Circular nº 207/16
Brasília, 15 de julho de 2016.
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, anexa, convocatória da Auditoria Cidadã da Dívida para uma reunião de estudos sobre o PLP 257/16, PEC 241/16, PEC 143/15, PEC 31/16, entre outros projetos em andamento no Congresso Nacional. A reunião será realizada no dia 26 de julho de 2016, às 9 horas, na sede da Auditoria localizada no Edifício da OAB (Setor de Autarquias Sul, Quadra 5, bloco N, Brasília/DF).
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Alexandre Galvão Carvalho
Secretário-Geral
Circular nº 206/16
Brasília, 14 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
Encaminhamos, anexo, o Relatório final do II Encontro Nacional de Educação – II ENE realizado em Brasília, entre os dias 16 e 18 de junho do corrente ano.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
**** O RELATÓRIO SEGUE ANEXO ABAIXO PARA DOWNLOAD
A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).
A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.
Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.
O que é o Projeto Escola Sem Partido
O Escola Sem Partido, agora convertido em associação, é um movimento de perfil conservador que tenta coibir a atuação de professores em sala de aula. O teor do que defende serviu de base para projetos apresentados no Congresso Nacional, em pelo menos 12 assembleias legislativas e em número ainda não contabilizado de câmaras municipais.
No Congresso Nacional, segundo a Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, havia quatro projetos diretamente ligados à proposta na Câmara, e todos foram apensados ao PL 7180/14. São eles o PL 867/15, o PL 7181/14, o PL 1859/15 e o PL 5487/16. Há, ainda, o PLS 193/16 tramitando no Senado, e o PL 1411/15 e o PL 4486/16, que a Frente considera relacionados ao tema, e tramitam na Câmara.
Quase todos os projetos reproduzem o texto do programa Escola Sem Partido, idealizado pelo advogado Miguel Nagib. Os projetos dizem defender a “neutralidade do ensino”, por meio da proibição da “doutrinação ideológica” nas escolas. Mas as entidades e educadores que o contestam alertam que por trás dessa neutralidade está a tentativa de cercear a atividade pedagógica e impor a mordaça ao ato de lecionar.
As entidades que lançam a Frente divulgaram um manifesto no qual explicam algumas das razões do movimento. “Defender a escola sem partido é defender a escola com apenas um partido. Partido daqueles que são contra uma educação laica e contra o debate sobre gênero, fortalecendo assim a cultura do estupro e a LGBTTIfobia presente em nosso país. Defendemos a escola crítica sim, a educação libertadora, a pluralidade de ideias e a liberdade de expressão e pensamento. Historicamente, as classes dominantes do Brasil em seus sucessivos governos e em todas as esferas têm sucateado e precarizado a educação. Sequer a escola pública de qualidade em suas acepções fundamentalmente liberais é garantida à população, principalmente aos seus segmentos mais pauperizados”, diz trecho do documento, assinado pelo ANDES-SN.
Confira aqui o manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Aduff-SSind, Adufrj-SSind, Sinasefe e CSP-Conlutas).
No início dessa semana (11/7), o grupo de educação superior privada Kroton confirmou a compra do grupo Estácio, em uma operação avaliada em R$ 5,5 bilhões. Após aprovação da transação pelos respectivos conselhos, as duas empresas firmaram contrato de fusão no último dia 8. Agora, a fusão espera por avaliação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que pode determinar a venda de algum ativo para evitar a criação de monopólio.
A Kroton, uma das maiores empresa da área no mundo, tem 1,01 milhão de estudantes matriculados no Brasil, enquanto a Estácio, segunda maior empresa do ramo no país, tem 588 mil. De acordo com o jornal Folha de São Paulo, apenas no primeiro trimestre de 2016, a Kroton teve lucro de R$ 1,7 bilhão e a Estácio de R$ 793 milhões. A Kroton tem quase 60% dos seus alunos presenciais matriculados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e também concentra 40% das matrículas de Ensino à Distância (EAD) do país.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e uma das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, comenta que a educação superior privada tem sido muito estimulada pelos governos federais, e que o Plano Nacional de Educação (PNE) em vigência, em seu artigo 5º, amplia a possibilidade da transferência de recursos públicos para as empresas educacionais, algo fundamental para os grupos Kroton e Estácio.
“A fusão da Kroton com a Estácio criará uma perigosa concentração de poder na educação superior privada, algo que é ideal para o capitalismo, cujo sistema favorece a concentração de capital e poder na mão de poucos, favorece a criação de oligopólios”, afirma a docente. Olgaíses também cita que, caso o Cade aprove a fusão, o novo oligopólio será responsável por um quarto das matrículas da rede privada de ensino superior no país.
Tubarões do ensino
A Kroton foi fundada em 1966, em Belo Horizonte (MG), a partir do Colégio Pitágoras. Em seguida, começou a incorporar outras empresas do setor – entre as mais conhecidas estão a Anhanguera e a Unopar – tornando-se a maior empresa de ensino superior do mundo por capitalização de mercado em 2014.
Desde o início desta década, a Kroton foi impulsionada pela política educacional do governo federal, que prioriza o investimento de dinheiro público em educação privada. Entre 2010 e 2014, o governo repassou mais de R$ 30 bilhões para os tubarões do ensino por meio do Fies, e a Kroton é o maior beneficiário. Para simples comparação, o orçamento anual de investimentos em todas as Instituições Federais de Ensino (Ife) somadas não ultrapassou os R$ 2,59 bilhões em 2014.
Já a Estácio foi criada em 1970, como faculdade de direito, no Rio de Janeiro (RJ). Assim como a Kroton, foi crescendo e incorporando outras instituições, como a Universidade Gama Filho. Em 2007 abriu capital na Bolsa de Valores e em 2009 começou a ofertar cursos de EAD.
Fonte: ANDES-SN
JUACY DA SILVA*
Quando se fala em crise econômica geralmente o foco tem sido o descontrole das contas públicas, ou seja, os governos federal, estaduais e municipais, sistematicamente gastam mais do que arrecadam e aí surgem os famosos déficits públicos.
Apesar da gravidade da situação, geralmente a maior parte, para não dizer a quase totalidade, de nossos governantes não cumprem com a determinação constitucional, legal e de cidadania no sentido de dar transparência aos seus atos, mesmo porque se assim fosse não haveria tanta corrupção no Brasil.
Nosso país possui inúmeros organismos e instâncias para promover o controle dos gastos públicos e as ações de governo como os poderes legislativos federal, estaduais e municipais; os tribunais de contas da União, dos Estados e, ainda, de alguns municípios como SP e Rio de Janeiro, as controladorias gerais da União, dos Estados e municípios, as ouvidorias, as procuradorias, as auditorias, as instâncias policiais em todos os níveis, os Ministérios Públicos Federal e Estaduais, o Sistema judiciário e as entidades não governamentais como OAB, os movimentos de combate a corrupção eleitoral e em outras dimensões. Enfim, não é por falta de leis e organismos de controle que tanto a corrupção quanto a balbúrdia nas contas públicas campeiam de uma forma vergonhosa.
Todavia, quem de fato ajuda e em muito no controle da máquina pública, principalmente em seus desvios funcionais e em seu espírito paquiderme e de Ali Babá e seus , não quarenta, mas milhares ou dezenas de milhares de ladrões, tem sido a imprensa livre e investigativa, que ao longo dos tempos tem mostrado as chagas de nossos sistemas politico, econômico, judicial, administrativo e de gestão.
Estamos em plena crise econômica, financeira e orçamentária que beira o caos, que tem gerado recessão econômica, com encolhimento do PIB por três anos ou talvez chegue ao quarto ano consecutivo de ‘crescimento” negativo, fechamento de dezenas de milhares de empresas de todos os portes, gerando o desemprego de mais de 11,3 milhões de pessoas que até recentemente trabalhavam com carteira assinada e todas as garantias trabalhistas, previdenciárias e sociais, empurrando essas famílias para a informalidade, para a fome e a miséria, anulando todo o “esforço” feito pelos governos ao longo de mais de uma década com seus programas assistencialistas e paternalistas.
A recessão tem também outro efeito imediato que é a queda da arrecadação do poder executivo federal, estaduais e municipais, gerando instabilidade social , política e a deterioração da qualidade dos serviços públicos, afetando toda a sociedade, mas de uma forma mais cruel a camada mais pobre, mais de 150 milhões de pessoas que tem na saúde pública, na educação pública, na segurança pública as únicas fontes de atendimento para suas necessidades básicas.
Apesar de o Brasil ter uma das maiores cargas tributárias do mundo, nossos governantes anteriores e os atuais ao invés de cortarem privilégios e desperdício de recursos públicos, incluindo a corrupção, a incompetência, a inadimplência e a sonegação, teimam em penalizar a população com mais impostos e mais privilégios para as camadas superiores da sociedade e os próprios governantes e gestores de alto escalão, enfim, os donos do poder.
Nossos governantes continuam favorecendo os grandes grupos econômicos com renúncia fiscal, que deixa de arrecadar mais de 240 bilhões por ano; em conceder crédito subsidiado a vários setores empresariais, através do BNDES, BB, CEF e outros bancos públicos, onerando o Tesouro Nacional/contribuintes em mais de 100 bilhões por ano, fazendo vistas grossas ou ajudando através da morosidade e da corrupção os grandes sonegadores, onde apenas 0,1% das empresas sonegam mais de 425 bilhões por ano em impostos não pagos e ainda atuam para que a corrupção faça parte das ações do CARF, vide Operação Zelotes. O estoque da sonegação dessas empresas era de 723,4 bilhões de reais em dezembro de 2014 e o total só da Dívida Ativa da União DAU, em dezembro de 2015 era de 1,3 trilhões de reais e ao final deste ano deverá atingir próximo a 1,5 trilhões de reais. Só a dívida pública consome praticamente metade do Orçamento Geral da União, com gastos com juros, rolagem, e “administração” dessa dívida que não para de crescer e deverá ser mais de 2,4 trilhões de reais em dezembro vindouro e irá comprometer o futuro de nosso país.
Mesmo tendo tanto buracos a serem fechados e ativos/impostos a serem arrecadados dos maus pagadores, o Relator do Orçamento da União, Senador do PR/MT, Wellington Fagundes, atendendo “pleito” do Governo Interino Temer, teima em reintroduzir a famigerada CPMF que já foi rejeitada amplamente pelo Congresso Nacional e pela população brasileira.
Aumento de carga tributária em meio a uma grave crise econômica, desemprego e inadimplência generalizada e juros extorsivos irá contribuir ainda mais para penalizar as camadas média e mais pobres do país! Esta não é a saída, com certeza!
*JUACY DA SILVA, professor universitário, titular e aposentado UFMT, mestre em sociologia, articulista de A Gazeta.
E-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. Blog www.professorjuacy.blogspot.com Twitter@profjuacy
O Senado Federal aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2016, antigo Projeto de Lei (PL) 4251/2015, que altera a carreira dos docentes federais e prevê reajuste na tabela salarial que não repõe as sucessivas perdas inflacionárias. O projeto segue agora para sanção do presidente interino.
O PLC 34, aprovado junto com demais projetos frutos de acordos firmados entre diversas categorias e o governo federal em 2015, traz uma série de tabelas remuneratórias, que vinculam o reajuste salarial dos docentes até 2019, promovem o achatamento da malha salarial e aprofundam a desestruturação da carreira docente.
A presidente do ANDES-SN, Eblin Farage, aponta que a aprovação do PLC significa um grande retrocesso para a carreira dos docentes federais, pois o projeto trata a carreira apenas como tabela remuneratória, sem estabelecer relações entre classes e níveis e, ainda, descarateriza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) na medida em que os valores nominais da DE terão como referência 100% do regime de 20h. Ela critica também o reajuste salarial presente no PLC. “Um índice de 5% não pode sequer ser chamado de reajuste, porque não chega a repor nem a inflação acumulada no último período. No entanto, é necessário afirmar que o governo só ofereceu esse índice por conta da greve dos docentes federais do ano passado e da campanha salarial dos servidores público federais de 2015, já que, antes da greve, afirmavam que o índice seria zero”, afirma a docente.
De acordo com matéria da Agência Senado, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) comentou que foi feito um acordo das lideranças com o governo para que os projetos, entre eles o PLC 34, fossem aprovados na forma como vieram da Câmara dos Deputados e para que, posteriormente, o presidente interino “vete todos os dispositivos que impliquem criação de cargos e transposição de carreira”, declarou.
Posicionamento do Setor das Ifes
O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN divulgou uma nota em 8 de junho, na qual critica o PLC. Segundo a nota, o "reajuste" trazido pelo PL 4251 achata os salários da categoria porque tem grande defasagem. Em 1° de agosto, quando será paga a primeira parcela do suposto reajuste, a defasagem em relação a março de 2015 atingirá mais de 7%, sem considerar todas as perdas anteriores.
Em relação às mudanças na carreira, o Setor das Ifes classificou o projeto como um ataque ao regime de dedicação exclusiva. Segundo a nota "o PL explicita a desvalorização dos regimes de 40h e dedicação exclusiva (DE), na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40h terá um percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! e o regime de DE tem uma desvalorização enorme".
Leia também:
- Câmara aprova projeto que aprofunda desestruturação da carreira docente
Fonte: ANDES-SN (com informação da Agência Senado)
Data: 14/07/16
Horário: 20h
Local: auditório da Faculdade de Economia.
Circular nº 203/16
Brasília, 13 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros,
Encaminhamos, para conhecimento, os seguintes documentos do Fórum Nacional das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais – FONASEFE:
- Relatório da reunião do dia 12/7/16
- Manifesto contra a PEC 241/16
- Ofício protocolado no MPOG.
Sem mais para o momento, enviamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
****OS DOCUMENTOS SEGUEM ANEXOS, ABAIXO, PARA DOWNLOAD.
Circular nº 200/16
Brasília, 12 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as),
Será lançada amanhã, 13 de julho, a partir das 9h30, no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a Frente Nacional Contra o Projeto “Escola Sem Partido”. O Manifesto das entidades que organizam a Frente segue anexo para conhecimento e divulgação.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
Circular nº 199/16
Brasília, 12 de julho de 2016
Às seções sindicais, secretarias regionais e aos diretores do ANDES-SN
Companheiros(as)
Convocamos reunião do Grupo de Trabalho de Política Educacional – GTPE do ANDES-SN conforme o que se segue:
Data: 6 de agosto de 2016 (sábado)
Horário: início às 9h e término às 18h
Local: Sede do SINASEFE (SCS, Quadra 2, Bloco C, Edifício Serra Dourada, Salas 109 e 110, Brasília/DF)
Pauta:
1. Informes da diretoria e das seções sindicais;
2. análise e encaminhamentos referentes aos: PL 518/2009; PLC 6.840/2013, Lei nº 12.772/2012, Portaria SETEC nº 16 de maio de 2016, O PL nº 1411/2015,
3. encaminhamentos a partir da Declaração Política e do Relatório Final do ENE;
4. encaminhamentos dos TR aprovados no 61º CONAD;
5. o que ocorrer.
Sem mais para o momento, renovamos nossas cordiais saudações sindicais e universitárias.
Prof. Giovanni Frizzo
2º Secretário
