Diversas unidades federativas estão tentando aprovar projetos que instituem cortes de gastos primários em detrimento do pagamento de juros e amortizações da dívida, aos moldes do que foi instituído pela Emenda Constitucional (EC) 95/16 – antiga Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55 e 241.
Estados como Piauí e Ceará já aprovaram tais medidas. Diferente da EC 95, as leis estaduais preveem congelamento por dez anos, excluindo os investimentos em educação e saúde. No Ceará também houve a aprovação do aumento da contribuição previdenciária dos servidores estaduais. As assembleias de Goiás, Amazonas, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso e Paraíba devem avaliar, em breve, projetos semelhantes.
Mas os casos em que o ajuste fiscal é mais duro são os do Rio de Janeiro e o do Rio Grande do Sul. Em ambos os estados, os governos pagam os salários dos servidores estaduais fora do prazo, e, às vezes, de maneira parcelada. Os governadores gaúchos e fluminenses também apresentaram às respectivas assembleias os “pacotes de maldades”, contendo diversos projetos de ajuste fiscal que precarizam e privatizam os serviços públicos, na tentativa de gerar superávit primário, ou seja, seguir pagando juros e amortizações da dívida pública.
Alexandre Galvão, secretário-geral do ANDES-SN, afirma que os estados estão partindo do mesmo pressuposto de que quem deve pagar a conta pela crise é o trabalhador, em favor dos credores do Estado, que de forma alguma são penalizados. “Todos os projetos visam penalizar os servidores públicos, seja atacando direitos, seja congelando salários. Nenhuma palavra é dita sobre suspensão das dívidas públicas dos estados e ou algum tipo de imposto progressivo. É, portanto, a mesma cartilha, com a mesma propaganda enganosa usada pelo governo federal”, comenta o docente.
“Na verdade o que se pretende é precarizar ao máximo os serviços públicos para levar a população a acreditar que a privatização dos serviços públicos é a saída”, diz Galvão. Para o secretário-geral do ANDES-SN, os governos estaduais deixam de cumprir com suas obrigações constitucionais, utilizando argumentos, em muitos casos, falaciosos, como: problemas fiscais, corrupção, austeridade, Lei de Responsabilidade Fiscal. Consequentemente, terceirizam vários setores do serviço público. “Os resultados são catastróficos, tanto para a população como para o trabalhador e trabalhadora: empresas que não pagam os salários dos terceirizados, sem nenhum direito e que se apropriam do dinheiro público; serviços de péssima qualidade e o fim dos concursos públicos”, critica o diretor do ANDES-SN.
A alternativa ao ajuste fiscal, segundo Alexandre Galvão, é preciso rever as ilegalidades e ilegitimidades que permeiam o processo de refinanciamento da dívida dos estados desde a sua origem. “Não devemos esquecer como se deu a privatização dos bancos estaduais: os bancos privados levaram todo o patrimônio dos bancos estaduais, mas as dívidas desses bancos foram transferidas para os estados”, explica.
“A exigência de contrapartidas do governo federal para socorrer Estados “quebrados”, refinanciando as dívidas dos Estados, é a extensão da EC 95 nos Estados, e a garantia de que a União continuará desrespeitando o Federalismo, impondo ônus excessivo aos estados e municípios. Obviamente quem paga essa dívida é o servidor público, com o saque à sua contribuição previdenciária, e sua privatização, além do congelamento de salários”, conclui o docente.
Servidores protestam no RJ
Durante toda a quarta-feira (1º), os servidores estaduais fluminenses realizam protestos contra o pacote de maldades do governo do Rio de Janeiro. A manifestação, em frente à Assembleia Legislativa, teve dura repressão. Os servidores – entre eles os docentes das universidades estaduais - reivindicam, ainda, o pagamento do 13º e do salário de janeiro, entre outras pautas.
Fonte: ANDES-SN
