O Senado retomou, esta semana, as atividades da CPI da Pandemia, que teve início em maio. A partir de agora, a CPI terá mais um ponto que incomoda o Governo Bolsonaro e seus apoiadores: a colaboração técnica da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News, com o objetivo de investigar a possível existência de uma rede de disseminação de notícias falsas sobre a eficácia das vacinas e tratamentos precoces.
Com a retomada da CPI e novos protestos contrários ao Governo já convocados, vale a pena relembrar alguns pontos do trabalho Legislativo que não derrubará Bolsonaro, mas poderá servir para impulsionar as ruas. A prisão do ex-diretor do departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, ressaltou que os esquemas expostos pela Comissão desfazem a imagem de incorruptível que Bolsonaro vendeu durante a campanha de 2018.
Dias foi acusado de mentir sobre ter combinado um encontro com o policial militar Paulo Dominghetti para pedir propina de US$ 1 por dose da vacina Astrazeneca. Ele foi exonerado do cargo em 29/06 e nega as denúncias, mas é esse é apenas mais um dos esquemas de compras de vacinas expostos.
O servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o deputado da base de apoio do Governo, Luis Cláudio Miranda (DEM) denunciaram um esquema de superfaturamento na compra da vacina indiana Convaxin em 25/06.
Também foram reveladas a recusa de compra de 70 milhões de doses da Pfizer e 60 milhões de doses do imunizante Coronavac pelo Governo Federal em 2020. Além disso, foi comprovado o incentivo do Ministério da Saúde no chamado tratamento precoce contra a Covid-19, mesmo sem nenhuma efetividade científica, e a tentativa de alteração na bula da hidroxicloroquina.
Importância da Estabilidade
Também surgiu entre os depoimentos da CPI o debate sobre a importância da estabilidade para o servidor público. O servidor Luis Carlos Miranda deixou claro que só teve coragem de denunciar o esquema de compras da Convaxin por conta dessa estabilidade, que o protege da demissão ou de uma possível retaliação ao denunciar irregularidades.
“Meu cargo não é indicação política. Não sou filiado a nenhum partido. Meu partido é o SUS. Minha função é trabalhar para que os insumos e vacinas cheguem de maneira mais rápida possível aos braços dos brasileiros, realizando toda parte de importação e de desembaraço o mais rápido possível. Trabalho em defesa do interesse público”, afirmou no depoimento.
Esse direito está sendo ameaçado pela Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que pretende acabar com a garantia de estabilidade dos futuros servidores públicos. A PEC está sendo analisada por uma Comissão Especial na Câmara dos Deputados.
O deputado Luis Miranda, irmão do servidor, que também depôs na CPI, da base de apoio do Governo, afirmou que mudou de ideia sobre a PEC 32. “Depois do que fizeram com o meu irmão, queria dizer para todos os servidores públicos, principalmente aqui do Distrito Federal, que se sintam abraçados. A partir de agora, sou contra a Reforma Administrativa”.
Letícia Corrêa
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
