Circular Nº 044/2016

Brasília, 11 de março de 2016.

 

 

Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN

 

 

 

Companheiros,

 

Encaminhamos cartilha elaborada pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN, com o título “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta”, em versão virtual. A cartilha apresenta a posição do ANDES-SN relativa à Base Nacional Comum Curricular, ao PL nº 867/2015, Escola sem Partido, e à PEC nº 10/2014, que trata do Sistema Único de Ensino Superior. Caso as seções sindicais desejem reproduzir em gráfica, solicitamos que entrem em contato com a imprensa, pelo endereço de e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo., pois serão necessários alguns ajustes no arquivo, com inserção de marca de corte.

Sem mais para o momento, aproveitamos a oportunidade para renovar nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.

 

SEGUE CARTILHA NO ANEXO ABAIXO. 

 

 

 

 

 

CIRCULAR 085 SEN10032016

 

Presentes: Amauri Fragoso, Atnágoras Teixeira Lopes, Antônio Neto, Geraldo Rodrigues, Gibran Jordão, Avanilson (em substituição a Helena Silvestre), Janaina Oliveira, Joaninha de Oliveira, José Campos, Magno de Carvalho, Mauro Puerro, Miguel Leme, Paulo Barela, Rita Souza, Sebastião Carlos “Cacau” e Wilson Ribeiro. Observadores: Magda Furtado (APS) e Maristela Farias (Quilombo Raça e Classe).

 

Ponto prévio: Solicitação da APS – Resistência e Luta

A companheira Magda, dirigente do Sindscope/RJ, informa que sua organização política APS, corrente interna do PSOL, realizou um fórum nacional em Belém e lançou uma corrente sindical e popular, Resistência e Luta.

Como parte das deliberações, a APS/Resistência e Luta solicita a participação, na condição de observadores, das reuniões da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas.

A solicitação foi aceita e aprovada por unanimidade.

 

1.      Conjuntura e atividades: 

Nesse ponto foi feita uma atualização da conjuntura política e econômica focada nos últimos fatos que trouxeram para primeiro plano novamente a crise política do governo.

Após o debate foi deliberado, por maioria, a edição de uma nota da Secretaria Executiva Nacional que segue ao final deste ponto e ainda:

• Adequar a formatação do jornal do Espaço de Unidade de Ação, sem alterar o seu conteúdo, para que a questão política tenha mais centralidade bem como dar mais destaque ao dia de luta convocado para 1º de abril;
• Discutir com alguns estados, onde a CSP-Conlutas tem mais peso, para que busquem realizar ações que possam juntar setores em luta em uma atividade política conjunta em algum momento do dia 1º de abril;
• Reafirmar a necessidade de realizar plenárias amplas nos estados para debater a conjuntura e os desdobramentos no calendário do Espaço de Unidade de Ação e da Central;
• Aprovada a elaboração de uma moção de apoio à greve da educação do Rio de Janeiro a ser enviada durante o dia de sexta-feira aos companheiros chamando a categoria a incorporar-se no dia de luta em 1º de abril.

Sobre as reuniões de articulação do tradicional ato de 1º de maio da Sé em SP que é feito por diversas organizações, em especial a Pastoral Operária, fica definido que: a Estadual/SP e o companheiro Miguel farão o acompanhamento das mesmas para manter o diálogo com essas organizações, sem perder de vista a nossa resolução de realizar um ato nacional na Av. Paulista.

 

Declaração da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas frente ao agravamento da crise politica

 

“Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa!

Basta de Dilma, desse Congresso, do PMDB, PSDB e demais alternativas de direita!”

Uma série de fatos novos recolocaram num patamar superior a crise política do governo e do PT, ocupando o centro das atenções nacionais.

Esse agravamento da crise se deu a partir do vazamento de parte da delação premiada do senador Delcídio Amaral, envolvendo Dilma e Lula diretamente nos episódios de corrupção. A delação também cita o Senador Aécio Neves, do PSDB, e pelo menos cinco senadores do PMDB, mas a grande imprensa não vem destacando esses fatos.

Em seguida ocorreu a intimação e a condução de Lula para depor na Polícia Federal, numa investigação de ocultação de patrimônio e enriquecimento ilícito, fruto das relações do ex-presidente com empreiteiras da Lava Jato.

Tivemos ainda a prisão do ex-presidente da Odebrecht. A posse do novo Ministro da Justiça, responsável no governo pela Polícia Federal, está sendo questionado nos tribunais. E, no mesmo compasso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do PMDB, está cada vez mais cercado e pode cair a qualquer momento, diante das evidências de corrupção e desvio de dinheiro feitas pelo deputado.

Esses fatos aguçaram a crise e recolocaram o impeachment da presidenta Dilma em discussão, num momento em que o Congresso Nacional se encontra paralisado, sem condições de votar nada. E trouxeram a figura de Lula, que vinha sendo poupado até aqui, para o centro do escândalo.

Já a crise econômica se agrava, com a queda do PIB e da produção industrial, com consequências cada vez mais graves para os trabalhadores: aumento do desemprego, fechamento de empresas, aumento de preços, parcelamento de salários dos servidores públicos, caos na saúde, epidemias de várias doenças, dentre outros reflexos.

Segue existindo uma resistência importante da classe trabalhadora e movimentos populares, com greves, manifestações e ocupações. A polarização social se expressa de diversas formas, com aumento da violência policial, em particular nas periferias urbanas, nos bairros de composição popular, de população majoritariamente negra, e também em assassinatos de lideranças camponesas e populares em regiões mais distantes do centro do pais.

Os atos dos dias 13, 18 e 31 de março não nos representam

A oposição burguesa de direita, com o PSDB, Solidariedade e outros movimentos à frente, vai realizar novas manifestações pelo impeachment neste domingo, 13 de março.

Já as organizações sindicais, populares e da juventude que defendem o governo, organizadas nas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, prometem ir às ruas no dia 18 e realizar uma marcha em Brasília no dia 31 de março.

Essas manifestações, que expressam os dois blocos políticos principais que polarizam a disputa política, não representam os interesses da classe trabalhadora, da juventude e do povo pobre do nosso país. Mesmo com toda a crise, tanto o governo Dilma/PT, como os governadores e prefeitos do PT, mas também do PSDB, PMDB, PSB e outros partidos, vem atuando em sintonia para jogar os custos da crise sobre as costas dos trabalhadores.

As medidas de ajuste fiscal, cortes nas verbas sociais, a nova reforma da previdência em discussão, a votação de leis de criminalização dos movimentos sociais, a entrega da Petrobras para as empresas estrangeiras são parte de um pacote que tanto o PT como a oposição burguesa de direita vem aplicando nos governos.

Por isso orientamos a nossa militância a debater com as suas bases sociais o significado dessas manifestações e porque não podemos nos somar a nenhum desses blocos.

A saída proposta pela oposição de direita, que defende o impeachment, significa tirar Dilma e entregar o poder a Michel Temer ou ao presidente da Câmara, nesse momento o corrupto Eduardo Cunha. Já os governistas defendem a permanência do governo responsável pelos brutais ataques que nosso povo vem sofrendo e que, em meio ao agravamento da crise, sinaliza ainda mais para os grandes empresários o seu compromisso com o grande capital e contra a classe trabalhadora.

Portanto, nem o ato do dia 13, nem as manifestações de 18 e 31 de março nos representam.

Construir uma alternativa classista, dos trabalhadores, da juventude e do povo pobre

A principal tarefa que está colocada para a nossa classe é construir uma alternativa aos dois blocos que disputam o poder, a partir das mobilizações e lutas que heroicamente, os trabalhadores, a juventude e movimentos populares vem desenvolvendo. Não é uma tarefa simples, mas é o que decorre da falência do PT e do governo Dilma e da ruptura de milhões de trabalhadores com o governo e com as organizações sindicais e populares que o sustentam. Essa ruptura é muito progressiva mas não podemos permitir que seja capitalizada pela direita burguesa que já ocupou o governo e atacou os trabalhadores e o povo pobre do mesmo jeito que os governos petistas.

A CSP Conlutas e as demais entidades que participam do Espaço de Unidade de Ação têm feito todos os esforços no sentido de buscar a unificação das nossas lutas e construir a unidade, mesmo com as diferenças que existem no seio das organizações dos trabalhadores, da juventude e das mulheres.

No entanto, o papel que organizações dirigidas pelos governistas como a CUT, UNE, MST, CTB vem cumprindo, tem sido o de blindar o governo Dilma, alardeando um suposto golpe da direita.

Já organizações do campo combativo como a Intersindical e o MTST, que expressam críticas às políticas do governo, tem estado nessas frentes. Nós achamos essa postura um erro que acaba tendo consequências, pois essa aliança fortalece as posições pró-governo, governo esse que, junto com a oposição de direita, vem realizando golpes, um atrás do outro, contra os trabalhadores.

Exemplo dessa política que divide o movimento operário e popular e vem impedindo a unificação das nossas lutas foi o que ocorreu no ato do dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em São Paulo, quando os setores governistas tentaram transformar o ato numa manifestação de apoio a Dilma e Lula e não de defesa dos direitos das mulheres trabalhadoras, como havia sido combinado entre todas anteriormente.

Corretamente, os movimentos sindicais e populares combativos não aceitaram essa manobra e realizaram um ato de conteúdo classista, independente do governo, por fora da manifestação governista. Mas infelizmente nem a Intersindical nem o MTST foram parte desse ato combativo, pela aliança que tem feito nas frentes com os governistas.

O momento atual, de extrema polarização política em nosso pais, exige tanto das organizações que compõem a Frente Povo Sem Medo como a Frente Brasil Popular que tomem uma posição ao lado da classe trabalhadora, que vem sendo atacada tanto pelo governo Dilma, como pelos governos da oposição burguesa de direita. Não é possível estar ao lado dos trabalhadores e ao mesmo tempo defender o governo. Isso gera confusão entre os trabalhadores.

Por isso renovamos o nosso chamado a que essas organizações rompam o apoio político que tem dado ao governo e venham se somar na construção de um polo de mobilização independente no rumo da construção de uma alternativa classista aos dois blocos. Esse mesmo chamado estendemos às bases dessas organizações, para que exijam de seus dirigentes a ruptura dos pactos e acordos com o governo e também com a patronal. Que saiam dos fóruns de negociação da reforma da previdência e do fórum do desenvolvimento com os empresários.

Precisamos de unidade e avançar na construção de uma greve geral em nosso país, que barre os ataques dos governos e dos patrões e os efeitos da crise contra a nossa classe trabalhadora. 

Desenvolver o calendário de lutas votado no Espaço de Unidade de Ação: realizar no dia 1.º de abril um forte dia nacional de lutas contra as mentidas do governo Dilma, do PSDB, PMDB e dos patrões

As entidades, organizações e movimentos que compõem a nossa Central tem o desafio de desenvolver com todas as energias o plano de lutas votado no Espaço de Unidade de Ação, apoiando todas as mobilizações em curso, realizando amplas plenárias sindicais e populares convocadas a partir do Espaço de Unidade de Ação e estendendo esse chamado às organizações, movimentos locais e setores que se disponham à unidade na luta.

Essas plenárias devem ter como centro desenvolver uma forte agitação política com o jornal do Espaço de Unidade de Ação, tanto nas bases das organizações e movimentos que participam dessa articulação unitária, como também junto às bases das organizações que vem sustentando o governo e a oposição burguesa. Essa disputa política dos trabalhadores e da juventude para uma alternativa de classe é crucial nesse momento.

Essas ações devem desembocar num grande dia nacional de lutas, em 1.º de abril. Nessa data devem ser programadas manifestações, atos públicos, paralisações, greves, agitações nos centros urbanos e as ações que estiverem ao alcance das nossas organizações para potencializar a construção desse campo alternativo ao governismo e à oposição de direita.

Orientamos que, além de realizar fortes atividades junto às bases, nas empresas, escolas, bairros e repartições, que as entidades busquem se coordenar e realizar atos unificados nesta data, principalmente nas capitais, levantando as bandeiras políticas construídas por nossa Central e também no Espaço de Unidade de Ação, a exemplo do que já foi definido no Rio Grande do Sul, que vai realizar uma manifestação em Porto Alegre.

E no dia 1.º de maio vamos realizar em São Paulo um ato de caráter nacional, junto com as entidades do Espaço de Unidade de Ação, que no dia internacional dos trabalhadores demarque uma alternativa independente dos governos e patrões. Vamos estender esse chamado a todas as organizações combativas, para que rompam com os atos da CUT e da Força Sindical, financiados pelos patrões e que vão se prestar à defesa do governo Dilma, Lula e PT (no caso da CUT e CTB) e do impeachment e da candidatura Aécio/PSDB (no caso da Força Sindical.)

O momento exige ousadia política e iniciativa. Vamos às ruas para avançar na construção de um alternativa de luta, classista e independente dos patrões e dos governos.

Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas

10 de março de 2016

 

2.      Seminário sobre Terceirização: 

Foi feito o debate em torno à proposta votada na Coordenação Nacional, com ajustes na dinâmica e programação, já com os nomes da maioria dos palestrantes confirmados. Será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 35,00. Após o debate foi aprovada a seguinte programação e dinâmica para o Seminário:

 

SEMINÁRIO NACIONAL DA CSP-CONLUTAS SOBRE TERCEIRIZAÇÃO

Data: 2 e 3 de abril de 2016

Local: São Paulo, Hotel Jaraguá, Rua Martins Fontes, 71 – Centro.

Inscrição: R$ 30,00 (A partir de 14 de março de 2016)

 

PROGRAMAÇÃO E DINÂMICA:

2 de Abril – Aberto ao público em geral

9:30 às 12:30 – PAINEL “A terceirização como desregulamentação das leis trabalhistas e a precarização do Trabalho”

Expositores: Luiz Camargo, Procurador do Trabalho; Ronaldo Lima dos Santos, Professor da Faculdade de Direito da USP e Procurador do Trabalho; Diana Assunção Autora do Livro “A precarização tem rosto de mulher”; Sindmetal São José dos Campos e Sintusp.

Coordenação: Atnágoras e Neida

Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.

 

14:30 às 17:00 – “A terceirização como forma de divisão da classe trabalhadora e as consequências para o exercício da representação sindical no Brasil”

Expositores: Jorge Luiz Souto Maior, Juiz de Direito; Membro da CONALIS-SP; Federação Nacional dos Gráficos e Federação Nacional dos Petroleiros;

Coordenação: MML e SINASEFE

Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.

 

17:00 às 19:30 – “A crise Econômica e política do Brasil, o avanço da privatização e da terceirização”

Expositores: ILAESE (Instituto Latino-americano de Estudos Socioeconômicos); César Brito – Ex Presidente Nacional da OAB e Sindicato dos Metroviários de SP;

Coordenação: Cacau e Andes

Serão colhidas perguntas por escrito no plenário.

 

3 de Abril – Reservado aos ativistas da CSP-Conlutas

9:00 às 13:00 – Exposição e discussão das três posições em debate no interior da Central frente à terceirização no serviço público

13:00 às 14:00 – Encaminhamentos e resoluções

Coordenação: Barela e uma companheira a definir

 

3.      Encaminhamento dos pontos pendentes da Coordenação Nacional (Moções sobre Síria apresentada por uma organização não filiada à Central e moção de crítica da ida do Deputado Jean Willis a uma atividade em Israel): remetido à próxima reunião da SEN

 

4.      Demandas e informes do Setorial e da Comissão Internacional da SEN: Informado pelo companheiro Wilson que está em preparação um Encontro Latino-Americano da Rede Internacional de Solidariedade para dezembro no Brasil. Informado também que a Comissão Internacional da SEN está articulando a vinda de delegações internacionais para o “Tribunal Popular de julgamento da Samarco” que ocorrerá em Belo Horizonte como parte do nosso dia de luta em 01/04.

Informe com encaminhamentos sobre o convite que recebemos da organização sindical “Labor Notes”: Esta é uma organização sindical dos Estados Unidos que mais uma vez nos convida para participar de um fórum organizado por eles onde fazem diversas discussões sobre questões que envolvem a luta sindical. Ocorrerão várias oficinas e a Rede Internacional de Solidariedade participará de três delas com os temas saúde, educação e transportes. A sugestão é que participemos do evento focando no tema da educação e orientando que as nossas entidades do setor participem enviando delegações. Além disso, a Rede Internacional de Solidariedade vai ter materiais para identificar-se no evento. Os companheiros do Solidaires vão garantir um panfleto de apresentação da Rede e à CSP-Conlutas foi sugerido que garantíssemos a confecção de um botton da Rede. Sobre o envio de um representante da Central no evento foi sugerido o nome do companheiro Wilson.

Não havendo questionamentos, todas as propostas foram aprovadas.

 

5.      Agenda e informes diversos: Foram apresentados diversos informes (abaixo) que serão encaminhados para publicação na página e na rede de e-mails da Central.

• Encontro de Saúde do Trabalhador
• Encontro Nacional de Educação
• Seminário Nacional de Negros e Negras da CSP Conlutas
• Ato comemorativo dos 60 anos do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos

 

Agenda:

• Reunião do Conselho Político do Dieese – 11 de março – Barela responsável
• Congresso do Sinasefe – 18 a 21 de março – Barela, Gibran e Zé Campos acompanharão o Congresso.

 

Próxima reunião da SEN: 23 de março, às 14 horas (excepcionalmente numa quarta-feira em função do feriado da Semana Santa).

 

O ANDES-SN divulgou, na tarde desta sexta-feira (11), por meio da Circular 45/2016, uma nota política contrária à Base Nacional Comum Curricular. A manifestação do Sindicato Nacional sobre a BNCC através da nota foi deliberada no 35º Congresso do Sindicato Nacional, realizado no final de janeiro em Curitiba. No documento, a entidade faz uma análise do que representa a proposta do Ministério da Educação (MEC) para a Educação Básica e “se posiciona contra a BNCC por considera-la um instrumento centralizador, autoritário, reducionista e de controle dos conteúdos a serem ministrados por professores/as”.

 

Também nesta sexta-feira, o Sindicato Nacional divulgou a cartilha produzida pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) “Projeto do Capital para a Educação: análise e ações para a luta”, na qual analisa criticamente projetos como o da Escola Sem Partido e BNCC. O material também foi uma resolução do 35º Congresso do ANDES-SN e teve a contribuição de 22 seções sindicais em sua elaboração.

 

Olgaíses Maués, 2ª vice-presidente da Regional Norte II e uma das coordenadoras do GTPE do ANDES-SN, ressalta a importância das seções sindicais darem divulgação ao material. “Às vezes parece um chavão quando afirmamos que a educação pública está sendo atacada, mas ao ter acesso a materiais como esse, podemos perceber a seriedade dos ataques que estão colocados nesses projetos”, afirma.

 

A coordenadora do GTPE afirma que os projetos analisados na cartilha foram escolhidos a partir de sua importância e de sua urgência. “A BNCC foi selecionada para análise porque está aberta uma consulta plebiscitária no site do MEC até 15 de março, e queríamos explicitar por quais razões o ANDES-SN não tem acordo com o projeto”, diz.

 

Já a PEC 10/2014, apesar de estar parada desde março de 2015 no Congresso, é um assunto muito preocupante ao qual os movimentos que defendem a educação pública devem estar atentos, de acordo com Olgaíses. “A criação de um Sistema Único de Educação Superior é um aceno para a possibilidade de desmembrar a educação superior do Ministério da Educação (MEC) e jogá-la para o Ministério de Ciência e Tecnologia (MCTI)”, completa.

 

A diretora ressalta também o PL 867/2015, que trata da Escola Sem Partido. Para ela, os termos do projeto apresentam uma censura muito pior do que a realizada nas escolas durante a ditadura empresarial-militar. “O PL chega ao absurdo de querer proibir a utilização da palavra gênero. Mesmo ele estando parado no Congresso Nacional, alguns estados, como foi o caso de Alagoas, já estão aprovando leis com o mesmo conteúdo”, critica a 2ª vice-presidente da Regional Norte II do ANDES-SN.

 

Confira aqui a cartilha em pdf

 

Confira aqui a nota contrária à BNCC

 

Fonte: ANDES-SN

 

 

O primeiro turno da consulta para a Reitoria da UFMT 2016 será na próxima quarta-feira, 16/03. Confira, no documento anexo abaixo, as listas de votantes (estudantes, docentes e técnicos), bem como os locais de votação, conforme divulgado pela Comissão de Consulta.

 

A consulta será entre 8h e 21h30 da quarta-feira, horário local. No momento do voto, a apresentação de documento oficial com foto, civil ou profissional, será obrigatória.

 

Segue também, nos documentos anexos abaixo, o Regimento do processo de consulta.    

 

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

A Faculdade de Educação Física (FEF) e Faculdade de Enfermagem (FAEN) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio do Núcleo de Aptidão Física, Informática, Metabolismo, Esporte e Saúde (Nafimes), estão em busca de voluntários para participar de uma pesquisa científica, desenvolvida por alunos do Mestrado em Educação Física e Enfermagem, orientados pelos professores Carlos Fett (FEF), Wáleria Fett (FEF) e Samira Reschetti Marcon (FAEN). 

 

O objetivo do estudo é avaliar a cognição de pessoas acima de 60 anos expostas a um programa de Estimulação Cognitiva Intensa associado à prática de Tai-Geiko.

 

O programa de estimulação cognitiva consiste em atividades de jogos, leituras, resolução de problemas em equipe, interpretação de textos e trabalhos manuais, que será realizada duas vezes na semana. Já o Tai-Geiko é uma ginástica oriental que possui raízes no Tai Chi Chuan e trabalha a força, a flexibilidade e a coordenação motora e a energia corpórea, envolvendo aspectos físicos e mentais na busca da saúde. Dentre os benefícios esperados do Tai-Geiko estão desde uma sensação de bem-estar, diminuição do estresse e ansiedade, melhora do equilíbrio corporal além da melhora da atenção e da memória.

 

Estão aptos a se candidatar:

• Indivíduos do sexo feminino;
• Acima de 60 anos;
• Sem limitações osteoarticulares (problemas nos joelhos, quadril, ombro, articulações em geral) e dificuldades de mobilidade. 

 

Os selecionados irão participar de sessões dos exercícios físicos e cognitivos realizados em uma sala climatizada com professor especializado na modalidade e uma equipe multidisciplinar composta por enfermeiro, fisioterapeuta, educador físico e psicólogo. 

 

No início e no final da pesquisa, receberão uma avaliação cognitiva e poderão desfrutar dos benefícios para a saúde do corpo e da mente que esta atividade proporcionará aos voluntários. 

 

As inscrições para a participação no projeto serão realizadas até o dia 17/03/2016.

 

Os interessados devem entrar em contato com:

Alice Nespollo  (65) 9695-9492 e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. 

Samira Marcon (65) 8111-6162 e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

Mais informações na matéria exibida pelo programa Bom Dia Mato Grosso em 08/03/16, disponível no link: http://g1.globo.com/mato-grosso/bom-dia-mt/videos/v/pesquisadores-da-ufmt-estudam-o-uso-de-terapia-oriental-com-idosos/4867782/ 

O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou que não é obrigatória a cessão de servidores das universidades federais à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), nas instituições onde os Hospitais Universitários sejam geridos pela empresa. De acordo com o entendimento do TCU, publicado em acórdão nesta semana, a cessão dos servidores dos HU depende do interesse dos trabalhadores e cabe à reitoria das universidades e não à Ebserh ou ao MEC a decisão.

Na fundamentação do voto, o ministro relator, Bruno Dantas, afirmou que “Com efeito, consoante argumentado pela UFRN e pela Ebserh, a cessão de servidores é uma faculdade para o gestor público, e deve decorrer do interesse do servidor para que seja autorizada pelo órgão onde está lotado”.

O entendimento do TCU é uma resposta aos embargos de declaração (pedido de esclarecimento) propostos por universidades e pela própria Ebserh quanto à orientação do tribunal. Em documento oficial, o TCU dava o prazo de 90 dias (a partir de 18 de novembro de 2015) para que os reitores formalizarem a cessão de todos os servidores que atuam no âmbito dos hospitais universitários federais filiados à Ebserh.

O ministro do TCU, Bruno Dantas, ainda considerou na decisão que o Ministério da Educação tem prerrogativa para publicar portaria que regularize a situação dos servidores vinculados às universidades federais que estão em exercício nos hospitais universitários sob gestão da Ebserh. Entretanto, tal portaria não poderá contrariar a legislação vigente, nem o interesse do servidor.

 

Fonte: ANDES-SN (com informações da Fasubra e Sintfub)

 

 

 

 

RESOLUÇÕES DO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DA CSP CONLUTAS

 

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador foi realizado nos dias 26 a 27 de fevereiro de 2016, no Clube do Sindicato de Metalúrgicos localizado na cidade de Divinópolis/MG aprovou um manifesto político em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.

Entres as principais ações destacadas no documento e aprovada no Encontro está impulsionar o 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho como um importante dia luta. O manifesto orienta as entidades a fazerem atos, assembleias, debates e paralisações nesta data.

 

A luta em defesa da saúde do trabalhador terá como eixos o fortalecimento dessa bandeira nas reivindicações mais gerais da CSP-Conlutas; a batalha contra a terceirização; contra a privatização; contra a reforma da previdência e a defesa  da organização de base, entre outros. Tarefa é ganhar a consciência do trabalhador para a importância de debater esse tema.

 

Além desse manifesto, foram aprovadas moções, resoluções gerais e específicas com as reivindicações em defesa da saúde e da vida do trabalhador. Todos esses documentos, em breve, serão disponibilizados no site da Central.

 

Carta de Divinópolis (MG)

 

Em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras

 

Reunimos mais de 200 delegados, vindos de 11 estados da federação, de 57 sindicatos, oposições e movimentos. Durante três dias debatemos os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. Milhares de acidentes vitimam companheiros e companheiras todos os dias. Mortes no trabalho crescem, apesar de todo avanço tecnológico. O ritmo alucinado de trabalho lesiona cada vez mais os trabalhadores. O assédio moral cresce  e leva ao desespero milhares de companheiros. Nesse momento de crise, os patrões e os governos aumentam ainda mais a exploração sobre o nosso trabalho. Cada vez mais pensam no seu lucro e desprezam nossas vidas.

 

O governo Dilma, que deu tantos incentivos fiscais às empresas e aos patrões, não toma medida alguma para amenizar o sofrimento dos trabalhadores, ao contrário, desmonta os organismos de fiscalização dos acidentes e da saúde dos trabalhadores, para economizar dinheiro e pagar a dívida aos banqueiros.

 

Entendemos que vivemos uma verdadeira guerra contra os trabalhadores. Nos matam e nos mutilam. O trabalho, que é um meio de vida, está se transformando em um meio de morte.

 

Defendemos a saúde pública e gratuita como um direito de todos e uma obrigação do Estado.

 

Para enfrentar essa situação é preciso um esforço de toda a Central. Não é possível mudar esse quadro se não fizermos um enfrentamento global ao Capital, esse sistema capitalista que só visa o lucro, não tem nenhuma preocupação com a vida dos trabalhadores e precisa ser derrotado.

 

É com esse horizonte, de que é preciso transformar a sociedade e construir uma outra, sem exploração e socialista, que vamos enfrentar os patrões e os governos e defender a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.

 

A exploração, a opressão e o assédio acontecem fundamentalmente nos locais de trabalho, por isso, é muito importante que consigamos aumentar a organização da base, as cipas, as comissões de fábrica, os delegados sindicais, os coletivos de saúde, que podem e devem ser um instrumento de organização em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores.

 

Saímos desse encontro mais preparados, com mais ferramentas para enfrentar essa guerra. Vamos fazer, em 28 de abril – Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um dia de luta, com assembleias, debates, paralisações e mostrar toda nossa indignação.

 

Vamos levar a discussão desse encontro para as bases, fortalecer nosso setorial e ganhar o conjunto da central para essa batalha.

 

Vamos levar o nosso grito: chega de morte e de acidentes no trabalho, a nossa vida está acima do lucro. Mãos à obra, essa guerra nós não vamos perder!

 

Divinópolis, 28 de fevereiro de 2016.

 

 

Principais propostas do 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador

Considerando a riqueza das exposições e dos debates travados durante os três dias o 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador aprova disponibilizar no site da CSP Conlutas, mediante autorização dos palestrantes, todos os materiais apresentados pelos mesmos para consulta pelas entidades filiadas.

1.      Buscar recursos junto as entidades filiadas para a edição de uma Cartilha sobre Saúde do trabalhador;

2.      Buscar e realizar até o próximo encontro de saúde, seminários regionais para reproduzir o debate e organizar os cipeiros, secretarias de saúde e coletivos de trabalhadores que lutam pela defesa da saúde do trabalhador;

3.      Indicar a organização de secretarias de saúde nos sindicatos filiados à central, bem como, de setoriais de saúde do trabalhador nos estados, onde for possível;

4.      Preparar, organizar e participar do Dia Mundial em Memórias das Vitimas em Acidentes e Doenças do Trabalho, no dia 28 de Abril buscando fazer cartazes, adesivos, manifestos, Assembleias, atos e debates;

5.      Aprovar as bandeiras e campanhas apresentadas.

6.      Reafirmar resoluções do 2º Congresso da CSP Conlutas. (Anexo)

7.      Reforçar a necessidade da nossa luta contra o projeto de terceirização do governo federal.

8.      Pela revogação das medidas do PL 664/665.

9.      Por concurso público e contratação de auditores fiscais que preencham as demandas conforme reivindicação do SINAIT.

10.    Não a unificação e desmonte do MTE.

11.   Não as mudanças nas NRs 1 e 12 como quer o governo e a patronal. Manutenção na NR 5 da obrigatoriedade de cursos presenciais para cipeiros, com carga horária de 20 horas, sendo abolida a proposta de ensino à distância (EAD).

12.   Priorizar a saúde do trabalhador em todas as ações dos sindicatos em defesa da vida.

13.   Contra as reformas da Previdência Social e da CLT.

14.   Basta de mortes e acidentes no trabalho, pela fiscalização e punição das empresas que matam e lesionam.

15.   Não ao SUT e as mudanças nas demais NRs.

16.   Pelo fim do fator previdenciário, por pensões e aposentadorias dignas.

17.   Nenhuma confiança no governo Dilma pela sua política de sucateamento da saúde pública e reforma da previdência.

18.   Organizar os portadores de doença ocupacional na luta pela reparação, exigimos que as empresas e os governos, além de pagar financeiramente pela redução da força laboral dos trabalhadores, adotem medidas de reabilitação. Pelo fim da discriminação dos lesionados. São medidas essenciais para dar ao trabalhador uma nova perspectiva de realização profissional.

19.   Exigir que as empresas se responsabilizem pela reabilitação dos portadores de doenças relacionadas aos trabalhos, bem como, o custeio de todo tratamento.

20.   Preenchimento do quadro de portadores de deficiência física por deficientes físicos.

21.   Exigir das prefeituras que as verbas dos CEREST’s (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) sejam usadas para atendimento e tratamento, conforme a legislação.

22.   Que a CSP Conlutas busque desenvolver uma campanha de combate ao assédio moral, intervenção e lutas junto ao MTE, para que o assédio moral seja codificado como doença do trabalho e receba um CID e que tenhamos uma NR sobre a questão, sabendo que isto poderá melhorar a situação dos trabalhadores (as) assediados (as), mas que temos que lutar contra o capitalismo que moe e suga os (as) trabalhadores (as).

23.   Lutar pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral fazendo pressão junto ao congresso para promulgação da lei federal que tipifica assédio moral como crime e combater toda forma de violência no trabalho.

24.   Que os sindicatos tenham como prioridade a constituição e formação de CIPAS combativas e independentes.

25.   Programas de PLR sem metas, pois o estabelecimento de metas aumentam a exploração, os acidentes e as doenças do trabalho.

26.   Pelo fornecimento de protetor solar a todas e todos os trabalhadores que trabalham expostos ao sol.

27.   Pelo cumprimento da Constituição federal nos direitos sociais onde o estado é responsável pela saúde dos trabalhadores.

28.   Que a CSP Conlutas inclua em suas bandeiras de luta a discussão da saúde mental.

29.   Que a CSP Conlutas construa uma orientação para todas as categorias do serviço público que façam ações jurídicas coletivas reunindo as denúncias das categorias, visando responsabilizar os governos via os órgãos competentes: previdência (auxilio doença e aposentadoria), Ministério púbico (crimes relacionados a saúde e segurança do trabalho; (Abaixo modelo de Requerimento)

30.   Buscar a incorporação de Advogados e advogadas ativistas do direito sindical no Setorial de Saúde da CSP Conlutas para unificar a atuação jurídica dos sindicalistas em favor dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos

31.   Intensificar a luta pela efetivação do acompanhamento pelos nossos sindicatos de todos os processos eleitorais de CIPAs

32.   Desenvolver palestras e seminários visando conscientizar os cipeiros a resistir à pressão da patronal e não renunciarem seus mandatos

33.   Denunciar a recusa pela parte da patronal referente aos atestados durante o tratamento de pré-natal das trabalhadoras.

34.   Denunciar aos órgãos competentes médicos que classificam os trabalhadores como aptos no exame demissional, quando de fato não estão em condições de trabalhar.

35.   Procurar colocar nos acordos e convenções coletivas a obrigatoriedade das empresas enviarem para os sindicatos cópia das atas de instalação e posse das CIPAS e plano de trabalho anual, bem como cópia das CAT, PPRA e PCMSO.

36.   Exigência aos Ministérios do Trabalho e Previdência Social de concurso público para ampliação do quadro de Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, técnicos de segurança dos ministérios, que trabalham auxiliando a fiscalização trabalhista.

 

Outras propostas:

Resolução sobre o SUS e a Reforma Psiquiátrica

Considerando que:

Há alguns anos vivemos grandes contradições quanto às conquistas dos movimentos sociais na área da saúde. O SUS está sendo privatizado e as políticas públicas são mercantilizadas através da OSs, OCIPS, EBSERH, entre outras formas de repasse de dinheiro público para as empresas privadas.

Na saúde mental não é diferente, a indústria da loucura, vê na reforma psiquiatra uma ameaça aos seus lucros. Dilma deu o Ministério da Saúde, como moeda de troca para Marcelo castro, do PMDB, e sua primeira medida foi negociar com a ABP (Associação Brasileira, de Psiquiatria) e nomear Valencios Wurch como coordenador Nacional da Saúde Mental, Álcool entre outras drogas. Pessoas que são consideradas inimigos históricos da Reforma Psiquiatra.

Apesar da enorme luta nacional contra a nomeação de Valencius, o Ministro da Saúde e o da Casa Civil se reuniram com os representantes das comunidades terapêuticas para facilitar o acesso dessas ao financiamento público. As comunidades terapêuticas são clinicas privadas, em suas maiorias evangélicas que buscam a “cura” através da fé, são clinicas caça-níqueis que em nada se parecem com o cuidado e tratamento oferecidos pelos CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) consultórios de rua e toda a rede substitutiva aos manicômios, da rede de saúde mental.

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador defende:

1.      Imediata revogação do Valencio Wurch da Coordenação Nacional da Saúde Mental Álcool e outras Drogas;

2.      Em defesa do SUS Público, Gratuito e de Qualidade;

3.      O fim do financiamento público das comunidades terapêuticas para usuários de drogas, que na verdade são novos manicômios disfarçados e reconhecidos como ponto da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) o que é inadmissível;

4.      Não ao desmonte da rede pública de saúde mental, pelo fechamento dos manicômios e consequente abertura de serviços substitutivos (CAP’S, RT, CAPSI, CAPSAD, Consultórios de Rua, Centro de Convivência e etc.);

5.      Pela valorização do profissional da saúde mental que hoje tem o salário defasado e não condizente com as horas e o volume de trabalho;

6.      Pelo fim da privatização da rede que hoje e quase toda controlada por OSs;

7.      Pela abertura de concursos públicos na área da saúde mental, um plano de cargos e salários, educação continuada, etc.;

Resolução de apoio ao Projeto de Lei 4.326/2004

1.)    Apoiar as iniciativas que estão em andamento pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral buscando realizar pressões junto ao congresso nacional pela promulgação de lei federal que tipifique o assédio moral como crime e combata toda forma de violência no trabalho.

2.)    Que a SEN discuta a realização de campanha a ser desenvolvida juntamente com os sindicatos filiados, demais centrais e nos locais de trabalho com confecção de boletins, cartazes, palestras e debates e a participação na caravana à Brasília, no dia 2 de maio de 2016.

Resolução de apoio a luta dos trabalhadores na ECT – Empresa Brasileira de Correios

1-     Apoio a Campanha pela entrega Postal Matutina;

2-     Apoio a campanha pela segurança na entrega postal e nas agência-banco postal, correspondentes bancários do BB;

3-     Fim do assédio moral nos correios, dos processos administrativos/disciplinares e do gerenciamento de competência e resultado (GCR), como ferramenta de punição arbitraria.

4-     Incorporar o dossiê dos correios Benfica-RJ, nos Anais do 2º Encontro Nacional de Trabalhadores e trabalhadoras. (Anexo)

 

Resolução em relação aos Servidores Públicos

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador resolve:

1-     - Que seja feito o registro e notificação obrigatória de acidente de trabalho dos Servidores públicos. A notificação não é obrigatória.

2-     - Contratação de profissionais de saúde para os órgãos públicos (Ambulatórios dos órgãos), por concurso público.

3-     - Seriedade na realização dos exames periódicos, obrigatoriedade na realização desses exames para os órgãos públicos.

4-     - Organização das CISSPs (Comissões Internas de saúde e segurança dos servidores), órgão similar às CIPAS da CLT.

5-     - Assistência integral aos servidores e servidoras pelo SESMT. Que os SESMTs funcionem com equipes completas no serviço público.

 

Resolução de combate ao Machismo

Considerando:

• ·        Que 90% dos casos de assédio moral diagnosticados envolvem mulheres;
• ·        Que 52% das mulheres no mundo já sofreram assédio sexual;
• ·        Que as entidades sindicais não estão livres deste problema.

O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador propõe:

1.      Que a central desenvolva campanhas junto às entidades sindicais para se prepararem para o recebimento das mulheres vítimas de assédio moral e sexual, como forma de combate ao machismo no mundo do trabalho;

2.      Que é necessário também que este combate se estenda também as entidades sindicais como forma de proteger as companheiras diretoras e funcionárias das entidades sindicais;

3.      Todos os casos de assedio devem ser submetidos a uma comissão de apuração que discutirá a punição no âmbito do movimento.

Resolução sobre Saúde Publica

1.)    Pela Revogação da lei das OS’s.

2.)   Pelo fim das privatizações.

3.)   Cadeia para todos os corruptos e corruptores da saúde.

4.)   Todos em defesa da saúde pública!

5.)   10% do PIB para saúde.

6.)   Concurso público pelo RJU já!

7.)   Confisco dos bens dos donos das OSs e das empresas terceirizadas para o imediato pagamento dos terceirizados.

8.)   Não a reforma da previdência

9.)   Não ao projeto de lei “Agenda Brasil”

10.)                    Pela manutenção do adicional de insalubridade de todos os trabalhadores do setor saúde, até que sejam neutralizados os agentes patogênicos no ambiente de trabalho;

11.)                    Pela garantia dos núcleos de SST (Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho) no setor saúde.

 

“O SUS É NOSSO! NINGUEM TIRA DA GENTE. DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA E NÃO VENDE.”

 

Resolução Contra a Demissão Imotivada

 

Considerando que as empresas valem-se da demissão como política consciente contra as trabalhadoras e trabalhadores adoecidos;

Considerando que as dispensas em massa nos momentos de “crise econômica” representam verdadeira ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores;

Propomos:

Que a CSP Conlutas desenvolva uma campanha nacional a favor da apresentação de um projeto de lei que tenha por objeto a regulamentação da proibição da dispensa coletiva.

 

MOÇÕES APROVADAS NO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES

Os trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde dos Trabalhadores (as) aprovam a seguinte moção de repúdio a IMBEL – Empresa de Material Bélico pelo exercício de práticas antissindicais.

IMBEL E GOVERNO QUEREM CALAR NOSSA LUTA – CHEGA DE PERSEGUIÇÕES!

O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos e a CSP-Conlutas vem a público manifestar repúdio às práticas Antissindicais de perseguições e ataques aos Sindicatos dos Trabalhadores da IMBEL e às demissões autoritárias de Dirigentes Sindicais de Piquete SP, assim como os ataques a estas organizações e a criminalização da luta e dos lutadores sindicais.

Estamos por esta nota, repudiando e denunciando as demissões de quatro Dirigentes Sindicais, do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de Piquete, a abertura de Processo de sindicância para demissão por justa causa do companheiro dirigente Carlão e as perseguições aos dirigentes do Sindicato de Metalúrgicos de Itajubá, assim como o acumulo de perseguições a ativistas de greve e ao conjunto dos trabalhadores na unidade em Itajubá, e os ataques aos Sindicatos.

Vimos repudiar também a exigência por parte da IMBEL e do governo do PT de que os sindicatos indiquem quem são os sete dirigentes de cada entidade em cada categoria, ou seja, a empresa se utiliza de uma cláusula intervencionista, da época de Getúlio Vargas e que serve apenas para legitimar a intervenção do estado nas organizações dos trabalhadores, para diminuir o poder de representatividade do sindicato.

Assim a direção da empresa se recusa a aceitar a liberação dos dirigentes sindicais, se recusa a aceitar a decisão tomada pelos trabalhadores em assembleia e sequer reconhece a representação de dirigentes eleitos de forma democrática pelo conjunto de suas categorias.

São a IMBEL - Empresa de Material Bélico e o governo do PT que administra esta empresa os responsáveis diretos por estes atos antidemocráticos e autoritários que visa exterminar a resistência dos trabalhadores e suas organizações na luta contra o processo de reestruturação e retirada de direitos iniciada na empresa, assim como acabar com possibilidades de evolução das lutas até a greve, em plena Campanha Salarial.

Consideramos que as demissões dos Dirigentes Sindicais assim como as perseguições ao companheiro Carlão e aos demais diretores de Itajubá é parte de uma ofensiva política do governo do PT e da IMBEL na tentativa de intimidar a categoria no seu justo direito de mobilização e organização garantido pela Constituição Federal.

Fica clara a tentativa de criminalização do movimento sindical através da judicialização de medidas e de métodos de intimidação e eliminação da representatividade sindical que impedem o livre exercício do direito de organização dos trabalhadores e a perseguição de lideranças sindicais.

Isto só reforça a necessidade da união do movimento sindical para que juntos possamos promover ações de combate às práticas antissindicais no Brasil, principalmente às que atentam contra a representatividade sindical e a liberdade a atuação de dirigentes sindicais.

Cobraremos da justiça, do Ministério público do Trabalho e das autoridades competentes que estes crimes, outros que já ocorreram e ocorrem todos os dias nos interiores das fábricas da IMBEL não fiquem impunes.

É inadmissível que em uma sociedade democrática, as relações de trabalho, autonomia e liberdade sindical previstas em nossa Constituição sejam barbaramente descumpridas.

Convocamos a todos os Sindicatos, organizações populares e Centrais Sindicais a repudiarem os ataques e as práticas antissindicais praticadas pela IMBEL contra o movimento sindical organizado, seus dirigentes e ativistas, certos de que é o sentimento de toda categoria.

Os trabalhadores não irão se intimidar diante destas ações e, com consciência, autonomia e independência continuarão a defender na sua Campanha Salarial aumento real, condições dignas de saúde e segurança, igualdade de direitos e fim das práticas antissindicais na IMBEL.

 

Moção de apoio aos Profissionais de Enfermagem

As trabalhadoras e trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador da CSP Conlutas manifestam seu apoio à luta dos profissionais da enfermagem pelas 30 horas semanais e pelo piso salarial da categoria. Pesquisa da Fiocruz a pedido do COREN revelou que 16% dos profissionais da enfermagem tem renda total de R$1000,00 (hum mil reais). Cerca de 27 mil recebem cerca de um salário mínimo por mês. Tal realidade se reflete na qualidade de vida dos trabalhadores, na sua maioria mulheres e na assistência ao paciente. Pela imediata aprovação dos projetos de lei 2295/2000 e 459/2015.

Moção de repudio a Cervejaria Heineken

Sindicato dos trabalhadores da Alimentação SJ Campos e Região.

Os trabalhadores (as) presentes no 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador realizado em Divinópolis MG repudiam a forma suicida do acidente que ocorreu na cervejaria Heineken em Jacareí, no dia 28/01/2016, onde 5 trabalhadores ficaram feridos e 4 vieram a falecer e exigem que os órgãos públicos competentes (TEM, MPT, Policia Civil, Secretaria do Trabalho e Emprego de São Paulo, realizem as perícias no local do acidente e que os verdadeiros culpados sejam punidos.

Moção de Solidariedade aos Cipeiros e Militantes sindicais nos Correios

Os trabalhadores e trabalhadoras participantes do 2º Encontro de Saúde do trabalhador da CSP Conlutas realizado em Divinópolis, nos dias 26 a 28 de fevereiro de 2016, aprovam moção de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos, cipeiros e militantes sindicais vítimas de assédio moral organizacional praticado pela direção da ECT por meio de inquéritos administrativos contra aqueles e aquelas que lutam contra as doenças profissionais e acidentes de trabalho que são crescentes a cada dia na empresa, além de assaltos sofridos, em serviço, pelos carteiros motoristas e atendentes comerciais na agencias.

Neste sentido exigimos que a presidência da empresa e o ministro das comunicações parem com os ataques que causam tantos impactos na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT.

Em defesa da Vida, da saúde e da segurança no trabalho.

RESOLUÇÕES DO SETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR APROVADAS NO 2º CONGRESSO NACIONAL DA CSP CONLUTAS

1.)    Considerando o contexto de reorganização que passa o movimento sindical com as crescentes rupturas com as centrais sindicais governistas;

2.)    Considerando a necessidade de organização e de unificação dos trabalhadores (as) da saúde por dentro da CSP Conlutas;

3.)    Considerando os baixos salários e a precarização do trabalho na saúde;

4.)    Considerando o crescente processo de privatização do setor saúde por meio das OS’s, Cooperativas, OSCIP’s, Ebserh, entre outros;

5.)     Considerando a prática recorrente de assédio moral e o aumento do adoecimento dos trabalhadores da saúde;

O Setorial de Saúde do Trabalhador propõe lutar pela seguinte pauta de reivindicações:

1.)     Regulamentação da jornada máxima de trabalho para 30h semanais para todos os profissionais na área da saúde, independente de função/cargos, sem redução salarial, nos setores público e privado;

2.)    Lutar contra o projeto de mercantilização /privatização da saúde, e em defesa da saúde pública e estatal;

3.)    Pelo Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade (de acordo com a OIT) para todos os trabalhadores na área da saúde, independente de função/cargo;

4.)    Garantia de condições de trabalho adequadas;

5.)    Fim do assédio moral;

6.)    Implantação, aperfeiçoamento e respeito aos estatutos e planos de cargos, carreiras e salários;

7.)    Por uma carreira única e um piso salarial nacional para todos os trabalhadores da saúde;

8.)    Garantia do mecanismo de reajuste salarial do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias votados no Congresso;

9.)    Eleições diretas para os cargos de gestores em saúde;

10.) Pelo aumento de leitos geral e reposição dos leitos desativados.

Encaminhamentos:

1.)    Referendar a Resolução 47 do Caderno de Resoluções do 2º Congresso da CSP-Conlutas;

2.)    Unificar as lutas das diversas categorias na área da saúde do setor público, privado e trabalhadores terceirizados;

3.)    Construir um calendário de lutas unificado;

4.)    Organizar o setorial da saúde da CSP- Conlutas, a partir das entidades filiadas;

5.)    Fortalecer e criar, onde não existir, setoriais de saúde nos estados;

6.)    Formação de uma comissão composta pelas entidades sindicais e oposições no setor saúde para organização da próxima reunião a realizar-se durante a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas de agosto de 2015, bem para elaboração de uma proposta de pauta;

7.)    Mapear as lutas sindicais dos trabalhadores da saúde;

8.)    Realizar reunião nacional para discutir piso salarial nacional;

9.)    Fortalecer a base dos trabalhadores por meio de formação política;

10.) Desenvolver uma campanha nacional contra o assédio moral;

11.) Realizar um Dia Nacional de Luta em Defesa da Saúde Pública, Estatal e de Qualidade a ser definido conforme resolução 47 na 1a Reunião Nacional da CSP-Conlutas;

12.) Tomar como referência para o setorial o conceito político de seguridade social;

13.)  Trabalhar as questões de adoecimento e saúde do trabalhador em parceria com setorial de saúde e segurança.

 

 

MODELO DE REQUERIMENTO, CONFORME ITEM 29

ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE (NOME DO MUNÍCIPIO)

 

 

 

 

Eu, ___________________________________________, ocupante do cargo público ____________________________, matrícula ___________________________________, venho, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República, requerer cópia de todos os exames médicos que entreguei no momento de imediatamente anterior ao início de atividades no cargo público que ocupo nesta municipalidade, bem como o resultado do exame admissional  feito pela perícia médica da Prefeitura de ( nome da prefeitura ) .

 

                                                                                                                                                                                            

Nome do Município, _______de ____________ de 2016

 

                                                                                                                                                                                           

Nestes Termos

 

 

 

Dias difíceis podem estar por vir na UFMT. É o que avaliam docentes e estudantes diante da recusa dos candidatos à Reitoria da instituição em participar de um debate proposto pela Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat-Ssind) e Diretório Central dos Estudantes (DCE), para a próxima sexta-feira, dia 11/03.

 

Depois de alguns debates, da leitura das propostas apresentadas pelas chapas e da entrevista concedida à Adufmat-Ssind, as entidades concluíram que algumas propostas deveriam ser esmiuçadas, em especial quanto ao compromisso dos candidatos com a universidade pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada e, também, quanto ao que compreendem por qualidade de ensino. Esses seriam os eixos do debate para o qual foram formalmente convidados no dia 08/03, embora o convite informal tenha sido feito na semana anterior à data.  

 

Para os membros do Comando Local de Mobilização (CLM) da Adufmat-Ssinde do DCE, a surpresa não foi a recusa dos candidatos, possibilidade considerada em virtude da agenda dos reitoráveis, no curto período de tempo até o dia da consulta, mas a ‘justificativa’ usada para recusar o convite. A grande surpresa, nesse caso, estava no “abaixo assinado” das chapas 01, 02 e 03, que informaram algumas horas após o recebimento do convite formal: “as chapas abaixo assinado participarão apenas dos debates programados pela Comissão Eleitoral”(documento disponível abaixo).

 

Para a coordenadora do DCE, Naiana Marinho, a resposta foi desrespeitosa, visto que as chapas já participaram de outros debates informais realizados pelo Sindicato dos Trabalhadores Técnicos e Administrativos da Universidade Federal de Mato Grosso (SINTUF-MT), Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS), e até mesmo fora da instituição. “O que a gente se pergunta é qual o significado que sustenta essa recusa. Entendemos que isso evidencia uma posição de desrespeito com as entidades, porque eles participaram de outros debates não oficiais em institutos da universidade”, disse a estudante.    

 

A professora Vanessa Furtado aponta que a atitude pode demonstrar, inclusive, a falta de disposição dos candidatos em dialogar com professores e estudantes, se eleitos. “Seria um debate com os dois eixos apresentados, que são fundamentais nas lutas em comum, tanto do movimento estudantil, quanto do movimento docente. Não seria um debate com pauta aberta. Então, se recusar a falar sobre esses dois pontos pode representar uma indisposição até para o diálogo nos embates do dia-a-dia da universidade”, afirmou a docente, que é membro do CLM e uma das organizadoras do debate.

 

“Politicamente, essa ação revela - para além do desrespeito para com duas categorias fundamentais - um possível desconforto em participar de um debate promovido por duas entidades cujo compromisso com a universidade pública, gratuita, de qualidade, laica, democrática e socialmente referenciada é amplamente conhecido. Talvez o debate sobre o que isso efetivamente significa, e o questionamento sobre as contradições e implicações entre o discurso e as propostas apresentadas tenha sido avaliado, pelos ‘abaixo assinados’, como desconfortável ou desnecessário. Qualquer que seja a motivação, o resultado é preocupante!”, declarou a professora Alair Silveira, também membro do CLM e organizadora do debate.

 

A chapa 04 não assinou o abaixo assinado, mas também rejeitou o convite, alegando outro compromisso na data.

 

Além disso, a compreensão do DCE e da Adufmat-Ssind sobre as candidaturas é de que elas não representam perspectivas de mudança efetiva na UFMT, senão o aprofundamento de políticas já colocadas pelos governos federais, que têm se mostrado profundamente prejudiciais à educação pública. “As candidaturas não apresentam nenhum confronto às contradições existentes, principalmente no que se refere às pautas históricas da assistência estudantil. Basta observarmos o discurso de todos eles sobre a questão do RU [Restaurante Universitário], no qual defendem a análise socioeconômica, destruindo a política de assistência estudantil universal dentro da UFMT”, defendeu a coordenadora do DCE.    

     

A Adufmat-Ssind também acredita que a posição dos candidatos quanto ao Reuni e ao financiamento da universidade, por meio de parcerias com a iniciativa privada, indica que não há reais diferenças entre as candidaturas apresentadas e a atual administração da UFMT. Saiba mais sobre isso aqui.

 

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

 

Abaixo assinado dos candidatos: