A Diretoria da ADUFMAT vem por meio deste lamentar a postura da Vice-Reitora da UFMT, na ocasião da reunião do CONSEPE, ocorrida em 27 de novembro de 2023, na qual iniciou-se discussão de reformulação das regras para progressão funcional docente. Nesta reunião, a gestora institucional não permitiu que fosse inserido no processo, para debate com as bases, a minuta de progressão funcional automatizada proposta pela ADUFMAT, sob o pretexto de que a ADUFMAT não faz parte da UFMT!
Como se trata de tema extremamente relevante para a categoria, a ADUFMAT realizou assembleia geral para discussão do tema cujos resultados foram a mudança da lógica de avaliação de desempenho: em vez do retrabalho de contagem de pontos, um sistema de avaliação pautado no reconhecimento do cumprimento das atividades docentes, conforme relatórios institucionais (REA). A Diretoria também enviou ofício ao CONSEPE e à Reitoria solicitando espaço para manifestação da entidade no momento da discussão, mas fomos ignorados. Apesar de dizer que nossos argumentos não seriam desconsiderados, sequer tivemos a oportunidade de nos manifestar enquanto entidade.
Essa posição denota que a reitoria não entende o milagre de Teresa de Benguela aquilombar-se com os seus para arrancar liberdade ao negro em meio a escravização de seu povo; não compreende o milagre do povo haitiano que derrotou todas as potencias econômicas da sua época pelas mãos de um povo faminto de comida e liberdade; não compreende o milagre dos Bolcheviques que suplantaram Czares para, em seguida, o exército vermelho soviético livrar o mundo do nazismo derrotando Hitler.
Quando se recusa pautar o debate da minuta de progressão da ADUFMAT sob o pretexto de que ela não pertence a UFMT, demonstra que se desconhece o que seja democracia e a luta da classe trabalhadora ao longo de toda história.
A alegação de que a entidade construída pela luta de docentes não compõe a Universidade, por corolário, nega também a legitimidade da representação dos técnicos e estudantes. E se não puder ser reconhecida a legitimidade de contribuição para debates institucionais da entidade que representa aqueles que com suas mãos fazem com que dentro das paredes mortas do prédio público pulse uma vívida universidade que constrói e reproduz conhecimento, que torna pedreiro advogado, a analfabeta em mestra que sai do processo ousando querer ser doutora, ... mais uma
vez não se compreende o milagre do povo que, por suas mãos, constrói o novo e faz a humanidade caminhar.
É a mesma gestão que abre as portas para as parcerias público-privadas, que aceita receber recursos do agronegócio, cujo dinheiro vem com o cheiro da fumaça da morte das árvores e animais e que colocam a vida humana em xeque; vem com a asfixia científica provocada pelo negacionismo fascista de deputados que tem injetado recursos na Universidade; e denotam que, para esta gestão, as elites são legitimadas na pertença da Universidade pública, mas a comunidade acadêmica que faz a universidade funcionar, não.
Consideramos tal postura como desprestígio à ADUFMAT-Ssind., uma entidade cujo compromisso sempre foi a defesa da UFMT em seu caráter público, gratuito e de qualidade e que tem total legitimidade para participar dos debates oficiais no que diz respeito aos rumos da universidade, de modo geral, e da carreira docente, em particular.
Diante desta postura, a diretoria da ADUFMAT tomou a decisão de solicitar espaço nas reuniões de colegiados de curso, departamento e das congregações de institutos para poder apresentar sua proposta, protocolada ao CONSEPE via processo SEI 23108.096448/2023-12.
Nesta proposta, pautamos a progressão funcional enquanto direito trabalhista que deve ser pautado no cumprimento da jornada de trabalho, cuja comprovação precisa ser pautada no PIA e no REA. Temos convencido nossa categoria de que a métrica produtivista atenta aos direitos trabalhistas docente e nos inviabiliza de acessá-la quando mais necessitamos: no período de adoecimento ou de vulnerabilidade (como, por exemplo, a mulher em licença maternidade).
Conclamamos a departamentos de colegiado, de curso e Institutos de ensino a se posicionarem favoráveis à proposta da Adufmat que trata da progressão automática de docentes e que o Consepe coloque a minuta para apreciação pela instância.
