RESOLUÇÕES DO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR (A) DA CSP CONLUTAS
O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador foi realizado nos dias 26 a 27 de fevereiro de 2016, no Clube do Sindicato de Metalúrgicos localizado na cidade de Divinópolis/MG aprovou um manifesto político em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras.
Entres as principais ações destacadas no documento e aprovada no Encontro está impulsionar o 28 de abril, Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho como um importante dia luta. O manifesto orienta as entidades a fazerem atos, assembleias, debates e paralisações nesta data.
A luta em defesa da saúde do trabalhador terá como eixos o fortalecimento dessa bandeira nas reivindicações mais gerais da CSP-Conlutas; a batalha contra a terceirização; contra a privatização; contra a reforma da previdência e a defesa da organização de base, entre outros. Tarefa é ganhar a consciência do trabalhador para a importância de debater esse tema.
Além desse manifesto, foram aprovadas moções, resoluções gerais e específicas com as reivindicações em defesa da saúde e da vida do trabalhador. Todos esses documentos, em breve, serão disponibilizados no site da Central.
Carta de Divinópolis (MG)
Em defesa da saúde e da vida dos trabalhadores e trabalhadoras
Reunimos mais de 200 delegados, vindos de 11 estados da federação, de 57 sindicatos, oposições e movimentos. Durante três dias debatemos os graves problemas enfrentados pelos trabalhadores e trabalhadoras nos locais de trabalho. Milhares de acidentes vitimam companheiros e companheiras todos os dias. Mortes no trabalho crescem, apesar de todo avanço tecnológico. O ritmo alucinado de trabalho lesiona cada vez mais os trabalhadores. O assédio moral cresce e leva ao desespero milhares de companheiros. Nesse momento de crise, os patrões e os governos aumentam ainda mais a exploração sobre o nosso trabalho. Cada vez mais pensam no seu lucro e desprezam nossas vidas.
O governo Dilma, que deu tantos incentivos fiscais às empresas e aos patrões, não toma medida alguma para amenizar o sofrimento dos trabalhadores, ao contrário, desmonta os organismos de fiscalização dos acidentes e da saúde dos trabalhadores, para economizar dinheiro e pagar a dívida aos banqueiros.
Entendemos que vivemos uma verdadeira guerra contra os trabalhadores. Nos matam e nos mutilam. O trabalho, que é um meio de vida, está se transformando em um meio de morte.
Defendemos a saúde pública e gratuita como um direito de todos e uma obrigação do Estado.
Para enfrentar essa situação é preciso um esforço de toda a Central. Não é possível mudar esse quadro se não fizermos um enfrentamento global ao Capital, esse sistema capitalista que só visa o lucro, não tem nenhuma preocupação com a vida dos trabalhadores e precisa ser derrotado.
É com esse horizonte, de que é preciso transformar a sociedade e construir uma outra, sem exploração e socialista, que vamos enfrentar os patrões e os governos e defender a saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras.
A exploração, a opressão e o assédio acontecem fundamentalmente nos locais de trabalho, por isso, é muito importante que consigamos aumentar a organização da base, as cipas, as comissões de fábrica, os delegados sindicais, os coletivos de saúde, que podem e devem ser um instrumento de organização em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores.
Saímos desse encontro mais preparados, com mais ferramentas para enfrentar essa guerra. Vamos fazer, em 28 de abril – Dia Internacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho, um dia de luta, com assembleias, debates, paralisações e mostrar toda nossa indignação.
Vamos levar a discussão desse encontro para as bases, fortalecer nosso setorial e ganhar o conjunto da central para essa batalha.
Vamos levar o nosso grito: chega de morte e de acidentes no trabalho, a nossa vida está acima do lucro. Mãos à obra, essa guerra nós não vamos perder!
Divinópolis, 28 de fevereiro de 2016.
Principais propostas do 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador
Considerando a riqueza das exposições e dos debates travados durante os três dias o 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador aprova disponibilizar no site da CSP Conlutas, mediante autorização dos palestrantes, todos os materiais apresentados pelos mesmos para consulta pelas entidades filiadas.
1. Buscar recursos junto as entidades filiadas para a edição de uma Cartilha sobre Saúde do trabalhador;
2. Buscar e realizar até o próximo encontro de saúde, seminários regionais para reproduzir o debate e organizar os cipeiros, secretarias de saúde e coletivos de trabalhadores que lutam pela defesa da saúde do trabalhador;
3. Indicar a organização de secretarias de saúde nos sindicatos filiados à central, bem como, de setoriais de saúde do trabalhador nos estados, onde for possível;
4. Preparar, organizar e participar do Dia Mundial em Memórias das Vitimas em Acidentes e Doenças do Trabalho, no dia 28 de Abril buscando fazer cartazes, adesivos, manifestos, Assembleias, atos e debates;
5. Aprovar as bandeiras e campanhas apresentadas.
6. Reafirmar resoluções do 2º Congresso da CSP Conlutas. (Anexo)
7. Reforçar a necessidade da nossa luta contra o projeto de terceirização do governo federal.
8. Pela revogação das medidas do PL 664/665.
9. Por concurso público e contratação de auditores fiscais que preencham as demandas conforme reivindicação do SINAIT.
10. Não a unificação e desmonte do MTE.
11. Não as mudanças nas NRs 1 e 12 como quer o governo e a patronal. Manutenção na NR 5 da obrigatoriedade de cursos presenciais para cipeiros, com carga horária de 20 horas, sendo abolida a proposta de ensino à distância (EAD).
12. Priorizar a saúde do trabalhador em todas as ações dos sindicatos em defesa da vida.
13. Contra as reformas da Previdência Social e da CLT.
14. Basta de mortes e acidentes no trabalho, pela fiscalização e punição das empresas que matam e lesionam.
15. Não ao SUT e as mudanças nas demais NRs.
16. Pelo fim do fator previdenciário, por pensões e aposentadorias dignas.
17. Nenhuma confiança no governo Dilma pela sua política de sucateamento da saúde pública e reforma da previdência.
18. Organizar os portadores de doença ocupacional na luta pela reparação, exigimos que as empresas e os governos, além de pagar financeiramente pela redução da força laboral dos trabalhadores, adotem medidas de reabilitação. Pelo fim da discriminação dos lesionados. São medidas essenciais para dar ao trabalhador uma nova perspectiva de realização profissional.
19. Exigir que as empresas se responsabilizem pela reabilitação dos portadores de doenças relacionadas aos trabalhos, bem como, o custeio de todo tratamento.
20. Preenchimento do quadro de portadores de deficiência física por deficientes físicos.
21. Exigir das prefeituras que as verbas dos CEREST’s (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador) sejam usadas para atendimento e tratamento, conforme a legislação.
22. Que a CSP Conlutas busque desenvolver uma campanha de combate ao assédio moral, intervenção e lutas junto ao MTE, para que o assédio moral seja codificado como doença do trabalho e receba um CID e que tenhamos uma NR sobre a questão, sabendo que isto poderá melhorar a situação dos trabalhadores (as) assediados (as), mas que temos que lutar contra o capitalismo que moe e suga os (as) trabalhadores (as).
23. Lutar pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral fazendo pressão junto ao congresso para promulgação da lei federal que tipifica assédio moral como crime e combater toda forma de violência no trabalho.
24. Que os sindicatos tenham como prioridade a constituição e formação de CIPAS combativas e independentes.
25. Programas de PLR sem metas, pois o estabelecimento de metas aumentam a exploração, os acidentes e as doenças do trabalho.
26. Pelo fornecimento de protetor solar a todas e todos os trabalhadores que trabalham expostos ao sol.
27. Pelo cumprimento da Constituição federal nos direitos sociais onde o estado é responsável pela saúde dos trabalhadores.
28. Que a CSP Conlutas inclua em suas bandeiras de luta a discussão da saúde mental.
29. Que a CSP Conlutas construa uma orientação para todas as categorias do serviço público que façam ações jurídicas coletivas reunindo as denúncias das categorias, visando responsabilizar os governos via os órgãos competentes: previdência (auxilio doença e aposentadoria), Ministério púbico (crimes relacionados a saúde e segurança do trabalho; (Abaixo modelo de Requerimento)
30. Buscar a incorporação de Advogados e advogadas ativistas do direito sindical no Setorial de Saúde da CSP Conlutas para unificar a atuação jurídica dos sindicalistas em favor dos trabalhadores e trabalhadoras adoecidos
31. Intensificar a luta pela efetivação do acompanhamento pelos nossos sindicatos de todos os processos eleitorais de CIPAs
32. Desenvolver palestras e seminários visando conscientizar os cipeiros a resistir à pressão da patronal e não renunciarem seus mandatos
33. Denunciar a recusa pela parte da patronal referente aos atestados durante o tratamento de pré-natal das trabalhadoras.
34. Denunciar aos órgãos competentes médicos que classificam os trabalhadores como aptos no exame demissional, quando de fato não estão em condições de trabalhar.
35. Procurar colocar nos acordos e convenções coletivas a obrigatoriedade das empresas enviarem para os sindicatos cópia das atas de instalação e posse das CIPAS e plano de trabalho anual, bem como cópia das CAT, PPRA e PCMSO.
36. Exigência aos Ministérios do Trabalho e Previdência Social de concurso público para ampliação do quadro de Agentes de Higiene e Segurança do Trabalho, técnicos de segurança dos ministérios, que trabalham auxiliando a fiscalização trabalhista.
Outras propostas:
Resolução sobre o SUS e a Reforma Psiquiátrica
Considerando que:
Há alguns anos vivemos grandes contradições quanto às conquistas dos movimentos sociais na área da saúde. O SUS está sendo privatizado e as políticas públicas são mercantilizadas através da OSs, OCIPS, EBSERH, entre outras formas de repasse de dinheiro público para as empresas privadas.
Na saúde mental não é diferente, a indústria da loucura, vê na reforma psiquiatra uma ameaça aos seus lucros. Dilma deu o Ministério da Saúde, como moeda de troca para Marcelo castro, do PMDB, e sua primeira medida foi negociar com a ABP (Associação Brasileira, de Psiquiatria) e nomear Valencios Wurch como coordenador Nacional da Saúde Mental, Álcool entre outras drogas. Pessoas que são consideradas inimigos históricos da Reforma Psiquiatra.
Apesar da enorme luta nacional contra a nomeação de Valencius, o Ministro da Saúde e o da Casa Civil se reuniram com os representantes das comunidades terapêuticas para facilitar o acesso dessas ao financiamento público. As comunidades terapêuticas são clinicas privadas, em suas maiorias evangélicas que buscam a “cura” através da fé, são clinicas caça-níqueis que em nada se parecem com o cuidado e tratamento oferecidos pelos CAPSAD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) consultórios de rua e toda a rede substitutiva aos manicômios, da rede de saúde mental.
O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador defende:
1. Imediata revogação do Valencio Wurch da Coordenação Nacional da Saúde Mental Álcool e outras Drogas;
2. Em defesa do SUS Público, Gratuito e de Qualidade;
3. O fim do financiamento público das comunidades terapêuticas para usuários de drogas, que na verdade são novos manicômios disfarçados e reconhecidos como ponto da RAPS (Rede de Atenção Psicossocial) o que é inadmissível;
4. Não ao desmonte da rede pública de saúde mental, pelo fechamento dos manicômios e consequente abertura de serviços substitutivos (CAP’S, RT, CAPSI, CAPSAD, Consultórios de Rua, Centro de Convivência e etc.);
5. Pela valorização do profissional da saúde mental que hoje tem o salário defasado e não condizente com as horas e o volume de trabalho;
6. Pelo fim da privatização da rede que hoje e quase toda controlada por OSs;
7. Pela abertura de concursos públicos na área da saúde mental, um plano de cargos e salários, educação continuada, etc.;
Resolução de apoio ao Projeto de Lei 4.326/2004
1.) Apoiar as iniciativas que estão em andamento pela aprovação do projeto de lei 4.326/04, que cria o Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral buscando realizar pressões junto ao congresso nacional pela promulgação de lei federal que tipifique o assédio moral como crime e combata toda forma de violência no trabalho.
2.) Que a SEN discuta a realização de campanha a ser desenvolvida juntamente com os sindicatos filiados, demais centrais e nos locais de trabalho com confecção de boletins, cartazes, palestras e debates e a participação na caravana à Brasília, no dia 2 de maio de 2016.
Resolução de apoio a luta dos trabalhadores na ECT – Empresa Brasileira de Correios
1- Apoio a Campanha pela entrega Postal Matutina;
2- Apoio a campanha pela segurança na entrega postal e nas agência-banco postal, correspondentes bancários do BB;
3- Fim do assédio moral nos correios, dos processos administrativos/disciplinares e do gerenciamento de competência e resultado (GCR), como ferramenta de punição arbitraria.
4- Incorporar o dossiê dos correios Benfica-RJ, nos Anais do 2º Encontro Nacional de Trabalhadores e trabalhadoras. (Anexo)
Resolução em relação aos Servidores Públicos
O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador resolve:
1- - Que seja feito o registro e notificação obrigatória de acidente de trabalho dos Servidores públicos. A notificação não é obrigatória.
2- - Contratação de profissionais de saúde para os órgãos públicos (Ambulatórios dos órgãos), por concurso público.
3- - Seriedade na realização dos exames periódicos, obrigatoriedade na realização desses exames para os órgãos públicos.
4- - Organização das CISSPs (Comissões Internas de saúde e segurança dos servidores), órgão similar às CIPAS da CLT.
5- - Assistência integral aos servidores e servidoras pelo SESMT. Que os SESMTs funcionem com equipes completas no serviço público.
Resolução de combate ao Machismo
Considerando:
- · Que 90% dos casos de assédio moral diagnosticados envolvem mulheres;
- · Que 52% das mulheres no mundo já sofreram assédio sexual;
- · Que as entidades sindicais não estão livres deste problema.
O 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador propõe:
1. Que a central desenvolva campanhas junto às entidades sindicais para se prepararem para o recebimento das mulheres vítimas de assédio moral e sexual, como forma de combate ao machismo no mundo do trabalho;
2. Que é necessário também que este combate se estenda também as entidades sindicais como forma de proteger as companheiras diretoras e funcionárias das entidades sindicais;
3. Todos os casos de assedio devem ser submetidos a uma comissão de apuração que discutirá a punição no âmbito do movimento.
Resolução sobre Saúde Publica
1.) Pela Revogação da lei das OS’s.
2.) Pelo fim das privatizações.
3.) Cadeia para todos os corruptos e corruptores da saúde.
4.) Todos em defesa da saúde pública!
5.) 10% do PIB para saúde.
6.) Concurso público pelo RJU já!
7.) Confisco dos bens dos donos das OSs e das empresas terceirizadas para o imediato pagamento dos terceirizados.
8.) Não a reforma da previdência
9.) Não ao projeto de lei “Agenda Brasil”
10.) Pela manutenção do adicional de insalubridade de todos os trabalhadores do setor saúde, até que sejam neutralizados os agentes patogênicos no ambiente de trabalho;
11.) Pela garantia dos núcleos de SST (Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho) no setor saúde.
“O SUS É NOSSO! NINGUEM TIRA DA GENTE. DIREITO GARANTIDO NÃO SE COMPRA E NÃO VENDE.”
Resolução Contra a Demissão Imotivada
Considerando que as empresas valem-se da demissão como política consciente contra as trabalhadoras e trabalhadores adoecidos;
Considerando que as dispensas em massa nos momentos de “crise econômica” representam verdadeira ameaça à saúde física e mental dos trabalhadores;
Propomos:
Que a CSP Conlutas desenvolva uma campanha nacional a favor da apresentação de um projeto de lei que tenha por objeto a regulamentação da proibição da dispensa coletiva.
MOÇÕES APROVADAS NO 2º ENCONTRO NACIONAL DE SAÚDE DOS TRABALHADORES
Os trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde dos Trabalhadores (as) aprovam a seguinte moção de repúdio a IMBEL – Empresa de Material Bélico pelo exercício de práticas antissindicais.
IMBEL E GOVERNO QUEREM CALAR NOSSA LUTA – CHEGA DE PERSEGUIÇÕES!
O Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos e a CSP-Conlutas vem a público manifestar repúdio às práticas Antissindicais de perseguições e ataques aos Sindicatos dos Trabalhadores da IMBEL e às demissões autoritárias de Dirigentes Sindicais de Piquete SP, assim como os ataques a estas organizações e a criminalização da luta e dos lutadores sindicais.
Estamos por esta nota, repudiando e denunciando as demissões de quatro Dirigentes Sindicais, do Sindicato dos Trabalhadores Químicos de Piquete, a abertura de Processo de sindicância para demissão por justa causa do companheiro dirigente Carlão e as perseguições aos dirigentes do Sindicato de Metalúrgicos de Itajubá, assim como o acumulo de perseguições a ativistas de greve e ao conjunto dos trabalhadores na unidade em Itajubá, e os ataques aos Sindicatos.
Vimos repudiar também a exigência por parte da IMBEL e do governo do PT de que os sindicatos indiquem quem são os sete dirigentes de cada entidade em cada categoria, ou seja, a empresa se utiliza de uma cláusula intervencionista, da época de Getúlio Vargas e que serve apenas para legitimar a intervenção do estado nas organizações dos trabalhadores, para diminuir o poder de representatividade do sindicato.
Assim a direção da empresa se recusa a aceitar a liberação dos dirigentes sindicais, se recusa a aceitar a decisão tomada pelos trabalhadores em assembleia e sequer reconhece a representação de dirigentes eleitos de forma democrática pelo conjunto de suas categorias.
São a IMBEL - Empresa de Material Bélico e o governo do PT que administra esta empresa os responsáveis diretos por estes atos antidemocráticos e autoritários que visa exterminar a resistência dos trabalhadores e suas organizações na luta contra o processo de reestruturação e retirada de direitos iniciada na empresa, assim como acabar com possibilidades de evolução das lutas até a greve, em plena Campanha Salarial.
Consideramos que as demissões dos Dirigentes Sindicais assim como as perseguições ao companheiro Carlão e aos demais diretores de Itajubá é parte de uma ofensiva política do governo do PT e da IMBEL na tentativa de intimidar a categoria no seu justo direito de mobilização e organização garantido pela Constituição Federal.
Fica clara a tentativa de criminalização do movimento sindical através da judicialização de medidas e de métodos de intimidação e eliminação da representatividade sindical que impedem o livre exercício do direito de organização dos trabalhadores e a perseguição de lideranças sindicais.
Isto só reforça a necessidade da união do movimento sindical para que juntos possamos promover ações de combate às práticas antissindicais no Brasil, principalmente às que atentam contra a representatividade sindical e a liberdade a atuação de dirigentes sindicais.
Cobraremos da justiça, do Ministério público do Trabalho e das autoridades competentes que estes crimes, outros que já ocorreram e ocorrem todos os dias nos interiores das fábricas da IMBEL não fiquem impunes.
É inadmissível que em uma sociedade democrática, as relações de trabalho, autonomia e liberdade sindical previstas em nossa Constituição sejam barbaramente descumpridas.
Convocamos a todos os Sindicatos, organizações populares e Centrais Sindicais a repudiarem os ataques e as práticas antissindicais praticadas pela IMBEL contra o movimento sindical organizado, seus dirigentes e ativistas, certos de que é o sentimento de toda categoria.
Os trabalhadores não irão se intimidar diante destas ações e, com consciência, autonomia e independência continuarão a defender na sua Campanha Salarial aumento real, condições dignas de saúde e segurança, igualdade de direitos e fim das práticas antissindicais na IMBEL.
Moção de apoio aos Profissionais de Enfermagem
As trabalhadoras e trabalhadores reunidos no 2º Encontro Nacional de Saúde do Trabalhador da CSP Conlutas manifestam seu apoio à luta dos profissionais da enfermagem pelas 30 horas semanais e pelo piso salarial da categoria. Pesquisa da Fiocruz a pedido do COREN revelou que 16% dos profissionais da enfermagem tem renda total de R$1000,00 (hum mil reais). Cerca de 27 mil recebem cerca de um salário mínimo por mês. Tal realidade se reflete na qualidade de vida dos trabalhadores, na sua maioria mulheres e na assistência ao paciente. Pela imediata aprovação dos projetos de lei 2295/2000 e 459/2015.
Moção de repudio a Cervejaria Heineken
Sindicato dos trabalhadores da Alimentação SJ Campos e Região.
Os trabalhadores (as) presentes no 2º Encontro Nacional de Saúde do trabalhador realizado em Divinópolis MG repudiam a forma suicida do acidente que ocorreu na cervejaria Heineken em Jacareí, no dia 28/01/2016, onde 5 trabalhadores ficaram feridos e 4 vieram a falecer e exigem que os órgãos públicos competentes (TEM, MPT, Policia Civil, Secretaria do Trabalho e Emprego de São Paulo, realizem as perícias no local do acidente e que os verdadeiros culpados sejam punidos.
Moção de Solidariedade aos Cipeiros e Militantes sindicais nos Correios
Os trabalhadores e trabalhadoras participantes do 2º Encontro de Saúde do trabalhador da CSP Conlutas realizado em Divinópolis, nos dias 26 a 28 de fevereiro de 2016, aprovam moção de solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras da Empresa Brasileiro de Correios e Telégrafos, cipeiros e militantes sindicais vítimas de assédio moral organizacional praticado pela direção da ECT por meio de inquéritos administrativos contra aqueles e aquelas que lutam contra as doenças profissionais e acidentes de trabalho que são crescentes a cada dia na empresa, além de assaltos sofridos, em serviço, pelos carteiros motoristas e atendentes comerciais na agencias.
Neste sentido exigimos que a presidência da empresa e o ministro das comunicações parem com os ataques que causam tantos impactos na saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da ECT.
Em defesa da Vida, da saúde e da segurança no trabalho.
RESOLUÇÕES DO SETORIAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR APROVADAS NO 2º CONGRESSO NACIONAL DA CSP CONLUTAS
1.) Considerando o contexto de reorganização que passa o movimento sindical com as crescentes rupturas com as centrais sindicais governistas;
2.) Considerando a necessidade de organização e de unificação dos trabalhadores (as) da saúde por dentro da CSP Conlutas;
3.) Considerando os baixos salários e a precarização do trabalho na saúde;
4.) Considerando o crescente processo de privatização do setor saúde por meio das OS’s, Cooperativas, OSCIP’s, Ebserh, entre outros;
5.) Considerando a prática recorrente de assédio moral e o aumento do adoecimento dos trabalhadores da saúde;
O Setorial de Saúde do Trabalhador propõe lutar pela seguinte pauta de reivindicações:
1.) Regulamentação da jornada máxima de trabalho para 30h semanais para todos os profissionais na área da saúde, independente de função/cargos, sem redução salarial, nos setores público e privado;
2.) Lutar contra o projeto de mercantilização /privatização da saúde, e em defesa da saúde pública e estatal;
3.) Pelo Adicional de Insalubridade e/ou Periculosidade (de acordo com a OIT) para todos os trabalhadores na área da saúde, independente de função/cargo;
4.) Garantia de condições de trabalho adequadas;
5.) Fim do assédio moral;
6.) Implantação, aperfeiçoamento e respeito aos estatutos e planos de cargos, carreiras e salários;
7.) Por uma carreira única e um piso salarial nacional para todos os trabalhadores da saúde;
8.) Garantia do mecanismo de reajuste salarial do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias votados no Congresso;
9.) Eleições diretas para os cargos de gestores em saúde;
10.) Pelo aumento de leitos geral e reposição dos leitos desativados.
Encaminhamentos:
1.) Referendar a Resolução 47 do Caderno de Resoluções do 2º Congresso da CSP-Conlutas;
2.) Unificar as lutas das diversas categorias na área da saúde do setor público, privado e trabalhadores terceirizados;
3.) Construir um calendário de lutas unificado;
4.) Organizar o setorial da saúde da CSP- Conlutas, a partir das entidades filiadas;
5.) Fortalecer e criar, onde não existir, setoriais de saúde nos estados;
6.) Formação de uma comissão composta pelas entidades sindicais e oposições no setor saúde para organização da próxima reunião a realizar-se durante a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas de agosto de 2015, bem para elaboração de uma proposta de pauta;
7.) Mapear as lutas sindicais dos trabalhadores da saúde;
8.) Realizar reunião nacional para discutir piso salarial nacional;
9.) Fortalecer a base dos trabalhadores por meio de formação política;
10.) Desenvolver uma campanha nacional contra o assédio moral;
11.) Realizar um Dia Nacional de Luta em Defesa da Saúde Pública, Estatal e de Qualidade a ser definido conforme resolução 47 na 1a Reunião Nacional da CSP-Conlutas;
12.) Tomar como referência para o setorial o conceito político de seguridade social;
13.) Trabalhar as questões de adoecimento e saúde do trabalhador em parceria com setorial de saúde e segurança.
MODELO DE REQUERIMENTO, CONFORME ITEM 29
ILUSTRISSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE (NOME DO MUNÍCIPIO)
Eu, ___________________________________________, ocupante do cargo público ____________________________, matrícula ___________________________________, venho, com fundamento no art. 5º, XXXIV, “a”, da Constituição da República, requerer cópia de todos os exames médicos que entreguei no momento de imediatamente anterior ao início de atividades no cargo público que ocupo nesta municipalidade, bem como o resultado do exame admissional feito pela perícia médica da Prefeitura de ( nome da prefeitura ) .
Nome do Município, _______de ____________ de 2016
Nestes Termos
