O consultor legislativo do Senado Federal Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior produziu artigo analítico sobre o “Novo Regime Fiscal” que se pretende instituir no país. Ele entende que a PEC 55 viola “o princípio da razoabilidade, da segurança jurídica, da intranscendência da pena em sua dimensão institucional, e da vedação ao retrocesso social”.
“O que se faz quando se congela as despesas primárias para os próximos vinte anos no âmbito do Poder Executivo, com base nas despesas efetivamente realizadas em 2016, num cenário recessivo, de retração de investimentos, em que foram constatados os maiores contingenciamentos na execução orçamentária dos últimos vinte anos, é estender, por um período de tempo absolutamente desarrazoado, as restrições e insuficiências hoje verificadas na implementação das políticas públicas”, raciocina o consultor legislativo.
E segue: “consideramos que a PEC nº 55, de 2016, tende a abolir as cláusulas pétreas previstas nos incisos II, III e IV do § 4º do art. 60 da Constituição Federal, que se referem, respectivamente, ao voto direto, secreto, universal e periódico; à separação de Poderes e aos direitos e garantias individuais, razão pela qual deve ter sua tramitação interrompida no âmbito das Casas do Congresso Nacional.”
“Caso isso não ocorra e a PEC logre aprovação, promulgação e publicação, entendemos estar presentes os requisitos constitucionais para que os legitimados pelo art. 103 da Constituição proponham a competente ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal arguindo, nesse momento, a inconstitucionalidade da emenda constitucional na qual a PEC tenha eventualmente se transformado”, conclui.
A PEC 55/16, do Executivo, que limita gastos do governo para instituir o novo regime fiscal. A proposta (PEC 241/16) já foi aprovada pela Câmara e está agora em discussão no Senado, sob a relatoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), na Comissão de Constituição e Justiça.
A Comissão de Assuntos Econômicos realizou, nesta quinta-feira (3), audiência pública que debateu a matéria. Na próxima semana, terça-feira (8), está prevista a realização de audiência pública que vai debater a PEC, e a votação na CCJ no dia seguinte, quarta-feira (9).
Leia a análise sobre a PEC e o parecer do relator na CCJ
Fonte: DIAP
DECISÃO DO STF SOBRE CORTE DE PONTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MAIS UM ATAQUE AOS TRABALHADORES E ÀS TRABALHADORAS
A decisão do Supremo Tribunal Federal, no último dia 27 de outubro, ainda não publicada, de que a Administração Pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo, é um feroz ataque ao direito de greve dos servidores públicos conquistados na Constituição de 1988.
Em uma conjuntura de intensos ataques aos direitos sociais, o Supremo Tribunal Federal se alia ao ilegítimo governo Temer e à maioria reacionária do Congresso Nacional na criminalização dos movimentos sociais, por meio de uma ofensiva, agora de caráter judiciário, à resistência em curso da classe trabalhadora e da juventude, em processo de intensa mobilização com greves, paralisações e ocupações.
Apesar de informar que o desconto é incabível, se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público - atraso de salários, descumprimento de acordos e o não cumprimento da revisão salarial anual prevista na Constituição Federal - a decisão do Supremo Tribunal Federal permite que o Administrador Público efetue o corte de ponto, sem a discussão preliminar da validade ou não da greve e sua motivação. Presume-se, de antemão, que qualquer movimento paredista é abusivo, pois, somente após negociação e apreciação pelo Poder Judiciário sobre o caráter do movimento, se analisará a impossibilidade do desconto. Trata-se, na verdade, de um papel ainda maior nas greves de servidores públicos dos Judiciário e Executivo, pois cabe ao STJ, TRFs e TJs decidirem se a greve foi deflagrada em virtude de conduta ilícita do Poder Público; além disso, permite que o Administrador Público corte o ponto no início da greve, intimidando os trabalhadores e as trabalhadoras no exercício de seu direito.
Uma decisão de caráter ideológico, explicitada no julgamento na seguinte declaração de voto: O que ocorre, numa visão realista, é que nós estamos num momento muito difícil e que se avizinha deflagrações de greve e é preciso estabelecer critérios, para que nós não permitamos que se possa parar o Brasil.
A decisão do plenário do STF ainda não foi publicada, portanto, os fundamentos jurídicos que a embasaram ainda não são conhecidos na íntegra. Nesse sentido, o ANDES-SN entende que o Administrador Público não está autorizado a cortar o ponto de servidores públicos em greve, enquanto o acordão reafirmando tal decisão não for publicado.
O ANDES-SN nunca se intimidou ante as decisões judiciais que objetivam criminalizar as lutas do Movimento Docente. Greves em defesa dos direitos trabalhistas, de melhores condições de trabalho, financiamento das IES, defesa da carreira, ataques aos direitos sociais e trabalhistas, enfim, pautas relacionadas com o projeto de Universidade defendido pelo Sindicato continuam e continuarão na ordem do dia das lutas do ANDES-SN.
A Assessoria Jurídica do ANDES-SN e o Coletivo Nacional de Advogados de Servidores Públicos emitiram notas técnicas sobre a decisão do STF. O tema também será discutido no Encontro Jurídico do ANDES-SN, a ser realizado nos dias 4 e 5 de novembro, em Brasília. Assim, orientamos as seções sindicais do ANDES-SN a se apropriarem das respectivas notas técnicas e a participarem do Encontro Coletivo. Além disso, reafirmamos a convocatória às seções sindicais de enviarem representantes para as reuniões dos setores das IFES e IEES-IMES, nos dias 5 e 6 de novembro, em Brasília, cujas deliberações e encaminhamentos, neste momento, são fundamentais para o fortalecimento das lutas em curso do ANDES-SN.
Brasília, 3 de novembro de 2016
Diretoria do ANDES-Sindicato Nacional
Dezoito anos após o crime, o ruralista Marcos Menezes Prochet foi condenado a mais de 15 anos de prisão
Mais de dezoito anos separam a morte do trabalhador rural sem-terra Sebastião Camargo e a condenação de seu assassino, o presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Menezes Prochet. Após quase 15 horas de júri popular, realizado nesta segunda-feira (31), em Curitiba, Prochet foi condenado a 15 anos e 9 meses de prisão. O ruralista foi levado preso, mas pode recorrer da decisão.
O reconhecimento da atuação de fazendeiros nas mortes em conflitos agrários não costuma ser algo comum no cenário nacional. Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, apenas 6% dos casos que envolvem latifundiários são investigados. Essa foi a segunda vez que o ruralista foi julgado – e condenado – pelo crime. O primeiro júri popular, realizado em 2013, foi anulado em 2014. Marcos Prochet é o quarto condenado pelo assassinato do agricultor sem-terra.
Sebastião Camargo foi morto aos 65 anos, durante um despejo ilegal na Fazenda Boa Sorte, em Marilena, noroeste do Paraná. Na época, a fazenda já estava em processo de desapropriação para ser destinada à reforma agrária.
Para o integrante do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a decisão é histórica. “É um dos poucos casos de condenação de grandes fazendeiros”, aponta. E indica que um longo caminho foi percorrido para chegar a esse resultado. “Foram vários adiamentos do júri, recomendações internacionais, acompanhamentos de instâncias como CDNH, muito trabalho de advogados popular e esperança da própria família para que houvesse justiça e não ficasse impune, como maioria dos casos no país”, comenta.
Entenda o caso
Sebastião Camargo foi morto, durante um despejo ilegal realizado por uma milícia privada ligada à UDR. Segundo as testemunhas, cerca de 30 pistoleiros encapuzados participaram da ação, ocorrida no dia 7 de fevereiro de 1998, no município de Marilena, noroeste do estado. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas. A ação aconteceu após um despejo na Fazenda Santo Ângelo, próxima à região.
O local do assassinato de Sebastião Camargo, a Fazenda Boa Sorte estava em processo de desapropriação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Já havia sido vistoriada, considerada improdutiva, e estava em processo de indenização dos proprietários. Dono da Fazenda Boa Sorte, Teissin Tina recebeu, posteriormente, cerca R$ 1,3 milhão pela propriedade, área onde hoje está localizado o Assentamento Sebastião Camargo.
Seis pessoas viram a participação de Marcos Prochet na desocupação – quatro delas viram o momento em que Sebastião Camargo foi morto, e reconheceram o ruralista como autor do disparo.
Outras três pessoas já foram condenadas por participação no assassinato de Sebastião Camargo. Teissin Tina recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples; Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais. Augusto Barbosa da Costa, integrante da milícia privada, também foi condenado, mas recorreu da decisão.
Denunciado apenas em 2013, o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA), também responde pelo crime. O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí, pelo partido Democratas (DEM).
Fonte: Brasil de Fato (com edição do ANDES-SN)
Roberto Boaventura da Silva Sá
Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP
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Embora provocado a escrever sobre as recentes eleições municipais, ocorridas no dia 30/10, que já começaram a preparar o cenário eleitoral/2018, hoje, trato de arte; mais especificamente, de literatura e de música. Na verdade, do/a amálgama de ambas.
Há algumas semanas, o mundo ficou sabendo que o Nobel de Literatura/2016 fora destinado ao compositor, cantor, pintor, ator e escritor Bob Dylan.
Do conjunto de seus trabalhos, “Blowin’in the Wind” talvez seja o maior destaque. Conforme Dylan, sem pretender fazer qualquer tipo de protesto, essa canção foi escrita em não mais do que dez minutos. Após terminá-la, colocou-a em uma velha melodia – "No More Auction Block" –, cantada pelos escravos que lutavam contra o racismo nos EUA.
“Blowin’in the Wind” (de 1963) está sustentada por uma série de interrogações, como p. ex.: “Quantas vezes precisará um homem olhar para cima até poder ver o céu? Quantos ouvidos precisará um homem ter até que ele possa ouvir o povo chorar? Quantas mortes custará até que ele saiba que gente demais já morreu?
A essas e às demais indagações, o eu-poético do compositor popular, indagando sobre ações humanas (ou, quiçá, desumanas) de toda e qualquer parte do mundo, quase sempre em tensão social, diz que “a resposta, meu amigo, está soprando no vento”.
Para não ficarmos apenas na canção em pauta, é também de Dylan as seguintes reflexões: “A felicidade não está na estrada que leva a algum lugar. A felicidade é a própria estrada”; “Algumas pessoas sentem a chuva; outras, apenas se sentem molhadas por ela”; “Por trás de cada coisa bonita que vemos, há uma dose de sacrifício”; “A melhor coisa que você pode fazer para uma pessoa é inspirá-la”.
Como todos sabem, o espaço de um artigo de opinião não comporta muito mais do que as transcrições feitas. Da obra de Bob Dylan, muito ainda poder-se-ia dizer. Todavia, no limite, penso que esses excertos sejam suficientes para inferir que o prêmio que Dylan acabou de ganhar, e que o teria deixado “sem palavras”, tem significado bem mais amplo para os apreciadores da literatura e da música. Ele contribui para (com)provar pelo menos duas coisas: 1ª) que um texto poético bem construído pode ganhar uma bela melodia, tornando-se, assim, um “poema-musicado”; 2ª) que em uma bela composição musical, produzida, portanto, para ser apenas música, pode estar escondido um grande poema.
Dessa união, as boas músicas populares dos diferentes lugares ganham simbolicamente o mesmo prêmio por meio do trabalho de Dylan. Nesse sentido, nossa estupenda e tão pouco conhecida MPB não deve nada alhures. Começo ilustrando a afirmação por meio da lembrança do poema “Traduzir-se” de Ferreira Gullar, musicado por Fagner: “...Uma parte de mim almoça e janta; outra parte se espanta...”
De Vinícius de Moraes, digo que sua obra poética quase toda poderia ter sido melodiada. E tudo o que foi é extasiante: dos poemas musicados às crianças, inclusive as já tornadas adultas, até os textos para adultos propriamente ditos. De Toquinho, afirmo o mesmo.
E o que dizer de “Sabiá”, de Tom Jobim e Chico Buarque, que dialoga no sentido contrário da “Canção do Exílio” com o romântico Gonçalves Dias? Aliás, às genialidades de Tom e Chico devemos juntar muitos outros: Cartola, Caymmi, Gonzaguinha, Gonzagão, Caetano, Gil, Milton, Djavan, Chico César, Baleiro, Lenini, Wisnik, Tatit, Paulo C. Pinheiro...
A lista é imensa, caro leitor; o espaço, curto. Por isso, caso queira, complete-a a seu modo. O Nobel nos permite.
Mais de 1100 escolas e institutos federais seguem ocupados. Estado opera com violência e apoio de grupos conservadores para forçar reintegração de posse e desocupação de escolas
Desde o final de setembro, o Brasil tem testemunhado uma crescente nas ocupações de escolas, institutos federais e universidades. Iniciado por estudantes secundaristas no Paraná, em oposição à Medida Provisória 746/2016 – que promove a contrarreforma do ensino médio -, o movimento de resistência incorporou à pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 (atual PEC 55), que congela por 20 anos os gastos da União em áreas sociais, e se espalhou por todo o país, tanto no ensino básico quanto superior.
Atualmente, já são 60 universidades federais e estaduais ocupadas em todas as regiões (veja ao final), além de mais de 1100 escolas e institutos federais. Com a aprovação da PEC 241/16 na Câmara, e seu envio ao Senado, como PEC 55, os estudantes universitários intensificaram as ações. Nessa segunda-feira (31), uma assembleia, com mais de 1 mil presentes, deliberou pela ocupação da Universidade de Brasília (UnB), espaço símbolo da resistência estudantil durante a ditadura empresarial-militar. As ocupações contam com apoio das seções sindicais do ANDES-SN.
Em diversas instituições, o calendário acadêmico já foi suspenso. Além das ocupações estudantis, técnico-administrativos já estão em greve em 39 universidades federais, de acordo com a Fasubra. A paralisação foi deflagrada na segunda (24), contra a PEC 241 (PEC55) e os ataques à educação pública. Docentes de duas universidades, Federal de Uberlândia e de Pelotas, também já deflagraram greve.
Neste final de semana, representantes dos setores das Instituições Federais (Ifes) e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) do ANDES-SN irão se reunir em Brasília (DF) para avaliar a conjuntura e definir as ações para as próximas semanas.
Violência Policial
Para desmobilizar e encerrar as ocupações, os governos têm feito uso da violência policial para intimidar os estudantes. Além disso, representantes de grupos conservadores têm atacado várias escolas com o objetivo de forçar a desocupação, principalmente dos prédios que irão sediar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no próximo final de semana (5 e 6). As ações desses grupos se intensificaram desde essa segunda, quando se encerrou o prazo dado pelo Ministério da Educação para liberação dos prédios escolares.
Em Brasília (DF), por exemplo, após uma noite de terror, em que um grupo tentou invadir o Centro de Ensino Asa Branca de Taguatinga – Cemab, ocupado por estudantes secundaristas, jogando bombas dentro da escola, o Ministério Público do Distrito Federal determinou a desocupação da escola localizada na região administrativa do Distrito Federal, na manhã desta terça-feira (1). A ofensiva foi comandada pela Polícia Militar, que expulsou mais de 60 estudantes que ocupavam as instalações da unidade escolar.
Segundo uma das advogadas que acompanha o caso em defesa dos estudantes, não há nenhuma fundamentação jurídica no pedido do MPDFT, por se tratar de uma ação de abandono material, incabível no caso de desocupação, uma vez que a decisão (de retirar os alunos) não se coaduna como o pedido.
Mais grave ainda foi o posicionamento do juiz Alex Costa de Oliveira, no despacho de reintegração de posse. “Autorizo expressamente que a Polícia Militar utilize meios de restrição à habitabilidade do imóvel, tal como suspenda o corte do fornecimento de água, energia e gás. Da mesma forma, autorizo que restrinja o acesso de terceiros, em especial parentes e conhecidos dos ocupantes, até que a ordem seja cumprida”, ordenou.
Enem parcialmente adiado
Em nota divulgada na noite dessa terça (1), o MEC anunciou o adiamento parcial do Enem para mais de 190 mil estudantes para os dias 3 e 4 de dezembro, devido a ocupação de 304 locais onde seriam realizados os exames. Os estudantes que realizarão a prova em nova data serão avisados pelo ministério da alteração.
Confira a lista de universidades ocupadas:
*com base em informações levantadas até a tarde de terça (1)
1. FURG
2. UDESC
3. UEA
4. UEFS
5. UEL
6. UEM
7. UEMA
8. UEMG
9. UEMS
10. UEPA
11. UEPG
12. UERN
13. UESB
14. UESC
15. UFAL
16. UFBA
17. UFCSPA
18. UFES
19. UFF
20. UFFS
21. UFG
22. UFGD
23. UFJF
24. UFLA
25. UFMA
26. UFMG
27. UFOB
28. UFOP
29. UFPA
30. UFPE
31. UFPI
32. UFPR
33. UFRB
34. UFRGS
35. UFRN
36. UFRPE
37. UFRJ
38. UFRRJ
39. UFS
40. UFSB
41. UFSC
42. UFSJ
43. UFT
44. UFTM
45. UFU
46. UFV
47. UFVJM
48. UNB
49. UNEAL
50. UNEB
51. UNESPAR
52. UNICENTRO
53. UNIFAL
54. UNIFEI
55. UNIFESSPA
56. UNIOESTE
57. UNIVASF
58. UPE
59. URCA
60. UTFPR
Fonte: ANDES (com informações dos Jornalistas Livres; foto interna: Mídia Ninja; foto da capa, divulgação da greve estudantil na UnB)
Cinco campi da UFPA estão ocupados por estudantes em protesto contra a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que foi renomeada para PEC 55 após começar sua tramitação no Senado. As ocupações na UFPA começaram no último dia 24 de outubro, quando os campi de Abaetetuba e Cametá foram ocupados. De lá para cá, o movimento cresceu e, atualmente, também já estão ocupados os campi de Altamira, Bragança e Castanhal.
De acordo com o Diretório Central dos Estudantes (DCE), a perspectiva é que o movimento cresça ainda mais e ganhe força a partir dos próximos dias, com adesão de novos campi. Na segunda-feira, 7, os estudantes de Belém deverão fazer uma assembleia geral, às 17 horas, no hall da reitoria, para avaliar a possibilidade de ocupação do campus central da UFPA.
O movimento de ocupação, que acontece em todo o país, conta com o apoio da ADUFPA, que tem participado de atividades e debates em diversos campi, como em Abaetetuba, Bragança e Castanhal. Para a diretoria da entidade, é o momento de intensificar as mobilizações e unificar as categorias, para derrotar a proposta do governo de congelamento dos direitos sociais por duas décadas.
Além de apoiar as ocupações, a ADUFPA está com um calendário de mobilizações contra a PEC. No próximo dia 8, a partir das 16 horas, ocorrerá um ato político-cultural no estacionamento da reitoria da UFPA. No dia 9, às 11 horas, vai ocorrer uma assembleia unificada das três categorias, no hall da reitoria. E, no dia 11, dezenas de categorias dos trabalhadores farão uma greve geral em todo o país. Em Belém, haverá um ato público, às 9 horas, no Mercado de São Brás.
Confira o calendário de mobilizações contra a PEC:
01/11 – 18 horas – Mercado de São Brás – Ato público contra a PEC 241
07/11 – 17 horas – Hall da reitoria – Assembleia Geral dos Estudantes
08/11 – 16 horas – Estacionamento da Reitoria – Ato político-cultural contra a PEC 241
09/11 – 11 horas – Hall da reitoria – Assembleia Geral Universitária (docentes, técnicos e estudantes)
11/11 – Greve geral dos trabalhadores
11/11 – 9 horas – Mercado de São Brás – Ato público dos trabalhadores contra a PEC 241
Fonte: Adufpa
O jurista e professor do Direito do Trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Jorge Luiz Souto Maior gravou um vídeo para a CSP-Conlutas no qual expressa sua avaliação sobre a Proposta de Emenda à Constituição 241/2016 (agora PEC 55), que, se aprovada no Senado, estabelecerá um teto para os gastos nas despesas primárias da União por 20 anos, incluindo as áreas sociais, para priorizar o pagamento de juros e amortização da dívida pública, que já passou R$ 1 trilhão.
De acordo com o jurista, um dos argumentos para justificar a proposta é de que o Estado gasta indevidamente e desproporcionalmente o seu orçamento, e este é um problema que não pode ser desconsiderado. No entanto, a correção necessária na forma como a União aplica seus recursos deveria ser no sentido de eliminar as distorções. Contudo, o que se vê no Brasil historicamente é sonegação fiscal, o não respeito a esse pacto, além da taxação desproporcional dos mais pobres em comparação com os mais ricos.
“A PEC 241 está ‘dizendo’ que durante décadas o pacto não foi cumprido e agora não vamos cumpri-lo mais e pronto. E quem está dizendo isso não são as pessoas que foram vitimadas pelo descumprimento do pacto, são as pessoas que não o cumpriram, que foram beneficiadas e agora querem se valer ainda mais da posição política e econômica que detêm na sociedade”, explica.
Para o jurista, “a PEC 241 [atualmente PEC 55] é concretamente a destruição plena de um projeto mínimo de estado social”.
Clique aqui para conferir o vídeo, ou role a tela até o final da página.
Fonte: ANDES-SN
Estudantes da Universidade de Brasília (UnB) ocuparam a reitoria da instituição na noite de ontem (31). Além da reitoria, os alunos ocupam desde domingo (30) à noite o campus de Planaltina. A ocupação da reitoria foi decidida em assembleia que contou com a participação de mais de 1 mil estudantes.
Os alunos estenderam faixas nas quais pedem a renúncia do presidente Michel Temer e se manifestam contrários à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal para restringir os gastos, atualmente em discussão no Senado Federal.
A Agência Brasil tentou contato com os estudantes na manhã de hoje, mas eles decidiram que não falarão com a imprensa e só irão se posicionar pelo Facebook.
A administração da UnB vai se reunir no início da tarde e deve divulgar um posicionamento ainda hoje, de acordo com a assessoria de imprensa.
Os estudantes ocuparam também um dos edifícios da universidade. Na manhã de hoje, um grupo contrário à ocupação foi ao local para pedir a saída dos alunos, de acordo com relatos de estudantes que fazem parte do movimento.
O Diretório Central de Estudantes (DCE) da UnB, divulgou nota na página do Facebook na qual diz que a assembleia que decidiu pela ocupação, com 1,4 mil assinaturas, não atingiu o quórum mínimo estatutário para representar todos os 48,6 mil estudantes. Segundo o DCE, faltaram 34 assinaturas. A entidade acrescenta que reconhece a legitimidade do movimento.
Entenda o movimento
No Distrito Federal, além da UnB, seis escolas estão ocupadas, de acordo com a Secretaria de Educação. Até ontem, eram sete as escolas ocupadas.
A pressão para que os alunos deixem as escolas cresce. Além de decisões judiciais, parentes, estudantes que não aderiram ao movimento e grupos contrários têm pressionado para que os alunos deixem as ocupações.
Ontem, estudantes que ocupavam o Centro de Ensino Médio Asa Branca (Cemab), em Taguatinga (DF), entraram em confronto com outro grupo, que quer a desocupação da escola, no início da noite. De acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, foram usadas bombas caseiras e coquetéis molotov na ação.
"Representantes da Secretaria de Educação mantêm constante diálogo com os estudantes buscando a desocupação das escolas de maneira pacífica", diz o órgão em nota, acrescentando que o secretário de Educação, Júlio Gregório Filho, assegura que nenhuma discussão sobre o ensino médio ocorrerá sem a participação ativa dos estudantes no processo.
Alunos também ocupam a reitoria do Instituto Federal Brasília (IFB). De acordo com a instituição, além da reitoria, três dos dez campi estão ocupados por alunos. O número também diminuiu já que, no domingo, o campus São Sebastião foi desocupado e as atividades retornaram ao normal, segundo o IFB.
Pelo país
As ocupações ocorrem em diversos estados do país. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais. Não há um balanço nacional oficial. Segundo a União Nacional dos Estudantes (UNE), até ontem, 134 campi universitários e mais de 1 mil escolas e institutos federais estavam ocupados.
Os estudantes são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.
Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP.
Enem
O Ministério da Educação deu prazo até essa segunda-feira para a desocupação dos locais de prova do Enem. Caso isso não fosse feito, o exame seria cancelado nessas localidades. A pasta divulgará na tarde de hoje se haverá necessidade ou não do cancelamento do exame e em quais locais.
O Enem será realizado neste sábado (5) e domingo (6). As provas serão aplicadas a 8,6 milhões de inscritos de mais 1,7 mil municípios.
Fonte: Agência Brasil
O grupo de aproximadamente 30 estudantes secundaristas e universitários que ocupava a Câmara de Vereadores de Guarulhos deixou o local espontaneamente, após 11 dias de permanência. De acordo com a Guarda Civil Metropolitana, a saída pacífica ocorreu ontem (31) à noite. Não foram contabilizados possíveis danos.
Nas redes sociais, o grupo Ocupa Câmara Guarulhos divulgou nota em que já informava a intenção de desocupar o prédio. Eles protestam contra a Proposta de Emenda à Constituição que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos (PEC 241).
Também são contrários à medida provisória que reestrutura e flexibiliza o ensino médio no país. A mudança teria “como pano de fundo a privatização e a precarização do ensino”, diz a nota do grupo.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara de Guarulhos, duas sessões ordinárias precisaram ser canceladas. Os estudantes ocuparam a Câmara durante uma sessão, a Guarda Civil foi acionada, mas parte dos vereadores impediu que fosse usada a força para retirá-los. O presidente da Câmara, Professor Jesus (DEM), já havia pedido o processo de reintegração de posse do espaço. O juiz José Roberto Leme Alves de Oliveira determinou que a reintegração deveria ocorrer ontem (31).
De acordo com os alunos, no período de ocupação, foram realizados debates, aulas públicas e saraus, “que aprofundaram o debate entre estudantes secundaristas e universitários, professores da rede federal, estadual e municipal, trabalhadores e desempregados”.
Fonte: Agência Brasil
Ao completar 15 dias de ocupação do Campus Pelotas do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), os estudantes deixaram nessa segunda-feira (31) o local, devido a um pedido de reintegração de posse, impetrado pela administração do IF. A ocupação segue no prédio da reitoria da instituição.
Os estudantes saíram do Campus apoiados por movimentos sociais e sindicais, entre eles a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel Seção Sindical do ANDES-SN). Em caminhada, passaram pelo Colégio Municipal Pelotense, que também está ocupado pelos estudantes secundaristas desde o dia 29 de outubro, seguindo até o prédio da reitoria do instituto. A ocupação do prédio deu-se após a leitura de uma carta aberta ao Conselho Superior do IFSul.
Para os estudantes, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 241/2016, na Câmara dos Deputados, foi o estopim para o início da mobilização do movimento estudantil. “A PEC não caiu porque essa é uma luta muito grande. Mostramos que a juventude está na rua e que o movimento estudantil acordou”, afirmam. A proposta, aprovada em dois turnos na Câmara, agora tramita no Senado como PEC 55/2016.
Ocupa Paraná
No Paraná, após ordem judicial, os estudantes decidiram desocupar as 24 escolas em Curitiba para as quais foram emitidas ordem de reintegração de posse. Após saírem das escolas, os estudantes decidiram ocupar o Núcleo Regional de Educação de Curitiba.
Segundo o movimento Ocupa Paraná, cerca de 14 escolas estaduais também devem ser desocupadas nesta segunda no litoral do estado. Os pedidos de reintegração foram emitidos sexta-feira (28). De acordo com o movimento, 37 escolas estaduais seguem ocupadas na capital paranaense.
Crescem as ocupações
Apesar da forte criminalização do movimento, com tentativas de reintegração de posse e ameaça por grupos conservadores de invadir as escolas ocupadas, segue crescendo o número de colégios, institutos federais e universidades ocupadas em todo o país. Segundo levantamento do movimento estudantil atualizado no dia 28, já são 1071 escolas e institutos federais e 123 campi de universidades federais e estaduais ocupados.
Leia também:
Cresce o número de ocupações, e aumenta a criminalização do movimento estudantil
Fonte: ANDES-SN (com informações e foto da Adufpel SSind e informações da Ubes)
