Em novo golpe contra a Educação Pública, o governo federal editou, através do Ministério da Economia, uma portaria que remaneja recursos da Educação e de outras pastas para destinar ao Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (ProAgro). Os valores desviados já tinham sido aprovados na Lei Orçamentária de 2022 (LOA/22), mas estavam bloqueados ou contingenciados. A alteração foi publicada na sexta-feira (24), através da Portaria 5.649/2022.
Ao todo, o ProAgro vai receber crédito suplementar no valor de R$ 1.152.974.827,00. Desse montante, R$ 769.687.470,00 foram retirados do Ministério da Educação (MEC). Os demais R$ 365.387.357,00 saíram dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, de Minas e Energia, das Relações Exteriores, da Infraestrutura, das Comunicações, do Turismo, da Cidadania, Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Banco Central do Brasil.
As universidades, institutos federais e cefets perderam cerca de R$ 282 milhões, enquanto o restante foi retirado de recursos orçados para diferentes órgãos também vinculados ao MEC, como Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Hospitais Universitários e da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), entre outros. Veja aqui a portaria.
Rivânia Moura, presidenta do ANDES-SN, reforça que esse é mais um grande ataque do governo Bolsonaro contra a educação pública. No final de maio, o governo já havia promovido contingenciamento linear de 7% nos recursos que seriam destinados ao MEC. Logo após esse corte, reitores e reitoras de diversas universidades federais se manifestaram, afirmando que os recursos restantes não seriam suficientes para que as instituições funcionassem até o final do ano. Muitas corriam risco de fechar já em setembro, denunciaram.
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), somados os cortes de sexta-feira (24) com os promovidos no final de maio, as universidades e institutos federais sofreram, juntos, um desfalque de cerca de R$ 621 milhões.
“Isso significa de fato passar a boiada em cima da educação pública, passar um trator nas nossas instituições. Não podemos aceitar. Nós vamos intensificar a mobilização urgente dentro de todas as nossas instituições de ensino. O ANDES-SN convoca para que a gente faça mobilizações, para que a continuemos a dizer não ao governo Bolsonaro e não aos ataques à educação”, conclama Rivânia.
A presidenta do Sindicato Nacional faz um chamado para que a categoria docente e demais segmentos da comunidade acadêmica reforcem as atividades programadas, entre os dias 27 e 29 de junho, do “Ocupa Universidades, Institutos Federais e Cefets” e intensifiquem a mobilização e presença na próxima jornada de lutas em Brasília (DF), que ocorrer de 5 a 7 de julho.
Em 14 de junho, docentes, estudantes, técnicos e técnicas das Instituições Federais de Ensino, em conjunto com demais categorias do funcionalismo federal, realizaram o ato "Ocupa Brasília", contra os cortes no orçamento da Educação e contra as privatizações das Estatais.
ProAgro
Em 18 de maio, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/22 que abre crédito suplementar de R$ 524 milhões no Orçamento da União para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O dinheiro, de acordo com a proposta, virá de recursos da Seguridade Social vetados na época da sanção da lei orçamentária deste ano. Segundo previsão do Banco Central do Brasil, que consta na justificativa do PLN 7/22, precisaria de mais de R$ 2,9 bilhões até o final do ano.
O projeto está na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e aguarda parecer do relator, deputado Luiz Carlos (PSDB/AP), que foi designado em 14 de junho. Acompanhe a tramitação aqui.
Fonte: ANDES-SN (com informações da Agência Câmara, Andifes e Conif)
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A Adufmat-Ssind vem, por meio desta, informar o pedido de afastamento temporário do diretor geral da entidade, Reginaldo Araújo, por conta da necessidade de tempo para responder ao TR5 do 65º Conad (saiba mais aqui).
Leia, abaixo, a íntegra do pedido de afastamento, apresentado nesta segunda-feira, 27/06.
A Diretoria da Adufmat-Ssind torna pública a nota aprovada em Assembleia Geral realizada em 23/07/22.
NOTA ASSEMBLEIA GERAL DA ADUFMAT
Reunidos em Assembleia Geral, no dia 23/06/2022, professores/as da UFMT manifestam sua inconformidade com a forma como foi conduzido o processo que resultou na apresentação do Texto Resolução (TR) n. 05, do Caderno de Texto para o 65º CONAD, pela Diretoria do ANDES-SN. Fundamentalmente, essa inconformidade assenta-se sobre três eixos:
- Como é possível extrair do próprio TR (Caderno de Textos), os trâmites assegurados constitucionalmente não foram esgotados, na medida em que, textualmente, declara: “Visando o exercício da ampla defesa e contraditório, ao sindicalizado será oportunizado o acesso integral dos (sic!) relatórios e documentos obtidos pela Comissão, isso a fim de que possa apresentar sua defesa no prazo de 15 (quinze) dias, e se assim desejar, poderá veiculá-la no caderno de textos destinado ao CONAD. Registra-se que o prazo para apresentação da defesa e do referido texto é o dia 28.06.2022”. (p. 52);
1.1 – O professor Reginaldo Araújo deveria ter sido informado previamente para apresentar sua defesa no mesmo período e espaço de acusação;
- Diante da gravidade das acusações constantes no Relatório contra o ex-Diretor da Vice-Presidência do ANDES-SN – Pantanal (SR-Pantanal) e atual Diretor Geral da ADUFMAT, a Direção Nacional do ANDES-SN, para além do respeito às garantias constitucionais, exigiria o respeito e o cuidado para com a biografia política de qualquer sindicalizado;
- A apresentação de TR propondo aplicação de sanção a Reginaldo Araújo pela Direção Nacional do ANDES-SN coloca sob desconfiança a própria ADUFMAT e seus sindicalizados e sindicalizadas.
- Por fim, defendemos que toda e qualquer denúncia deve ser averiguada da forma devida, em respeito aos sindicalizados e sindicalizadas do ANDES-SN.
O Ministério da Educação apresentou no dia 20 de junho uma nova versão do Programa para Expansão da Educação a Distância nas Universidades Públicas Federais (ReUni Digital).A proposta tem como objetivo, segundo o Ministério da Educação (MEC), ampliar as vagas no ensino superior, através da Educação a Distância (EAD) nas universidades federais do país.
Para o ANDES-SN, o projeto amplia a precarização do ensino oferecido nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas, ataca o tripé ensino, pesquisa e extensão - indispensável para o processo de formação -, e intensifica a concepção da educação superior como mercadoria. Antes mesmo da pandemia da Covid-19, o governo Bolsonaro já havia publicado a Portaria nº 2.117/2019, que alterou de 20% para 40% a possibilidade de carga horária de EaD em cursos presenciais de graduação. Agora, além de dificultar o retorno seguro às aulas presenciais, o governo federal ainda avançou na agenda do projeto do capital para a educação.
“O Reuni Digital é mais um projeto de ataque à educação Brasileira, sobretudo à Universidade Pública. E esse ataque é frontal ao tripé indissolúvel, que é o ensino, a pesquisa e a extensão, em um momento em que o governo pensa em ampliar as vagas no ensino superior, dentro que uma lógica mercantilista, que busca, inclusive, atender metas do Plano Nacional de Educação (PNE)”, criticou Neila Nunes de Souza, 1ª vice-presidenta da Regional Planalto do ANDES-SN e da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional da entidade.
O PNE estabeleceu em 33% o percentual de matrículas para a população de 18 a 24 anos (taxa líquida) e em 50% para a população em geral (taxa bruta) até o ano de 2024. O Reuni Digital prevê que seja assegurada a expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
A coordenadora do GTPE do Sindicato Nacional ressaltou que o governo aproveita o momento pós-pandemia, durante o qual as IES foram obrigadas a adotar o ensino emergencial remoto, para justificar a ampliação da EAD na Educação Superior pública. “O que vimos com a pandemia e o ensino remoto emergencial é que essa modalidade, além de precarizar a qualidade do ensino ofertado, é excludente, pois nem todos estudantes têm acesso à internet de qualidade e às ferramentas necessárias”, acrescentou.
Neila reforçou que o ANDES-SN, historicamente, se posiciona contrário a esse modelo de educação a distância, que desconsidera o papel importante da vivência dos espaços universitários, essencial para a formação dos e das estudantes. “Isso não coaduna com o que pensamos e com o que defendemos no ANDES-SN. Nós temos uma luta histórica em relação à EAD. Especialmente, essa que está sendo imposta, que traz uma lógica de mercantilização da educação”, afirmou.
De acordo com o MEC, neste ano, em caráter de programa piloto, 10 universidades federais vão disponibilizar 14 cursos EAD de curta duração, de 3 anos, totalizando 5 mil vagas. As universidades federais que já aderiram ao programa foram: as Universidades Federais do Amazonas (Ufam), do Mato Grosso do Sul (Ufms), do Mato Grosso (Ufmt), do Cariri (Ufca), do Piauí (Ufpi), Rural da Amazônia (Ufra), Rural do Rio de Janeiro (Ufrrj), de Alfenas (Unifal) e de Itajubá (Unifei), além da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).
Fomento via Capes para EAD
Além de recursos que serão destinados pelo MEC para o Reuni Digital, em fevereiro desse ano, a Capes publicou o edital 09/2022, no qual informa que “fomentará 156.120 novas vagas em cursos de graduação e especialização lato sensu das instituições públicas de ensino superior integrantes do Programa Universidade Aberta do Brasil (UAB) para abertura de turmas nos municípios mantenedores dos Polos EaD UAB a partir de julho de 2022 até julho de 2025”.
Confira a nota do ANDES-SN sobre o Reuni Digital
Fonte: ANDES-SN
Cinco de junho de 2022. Um indigenista brasileiro e um jornalista inglês desaparecem na Terra Indígena do Vale do Javari, localizada nos municípios de Atalaia do Norte e Guajará, região oeste do estado do Amazonas. Bruno Pereira e Dom Phillips exerciam suas profissões no momento do desaparecimento: o primeiro, observava e atuava para a proteção do território indígena; o segundo, registrava fatos para produzir informação. Os registros de conflitos na região acendem o alerta para o perigo.
Dez dias depois, a confirmação. Mais uma vez o Brasil assistiu a execução de profissionais e lutadores sociais pelo simples fato de estarem cumprindo sua função, exercendo seu trabalho ou contribuindo para uma causa. Inadmissível em qualquer democracia.
Embora o presidente da República, Jair Bolsonaro, não tenha sido tocado pelo ocorrido no território em que está sob sua gestão - o que coaduna com a sua opção política de enfraquecimento de órgãos fiscalizadores, como a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), além da sua postura pessoal já conhecida de culpar os violados pelas agressões sofridas -, a população brasileira, ao contrário, se mostrou desolada e foi às ruas pedir, mais uma vez, justiça.
Em Cuiabá, assim como em outras diversas capitais e municípios do país, trabalhadores, militantes, representantes de entidades sociais se reuniram na Praça Alencastro, em frente a Prefeitura da capital mato-grossense, no final da tarde de terça-feira, 21/06. Cartazes, bandeiras e velas marcaram o protesto e pedido por justiça, além do triste e doloroso processo de despedida dos companheiros de trabalho e de luta.
Eliane Xunakalo, do povo indígena Kurâ Bakairi, se manifestou em defesa da vida. “Hoje estou aqui para somar na luta pela vida e convocou não indígenas para a luta. Elas estão sendo ameaçadas há muito tempo, há 522 anos. Nossos parceiros, nossos aliados, estão morrendo conosco. Eu pergunto: por que isso? A gente só quer viver em paz, estar nas nossas casas, em nossos territórios. Estamos extremamente tristes e preocupados com a segurança dos nossos defensores, das nossas lideranças. Até quando vamos morrer pela terra, pelo ar, pela água, pelos animais? Até quando vocês não vão entender que essa luta também é de vocês? Vejam a situação do Rio Cuiabá. Agosto está chegando, vejam o fumacê. Vejam a Chapada, o Pantanal, nossa Floresta Amazônia. Isso tem a ver com a vida de vocês. Hoje estamos solidários com as famílias do Bruno e do Dom, com os servidores da Funai, que resistem e lutam para que o Estado faça o mínimo, porque ele deveria fazer muito mais. Até quando seremos ameaçados e mortos? Até quando o Estado terá o nosso sangue? Aqui em Mato Grosso, temos 43 povos indígenas, alguns isolados, que também vivem ameaçados. Esse território aqui, onde vocês estão pisando, é indígena, aqui foram mortos indígenas. Precisamos e exigimos políticas de proteção aos defensores da vida, da Amazonia, no Cerrado, do Pantanal. Venha fazer parte dessa luta que não é só nossa, é de vocês. O nosso futuro está em jogo”, afirmou.
Membro do Indigenistas Associados (INA) e colega de trabalho de Bruno, que era servidor efetivo da Funai, Carolina Carvalho também se mostrou solidária e falou sobre os desafios dos servidores da instituição. “Nós estamos tristes e muito sensibilizados pela atuação do colega. O Bruno era muito presente junto aos povos indígenas, tinha uma atuação muito forte dentro da Funai, sofreu represálias e teve que se afastar. Se juntou aos povos indígenas da região do Javari numa atuação indigenista muito importante, a gente fica muito triste que um colega tenha sido assassinado por isso e pede justiça, que esse crime não fique impune, que seja apurado. Esse fato triste nos chama para outras questões de fortalecimento do órgão que executa a política indigenista, que tem a função de promover os direitos dos povos indígenas do Brasil, mas é sucateado, tem muitas necessidades. Os servidores da Funai não têm plano de carreira, não têm estimulo para permanecerem nas regiões mais afastadas, não têm estruturas físicas na maioria das coordenações regionais e técnicas locais, de fato, sofrem ameaças, como as que o Bruno sofreu, e cada vez nós temos mais medo de estar nesses locais, há cada vez menos garantia da nossa integridade física. A gente se solidariza pela família do colega e demais que estão nessa situação, pelos povos indígenas, e agradece a todos que estão aqui nesse momento em solidariedade também a nós, de alguma forma”, concluiu.
No ato, os presentes também pediram justiça a outros profissionais e lutadores sociais que morreram trabalhando e defendendo causas sociais, como a missionária Dorothy Stang, os padres Jósimo Tavares, Ezequiel Ramim e João Bournier, a vereadora Marielle Franco, os sindicalistas e ambientalistas Chico Mendes, João Canuto, o líder indígena Galdino de Jesus, e outros militantes como Dorcelina Folador, Helenira Rezende, Maria Bem Vinda, Zé da Paes, Emília Manduca, Adelaide Molinare, Margarida Alves e tantos outros, cujos crimes, muitas vezes, continuam impunes.
As entidades também divulgaram e avalizaram um manifesto nacional, lido pelo representante do Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento (Formad), Herman Oliveira.
A Adufmat-Ssind se fez solidária ao ato, convidando a categoria para a atividade e registrando sua presença a partir da participação das ex-diretoras Maria Adenir Peraro e Maria Clara Weiss, além de outros docentes da base sindical. A entidade também assina o manifesto apresentado pelo Formad, cuja íntegra disponibilizamos abaixo:
Manifesto por Bruno e Dom: em luto, na luta
Nós, organizações da sociedade civil, jornalistas, ambientalistas, servidores públicos, indigenistas e apoiadores das causas indígenas, viemos a público nos manifestar em solidariedade aos familiares, amigos, indígenas e todas as pessoas que se sentem tocadas de alguma forma pelos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, que desapareceram dia 5 de junho na região da Terra Indígena Vale do Javari, município de Atalaia do Norte (AM). É inaceitável que tenha ocorrido esse crime brutal, que tem origem e lastro na completa e dolosa inoperância do Poder Executivo brasileiro diante de contextos de grande violência e ilegalidade na Amazônia.
Bruno Pereira não era um aventureiro e nem estava a passeio. Era servidor da Fundação Nacional do Índio (Funai), ativamente comprometido e qualificado, inclusive como Coordenador-Geral na Coordenação dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (CGIIRC), cargo do qual foi exonerado pelo atual governo após atuação em uma operação bem-sucedida contra o garimpo ilegal no rio Jutaí (AM). Licenciado, assessorava uma organização indígena, a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja).
Dom Phillips, repórter inglês que vivia desde 2007 no Brasil, trabalhava como freelancer e escrevia regularmente para o jornal The Guardian. Também trabalhou para o Washington Post, The New York Times, Financial Times, entre outros veículos. Atualmente escrevia o livro “Como salvar a Amazônia”, sobre possíveis soluções para uma Amazônia sustentável, reconhecendo o protagonismo dos indígenas e ribeirinhos. Em sua viagem, buscava histórias para a obra, entre elas a do trabalho de proteção territorial no Vale do Javari.
Assim como Maxciel Pereira dos Santos, cujo assassinato em 2019 segue sem nenhuma resposta, outras pessoas também estão em risco pela inação do Estado contra narcotraficantes, piratas, garimpeiros, madeireiros, contrabandistas. Essa omissão está fartamente demonstrada no documento produzido pela Indigenistas Associados (INA) em conjunto com o Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)[1]. Povos indígenas, servidores/as, colaboradores/as e pessoas envolvidas com a causa socioambiental têm sofrido as consequências de uma política anti-indígena intencionalmente implementada pelo governo federal.
Diante desses fatos terríveis e do histórico de violência, exigimos:
- Que os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips sejam devidamente apurados e punidos. Tais crimes, que parecem ter sido motivados por questões políticas, devem ser investigados até que sejam apuradas todas as responsabilidades e punidos todos os envolvidos.
- Imediata proteção aos indígenas que vivem na Terra Indígena Vale do Javari – os Marubo, Matis, Matsés, Kanamari, Korubo, Tsohom-dyapa e os povos isolados – e aos servidores e colaboradores da Funai que atuam na região, para que não sejam vítimas novamente em situações como essa.
- A recomposição do quadro de servidores da Funai, que é extremamente deficitário, para que as políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas sejam executadas com qualidade, incluindo as ações de fiscalização, vigilância e monitoramento territorial daquela e de outras regiões que sofrem graves ameaças.
- A retirada de madeireiros, garimpeiros, narcotraficantes e invasores das terras indígenas, com urgência.
- Fortalecimento de órgãos públicos socioambientais de fiscalização e proteção ambiental, em especial do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
- Integral cumprimento da Constituição Federal de 1988 e das convenções internacionais sobre os direitos dos povos indígenas, em especial no que se refere ao direito à autodeterminação e à demarcação de suas terras visando garantir sua vivência conforme seus costumes e tradições.
- A reorganização da Funai com a designação de profissionais técnicos para as chefias e demais cargos da Fundação, inclusive com a substituição do presidente, Marcelo Xavier – este, deve vir a público se retratar, assim como o presidente do país, sobre declarações inverídicas e difamatórias contra Bruno Pereira e Dom Phillips.
- Apuração dos responsáveis pelo assassinato de Maxciel Pereira dos Santos, assassinado em setembro de 2019.
- Que o Estado cumpra seu papel.
Estamos juntos para dar continuidade no percurso trilhado por Bruno Pereira e Dom Phillips em defesa dos povos indígenas e seus direitos, em defesa da Amazônia, e contra atividades ilegais que vêm causando tantos impactos na vida da população.
Assinam:
Agência Pública
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso – Adufmat
Associação dos Docentes da Universidade do Estado de Mato Grosso – Adunemat
Brasil 247
Brasil de Fato
Centro Burnier Fé e Justiça – CBFJ
Comissão Pastoral da Terra – CPT-MT
Conselho Indigenista Missionário – CIMI Mato Grosso
Central Única dos Trabalhadores – CUT MT
Grito dos/as Excluídos/as – MT
Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso – Fepoimt
Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional – FASE
Fórum Estadual de Direitos Humanos e da Terra (FDHT-MT)
Fórum Mato-grossense de Meio Ambiente e Desenvolvimento – Formad
Indigenistas Associados – INA
Jornalistas Livres
Mídia Ninja
Movimento do Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Nexo Jornal
Operação Amazônia Nativa – OPAN
Sindicato dos Servidores Públicos Federais – Sindsep-MT
Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – SINTEP MT
The Intercept Brasil
[1] Disponível em https://indigenistasassociados.org.br/2022/06/14/ina-e-inesc-lancam-dossie-sobre-a-atuacao-anti-indigena-da-funai-sob-bolsonaro/
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Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
Os docentes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) que compõem a direção e a base da Seção Sindical do Andes - Sindicato Nacional na instituição (Adufmat-Ssind) realizaram, nesta quinta-feira, 23/06, mais uma assembleia geral da categoria. Além dos pontos de pauta divulgados no edital de convocação (informes, análise de conjuntura, 65º Conad/ANDES: escolha de delegados/a e observadores/as e outros), foi acrescentado um ponto de pauta para debater a possibilidade de deflagração de greve no dia 27/06, em resposta a uma demanda do Setor das Federais do ANDES-Sindicato Nacional.
Abrindo os debates, durante o ponto de pauta “informes”, o diretor da Adufmat-Ssind, Leonardo Santos, falou das últimas mobilizações em defesa da Educação, com atos regionais e nacional. A diretora do Andes Sindicato Nacional, por meio da diretora Raquel de Brito, informou sobre o Seminário de Comunicação e Mídias Digitais que será realizado pelo GTCA do Andes nos dias 01 e 02/07. Por fim, o diretor geral da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, fez informes sobre a reunião com o advogado responsável pelo processo dos 28,86% realizada esta semana (disponível aqui) e também sobre o Arraiá em Defesa da Educação realizado em Sinop no dia 09/06.
Análise de Conjuntura
O professor Maelison Neves trouxe as manifestações dos povos indígenas no Equador e a eleição de um candidato de esquerda na Colômbia como exemplos que de a situação política brasileira não está desligada do cenário internacional, e defendeu que os trabalhadores organizados observem a América Latina absorvendo o que é possível apreender.
As intervenções foram todas no sentido de que é preciso apontar o caminho para um novo projeto de sociedade nas ruas e não nas urnas, retomando a história recente do país em que, partidos que hoje se apresentam como alternativa ao Governo Bolsonaro, atacaram os direitos dos trabalhadores.
Os professores Tomás Boaventura e Lélica Lacerda concordaram que a derrota tem de ser, não de um candidato ou outro, mas do fascismo. Para Lacerda, os sujeitos históricos mais atacados pelo fascismo, mulheres, negros, indígenas e povos tradicionais serão os responsáveis pela imprescindível recuperação da credibilidade dos movimentos sociais organizados.
A professora Alair Silveira criticou a sobreposição das questões de gênero, raça ou sexo sobre a questão de classe, e divergiu dos colegas que a antecederam, afirmando que o fascismo é regime que precisa ser derrotado, sim, mas que a classe tem de se debruçar na construção de um projeto societário.
Como encaminhamento, notou-se que o Comando Local de Mobilização (CLM) está elaborando mesas para debater questões pertinentes à organização e luta da categoria no início do próximo semestre letivo na universidade. Os nomes com sinalização positiva para participação são Ricardo Antunes, Pedro Hallal (para debater a segurança sanitária) e Roberto Leher, ex-reitor da UFRJ. Nesse sentido, a assembleia encaminhou que o professor Tomás Boaventura contribuirá com o comando sugerindo atividade que incentive um debate acerca da construção de um programa político da classe trabalhadora para o país.
Também foi aprovado que numa próxima assembleia, a se realizar em até 15 dias, será debatida a tentativa de censura em Sinop no evento “Arraiá em Defesa da Educação”, em 09/06, e na própria UFMT.
A diretoria do sindicato informou, durante o debate, que aprovou a participação da equipe de comunicação do sindicato no Seminário do Andes-SN de Comunicação e Mídias Digitais, que será realizado nos dias 01 e 02/07 em Brasília, como estratégia de fortalecimento da luta da categoria. Nesse sentido, os presentes debateram e aprovaram a possibilidade de participação de outros interessados em participar do evento, além da própria diretoria, como forma de fomentar a organização do GTCA em âmbito local.
Deflagração de greve em 27/06
Neste ponto de pauta, incluído no início da assembleia, foram debatidas as sugestões do Setor das Federais do Andes-SN e também do Fórum Nacional de Entidades dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), referentes ao movimento “Ocupa Campus”, nos dias 27 e 29/06, a possibilidade de deflagração de greve em 27/06, e a Semana de Luta em Brasília entre os dias 04 e 07/07.
Para a mobilização da categoria, os presentes avaliaram que é preciso, antes, provocar a comunidade acadêmica em âmbito local. Nesse sentido, o aumento da regularidade de atividades do CLM foi um destaque, assim como a realização de eventos culturais e debates.
O professor Aldi Nestor de Souza destacou o esvaziamento da universidade em função da conjuntura política e econômica, e a falta de perspectiva dos estudantes do Ensino Médio de entrarem na universidade, como um outro elemento que deve mobilizar a categoria.
A professora Qelli Rocha afirmou que a universidade está esvaziada e “morrendo” não por falta de atividades, mas por conta da execução de um projeto político que tem este objetivo. “É rico fazer atividades políticas e culturais, mas o sindicato tem de forçar a universidade a cumprir sua função”, defendeu.
Por fim, foi encaminhado que a diretoria da Adufmat-Ssind convidará outras entidades de trabalhadores e estudantes para dialogar sobre a campanha em defesa da Educação dentro da universidade, convocará uma reunião do CLM para organizar esta campanha, e organizará e viabilizará a participação de quem tem disposição para ir para as atividades em Brasília.
Sobre a deflagração de greve em 27/06, a categoria aprovou a continuidade da mobilização pela construção de uma greve, mas em outra data, que não a indicada pelo Setor das Ifes.
65º CONAD/ANDES: escolha de delegado/a e observadores/as, e outros.
Neste ponto de pauta, a professora Alair Silveira defendeu a aprovação de um Texto Resolução produzido por professores da UFMT e de outras universidades, para fazer parte do Anexo ao Caderno de Textos do 65º Conad. O documento está disponível para leitura no site da Adufmat-Sind (leia aqui). A assembleia aprovou o encaminhamento do texto ao encontro, o que não implica na adesão da assembleia, como uma posição da entidade.
A aprovação foi necessária porque, desde 2018, o Andes-SN deliberou que textos assinados por até cinco pessoas, tanto para o Congresso quanto para o Conselho, devem ter a indicação de alguma das seções sindicais dos docentes envolvidos na submissão do Texto Resolução.
Também foi aprovado na assembleia que os textos assinados por outros docentes da base da Adufmat-Ssind, submetidos aos mesmos cadernos, recebam a validação da assembleia, já que a orientação da Diretoria do Andes aprovada em 2018 causou insegurança na compreensão das novas regras.
Para a delegação que representará a Adufmat-Ssind no 65º Conad, foram aprovados os nomes dos professores Marlene Menezes (delegada indicada pela diretoria), Maria Luzinete Vanzeler, Qelli Rocha, Alair Silveira, Waldir Bertúlio, Reginaldo Araújo, Haya Del Bel e Maelison Neves.
Com relação a outras questões pertinentes ao 65º Conad, foi introduzido o debate sobre o TR5, que defende a expulsão do docente sindicalizado e atual dirigente da Adufmat-Ssind, Reginaldo Araújo, por acusações feitas por funcionária da Secretaria Regional Pantanal do Andes-SN, da qual o mesmo foi dirigente entre 2018 e 2020. O debate realizado, destacaram os docentes, foi sobre a forma como a diretoria do Andes conduziu o processo e não sobre o mérito das acusações - que, todos afirmaram, devem ser investigadas até o esgotamento de todos os argumentos e apresentações de prova. Na assembleia, o docente apresentou informações que não constam no TR e no Relatório sigiloso elaborado por comissão formada pelo Andes Sindicato Nacional, e defendeu que não houve espaço ao contraditório, o que é garantido constitucionalmente.
A professora Alair Silveira concordou com o diretor. “A diretoria do Andes-SN está querendo punir um sindicalizado da Adufmat-Ssind, com um procedimento equivocado, sem o direito constitucional à ampla defesa, e com acusações que comprometem politicamente não só o acusado, mas toda a entidade. A Adufmat-Ssind vai permitir isso?”, questionou a docente.
Ao final do debate, os presentes concluíram que houve incapacidade da diretoria do Andes de instrumentalizar a entidade com relação à condução das denúncias e aprovaram - por 13 votos a favor, quatro contrários e uma abstenção - uma nota em defesa das garantias constitucionais a qualquer docente sindicalizado. A nota afirma que há inconformidade da Adufmat-Ssind com relação à forma como está sendo conduzido o processo pela diretoria do Andes-SN.
Também foi aprovado que a delegação da Adufmat-Ssind defenderá, no 65º Conad, a retirada do TR5 do Caderno de Textos, e a continuidade dos trabalhos de averiguação com resultados a serem apresentados na próxima instancia deliberativa do Andes-SN após a conclusão dos trabalhos.
“Nós temos de assegurar que a posição da Adufmat-Ssind não é jogar a questão para de baixo do tapete, muito pelo contrário, tem o objetivo de apurar todos os fatos de forma exaustiva, garantindo o direito amplo ao contraditório”, defendeu a professora Clarianna Silva, docente da UFMT no campus de Sinop.
Caso o 65º Conad não aprove a retirada do TR5 do Caderno de Textos, o voto da Adufmat-Ssind será contrário à aprovação do TR, assim foi encaminhado na assembleia dessa quinta-feira.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa do Andes-SN
Representantes do ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe participaram de reunião no final da tarde dessa quarta-feira (22), no Ministério da Educação (MEC). O encontro é resultado da luta de estudantes, docentes, técnicos e técnicas e da pressão exercida pelas manifestações realizadas no dia 9 e 14 junho e após o protocolo da pauta unificada do Setor da Educação, no dia 13 de junho. Neila Nunes de Souza e Luis Augusto Vieira, 1ª vice-presidenta e 2º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, respectivamente, representam o Sindicato Nacional.
Pelo MEC, estiveram presentes o Secretário Executivo do MEC, Dilermando Silva, membros da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento (SPO), da Subsecretaria de Assuntos Administrativos (SAA), da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) e da Secretaria de Educação Superior (Sesu).
Durante a reunião, as e os dirigentes sindicais cobraram do MEC resposta quanto às reivindicações das categorias e também sobre a necessidade de mais recursos para que as universidades, institutos federais e cefets possam funcionar plenamente. Após o novo bloqueio de verbas em maio, diversos reitores e reitoras se manifestaram dizendo que muitas instituições fechariam até setembro. Exigiram também a retomada dos recursos destinados à assistência estudantil, para que estudantes consigam permanecer nas instituições. Com os constantes cortes no auxílio, aumentou a evasão estudantil .
“Não temos como avaliar essa reunião como positiva, pois não nos deram nenhuma garantia da recomposição [orçamentária], e não apontaram caminho de fato para a recomposição desse orçamento”, comentou Luis Augusto Vieira.
Segundo relato do 2º vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN, a reunião começou com uma exposição do Secretário Executivo, Dilermando Silva, sobre os cortes orçamentários, explicando que houve uma redução no bloqueio, inicialmente divulgado em 14%, para 7%. Tanto Silva quanto outros representantes do MEC disseram que a situação não era tão calamitosa como afirmam as entidades sindicais e estudantis.
“Discordamos frontalmente e reafirmamos que não é essa a realidade que vivemos nas instituições. Ressaltamos que, se o orçamento já estava curto antes do retorno presencial, agora a situação ia piorar, ainda mais com esses cortes”, pontuou Vieira.
Os secretários do MEC alegaram estar fazendo incursões junto a parlamentares e ao ministério da Economia para reverter o bloqueio orçamentário na Educação, mas que só seria possível em caso de melhora da economia brasileira e da arrecadação da União. “Essa fala é muito ruim, porque demonstra que o MEC não está preparado e não tem um planejamento, de fato, para uma real iminência de fechamento de portas de muitas universidades”, avaliou Luis Augusto.
Neila Souza, diretora do ANDES-SN, acrescentou que os representantes do governo sinalizaram a expectativa de melhora na economia em setembro, mês em que supõem conseguir recompor o orçamento das instituições. “Usamos um trocadilho nesse mês como data cabalística, pois é justamente o tempo em que as universidades dizem aguentar até ter que parar por falta de recursos”, contou.
A 1ª vice-presidente da Regional Planalto do ANDES-SN disse que tanto ela quanto as e os demais representantes das entidades reforçaram diversas vezes "os argumentos da realidade concreta, os quais não coadunam com o que é propagado por esse governo, que não faz a opção pela educação”.
Ao final da reunião, foi solicitado que o MEC assinasse um documento, em conjunto com as entidades, reconhecendo o absurdo do orçamento secreto em detrimento dos recursos da educação e firmando o compromisso de uma audiência das entidades sindicais com o ministro da Educação, Victor Godoy.
“Reafirmamos na reunião que as entidades querem ser recebidas pelo ministro, apesar do respeito pelo trabalho dos técnicos, a questão é política, que só pode ser tratada com o responsável da Pasta”, ressaltou Neila.
Mobilização continua
Para as próximas semanas estão previstas diversas atividades, nos estados e em Brasília (DF), para seguir pressionando pela recomposição do orçamento para a Educação. As manifestações também irão cobrar a reposição salarial dos servidores e das servidoras, abertura de negociação coletiva com as categorias do funcionalismo federal e, ainda, o fim das privatizações das estatais.
Confira a agenda:
25 de junho: Reunião do Setor das Ifes do ANDES-SN;
27 a 29 de junho: Construção dos Ocupa Universidades, Institutos Federais e Cefets;
04 a 07 de julho: Jornada de Luta em Brasília nos moldes da PEC 32: Pela recomposição dos orçamentos, pela reposição salarial, pela negociação coletiva e contra as privatizações.
Fonte: ANDES-SN
Milhares de estudantes, professoras, professores e demais trabalhadoras e trabalhadores do setor da Educação do Uruguai se mobilizaram na última quarta-feira (15) em defesa da reposição salarial, da criação de novos cargos, de um orçamento digno para a educação integral e, ainda, pela liberdade sindical. As e os docentes também paralisaram as suas atividades por 24 horas para denunciar a política de cortes e de destruição da Educação pública realizada pelo governo Lacalle Pou, do Partido Nacional, considerado de centro-direita.
A Marcha Nacional da Educação, convocada pela Coordenação de Sindicatos de Ensino do Uruguai (CSEU), percorreu o centro de Montevidéu, capital do país, passando pelo Ministério da Economia e Finanças até chegar à Torre Executiva, edifício onde funciona a sede da presidência do Uruguai. As e os manifestantes carregavam faixas e cartazes com mensagens como“Há estudantes famintos", "Em defesa da Educação Pública", "Educação Pública não está à venda", "Não à censura", "A perseguição não é o caminho", entre outras.
Os cortes de cerca de 80 milhões de dólares têm afetado diretamente a qualidade da educação, com a superlotação nas salas de aula, e da assistência alimentar nos centros educativos, causando insegurança alimentar. O ministro da Educação e Cultura do Uruguai, Pablo da Silveira, declarou que a greve educacional é uma “greve ideológica” e que afeta o serviço de alimentação na educação pública.
O país, assim como o Brasil, tem enfrentado graves problemas de fome que afetam a população, principalmente as crianças. O governo brasileiro também adotou uma política de cortes e de ataques à Educação pública e sua comunidade, assim como limitações ao exercício do direito de greve no setor público.
Fonte: ANDES-SN (com informações de Esquerda Diário do Uruguai e Plenário Intersindical dos Trabalhadores - Convenção Nacional dos Trabalhadores (PIT-CNT)
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Espaço Aberto é um canal disponibilizado pelo sindicato
para que os docentes manifestem suas posições pessoais, por meio de artigos de opinião.
Os textos publicados nessa seção, portanto, não são análises da Adufmat-Ssind.
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JUACY DA SILVA*
Por decisão da Assembleia Geral da ONU em 2010, foi aprovada a criação do DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, a ser celebrado em todos os países em 23 de Junho de cada ano.
Antes, porém, desde o início deste século, por volta do ano 2000, a luta em defesa das viúvas e seus direitos já estava presente em diversos países asiáticos e africanos, principalmente na Índia.
Em 2010 o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS já era celebrado na índia, Bangladesh, Sri Lanka, Nepal, Síria, África do Sul, Estados Unidos, Inglaterra, Quênia e outros países.
Em sua mensagem comemorativa do primeiro DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, em 23 de junho de 2011, o então Secretário Geral da ONU, Ban Ki-Moon, dirigiu uma mensagem a todos os países/estados membros da ONU, enfatizando a importância deste dia e solicitando que todos os países definissem políticas públicas e legislação que pudessem proteger e garantir os direitos das viúvas, tanto no contexto dos direitos humanos quanto de uma política mais geral para as mulheres, mas que não deixassem de fora as viúvas, segmento que até então e ao que tudo parece até hoje, continua à margem da sociedade, praticamente como mulheres invisíveis.
Nas palavras do então Secretário Geral da ONU “todas as viúvas devem ser protegidas em todos os seus direitos, nos termos da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as mulheres e outros tratados internacionais de direitos humanos”, principalmente tendo em vista que naquela ocasião existiam 245 milhões de viúvas no mundo, das quais, 115 milhões (46,9%) viviam na pobreza e extrema pobreza, além de milhões que viviam em áreas de conflitos armados e guerras, onde a violência contra as mulheres em geral, as crianças e idosos, como atualmente acontece nesta Guerra insana da Rússia contra a Ucrânia, afetam esses contingentes populacionais, aumentando em muito o número de viúvas.
Desde a definição e aprovação de vários tratados e acordos internacionais em Assembleia Geral da ONU , a partir do ano 2000 com a aprovação dos Objetivos do Milênio e em 2015, com a substituição desses pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, a luta pela emancipação da mulher vem ganhando espaço, não apenas em termos legais como também em ações tanto por parte de setores governamentais quanto de organizações não governamentais, apesar das resistências culturais, sociais, econômicas e políticas, nos mais diversos setores das sociedades e dos países, marcados pelo preconceito, pelo machismo, pelo racismo estrutural e pela violência física, como no caso das agressões, mutilações, estupros e feminicídio, quando da violência psicológica, econômica/financeira, assédios nas mais diversas formas, enfim, só o fato de ser mulher, coloca em risco a vida de mais da metade da população mundial e da maioria dos países, inclusive do Brasil.
Para quem observa ou participa da luta pela emancipação da mulher, parece contraditório o fato de que, praticamente, a totalidade dos países, inclusive o Brasil são signatários dessas resoluções, acordos e tratados internacionais articulados pela ONU e, internamente, nem sempre essas adesões são colocadas em prática.
Por exemplo, entre os oito objetivos do milênio, que vigoraram entre os anos de 2000 a 2015, quando foram substituídos pelos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o de número 3 estabelecia claramente o seguinte “promover a igualdade de gênero e empoderamento das mulheres”.
Novamente, em 2015, quando da definição dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e suas 169 metas, novamente os países, de forma quase majoritária, 191 ao todo; homologaram esses objetivos, onde o de número 5, também estabelece a Igualdade de gênero e entres suas metas constam: o fim de todas as formas de violência contra as mulheres; o empoderamento das mesmas, o fim da discriminação , racismo e exclusão baseados na questão de gênero, a igualdade de direitos entre homens e mulheres.
Esses objetivos tem servido de base para a luta por políticas públicas voltadas `a diferentes condições e segmentos demográficos, como a mulher afrodescendente (negras e mulatas); mulher quilombola, mulher lésbica, trans; a mulher trabalhadora urbana ou rural, que, pelo simples fato de serem mulheres são agredidas, assediadas e violentadas no ambiente de trabalho, nos espaços públicos ou dentro de casa , mulher que, além de receber salário menor do que os homens, mesmo que tenha uma qualificação igual ou até superior; a mulher vítima de violência em suas várias formas; a mulher portadora de algum tipo de deficiência; enfim, diversas dimensões da vida da mulher.
Antes de falarmos na questão ou questões da mulher, como se todas elas fossem um todo homogêneo, precisamos entender que as mulheres representam um recorte de todas as sociedades onde elas vivem, ou seja, sociedade de classe, sociedades patriarcais, sociedades machistas, sociedades e países marcados, como o Brasil , pelo desemprego; pelo subemprego; pela pobreza, pela fome, por famílias desorganizadas; entendendo também que o peso e a crueldade dessas formas de organização e de dimensões sociais, políticas, culturais, religiosas e econômicas impõem que cada segmento representativo da mulher deva ser tratado de forma diferenciada e não como uma política pública genérica que acaba excluindo certos segmentos, como as viúvas.
Uma coisa é a mulher que pertence `as camadas melhor aquinhoadas do país, as chamadas classe alta e média, que tem nível educacional superior, nível de vida Elevado; outra coisa bem diferente `e a condição da mulher Negra, favelada, chefe de família, mãe solteira, trabalhadora doméstica, as vezes quase na condição de trabalho escravo, da mulher quilombola, trabalhadora rural ou da mulher indígena que ultimamente tem sido submetida a todas as formas de violência.
Portanto, estamos falando de situações diferentes que afetam de forma diferente cada segmento social em que lutam, vivem, convivem e sobrevivem as mulheres, exigindo, portanto, tratamento diferenciado e não genérico, como se todas as mulheres, mesmo em sua condição de subalternidade fossem iguais.
O conceito de subalternidade se refere à qualidade do que é subalterno, inferioridade, dependência que caracteriza as relações em casa, na sociedade ou país e que determinam o espaço a ser ocupado pelas mulheres, desde a mais tenra idade (desde o nascimento) até a idade adulta e envelhecimento, passando, inclusive pela viuvez.
No entanto, pouca ou praticamente nenhuma atenção ou metas neste objetivo de igualdade de gênero e empoderamento da mulher, tem sido direcionadas a um segmento também extremamente relegado, discriminado e violentado que são as VIÚVAS, no Brasil e na grande maioria dos países.
Esta é a realidade que atinge um contingente de 258,5 milhões de mulheres que vivem como em todos os países ao redor do mundo, inclusive no Brasil, praticamente invisíveis perante as instituições públicas e também privadas, principalmente no que concerne `a definição de políticas públicas.
A viuvez atinge tanto homens quanto mulheres, só que de forma mais ampla as mulheres, pois elas, as viúvas representam em torno de 80% das pessoas cujos cônjuges faleceram. Em diversos países, principalmente na África, na Ásia ou mesmo na América Latina, as viúvas praticamente não tem direitos, como alguns que as viúvas em países ocidentais podem usufruir, dependendo de seu “status”, como, por exemplo, o direito `a herança ou pensão oriunda do falecido marido. As viúvas pobres herdam dificuldades, miséria, violência, exclusão social e existencial, discriminação e sofrimento, pois carecem de bens materiais para serem objeto de herança.
Alguém pode se perguntar, porque existem mais viúvas do que viúvos? As explicações são várias, mas dois fatores explicam boa parte desta realidade: a) as mulheres tem uma expectativa de vida tanto ao nascer quanto `a expectativa de vida em uma determinada fase/etapa da vida, ou seja, as mulheres vivem em média (dependendo do país, entre 5 a 10 anos mais do que os homens); b) existe também uma tendência de as mulheres se casarem com homens um pouco mais velhos, entre também 5 a 10 ou 12 anos.
Além dessas duas causas demográficas, existem outras causas sociais, culturais, políticas, econômicas que explicam o fato dos homens terem taxas de mortalidade em geral ou por faixas etárias maiores do que as mulheres, fatores que determinam e explicam o maior número de viúvas do que viúvos.
O primeiro fator explicativo é a pobreza que afeta tanto o núcleo familiar quanto as viúvas, as quais, passam a ter uma situação socioeconômica pior após o falecimento do esposo, tendo em vista que, principalmente nos países subdesenvolvidos e pobres o marido é quem tem alguma remuneração para garantir o sustento (miseravelmente) da família, cabendo `a mulher cuidar da casa e dos afazeres domésticos.
Estudo da Fundação Loomba, da Inglaterra que surgiu com o objetivo de tornar a causa das viúvas visível perante os olhos do mundo, principalmente dos governantes, em pesquisa realizada em 2015, estimava que o número de viúvas vivendo em extrema pobreza (juntamente com pelo menos 4 a 5 filhos pequenos) era de 38,3 milhões, podendo este número ser projeto para mais de 48 milhões em 2020; além de mais de 70 milhões vivendo na pobreza, totalizando 118 milhões de viúvas, ou seja, 45,6% das viúvas no mundo em 2020 lutavam desesperadamente para simplesmente sobreviverem, juntamente com seus filhos/filhas.
O segundo fator é a combinação entre trabalho, condições de saúde e doenças, que atingem, de forma desproporcional, homens e mulheres, acarretando também taxas de mortalidade maior entre os homens, provocando o aumento do número de viúvas.
Por exemplo, em 2015 nada menos do que 2,3 milhões de pessoas morreram vítimas de acidentes de trabalho, sendo que em 2020 este número foi projetado para 3,0 milhões de mortes, das quais, em torno de 85% são homens, que trabalhavam em ambientes insalubres e inseguros, acarretando acidentes de trabalho e mortes, deixando suas esposas na condição de viúvas, muitas ainda relativamente jovens, a quem caberia o cuidado da família, mesmo que não estejam sem qualquer remuneração ou suporte financeiro.
A covid-19, por exemplo, atingiu bem mais homens do que mulheres, 70% das vítimas são homens e 30% mulheres e como esses índices também incidem de forma diferenciada segundo o nível socioeconômico, tudo leva a crer e diversos estudos estão apontando nesta direção, que esta pandemia aumentou significativamente muito mais o número de viúvas do que de viúvos.
Diversas outras causas de mortalidade atingem de forma bem acentuada mais homens do que mulheres, interferindo na dinâmica da viuvez. Vejamos alguns exemplos.
A cada ano morrem 2,5 milhões de pessoas em acidentes automobilísticos ou de trânsito no mundo, 90% das vítimas são homens; as guerras e conflitos armados matam a cada ano 1,35 milhão de pessoas, das quais 95% são homens, relativamente jovens; por ano são cometidos em torno de 800 mil suicídios, dos quais 80% são homens; de câncer morrem anualmente 1,9 milhões de pessoas, das quais 70% são homens; os homicídios fazem 650 mil vítimas por ano, 85% são homens; as doenças cardiovasculares vitimam 17.9 milhões de pessoas ao redor do mundo anualmente, e, novamente, 70% são os homens, as maiores vítimas; o tabagismo mata 8,0 milhões de pessoas a cada ano e dessas 85% são homens; o alcoolismo também é a causa de 3,0 milhões de vítimas por ano e entre essas 70% são homens.
Essas oito causas de mortalidade representaram 36,1 milhões de mortes no mundo em 2021, das quais 27,8 milhões (77,1%) vitimaram homens, a grande maioria dos quais eram casados e deixaram viúvas, nas mesmas ou em piores condições do que a família vivia antes do esposo falecer.
Procurando refletir e identificar a situação de viuvez, na qual eu próprio me incluo pelo falecimento de minha esposa ocorrido em 20 de novembro do ano passado (2021), consegui lembrar de 40 pessoas, entre parentes, amigos e amigas, sendo que dessas apenas 10 são homens (viúvos) e 30 viúvas, ou seja, essas representam 75% do total, coincidindo, com dados em escala Mundial.
Em vários países já existem associações que congregam viúvas com o objetivo de garantirem, através de diferentes formas de luta, na prática os direitos deste contingente populacional tão expressivo, inclusive no Brasil, onde existem mais de 7,6 milhões de viúvas, representadas no mesmo perfil demográfico de nosso país, onde milhões de famílias vivem na pobreza, pobreza extrema, desempregadas, sem renda ou com renda mínima, passando fome, desalentadas, angustiadas tanto com a precariedade da vida material que levam, junto com filhos e filhas, ainda pequenos e também uma exclusão existencial que fere profundamente a própria alma, em meio ao abandono, a solidão e desespero.
Esta é a realidade que temos ter em mente não apenas neste dia que, simbolicamente, devemos “celebrar” como o DIA INTERNACIONAL DAS VIÚVAS, mas que esta é a realidade do cotidiano desse imenso contingente populacional no Brasil e no mundo.
Oxalá, os atuais e futuros governantes, a serem eleitos nessas eleições de 2022, lembrem-se de inserir as viúvas, principalmente as viúvas que vivem na pobreza e excluídas, como legítimas beneficiárias de políticas públicas, no contexto de uma política pública afirmativa e justa, de defesa dos direitos humanos e da dignidade de todas as pessoas que vivem neste país.
*JUACY DA SILVA, professor universitário, aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso, sociólogo, mestre em sociologia, Email O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br" target="_blank">O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.,.br Twitter@profjuacy Instagram @profjuacy
O ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi preso preventivamente na manhã desta quarta-feira (22) pela Polícia Federal. Ele é investigado, na operação “Acesso Pago”, por corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência para a liberação de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação.
A PF também cumpre outros quatro mandados de prisões, sendo dois contra os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, também envolvidos no esquema de corrupção no MEC. Foram emitidos ainda 13 mandados de busca e apreensão nos estados de Goiás, São Paulo, Pará, além do Distrito Federal. Outras medidas cautelares diversas, como proibição de contatos entre os investigados e envolvidos, também foram efetuadas.
Milton Ribeiro deixou o cargo no MEC, em março deste ano, após reportagens feitas pelos jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo denunciarem um esquema criminoso de distribuição de recursos FNDE para obras, creches e escolas municipais, através de lobby dos pastores Gilmar Santos, presidente da Convenção Nacional de Igrejas e Ministros das Assembleias de Deus no Brasil, e Arilton Moura, assessor de Assuntos Políticos da entidade, dentro do MEC, ambos próximos da família Bolsonaro.
Na época, Oesp revelou a existência de um "gabinete paralelo" dentro do MEC controlado pelos pastores. Dias depois, a Folha divulgou áudio no qual Ribeiro declarava que a sua “[…] prioridade é atender a todos que são amigos do pastor Gilmar”. E completava dizendo que “[…] Foi um pedido especial que o Presidente da República fez pra mim sobre a questão do Gilmar […] então o apoio que a gente pede não, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
Segundo a Polícia Federal, com base em documentos, depoimentos e Relatório Final da Investigação Preliminar Sumária da Controladoria-Geral da União, reunidos em inquérito policial, foram identificados possíveis indícios de prática criminosa para a liberação das verbas públicas. As ordens judiciais foram emitidas pela 15ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Distrito Federal, após declínio de competência à Primeira Instância. A investigação corre sob sigilo.
O crime de tráfico de influência tem pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão. São investigados também fatos tipificados como crime de corrupção passiva (2 a 12 anos de reclusão), prevaricação (3 meses a 1 ano de detenção) e advocacia administrativa (1 a 3 meses).
Assim que o caso foi revelado, o ANDES-SN e demais entidades representativas do setor da Educação divulgaram uma nota conjunta na qual exigiam a demissão imediata de Milton Ribeiro e a investigação rigorosa das denúncias. De acordo com as entidades, existia um verdadeiro “gabinete paralelo”, coordenado pelos pastores, que atuava para atender os interesses de aliados de Bolsonaro, em troca do apoio de políticos de setores evangélicos.
“Os recursos do fundo devem ser destinados para ações de reestruturação e modernização das instituições de ensino, para garantir assistência estudantil a estudantes de baixa renda, ampliar o número de escolas, investir em pesquisa e contratar professores, e não para beneficiar a construção das igrejas”, acrescentaram, em nota.
No dia 29 de março, manifestantes de diversas centrais sindicais, sindicatos e seções sindicais do ANDES-SN se reuniram em frente ao MEC, na Esplanada dos Ministérios, para protestar contra o governo Bolsonaro e exigir a investigação e punição dos responsáveis pelos desvios de recursos do FNDE. No dia seguinte (30), Ribeiro deixou a pasta, que hoje é comandada por Victor Godoy Veiga, quinto nome a assumir o MEC durante o governo Bolsonaro.
Entenda o caso
Em conversas divulgadas pelo jornal Folha de São Paulo, Milton Ribeiro, enquanto ministro da Educação, afirmou que, a pedido do presidente, priorizava o envio de dinheiro às prefeituras que negociaram com dois pastores. Ambos não possuiam cargos no governo.
Funcionando como parte de um gabinete secreto, os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura atuavam como lobistas, negociando a liberação de recursos para obras de creches, escolas, quadras e equipamentos, segundo a Folha. Próximos à família Bolsonaro, eles tinham trânsito livre no Palácio do Planalto, desde 2019.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, que também divulgou matéria denunciando a influência e grande presença de religiosos no MEC, Santos e Moura estiveram em 22 reuniões oficiais no ministério nos últimos 15 meses, sendo 19 delas com a presença do ministro.
Os recursos repassados aos pastores eram provenientes do FNDE, que atualmente está nas mãos de políticos do chamado “centrão”.
Na gravação divulgada pela Folha, o ministro deixa claro que para liberar a verba deveria haver uma contrapartida: “então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas”.
A liberação de verbas do FNDE para os prefeitos amigos do presidente e dos pastores ocorria de forma muito mais acelerada que o usual. A prefeita Marlene Miranda, de Bom Lugar (MA), por exemplo, teve seu pedido atendido em 16 dias, enquanto outros municípios esperaram até 10 anos para obter recursos do fundo.
Prefeitos dos partidos Progressistas, PL e Republicanos estavam os que mais apareciam na lista de favorecidos divulgada pela imprensa. Essas legendas, privilegiadas pelos pastores, integram o núcleo do “centrão”, base de apoio do presidente Bolsonaro.
Após as denúncias, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar o ministro, os pastores e demais envolvidos, que foi autorizada pela ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte: ANDES-SN (com informações da PF e da CSP-Conlutas)
