Durante a greve do ano passado, os servidores públicos federais conquistaram o compromisso, por parte do Governo Federal, de recomposição salarial de 9% em janeiro de 2025. Ocorre que Poder Executivo e Congresso Nacional adiaram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), documento que viabiliza o reajuste.

Isso não significa que a correção salarial está suspensa. Segundo a Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind, a partir da aprovação da LOA, a Medida Provisória Nº 1.286, de 31/12/24, que altera a remuneração dos servidores públicos federais e já está em tramitação, terá o prazo legal de, no máximo, 120 dias para ser aprovada. Após esse período, ocorre o trancamento da pauta do Congresso Nacional, até que haja votação das medidas provisórias pendentes. Assim, o Andes - Sindicato Nacional acredita que o reajuste será aplicado de forma retroativa, já que a LOA diz respeito à previsão orçamentária de todo o ano, ou seja, mesmo aprovada já no atual exercício financeiro que visa regulamentar, os recursos vinculados aos compromissos assumidos desde janeiro serão cumpridos.

O sindicato ressalta, no entanto, que a luta deve ser um movimento constante e crescente. A conquista do direito é uma primeira vitória. É preciso seguir vigilante para que o direito seja, de fato, garantido, e para que, dele, possam surgir caminhos para novas conquistas.         

Confira, abaixo, a nota do Andes - Sindicato Nacional:

Nosso reajuste salarial não será recebido no mês de fevereiro.

O atraso é responsabilidade do Governo Federal quanto do Congresso Nacional. Ninguém é isento de responsabilidade nesta disputa que apenas prejudica servidoras e servidores.

No entanto, não é verdade que perdemos o reajuste de janeiro ou de qualquer mês subsequente.

O reajuste será recebido, de forma retroativa, após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, que tramita no Congresso Nacional como PLN 26/2024.

A efetivação do direito conquistado depende de pressão e mobilização para aprovação da LOA 2025.

Vamos garantir nossos direitos, fortalecendo nossa mobilização e pressão para que o governo cumpra o Acordo de Greve!

ANDES-SN - 44 anos em luta pela categoria docente!

Clique aqui para ler na página do Andes-SN

Fonte: Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind