Em defesa da Vacina Pública e Gratuita para todo(a)s
Contra o retorno presencial das Escolas, Universidades, Institutos Federais e Cefet sem prévia vacinação de todo(a)s
Ao completar um ano desde o primeiro caso registrado de Covid-19, o Brasil teve as maiores médias móveis de óbito e casos de toda a pandemia. Desde o início de 2021, a situação da pandemia no país só piora, em contraste com os resultados efetivos que estão sendo atingidos na maior parte do mundo. Em 1º de janeiro, na média móvel semanal, o Brasil tinha 5.9% dos casos e 6.3% dos óbitos mundiais (o que já era excessivo, para um país que tem 2.8% da população mundial e conta com um Sistema Único de Saúde que poderia nos colocar em condições radicalmente distintas). Hoje o Brasil concentra 13.5% dos casos e 12.5% dos óbitos mundiais. A média móvel de óbitos diários é de 1.150, a mais alta desde o início da pandemia. Sabemos, ademais, que a pandemia atinge de forma desigual a população, afetando mais intensamente as parcelas periféricas, majoritariamente o(a)s negro(a)s e pardo(a)s. Simultaneamente, muito(a)s do(a)s que propagam discursos negacionistas são aquele(a)s menos exposto(a)s aos riscos e que contam com mais recursos.
Esta situação trágica não é fruto do acaso, mas resultado lógico de um conjunto de políticas negacionistas, de opções deliberadas do governo Bolsonaro, que estimula a contaminação, utilizando-se dos mais diversos recursos: disseminação de inverdades, restrição dos testes, minimização dos riscos, propagação de medicamentos comprovadamente ineficazes, comemoração dos “recuperado(a)s” e omissão das sequelas, desestímulo ao uso de máscaras, sabotagem das medidas de contenção, estímulo a aglomerações, e muitos outros absurdos. Isto se comprova em inúmeras pesquisas recentes, como a do Lowy Institute (Austrália), que concluiu que o governo brasileiro é o pior do mundo no combate à pandemia, e o relatório Direitos na Pandemia (Conectas/FSP-USP), que demonstra que Bolsonaro executou uma política deliberada de propagação do vírus. Esta política nitidamente genocida foi desenvolvida em nome da “proteção à economia”, pretendendo atingir a “imunidade coletiva” impulsionando a contaminação da maior parte da população. Na realidade, a transmissão descontrolada não gerou imunização coletiva, mas, ao contrário, produziu mutações potencialmente mais transmissíveis e possivelmente mais letais, como é o caso da variante P1. A continuidade desta política é uma ameaça à vida do(a)s brasileiro(a)s e também uma ameaça planetária, já que coloca em risco todo o esforço mundial de imunização.
Neste contexto, é compreensível que exista muita confusão, dúvida e angústia. As medidas de mitigação (colocadas em prática por governos estaduais e municipais no início da pandemia e retomadas parcialmente agora) são fragmentadas e insuficientes, e não configuram efetivamente um lockdown. Pior, muitas vezes restringem-se à administração da pandemia, limitando-se a buscar uma redução momentânea dos contágios enquanto se ampliam os leitos hospitalares. É necessário ter uma política de contenção efetiva. Nenhum país do mundo teve êxito no combate à pandemia sem uma política nacionalmente coordenada. Não é possível seguir tolerando um governo negacionista, que banaliza a morte.
Existem inúmeras experiências que mostram que um lockdown efetivo, nacionalmente organizado, é capaz de impedir a transmissão comunitária. É o caso de inúmeros países, como China, Taiwan, Nova Zelândia, Austrália, Tailândia e muitos outros. Isto inclui até mesmo países com muito menos recursos econômicos do que o Brasil, como é o caso do Vietnã, que com uma população que é quase a metade da brasileira, registra apenas 35 óbitos, tem um índice de mortes por milhão três mil vezes menor que o brasileiro.
A superação da pandemia só é possível por meio da imunização coletiva produzida pela vacinação em massa. No entanto, as desastrosas opções políticas do Ministério da Saúde tornam este objetivo cada vez mais distante. É urgente que novos contratos de compra de vacina sejam firmados, que se defenda a quebra das patentes das vacinas e que se acelere o processo de vacinação. Mas não é possível esperar. No ritmo atual da vacinação, levaríamos 2 (dois) anos para vacinar apenas os grupos emergenciais estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação (77.219.259). A imunização só é efetiva se o ritmo de vacinação for mais rápido do que a contaminação! Do contrário, o mais provável é que surjam novas variantes que inclusive podem tornar as vacinas existentes ineficazes.
O retorno às aulas sem a prévia vacinação é um completo absurdo. Em poucos dias, são nítidos os efeitos desastrosos da reabertura de uma parte das escolas, ainda que tenham ocorrido especialmente em escolas privadas, supostamente mais preparadas para “seguir os protocolos”. Não apenas registram-se inúmeros óbitos de professore(a)s, mas mais do que isto, a reabertura das escolas atinge estudantes e familiares, e por isto é imprescindível interromper a transmissão comunitária antes. O Ministério da Educação, alinhado com a perspectiva do negacionismo e com a cumplicidade de interventore(a)s colocado(a)s em reitorias, pretende impor a retomada das aulas sem controle prévio da pandemia, como evidencia a Portaria nº 1.038 de 7 de dezembro de 2020.
Estamos à beira do colapso generalizado da saúde, com 15 estados com mais de 90% de ocupação hospitalar. Não é possível esperar um dia a mais, é necessário estabelecer imediatamente um rigoroso lockdown nacionalmente coordenado. Isto significa o estabelecimento de rigorosas medidas voltadas à redução da circulação, em todo o território nacional e por tempo suficiente para produzir uma radical diminuição do número de casos ativos. Para que tais medidas sejam viáveis e efetivas, é indispensável que sejam acompanhadas pela prorrogação da Renda Emergencial e sem a redução dos valores, de forma a garantir a sobrevivência com dignidade de todo(a)s o(a)s brasileiro(a)s.
Fora Bolsonaro e Mourão!
Vacina Pública e Gratuita para todo(a)s!
Lockdown já!
Brasília (DF), 27 de fevereiro de 2021.
Diretoria Nacional do ANDES-SN
