Professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) organizados no sindicato da categoria (Adufmat-Ssind) vão aos terminais de ônibus de Cuiabá nessa quarta-feira, 18/03, conversar com a população sobre como vencer o coronavírus: lavar as mãos com regularidade, defender o Sistema de Saúde Público (SUS), a Educação e a Ciência, e exigir a revogação da Emenda Constitucional 95/16.

O raciocínio é lógico e bastante simples. A saúde pública de qualidade e gratuita é a única que garante acesso de todos a consultas, exames e tratamentos; a Educação Pública, por meio da Universidade Pública, realiza pesquisas, produz e socializa conhecimentos. Foi ela quem permitiu o mapeamento do genoma do coronavírus e, com isso, o início dos testes de remédios e vacinas; a Emenda Constitucional 95/16 atrapalha esse trabalho, pois retira recursos da saúde, da educação e da assistência social por 20 anos.

“Mais importante que as ações individuais são as ações das instituições públicas para lidar com uma ameaça contra a saúde da coletividade. A imprensa tem tratado o coronavírus de forma individualista, dizendo que a doença será contida se as pessoas seguirem, com disciplina, as recomendações de quarentena e higiene pessoal, como se contrair o vírus fosse mera negligência com as boas práticas de autocuidado. É verdade que, neste momento, cada um de nós precisa assumir uma postura responsável com a coletividade e tomar alguns cuidados, mas só isso não é suficiente. Além do nosso compromisso individual, existe a necessidade do comprometimento das instituições públicas”, explica a professora Lélica Lacerda, diretora da Adufmat-Ssind.

Nessa quarta-feira, os docentes irão até os terminais de ônibus conversar com aqueles que não vão poder parar de trabalhar. O local não foi escolhido à toa. “A maior parte dos trabalhadores brasileiros tem uma relação de trabalho precarizada. Domésticas, autônomos, terceirizados, uber, etc. São pessoas que não têm condições de parar de trabalhar sequer uma semana, porque, o que foi chamado de ‘modernização das relações trabalhistas’, durante a Reforma Trabalhista, foi na verdade a legalização do trabalho precarizado, na qual o trabalhador recebe por hora trabalhada e, por isso, não pode nem ficar doente. Pela força do mercado, precisa trabalhar todos os dias se quiser comer todos os dias”, destacou Lacerda.

Além de conversar e distribuir panfletos, os professores também distribuirão sabonetes e realizarão oficinas de máscaras na Praça Ipiranga, nos terminais do CPA I e III, às 7h e às 14h.

Diante dessas questões, os professores pretendem questionar fortemente representantes públicos e cobrar suas responsabilidades com a população: se a quarentena é questão de vida e morte neste contexto de pandemia, quais são as políticas de transferência de renda que estão sendo formuladas para viabilizar que os mais pobres também fiquem de quarentena e tenham suas vidas preservadas? Se o contágio do coronavírus é muito fácil e levará a um aumento da demanda de internações acima da capacidade atual, onde está o plano emergencial de construção e aquisição de novos hospitais públicos e gratuitos, com mais leitos em Unidades de Tratamento Intensivo (UTI’s), aquisição de novos equipamentos e contratação de mais profissionais? Se precisamos de novos tratamentos e medicamentos, onde estão os investimentos em pesquisas nas universidades públicas?

O congelamento por 20 anos dos investimentos sociais pela Emenda Constitucional 95/16 impede a ampliação dos investimentos justamente nessas áreas essenciais: saúde, educação e assistência social. Por isso, os docentes defendem que a EC 95/16 seja urgentemente revogada. E nesse momento de vulnerabilidade real e concreta, os professores, pesquisadores, servidores públicos federais entendem que a população precisa dessas respostas.

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

Apesar de ter desdenhado da gravidade da crise econômica, que se aprofundou nas últimas semanas, o governo Bolsonaro enviou, na última segunda-feira (9), ofício ao Congresso Nacional pedindo a aprovação de propostas consideradas “prioritárias” para enfrentar a crise.

No total, são 14 projetos de lei, três propostas de emendas constitucionais e duas medidas provisórias. Todas com medidas ultraliberais que preveem ataques aos serviços públicos, redução dos gastos em Saúde e Educação, privatizações e redução de direitos dos trabalhadores.

Segundo Paulo Guedes, ministro da Economia, as medidas vão “blindar” o país em meio à crise internacional. Mais uma Fake News deste governo que, ao invés de apresentar medidas para defender empregos, os salários e direitos dos brasileiros, propõem seguir o arrocho fiscal que só serve para garantir os lucros de banqueiros, grandes empresários e do agronegócio.

O agravamento da crise econômica mundial nos últimos dias fez as bolsas de valores desabarem, a cotação do dólar no Brasil chegar a R$ 5 e países rebaixarem as previsões de seus PIBs (Produto Interno Bruto) em todo o mundo.

Na base da nova crise está o aumento de casos de Coronavírus, que está afetando brutalmente a economia mundial, e a disputa entre a Arábia Saudita e a Rússia, que causou uma queda abrupta no preço do petróleo. É mais um episódio da crise capitalista iniciada em 2008 e que até hoje não se fechou.

Mas, como sempre, diante de suas crises, o capitalismo sempre dá um jeito de jogar sobre os trabalhadores. “Estou adorando a queda das ações. (…) Você não pode se esquecer que o mercado de ações não é de risco, é de oportunidades”. Essa é a fala de Luiz Barsi, especulador conhecido como o “rei das Bolsas”, em entrevista ao Estadão no último dia 26.

A fala do investidor expressa muito bem a lógica capitalista: enquanto os movimentos especulativos nas Bolsas garante lucros aos capitalistas, para a população, o resultado é desemprego, aumento do custo de vida e outros ataques.

É com essa lógica que agem Bolsonaro e Paulo Guedes. Jogar a crise sobre os trabalhadores aprofundando ainda mais o arrocho fiscal sobre as contas públicas, com corte total de investimentos sociais, e reformas para reduzir direitos e entregar o país aos setores privados.

“Sem contar a cara de pau deste governo que para aprovar a Reforma da Previdência disse que isso era indispensável para retomar a economia, impedir que o dólar chegasse a R$ 5 e a crise não chegasse ao país. Como sempre, mais uma mentira deste governo. Estas medidas não resolveram, ao contrário, nos deixaram em situação pior, e agora eles querem impor mais ataques”, denuncia o dirigente da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Enquanto o governo quer impor mais medidas recessivas, até mesmo economistas liberais admitem que é preciso aumentar os investimentos públicos no país para fazer frente à crise e defendem acabar com o famigerado Teto dos Gastos (a Emenda Constitucional 95), criado no governo de Temer, que congelou os investimentos públicos por 20 anos e está na raiz do caos nos serviços públicos que o país assiste, como o colapso no INSS.

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“A CSP-Conlutas defende a revogação da EC 95 desde que entrou em vigor, pois seus efeitos são extremamente prejudicais aos trabalhadores e à população mais pobre, como agora de fato está comprovado. De fato, é preciso fortes investimentos públicos no país, mas não para direcionar ao bolso de banqueiros e empresários, como os governos em todo o mundo fizeram na crise em 2008. Recursos públicos têm de ser direcionados para a população, para os serviços públicos, para garantir empregos, direitos e condições de vida dignas”, explica Atnágoras.

“Mais do que isso. É preciso parar de pagar a ilegal Dívida Pública, controlada pelos banqueiros e que consome mais de 40% de todo o Orçamento do país anualmente, e outras medidas como a realização de um plano de obras públicas para gerar empregos, reduzir a jornada de trabalho, sem redução de salários para gerar novas vagas no mercado de trabalho, revogar as reformas Trabalhista e da Previdência, arquivar a MP 905 que cria o contrato “verde e amarelo” precarizado e sem direitos, parar as privatizações e reestatizar as empresas já vendidas, entre outras medidas, em defesa dos trabalhadores e da soberania do país”, afirmou.

Dia 18 é Dia Nacional de Protestos e Paralisações. Fora Bolsonaro e Mourão!

A próxima quarta-feira, 18 de março, é Dia Nacional de Paralisações e Protestos contra os ataques do governo Bolsonaro e Mourão.

A data terá forte mobilização dos setores do funcionalismo e trabalhadores da Educação que marcaram um dia de Greve Nacional das categorias, para combater as medidas do governo como a reforma Administrativa, os cortes na Saúde, Educação, ataques aos servidores e serviços públicos, etc.

Mas também foi incorporado às centrais sindicais que também vão mobilizar outras categorias do setor privado, públicos e das estatais em seus locais de trabalho, estudo e moradia, com paralisações e protestos.

“Devemos fazer um forte dia de paralisações e protestos em todo o país e acumular forças para construir uma Greve Geral. Só a mobilização poderá barrar os ataques deste governo e impedir que eles aprofundem os ataques e novamente joguem sobre os trabalhadores o preço da crise que eles criaram”, afirmou Atnágoras.

Fonte: CSP-Conlutas

Em 2020 completam 2 anos do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. São dois anos de impunidade e injustiça por parte do estado, uma vez que as investigações avançam a passos lentos propositalmente.

Marielle foi assassinada porque lutou e ameaçou a ordem; Marielle foi assassinada em pleno estado “democrático”.

Em tempos de discursos de ódio, de autoritarismo e defesa da ditadura, a memória e a manifestação no dia 14 de março tornam-se fundamentais para as entidades (sindicais, estudantis, populares) demonstrarem que não cederão ao terrorismo ditatorial, que não sairão das ruas e não calarão suas vozes.

Por isso, convidamos as entidades e suas bases para fortalecerem o 14 de março; por Marielle e Anderson, mas também por nossos próprios direitos de manifestação e protesto.

Se irão pedir golpe militar no dia 15, mostremos que não estamos dispostos a abrir mão da democracia no dia 14M.

Defender o que ainda temos da democracia é dever de todos nós! Compareça, fortaleça, chame suas bases, venha somar forças!

14M CONTRA A VIOLÊNCIA E O AUTORITARISMO!

14 de março, Praça Alencastro, concentração 08:30

Mulheres na Luta MT

Na manhã de segunda-feira (9), as mulheres sem terra ocuparam o Ministério da Agricultura, em Brasília (DF). A mobilização contou com a participação de 3500 trabalhadoras Sem Terra de 24 estados, que estão na capital federal para o I Encontro de Mulheres do MST. A ocupação integrou ainda a Jornada Nacional de Lutas das Mulheres Sem Terra. As mulheres sem terra também realizaram protestos em rodovias e nas subsedes de ministérios e do Incra por todo o Brasil.

Durante a ação, as trabalhadoras denunciaram a chamada titularização das terras, que visa à privatização individual das áreas de assentamentos; os cortes nos investimentos públicos; e a liberação desenfreada de agrotóxicos pelo governo Bolsonaro. Em 2019, foram liberados 474 agrotóxicos, a maior quantidade dos últimos 15 anos.

“Nós sempre defendemos o Contrato de Concessão de Uso (CCU), porque restringe a mercantilização das terras conquistadas, e terra para nós é um bem comum da natureza, e, portanto, não pode ser mercadoria”, explica Maria da Silva Trindade, militante do MST, sobre a distribuição de titularidades individuais dos lotes de terra para os assentados.

O movimento denunciou também o fracasso da política econômica, a queda nos investimentos públicos e o aumento do desemprego. Para a militante do MST, “as garras da direita bolsonarista e miliciana é expressão do projeto ultraliberal, que quer acabar com todos os direitos da classe trabalhadora”.

As mulheres do MST protestaram ainda contras medidas específicas do governo, que aprofundam ainda mais o desmonte das políticas agrárias e voltadas para os trabalhadores rurais. Entre elas, o decreto nº 10.252, que enxuga a estrutura do Incra, extingue o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), o programa Terra Sol e outros programas que davam incentivos aos assentados, quilombolas e comunidades extrativistas. 

Além disso, segundo o MST, o governo Bolsonaro está determinado a privatizar as terras e promover a devastação ambiental. Um exemplo é a MP 901/19 que, na prática, irá excluir da proteção ambiental de 4.745 hectares da flora nos estados do Amapá e Roraima e abrir estas áreas para a mineração. Já a chamada MP da Grilagem (MP 910/19) flexibiliza as regras de regularização fundiária, repassando áreas da União até 2.500 hectares ao valor irrisório de 10% sobre a terra nua a invasores ilegais, que se valeram do crime de grilagem para se abonar destas terras.

Após as denúncias, as mulheres desocuparam o prédio do Ministério, mas mantiveram acampamento em frente a alguns escritórios do Incra, como em Porto Alegre (RS).

I Encontro de Mulheres do MST
No domingo (8), anterior à ocupação, as mulheres do MST integraram o ato do Dia Internacional da Mulher, em Brasília (DF). Junto com movimentos de mulheres da capital e entorno, marcharam pelo eixo Monumental, contra o machismo, o racismo e o fascismo e pela vida de todas as mulheres.

Desde quinta (5), as mais de 3500 mulheres estavam acampadas no parque Sara Kubistchek para o 1° Encontro de Mulheres do MST “Mulheres na luta semeando a resistência. Qelli Rocha, 1ªa vice-presidente do ANDES-SN, esteve no encontro para levar a saudação e apoio da diretoria do Sindicato Nacional.

“Nesse contexto de retirada de direito dos trabalhadores e, sobretudo, das trabalhadoras, e acirramento da luta de classes, o encontro na nossa avaliação foi fundamental taticamente, evidenciando que as mulheres têm protagonizado e vanguardiado as lutas antifascistas e contra o bolsonarismo. A ocupação do prédio do Mapa evidencia um retorno de uma forma mais tática e contundente de atuação e resistência desse movimento”, avalia Qelli.

Fonte: ANDES-SN (com informações e fotos do MST)

Motivos não faltam: são ataques explícitos e mentirosos aos serviços públicos; cortes de recursos e de salários; retiradas de direitos que custaram vidas para garantir e cuja ausência trará ainda mais caos ao cotidiano dos brasileiros. Há um projeto em andamento para destruir o Estado e as carreiras públicas que viabilizam o acesso da população a direitos como educação, saúde, previdência, segurança.

Sob as garras de Bolsonaro, a própria democracia está a prêmio, pois o chefe do Executivo se utiliza inclusive da máquina pública para incitar reações populares contra elementos fundamentais do Estado Democrático de Direito. Os ataques à informação produzida pela Imprensa, ao conhecimento elaborado nas universidades, além do Judiciário e Legislativo, que numa sociedade democrática também têm como função fiscalizar excessos por parte do Executivo, são exemplos de tal ameaça.

Apesar do caos e da perplexidade que Bolsonaro e sua equipe provocam, a população ainda não conseguiu reagir a altura para conter esse processo destrutivo. A Greve Geral em Defesa da Educação e dos Serviços Públicos de 18 de Março, convocada pelas centrais sindicais, será mais uma tentativa de avançar nesse sentido.

“A universidade pública está passando por um severo ataque que compromete a possibilidade de sua própria existência. Os sucessivos cortes da Emenda Constitucional 95, os ataques à própria autonomia universitária em termos de gestão, a inviabilidade de eleições diretas pelas entidades representativas da comunidade acadêmica, todos esses ataques colocam em xeque a existência da universidade pública. Além disso, no plano macro, o chamamento do governo ao fechamento das instâncias democráticas do país colocam todos aqueles que defendem a democracia em estado de alerta”, destaca a diretora da Adufmat-Ssind, Lélica Lacerda.

O ANDES - Sindicato Nacional aprovou a data de mobilização durante o seu 39º Congresso e, em assembleia da categoria, os docentes representados pela Adufmat-Ssind referendaram a convocação. Assim, diretoria e Comando Local de Mobilização (CLM) começaram a organizar a Greve Geral de 18 de Março. Um documento elaborado para mobilizar a categoria conclama os docentes, servidores públicos e toda a população a “dizer não àqueles que destroem a educação pública para garantir lucro aos mercadores da educação, àqueles que desprezam a educação e o conhecimento e promovem a intolerância e a ignorância coletiva, àqueles que criminalizam o servidor público, intolerantes a uma sociedade feita de cidadãos, portadores de direitos à saúde, à educação, ao trabalho, à liberdade e à dignidade, entre outros” (confira o material abaixo).

Para a diretora da Adufmat-Ssind, esse é o momento de reagir bravamente, pois não haverá empate na disputa por direitos. “É necessário que a gente faça uma luta extremamente combativa no 18 de Março, capaz de refrear essa erguida autoritária. Não existe melhor forma de defender a democracia e as liberdades que não seja exercitando-as. E o 18 de Março é um chamamento aos trabalhadores para que exercitem seus direitos de cidadania e a sua liberdade no sentido de defender os direitos sociais, humanos e políticos. Estamos passando por um severo período em que não haverá empate. Ou a classe trabalhadora vai avançar na garantia de seus direitos e interesses, ou teremos retrocessos e amargaremos décadas de atraso a partir das perdas que temos tido nesses últimos anos”, concluiu Lacerda.

O Ato unificado de 18 de Março, em Cuiabá, será na Praça Alencastro – em frente a Prefeitura de Cuiabá, às 15h. Confira o material de divulgação:

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

A MP 905/19, que institui o “Contrato de Trabalho Verde e Amarelo” e aprofunda a Reforma Trabalhista e ataques aos direitos, está agendada para votação na Comissão Mista do Congresso, nesta terça-feira (10). Com a votação do texto, em seguida, o governo espera enviar a MP para o plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado e para sanção presidencial.

Programada para votação na semana passada, a matéria foi adiada, mas o governo quer a todo custo apressar a aprovação desta medida. A MP perde validade no dia 20 de abril e, por isso, o governo Bolsonaro corre para aprová-la o quanto antes.

O texto é uma nova e ainda mais dura Reforma Trabalhista e altera novamente a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em mais de 100 pontos, trazendo brutais ataques aos trabalhadores.

Bolsonaro e Paulo Guedes alegam que a MP irá gerar empregos para jovens de 18 a 29 anos. Mentira. A MP, na prática, é uma “bolsa patrão”, pois garante isenção de impostos às empresas à custa de redução brutal dos direitos trabalhistas, sem contar que em sua maioria propõe alterações em outros pontos da CLT que nada tem a ver com a criação de vagas.

A lista de ataques, reduções e retirada de direitos na MP é extensa.

Enquanto a medida desonera a folha de pagamento das empresa, traz medidas como a liberação total do trabalho nos domingos e feriados sem pagamento de hora extra; a redução do adicional de periculosidade; a redução do depósito do FGTS de 8% para 2% e da multa rescisória de 40% para 20%; limita o salário para jovens contratados pela Carteira Verde Amarela em um salário mínimo e meio; permite o parcelamento do 13° salário e a gratificação das férias; entre diversos outras alterações prejudiciais. Saiba mais aqui:  Tudo sobre a MP 905

O relatório apresentado pelo deputado Christino Áureo (PP-RJ), no dia 21 de fevereiro, ampliou ainda mais os ataques de determinados pontos da MP. O texto original recebeu 1.930 emendas, mas a maioria foi rejeitada.

A proposta do relator estende a permissão deste tipo de contratação para pessoas com 55 anos ou mais de idade que não tenham tido vínculo formal de emprego há mais de 12 meses. Em outra mudança, exclui do conceito de primeiro emprego o vínculo formal de emprego anterior com até 180 dias de duração (artigo1ºda MP), ampliando assim o alcance do número de jovens na Carteira Verde e Amarela.

O relator acrescentou também o  segmento  rural, pois autoriza a contratação do trabalhador do campo nessa modalidade, exceto no contrato de safra. Além disso, eleva de 20% para 25% o percentual máximo de empregados que a empresa pode contratar na modalidade CTVA e permite que haja mais de uma contratação consecutiva pelo modelo.

Basta de ataques aos trabalhadores

A economia mundial inicia a semana abalada com queda nas Bolsas de Valores, instabilidade no preço do petróleo e o impacto dos casos de Coronavírus em vários países. A atividade industrial internacional, que ainda não se recuperou até hoje desde 2008, se vê novamente diante de um quadro preocupante e os governos tentam prever as consequências da mais nova turbulência mundial.

Sem saber ao certo o que ocorrerá, contudo, no Brasil, o governo de Bolsonaro e o Congresso querem “surfar” na situação e apressar seus pacotes e medidas de ataques aos trabalhadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), por exemplo, falou em sua página no Twitter que é hora de “agir já com medidas emergenciais” e “avançar com as reformas necessárias”.

Este é o sentido das várias medidas do governo e do Congresso, como a MP 905, a reforma Administrativa, as privatizações, os ataques aos serviços públicos, ao SUS, à Previdência e aos direitos constitucionais previstos em várias Propostas de Emendas Constitucionais em tramitação.

Basta! Os trabalhadores não podem pagar pela crise capitalista!

Mais do que nunca, é preciso fortalecer o calendário de mobilização agendado pelas organizações dos trabalhadores, centrais sindicais e movimentos sociais.

“É preciso impulsionarmos e fortalecermos o Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações marcado para o próximo dia 18 de março, rumo à construção de uma nova Greve Geral. Só com lutas e os trabalhadores nas ruas, podemos dar um basta neste governo de ultradireita e ultraliberal e todos os seus ataques”, afirmou o integrante da SEN Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Na semana passada (dia 3), Luiz Carlos Prates, o Mancha, integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas acompanhou a reunião da Comissão Especial que leu o relatório da MP 905.

Nota técnica do Dieese

Em Nota Técnica sobre a MP 905, o Dieese afirma que a medida “não enfrenta o problema da oferta de mão de obra, os custos serão maiores do que outras alternativas possíveis e o financiamento recairá sobre desempregados e a Previdência Social”.

O instituto ressaltou ainda que a reforma trabalhista de Michel Temer, após três anos de vigência, não surtiu os efeitos positivos que foram alardeados na época em que ela foi aprovada, em 2017. “Ao contrário, o alto desemprego, a enorme subutilização, o gritante desalento e a relutante estagnação dos salários abonam a previsão de que o enfraquecimento da proteção ao trabalho não geraria empregos, nem melhorias das condições de vida da maioria da população”, conclui o Dieese.

Confira aqui a íntegra da nota técnica.

Fonte: CSP-Conlutas

A Adufmat, Seção do ANDES – SN, recebe com enorme pesar a notícia da morte de Daniquel Oliveira do Santos, coordenador de infraestrutura do MTST na Ocupação Fidel Castro, em Uberlândia, Minas Gerais. Ao que tudo indica, Daniquel foi executado, na madrugada do dia 05 de março de 2020, por agentes da Polícia Militar do Estado de Minas. Os relatos que chegam dos lutadores e lutadoras sociais da região é que Daniquel era um militante valoroso e combativo, cujo trabalho na coordenação do movimento era essencial para o pleno funcionamento da ocupação. Foi por conta deste trabalho, de sua luta, que Daniquel foi assassinado.

Estamos nos aproximando dos dois anos desde a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, cujas mortes desvelaram o lado mais sujo do Estado brasileiro, um Estado leiloado, miliciano. Não podemos nos furtar a conectar esses dois crimes. Marielle e Daniquel foram assassinados por conta das lutas que travaram ao lado do povo, lutas estas que ameaçam hegemonias locais e nacionais que lucram em cima da miséria, da exploração, da tortura, do assassinato. Daniquel construiu, por mais de três anos, o movimento por moradia digna em Uberlândia. Seu trabalho e sua luta serão sempre lembrados.

A Adufmat – SSIND manifesta seu pesar por esse crime brutal e oferece sua solidariedade a familiares, amigos/as e companheiros/as de Daniquel. Acreditamos que sua morte não será em vão, muito menos o que ele fez em vida. Nos colocamos ao lado daqueles/as que tombaram pelas mãos do Estado e do legado que nos deixam. Em memória de Daniquel, nenhum minuto de silêncio pelos nossos mortos, e uma vida inteira de luta por justiça. Força, MTST! Força, Ocupação Fidel Castro! Avante, lutadores e lutadoras que estão na linha de frente contra a barbárie brasileira!

Adufmat – SSIND

A superintendência do Instituto de Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Mato Grosso (Incra) está se recusando a cumprir sua função de criar assentamentos e, com isso, provocando ainda mais conflitos agrários no estado. Essa foi a afirmação que entidades organizadas no Fórum de Direitos Humanos e da Terra (FDHT) junto ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, fizeram em entrevista coletiva concedida na quarta-feira, 04/03.

 “Só falta o Incra trocar de nome agora. Em vez de ser um Instituto de Colonização e Reforma Agrária, a partir da sua atuação, da sua ação concreta, passa a ser o Instituto Nacional de Regularização da Grilagem de Terra”, reclamou Inácio Werner, do Centro Burnier Fé e Justiça, uma das instituições que fazem parte do Fórum.

O grupo se refere às recusas do Incra-MT em assentar centenas de famílias que aguardam, com decisão judicial favorável nas mãos, o direito de terem um pedaço de terra para produzir e descansar. As negativas são várias, mas algumas manifestações, como a do ofício 9531/2020/SR(13)MT/INCRA-INCRA, emitido em 18/02/2020, chamaram a atenção dos trabalhadores rurais e dos componentes do Fórum e do Conselho.

No ofício citado, o superintendente do Incra-MT, Ivanildo Teixeira Thomaz, afirma à representante da Araúna Agroindustrial Ltda.: “[...] mesmo que sejam superadas as questões ambientais para a criação do PDS em questão, o que não sabemos se serão autorizados pela SEMA, há a orientação expressa do INCRA/SEDE em Brasília para que não sejam adotadas nenhuma medida para obtenção de terras mesmo que oriundas de terras públicas federais, razão pela qual informo que esta Superintendência Regional não irá adotar nenhuma medida para criação de Projetos de Assentamentos na região, até que perdure o memorando 01/2019, de 27 de março de 2019, informo que quanto ao destino da referida fazenda Araúna se concretizada a retomada, iremos consultar o INCRA/SEDE em Brasília, haja visto que a mesma se encontra em projeto judicial.”

Para justificar suas recusas, o Incra-MT utiliza o Memorando 01/2019/SEDE-INCRA, que “suspendeu sem especificação temporal todos os processos que se enquadram no Programa 211B de obtenção de terras, visando evitar o crescimento das expectativas em relação a criação de novos assentamentos que poderiam não ser cumpridas devida a restrição orçamentária da instituição [...] se estende para instrução de processos que visem obtenção de terras para fins de reforma agrária, ainda que oriundas de terras públicas federais.”

Os movimentos sociais, no entanto, contestam duramente as justificativas do Instituto. Primeiro, porque também via ofício (30925/2018), assinado em 25/07 pelo então superintendente do Incra/MT, João Bosco de Moraes, o Instituto declara que a mesma fazenda  - Araúna, de 14.941 hectares - já está inserida no Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) como área de interesse do Incra para a Reforma Agrária. Segundo, porque a Constituição Federal determina que ordens judiciais devem ser cumpridas.  

Para o defensor público Roberto Vaz Curvo, membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, nada justifica a conduta do superintendente do Instituto. “É uma coisa vergonhosa para um Estado que se diz democrático. A nossa Constituição brasileira é rasgada. O Incra não quer obedecer uma ordem judicial, está lá no artigo 5º, ninguém poderá se eximir do crivo do poder judiciário. Existe uma determinação e o Incra, logo, por subterfúgios, não quer fazer a desintrusão dessa área. O Conselho não pode silenciar a esse fato”, disse Curvo, expondo, ainda, a irresponsabilidade social da posição do Incra-MT. “São pessoas grileiras que detém poder econômico e muito poder político também. Isso potencializa o esquema de grilagem. Sem dúvida vai gerar muito mais violência no campo. Aquelas famílias já estão ali. E essa atuação do Incra faz parecer como se ficassem no meio da estrada, ao bel prazer de pessoas poderosas, que amedrontam os trabalhadores rurais”, pontuou.  

Outras justificativas para protelar a liberação dos assentamentos que o Incra-MT tem utilizado são alegar que não há recursos para deslocamento da equipe do Instituto até o local, e até mesmo a nomeação de servidor que está de licença médica há meses para receber a área.   

A partir dos fatos relatados e apresentados por meio de documentos, os membros do Fórum e do Conselho concluíram que o próprio Estado brasileiro não está cumprindo a sua função. “O que significa isso? O Incra, representando o Estado, age em favor dos grandes e desfavor dos pequenos. O Estado não está zelando pelo bem estar social”, destacou Werner.

Na sala ao lado de onde a entrevista estava sendo concedida, dez lideranças aguardavam para contar à imprensa um pouco da situação em que vivem. Por medida de segurança, pediram para que não fossem identificados.  

“A situação da gente na Nova Guarita é a seguinte: existe um assentamento lá há 16 anos, mas muitas famílias ainda estão em baixo de lona. O difícil está sendo a vivência das famílias. Às vezes tem ameaça, assusta as crianças. É uma parte muito complicada. Temos idosos, recém-nascidos, gestantes. As famílias estão brigando por um direito a ter um pedacinho de terra. Estamos esperando o prazo de desocupação das áreas, que está para o mês de abril, torcendo para que não aconteça como em Novo Mundo. O chefe do Incra está segurando isso aí. É ele que está prejudicando as famílias. E como é um órgão que poderia ser para a classe pobre, a gente não está vendo esse resultado. Então a gente vem pedir para a Justiça, esses repórteres, cobrarem. Colocar na mídia o que está acontecendo. As famílias querem produzir, cuidar o desmatamento, que é o que está prejudicando mais. A gente queria segurar para os nossos filhos, nossos netos, uma liberdade melhor, porque, do jeito que está indo, daqui uns dias a gente não acha mais uma água limpa. É muito revoltante falar de um órgão que deveria trabalhar pelo direito”, disse um trabalhador rural de um dos assentamentos no município de Nova Guarita, onde 110 famílias aguardam para entrar numa área já reconhecida pelo Judiciário, inclusive com Plano de Ocupação traçado pelo Incra.   

A região norte de Mato Grosso, ao longo da RB 163, conhecida também como corredor da soja, é destacadamente uma das mais conflituosas. O mesmo ocorre ao longo da BR nos estados do Pará e Mato Grosso do Sul. O motivo é a forma como os governos incentivaram a ocupação do território, privilegiando sempre a grande propriedade e a monocultura.  

Na mesma região, em Mato Grosso, trabalhadores rurais de Novo Mundo também sofrem ameaças. “A área nossa já está com a decisão do juiz, esperando só pela superintendência do Incra. Nós estamos beirando uma cerca. Somos 160 famílias beirando uma cerca... criança, mulher. A gente já tinha ocupado a área por 1 ano e 9 meses, tinha casa, tudo, mas eles queimaram 80 casas que tinha lá dentro. Atiraram nas coisas, fogão, panela, jogaram gasolina em criança. Tudo isso aconteceu lá”, disse o representante do acampamento no local. Há cinco anos as famílias estão acampadas, aguardando a retomada da área a elas concedida. “Eu queria dizer ao superintendente do Incra que ele colocasse a mão na consciência e visse como se fosse alguém da família dele, para não deixar sofrer do jeito que está sofrendo essa pessoa. Ele está sempre para o lado do grileiro, nós estamos vendo isso. E a gente quer que ele veja isso aí para nós. Nós estamos dependendo dele”, disse o trabalhador.

As dezenas de famílias aguardam para entrar em assentamentos pequenos, em geral cerca de 2 mil hectares, para ser dividido entre todas elas. Enquanto elas esperam, os grileiros asseguram a propriedade privada de territórios enormes, por meio da morosidade da Justiça e das articulações de instituições que deveriam primar pelos interesses públicos.

“Muita gente pensa que aqueles assentados teriam direito a grandes extensões de terra. São 20 hectares, 15 hectares, esses são o tamanho das áreas para uma família toda poder sobreviver de uma agricultura sustentável - já que não utilizam toda essa parafernália de agrotóxicos, de máquinas e tudo mais. A sociedade muitas vezes é mal informada, achando que essas pessoas querem áreas imensas. Não. Quem quer área imensa é grileiro, que tem 14 mil, 15 mil, 40 mil hectares”, alertou Vaz Curvo.

“O Incra está fora do contexto. Terra pública em MT tem e muita. Há mais de dez áreas no estado reconhecidas pela Justiça como terra da União, terra pública. Para desfazer um assentamento numa terra particular, desapropriação, o Estado gasta em torno de R$ 100 a 150 mil por família. Dois anos atrás foram assentadas 96 famílias em Novo Mundo e o custo do Incra não chegou a R$ 30 mil por família. Não sei o que aquele pessoal está pensando. Terra tem, é terra pública, é terra da União, da sociedade brasileira. A demanda é grande de pessoas que querem um pedaço de terra para cuidar da sua família, e eles fazem o contrário. A gente tem que pensar por que acontece isso no Brasil e em Mato Grosso”, disse o representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Baltazar Melo.

Segundo relatório elaborado pela CPT, 28 mil trabalhadores rurais sofreram algum tipo de violência no Mato Grosso em 2018. Três pessoas foram assassinadas: Edmar Valdinei, Elizeu Queres e um senhor identificado apenas como Gilberto. Os despejos e as expulsões das famílias aumentaram em 88,39% e 13,650%, respectivamente.

“Um atitude dessas é de um superintendente que está em função dos grileiros. Esse superintendente foi colocado aqui em MT para representar os grileiros. Tanto que nós temos informações de que o último documento [referente à fazenda Araúna] não foi feito nem nas dependências do Incra, foi feito pelo advogado do próprio grileiro. Nós estamos denunciando isso tudo para o Ministério Público, eles têm de investigar e ir atrás desse processo. Assim a gente evita o mal maior, como já aconteceu com várias famílias. A nossa atitude é uma tentativa de evitar novas mortes”, afirmou Melo.

Além da CPT e do Centro Burnier Fé e Justiça, a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) também tem representantes no Fórum de Direitos Humanos e da Terra.  

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind

As Centrais Sindicais estão convocando o 18 de Março, Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações em defesa dos empregos, da Educação, dos serviços públicos, direitos e liberdades democráticas. A orientação da CSP-Conlutas é de que nos estados sejam realizadas plenárias para organizar esse dia de luta.

Veja também: 18 de março: Centrais Sindicais indicam data como Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações

Em algumas regiões plenárias já estão ocorrendo ou sendo agendadas e é importante que em todo país isso aconteça para que a data seja forte. A defesa da CSP-Conlutas é para que esse dia permita impulsionar a preparação de uma Greve Geral.

Em São Luís (MA), houve uma plenária preparatória para o dia 18 de março, assim como organizado um calendário de luta no estado. A proposta é de preparar uma agenda de panfletagens até o dia 18 em feiras, praças, universidades e escolas. Também está prevista da divulgação da data em carros de sons pela cidade.

Sindicatos da região também buscarão encaminhar notas para serem veiculadas nas rádios e TV, chamando para o calendário de mobilizações do mês de março.

Na terça-feira (3), haverá uma plenária ampliada no Sindicato dos Bancários e uma Plenária Ampliada dos movimentos sociais, com a proposta de aprovar a realização no Estado o calendário de atividades definido nacionalmente pelas Centrais.

Em Belo Horizonte (MG), o dia 18 também foi discutido assim como um calendário de luta de divulgação e convocação da mobilização junto aos trabalhadores. O mesmo também já ocorreu em Belém (PA).

Nesta terça-feira (3), a partir das 10h, haverá reunião dos partidos e organizações da sociedade civil em defesa do Estado Democrático Direito, em Brasília. No mesmo dia acontecerá uma reunião das centrais para inclusão de atos em defesa da democracia ao final das assembleias de trabalhadores em greve ou que estão se mobilizando no estado. Também será elaborado um material para panfletagem através das deliberações das centrais em nível nacional.

A incorporação do calendário de lutas divulgado pelas centrais e que abarca a participação no dia 8 de março, dia internacional das mulheres trabalhadoras também está sendo organizado e servirá de impulsionador pra o dia 18 de março.

Envie informe do seu estado

É importante que entidades que estão agendando ou já realizaram plenárias nos estados de preparação da data informem a nacional da realização de plenárias, para atualização do quadro de atividades que serão feitas no dia.

Calendário da Jornada de Lutas de Março

3 de março: assembleias dos trabalhadores dos Correios para indicação de greve nacional

3 de março: atividade em Brasília em defesa da democracia

8 de Março: Dia Internacional de Luta das Mulheres

14 de março: Dia de luta por justiça por Marielle e Anderson

18 de março: Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações

Fonte: CSP-Conlutas

As entidades que representam os servidores públicos federais da Educação, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - Sindicato Nacional (ANDES-SN), Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (Fasubra) e Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação (Sinasefe) protocolaram nessa terça-feira, 18/02, uma Ação Civil Pública com pedido de tutela com urgência contra a suspensão de concursos públicos e demais direitos dos trabalhadores federais, como as progressões. 

No documento, a assessoria jurídica dos sindicatos argumenta que a Portaria n. 1.469/19, do Ministério da Educação, e o Ofício-Circular n. 01/2020, da Secretaria de Ensino Superior, afrontam os princípios da continuidade do serviço público e da supremacia do interesse público, além do princípio da moralidade administrativa. Assim, o jurídico solicita a suspensão e o reconhecimento da ilegalidade de tais medidas.