A PEC 55/2016 (PEC 241/2016 na Câmara) inclui expressamente, em nossa Constituição Federal, o privilégio escancarado para o setor financeiro, na medida em que estabelece teto somente para as “despesas primárias”, que não incluem as despesas financeiras com os juros da chamada dívida pública.

Devido a esse tratamento discriminatório odioso, além de outras inconstitucionalidades verificadas na referida PEC,  apresentamos, na última terça-feira, DENÚNCIA junto ao Senado Federal, na qual pleiteamos a sustação da tramitação da referida PEC, conforme documento anexo.

Entendemos que será muito importante a divulgação dessa DENÚNCIA junto aos participantes de nosso coletivo, para que os argumentos sejam utilizados nas audiências, mensagens e demais contatos com os senadores.

Recomendamos que aumentem a pressão sobre os senadores, mediante envio de mensagens (email ou carta), telefonemas, visitas aos gabinetes em Brasília e nos estados, solicitando apoio à sustação da tramitação da PEC para que seja aprofundado o debate sobre as reais razões que estão por trás dessa PEC.