A classe trabalhadora brasileira poderá perder direitos trabalhistas conquistados a duras penas em décadas de lutas. A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) sofrerá significativos ataques com a Reforma Trabalhista proposta pelo governo Temer. 

A começar pela demissão “por acordo” em que a empresa pagará somente 50% do FGTS e do aviso prévio e 80% do FGTS, e haverá a perda do direito ao seguro-desemprego. Ou seja, vão roubar pelo menos metade das rescisões de contrato e o seguro. Quanto ao intervalo de refeições, pretendem que comamos com uma mão e trabalhemos com a outra, ao reduzir para até 30 minutos o horário. Ao poder contratar trabalhadores autônomos, as empresas se sentirão desobrigadas a garantir direitos trabalhistas. A jornada de trabalho poderá ser de 12 horas, refletindo também em não pagamento de horas extras.

Um dos mais fortes ataques é o negociado valer mais que o legislado. Com isso, as empresas poderão impor o que querem sobre seus funcionários, por exemplo, repartir as férias em três vezes, acabando com os trinta dias de descanso, desregulamentar jornadas de trabalho e rebaixar outros direitos.

Há meses, os trabalhadores brasileiros vêm resistindo às tentativas de acabarem com nossos direitos, sejam trabalhistas ou previdenciários. Basta resgatar as recentes mobilizações. Dias de lutas como o 8 de março, Dia Internacional da Mulher que, no Brasil, contribuiu para impulsionar o dia 15 de março e a própria Greve Geral de 28 de abril, a maior já vista até então em nossa história. A Ocupação de Brasília com mais de cem mil trabalhadores também foi um marco e o último dia 30 de junho, que tinha tudo para ser uma forte Greve Geral, não fosse parte das centrais sindicais recuarem de sua decisão de novamente parar o país, num dia ainda mais forte que o 28 de abril.

“Essas lutas têm mostrado que os trabalhadores brasileiros estão dispostos e podem derrotar as reformas e botar pra fora Temer e todos os corruptos do Congresso Nacional com suas próprias mãos”, afirma o integrante da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes.

Apesar dessa disposição de luta, o que estamos vendo são as direções que deveriam estar à frente dessas mobilizações, seguindo outro caminho. Nesta quarta-feira (5), foi publicada matéria na imprensa burguesa em que dirigentes da Força Sindical se reuniram com o presidente Temer preocupados com o Imposto Sindical, contribuição obrigatória cobrada dos trabalhadores, cujo objetivo, entre outros, é manter entidades sindicais.

Tudo indica que a negociata resultou na proposta de uma Medida Provisória que criará uma regra de transição, adiando de dois a quatro anos o corte do Imposto Sindical, ou uma nova forma de contribuição substitutiva ao imposto.

A Força Sindical publicou nota após a reunião em que afirma haver tempo suficiente para a discussão sobre um novo modelo de contribuição sindical. “Sancionada pelo presidente da República, a Reforma Trabalhista entrará em vigor em 120 dias. Não precisaremos atropelar a discussão e vamos caminhar para uma saída que tenha sustentabilidade jurídica”, defende a nota.

Ou seja, tudo bem a reforma passar, desde que a contribuição sindical seja garantida.

A CSP-Conlutas é contra o Imposto Sindical justamente por atrelar às entidades a governos e, em decorrência deste atrelamento, não defender consequentemente aos que representam, os trabalhadores.

“Para nossa central, ver dirigentes sindicais priorizando o Imposto Sindical em detrimento de impulsionar a luta contra a reforma é uma postura totalmente oposta à disposição de luta que nossa classe vem demonstrando. Isso joga contra nós mesmos e fortalece as intenções desse governo e desse congresso corruptos”, salienta Atnágoras.

A CSP-Conlutas se junta à base dos que lutam na Força Sindical, mas critica profundamente os dirigentes que preferem as negociatas de contribuições para manter as entidades sindicais ao invés de defender os direitos dos trabalhadores.

“É nas greves, nas ruas e nas mobilizações unitárias de nossa classe que poderemos derrubar esse governo, por fim as suas reformas e construir uma alternativa de governo da nossa classe e para a nossa classe. Esse é o caminho, e não ficar com negociatas entregando nossos direitos a esse governo corrupto a serviço de empresários, banqueiros e do agronegócio”, reforça o dirigente.

A CSP-Conlutas continuará defendendo a realização de uma nova Greve Geral para derrotar Temer, seus políticos e suas reformas. “Não temos dúvidas que para uma nova Greve Geral será fundamental manter a unidade com todas as centrais e movimentos de nosso país”, reafirmou Atnágoras.

Fonte: CSP Conlutas