Na madrugada da última sexta-feira, 27 de março, a juíza Laura Bastos Carvalho da justica federal no RJ proferiu decisão proibindo o governo Bolsonaro de veicular a propaganda "O Brasil não pode parar” sob pena de multa de 100 mil reais por infração.

A decisão foi proferida na ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal, com pedido de tutela de urgência para impedir que o governo federal divulgasse peças publicitárias . A ação judicial assinada por mais de 10 procuradores federais de diferentes estados brasileiros alegou que a referida campanha estimularia os brasileiros a voltarem a suas atividades normais, sem que a campanha estivesse embasada em documentos técnicos que comprovássem que tal medida asseguraria o direito à saúde dos brasileiros no estágio atual da pandemiado Covid-19 no país.

Ainda na sexta-feira, 27 de março, o ANDES-SN buscou o Conselho Federal da OAB, a Procuradoria Geral da República e outras entidades para que ingressássem com medidas judiciais e administrativas contra a veiculação da referida propaganda. A decisão concedida no plantão judiciário pela justiça federal do Rio de Janeiro ainda pode ser revista e o ANDES-SN seguirá acompanhando os desdobramentos da ação política e juridicamente.

A experiência internacional já demonstrou que o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus (SARS-CoV-2), causador da COVID-19, deve passar pelo necessário distanciamento social e pela manutenção dos trabalhadores e trabalhadoras dos países atingidos em suas residências. Entretanto, o presidente Jair Bolsonaro caminha na contramão das orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e prega que a população deve retomar as atividades econômicas e sociais por meio da propaganda "O Brasil não pode parar". O governo de Bolsonaro utilizou cerca de R$ 4,8 milhões de reais dos cofres públicos com a campanha, dinheiro que poderia ser usado para compra de equipamentos de proteção e de higienização, na defesa do combate real à pandemia do novo coronavírus.

Essa utilização indevida de dinheiro público pelo governo Bolsonaro fez com que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) denunciasse o governo federal ao tribunal de Contas da União (TCU), anteontem, dia 27 de março.

Fonte: ANDES-SN

A Adufmat-Ssind convida toda a comunidade acadêmica e demais interessados para participarem da Rede Solidária de Enfrentamento ao Coronavírus.

O pronunciamento de Bolsonaro deixa evidente sua política de morte aos trabalhadores para o salvamento de lucros, expressão política de grupos como Lojas Havan e Restaurante Madero, que vieram à imprensa afirmar que a morte de milhares de trabalhadores não justifica paralisar a economia.

Dos 27 governadores brasileiros, apenas Mauro Mendes se alinha a esta política genocida e já decretou reabertura do comércio essa semana. 

Os sindicatos de trabalhadores entendem que é preciso construir um plano alternativo, pautado na solidariedade e valorização da vida. Por isso, vimos por meio deste convidar professores, estudantes e todos que queiram contribuir para construirmos uma Rede Solidária de Enfrentamento ao Coronavírus. 

Entendemos que é hora da universidade dispor de sua estrutura e equipamentos, daqueles que têm condições de estar em quarentena contribuir com os que não podem, entre outras ações.

A reunião será online, segunda-feira, dia 30/03, às 18 horas por meio de link a ser disponibilizado no grupo de WhatsApp.

Causou indignação e perplexidade o pronunciamento de Jair Bolsonaro, em rede nacional de rádio e TV, na noite desta terça-feira (24), sobre a posição de seu governo sobre a pandemia de coronavírus.  Na prática, indo contra medidas adotadas em todo o mundo, inclusive orientadas pelo próprio Ministério da Saúde de seu governo, Bolsonaro defendeu o fim das principais medidas de prevenção à Covid-19.

O presidente de ultradireita defendeu a suspensão da quarentena decretada em escolas, comércios e as restrições às aglomeração de pessoas e confinamento social.

A posição de Bolsonaro não tem qualquer embasamento científico ou técnico. Com o falso argumento de que é preciso conter o “pânico e a histeria”, na prática, orientou em rede nacional que a população deixe de tomar os cuidados para impedir a proliferação do coronavírus, que já matou mais de 16 mil pessoas em todo o mundo.

No Brasil, apenas de segunda para terça-feira, o número oficial de mortes pulou de 34 para 46 e ultrapassou 2.200 infectados. Vale, salientar, contudo, que esses números estão subnotificados segundo vários especialistas. As estimativas são de que no país a situação vai se agravar nas próximas semanas e medidas de contenção neste momento são fundamentais para combater esse quadro.

Eles não se importam com a vida do povo!

Bolsonaro, de forma irresponsável e criminosa, está defendendo o fim do combate efetivo à pandemia, o que vai aumentar imensamente o número de mortes no país. Para este presidente criminoso, a vida de pessoas simplesmente é descartável! Seu pronunciamento ocorreu sob a realização de mais um “panelaço” em várias regiões do país. O 8° dia seguido de protestos que defendem “Fora Bolsonaro”.

Nesta quarta-feira (25), em novo pronunciamento à imprensa, Bolsonaro reafirmou seu pronunciamento e foi além. Defende a mudança na orientação do governo de forma oficial no país, para o chamado isolamento parcial (apenas para idosos e pessoas com doenças prévias) e fim das medidas de restrição e quarentena.

Um escândalo. Afinal, com o trânsito de pessoas liberado de forma indiscriminada, volta de aulas, funcionamento do comércio, aglomerações nos transportes, etc, sequer idosos seriam protegidos, pois ficariam à mercê do contágio que crescerá ainda mais e levará ao colapso do sistema de saúde, como ocorre em outros países.

Bolsonaro voltou a criticar a imprensa e quem está tomando medidas de prevenção e, de forma desonesta, manobra de forma proposital a situação da crise econômica para defender este crime de abandonar as políticas de prevenção ao coronavírus. Ainda segundo ele, a “economia não pode parar” e é preciso evitar o agravamento da crise.

É o mesmo discurso canalha de vários empresários que tem circulado nas redes sociais nos últimos dias.

Junior Durski, dono da rede de hamburguerias Madero, sócio de Luciano Huck e apoiador de Bolsonaro, em vídeo, afirmou que paralisações de empresas não se justificam por conta de “5 mil ou 7 mil pessoas que vão morrer (por conta do coronavírus)”.

Luciano Hang, outro empresário apoiador de Bolsonaro, dono da rede de lojas Havan, Sérgio Rial, presidente do banco Santander, e Alexandre Guerra, sócio da rede Girafas, também deram declarações de pouco caso diante da gravidade da pandemia e a contaminação dos trabalhadores. Todos defenderam medidas do governo de Bolsonaro que está propondo a redução de salários, direitos e demissões para garantir os lucros das empresas a qualquer custo.

“É um escárnio a posição de Bolsonaro, governadores e empresários que falam que a economia não pode parar e que por isso vale o custo de deixar milhares de pessoas morrerem. Um absurdo. Esta é a maior demonstração da barbárie capitalista, que este sistema não tem mais como continuar, pois para eles o lucro vale mais que a vida”, denuncia o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Luiz Carlos Prates, o Mancha.

Esta também é a posição de Donald Trump, presidente ultradireitista dos Estados Unidos, onde já morreram mais de 700 pessoas e os número de casos ultrapassou 50 mil pessoas, apesar de ser a maior potencia mundial.

É possível defender a vida, empregos e direitos

Segundo Mancha, diante da pandemia de coronavírus e da crise econômica mundial, é possível e preciso defender acima de tudo a vida das pessoas, os empregos, salários e direitos.

“Eles falam que é preciso escolher entre salvar vidas ou salvar a economia e os empregos. Mentem descaradamente. Pois a política de Bolsonaro e dos empresários não é garantir os empregos, até porque as medidas que defendem é demitir e reduzir direitos. Eles querem é apenas defender os seus lucros à custa da morte de milhares de pessoas e de ataques às condições de vida”, continuou o dirigente.

“Há medidas que podem garantir os empregos e impulsionar a economia. É preciso proibir demissões, decretar estabilidade no emprego, proteger os salários e direitos, garantir renda para os trabalhadores informais, extensão do seguro-desemprego, financiamento para os pequenos comerciantes e empresários, produção planejada da produção para fabricação de produtos, medicamentos e equipamentos para combate à pandemia, entre outras. Basta gerenciar os recursos do país em defesa da vida, dos empregos, e não dos lucros”, exemplificou Mancha.

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“É preciso deter este sistema. Os trabalhadores precisam ocupar seu lugar nesta luta. Vamos ficar em casa, não trabalha, parar o país . O capitalismo é irracional. Um sistema que não garante a vida de crianças e mais velhos é que merece morrer! Fora Bolsonaro e Mourão”, concluiu.

Fonte: CSP-Conlutas

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), líder da bancada tucana na Câmara dos Deputados, protocolou na noite dessa terça-feira (24), um projeto de lei que prevê a redução salarial dos servidores públicos que recebem acima de R$ 5 mil, durante o estado de Calamidade, decretado no país por conta da pandemia da Covid19, causada pelo novo coronavírus. 

De acordo com o texto, a redução se aplicaria aos servidores dos três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário -, e também aos parlamentares, que recebem acima de R$ 5 mil. A proposta é que uma redução de 10% para aqueles que recebam até R$ 10 mil e entre 20% a 50%, para quem recebe acima de R$ 10 mi. Servidores das áreas de saúde e segurança pública estariam excluídos dos cortes. Os recursos confiscados dos servidores seria, de acordo com o projeto, direcionado ao Ministério da Saúde.

Na justificativa do PL, Sampaio afirma que, devido à excepcionalidade do momento de calamidade, a irredutibilidade dos salários garantida pela Constituição pode ser contornada. No entanto, Mariana Trotta, 1ª vice-presidente da regional Rio de Janeiro do ANDES-SN e encarregada jurídica da entidade, afirma que isso não é possível e que o projeto é inconstitucional. 

“Esse PL fere o artigo 37 da Constituição, que trata da vedação de redução de subsídios dos servidores públicos, ou seja, o princípio constitucional da irredutibilidade de salários, o que também é previsto no artigo 7º da Carta Maga para os trabalhadores da iniciativa privada. Essas são garantias constitucionais conquistadas no período da Assembleia Nacional Constituinte pela luta dos sindicatos e dos movimentos da classe trabalhadora organizados naquele período histórico. Não há excepcionalidade, porque a constituição não autoriza. A Constituição não abre essa brecha. Os trabalhadores e trabalhadoras, os servidores públicos, os professores e as professoras não podem ter seus salários reduzidos”, alerta.

A diretora do Sindicato Nacional informa que o ANDES-SN está acompanhando a tramitação do PL no Congresso Nacional por meio de sua assessoria parlamentar e vai atuar em todos os sentidos, na luta política e jurídica, para que essa violação dos direitos constitucionais das e dos docentes e de todas e todos os servidores não seja aprovada.

“A assessoria jurídica nacional está elaborando uma nota técnica, que deve ser lançada entre hoje ou amanhã, e enviada a todas as seções sindicais via circular. E também teremos uma live, hoje às 18 horas, com o presidente do ANDES-SN que vai falar um pouco mais sobre esses ataques aos trabalhadores e trabalhadoras nesse momento de pandemia do novo coronavírus e a necessidade de resistência na defesa dos direitos e da vida da população”, acrescenta. O vídeo com o conteúdo da transmissão ao vivo ficará posteriormente disponível nas redes sociais do Sindicato Nacional.

Mariana ressalta ainda que o ANDES-SN defende a revogação da Emenda Constitucional 95, para que sejam garantidos investimentos necessários para Saúde, Educação e ciência públicas, bem como demais políticas de assistência à população feitos investimentos. Além disso, um plano emergencial popular para enfrentar esse momento de crise, com a aprovação, por exemplo, do Projeto de Lei Complementar 183/2019, em tramitação, que regulamenta o dispositivo constitucional para taxação das grandes fortunas. “Nós estamos em casa, como orienta a OMS, mas vigilantes e mobilizados de todas as formas possíveis nesse momento”, reforça.

Confira aqui o Projeto de Lei

Fonte: ANDES-SN

A população pobre será a parcela mais atingida pelo Coronavírus no Brasil, um dos países mais desiguais do mundo. Sem acesso à saúde, ao saneamento e sem emprego um grande número de trabalhadoras e trabalhadores brasileiros está muito mais suscetível à contaminação. A observação é do professor da área de Teoria Econômica da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), José Menezes.

Menezes analisa que aprovação da Emenda Constitucional 95, que limitou os recursos para saúde e educação públicas, a reforma trabalhista, que ampliou a terceirização e precarização dos contratos de trabalho, o alto índice de informalidade e desemprego milhares de trabalhadoras e trabalhadores pavimentaram o caminho para a pandemia se alastrar no país.

"A destruição do serviço público e a privatização de tudo deixaram o caminho aberto [para a pandemia]. Temos que construir caminhos para colocar em xeque essas políticas. Temos uma população que não pode cumprir a coisa mais básica para combater o coronavírus que é lavar as mãos com água e sabão. Grande parte da população brasileira não dispõe de água e sabão, grande parte está na informalidade, sem local determinado de trabalho, está na bicicleta entregando pizza, grande parte da população brasileira está à margem", explica.

O docente critica as atitudes do governo federal, que ao invés de adotar ações que revertam o quadro de colapso social, tentam impor medidas neoliberais como as reformas administrativa e tributária, as quais irão aprofundar ainda mais a desigualdade e o desmonte dos serviços essenciais para atender a população, especialmente nesse momento de crise.

Na última quinta-feira (19), foi divulgado, por exemplo, que o Ministério da Cidadania tirou famílias carentes do programa Bolsa Família: 158 mil benefícios foram cortados no mês de março, revelou o portal UOL, e mais de 61% estavam na região com mais famílias vulneráveis do país, o Nordeste.

"Temos que, nesse momento, pensar o combate ao novo coronavírus através do combate às desigualdades e à miserabilidade da população brasileira. Para combater o Coronavírus, vamos ter que resolver o problema de quem sempre ficou à margem e não aprofundá-lo", afirma o docente em palestra disponibilizada pelo Observatório de Políticas Públicas e Lutas de Classe da Ufal.  

Ele propõe a suspensão imediata do pagamento da dívida pública para que haja recursos disponíveis para serem investidos em políticas sociais. Além disso, cobra a revogação da EC 95 e a auditoria da dívida pública, que consome anualmente cerca de 40% do orçamento público, montante três vezes maior do que o investido em saúde e educação públicas.  "Para pensar o combate ao coronavírus temos que repensar exatamente toda a política neoliberal", acrescenta.

Crise do Neoliberalismo

Menezes alerta que a pandemia do novo Coronavírus não é responsável pela nova crise do Capital, como muitos tentarão fazer crer. Ao contrário, o impacto da Covid 19 na saúde da população mundial é consequência das políticas neoliberais implementadas ao longo dos anos, e que levaram à situação de colapso mundial, agora escancarada pela doença.

Ele lembra que o discurso nos anos 1980 era que o neoliberalismo deveria ser implementado porque o Estado era ineficiente e que a livre iniciativa era capaz de gerir as relações sem interferência estatal. No entanto, o desmonte das políticas públicas levou ao cenário atual, que mais uma vez demanda a intervenção dos Estados.

"A crise de 2008 foi exatamente o momento em que todas as políticas neoliberais produziram uma das maiores crises da História. Uma questão muito importante: se o neoliberalismo foi colocado durante quase 40 anos como alternativa e produz exatamente uma crise como de 2008: qual a saída encontrada para os Estados resolverem essa crise?" questiona.

Segundo o professor, em 2005, as bolsas do mundo estavam com valorização de 43 trilhões de dólares. Em 2007, subiram para 64 trilhões de dólares, mas em 2008 tiveram uma queda para 34 trilhões dólares. "É muito importante esse dado porque a crise de 2008 foi contida temporariamente, mas ela continua a se manifestar. Porque 30 trilhões de dólares simplesmente desapareceram do mercado de ações, e isso significou a falência de grandes bancos e grandes empresas", explica. 

Após a crise de 2008, as ações voltaram a subir, mas não houve grandes investimentos produtivos. Os Estados se endividaram, para salvar as empresas e cobrir o rombo das perdas provocadas nas bolsas de valores. "A dívida pública de todos os países cresceu em torno de quase 20 trilhões, em 2011", aponta. E, o que vivemos hoje, é ainda consequência daquele momento.

"Tudo estava pegando fogo em 2008, mas a prioridade era salvar bancos e empresas. E isso pode acontecer novamente", alerta.

Menezes aponta que, de acordo com Instituto Internacional de Finanças, o choque provocado pelo novo coronavírus nos mercados internacionais coincide com um cenário financeiro perigoso, marcado pelo forte crescimento do endividamento mundial. Atualmente, as dívidas representam 322% do PIB mundial, quando em 2008 eram cerca de 70 a 80% do PIB.

"Essa dimensão da crise [neoliberal] não pode ser tratada como algo meramente determinado pelo coronavirus. [No entanto], claro que a pandemia traz outro cenário. Por exemplo, como a crise começa na China, que passou a ser o grande centro produtor e consumidor para a economia mundial, tudo que acontece na China tem repercussão mundial. Como a China paralisou a produção, praticamente está paralisando grande parte da produção mundial. Está em xeque também a estruturação produtiva, baseada no toyotismo, que deu à China essa tarefa", conclui.

Fonte: ANDES-SN

Pagamento de juros e amortizações da dívida consome, hoje, quase metade do orçamento da União

Na última terça-feira, 17 de março, representantes das centrais sindicais entregaram ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal o documento “Medidas de proteção à vida, à saúde, ao emprego e à renda dos trabalhadores e trabalhadoras”. O objetivo central do documento é solicitar a suspensão do pagamento da dívida pública e a utilização destes recursos para o fortalecimento da seguridade social (saúde, previdência e assistência social). A reivindicação vem no contexto da pandemia de COVID-19, que tem colocado sistemas de saúde em alerta (ou em iminente colapso) no mundo inteiro.

“Para enfrentar esse momento, é preciso garantir que o Estado brasileiro tenha agilidade e recursos para, por meio dos serviços públicos, garantir o atendimento de toda a população, nos serviços de saúde, de assistência social e nos programas de proteção ao trabalhador e trabalhadora. O Congresso deve suspender imediatamente todas as medidas que retirem direitos dos trabalhadores/as”, diz trecho da nota.

A proposição foi da Auditoria Cidadã da Dívida, cuja coordenadora nacional, Maria Lucia Fattorelli, afirmou: “Nesse quadro de pandemia de coronavírus, o governo deveria decretar uma completa auditoria da dívida pública, acompanhada da suspensão imediata do pagamento dos juros e encargos, a fim de liberar recursos para investimentos relevantes nessas áreas essenciais à população.”

O documento pode ser lido na íntegra aqui.

Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida (com edição da Sedufsm)

O coronavírus aprofunda a crise econômica e social no mundo. No Brasil, o presidente Jair Bolsonaro está completamente fora da realidade. Pretende deixar os trabalhadores mais pobres ao "Deus dará", vulneráveis à doença. Ao defender e apresentar 'medidas em defesa' da saúde, empregos e condições dignas de vida, o governo Bolsonaro faz propostas que retiram direitos, desprotegem empregos e a própria vida dos que não têm condições de garantir todas as medidas de limpeza e higiene para se defender do vírus.

Assim, exigimos, urgente!

1 – Verbas para a Saúde

Suspensão imediata do pagamento da Dívida Pública, das reformas ultraliberais de Paulo Guedes e revogação imediata do projeto de emenda do Teto de Gastos e da Lei de Responsabilidade Fiscal.  É preciso investir tudo em saúde e áreas sociais para proteger a população; investir no SUS, disponibilização de mais leitos,  UTI’s e estrutura nos hospitais públicos para enfrentar a epidemia do Coronavírus.

2 – Verbas para Ciência e Educação

Chega de cortar verbas das universidades e áreas de pesquisa. Cientistas brasileiros da USP e do Instituto Adolfo Lutz são vanguarda na descoberta do sequenciamento genético do vírus. É preciso investir no setor de Ciência e Tecnologia e na pesquisa sobre o vírus.

3 – Mais Estado

Não às privatizações e reestatização das empresas privatizadas; mais Estado para garantir políticas públicas e combater a pandemia do coronavírus; contratações, valorização e apoio aos profissionais de saúde.

4 – Vacinação, já

Por uma ampla campanha de vacinação contra a gripe, pública e pelas empresas, para reduzir as suspeitas do coronavírus nos hospitais.

5 – Controle da rede privada de saúde pelo Estado

Pelo fim da exigência de carência nos planos de saúde para atendimento de casos da Covid-19. Todas as instituições de saúde particulares devem ser estatizadas e controladas pelo sistema público de saúde para atender suspeitos de infecção pelo coronavírus;

6 – Prevenção aos trabalhadores

Os trabalhadores que atendem ao público estão ainda mais vulneráveis. Portanto, as empresas privadas e serviços públicos devem cumprir suas obrigações, como limpeza e higienização nos locais de trabalho, equipamentos de proteção e protocolos de prevenção e segurança. Funcionamento somente de serviços essenciais;

7 – Licença-remunerada e garantia de salário para todos(as)

Todas e todos trabalhadores devem ser afastados com licença-remunerada para ficar de quarentena como forma de conter a transmissão e infecção pelo Coronavírus.

8 – Garantias às famílias em quarentena

Pais e mães com filhos pequenos que estão com as aulas suspensas, que tenham idosos ou integrantes da família nos grupos de riscos ou infectados, devem ter as condições para permanecerem em quarentena, com garantia de salários, acesso à alimentação, medicamentos, etc.

9 – Estabilidade no emprego e garantia de direitos

Não podemos aceitar nenhuma demissão. Estabilidade no emprego e salários para todos, já;

10 – Trabalho precarizado

Empresas de aplicativos, como a Uber e iFood, por exemplo, precisam se responsabilizar, afastar e garantir o pagamento aos trabalhadores. Aos precarizados ou sem contrato de trabalho, sem contribuição ao INSS ou convênio médico, o governo deve garantir uma renda digna durante a pandemia. Defendemos que as empresas garantam as condições de higiene (álcool gel, máscaras, etc.) para estes setores.

11 – Seguro-desemprego

– Extensão do tempo e garantia de seguro-desemprego a todos os desempregados;

12 – Transporte público

Não adianta tomar todos os cuidados e ser obrigado a usar transporte público lotado para trabalhar. É necessário reduzir as operações do transporte público, garantindo o funcionamento apenas para as necessidades essenciais da população, com contingenciamento e revezamento dos funcionários, e transporte gratuito para a população neste período.

13 – Isenções e controle de preços

É preciso haver isenção das tarifas de aluguel, água, gás e luz aos mais pobres; controlar os preços dos produtos como alimentos e materiais de limpeza; é preciso distribuir alimentos e produtos de limpeza para a população mais pobre.

14 – Garantia de alimentação em casa para crianças

Com suspensão das aulas, todos os trabalhadores na área da educação devem ser afastados do trabalho também. Muitas crianças em situação de pobreza dependem das escolas que frequentam para se alimentarem. É preciso que o governo organize distribuição de cestas básicas para as famílias das crianças que ficarão fora da escola durante o processo de quarentena.

15 – Ocupações, periferias e favelas

As ações de reintegração de posse e os despejos devem ser suspensos e revogados imediatamente. A maioria da população não tem acesso às condições básicas para conter o vírus. Nas regiões mais pobres deve ser garantida a distribuição de alimentos e itens de prevenção. É necessária a distribuição de água potável, sabão e álcool. É necessário também proteção social e medidas de higiene garantidas às pessoas em situação de rua e imigrantes.

16 – Liberdades democráticas

Garantir direitos e liberdades democráticas. Direito de organização, lutas e greves. Transparência nas informações sobre a epidemia do vírus no país. Ditadura nunca mais!

Fonte: CSP - Conlutas

O governo federal publicou em edição extra do “Diário Oficial da União” dessa quarta-feira (18), o pedido para que o Congresso Nacional reconheça estado de calamidade pública, com efeito até 31 de dezembro, em razão da pandemia de coronavírus. 

A solicitação, prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), dispensa a União do cumprimento da meta de resultado fiscal prevista para este ano, que é de déficit primário de R$ 124,1 bilhões. O estado de calamidade pública também suspende obrigações de redução de despesa com pessoal quando este gasto ultrapassa os limites previstos na própria lei.

Embora reivindique a medida para ampliar o investimento em saúde pública, o governo mantém ao projeto de desmonte dos serviços públicos. Em nota divulgada pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República, o governo federal reafirma a necessidade de reformas e da manutenção do teto de gastos.

Para Mariana Trotta, diretora do ANDES-SN encarregada de Assuntos Jurídicos, essa é uma medida paliativa do governo federal para flexibilizar o Teto de Gastos sem a revogação da Emenda Constitucional 95. 

“[O governo busca] usar esse subterfúgio para permitir que haja uma utilização de verbas para além do Teto de Gastos. Mas entendemos que é fundamental a revogação da EC 95, para garantia de investimento efetivo de recursos na saúde pública, nas universidades públicas, institutos federais, Cefets e nos centros de ciência, onde inclusive são desenvolvidas as pesquisas necessárias para a saúde pública e combate de doenças e crises como a que enfrentamos no momento”, explica.

O estado de calamidade pública está previsto em lei e autoriza o descumprimento da meta do superávit primário.  Mariana reforça que medida é uma previsão específica da Lei de Responsabilidade fiscal e não se confunde com o estado de Defesa ou estado de Sítio, que promovem a supressão de direitos dos cidadãos. 

“Por isso, é importante que nesse dia de greve nacional da educação pública, 18 de março, continuemos reivindicando, nas redes, a revogação da EC 95 e defendendo a Educação Pública e a Saúde Pública. E que, às 20h30, façamos um apitaço, um barulhaço nas janelas das nossas casas Brasil afora em defesa dos nossos direitos e pela revogação da EC 95”, conclama.

Tramitação
Como as comissões permanentes ainda não foram instaladas nesta sessão legislativa, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, designará parlamentar,  que apresentará em sessão do Plenário parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O pedido do Executivo será transformado então em Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e não poderá ser alterado. A aprovação do PDL exigirá o apoio da maioria simples dos votantes, presentes pelo menos 257 deputados. Com isso, o texto seguirá para o Senado, onde passará por procedimento semelhante, presentes no mínimo 41 parlamentares.

A Câmara aprovou, na terça-feira (17), o Sistema de Deliberação Remota (SDR), que deve estar disponível já na próxima semana. Ato da Mesa Diretora do Senado regulamentou o sistema naquela Casa, definindo as regras para debate e votação a distância, a fim de evitar os encontros presenciais e a eventual propagação do coronavírus no Congresso.

Fonte: ANDES-SN

O governo Bolsonaro, através da Portaria Ministerial do Ministério da Educação MEC nº 343, de 17 de março de 2020, autorizou, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais em andamento por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação por ensino a distancia, exceto nos cursos de medicina, estágio obrigatório e disciplinas que exigem laboratórios.

O ANDES-SN considera que as Universidades, Institutos e CEFET, que decidiram suspender suas atividades acadêmicas, algumas por 15 dias e outras por 30 dias, acertaram, já que essas medidas estão em concordâncias com as orientações da Organização Mundial da Saúde - OMS. Tais medidas visam reduzir o avanço da pandemia mundial do novo coronavírus (COVID-19).

O quadro geral em todo o mundo é de uma excepcionalidade não vista desde o fim da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o que tem reconfigurado a vida cotidiana de toda a classe trabalhadora. Isso implica que hoje todas as crianças e idosos estão em casa, em regra sob os cuidados do conjunto da classe trabalhadora, na qual se incluem docentes e discentes.

Ao defender aulas on-line, o governo desconsidera a sobrecarga já existente e intensificada pela qual passam o(a)s docentes e o(a)s discentes no processo de reestruturação da vida cotidiana que a quarentena está exigindo. Desconsidera o fato de que aulas on-line exigem internet e equipamentos de qualidade, o que não é realidade para milhares de estudantes de origem popular, que hoje cursam as instituições públicas de educação, desconsidera o caráter pedagógico da aulas presenciais e as especificidades de cada disciplina e curso, entre outros. Ao defender aulas on-line, o governo acaba incentivando mais uma vez uma forma de ensino que não deve ser a principal, mas apenas suporte para o(a) docentes.

Causa-nos estranheza que nesse momento, em vez de defender a suspensão de todas as atividades acadêmicas, incluindo os prazos de qualificação e defesa das teses e dissertações, e, após o fim da pandemia, através de seus conselhos superiores as Universidades, Institutos e CEFET, rediscutir o calendário acadêmico, reposição de aula; o governo tente avançar em sua agenda privatista que atende aos interesses das grandes corporações do ensino privado.

Esse governo continua colocando o mercado em primeiro lugar e a saúde da população em último, coerente com a postura de toda sua gestão: atacando a autonomia das Universidades, Institutos e CEFET; estrangulando os recursos; incentivando o ódio ao conhecimento e à ciência; e aprofundando o sucateamento do SUS, que cambaleia sem recursos, fruto da Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC nº 95/2016),

Pela imediata revogação da Emenda Constitucional nº 95/16!

Em defesa do SUS e da Saúde Pública!

Em defesa do ensino, pesquisa e extensão públicos e gratuitos!

Pela imediata reorganização do calendário da CAPES e CNPq!

Brasília (DF), 18 de março de 2020

Diretoria do ANDES-SN