserh
No Hospital Universitário de Brasília (HUB), os servidores técnico-administrativos estão mobilizados para lutar contra o assédio e demais problemas trabalhistas causados pela gestão terceirizada à Ebserh. No dia 11 foi realizada uma reunião com o reitor da instituição para tratar do tema. Segundo o Sindicato dos Servidores da UnB (Sintfub), o reitor chegou a reconhecer a angústia dos servidores, mas não apresentou respostas satisfatórias aos presentes.
Além dos constantes casos de assédio moral, da opressão aos trabalhadores, um dos principais problemas apontados pelos servidores é a iminente cessão dos concursados para o quadro da UnB à empresa. A situação gera uma série de dúvidas, como a garantia dos direitos conquistados, a manutenção da atividade desenvolvida, a obscuridade de a quem recorrer em caso de problemas profissionais. Além disso, os servidores temem que a cessão à Ebserh agrave ainda mais desmandos da empresa sobre os servidores. “Não fizemos certame para a Ebserh, mas para a FUB (Fundação Universidade de Brasília)”, disse a servidora Vânia Felício.
Congresso do ANDES-SN deliberou por elaboração de dossiê sobre a Ebserh
O combate à contrarreforma da saúde pública, com a realização de um dossiê com descrições e análises de fatos sobre a Ebserh, foi uma das deliberações aprovadas pelos delegados do 35º Congresso do ANDES-SN, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Curitiba (PR). O documento a ser elaborado será lançado em um Seminário Nacional sobre o tema.
A truculência e o autoritarismo nos processos de adesão das Universidades Federais à Ebserh foram destaque nas falas dos debatedores durante a discussão sobre políticas sociais e o plano de lutas geral do Sindicato Nacional para 2016, reforçando a importância de tornar público os problemas vivenciados pelas Ifes que já aderiram à Ebserh e os contratos firmados com empresas privadas.
Ainda em defesa do SUS e da garantia de serviços públicos de qualidade, os docentes irão fortalecer a luta em articulação com as demais entidades sindicais e com a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde pela revogação da Ebserh e contra a PEC 451/2014, que prevê autorizar a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde.
*Com informações de Sedufsm-SSind, Aduff-SSind e Sintfub. Imagens de Jornal A Razão e UFC
Fonte: ANDES-SN
O Senado Federal poderá votar nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555/2015, que trata do regime societário e a função social de empresas públicas e sociedades de economia mista, em relação às licitações, contratos e formas de fiscalização do Estado. O projeto, que integra a Agenda Brasil - pacote de arrocho do governo federal -, coloca em risco o emprego público, pois abre brechas para a terceirização, enfraquece as empresas estatais e flexibiliza as regras contratuais.
O PLS 555/2015, conhecido como o Estatuto das Estatais, ameaça o caráter público de empresas estatais como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal ao transformá-las em sociedades anônimas e ainda define que os conselhos de administração das estatais deverão contar com a presença mínima de 20% de membros independentes e seus integrantes serão impedidos de manter relações sindicais ou partidárias. Uma das justificativas para o PLS é que as estatais estariam “inchadas” de pessoal.
Para Giovanni Frizzo, 1º vice-presidente da Regional Rio Grande do Sul e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, é preciso intensificar as mobilizações para barrar mais um projeto que busca a privatização das empresas públicas no país e que será extremamente danoso à classe trabalhadora.
“O conteúdo do PL tem como pano de fundo a lógica destruidora dos direitos sociais e trabalhistas, operada pelo governo federal em conjunto com os setores empresariais. A abertura do capital das empresas públicas significará a ingerência do capital privado sobre estas empresas, definindo seus investimentos e prioridades de acordo com a lucratividade das ações e não com as demandas da classe trabalhadora”, critica o docente.
Frizzo classifica o projeto como mais uma das medidas da Agenda Brasil movida pelo governo federal, e seus aliados no Congresso Nacional, para intensificar a privatização e aumentar a terceirização no serviço público, mais uma vez responsabilizando a sociedade a pagar pela crise.
“É mais do que necessário intensificar as lutas dos Servidores Públicos Federais (SPF) e do conjunto da classe trabalhadora para defender os serviços públicos, garantindo a sua qualidade para a população e enfrentando a privatização e a terceirização. A reunião ampliada dos SPF, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de fevereiro, certamente se debruçará sobre mais esta medida do governo federal, pois precisaremos dar uma firme resposta e enfrentar a destruição dos direitos da população brasileira”, completa Giovanni.
O projeto ainda limita a atuação da estatal ao ato que fundamenta a sua criação, para evitar que as empresas atuem em setores alheios à sua atividade, ou sejam usadas no controle da inflação. Traz também regras sobre licitações, contratos e fiscalização pelo Estado e sociedade. E limita as despesas com publicidade e patrocínio da empresa pública e sociedade de economia mista, em cada exercício, a 1% da receita bruta do exercício anterior.
Autoria do PLS
O texto é um substitutivo aos projetos de lei do Senado 167/2015, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), e 343/2015, de Aécio Neves (PSDB-MG); e ainda ao anteprojeto apresentado pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De autoria do deputado Arthur Maia (SD-BA), o relatório preliminar do projeto foi aprovado no dia 19 de agosto em Comissão Mista formada por deputados e senadores.
Se aprovado no Senado, segue para votação na Câmara dos Deputados.
Fonte: ANDES-SN
