O Conselho Municipal de Saúde deve convocar nova reunião nos próximos dias para voltar a debater o modelo de gestão do novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá

A representante do Conselho Estadual de Psicologia (CRP/MT) no Conselho Municipal de Saúde de Cuiabá, Vanessa Furtado, entregou, no início desta semana, sua análise decorrente do pedido de vistas à proposta do Governo Municipal de entregar a gestão do novo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá à Empresa Cuiabana de Saúde.

No dia 09/11, o Conselho Municipal de Saúde realizou, às pressas, uma reunião extraordinária convocada um dia antes, com a intenção de apresentar, discutir e aprovar o modelo de gestão do pronto socorro que ainda nem está pronto (leia mais aqui). Diante do pedido de vistas da representante do CRP/MT, um verdadeiro circo de formou, e parte dos conselheiros tentou aprovar um documento autorizando a concessão, com mais de vinte ressalvas, sem proposta efetiva e dados concretos sobre como a Empresa Cuiabana administraria o novo Hospital.     

Após muita confusão, a reunião foi suspensa e o pedido de vistas, finalmente, respeitado.   

Na análise do pedido de vistas protocolada no dia 19/11, a conselheira destaca a importância do papel dos conselheiros para garantir a ampla participação da sociedade nos processos de discussão e decisão acerca da saúde pública, visando, sobretudo, fortalecer a os serviços públicos, e não a terceirização ou privatização.  

“É importante observar que a função de Conselheiro (a) de Saúde é de importância Pública, portanto de corresponsabilidade pelas deliberações das políticas públicas nos entes federados. Os Conselheiros Municipais de Saúde não são meros ‘abonadores’ das propostas vindas do Executivo Municipal. Assim, se a saúde do Município de Cuiabá vai mal, significa que o Conselho Municipal de Saúde está falhando em suas atribuições de planejamento participativo, fiscalização e controle do dinheiro da saúde”, afirma a conselheira no documento.

Além disso, Furtado lamentou a forma como o pedido de vistas, previsto no Regimento do Conselho, foi encarado pelos colegas e lançou perguntas: “Qual a razão de se votar esta matéria de afogadilho, sem informações, sem dados estatísticos? Porque este Conselho Municipal de Saúde não foi chamado a participar do planejamento e da forma de transição do novo hospital e, só agora de última hora, houve a convocação para votação em reunião extraordinária?”

A conselheira destacou, ainda, que entregar o novo Pronto Socorro a uma empresa de direito privado, isto é, regida pelas leis de mercado, que realiza contratações via Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e não concurso público, significa, sim, privatizar.  

Ademais, como dito anteriormente, traz elementos que comprovam: nunca houve, de fato, apresentação de uma proposta de gestão via Empresa Cuiabana de Saúde. “Verifica-se que, mesmo com a ausência do Plano Diretor, a Comissão de Controle e Avaliação do Conselho Municipal de Saúde concluiu, através do parecer 009/2018, pela aprovação do Modelo de Gestão proposto, que sequer foi apresentado, elencando, contudo 20 ressalvas, o que implica em dizer, que a referida Comissão, não encontrou elementos suficientes para dar parecer favorável, e o fez, mediante ressalvas”, pontua a conselheira.

Por esses e outros inúmeros motivos, Furtado conclui que a gestão do Novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá não deve ser feita pela Empresa Cuiabana de Saúde (a íntegra do documento está disponível para download no arquivo anexo abaixo).

A pauta tem mobilizado movimentos sociais diversos, trabalhadores, estudantes e a população em geral. Várias reuniões e debates já foram realizados, inclusive com a participação de vereadores de Cuiabá que participaram da CPI da Saúde, que evidenciou, à época, diversos casos de improbidade administrativa envolvendo a Empresa Cuiabana de Saúde.

Entidades como Conselho Regional de Enfermagem (Coren), o Conselho Regional de Psicologia (CRP) e o Fórum Permanente de Saúde manifestaram em nota sua solidariedade à conselheira e o apoio à luta em defesa do Sistema Único de Saúde público, de qualidade, e acessível a todos.

Diante da entrega da análise, o Conselho Municipal de Saúde deve convocar nova reunião nos próximos dias para avaliar o parecer da representante do CRP/MT e voltar a debater o modelo de gestão do novo Hospital Pronto Socorro de Cuiabá.

Leia mais:

Nota do Fórum Permanente de Saúde: Por um SUS 100% Público

Nota do Conselho Regional de Enfermagem

Nota do Conselho Regional de Psicologia

Luana Soutos

Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind