Não são apenas os trabalhadores do setor privado que estão sofrendo com o descaso e os ataques dos governos neoliberais Brasil a fora. Os servidores públicos federais levaram mais um susto durante a pandemia, ao perceberem que seus registros estão sendo alterados para “trabalho remoto COVID-19” (código 387).
Questionada, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) da Universidade Federal de Mato Grosso respondeu que a alteração é baseada na Instrução Normativa n° 28/2020 do Governo Federal, publicada em 26/03, editada para “orientar” as instituições públicas com relação aos serviços extraordinários realizados durante a pandemia.
Ocorre que, em vez de ajudar, a Instrução Normativa faz o que o governo federal sempre declarou ter intenção de fazer: retirar mais direitos. A referida IN suspende - a princípio até o retorno ao trabalho presencial - benefícios como auxilio transporte, adicionais ocupacionais (insalubridade e periculosidade), alterações de férias, hora extra e adicional noturno. Em outras palavras, o governo federal reduziu os salários dos servidores no momento de maior necessidade.
Embora a equipe de Bolsonaro goste de reproduzir frases feitas do tipo “todos temos de nos sacrificar um pouco em períodos difíceis”, a intenção do presidente é demonstrada desde o período de campanha. Embora a violência real dos ataques seja declarada somente nas reuniões a portas fechadas - quando o atual ministro da Economia comemorou a granada instalada no bolso do inimigo - todos se lembram, também, de quando o então candidato Jair Bolsonaro defendeu, sem nenhum pudor, as ideias de seus financiadores empresários, afirmando que os trabalhadores deveriam escolher entre ter emprego ou direitos. Além disso, a máxima neoliberal de que o Estado está (sempre) inchado, com muitos servidores que ganham muito dinheiro, e muitas garantias trabalhistas e sociais, sempre estive presente nos discursos do presidente e sua equipe.
Assim, enquanto o Brasil está prestes a ser o segundo país do mundo com maior número de mortes provocadas pela Covid-19, com mais de 38 mil vidas perdidas e outras milhares sem emprego, sem perspectivas, sem auxílio emergencial, sem sequer poder enterrar os seus familiares, o presidente e sua equipe se preocupam em fazer o que sempre quiseram: retirar da população e injetar “nas grandes empresas”, como afirmou o mesmo Paulo Guedes da “granada no bolso”.
Apesar de toda a ação orquestrada pelo governo federal para retirar direitos, os servidores não desistem. A Assessoria Jurídica da Adufmat-Ssind afirma que a Instrução Normativa 28 “afronta o princípio da estrita legalidade e excepcionalidade da situação ao não autorizar a manutenção dos adicionais, o direito a alteração de férias, a modificação de jornada de trabalho reduzida e integral manutenção dos direitos para servidores que se encontrem submetidos ao regime de turnos alternados de revezamento em relação aos dias nos quais não houver deslocamento ao trabalho”. Por isso, o advogado do sindicato ajuizou ação solicitando liminar para suspender os efeitos da mesma.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
