A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) apresentou ao Congresso Nacional um novo projeto do Escola Sem Partido para tentar amordaçar professores e estudantes. O Projeto de Lei (PL) 246/19 permite que estudantes gravem as aulas de seus professores e censura os grêmios estudantis. A medida vale apenas para a educação pública.

Em 2018, os deputados favoráveis à censura na educação não conseguiram aprovar o Escola Sem Partido. O PL 7180/14 foi arquivado após uma série de tentativas infrutíferas de aprová-lo em comissão especial na Câmara Federal. Ao invés de retomar o projeto, a bancada favorável à censura resolveu apresentar um novo texto para 2019 e reiniciar a tramitação do zero.

Há algumas mudanças de conteúdo no novo projeto. O texto não traz, por exemplo, a proibição do uso do termo “gênero”, o que poderia inviabilizar até conteúdos de biologia e de português.

Porém, o PL 246 prevê que os estudantes possam gravar as aulas para “permitir a melhor absorção do conteúdo ministrado e de viabilizar o pleno exercício do direito dos pais ou responsáveis de ter ciência do processo pedagógico”. Também proíbe a realização de atividades político-partidárias pelos grêmios estudantis.

Segundo a proposta, as normas da lei se aplicarão ainda aos currículos, materiais didáticos, projetos pedagógicos, provas de vestibular e, inclusive, concursos para docentes. Em relação ao PL de 2014, o novo Escola sem Partido mantém a obrigação de afixar cartazes com os “deveres do professor”. E também proíbe a liberdade de expressão dos docentes em sala de aula.

Avaliação

Elizabeth Barbosa, 2ª vice-presidente da Regional Rio de Janeiro e umas das coordenadoras do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) do ANDES-SN, afirma que o PL de Bia Kicis chega a ser pior que o anterior. “É estarrecedor. Parece que fizeram um esforço para piorar ainda mais o projeto. Ele abrange todo o ensino público e dá liberdades apenas às escolas privadas e religiosas. É um retrocesso absurdo, é uma volta ao Brasil do século XIX e do início do século XX, quando o saber era restrito à elite”, diz.

“É pensar que a escola, ao invés de oferecer conhecimento e uma visão de mundo, vai alienar seus alunos propositalmente. A escola que não vai alienar é a religiosa ou a privada, de acordo com esse PL”, completa Elizabeth, lembrando que o ANDES-SN seguirá na luta por uma educação sem mordaça.

A docente ressalta que o PL diz respeitar o artigo 207 da Constituição no que toca às universidades, mas, contraditoriamente, cerceia a liberdade de expressão na educação. O artigo 207 define a autonomia das universidades.

“O PL poda o professor e permite aos estudantes gravarem as aulas. Há um cerceamento em todo o processo pedagógico. O projeto também visa conter os estudantes que participam de grêmios”, conclui a coordenadora do GTPE do ANDES-SN.

A docente lembra, ainda, que há uma relação do PL do Escola Sem Partido e a liberação da educação domiciliar. E, também, com a recente declaração do ministro da educação, Ricardo Vélez-Rodríguez, de que a universidade deve ser apenas para as elites.

Fonte: ANDES-SN (com informações de Agência Câmara). 

Publicamos, a pedido da UFMT, a circular que solicita a todos os servidores que têm Plano de Saúde (com exceção do GEAP) a entrega do Comprovante de Quitação Anual do ano de 2018, via SEI, até o dia 31/03.

A Diretoria no uso de suas atribuições regimentais convoca todos os sindicalizados para Assembleia Geral Extraordinária a se realizar:
 
Data: 12 de fevereiro de 2019 (terça-feira)
Local: AUDITÓRIO DA ADUFMAT 
Horário: às 13:30 horas com a presença mínima de 10% dos sindicalizados e às 14:00 horas, em segunda chamada, com os presentes.

Pontos de pauta:

1) Informes;
2) Análise de Conjuntura;
3) Eleição para direção Adufmat 2019/2021: aprovação de regimento e calendário.


   

 
Cuiabá, 08 de fevereiro de 2019.



 Reginaldo Silva de Araujo
Presidente / ADUFMAT SSind

O governo de Jair Bolsonaro (PSL) pretende acabar com a aposentadoria dos trabalhadores do campo e da cidade.

Com a reforma da Previdência, o tempo de contribuição sobe para 40 anos, a idade mínima para requerer a aposentaria pode atingir 65 anos para homens e mulheres contra os 60 (homens) e 55 (mulheres) atuais e a aposentadoria abaixo do salário-mínimo para pessoas com baixa renda.

Esses e outros ataques são anunciados sob o argumento de que existe um rombo na Previdência. Pura mentira! O que existe é um roubo e desvio de verbas para os banqueiros e a sonegação do INSS pelos empresários.

Contra esses ataques propostos pelo governo Bolsonaro, as Centrais Sindicais convocam a Assembleia Nacional em defesa da Previdência Pública e Contra o Fim da Aposentadoria.

A assembleia acontecerá no próximo dia 20 de fevereiro, às 10h, na Praça da Sé, no Centro de São Paulo. Haverá caravanas de diversos estados.

A CSP-Conlutas defende a criação de um Fórum Nacional de Lutas para ampliar e fortalecer a mobilização rumo à preparação de uma Greve Geral no país, assim o como aconteceu na Greve Geral de 28 de abril que derrotou a Reforma da Previdência de Temer.

Clique no link abaixo e assista ao vídeo que demonstra a manipulação de informações sobre a Previdência:

https://www.youtube.com/watch?v=5HkqBhgmkfk&feature=youtu.be

Fonte: CSP Conlutas

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O Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Publicamos a pedido do Prof. Jose Domingues de Godoi Filho.

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para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
 
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Por Aldi Nestor de Souza*
 

Imagine um quintal cheio de coelhos e galinhas, todos vivos, vigorosos e soltos, com direito a fugirem e se esconderem sempre que alguém chegar perto.

Esse é um possível cenário, imagino, que possa motivar o seguinte exercício de matemática, exercício bem clássico, presente numa montanha de livros didáticos.

"Numa criação de coelhos e galinhas, contaram-se 400 pés. Quantas são as galinhas e quantos são os coelhos, sabendo-se que a diferença entre esses dois números é a menor possível? "

Pois bem, esse exercício está em uma das apostilas do PROFMAT, mestrado profissional em matemática, em rede nacional, destinado a professores de matemática do ensino básico e no qual dou aulas.

É um exercício bem irreal. Imagine o trabalho que dá, em vez de contar as cabeças, ou os animais como um todo, que é o usual, contar os pés das galinhas e dos coelhos. Ninguém faz isso. Imagine a canseira e o trabalho que dá contar os pés dos coelhos, que são animais ágeis, de pernas curtas, rentes ao chão, e que quando correm praticamente não vemos as pernas. Imagine dizer pra um sitiante, criador de galinhas e de coelhos, e acostumado a contar esses animais, que na escola, e até na universidade, existem situações em que tais animais são contados pelos pés.

Além disso, o exercício em si é desnecessário, uma vez que, evidentemente, a pessoa que contou os pés e sabe a diferença entre o número de coelhos e de galinhas, sabe a resposta do problema. Ou seja, é um exercício que não serve pra nada, exceto pra desafiar estudantes. É um exercício apenas de sala de aula. Eu, sendo aluno, me negaria a resolvê-lo.

Agora imagine quantos estudantes, ao longo da história,  pagaram um preço alto,  ficaram pra trás, tiveram que repetir de ano, traumatizaram-se e afastaram-se da matemática, por não dar conta de fazer um exercício tolo como esse. Imagine quantos, talvez a imensa maioria, sequer se deram conta de que estavam diante de uma imensa tolice, de um esforço em vão, de uma briga por nada.

Sim porque esse exercício é daqueles disfarçados de úteis, uma vez que vem vestido de um texto em português, sem linguagem matemática alguma e trata de coisas reais, que nos são muito próximas, quase familiares, como são galinhas, os coelhos e os quintais. Portanto, a estudantada dificilmente consegue parar pra perceber o blefe. E os livros didáticos, e seus autores, evidentemente, são cúmplices no jogo, pois incluem o exercício na seção de aplicações da matemática, que é o sonho de consumo de todo mundo. “pra quê serve?”.

É claro que a gente pode dar a desculpa de que estamos apenas treinando o modelo matemático, que resolve esse tipo de "problema", e portanto relativizar a crítica. Ainda assim, com tantos problemas de verdade que existem e com tanta coisa acontecendo no mundo, por que iríamos perder tempo com problemas falsos, com uma pseudo aplicação, com um engodo?

Matemática, só a título de lembrança, goza de um privilégio estupendo frente a sociedade, todo mundo confia cegamente nela,  quase ninguém ousa duvidar dos seus métodos,  e segue inabalável em todas as reformas de ensino: tudo pode cair, mudar, virar optativo. Matemática, não. Segue obrigatória e decisiva na formação das pessoas.

Como diz, Ole Skovsmose, em seu livro Educação crítica, ao concluir o ensino médio um estudante fez em média 10 000 exercícios de matemática, sem precisar pensar, apenas executou tarefas, seguiu modelos. O autor acredita, portanto, que matemática pode estar cumprindo uma função bem diferente daquela propagandeada aos quatro ventos, de ajudar a pensar, e a desenvolver o raciocínio lógico. Isto é, pode estar ajudando a preparar as pessoas pra, ao entrarem no mercado de trabalho, executarem funções repetitivas, adestradamente, sem questionamento. Mas isso já é uma outra história.

Voltando aos animais, a resposta é:

67 coelhos

66 galinhas

E o mundo vai continuar exatamente do mesmo tamanho.

 
*Aldi Nestor de Souza
Departamento de matemática da UFMT/Cuiabá
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Na segunda-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou um pacote contra a corrupção e contra o crime. Entre as medidas estão as que alteram os artigos 25 e 23 do Código Penal. O primeiro trata de situações em que a legítima defesa se aplica. O segundo, da responsabilidade de agentes policiais em casos de mortes de suspeitos. Para especialistas em segurança pública, as propostas podem aumentar a letalidade de forças policiais.

Atualmente, o artigo 25 do Código Penal sustenta: “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. O projeto de Moro acrescenta: “o agente policial ou de segurança pública que, em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado, previne injusta e iminente agressão a direito seu ou de outrem”.

O texto apresentado por Moro também propõe mudanças no artigo 23 do Código Penal, que trata da exclusão de ilicitude. Pela proposta apresentada: “não há crime quando o agente pratica o fato: em estado de necessidade; em legítima defesa; em estrito cumprimento do dever legal ou no exercício regular de direito”.

Atualmente, a legislação impõe que “o agente, em qualquer das hipóteses deste artigo, responderá pelo excesso doloso ou culposo”. Pela proposta de Moro, um policial que cometa um assassinato no exercício de sua função poderá ter a pena reduzida à metade ou não ser condenado, se o juiz entender que o crime foi cometido diante de “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Especialista em Segurança Pública afirmam que as medidas aumentarão a letalidade de forças policiais, autorizando a execução sumária.

Em 2017, cerca de 5 mil pessoas foram mortas por forças policiais no Brasil. Foram 790 casos a mais em relação a 2016, segundo levantamento feito pelo portal G1. O número de vítimas em ações policiais cresceu 19% em um ano, aponta o levantamento realizado em 2018, com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Nas mais de 61 mil mortes violentas ocorridas em 2016 no Brasil, a maioria das vítimas eram homens (92%), negros (74,5%) e jovens (53% entre 15 e 29 anos). Os dados são do Atlas da Violência 2017, publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Na contramão do projeto apresentado por Moro, o Projeto de Lei (PL) 4.471/2012, que busca que os “autos de resistência” sejam investigados, está parado para votação na Câmara. Os autos, criados na ditadura empresarial-militar, são mecanismos utilizados por policiais para evitar a investigação de crimes por eles cometidos.

Fonte: CSP-Conlutas/ Blog do Sakamoto (com edição de ANDES-SN)

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Roberto Boaventura da Silva Sá

Prof. de Literatura/UFMT; Dr. em Jornalismo/USP

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Em idos tempos, Genival Lacerda perguntava, em uma de suas músicas, quem não conhecia Severina Xique-Xique, que montara “uma boutique (termo usado em sentido dúbio) para a vida melhorar”.

Parodiando Lacerda, pergunto: quem não conhece Severino Cavalcanti, que, um dia, se fez político para a vida melhorar?

Aos que desconhecem a trajetória de Cavalcanti, informo que se tratou de um deputado federal que, em 2005, concorreu à presidência da Câmara dos Deputados com o candidato oficial do Governo Lula, o deputado Luis Eduardo Greenhalgh, um reconhecido advogado.

Contrariando as expectativas/articulações políticas daquele momento, Cavalcanti, à época, sempre invisível e considerado um dos mais anacrônicos de nossos políticos, venceu o indicado por Lula.

Algo de errado nisso?

Não. A não ser o fato de Cavalcanti – que não tinha o menor preparo para presidir coisa alguma – ter sido, das últimas décadas, o primeiro grande registro da ascensão de um parlamentar do baixo clero (muitos deles com os pés na lama da corrupção) a ocupar um lugar de destaque na vida política nacional. Presidir a Câmara é estar diretamente posto na linha da sucessão presidencial do país.

De lá para cá, de quando em quando, o Brasil tem convivido com criaturas que, de uma hora para outra, surgem como se viessem do nada para tudo “consertar”. Anônimos salvadores de uma pátria que parece ter vocação para o lado baixo das coisas.

Nesse sentido, resgato dois políticos que vieram do baixo clero para as alturas na vida nacional.

O primeiro é Jair Bolsonaro. Ele ascende à presidência da República trazendo consigo entes inconfiáveis de sua família, “vendida” no campo político como modelo a ser seguindo.

De sua prole, quase todos já estão tendo de dar explicações sobre coisas “atípicas”, como as indagações do Coaf ao filho Flávio, bem como sua íntima relação com a milícia carioca, assassina por excelência; logo, provocadora da violência que impera no Rio.

Mas baixo clero pouco é bobagem. Domingo (03/02), após acontecimentos deprimentes na sessão de eleição ao novo presidente do Senado, aquela casa deu asas a mais um egresso do baixo clero: Davi Alcolumbre.

Quem já conhecia esse político?

Poucos, pois os seres que compõem o baixo clero de nosso parlamento são políticos inexpressivos, até que, das sombras, alguns cheguem a postos antes impensáveis. Quando chegam, com raras exceções, decepcionam rapidamente.

Com Alcolumbre a história se repete. Esse parlamentar, agora, presidente do Senado, após conseguir fazer naufragar a candidatura do raivoso e ruidoso Renan Calheiros, também já tem pendengas no STF.

Querem mais um alçado do anonimato do baixo clero?

Major Vitor Hugo: aliado de Bolsonaro. É do PSL de Goiás. Será o líder do governo na Câmara.

Por fim, pelo menos para este artigo, sobre mais um ser do baixo clero de nossa política, pergunto: quem conhecia a Sra. Damares, a ministra dos costumes nacionais?

Ate onde se sabia, ela era conhecida apenas no universo pentecostal, do qual não tenho proximidade. Sua existência era por mim ignorada. Agora, não mais. Por conta de inúmeras inserções públicas, antes impensáveis, já a conheço o suficiente para dizer se tratar de um dos principais ventrículos do grupo bolsonarista. Ela, junto com alguns dos filhos do presidente, tem tudo para ajudar em sua queda, que poderá não demorar tanto.

Resultado: militar à vista!

Parece que, à nação, a saída pelo baixo clero, definitivamente, não nos elevará.