No último dia 25/11, estudantes, técnicos e professores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) se reuniram, mais uma vez, para debater os reflexos da PEC 55. No auditório do Centro Cultural, centenas de pessoas escutaram o ex-reitor da Universidade Federal de Goiás (UFG) e doutor em Educação, Nelson Cardoso Amaral, que apresentou diversos dados dos seus estudos acadêmicos sobre o que seriam vinte anos de congelamento dos recursos destinados à educação pública.
Além da drástica redução de investimentos nas áreas de maior interesse social, o tempo da proposta é um grande espanto. “Vinte anos? Será que eles acreditam que o país ficará em crise durante vinte anos?”, provocou o docente.
Com o aumento da arrecadação tributária e crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos últimos anos, aumentaram também os gastos com as despesas primárias: educação, saúde, obras, salários, contratações, assistência estudantil, segurança, enfim, tudo o que está relacionado às políticas públicas. Juros, encargos e pagamento da dívida pública estão fora dessas despesas. Benefícios aos setores privados por meio de renúncias fiscais, que também cresceram nos últimos anos, retirando bilhões de reais dos cofres públicos, não serão tocados.
Os períodos de crise econômica, como o atual, são marcados pelo aumento do índice inflacionário acima dos percentuais do PIB e da arrecadação tributária do país. O Banco Central estima que, de 2017 a 2036, período em que a PEC 55, se aprovada, ficará em vigor, o PIB brasileiro será sempre superior ao índice inflacionário, isto é, nenhuma projeção de “crise”. Resta a pergunta: o que justificaria vinte anos de congelamento?
De acordo com Amaral, a justificativa do governo é, justamente, “formar um colchão para prevenir problemas posteriores”, embora não haja nenhuma projeção nesse sentido.
“Isso é muito bom para os gestores, mas para a população é muito ruim”, afirmou o pesquisador, pois quem utiliza os serviços que ficarão prejudicados é a população. Se a regra da PEC estivesse valendo desde 1998, as universidades federais teriam perdido R$ 196,8 bilhões em investimento. Isso significa que muitas das pessoas que entraram na universidade nesse período não teriam entrado. A UFMT teria deixado de receber, se a PEC 55 já estivesse em vigor desde 1998, cerca de R$ 1,7 bilhão.
Para o presidente da Adufmat - Seção Sindical do ANDES, Reginaldo Araújo, a conta que está vindo para os trabalhadores e usuários dos serviços públicos deve ser paga por grandes empresários e latifundiários. “Os que mais se beneficiam das renúncias e isenções fiscais são os que frequentemente aparecem como sonegadores de grandes quantidades de impostos”, afirmou o docente.
“A luta de classes se estreita. Os interesses estão muito claros. Congelar recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), que realiza mais de 1 milhão de procedimentos por dia, desde a gotinha para prevenir doenças no bebê até o transplante, que é referência mundial no tratamento de HIV, entre outros, é um crime”, disse o presidente.
A participação dos estudantes que ocupam a universidade foi ressaltada com vigor pelos representantes docentes e técnicos administrativos, que fizeram parte da mesa junto à Reitoria da universidade. “Mais uma vez os estudantes são protagonistas da nossa história. As ocupações demonstram a resistência diante de ações tão danosas do governo, como a PEC 55”, concluiu Araújo.
O debate terminou com a declaração da reitora Miryan Serra, de que A Proposta Orçamentária para 2017 já foi recebida pela universidade. Embora a estimativa seja de ampliação do número de estudantes e dos campi, a Proposta apresenta cortes da ordem de 48% em verba de capital, 12% de custeio, e 6% para gastos com pessoal.
Como outras universidades, entidades diversas, e também por indicação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Serra levará aos conselhos da universidade, Consuni e Consepe, uma proposta de posicionamento oficial da instituição com relação à PEC 55.
Luana Soutos
Assessoria de Imprensa da Adufmat-Ssind
