Em novembro de 2017 passou a viger a Lei n. 13.467 que, em síntese, promoveu a destruição da rede de proteção trabalhista iniciada na década de 1940 e ampliada pela Constituição Federal/1988.
Ao longo desse período, os trabalhadores brasileiros experimentaram a tutela do trabalhismo populista; o aprofundamento da concentração de renda e da violência pelos ditadores civis-militares; a eclosão de um novo sindicalismo; a explosão de movimentos sociais e populares combativos; a “transição pelo alto” de forma “gradual, lenta e segura”; a materialização de garantias constitucionais protetivas e a implantação do neoliberalismo, cuja consagração - iniciada pelas mãos do “caçador de marajás” – atravessou os governos do “príncipe sociólogo”, do “operário”, da “gerente”, do “vampiro”, até encontrar o atual “capitão”, que odeia matas, trabalhadores, indígenas, quilombolas, LGBTs e, principalmente, ativistas sociais.
Sob as diretrizes do neoliberalismo, os trabalhadores (da iniciativa privada e do Serviço Público) foram, progressivamente, sendo extorquidos de direitos e garantias. Elaboradas entre gabinetes de parlamentares e de primeiros-mandatários, assim como de assessorias empresariais, a maioria das iniciativas legislativas foi movida por um único objetivo: destruir a legislação trabalhista e esvaziar a Justiça do Trabalho.
Objetivo alcançado com a participação ativa da maioria dos parlamentares que compõe a “Casa do Povo”.
Desta forma, se a (contra)reforma trabalhista e sindical demorou mais de 30 anos para ser aprovada – o que demonstra a resistência dos trabalhadores organizados – sua aprovação no final de 2016 reflete mudanças substantivas na correlação de forças entre defensores do capital e defensores dos interesses dos trabalhadores.
Compreender a dinâmica deste processo, assim como dimensionar o papel e a responsabilidade da auto-definida “Casa do Povo” na proposição e aprovação de legislação contra a maioria dos cidadãos que compõe o “povo” é o objetivo dessa Live.
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