EDITAL DE SELEÇÃO / CONTRATAÇÃO 

A ADUFMAT, ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito privado, com natureza e fins não lucrativos, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.912.075/0001-53, Av. Fernando Correa da Costa, 2367 - Boa Esperança – Cuiabá-MT/CEP 78060-900 torna público, que realizará contratação para Prestador de Serviços Advocatícios no cargo de Advogado e/ou sociedade de Advocacia, com inscrição regular na OAB, nas seguintes modalidades: 

Prestador de Serviços Advocatícios – A contratação será efetivada por regime de Prestador de Serviços / Autônomo, podendo participar Advogado e/ou sociedade de advogados, em conformidade com seu Conselho, Sindicato e Legislação Específica, devendo para tanto estar com inscrição regular na Ordem de Advogados do Brasil. E comprovar experiência em assessoria sindical e defesa de pautas coletivas de trabalhadores sindicalizados. A remuneração será mensal de R$ 4.982,54 (Quatro mil novecentos e oitenta e dois reais e cinqüenta quatro centavos).

DOS DEVERES DO CONTRATADO:

1. Elaborar pareceres Jurídicos, Defesa da Entidade, propor e Acompanhar as Ações nas áreas do direito Constitucional, Civil, Administrativo, Trabalhista e previdenciário, propondo medidas judiciais e administrativas quando necessário.
2. Assessorar e prestar consultoria jurídica aos filiados 01 (uma) vez na semana (na Sede ADUFMAT Cuiabá ou na Sub-sede no interior), no horário matutino, na sede da ADUFMAT, cumprindo rigorosamente o horário especificado, ressalvado os feriados. Caso não haja o cumprimento do horário estabelecido, os dias serão descontados no recebimento do valor dos honorários convencionados.
3. Poderá a entidade sindical frente à desídia do contratado, contratar outro profissional, para cumprimento temporário das obrigações contratuais. Sendo que os custos desta contração serão descontados dos valores da prestação de serviço pactuados.
4. O Contratado deverá acompanhar os filiados, inclusive do interior do Estado, em audiências judiciais, sindicâncias e processos administrativos, elaborando defesa e recursos em face da administração pública; com gasto de locomoção, estadia e diária por conta da ADUFMAT.
5. Propor as medidas e ações judiciais, acompanhando-as em todas as suas instancias.
6. Quando solicitado, deverá elaborar pareceres jurídicos relacionados aos assuntos sindicais e assuntos que afetem a vida funcional dos filiados, atendendo a urgência de cada caso.
7. Deverá prestar assistência jurídica nos movimentos de greve, assessorando o comando de greve no trato com a administração pública, fazendo-se presente nas reuniões e Assembléias que seja convocado.
8. Quando solicitado, comparecer nas assembléias da entidade sindical, prestando assessoria e assistência jurídico à entidade sindical e seus filiados e acompanhar atividades na sub-sedes da ADUFMAT e em âmbitos nacional.
9. Não poderá participar do processo de contratação o advogado ou sociedade de advogados, que possuam vínculo empregatício com o Serviço Público Federal, devendo o proponente firmar termo de ausência de exercício funcional-administrativo com a administração pública federal.
10. Havendo falsidade na declaração de não vínculo funcional-administrativo com a administração pública federal, o proponente será desclassificado.

Encaminhamento de formulário de inscrição e currículo serão feitas exclusivamente pela internet (O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.)  nos dias 11 a 17 de janeiro de 2021 no horário 00:00h  a 23:59h . (horário de Cuiabá)

O processo de seleção se dará nas seguintes etapas:

1 – Análise de currículo documentado,

2 – Entrevista, pela plataforma google meet, nos dias 26 e 27 de janeiro de 2021.

3 – Homologação da Assembleia Geral da Adufmat Ssind em 02 de fevereiro de 2021.

Cuiabá-MT, 03 de dezembro de 2020.

Diretoria da ADUFMAT

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