A diretoria da Adufmat-Seção Sindical do ANDES- Sindicato Nacional chama a atenção da comunidade acadêmica para os fatos preocupantes que estão ocorrendo na Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que indicam uma ameaça frontal aos movimentos políticos legítimos que, historicamente, construíram e consolidaram as universidades públicas brasileiras.

Os estudantes da instituição estão organizados contra os ataques à política de alimentação universal, conquistada com muita luta pela comunidade acadêmica para viabilizar a permanência dos discentes na Universidade. A política de assistência estudantil, com a garantia de refeição a um real para todos no Restaurante Universitário (RU) constitui-se no recurso mais importante à permanência dos estudantes na Universidade. Atualmente, o RU atende cerca de 10 mil discentes em todos os campi – Cuiabá, Sinop, Araguaia, Várzea Grande e Rondonópolis, assegurando-se, assim, o princípio da universalidade.  

Em fevereiro, a Reitoria apresentou proposta de aumento da refeição superior a 500%, além da estratificação estudantil entre quem pode ou não pagar. Essa proposta destrói o caráter universal da política de assistência, aprofundando a lógica praticada pelos governos neoliberais das políticas sociais focalizadas e, junto com ela, da privatização da universidade pública e gratuita.

Ameaçada a continuidade da política de assistência universal, os estudantes, democraticamente, deliberaram por greve e ocupação da Universidade, exigindo o RU a um real para todos. E, em poucos dias, o movimento alcançou todos os campi, mobilizando estudantes de todos os cursos.  

Nesse movimento, legítimo, histórico e democrático, a atuação de forças exteriores tem assustado a comunidade acadêmica. Primeiro pela tentativa - movida por interesses individuais - de judicialização da luta política, desrespeitando a greve deflagrada por decisão coletiva nos espaços adequados – Centros Acadêmicos (CA’s) e Diretórios Centrais dos Estudantes (DCE’s); segundo, pela presença ostensiva da Polícia Militar no campus em momentos diversos, inclusive aqueles de discussão e deliberação do Movimento Estudantil – como presenciado no dia 08/05/18, na assembleia realizada pelo DCE de Cuiabá para a deflagração de greve.

Em um período de tantos ataques aos direitos trabalhistas e sociais, e de criminalização dos movimentos coletivos, agravado pela vigência da chamada Lei Antiterrorismo (Lei 13.260/16), a direção da Adufmat-Ssind considera que o recurso ao Judiciário e à Polícia Militar são iniciativas graves.

Essas iniciativas resultam não somente na intimidação por meio da força policial, mas, também, na criminalização dos movimentos sociais através de intimações judiciais e aplicação de multas diárias no valor de R$ 5.000,00 a estudantes que lutam para garantir a sua permanência na universidade através da garantia de refeições a R$ 1,00. Eis a face injusta daquela que deveria primar pela Justiça!

Em uma verdadeira peregrinação para identificar os “líderes” do movimento, Oficiais de Justiça autuam estudantes que foram legitimamente eleitos por seus pares para conduzir os processos democráticos por meio dos quais as decisões coletivas são deliberadas. E que, nessa condição, cumpriram os procedimentos burocráticos/administrativos da própria UFMT.

Frente a tudo isso, a diretoria da Adufmat-Ssind defende que a Administração Superior da UFMT faça valer a autonomia que lhe é garantida pela Constituição (Art. 207), reivindicando a resolução dos conflitos internos através dos seus próprios canais de diálogo e de negociação. Cabe à Administração Superior contrapor-se de maneira clara e objetiva à criminalização dos movimentos organizados da comunidade acadêmica e às suas consequências sobre os estudantes mobilizados nos seus campi.

Nesse particular, vale ressaltar que os estudantes da Universidade não causaram qualquer avaria ao patrimônio. Ao contrário, o que se viu nos blocos ocupados foram debates sobre a instituição e a conjuntura nacional, além do cuidado e preservação dos espaços.

Como as únicas atividades suspensas na UFMT são as aulas da graduação, a partir da deflagração da greve estudantil e, mais recentemente, pela suspensão do calendário acadêmico pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe), as demais atividades tiveram acesso aos prédios da instituição, sendo solicitada, tão somente, a identificação de técnicos, discentes e professores.

Por fim, a diretoria da Adufmat-Ssind reitera sua posição contrária a esse tipo de intervenção na Universidade, e incita a Reitoria a colocar-se, de forma intransigente, em defesa da autonomia universitária e do direito legal e legítimo das manifestações coletivas, assim como da universidade pública, gratuita, laica, de qualidade, democrática e socialmente referenciada.

Cuiabá, 18 de maio de 2018 

Diretoria da Adufmat-Ssind